maio 2012 | Grupo Verde Ghaia
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Neste domingo Semente Ecológica anima as crianças no Parque


 

O projeto Sete Ecológica do Instituto Oksigeno irá realizar, junto com a Prefeitura de Belo Horizonte, várias atividades para as crianças na Semana do Meio Ambiente. Dia três de junho estarão no Parque das Mangabeiras e no dia no Parque Municipal apresentando peça teatral, brincadeiras e oficinas para a meninada. Na oportunidade será lançado o CD de músicas infantis com temática ambiental, também chamado Semente Ecológica.

O SEMENTE ECOLÓGICA foi criado em 1999 pela empresa Verde Ghaia através da publicação de uma revistinha de educação ambiental para crianças. Em 2006, com o início das atividades do Instituto Oksigeno – OSCIP sem fins lucrativos mantida pela Verde Ghaia, o projeto cresceu e ganhou novos produtos.

O projeto aborda temas ambientais diversos, desde coleta seletiva e reciclagem até aquecimento global. Para isso conta com teatro, oficinas ecológicas, brincadeiras, atividades lúdicas, livros infantis, jogos eletrônicos, músicas, entre outros.

O objetivo desse trabalho é fomentar uma conscientização socioambiental entre as crianças, público que realmente detém o verdadeiro potencial para mudar o destino de nosso planeta. O projeto é interdisciplinar e interativo, objetivando como resultado uma atividade coletiva para envolver alunos, educadores e comunidade de todos os níveis sociais, econômicos e culturais.

Sempre atento ao mercado, o Instituto Oksigeno decidiu investir em novas frentes para alcançar seu público alvo. Com o aumento do acesso das crianças à tecnologia, em 2011 iniciou-se o trabalho de desenvolvimento do CD SEMENTE ECOLÓGICA , trabalho realizado em parceria com a produtora Namarra Cultural. Em breve, também será lançado o DVD deste trabalho.

Confira a agenda das atividades:

3 de junho  – Parque das Mangabeiras
5 de junho – Parque Municipal

9:00 as 9:30 Reconhecimento dos personagens no parque
9:40 as 10:15 Apresentação teatral
10:30 as 10:50 Oficina de garrafa pet
10:50 as 11:10 Distribuição de desenhos / autografos
11:30 as 12:05 Apresentação teatral
12:10 as 12:40 Oficina de garrafa pet
12:45 as 13:00 Distribuição de desenhos / autografos

 


Sustentabilidade: um produto da era do consumo


 

31/05/2012 – Robert Andrade*

O fim da Guerra Fria reforçou o discurso em favor da liberdade, que passou a ser diretamente associado ao poder de compra. Os indivíduos, ao contrário, do pensamento igualitário comunista, se veem livres para ser diferentes, pois estão inseridos em uma sociedade que lhes proporcionam mecanismos para se atingir um certo status.

O nível de diferenciação dos sujeitos é pautado na sua capacidade consumir, é o que irá definir o seu lugar na hierarquia social. Os produtos da sociedade de consumo têm a duração substituída pela transitoriedade, o durável pela permanente novidade, esta movimentação é mais significativa que adquirir e possuir bens.

Nesse cenário, as indústrias e outras organizações que têm como finalidade transformar coisas em produtos, se viram diante de um crescimento sem precedentes. Indiferente a qualquer dano que pudessem estar causando ao meio ambiente, cultura ou qualquer grupo social, essas instituições estão resguardadas pela busca do lucro e por alimentar o consumismo que sociedade lhes cobra.

O consumo é antídoto contra qualquer adversidade da pós-modernidade, tanto para o sujeito que quer se destacar em seu meio, como para sanar crises econômicas e políticas. Em tempo de recessão vemos representantes sociais pedirem que os cidadãos consumam mais; facilitação de crédito e redução dos juros, sempre com a mesma finalidade.

Comunicação e consumo interdependem, fazendo, obrigatoriamente, a produção voltar-se, permanentemente, para outros produtos, novos ou renovados, como também para a produção de bens simbólicos. Com isso, são ofertados discursos, como o American Way of Life nos Estados Unidos, que poderão, assim como outro produto qualquer, serem consumidos.

