O Pacto de Integridade e Compliance pela Sustentabilidade, também chamado de PICS, é uma iniciativa voluntária cujos princípios básicos fornecem diretrizes para a promoção da ética e do crescimento sustentável, por meio de lideranças corporativas comprometidas e inovadoras, tendo como foco a criação de valor econômico, ambiental e social.
Através do compromisso assumido com esse pacto é assegurado o cumprimento de todas as normas e regulamentações, internas ou externas, aplicáveis a um negócio, de forma íntegra, ou seja, coerente com a identidade da organização (propósito, valores e princípios).
O PICS tem como base cinco princípios: governança, transparência, deliberação ética, prestação de contas (accountability) e sustentabilidade.
Saiba como sua organização pode estar em Compliance, mesmo diante de tantas normas, diretrizes e leis brasileiras que parecem brotar a cada dia. Acesse a matéria a respeito desse tema.
Adotando estes cinco princípios, o compliance torna-se um conjunto de processos interdependentes aplicado a todos os níveis da organização que norteia o comportamento de todos os colaboradores no desempenho de suas funções, incluindo também a alta direção.
Como os 05 princípios do PICS podem amparar as organizações?
Estes 05 Princípios permitem que:
# a organização seja balizada por valores éticos que orientam uma conduta empresarial responsável;
# os negócios da empresa tornem-se altamente competitivos e rentáveis ao mesmo tempo em que há um respeito ao meio ambiente e à sociedade;
# ocorra uma busca constante de soluções criativas e inovadoras;
# os colaboradores fiquem motivados, engajados e comprometidos com toda a organização.
A seguir estão detalhados cada um destes princípios que formam o Pacto de Integridade e Compliance pela Sustentabilidade.
1. Governança
A gestão do compliance deve ser disseminada de cima para baixo para se enraizar como cultura. A governança são os processos, costumes, políticas, leis que regulam a maneira como uma empresa é dirigida, administrada ou controlada.
Para estar de acordo com este princípio, deve-se garantir que seja do conhecimento de todos a gravidade do não cumprimento dessas regras internas, bem como a omissão de sua informação. A comunicação e o treinamento dos colaboradores devem fazer parte da rotina da organização.
Deve-se promover incentivos e definir sanções relacionadas à gravidade da conduta. Maus comportamentos detectados, mas não corrigidos, colocam em risco a missão, a reputação e a segurança jurídica da organização. Portanto, considere sempre reforçar ou reavaliar os programas de treinamento em caso de infrações repetidas.
2. Transparência
Consiste no desejo de disponibilizar para as partes interessadas as informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos, não devendo ser restrita apenas ao desempenho econômico-financeiro. Ela deve contemplar também os demais fatores (inclusive intangíveis) que norteiam a ação gerencial e que conduzem à preservação e à otimização do valor da organização.
Portanto, a transparência inclui a situação financeira, desempenho, composição e governança da organização, como também as informações de alta relevância, que impactem os negócios e que envolvam resultados, oportunidades e riscos. No entanto, a transparência deve respeitar os limites de exposição que não sejam conflitantes com a segurança das informações da empresa.
3. Deliberação ética
Este princípio significa que todas as ações devem sempre considerar, em todo o processo de tomada de decisão, tanto a identidade da organização quanto os impactos das decisões sobre o conjunto de suas partes interessadas, a sociedade em geral e o meio ambiente, visando o bem comum.
Para isso, deve-se disseminar a cultura da integridade em todas as áreas da empresa, inclusive no que diz respeito ao ambiente externo, como por exemplo na contratação de terceiros. Tenha critérios de compra, não escolha fornecedores e prestadores de serviço apenas por preço. Verifique se a empresa é socialmente justa, com padrão de qualidade aceitável. Confira caráter, integridade, honestidade em todas as suas ações.
4. Prestação de contas (accountability)
Accountability é um termo que vem do inglês, que pode ser traduzido como controle, fiscalização, responsabilização, ou ainda prestação de contas. Remete a um conjunto de processos que visam selecionar, organizar e disponibilizar as informações de interesse das partes interessadas.
Accountability está diretamente ligado à transparência e responsabilidade corporativa, sendo papel das lideranças e demais responsáveis pela organização prestar contas de sua atuação de modo claro, conciso, compreensível e tempestivo, assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões e atuando com diligência e responsabilidade no âmbito dos seus papéis.
