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Quais Requisitos a ISO 22000 visa esclarecer

 

Nesse e-book você vai entender o que é ISO 22000, sua importância e os benefícios para a sua gestão de segurança de alimentos.

O que é ISO 22000?

O que é ISO 22000? Bem, a NBR ISO 22000 é uma norma internacional auditável, que estabelece os requisitos para um sistema de gestão da segurança de alimentos. Ela aborda princípios do Sistema APPCC “Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle”, bem como os Pré-requisitos de boas práticas de Gestão.

Para quem não sabe o que é ISO 22000 ainda, pode-se dizer que é uma Norma que específica os requisitos para o Sistema de Gestão da Segurança de Alimentos. É esta Norma que exige  das Organizações, mais controle. Isto porque, busca-se ter o máximo possível de controle sobre os perigos. E assim, fornecer alimentos seguros para o consumo humano.

Qual a importância dessa Norma no Setor Alimentício?

A Norma presa mais controle, não apenas para os alimentos, mas também, para a saúde e segurança dos consumidores. Portanto, faz-se necessário que a organização demonstre sua habilidade em controlar os perigos à segurança dos alimentos, a fim de garantir que o mesmo seja seguro, até o momento do consumo humano. Deste modo, portanto, é possível estabelecer uma relação de confiança entre o fornecedor e o consumidor final.

O que a Norma diz?

A Norma ISO 2200 é a responsável pela especificação dos requisitos que permitem as organizações:

Planejar, implementar, operar, manter e atualizar o sistema de gestão da segurança de alimentos, de modo que seja possível fornecer produtos, de acordo com seu uso intencional, devendo estes estarem seguros para o consumidor;

Demonstrar conformidade com os requisitos estatutários e regulamentares aplicáveis a segurança de alimentos;

Avaliar e estimar as solicitações dos clientes e demonstrar conformidade com os requisitos, mutuamente acordados, relativos à segurança de alimentos, na intenção de aumentar a satisfação dos clientes;

Comunicar, efetivamente, assuntos da segurança de alimentos aos seus fornecedores, consumidores e outras partes interessadas;

Assegurar que a organização está conforme com a política da segurança de alimentos estabelecida;

Demonstrar tais conformidades às partes interessadas;

Buscar a certificação do sistema de gestão da segurança de alimentos por uma organização externa.

Quais as exigências da ISO 22000 às Organizações

A ISO 22000 exige controle dos procedimentos da organização. Por exemplo:

Controle dos Documentos

Controle dos registros

Manuseio adequado dos produtos, potencialmente, inseguros.

Controle de não-conformidades

Ação Corretiva

Notificação das partes interessadas

Auditoria Interna

Consequentemente, as vantagens para as Organizações são inúmeras. Vamos listar alguns pontos principais, que vai valer muito implementar um SGSA – Sistema de Gestão de Segurança de Alimentos.

Otimização de recursos em toda a cadeia

Melhoria no planejamento

Diminuição de retrabalho

Controle de perigos e riscos com mais eficiência

Tomada de decisão mais assertiva

E o melhor, você pode implementar um Sistema de Gestão Integrada às Novas Normas 9001 e 14001.

Para saber mais sobre a implementação de um SGI, fale com um dos nossos Consultores especializados em engenharia de alimentos.

Melhorias na Gestão de Risco

A ISO 22000 apresenta uma melhoria na gestão de riscos da segurança dos alimentos.

Contudo, a implementação de um SGSA (sistema de gestão de segurança de alimentos) é uma decisão estratégica de cada organização. No entanto, essa decisão deve visar o aumento de sua capacidade de fornecer alimentos e produtos seguros, bem como serviços que atendam ao cliente e a legislação aplicável. Leia mais sobre o assunto no nosso BLOG.

