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Medidas Provisórias de enfrentamento contra o Coronavírus

 

Há duas semanas, o Coronavírus chegou mudando a rotina de todas as empresas no Brasil. E, mediante aos últimos desdobramentos da disseminação do vírus COVID-19, fomos “obrigados” a tomar precauções e postergar assuntos importantes que envolvem tomadas de decisão para o crescimento saudável das organizações e da vida profissional. Apesar de toda essa mudança, devemos manter confiantes de que juntos, poderemos enfrentar os impactos dessa pandemia.

Por isso, a Equipe Jurídica realizou a junção das MPS contra Coronavírus nesse e-book. Fique por dentro do que está acontecendo em cada estado brasileiro.

O que são Medidas Provisórias?

De acordo com as explicações advindas do Site do Congresso Nacional:

As Medidas Provisórias (MPVs) são normas com força de lei editadas pelo Presidente da República em situações de relevância e urgência. Apesar de produzir efeitos jurídicos imediatos, a MPV precisa da posterior apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado) para se converter definitivamente em lei ordinária. O prazo inicial de vigência de uma MPV é de 60 dias e é prorrogado automaticamente por igual período caso não tenha sua votação concluída nas duas Casas do Congresso Nacional. Se não for apreciada em até 45 dias, contados da sua publicação, entra em regime de urgência, sobrestando todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando.

art. 62 da Constituição Federal traz as regras gerais de edição e apreciação das MPVs, definindo inclusive os assuntos e temas sobre os quais não podem se pronunciar. Já o disciplinamento interno do rito de tramitação dado pela Resolução do Congresso Nacional n° 1 de 2002  exige, por exemplo, sobre emendas, a formação da comissão mista e prazos de tramitação. As fases relativas à tramitação de uma Medida Provisória no Congresso Nacional estão detalhadas logo a seguir, com a disponibilização dos principais documentos produzidos na várias instâncias de deliberação, incluindo emendas apresentadas, parecer aprovado e quadros comparativos que demonstram as modificações promovidas no texto principal da matéria.

Medidas Provisórias em Tramitação

As Medidas Provisórias são normas com força de lei, editadas pelo Presidente da República em situações de relevância e urgência. Apesar de produzir efeitos jurídicos imediatos, a Medida Provisória precisa da posterior apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado) para se converter definitivamente em lei ordinária.
Seu prazo inicial de vigência é de 60 dias, e será prorrogado automaticamente por igual período, caso não tenha sua votação concluída nas duas Casas do Congresso Nacional. Se não for votada em até 45 dias, contados de sua publicação, entrará em regime de urgência na Casa em que se encontrar (Câmara ou Senado), ficando sobrestadas, até que se termine a votação, todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando.

Agora que você entendeu o que são as Medidas Provisórias, vamos saber o que cada Estado Brasileiro têm feito para combater essa pandemia.

Boa leitura!

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E-book Medidas Provisórias contra Coronavírus

 

Qual o papel da NR 22 nas atividades de Mineração

 

NR 22 nas atividades de Mineração

Na Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional (SSO) em atividades de Mineração – Uma abordagem sobre os principais aspectos e regras de segurança ocupacional na mineração.

A NR 22 tem como objetivo principal disciplinar os requisitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho em mineração, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento da atividade mineira com a busca permanente da segurança e saúde dos trabalhadores. Nesse sentido, entende-se como “Mineração” toda atividade aplicada à pesquisa, exploração, extração e beneficiamento de minerais existentes nas rochas e/ou nos solos. Assim, dependendo do mineral a ser extraído, a atividade poderá ser realizada a céu aberto ou no subsolo.

Para saber mais sobre a NR 22, baixe o e-book gratuitamente.

 

E-book SOGI – LIRA OUTSOURCING

 

O outsourcing pode complementar uma gestão empresarial de diversas formas, seja através da identificação das áreas de abrangência das obrigações ou na indicação de documentos e evidências de atendimento em todas as obrigações aplicáveis ao negócio. Ele ainda é de grande ajuda para manter uma organização atualizada sobre as novas publicações legislativas, proporcionando um melhor controle dos processos e diminuindo os riscos e sanções legais devido à não conformidade.

O melhor momento para a contratação do outsourcing vai depender de cada organização. A contratação pode ocorrer no início do monitoramento da legislação aplicável ou quando o trabalho de monitoramento já estiver em andamento.

Se a escolha se der no momento inicial, é importante planejar todo o período de trabalho, o que pode ser feito através de um cronograma firmado entre as partes. Isto garante segurança para os dois lados. Mas caso a escolha se der quando o monitoramento já estiver vigente, o foco será na revisão detalhada das evidências.