As lideranças e demais partícipes da organização devem prestar contas de sua atuação de modo claro, objetivo, compreensível e tempestivo, assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões. Deve-se, portanto, atuar com diligência e responsabilidade no âmbito dos seus papéis, denunciando ações que possam gerar, potencial ou concretamente, quaisquer danos à reputação da organização.
5. Sustentabilidade
Deve-se comprometer com a sustentabilidade empresarial em todos os seus pilares, ou seja, garantir que aspectos econômico-financeiros, ambientais e sociais, sejam sempre aplicados em todas as condutas da organização.
Assim, é indispensável agir com prontidão e comprometimento na prevenção e mitigação de possíveis danos ambientais, levando em consideração os recursos econômico-financeiros da organização, mas atuando sempre de forma consciente no que diz respeito a responsabilidade social.
Benefícios do Pacto de Integridade e Compliance pela Sustentabilidade – PICS
Ao assinar o PICS, a organização automaticamente está disseminando a cultura do compliance dentro dela. E assim começa a ter vários benefícios, como por exemplo:
# o comportamento de compliance de todos os colaboradores, incluindo a alta direção, é reforçado;
# é fomentada a gestão estratégica dos riscos de compliance;
# é possível identificar mais facilmente as vulnerabilidades de processos, pessoas e sistemas, através do monitoramento de indicadores de risco atuando preventivamente nas atividades que possam acarretar em perdas para a empresa e práticas fraudulentas (operacionais, financeiras e/ou regulatórias).
# as tomadas de decisão tem bases mais sólidas, com mais informações disponíveis, aumentando consideravelmente sua assertividade;
# a qualidade e a velocidade nas interpretações das legislações, políticas e procedimentos correspondentes são aperfeiçoadas;
# a comunicação interna e os fluxos de informação relacionados ao compliance são melhoradas;
# a sinergia entre as diferentes funções da empresa aumentam;
# os processos se tornam mais ágeis;
# a prevenção de possíveis fraudes, corrupção e outras condutas indesejáveis se tornam mais efetivas.
Estar em compliance é um dos pilares da governança corporativa, além de favorecer a vantagem competitiva de uma organização e a sustentabilidade de seus negócios. E o PICS surgiu exatamente com esse propósito: facilitar que uma organização esteja em compliance para que ela possa usufruir de todos os benefícios e vantagens que isso traz.
Mas o sucesso de uma empresa não depende apenas da assinatura do PICS. Assumir este compromisso sem dúvida é o primeiro passo. Depois, é imprescindível a aderência, o apoio e a promoção do compliance por parte de todos na empresa, em todos os níveis da organização, preservando assim a sua integridade, sua ética e a sua sustentabilidade.
Considerações Finais
As lideranças e demais responsáveis devem zelar pela viabilidade econômico-financeira das organizações, reduzir as externalidades negativas de seus negócios e suas operações e aumentar as positivas, levando em consideração, no seu modelo de negócio, os diversos capitais (financeiro, manufaturado, intelectual, humano, social, ambiental, reputacional, etc.) no curto, médio e longo prazos.
A responsabilidade corporativa vai muito além de ações anticorrupção e antissuborno. Ela inclui considerar os colaboradores da empresa, os clientes e a sociedade em geral para a definição e implementação de produtos e serviços, escolhas tecnológicas, sistemas de produção e distribuição, a interação com fornecedores, clientes e poder público, incluindo as externalidades (positivas e negativas) geradas por seus negócios e suas operações na sociedade e no meio ambiente.
A deliberação ética apoia todos os outros princípios citados acima, pois ela significa a tomada de decisões de forma consciente e responsável, fortalecendo a governança na busca pela excelência na gestão empresarial. Ou seja, todas as ações devem sempre considerar, em todo o processo de tomada de decisão, tanto a identidade da organização quanto os impactos das decisões sobre o conjunto de suas partes interessadas, a sociedade em geral e o meio ambiente, visando o bem comum.
Portanto, através destes cinco princípios que formam o PICS, torna-se possível reforçar a identidade corporativa da empresa, proteger a reputação e a imagem da organização e promover o crescimento sustentável do negócio.
Quer saber como aderir ao PICS? Acesse o link e saiba mais sobre o Pacto de Integridade e Compliance pela Sustentabilidade e os benefícios que a sua organização conquistará!
[1] Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Código das melhores práticas de governança corporativa. 5.ed. São Paulo, SP: IBGC, 2015.