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ESG - Governança

Auditoria Jurídica e a Gestão de Risco para a Governança Corporativa
06/01/2020

A relação entre Auditoria Jurídica e a Gestão de Risco é tão importante que será assunto deste artigo. Por isso, nas próximas linhas, vamos explicá-la melhor, demonstrando onde ela poder ser realizada e como obter esse serviço para melhorar os processos da sua empresa, visando economiza de tempo e dinheiro, e ainda contar com a certeza de estar sempre em Compliance. 


Sugestão de Leitura: Compliance Sustentável: preocupação da Renault do Brasil.


Primeiramente, questiono a você, leitor, se acha possível que as organizações evitem lesões por esforço repetitivo em seus colaboradores? Se é possível evitar o descarte irregular de resíduos de uma indústria? Ou ainda, se é possível evitar que um incêndio possa vir a ocorrer dentro de uma área na organização? As respostas podem parecer óbvias, claro. Mas, será que tudo pode ser, sempre evitado?

Embora, às vezes tenhamos a sensação de que nem todos sabem ou fingem não saber sobre os riscos às quais as atividades das empresas estão sujeitas, é preciso saber exatamente. Essa ignorância – proposital ou não – no entanto, pode gerar prejuízos enormes, especialmente financeiros e outros irreparáveis.

Por isso, consideramos esse artigo sobre a relação entre Auditoria Jurídica e a Gestão de riscos tão importante para os negócios continuarem em desenvolvimento e crescimento. Boa leitura!

Entendendo sobre os Riscos em uma empresa

Riscos são inerentes a qualquer atividade ou organização e, em uma empresa, eles são a principal causa de prejuízo econômico. Podemos citar os riscos que existem em relação ao patrimônio da empresa, como equipamentos, roubos, furtos, incêndios; os riscos de doenças e acidentes de trabalho que podem acontecer com os colaboradores; e também os riscos que podem causar uma indenização a terceiros, como os riscos ambientais, os problemas na qualidade de produtos e serviços, dentre outros.

Há vários exemplos de riscos, como os citados acima, que uma empresa está sujeita. E eles podem vir a acontecer devido aos fatores e influências internas e externas as quais a organização está sujeita, sendo esses passíveis de gerar consequências negativas. Contudo, os riscos podem ser evitados. E para isso é fundamental que a organização implemente uma gestão de riscos.

Primeiramente, deixa-se claro que, a Gestão de riscos é um processo pelo qual o risco é medido ou estimado, e a partir desses dados, elaboram-se as estratégias, desenvolvendo e aplicando-nas nos processos da organização, de modo que seja possível evitá-los, reduzi-los ou mitigá-los.

Além disso, a gestão de riscos ajuda a definir como a empresa deverá alinhar seu processo de planejar, organizar, dirigir e controlar os recursos humanos e materiais da organização, visando minimizar ou aproveitar os riscos, assim como as incertezas, que possam causar danos ao projeto, às pessoas, ao meio ambiente e a imagem da empresa.

Processos da Auditoria Jurídica e Gestão de Riscos

A implementação de um programa de gestão de riscos faz parte de um dos processos da Auditoria Jurídica (também chamada de Auditoria Legal) que permite, previamente, a identificação, qualificação, quantificação e monitoramento das ameaças à “saúde legal” da organização. Sendo assim, quando os riscos são identificados, eles passam a ter relevância para a tomada de decisão, orientando estrategicamente a organização a prevenir e/ou minimizar seu impacto no negócio.

Além disso, esses dados ajudam nas questões corporativas, ajudando a organização a sair da vulnerabilidade que o risco a leva ou que pode se transformado em um problema muito mais sério.

A gestão de riscos e a Auditoria Jurídica

A gestão de riscos faz parte da implementação da Auditoria Jurídica que, por sua vez, é uma das mais importantes ferramentas de gestão empresarial. Ela permite que se conheça todo o ordenamento jurídico de um negócio, passando por todos os seus setores e departamentos com o objetivo de potencializar a governança corporativa, de forma que a empresa desenvolva suas atividades com segurança e com o mínimo de intervenções litigiosas. 