Esboçado na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo de 5 a 16 de junho de 1972, o conceito de sustentabilidade se consolida na Eco-92, no Rio de Janeiro. A ideia de sustentabilidade não surge como um contraponto à era do consumo. Diferente do capitalismo tem a oposição do comunismo, ou de movimentos sociais como o Power Flower que era contra a Guerra do Vietnã. O que cria a oposição é a disparidade dos discursos, o capitalismo propõe e depende do consumo permanente, enquanto o comunismo se pauta na igualdade e no consumo controlado.

A era do consumo não criou o consumidor, desde sempre o homem consome, porém o termo se refere a um comportamento, a um contexto onde tudo pode ser transformado em mercadoria, inclusive, os discursos. Dessa forma, o “sustentável” que deveria ser contrário ao consumo, acabou por ser adotado – com muita incoerência – pelas grandes empresas, tornando-se mais um produto fortalecido e vendido com apoio da mídia.

O conceito de sustentabilidade não é um ataque direto aos responsáveis pela degradação ambiental, pois é preciso que existam dois pontos antagônicos, e nesse cenário não somos capazes de identificar os culpados, se as indústrias, a mídia, o avanço da tecnologia ou a sociedade consumista.

A sustentabilidade veio para ser consumida, assim como qualquer outra mercadoria simbólica que é vendida com uma falsa promessa de felicidade.

* Robert de Andrade, colaborador Verde Ghaia


Código Florestal é publicado


 

novo código florestal publicadoFoi publicada no dia 28-05-2012 a Lei Nº 12.651, de 25-05-2012 que institui o novo código florestal, revogando completamente o código anterior.  A nova Lei, (cuja discussão de projeto iniciou-se na Câmara dos Deputados, passando pelo Senado e retornado à Câmara, antes da apreciação da Presidente Dilma) teve 12 artigos vetados, 32 modificações, das quais 14 recuperam o texto do Senado Federal, cinco respondem a dispositivos novos incluídos e 13 são adequações ao conteúdo do projeto de lei.

A princípio, as interferências realizadas pela Presidente procuraram resguardar os direitos de pequenos agricultores e favorecer a preservação dos ecossistemas.

Uma intervenção importante trata da recuperação de matas em Áreas de Preservação Permanente. Inicialmente pretendeu-se reduzir de 30 metros para 15 metros de recuperação de mata para rios com largura de até 10 metros. O Senado ainda chegou a propor a obrigação de recomposição para pequenas propriedades de até 20% da propriedade e estabeleceu recuperação de 30 metros e no máximo de 100 metros para propriedades maiores do que quatro módulos fiscais – o módulo varia entre estados de 20 a 440 hectares.

Retornando à Câmara dos Deputados, os percentuais mínimos de recuperação das APPs foram retirados, deixando a cargo dos estados a definição de faixa de recomposição. Tal medida foi interpretada como uma espécie de anistia, já que deixava de prever a obrigação de recuperar para quem já havia desmatado.

Em função disso e de toda pressão exercida pela sociedade o governo vetou tais dispositivos propondo a volta das faixas de recuperação, observando, contudo, um maior equilíbrio com relação ao tamanho das propriedades rurais. Para propriedades de até 1 módulo, por exemplo, serão 5 metros de recomposição, não ultrapassando 10% da propriedade. Já as propriedades de um a dois módulos, a recomposição proposta é de 8 metros, até 10% da propriedade. Acima de quatro módulos, a recuperação deve ser entre 30 e 100 metros.

Outra questão polêmica é a referente à manutenção de reserva legal, área com cobertura de vegetação nativa a qual não pode ser suprimida, cuja obrigatoriedade chegou a ser estendida também para áreas urbanas em uma das propostas. Com o veto da Presidente acabou sofrendo poucas modificações em relação ao texto do código anterior, salvo pequenas adequações quanto aos imóveis localizados na Amazônia legal.

