A Licença Ambiental Especial, instituída pela Lei nº 15.300/2025, cria regime específico e prioritário para empreendimentos estratégicos, com prazos definidos e exigência de EIA/Rima. Entenda regras, vedações e impactos do novo modelo de licenciamento ambiental especial.

Edital prevê a compra de créditos de carbono originados a partir de projetos de restauração da Floresta Amazônica.