Aproveita para ler nosso e-book sobre as mudanças na ISO 22000!

o que é ISO 22000

Referência: Fonte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR ISO 22000:2006: Sistema de gestão da segurança de alimentos – Requisitos para qualquer organização na cadeira produtiva de alimentos. Rio de Janeiro: ABNT, 2006. Pg.01.

Principais motivos para implementar a ISO 45001:2018 no seu negócio

 

ISO 45001 foi planejada para reduzir a fragmentação no mercado global. Almejando assim, a permissão para que os mesmos critérios de gestão de SSO fossem usados pelas organizações em todo o mundo. Essa fragmentação ocorria por falta de um padrão internacional. Isto é sua responsabilidade é o de estabelecer os requisitos para a gestão de saúde e segurança ocupacional.

O que a ISO 45001:2048 especifica?

A ISO 45001 especifica requisitos para um sistema de gestão de saúde e segurança ocupacional (SSO). Desse modo, a nova Norma traz orientações para que a organização possa promover um ambiente de trabalho seguro e saudável. E assim, prevenir lesões, doenças e fatalidades relacionadas ao trabalho e, consequentemente, melhorando proativamente o desempenho de SSO.

Aproveite para ler o conteúdo sobre Termos e Conceitos desta nova versão.

Diferença entre a ISO 45001 e OHSAS 18001

A primeira grande diferença entre a ISO 45001 e a OHSAS 18001 é a estrutura de cada uma delas. Isto é, a ISO 45001 é baseada no “Anexo SL”, que define uma estrutura de alto nível. Além disso, são textos, termos e definições comuns para a próxima geração de sistemas de gerenciamento. Sendo estas definições já seguidas, por exemplo, pela ISO 9001 e ISO 14001.

A ISO 45001:2018 traz mais ênfase ao gerenciamento de riscos de SSO. E, principalmente de oportunidades de SSO, abordando a necessidade de atuar em qualquer oportunidade de melhoria resultante da identificação de perigos, avaliação de risco e outras atividades da organização, incluindo o seu contexto. Agora, no entanto, as Organizações deverão agora determinar, avaliar e, quando necessário, tomar ações para abordar qualquer risco ou oportunidade que impactar negativa ou positivamente a sua capacidade em atingir o desempenho pretendido com o Sistema de Gestão de SSO.

Inicialmente, pode parecer algo complicado, mas a nova norma vem com a proposta de facilitar e agilizar o gerenciamento do Sistema de Gestão das organizações.

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As alterações da Norma Regulamentadora – NR 12

 

A Norma Regulamentadora NR 12, aborda temas sobre segurança no trabalho em máquinas e equipamentos. No ano de 2016, o Ministro do Trabalho e Previdência Social, Ronaldo Nogueira se reuniu com os representantes dos trabalhadores no Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação. As preocupações foram ouvidas, uma vez que há a insegurança nas mudanças da norma.

Ademais, as mudanças são necessárias, uma vez que a Norma precisa atender à realidade de todos os envolvidos. Essa Norma é a responsável pela medida de proteção ao trabalhador que faz uso de máquinas e equipamentos de todos os tipos. Consequentemente, passou-se a exigir das organizações mais frequência nas manutenções dos equipamentos devido a rigorosidade da fiscalização.

Afinal, todo equipamento e maquinário que oferece riscos graves e iminentes de acidentes serão, imediatamente, interditadas.

Onde ocorreram as Mudanças?

Anexo 6 – Panificação e Confeitaria
Anexo 7 – Máquinas para açougue e mercearia
Anexo 11 – Máquinas e implementos para uso Agrícola e Florestal
Anexo 12 – Equipamentos de Guindar para elevação de pessoas e realização de trabalho em altura.

Além disso, existem algumas outras mudanças que devem ser estudadas e compreendidas. Evitando, assim quaisquer tipo de problema nas atividades desempenhadas pelos colaboradores.