Essa decisão de Dilma Rousseff atendeu a anseios da sociedade de uma forma geral, mas frustra determinados segmentos como os ruralistas e a agroindústria, que tinham a perspectiva de que fosse aprovada uma diminuição dos percentuais da reserva legal para que as áreas produtivas, por conseguinte, fossem ampliadas e o setor pudesse almejar maiores lucros advindos do aumento de sua produtividade, o que também poderia proporcionar um maior desenvolvimento econômico do país nessa área.

É importante destacar que a redação publicada no dia 28-05-2012, ainda pode ser modificada, pois o Congresso Nacional terá 30 dias para acatar ou “derrubar” os vetos da Presidente.

Destaca-se que no mesmo dia (28/05) a Presidente chegou a publicar a Medida Provisória nº 571, de 25-05-2012, a qual traz alterações na redação do novo código florestal. De igual maneira, essa medida provisória ainda passará pelo crivo do Congresso Nacional, valendo apenas por sessenta dias, prorrogáveis por mais sessenta. Insurge, dessa forma, a polêmica se a medida provisória teria sido emitida apenas para sanar lacunas que os vetos haviam causado ou se seria uma forma política de demonstrar a posição do governo com relação aos pontos não aprovados pela base oposicionista e ruralista no Congresso. Há quem já defenda, inclusive da inconstitucionalidade de tal medida provisória, que faz valer as modificações do código que sequer foram apreciados pelo Congresso Nacional, afrontando diretamente o princípio da separação dos Poderes.

Verdade é que nos parece que se buscou uma forma de equilibrar interesses através dos vetos, apesar de não atender todas as expectativas de um ou outro segmento.

Resta-nos, então, aguardar para vermos se a maioria no Congresso servirá para que o governo consiga a manutenção dos vetos. O que será uma questão complicadíssima, já que a discussão vai muito além de questões políticas, envolvendo interesses setoriais, regionais e até individuais da base ruralista no Congresso.

Salientamos que a equipe da Verde Ghaia está atenta a essas movimentações e, transcorridos os 30 dias, com a manifestação do Congresso, providenciaremos uma avaliação jurídica mais abrangente do texto final, contudo, desde já nos colocamos à disposição para esclarecimentos e providências adicionais sobre o assunto.

FONTE: Verde Ghaia, por Elias Temponi – Consultor Jurídico Verde Ghaia


Deivison Pedroza participa do XVII Encontro Anual Cemig Apimec


 

certificado CarboNeutro Nesta terça-feira, dia 28 de maio, Deivison Pedroza, presidente do Instituto Oksigeno, entregou certificado CarboNeutro para os realizadores do XIV Encontro Anual – Cemig Apimec, como comprovação de que as ações do evento foram devidamente evidenciadas no inventário de emissões de gases de efeito estufa e serão compensadas posteriormente.

No Encontro realizado pela Apimec (Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais), em sua regional Minas Gerais, estavam reunidos a Diretoria e os principais executivos da CEMIG com analistas e representantes do mercado financeiro, para uma jornada de apresentações sobre a Companhia.

A transmissão do XVII Encontro Anual Cemig-Apimec teve traducao simultanea em inglês e pode ser acompanhada através de Video Webcast no site de Relações com Investidores da Cemig: http://ri.cemig.com.br .

PlayBack Video Webcast:
Site: http://ri.cemig.com.br

Djalma Bastos, presidente da Cemig, recebe das mãos de Deivison Pedroza certificado Carboneutro


Procedimentos para corte de espécies nativas no Paraná


 

Os interessados em efetuar o corte de espécies nativas plantadas com recurso próprio no Estado do Paraná deverão observar o disposto nos procedimentos administrativos definidos pela Portaria IAP nº 256, de 07-11-2011.

O Requerimento de Autorização Florestal – RAF como único modelo de formulário para requerer o Corte de Essências Nativas Plantadas. Tal requerimento se destina a dar origem à matéria prima florestal proveniente de florestas plantadas com espécies nativas e não vinculadas ao IBAMA e/ou IAP. Após protocolado, o processo proveniente do RAF será cadastrado no SIA – Sistema de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, onde serão lançadas todas as fases de tramitação (cadastro, registro de parecer, deliberação).

