março 2017 | Grupo Verde Ghaia
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Pecuária e gestão empresarial: saída para a crise da carne – Certificação


 

Apesar de possuir o 2º maior rebanho bovino comercial do mundo, o Brasil ainda não consegue se destacar no mercado internacional dentro dos padrões de competitividade e produtividade. Isso ocorre devido a uma mudança no perfil do consumidor, a partir da maior concorrência e da globalização.

Os consumidores de todo o mundo, visando uma melhor qualidade de vida e um desenvolvimento sustentável, estão cada vez mais exigentes com relação ao mercado de alimentos. Isso tem forçado os produtores a buscar certificados de qualidade do produto e da rastreabilidade de seu negócio, criando uma das variáveis mais importantes para seleção de uma organização, principalmente no mercado europeu.

Outro ponto a ser considerado na questão empresarial para pecuária é o fato das fazendas reduzirem seus gastos e diminuírem os desperdícios, o que favorece seu desempenho operacional, reduzindo os custos e maximizando sua receita.

Além disso atualmente, também há uma grande preocupação acerca da questão ambiental em vários países e também do Brasil, motivada principalmente pelo o Protocolo de Kyoto, que entrou em vigor este ano e estará submetendo as empresas à redução das emissões de dióxido de carbono.

Neste caso, os pecuaristas que estiverem preocupados com o aquecimento global talvez tenham de se acostumar com termos como gerenciamento de estrume ou fermentação intestinal, referência clara do gás metano que é expelido pelos animais. O controle do metano, a alteração na dieta ou o uso de fertilizantes serão neste caso, o alvo deste processo.

Por tudo isso, a certificação é tão importante. Por que só ela pode nos garantir um produto de qualidade.

Com a certificação, todo mundo ganha, ganha o consumidor, com produtos de mais qualidade e ganha a empresa que passa a explorar os benefícios resultantes da implantação de processos, tais como, a racionalização de tempo gasto nas atividades; a redução do consumo e do desperdício de recursos; a melhoria da qualidade do produto; a diminuição de entraves associados a barreiras comerciais; a proteção à saúde do consumidor e ao ambiente; a segurança e a confiabilidade no produto.

Assim, um Sistema de Gestão e a Certificação minimizam eventuais problemas dessa natureza, além de adicionar valor à imagem da organização e aumentar a sua produtividade.

Empresas com certificações ISO 9001, , ISO 22000, EUREGAP e que segue rigorosamente os princípios da APPCC (análise de perigos e pontos críticos de controle) em consonância com as auditorias de Adequação e conformidade, Legal (inspeções sanitárias como exemplo), garantem rastreabilidade e confiabilidade com qualidade.

Acompanhe a legislação aplicável ao seu negócio com comentários e obrigações através do SOGI.

Deivison Pedroza
Advogado e presidente do Grupo Verde Ghaia
Artigo publicado no Jornal O Tempo / Caderno Opinião


Existe algum benefício legal em se manter certificado ISO 14001?


 

Alguns estados preveem benefício legal para as organizações que possuem sistema de gestão . Como exemplos cita-se

  1. I) Em Minas Gerais, DECRETO 44844 de 25/06/2008 ­ estabelece normas para licenciamento ambiental e autorização ambiental de funcionamento, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades.

O artigo 68 determina:

“Art. 68 – Sobre o valor­ base da multa serão aplicadas circunstâncias atenuantes e agravantes, conforme o que se segue:

(…)

I – atenuantes:

(…)

j) tratar-se de infrator que detenha certificação ambiental válida, de adesão voluntária, devidamente aprovada pela instituição certificadora, hipótese em que ocorrerá redução de trinta por cento”

II) Ainda em Minas, A DN COPAM Nº 121/08, garante a extensão da validade da licença ambiental em 1 ano, para as empresas certificada na ISO 14001;

III) Em São Paulo, a INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 44/2011– Proteção ao meio ambiente que estabelece que:

“5.4 Quando da renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), caso seja apresentada uma certificação com base na ISO 14.001, ou norma similar reconhecida internacionalmente, as edificações ou áreas de risco têm o benefício da prorrogação da validade do AVCB por um ano, desde que a certificação apresentada tenha validade, no mínimo, por igual período.”