Preparamos um quadro comparativo das alterações ocorridas nessa Norma.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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As alterações da Legislação Ambiental no Estado de São Paulo

 

As alterações da Legislação de Licenciamento Ambiental do Estado de São Paulo

A Legislação para o Licenciamento Ambiental no Estado de São Paulo sofreu algumas alterações (Lei no 997/1976), aprovado pelo Decreto no 6.468/1976. Essa alteração dispõe sobre a prevenção e controle da poluição, no estado de São Paulo.

O objetivo é fazer com que as empresas obtenham o licenciamento ambiental. Propõe-se, dessa maneira, conduzir as atividades internas e externas com mais segurança. Isto é um processo administrativo do Órgão Ambiental, no qual se analisa toda a estrutura do empreendimento. Todavia, a análise das instalações, das operações, das instalações e de suas respectivas atividades são mensuradas cautelosamente. Visa-se, no entanto, a diminuição da degradação ambiental, considerando as disposições legais, regulamentadoras e a norma técnica cabível.

O licenciamento ambiental no Estado de São Paulo passou a ser obrigatório às atividades industriais conforme o Regulamento da Lei Estadual n° 997/76 aprovado pelo Decreto Estadual nº 8468/76, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente.

Estima-se que dessa forma, as licenças ambientais possam estar alinhadas ao cumprimento das exigências técnicas. As licenças contemplam vários aspectos, dentre ele, solo, ruídos, água, vibração e ar.

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E, fique por dentro das principais mudanças!

Consolidação das Leis de Trabalho – CLT Comparada

 

Medida provisória traz modificações à reforma trabalhista. Foi publicada  no dia 17/11 a Medida Provisória nº 808, de 14-11-2017  que altera CLT.  Foram modificadas apenas as partes dos artigos que já haviam sido modificadas, anteriormente na Lei Nº 13.467, de 13-07-2017  (reforma trabalhista). Entrando em vigor no último dia 11 de novembro.

Em conformidade com as principais mudanças, destaca-se aquelas relacionadas ao trabalho intermitente. Isto é, trabalho autônomo, atividades insalubres das gestantes e dos trabalhos remunerados por gorjetas.

Celebração de Contratos – Registrado na CTPS

Quanto ao trabalho intermitente, destaca-se, primeiramente a necessidade de celebração de contrato por escrito e registrado na CTPS. Além disso, destaca-se a disposição a respeito da extinção do contrato de trabalho intermitente, ou seja, não se autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.

Por conseguinte, determinou-se que até 31 de dezembro de 2020, o empregado registrado, por meio de contrato de trabalho, por prazo indeterminado e que for demitido. Isto ocorre por meio de contrato de trabalho intermitente pelo prazo de dezoito meses, contado da data da demissão do empregado.

Também foram trazidas novas disposições quanto a atividades insalubres das gestantes e lactantes, indicando a excepcionalidade de realização de tais atividades por parte das primeiras, em caso de apresentação de atestado de médico de confiança, que autorize sua permanência em tais atividades e do afastamento de tais atividades insalubres por parte das segundas, quando da apresentação de atestado de saúde emitido por médico de sua confiança, que recomende o afastamento durante a lactação.

Trabalhos Autônomos

Quanto ao trabalho autônomo, também se frisou algumas disposições. Tais como:

* proibição de cláusula de exclusividade
* determinação de caracterização do vínculo de emprego, em caso de constatada a subordinação.

Reforçou-se que, o fato do autônomo prestar serviços  relacionados diretamente à sua atividade fim, não mais se caracteriza vínculo de emprego, por si só.

Por fim, estabeleceu-se que, diferentemente, do que foi previsto na Reforma Trabalhista, o disposto na Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, se aplica, na integralidade, aos contratos de trabalho vigentes.

Dessa forma, as modificações que passariam a abranger somente os novos contratos de trabalho, passam a abarcar todos os atuais. Vale lembrar, contudo, que a medida provisória tem validade por 60 dias. Elas podem ser prorrogáveis por mais 60. O Congresso terá o prazo de 60 dias para votar em prol da conversão em lei. Sabe-se, no entanto, que se trata dos mesmos agentes que aprovaram a reforma trabalhista. Isto indica que a sua aprovação é praticamente certa de acontecer.