Para a solicitação de Corte de Espécies Nativas Plantadas, o interessado deverá apresentar:
1. Requerimento de Autorização Florestal – RAF
2. Matrícula atualizada – até 90 dias.
3. Regularização da Reserva Legal conforme legislação vigente.
4. Cópia do IPTU (Imóvel Urbano) e ITR (Imóvel Rural).
5. No caso de Posse – Declaração de posse com assinatura dos confrontantes e cópia CPF/RG.
6. Cópia do CPF e RG do proprietário ou dirigente da empresa.
7. Caso de óbito – Certidão de óbito e assinatura do viúvo (a) e de todos os herdeiros.
8. Cópia do contrato social (no caso de empresa).
9. Cartão do CNPJ (no caso de empresa).
10. Seis (6) fotos das essências solicitadas para corte.
11. Coordenadas geográficas da área de corte.
12. Taxa ambiental.
13. Mapa da propriedade georeferenciado com área de corte identificada.
14. Para o caso de Araucária angustifolia – atender ainda os procedimentos da Portaria nº 063/2006 – IAP.

Diante do exposto temos que o RAF é atualmente o documento hábil para disciplinar o corte do sub-bosque formado pela regeneração florestal de nativas, em áreas de reflorestamento de espécies nativas e/ou exóticas e deverá ser preenchido, informando no campo ATIVIDADE como limpeza de reflorestamento.

Para a solicitação de limpeza de reflorestamento, além dos documentos necessários para corte de nativas plantadas, o interessado deverá apresentar:
1) Área de corte georeferenciada e identificada no mapa do imóvel;
2) Inventário florestal da área de corte, realizado por profissional habilitado, anexando ART – Anotação de Responsabilidade Técnica;
3) Deverá ser informado no inventário o volume por espécie quando tiver aproveitamento de madeira para serraria (em tora) e quando o aproveitamento for lenha poderá ser informado o volume total, exigência para crédito no sistema DOF/IBAMA.

Em todos os casos, deverá ser realizada vistoria técnica no imóvel por técnicos dos escritórios regionais e o parecer orientado conforme legislação vigente.

As Autorizações Florestais para o Corte de espécies florestais nativas plantadas e limpeza de reflorestamento terão a validade de 06 (seis) meses a 01 (um) ano, conforme o número de árvores e volume a ser cortado, podendo ser prorrogado por mais um período igual ou menor, a critério da Chefia Regional.

Os processos de Informação de Corte em trâmite nos Regionais, permanecem em vigor até o fim do prazo de sua validade, devendo ser requerido através de novo processo, através do RAF, na modalidade específica. No caso em que o produto da autorização já foi cortado e está aguardando somente o transporte, o regional poderá autorizar a prorrogação e o crédito no sistema DOF – Documento de Origem Florestal.

FONTE: Verde Ghaia, por Victor Hugo Araújo
Colaborador do Banco de Dados


Verde Ghaia atenderá clientes em esquema de plantão no dia 6 de junho


 

A Verde Ghaia informa que, excepcionalmente, no dia 06/06 (quarta-feira) o atendimento aos clientes será realizado em esquema de plantão, através dos seguintes contatos:

–  (31) 9165 – 6007

–  (31) 9165- 1233

Tal medida será aplicada em virtude da realização do WORKSHOP VG – 13 ANOS, que reunirá toda a nossa equipe para o lançamento oficial do novo Planejamento Estratégico da empresa e das comemorações do aniversário da Verde Ghaia.

Contamos com a sua compreensão e aproveitamos a oportunidade para agradecer a sua parceria por mais um ano!

At.

GERÊNCIA DE PESSOAS E COMUNICAÇÃO


Alterada NR 28


 

Foi publicada no DOU do dia 18-05-2012, a PORTARIA SIT Nº 319, DE 15-05-2012 que alterou a NR 28 – FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES. A portaria incluiu o ANEXO IA que estabelece o valor das multas específicas de trabalho portuário (NR – 29). Além disso, a norma altera o ANEXO II que estabelece a classificação das infrações.

