A Avaliação Psicossocial é uma exigência do Ministério do Trabalho e Previdência – MTP para profissionais expostos à riscos durante a atividade laboral e que atendem a uma ou mais Normas Regulamentadoras – NR´s, sendo tal avaliação um tipo de exame que tem como finalidade analisar os indivíduos, no sentido de investigar a influência na saúde mental dos trabalhadores, provocada pelas tensões da vida diária, pressão do trabalho e outros fatores adversos. Este tipo de procedimento é voltado para aqueles que exercem atividades que exigem qualificações e orientações específicas com o objetivo de levantar os riscos psicossociais destas atividades.
No entanto, nas NR´s não há menção expressa quanto ao profissional que deve realizar a avaliação psicossocial. Desta maneira, entende-se que o médico responsável pelos exames admissionais e/ou periódicos pode realizar tal avaliação, mas caso identifique a necessidade de uma verificação mais profunda, pode recomendar que seja feita uma avaliação por profissional com especialização nessa área.
Dito isso, a RESOLUÇÃO CFP Nº 02, DE 21-01-2022 publicada no diário oficial da união – DOU, do dia 26-01-2022, que regulamenta normas e procedimentos para a avaliação psicossocial no contexto da saúde e segurança do trabalhador, em atendimento às Normas Regulamentadoras – NR´s emitidas pelo MTP ou órgão correlato, dispõe que a avaliação psicossocial conduzida pela psicóloga e pelo psicólogo, é definida como um processo de investigação e análise de características psicológicas, do trabalho e do ambiente organizacional que influenciam ou interfiram negativamente na saúde psicológica, na integridade do trabalhador e na sua capacidade de realização da atividade laboral.
Nesse sentido, a RESOLUÇÃO CFP Nº 02, DE 21-01-2022 tem como objetivo nortear/regulamentar o trabalho do(a) profissional da psicologia na realização da avaliação psicossocial, quando realizada por esses profissionais. Dessa forma, a norma deverá ser observada caso a avaliação psicossocial dos funcionários seja realizada por profissionais ligados ao Conselho Federal de Psicologia – CFP.
Abaixo destacamos algumas NR’s que trazem expressamente em seus textos, a obrigatoriedade dos exames psicossociais:
- NR 20 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS – De acordo com o item 20.15.6, “os integrantes da equipe de resposta a emergências devem ser submetidos a exames médicos específicos para a função que irão desempenhar, conforme estabelece a NR 07 – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL – PCMSO, incluindo os fatores de riscos psicossociais, com a emissão do respectivo atestado de saúde ocupacional”.
- NR 33 SEGURANÇA E SAÚDE NOS TRABALHOS EM ESPAÇOS CONFINADOS – conforme disposto no item 33.5.19.1 da norma, “Os trabalhadores designados para atividades em espaços confinados devem ser avaliados quanto à aptidão física e mental, considerando os fatores de riscos psicossociais”.
- NR 35 – TRABALHO EM ALTURA – Conforme item 35.4.1.2, “Cabe ao empregador avaliar o estado de saúde dos trabalhadores que exercem atividades em altura, garantindo que: os exames e a sistemática de avaliação sejam partes integrantes do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, devendo estar nele consignados; a avaliação seja efetuada periodicamente, considerando os riscos envolvidos em cada situação; seja realizado exame médico voltado às patologias que poderão originar mal súbito e queda de altura, considerando também os fatores psicossociais”.
Considerações Finais
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Tatiana Reis | Assessoria Jurídica