É a Auditoria Jurídica que vai permitir conhecer os riscos a que um negócio está exposto. Conhecendo os riscos, é possível avaliá-los através da auditoria de conformidade legal, para verificar todas as não-conformidades, ou desvios, a que a empresa está sujeita e qual a sua correlação às penalidades administrativas, civis e penais que possam ser aplicadas.

Esta matriz de risco criada permite classificar os riscos de acordo com o nível de criticidade de cada um a fim de determinar quais são mais críticos, quais devem ser as prioridades e quais são as estratégias a serem adotadas para evitar possíveis danos ou penalizações mais severas.

Portanto, a Auditoria Jurídica e a gestão de riscos evidenciam os pontos frágeis existentes na organização de maneira que eles possam ser tratados e/ou minimizados, seja em áreas trabalhistas, tributárias, ambientais ou cíveis.

É possível, antecipar-se aos riscos da organização?

Conhecer estes riscos e poder se antecipar a eles, identificando-os antes mesmo deles virem a se tornar problemas ou mesmo anulando potenciais riscos futuros, traz a você vantagem competitiva diante do mercado, permite agir com mais confiança nas tomadas de decisão e oferece proteção para seu negócio.

Isso é a gestão de riscos e daí está a sua importância e relação com a Auditoria Jurídica, pois ambas permitem o crescimento saudável da empresa ao proporcionar um olhar mais assertivo e preventivo sobre o negócio para garantir mais segurança e sucesso à organização.

Onde é possível fazer uma Auditoria Jurídica?

Duas áreas se destacam quando se fala em Auditoria Jurídica. A primeira é a ambiental, na qual são analisados todos os requisitos legais aplicáveis à atividade desempenhada pela empresa, às normas, às autorizações envolvidas na atividade, verificando atividades potencialmente poluidoras e se tudo está em conformidade.

Outra área importante é a da governança corporativa. Nela são feitos acompanhamentos de manuais de compliance e códigos internos da empresa, verificando os códigos de conduta e ações de antissuborno e anticorrupção. Importante destacar que hoje clientes, fornecedores e investidores muitas vezes vêm promovendo diligências no sentido de verificar os programas de compliance e de gestão dos riscos legais relativos aos seus parceiros comerciais. Outras áreas também que podem sofrer atuação da Auditoria Jurídica são a trabalhista, a tributária, a societária e a cível.

Independente da área, o papel da Auditoria Jurídica na gestão de riscos tem como finalidade identificar quais leis a empresa precisa seguir, visando os trabalhos de due diligence, bem como os potenciais problemas e as melhores soluções para o crescimento do negócio. Esta é uma tarefa de cunho preventivo, a fim de evitar contenciosos, com o objetivo de instaurar uma cultura organizacional sustentável e uma mentalidade voltada para o compliance.


Sugestão de Leitura: Principais tendências de um Programa de Compliance


Contrate um serviço especializado de conformidade legal!

Você não precisa se preocupar com a gestão de riscos e a Auditoria Jurídica na sua organização porque a Ambipar pode fazer isso por você! Com uma experiência de mais de 20 anos no mercado de assessoria e monitoramento de requisitos legais, ela possui profissionais experientes e qualificados em sistemas de gestão e conformidade legal que fazem com que a auditoria não seja apenas uma obrigação para a certificação, mas sim um importante e eficiente instrumento de gestão.