Assim, cada vez mais os órgãos vem reconhecendo a importância do papel das certificações e prevendo benefícios para empresas que demonstrem a preocupação com  a prevenção por meio de tais certificados.

Monitore seus requisitos legais através do SOGI e atenda a um dos requisitos das normas internacionais.

Caroline Silva
Consultora Jurídica

 

 

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Quer saber mais sobre as novas versões das normas?

Confira o material orientativo que a equipe de Consultoria Técnica e Jurídica da Verde Ghaia preparou:

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É obrigatório o monitoramento semestral de ar condicionado?


 

A Resolução Anvisa Nº 09, de 16-01-2003 recomenda a sejam adotadas para fins de avaliação e controle do ar ambiental interior dos ambientes climatizados de uso coletivo, avaliação semestral de determinados parâmetros (como taxa de renovação do ar, umidade, concentração de CO, etc.). Tal monitoramento é obrigatório ou somente recomendação, mesmo?

O entendimento da Verde Ghaia é de que a RESOLUÇÃO ANVISA Nº 09, de 16-01-2003 é o padrão normativo como referência a ser seguido na gestão e controle da qualidade do ar, portanto deve ser observada, salvo se mediante justificativa técnica de profissional habilitado, a empresa comprovar que a forma e periodicidade com que a monitoramento está sendo feito, considerando as especificidades de seu sistema de climatização está sendo suficiente para garantir qualidade do ar interior, durante todo o período sem nova medição/monitoramento.

Cuidados com o ar condicionado

Lembramos que a organização se mantém com responsável direta por garantir a qualidade do ar interior e, em caso de eventuais contaminações no sistema de climatização, sem que tenham sido identificadas pela empresa nesse período, e que gerem danos à saúde do trabalhadores, poderia acarretar a responsabilidade da empresa, em função da negligência de não ter realizado monitoramento na periodicidade recomendada pela ANVISA  – órgão responsável por regular as questões de saúde pública e salubridade dos ambientes coletivos.

Dessa forma, apesar de ser uma recomendação, observá-la ou não, é uma decisão técnica em que o profissional responsável da organização precisa estar bem seguro, de que seguir diretriz diversa sem uma justificativa técnica embasada (em normas técnicas, literatura, etc), não venham colocar em risco a saúde dos trabalhadores, bem como a si próprio, como responsável pelo respectivo sistema.

Acompanhe toda legislação aplicável ao seu negócio com comentários e obrigações através do SOGI.

Elias Temponi / Consultor Jurídico


O que fazer quando pombos invadem área produtiva de indústrias?


 

O que fazer quando se tem problemas com pombos invadindo a área produtiva de indústrias? É necessário contratar empresa especializada?  É preciso solicitar uma autorização do órgão competente?

O que fazer quando pombos invadem área produtiva de indústrias?

A  INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 141 , DE 19-12-2006 regulamenta o controle e o manejo ambiental da fauna sinantrópica nociva.

Seu art5. 5º dispõe que:

“Art. 5º – Pessoas físicas ou jurídicas interessadas no manejo ambiental ou controle da fauna sinantrópica nociva, devem solicitar autorização junto ao órgão ambiental competente nos respectivos Estados.

1º – Observada a legislação e as demais regulamentações vigentes, são espécies sinantrópicas nocivas passíveis de controle por pessoas físicas e jurídicas devidamente habilitadas para tal atividade, sem a necessidade de autorização por parte do Ibama:

b) Roedores sinantrópicos comensais (Rattus rattus, Rattus norvegicus e Mus musculus) e pombos (Columba livia), observada a legislação vigente, especialmente no que se refere à maus tratos, translocação e utilização de produtos químicos”.

