O Município de Belo Horizonte, prorrogou por cento e oitenta dias ou enquanto perdurar a situação de emergência em Saúde Pública no Município de Belo Horizonte, os Alvarás de Autorização Sanitária dos estabelecimentos de saúde vencidos a partir de 11 de março de 2020, para fins de compra e venda de medicamentos, produtos para a saúde e equipamentos necessários para a prevenção e assistência aos casos de síndromes respiratórias, incluindo a COVID-19.
Para mais informações, acesse a íntegra do texto desta norma por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI ou através do site Future Legis
Evylin Ivyen Félix Silva | Setor Jurídico Verde Ghaia