A lei 12.305/2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Desse modo, foi apresentando aos Conselhos a versão preliminar do Plano Nacional dos Resíduos Sólidos.
Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA),
Conselho Nacional dos Recursos Hídricos (CNRH),
Conselho Nacional das Cidades (Concidades) e
Conselho Nacional da Saúde (CNS),
Saiba mais sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos é constituído do Diagnóstico da Situação dos Resíduos Sólidos no Brasil, elaborado pelo IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Algumas outras partes, tem como finalidade abordar a construção de cenários. Sendo, portanto, necessário apresentar as propostas de diretrizes e estratégias por tipo de resíduo. Desse modo, definir-se-à as ações das metas.
Como funciona o Plano
Tal documento deve ser finalizado com um descritivo geral dos Planos de Metas Favorável, Intermediário e Desfavorável por tipo de resíduo. Por exemplo:
resíduos sólidos urbanos;
resíduos da construção civil;
resíduos industriais;
resíduos de mineração;
resíduos de serviços de saúde, dentre outros
Logística Reversa
O Comitê Orientador para Implementação de Sistemas de Logística Reversa (CORI), finalmente, aprovou a Deliberação Nº11, de 25 de setembro de 2017. Publicada no Diário Oficial da União no dia 26 de setembro de 2017. Sendo seu principal objetivo demonstrar a:
- Implementação de sistemas de logística reversa;
- Sistemas de logística reversa e os planos de gerenciamento de resíduos sólidos;
- Entidades gestoras, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes;
- Abrangência dos sistemas de logística reversa;
- Efeito vinculante dos acordos setoriais;
- Metas e cronogramas de implementação dos sistemas de logística reversa e Acompanhamento da Implementação.
- Divulgação dos sistemas de logística reversa.
Logística Reversa
A PNRS se torna uma regulamentação importante no que tange o manejo arbitrário de resíduos sólidos. Além de conter instrumentos para permitir o avanço do país no combate aos principais problemas causados pelo descarte inadequado de resíduos sólidos. Desse modo, as organizações se veem, de certo modo, obrigadas a elaborem planos eficazes de gerenciamento. Assim sendo, pode-se vislumbrar metas que, mesmo a longo prazo, possam contribuir na eliminação dos lixões, no Brasil.
Portanto, desenvolver uma gestão de resíduos eficiente é importante. Embora possa parecer complicado e burocrático, é fundamental para que as organizações evitem prejuízos e minimizem os impactos ambientais, sociais e econômicos que suas atividades podem causar.
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