A Ambipar também conta com o que existe de mais moderno quando o assunto são sistemas de gestão: o SGI (Sistema de Gestão Integrada), ou o Software Online de Gestão Integrada. Ao contratá-lo, você tem disponível o serviço de Auditoria de conformidade legal da Ambipar que faz exatamente tudo o que foi mostrado nesse artigo: apresentando as legislações aplicáveis ao seu negócio, informando se estão sendo cumpridas, priorizando ações necessárias para estar em conformidade, avaliando a existência de divergências entre a atividade desempenhada e as obrigações legais e vai oferecer uma análise de custos para uma melhor alocação de recursos financeiros. Além disso, a Ambipar deixa a sua empresa preparada para fiscalizações e auditorias externas.


E ainda tem mais!

Por ser cliente Ambipar, ao contratar o SGI (Sistema de Gestão Integrada) e realizada a Auditoria de Conformidade Legal, automaticamente a sua organização está apta a participar do Prêmio Compliance Brasil, um dos maiores prêmios do país que reconhecem e premiam as melhores empresas que estão em compliance.


Nós priorizamos não apenas cumprir tudo o que é exigido, mas sim fazer o reconhecimento a nível nacional por todo esforço e trabalho realizado ao longo do ano. Quer saber mais sobre o serviço de auditoria de conformidade legal da Ambipar e o Prêmio Compliance Brasil?

Então entre em contato conosco!

Published by: Comunicação

Tags: governança corporativa, riscos e perigos; risco e compliance; gestão de risco e compliance; gestão de riscos ambientais; política da gestão de riscos; riscos e oportunidades; risco legal; governaça risco e compliance

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¹ Exemplo das exceções previstas na Lei nº 13.709, de 14-08-2018., Art. 16. Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades: I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

² Consultar hipóteses de guarda obrigatória de registros previstos no Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965, de 23-04-2014: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm

d. Informações sobre você que foram alvo de uso compartilhado de dados;

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No Termo de Uso da Ambipar ESG constam informações claras e completas sobre a coleta, o uso, o tratamento de dados e suas finalidades específicas, bem como a cláusula de consentimento expresso e específico do usuário.

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A Ambipar ESG estabelece controle estrito sobre o acesso aos dados pessoais, mediante a definição de responsabilidades das pessoas que terão possibilidade de acesso e de privilégios de acesso exclusivo para determinados usuários.

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A Ambipar ESG possui inventário detalhado dos acessos aos registros de conexão e de acesso às aplicações, contendo o momento, a duração, a identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso designado pela empresa e o arquivo acessado, podendo ser disponibilizado ao usuário mediante requisição expressa.

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A Ambipar ESG possui soluções de gestão dos registros por meio de técnicas que garantem a ados, como encriptação ou medidas de proteção equivalentes.

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A Ambipar ESG possui equipe de TI especialista que aplica e promove a manutenção de diversos processos e sistemas que garantem a segurança dos seus dados. Segue abaixo mais detalhes referentes as camadas de segurança.

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(referenciada também como Ambipar ESG Gestão de Compliance em Sustentabilidade)

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A Ambipar ESG declara e garante que possui todas as devidas autorizações e permissões legais para utilizar os direitos de uso de todos os desenhos, patentes, marcas, know-how, software, segredos industriais e quaisquer outros dados e informações utilizados, direta ou indiretamente, na execução do objeto deste Termo.
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BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

As operações de tratamento de dados pessoais serão realizadas com base no art. 7, I, II, V, VI, VII e IX, da Lei nº 13.709, de 14-08-2018, respectivamente:

a) “Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular”;

b) “Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador”;

c) “Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados”;

d) “Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23-09-1996 (Lei de Arbitragem)”;

e) “Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro”;

f) “Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais”.

PERÍODO DURANTE O QUAL OS DADOS SÃO ARMAZENADOS

O armazenamento de dados pessoais ocorrerá durante o tempo que for necessário para atingir a finalidade do armazenamento de dados, com exceção dos casos em que houver previsão legal ou ordem judicial determinando período de armazenamento superior. Caso a finalidade do armazenamento expirar, os dados pessoais serão anonimizados2 .

² Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento, nos termos do art. 5, III, da Lei nº 13.709, de 14-08-2018.

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