Minas Gerais é o primeiro estado brasileiro a implementar uma abordagem inovadora no enfrentamento aos crimes e infrações ambientais, integrando atividades de inteligência à fiscalização ambiental. A medida fortalece o combate às práticas lesivas ao meio ambiente através de acordos com outros órgãos. Acompanhe conosco e saiba mais!
Saiba mais sobre a Agência de Inteligência Especial de Minas Gerais
Com a recém-criada Superintendência de Inteligência (SINT), as ações contra ilícitos contam com investigações aprofundadas, através do compartilhamento de informações e métodos analíticos, em atuação com outros órgãos, com o intuito de prevenir e combater, em especial, o tráfico de animais silvestres, desmatamento e mineração ilegais.
Classificada, em 2022, como Agência de Inteligência Especial, por meio de resolução da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a atividade pertence à Diretoria de Inteligência e Ações Especiais (Diae) da Semad, e está subordinada à SINT. Em 2023, em decisão unânime, foi aprovado o ingresso da Diae/Semad ao Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública de Minas Gerais.
A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, destaca que o trabalho está sendo otimizado e que estão atuando de forma estratégica para que as ações sejam cada vez mais eficazes. Ela ressalta que o principal objetivo é acabar com os ilícitos em Minas Gerais.
Ademais, Marília informa que a Agência de Inteligência Especial permite uma atuação conjunta com órgãos de combate a ilícitos ambientais, como as Polícias Civil, Militar e Federal, o Ministério Público de Minas Gerais, dentre outros. A partir disso, há troca de conhecimento e fortalecimento do enfrentamento.
Além disso, os temas prioritários para a Agência, estão relacionados aos levantamentos de informações sobre o tráfico de animais silvestres, mineração e desmatamento ilegais. Ainda, de acordo com a superintendente de Inteligência, Elisângela Tonon, a decisão se deve ao fato de que é observado, cada vez mais, que os ilícitos ambientais vêm sendo realizados de forma organizada.
Segundo Elisângela, esses ilícitos, muitas vezes, estão diretamente relacionados com outros ilícitos, quais sejam, lavagem de dinheiro, corrupção, falsificação de documentos, crimes de violência, ocultação de patrimônio, sonegação de tributos, tráfico, dentre outros, e que isso exige uma atuação coordenada entre os entes públicos.
Importante mencionar que, para otimização do trabalho de fiscalização, estão sendo feitas parcerias com órgãos e entidades cujas competências sejam interessantes aos processos de fiscalização ambiental e de atividade de inteligência, através da proposição de assinatura de convênios, acordos de cooperação técnica ou instrumentos congêneres.
Entre os Acordos de Cooperação Técnica firmados com a Semad, está um feito com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que visa estabelecer ações conjuntas para o intercâmbio de informações destinadas à prevenção e à repressão de ilícitos ambientais, bem como o desenvolvimento de projetos institucionais para fortalecimento da área e a capacitação de servidores das instituições.
Por fim, é válido salientar que, na prática, a inteligência ambiental contribui para a elaboração de estratégias de combate às práticas lesivas ao meio ambiente, o planejamento da fiscalização e a responsabilização administrativa, utilizando dados para assessorar a tomada de decisões e proteger os interesses institucionais.[1]
Considerações Finais
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Juliana Amora | Assessoria Jurídica
[1] http://www.meioambiente.mg.gov.br/noticias/5909–minas-gerais-e-o-primeiro-estado-a-ter-uma-agencia-de-inteligencia-especial-contra-crimes-e-infracoes-ambientais#:~:text=Minas%20Gerais%20%C3%A9%20o%20primeiro%20estado%20brasileiro%20a%20adotar%20uma,de%20intelig%C3%AAncia%20%C3%A0%20fiscaliza%C3%A7%C3%A3o%20ambiental.