Conforme determinação expressa na RESOLUÇÃO CONAMA Nº 307, DE 05-07-2002, os resíduos de embalagens de tintas imobiliárias vazias, serão classificadas da seguinte maneira:
“II – Classe B – são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como plásticos, papel, papelão, metais, vidros, madeiras, embalagens vazias de tintas imobiliárias e gesso”
Visando especificar de forma mais concreta o § 1º do art. 2º, estabeleceu como se dará a classificação desta embalagem, vejamos:
“§ 1º No âmbito dessa resolução consideram-se embalagens vazias de tintas imobiliárias, aquelas cujo recipiente apresenta apenas filme seco de tinta em seu revestimento interno, sem acúmulo de resíduo de tinta líquida”.
Plano de Gerenciamento de Resíduos
É possível encaminhar para reciclagem latas de tintas para reciclagem (vazias), ou devem ser tratadas como resíduos CLASSE I?
Sendo assim, caso os resíduos de embalagens de tintas imobiliárias se enquadrem nas características citadas acima, não haverá necessidade da realização de sua destinação como classe I, sendo a reciclagem autorizada por lei nestes casos.
Salienta-se que, caso as embalagens de tintas não se enquadrem nestas características, ou seja, não sejam embalagens de tinta imobiliária e os recipientes possuam resquício liquido de tinta, a destinação para reciclagem não poderá ser realizada, conforme determina a RESOLUÇÃO CONAMA Nº 307, DE 05-07-2002. Nestes casos, deverá ser realizado a caracterização deste resíduo visando classifica-lo, a depender da composição e quantidade dos resíduos nas embalagens, para que seja providenciada a devida destinação por empresas licenciadas pelos órgãos ambientais, bem como retendo-se os respectivos certificados de destinação, e outras exigências a depender de cada estado em que a empresa esteja localizada.
Saiba como fazer o Gerenciamento do seu Resíduo!
Fernando Persechini Cortês de Araujo
Consultor Jurídico
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