Um Projeto de Lei foi apresentado na Câmara dos Deputados para tornar obrigatório o oferecimento de água gratuita em shows e festivais de grande porte. A deputada Adriana Accorsi (PT-GO), pediu a criação da Lei Ana Clara Benevides, em homenagem à fã que morreu em show da cantora americana Taylor Swift, no Rio de Janeiro no dia 17 de setembro, durante a passagem da artista pelo Brasil.
Caso seja aprovada, a lei obriga que água potável seja distribuída tanto em eventos particulares quanto em eventos públicos, além da criação de uma estrutura mais adequada para festivais, shows e eventos com uma grande concentração de pessoas.
O que diz a Lei:
Uma dessas disposições inclui também o amparo nas filas que se formam para aguardar o início dos eventos, como no caso dos shows da Taylor Swift e do grupo RBD, em que longas filas se formaram na entrada dos estádios. O PL também exige que “ilhas de hidratação” sejam espalhadas nos locais de eventos, além de permitir a entrada do público com garrafas de água para consumo próprio.
“A água se trata de um recurso principal para a sobrevivência humana, sendo a mesma indispensável ao levarmos em conta a atual crise climática que vivemos, a qual gerou o aumento da temperatura em todo o país”, explica a deputada em sua justificativa do projeto.
O texto especifica que a determinação da punição em caso de descumprimentos das normas ficaria a cargo do Poder Executivo.
O direito humano ao acesso à água é assegurado pela resolução n.º 64/292, aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em julho de 2010. Esta resolução tem sido crucial para denunciar a violação deste direito por vários grupos. É válido ressaltar que, no último mês de março, a ONU realizou uma importante conferência sobre este tema diante da ameaça que se coloca em várias áreas do planeta devido à escassez natural ou como resultado da falta de planejamento.
Considerações Finais
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Gustavo D’Angelo | Growth