Informe-se mais!

Por Elias Temponi e Carlos Eduardo Morais

Consultoria Jurídica

 

 

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PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos

 

Saiba mais sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos

A lei 12.305/2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Desse modo, foi apresentando aos Conselhos a versão preliminar do Plano Nacional dos Resíduos Sólidos.

Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA),
Conselho Nacional dos Recursos Hídricos (CNRH),
Conselho Nacional das Cidades (Concidades) e
Conselho Nacional da Saúde (CNS),

Como funciona o Plano

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos é constituído do Diagnóstico da Situação dos Resíduos Sólidos no Brasil,  elaborado pelo IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Algumas outras partes, tem como finalidade abordar a construção de cenários. Sendo, portanto, necessário apresentar as propostas de diretrizes e estratégias por tipo de resíduo. Desse modo, definir-se-à as ações das metas.

Tal documento deve ser finalizado com um descritivo geral dos Planos de Metas Favorável, Intermediário e Desfavorável por tipo de resíduo. Por exemplo:

resíduos sólidos urbanos;
resíduos da construção civil;
resíduos industriais;
resíduos de mineração;
resíduos de serviços de saúde, dentre outros

Logística Reversa

O Comitê Orientador para Implementação de Sistemas de Logística Reversa (CORI), finalmente, aprovou a Deliberação Nº11, de 25 de setembro de 2017. Publicada no Diário Oficial da União no dia 26 de setembro de 2017. Sendo seu principal objetivo demonstrar a:

  • Implementação de sistemas de logística reversa;
  • Sistemas de logística reversa e os planos de gerenciamento de resíduos sólidos;
  • Entidades gestoras, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes;
  • Abrangência dos sistemas de logística reversa;
  • Efeito vinculante dos acordos setoriais;
  • Metas e cronogramas de implementação dos sistemas de logística reversa e Acompanhamento da Implementação.
  • Divulgação dos sistemas de logística reversa.

Logística Reversa

A PNRS se torna uma regulamentação importante no que tange o manejo arbitrário de resíduos sólidos. Além de conter instrumentos para permitir o avanço do país no combate aos principais problemas causados pelo descarte inadequado de resíduos sólidos.  Desse modo, as organizações se veem, de certo modo, obrigadas a elaborem planos eficazes de gerenciamento. Assim sendo, pode-se vislumbrar metas que, mesmo a longo prazo, possam contribuir na eliminação dos lixões, no Brasil.

Portanto, desenvolver uma gestão de resíduos eficiente é importante. Embora possa parecer complicado e burocrático, é fundamental para que as organizações evitem prejuízos e minimizem os impactos ambientais, sociais e econômicos que suas atividades podem causar.

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Cenário da Certificação no Brasil

 

Cenário da Certificação no Brasil

Só para exemplificar, ao se falar sobre certificação, o Brasil é um dos países que mais possui normas. Em especial as normas ISO, são mais de 1.600 normas que de acordo com a ABNT, são exatamente 1618. Sendo que, as mais conhecidas, estão voltadas para sistemas de gestão.

O Brasil tem demonstrado grande preocupação no que diz respeito as certificações. Uma vez que ser uma organização certificada, resume-se em ser uma organização responsável pelos seus processos internos e externos. Além de se preocupar com a qualidade do produto ou serviço oferecido.

Brasil e Colombia: Busca pela certificações

O Brasil é o país, da América Latina, com mais empresas certificadas na ISO 9001. Estima-se cerca de 39 mil certificações da Qualidade. Em contrapartida, Colômbia tem demonstrado grande interesse em se tornar um país reconhecido pelas suas certificações. Hoje, estima-se cerca de 10 mil empresas certificadas na norma.