Vantagens do LIRA OUTSOURCING

O outsourcing confere uma série de vantagens à empresa que o contrata:

Implementação de melhorias significativas: o outsourcing aumenta a eficiência do canal de comunicação entre todas as unidades de uma empresa. É notório que um olhar externo avaliando os processos da empresa pode oferecer uma visão muito mais ampla do negócio, pois não estará influenciado pelo ambiente.

Aumento da produtividade: o outsourcing deixa a equipe mais disponível para se dedicar aos processos operacionais, já que todo o foco nas obrigações legais ficará por conta de um time especializado.

Aumento da competitividade: o outsourcing é capaz de tornar uma empresa mais competitiva. Isso porque a contratação de profissionais dedicados e com alto desempenho traz maior segurança técnica e jurídica para as organizações. Além disso, a empresa terá acesso a indicadores de performance mais precisos, podendo estabelecer regras e metas para melhorar sua gestão.

Redução de Riscos: o outsourcing preserva o empresariado de riscos de processos trabalhistas, acidentes de trabalho e passivos previdenciários, pois toda a responsabilidade dos profissionais envolvidos nas atividades será assumida pela empresa contratada. Com isso, há uma redução visível nos riscos do negócio.

Redução de custos: normalmente, o outsourcing traz uma redução visível dos custos para a empresa contratante, pois evita a manutenção custosa de funcionários especializados fixos e ainda gera economia devido ao melhor aproveitamento de todos os recursos.

Foco no cliente: com o outsourcing, é possível prever todas as atividades e assim acordar sobre as cláusulas contratuais que irão reger a relação entre as empresas numa transação. Desta forma, tem-se um ganho na produtividade e também no desempenho da organização.

Uso de tecnologia para automação dos processos: as empresas especializadas em outsourcing possuem o know-how do serviço a ser prestado e dominam todas as ferramentas tecnológicas para contribuir com a organização contratante, agilizando processos e aumentando a produtividade. Processos automatizados trazem mais segurança e credibilidade na tomada das decisões.

O outsourcing é uma excelente maneira de conhecer as fraquezas e as forças de sua empresa, tornando os processos ainda mais produtivos, otimizando todas as atividades e conduzindo ao sucesso duradouro.

 

 

 

 

 

 

 

E-book SOGI LIRA OUTSOURCING

E-book Módulo Auditoria – SOGI

 

Auditoria: amadurecimento da empresa

# A auditoria pode ser de adequação, conformidade, de sistema, externa, interna ou de produto/projeto/processo.

# A auditoria de adequação é para determinar se a documentação e procedimentos de um sistema de gestão atendem aos requisitos da norma aplicável.

# A auditoria de conformidade ou de implementação tem a finalidade de conhecer a eficácia de um sistema de gestão dentro da organização.

# Já a auditoria de sistema é a auditoria de adequação mais a de conformidade. Ela avalia a adequação a requisitos das NRs a serem cumpridas e a conformidade das atividades de um Sistema de Gestão Integrada. O ideal é que seja realizada uma vez por ano.

# A auditoria externa é terceirizada e pode anteceder a pré-certificação ou certificação de uma empresa, averiguando se esta se encontra de acordo com as NRs para receber o selo ISO. Esse tipo de auditoria também pode servir para acompanhamentos posteriores à implementação de um sistema de gestão.

# A auditoria interna se caracteriza quando uma organização examina seus próprios sistemas, procedimentos e atividades a fim de determinar se são adequados e estão sendo atendidos. O ideal é que seja realizada antes de uma auditoria externa.

Por fim, a auditoria de produto/processo/projeto é uma auditoria vertical, que considera todos os sistemas que entram na produção de um produto ou serviço específico. A auditoria de produto, por exemplo, realiza a análise completa da amostra de um produto, para indicar a qualidade do que chega às mãos do cliente; também verifica o grau de satisfação do usuário.

A auditoria de processo verifica se um procedimento é adequado e está sendo cumprido. Se necessário, também avalia se os operadores são qualificados e certificados para a execução de suas atividades.

Características de uma Auditoria eficiente

Uma auditoria se caracteriza pela confiança em alguns princípios, e a fidelidade a eles é um pré-requisito para se obter conclusões relevantes e comuns a todos os auditores participantes do processo. São eles:

Conduta ética: é o princípio básico do trabalho de qualquer auditor. Os profissionais de auditoria devem ser íntegros, confiáveis e adeptos da discrição e confidencialidade.

Apresentação sólida dos dados: todos os dados de uma auditoria devem ser reportados com o máximo de veracidade e exatidão. Deve-se relatar inclusive os obstáculos encontrados durante a auditoria e as questões não resolvidas entre auditores e auditados.