FONTE: Verde Ghaia, por Raquel Esteves de Souza – Consultora Jurídica


Verde Ghaia passa por nova auditoria para recertificação


 

Entre os dias 21 a 23 de maio, a Verde Ghaia recebe os auditores Reynaldo Serra e Glauciano Gonçalves da BRTUV para o processo de Auditoria de Recertificação das normas ISO 9001 (Qualidade), ISO 14001 (Meio Ambiente) e OHSAS 18001 (Saúde e segurança no trabalho).

Todo processo de certificação da Verde Ghaia precisa ser refeito a cada ano, exceto a SA 8000 (Responsabilidade Social) que acontece a cada seis meses e  já foi realizada em abril deste ano. O escritório recebeu a certificação integrada pela primeira vez em 2009, tornando-se o primeiro escritório de consultoria em sistemas de gestão a receber a certificação em ISO 9001, ISO 14001, OHSAS 18001 e SA 8000. Os selos internacionais foram mantidos em 2010 e 2011 e esperamos conquista-los novamente este ano.

 


Gerenciamento de embalagens usadas de óleo lubrificante


 
Gerenciamento de embalagens usadas de óleo lubrificante

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO DIA 05-10-2010, A DELIBERAÇÃO INEA Nº 15, DE 27-09-2010, QUE DISPÕE SOBRE GERENCIAMENTO DE EMBALAGENS USADAS DE ÓLEO LUBRIFICANTE.

Esta deliberação dispõe sobre o gerenciamento de embalagens plásticas utilizadas no armazenamento de óleo, bem como a responsabilização de pessoas físicas e jurídicas referentes ao descarte das mesmas.

De forma conjunta, produtores, fabricantes, importadores, distribuidores, revendedores e recicladores devem atentar-se ao exercício de sua atividade de forma a promover um desenvolvimento sustentável, pela simples destinação correta das embalagens.

A deliberação frisa que pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de embalagens usadas de óleo lubrificante e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento desse resíduo perigoso devem observar a mesma.

As medidas como o armazenamento, a coleta,assim como a reciclagem, o recolhimento, além da destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos, cujo resultado favorável se dá pela ação de centrais de recebimento. As embalagens plásticas devem ser recicladas em empreendimentos licenciados pelo órgão ambiental do Estado do Rio de Janeiro.

Constamos que o transporte desses materiais deve ser feito em modelo baú metálico, fechado com 02 (duas) portas traseiras com abertura total do vão, o piso do baú deve ser metálico antiderrapante com caimento para um sistema de captação/drenagem de eventuais vazamentos de produto proveniente dos sacos de embalagens de óleo lubrificante usadas; o produto drenado deve ser armazenado em recipiente agregado à estrutura, e adequado de forma a ser esvaziado para a armazenagem específica de óleo usado da central de recebimento.

Ao receber as embalagens, o revendedor deve dispor de local apropriado para o armazenamento das mesmas alem de disponibilizar, devidamente ensacadas em recipientes impermeáveis, as embalagens de óleos lubrificantes pós-consumo recebidas de geradores, para entrega ao sistema de coleta periódica, visando assegurar o transporte seguro e ambientalmente adequado;

Os coletores ficam obrigados a celebrar contrato com o produtor, emitir recibo de coleta para todo o revendedor ou gerador nas visitas periódicas.

O produtor/ fabricante/ importador/ distribuidor deverá manter sob sua guarda, para fins de fiscalização, os Certificados de Coleta e os Certificados de Recebimento, e demais documentos legais exigíveis, pelo prazo de 05 (cinco) anos, assim como para fins de fiscalização os documentos comprobatórios de compra de óleo lubrificante acabado e os Certificados de coleta que será exigido no respectivo processo de obtenção e renovação da Licença de Operação do seu estabelecimento;

Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação 05-10-2010.

Conheça o VG Resíduos e faça o descarte adequado dos seus resíduos sólidos
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Juliana Rocha de Paiva Moreira e Nathalia Pereira Martins – Colaboradoras do Banco de Dados


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