O Cenário

De acordo com estudos realizados pela Revista Inova Ação, de Junho de 2015 foram diagnósticados alguns dados. “A maior incidência de empresas certificadas seguem os requisitos da gestão da qualidade pela ISO 9001 o que coloca o Brasil como 10º no mundo. Como resultado, o Estado de São Paulo é o destaque. Apresentando-se com o maior número de empresas certificadas. Em pelo menos 16 Estados há presença de empresas certificadas nas três normatizações. No Brasil há um maior número de organizações, no âmbito da qualidade, que podem atuar como certificadoras.

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Perspectivas sobre a Legislação de Saúde e Segurança do Trabalho

 

Novas Perspectivas sobr Legislação: Saúde e Segurança no Trabalho

PERSPECTIVAS SOBRE A LEGISLAÇÃO DE SST PARA OS PRÓXIMOS ANOS.

Regulamentadoras chamaram atenção das empresas, atraíram discussões de especialistas, pesquisadores e de associações que trabalham na área de Segurança e Saúde no Trabalho. Além dos representantes de trabalhadores e empregadores que debateram, principalmente, assuntos sobre planejamento e investimento na maioria das organizações brasileiras.

Sobre a Legislação de SST

Antes de mais nada, deve-se entender que a Segurança no trabalho são medidas sérias adotadas pelas Organizações. Essas medidas visam minimizar ou eliminar acidentes decorridos de atividades desempenhadas no trabalho. Desse modo busca-se proteger a integridade e a capacidade de trabalho de cada colaborador da organização. Em resumo, a Segurança do Trabalho buscar estudar os riscos inerentes a cada atividade, isto é, de cada operação.

Pode-se citar como parte integrante da SST as seguintes áreas de estudo:

Introdução à Segurança;
Higiene e Medicina do Trabalho;
Prevenção e Controle de Riscos em Máquinas;
Equipamentos e Instalações;
Psicologia na Engenharia de Segurança;
Comunicação e Treinamento;
Administração aplicada à Engenharia de Segurança;
Doenças do Trabalho;
Metodologia de Pesquisa;
Legislação, Normas Técnicas, Responsabilidade Civil e Criminal;
Perícias;
Proteção do Meio Ambiente;
Ergonomia e Iluminação;
Proteção contra Incêndios;
Explosões,
Gerência de Riscos.

A evolução da SST no Brasil

A legislação de SST no Brasil ainda está em processo evolutivo. Até meados da década de 70, a legislação era apenas corretiva, não discutia-se sobre métodos preventivos. Sendo que, nesse período, a preocupação era voltada às indenizações. Tão pouco, preocupavam-se em identificar as causas e aplicar métodos eficazes que eliminassem ou minimizassem os riscos. Contudo, ainda  sim, a preocupação das organizações se direcionavam à Segurança e Higiene, embora não direcionado para o contexto ocupacional.

Com o tempo, aprovaram-se as Normas Regulamentadoras, publicada a lei 6.514 em 1977 e posteriormente a Portaria 3.214 em 1978. Pode-se dizer que, no final da década de 70, houve um grande maro na história da Legislação de SST no Brasil. Em seguida, publica-se a NR7, voltada para as doenças ocupacionais. Mas, somente em meados da década de 90, é que a Saúde Ocupacional foi considerada como item importantes. A evolução da Legislação continuou, vindo em seguida a NR15, voltada às operações insalubres, resultando em significativas mudanças.

Significativamente, as mudanças ocorreram, mesmo que em passos lentos. Em contrapartida, as Normas Regulamentadoras continuam sofrendo alterações, sempre que necessário. Isso é sinal de que o Brasil continua buscando por melhorias e qualidade no exercícios das atividades no (do) trabalho.

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Cenário da certificação no Brasil

 

Boa Leitura!