Cuidado profissional: deter a competência necessária para se realizar uma auditoria é um fator importante. Atenção e critério também são essenciais. Um auditor jamais pode ser displicente durante seu trabalho.

Independência: é a base para a imparcialidade e objetividade nas conclusões de uma auditoria. Auditores são sempre independentes da atividade a ser auditada a fim de evitar comportamentos tendenciosos ou conflitos de interesse.

Abordagem baseada em evidências: não existem suposições numa auditoria. Ou existem fatos e evidências ou não se pode concluir o processo com veracidade.

Por que toda empresa deve realizar Auditorias Internas?

Quando deixa de realizar auditorias, a empresa fica fragilizada e pode acabar descumprindo não intencionalmente algumas obrigações legais, o que pode acarretar em sanções legais, como multas, na cassação do alvará da empresa e até em responsabilidade criminal. Além das custas jurídicas para lidar com o problema, a organização lida com consequências tais como perda de fornecedores, queda do valor de sua marca no mercado, fuga de clientes e outros. Por isso, é tão importante realizar a auditoria.

Ela garante que a empresa está seguindo todas as leis, evita casos de corrupção e ainda abre portas para a conquista de selos de certificação importantes.

 

 

 

 

 

 

 

Módulo Auditora – SOGI

E-book GAIA – Levantamento de Aspectos e Impactos Ambientais

 

Hoje, é inadmissível que empresas negligenciem suas responsabilidade para com o Meio ambiente. É essencial estabelecer formas de gestão com objetivos explícitos de controle da emissão de poluentes, das taxas de efluentes, e principalmente de prevenção de acidentes ambientais, monitorando e minimizando os impactos ao máximo, e também otimizando o uso de recursos naturais.

Mas o que é exatamente o levantamento dos aspectos e impactos ambientais?

Em primeiro lugar, os aspectos ambientais são por definição todas as interações entre as operações de uma empresa e o Meio ambiente, sejam elas maléficas ou benéficas. Como exemplo, podemos citar a extração de minérios ou a utilização de energia solar.

Já os impactos ambientais, são todas as possíveis modificações causadas ao Meio ambiente pelas operações de uma empresa. Alguns exemplos são a emissão de gases poluentes ou a construção de uma barragem, que certamente afeta a fauna e a flora de sua localidade.

A identificação dos aspectos ambientais é feita através da análise das entradas e saídas de cada atividade. Logo, para cada aspecto ambiental identificado, serão relacionados seus respectivos impactos, isto é, as potenciais consequências ao Meio ambiente.

O levantamento ambiental tem como objetivo identificar e minimizar os efeitos dos aspectos e impactos ambientais. A gestão deve fazer o possível para tentar prever todas as situações que, se não controladas, podem acarretar no descumprimento dos objetivos ambientais da empresa e da legislação aplicável. Sua finalidade é buscar as melhores práticas socioambientais para gerenciar seus processos.

Módulo SOGI GAIA – Levantamento de Aspectos e Impactos Ambientais

E-book sobre as Funcionalidades dos Módulos SOGI

 

Módulos do SOGI: ferramentas criadas para cada necessidade

Um copilado de informações sobre as funcionalidades do SOGI

Como o foco é oferecer as ferramentas mais ágeis e didáticas que garantam a eficácia dos sistemas de gestão, a Verde Ghaia desenvolveu metodologias próprias para o desenvolvimento de softwares, tais como o SOGI – o Sistema de Gestão Integrada da Verde Ghaia, visando processos mais ágeis de monitoramento e gerenciamento de requisitos, possibilitando também tratar de maneira adequada suas não conformidades.

Módulos SOGI: conheça suas Funcionalidades

O SOGI é totalmente alinhado às normas internacionais de certificação ISO. Ele pode ser utilizado de maneira totalmente online, sem necessidade de instalação, permite um número ilimitado de usuários e também conta com a garantia de segurança e sigilo das informações. A utilização desta ferramenta vai permitir que você diminua os riscos e os prejuízos da sua empresa, te proporcionando uma nova experiência quando se trata de alcançar ótimos resultados em sistemas de gestão.

E se ainda resta dúvidas sobre por que utilizar o SOGI em seu negócio, leia o nosso e-book sobre todos os módulos do SOGI e conheça ainda mais suas inúmeras vantagens e benefícios.

E-book Módulo Licenças e Condicionantes

 

O que são Licenças e Condicionantes e como controlá-las?

Se você tem uma empresa, você sabe que um dos requisitos básicos para o seu funcionamento é estar com todas as suas licenças dentro do prazo e cumprir todos os condicionantes exigidos. Para tanto, você precisa ter um sistema de gestão eficaz e um controle total de todos os seus documentos. Se isso não acontecer, sua organização estará sujeita a sofrer multas, sanções, penalidades e ter inclusive sua atividade paralisada, parcial ou totalmente.