Assim, verificada dispensa de autorização do IBAMA, importante que a empresa a ser contratada possua, basicamente:

1. Licença ambiental (ou certificado de dispensa -Via de regra Municipal)

2. Alvará Sanitário

3. Responsável Técnico (Normalmente Veterinário ou biólogo)

Recomendamos, ainda, seja solicitado da empresa a ser contratada

Recomendamos, ainda, seja solicitado da empresa a ser contratada

1. POP – Procedimento operacional padrão das atividades;

2. Documentos que comprove o descarte apropriado das embalagens dos produtos utilizados

3. Ordem de serviço com o detalhamento da atividade realizada

4. Verificar se a empresa está apta em realizar o recolhimento e descarte das carcaças de animais.

Acompanhe a legislação aplicável ao seu negócio com comentários e obrigações através do SOGI.

Gabriel Cunha/ Consultor Jurídico


Carga horária de treinamento de reciclagem para técnicos eletricistas


 

A NR-10 estabelece o seguinte sobre os treinamentos de reciclagem:

“10.8.8.2 Deve ser realizado um treinamento de reciclagem bienal e sempre que ocorrer alguma das situações a seguir:

  1. a) troca de função ou mudança de empresa;
  2. b) retorno de afastamento ao trabalho ou inatividade, por período superior a três meses;
  3. c) modificações significativas nas instalações elétricas ou troca de métodos, processos e organização do trabalho.

10.8.8.3 A carga horária e o conteúdo programático dos treinamentos de reciclagem destinados ao atendimento das alíneas “a”, “b” e “c” do item 10.8.8.2 devem atender as necessidades da situação que o motivou.”

Treinamento de reciclagem para técnicos eletricistas: A NR 10, que trata sobre intervenções  nas instalações elétricas, não especifica qual a carga horária do treinamento de reciclagem para os técnicos eletricistas e demais envolvidas em tais atividades. Existe algum embasamento legal quanto a essa carga horária?

 

Treinamento de reciclagem para técnicos eletricistas: NR 10

Como o texto da NR-10 não informa a carga horária do treinamento de reciclagem, neste caso a empresa possui autonomia para estabelecer a carga horária, já que nenhum outro requisito legal estabelece nem um detalhe adicional.

Entretanto, recomendamos que nos treinamentos de reciclagem sejam estalecidas carga horária suficiente para que sejam abordados os pontos mais críticos, de acordo com as peculiaridades desenvolvidas pela organização, relembrando as medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade.

Acompanhe a legislação aplicável ao seu negócio com comentários e obrigações através do SOGI.

 

Caroline Silva
Consultora Jurídica


Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros é obrigatório?


 

Há alguns riscos envolvidos com a ausência do Certificado de Vistoria/AVCB válido, que podem variar de estado para estado. Geralmente tem-se:

  1. a) Impossibilidade de renovação da Licença Ambiental;
  2. b) Impossibilidade de renovação do alvará de localização e funcionamento;
  3. c) Não conformidade grave em auditorias de SGA e SGSST, o que resulta em não renovação/manutenção do certificado.

Quanto às sanções, em boa parte dos estados, prevê-se

I – advertência;
II – multa simples;
III – multa diária;
IV – apreensão de equipamentos de prevenção e combate a incêndio;
V – destruição ou inutilização de produto;
VI – suspensão de venda e fabricação de produto;
VII – embargo de obra ou atividade;
VIII – demolição de obra;
IX – suspensão parcial ou total de atividades;
X – restritivas de direitos (As sanções restritivas de direito são: I – suspensão de registro, licença ou autorização; II – cancelamento de registro, licença ou autorização; III – perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais; IV – perda ou suspensão da participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito; V – proibição de contratar com a Administração Pública, pelo período de até três anos)”

Destaca-se que, caso ocorra algum sinistro na organização, é possível que a seguradora venha a questionar o pagamento de seguro, uma vez que não há a devida regularização das instalações de segurança contra incêndio.

Ainda em caso de acidentes e ocorrência de danos a terreiros, há possibilidade de responsabilização civil do responsável, tendo em vista o disposto no Art. 186 do código Civil:

“Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Ainda na esteira dos casos de acidentes, podem ser suscitados, ocorrendo lesões ou morte, a imputação criminal ao responsável.