Direito ambiental – As novas tendências e desafios

 

Direito Ambiental: As novas Tendências e Desafios

As novas tendências e desafios do

Direito Ambiental: As novas Tendências e Desafios
Analisar o que está por vir é, atualmente, não só uma necessidade, mas também um dever de todos. Não há como falar em tendências sem analisar as experiências passadas com os modelos de gestão adotados e as reações a cada crise apresentada.

Nos dias atuais, fala-se principalmente sobre a crise econômica que se iniciou em 2008 nos Estados Unidos. Além disso, escuta-se muito a respeito da crise energética, crise social, educacional, moral e ecológica. A degradação e poluição ambiental estão tomando dimensões preocupantes e alarmantes. Todas estas crises se encontram numa fundamental: a sociedade dos tempos modernos. Indubitavelmente, esta é uma crise global, pois este formato se difundiu no mundo todo. A economia capitalista é alicerçada na privatização dos lucros e na socialização dos prejuízos, vez que poucos se beneficiam com grande abundância de bens, muitas vezes desnecessários a um estilo de vida sustentável, enquanto a grande maioria carente se supre do que é essencial, quando possível.

Os desafios em evidência

O um dos grandes desafios do Direito Ambiental é contribuir com a mudança de mentalidade da sociedade. Isso porque, tem-se percebido que os maiores danos ambientais são causados, principalmente pela ação direta do indivíduo. É necessário, portanto, que o indivíduo se torne mais consciente de suas ações e de sua condição enquanto causador da degradação ambiental. Um exemplo dessas condutas do indivíduo é o consumo excessivo e o descarte de resíduos.

De acordo com as pesquisas realizadas pela Abrelpe, Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, o Brasil chegou a produzir em 2010 1,152kg por habitante/dia. E, o grande mistério é entender o destino de todo esse resíduo gerado. A geração de resíduos é pauta de discussão em voga, uma vez que ocasiona graves impactos ambientais e sociais.

No entanto, em 2010, foi-se sancionado a PNRS, Política Nacional dos Resíduos Sólidos. A PNRS visa ações mais sustentáveis, buscando distribuir as responsabilidades à toda a sociedade e não apenas às organizações. Além disso, outras medidas foram ressaltadas, como a logística reversa.

 

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Ebook – Tudo que você precisa saber sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

 

Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um documento que demonstra a capacidade de uma empresa de gerir. No entanto, de forma ambientalmente que se adeque a todos os resíduos gerados. Trata-se de um memorial descritivo dos procedimentos já implementados e operacionalizadas. Assim como daqueles a serem adotados no gerenciamento dos resíduos para as etapas necessárias. Tais como a de segregação, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação ou disposição final.

Informações gerais do Plano

O Plano contém informações gerais sobre o organograma da empresa. Estendendo-se ao fluxograma dos procedimentos realizados e de um diagnóstico da situação dos atuais procedimentos de gerenciamento. O art. 21 da Lei 12.305/2010 define o conteúdo básico que todo plano deve contemplar. Por exemplo, a descrição do empreendimento ou atividade e o  diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados. Este contendo a origem, o volume e a caracterização dos resíduos, incluindo os passivos ambientais a eles relacionados;

A construção de uma política ambiental interna precede a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e pressupõe um constante monitoramento e aperfeiçoamento dos processos, buscando a redução da geração, a valorização dos resíduos; e a disposição/desafinação final ambientalmente adequadas.

Plano de gerenciamento de resíduos sólidos

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos pode ser produzido de modo individual. Visto que está é a forma mais comum, mas também em conjunto com outras empresas que operam de forma integrada e colaborativa (empresas satélite e empresas principais, arranjos produtivos, distritos industriais, incubadoras de empresa). A construção de uma política ambiental interna precede a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e pressupõe um constante monitoramento e aperfeiçoamento dos processos, buscando a redução da geração, a valorização dos resíduos; e a disposição/desafinação final ambientalmente adequadas.

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Plano de Gerenciamento de Resíduos