Licenças e Condicionantes: priorização de seus controles

Para exemplificar a importância de um bom sistema de gestão de licenças e condicionantes, vamos falar sobre as licenças ambientais. O licenciamento ambiental (incluindo o atendimento às condicionantes) é o principal item legal que uma organização deve priorizar, pois a ausência de uma licença (ou o não atendimento a condicionantes) pode impactar na operação da organização gerando paralisação, embargo da atividade, multas e até prisão.

Saiba mais sobre a ferramenta Licenças e Condicionantes do SOGI!

E-book Módulo Corporativo so SOGI

 

Módulo Corporativo do SOGI

É indicado para empresas com mais de uma unidade física e que precisam manter e monitorar os mesmos padrões de qualidade e atendimento em todos os seus estabelecimentos. O sistema une as funcionalidades dos módulos LIRA, Licenças e GRC do SOGI para um registro simples de licenças, condicionantes e outros, gerenciando corporativamente o atendimento às leis e licenças, conferindo agilidade e praticidade às operações.

A quem se destina o Módulo Corporativo do SOGI?

Ideal para empresas do ramo de construção civil ou para qualquer atividade que gere muitos impactos e seja passível de licenciamento ambiental, como mineração, concessões, petróleo e gás etc.

Sua maior vantagem é unificar o controle de várias unidades de seu negócio em um só lugar, mantendo o padrão de qualidade. É um sistema muito adequado para modelos de empresa de gestão centralizada, principalmente nos casos em que a organização possui locações em diferentes municípios e estados, pois é capaz de gerar relatórios unificados — além de gráficos e indicadores — e ainda apresentar um cenário comparativo dentre todas as unidades. As informações também podem ser replicadas de uma unidade a outra, otimizando o tempo dos usuários. No que diz respeito a Governança, é possível visualizar a matriz de risco de forma corporativa, mostrando as várias unidades da organização.

Leia sobre as funcionalidades do Módulo Corporativo e melhore a sua Gestão!

E-book Módulo LIRA – Monitore seus Requisitos Legais

 

Módulo LIRA

Inteligência para controle de leis com funcionalidades que trazem a facilidade da interpretação e do que é aplicável ao seu negócio. O LIRA torna mais fácil e seguro o monitoramento de todas as leis e requisitos legais aplicáveis à sua organização.

Funcionalidades do Módulo LIRA

Com metodologia amparada pelas normas internacionais de gestão (ISO), o módulo possui atualização mensal, tanto de leis, quanto de melhorias do sistema, o que impede a perda de prazos ou do monitoramento de leis importantes para sua empresa.

Os painéis de bordo do Módulo LIRA apresentam, de maneira simples e fácil, gráficos de atendimento aos requisitos e obrigações, além do andamento dos planos de ação. Além disso, a matriz LIRA permite que sejam anexados documentos que provem a condução e o controle do seu sistema de gestão. Todas as informações são organizadas e facilmente verificadas por meio de relatórios com gráficos e estatísticas.

Leia nosso e-book sobre LIRA – Lista Interna de Requisitos Aplicáveis!

Módulo GRC – Governança, Risco e Compliance

 

Módulo GRC – Governança, Riscos e Compliance

O Risco pode ser definido como probabilidade de algo que possa vir a acontecer, seja ela em caráter positivo ou negativo. Numa organização, portanto, o gerenciamento de risco consiste na identificação, planejamento, administração e controle dos recursos materiais, processuais e humanos, com o objetivo de minimizar e tirar proveito dos riscos ou incertezas.

Desse modo, o principal foco da gestão de riscos, numa empresa, é a tentativa de blindar o modelo comercial em andamento, assegurando o cumprimento de seus requisitos aplicáveis, bem como de suas obrigações, sem causar qualquer tipo de transtorno ao empreendimento.

Por que toda empresa deve ser preocupar com a Gestão de Riscos?

Todas as organizações, independente de seu ramo de atuação, estão sujeitas a algum tipo de risco. Portanto, é fundamental que os gestores façam o levantamento de seus riscos e compreendam que todo e qualquer risco é intrínseco à atividade. E, que por este motivo, é importante realizar o gerenciamento de riscos com responsabilidade e compromisso.

A partir do momento que as empresas passam a ter os seus riscos monitorados, é possível aumentar o retorno de seus investimentos, favorecendo o cenário no qual estão expostos e assim, alcançar as metas e objetivos estipulados pela organização. Entenda melhor como funciona o Módulo GRC no gerenciamento dos Requisitos Legais Aplicáveis.

 

Leia nosso Ebook sobre o Módulo do SOGI – Governança, Risco e Compliance!

 

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