Nestas últimas hipóteses, é importante que um nexo de causalidade entre a segurança contra incêndio negligenciada e o dano causado esteja configurado. Neste sentido, possuir AVCB válido é a garantia que todas as medidas de segurança exigidas foram tomadas.

Vale observar que é um tema complexo e eventuais sanções também dependem da forma com que a organização irá conduzir a questão. Em algumas oportunidades, o CBM e a empresa podem assinar um TAC – Termo de Ajustamento de Conduto, para regularização da situação, sem que haja sanções graves aplicadas. Entretanto recomendamos sempre em questões de segurança o comportamento proativo das organizações.

 

Gabriel Cunha
Consultor Grupo Verde Ghaia


Como otimizar seu processo de certificação?


 

Como anda o processo de certificação da sua empresa?

Quero certificar minha empresa na ISO 9001, mas acho o processo é muito demorado. Como posso otimizar tempo e dinheiro nessa implementação? Processo-de-certificacao

Essa é uma dúvida frequente, não é mesmo?! Abaixo, seguem cinco dicas rápidas que irão lhe ajudar nesta etapa.

Não economize tempo no treinamento da equipe
Foque no diagnóstico
Controle os procedimentos
Não pegue atalhos
Tenha uma consultoria que seja totalmente ou parcialmente online

Quer saber mais e com detalhes? Clique aqui.

 

Veja o Passo a passo da Certificação


Qualidade e Segurança de alimentos: um alarde desnecessário


 

Nos últimos dias, as mídias sociais têm debatido, incansavelmente, sobre a “Operação Carne Fraca”, apontando a falta de fiscalização sanitária nas empresas frigoríficas. Consequentemente, eclodiu um alarde nacional e internacional sobre a qualidade e segurança de alimentos, afetando as vendas de todas as empresas brasileiras.

De acordo com o ex-ministro da Agricultura e Presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal, Francisco Sérgio Turra, o discurso feito pelas mídias sociais é irresponsável, uma vez que dá a entender que todas as empresas brasileiras neste ramo, trabalham com carne “fraudada”. “O Brasil tem se preparado para ser uma reserva de alimentos para o mundo e estamos nos capacitando cada vez mais”, afirma Turra em entrevista à Folha Uol. Prova dessa afirmação, é a crescente preocupação da população em consumir alimentos que estejam em boas condições e que não prejudiquem a saúde, levando as organizações e governos a se empenharem nos programas de melhoria contínua e na normatização dos requisitos legais (ISO 22000).

Percebe-se que há preocupação tanto por parte do governo quanto por parte das organizações, pois desde a primeira publicação da ISO 22000:2005, as empresas vislumbraram oportunidades de melhorar a gestão da segurança de alimentos, através de metodologias que visam a otimização dos procedimentos e atendimento aos requisitos desta norma. O mercado tem sido cada vez mais exigente quanto a qualidade e a segurança dos alimentos oferecidos aos consumidores.

Atualmente, tem-se discutido o processo de revisão da ISO 22.000:2005, com o ensejo de mantê-la atualizada, garantindo a relevância desta para qualquer organização na área de alimentos, assim como, a segurança dos produtos oferecidos ao consumidor final. Além de atender às Normas de qualidade e segurança de alimentos, as empresas brasileiras passam constantemente por fiscalizações baseadas na legislação vigente que mostra-se bastante rigorosa frente aos padrões internacionalmente estabelecidos. É por isso que o Brasil tem sido um dos maiores exportadores de alimentos, abrindo cada vez mais, portas no mercado internacional.

Outro fator que mostra a preocupação do país é a importância que as empresas brasileiras dão a qualificação e a capacitação de seus profissionais na área de gestão da segurança de alimentos. Percebe-se, portanto, que as empresas estão preocupadas quanto a aplicação adequada dos requisitos da norma, diminuindo, significativamente, as contaminações nos processos de produção, fabricação e/ou transporte de alimentos.

Por isso, as empresas brasileiras não deixam de colocar em prática os requisitos da NBR ISO 22000, que rege a segurança de alimentos em toda a cadeia de produção: produtores, armazéns, fabricantes, transportadores, até os pontos de venda.

Com essas e várias outras ações, a ISO 22.000 é capaz de ajudar sua empresa, na produção de alimentos inócuos, evitando danos não apenas ao consumidor, mas também à marca, proporcionando uma maior confiança do consumidor.

Invista na qualidade total. Invista na ISO 22000!

Para mais informações sobre a ISO 22000 ou Certificação (FSSC, BRC ou demais normas aplicáveis ao seu negócio) entre em contato conosco!


Faz diferença ter certificação?


 

Será mesmo que faz diferença ter certificação no meu negócio?

Essa é uma pergunta que vários gestores se fazem ao imaginar o trabalho e os gastos que um processo de certificação pode gerar para sua empresa. Nesse momento, técnicos e especialistas em áreas de gestão estão capacitados para responder e descrevem inúmeras vantagens como já vimos em outros posts do Blog da Consultoria On-line Verde Ghaia.

Então, para sermos ainda mais práticos, confira cinco problemas que as empresas podem sofrer por não serem certificadas na ISO para que você tire sua própria conclusão sobre este tema. Clique aqui e veja a matéria completa.

empresas não certificadas - dificuldades 1


Gestão de Riscos nas novas normas ISO 9001 2015 e 14001 2015


 

Como é feita a gestão de Riscos nas normas 9001 2015 e 14001 2015?

 

Por Danielle Reis[1]

Na última quinta-feira, dia 09/03/17, a Verde Ghaia promoveu o Terceiro Café Conectado [Veja todos] com a temática Gestão de Riscos. Apesar de o tempo do bate-papo ser bem conciso, explanou-se um pouco sobre o assunto e o fixou-se o desafio de escrever um artigo, simples, para responder a última pergunta dos participantes.

Como na última pergunta fora questionado de que maneira os clientes/ interessados poderiam solicitar uma proposta e para responder esta não é necessário artigo, optou-se por escrever acerca da pergunta que foi reincidente, qual seja: Existe previsão de gestão de riscos nas novas versões das normas ABNT NBR iso 9001 versão 2015 e 14001:2015?

Válido ressaltar que estas duas importantes normas de gestão foram alteradas no ano de 2015. A ABNT NBR iso 9001 versão 2015 dispõe do Sistema de Gestão da Qualidade – SGQ e a ABNT NBR ISO 14001 versão 2015 do Sistema de Gestão Ambiental – SGA.

Respondendo à pergunta, ambas as normas preveem que, ao planejar o sistema de gestão a organização deve determinar os riscos e oportunidades (item 6.1.1 SGA e item 6.1.1 SGQ). O que difere é a abordagem nas normas.

A saber, a ABNT NBR iso 9001 versão 2015, SGQ, ressalta a Mentalidade de Risco. Para se adequar a tal mentalidade exigida na norma, as organizações devem planejar e implementar ações para retratar riscos e oportunidades. A norma determina em seu item 6.1.2 que as ações tomadas para abordar riscos e oportunidades devem ser apropriadas ao impacto potencial sobre a conformidade de produtos e serviços.

Já a ABNT NBR ISO 14001 versão 2015, SGA, define que as organizações determinem riscos e oportunidades relacionados aos seus aspectos ambientais, requisitos legais e outros requisitos, outras questões e requisitos. A norma ainda aclara que as organizações devem manter informações documentadas destes riscos e oportunidades (item 6.1.1).

Percebe-se que mesmo com uma abordagem um pouco diferenciada, tanto no SGQ, quanto no SGA, é necessária a gestão dos riscos.

Explorando a questão a luz do texto da ABNT NBR ISO 14001 versão 2015, SGA, conveniente destacar que documentar a gestão de riscos é proporcionalmente importante a ter uma gestão dos riscos. Relatórios gerenciais, contendo o resultado do levantamento dos riscos e suas tratativas, são opções para manter as informações documentadas.

Considerando que a adequação de 100% (cem por cento) das obrigações é improvável e também não é positiva em um Ciclo PDCA (Plan-Do-Chack-Act) de melhoria contínua, relevante que na gestão de riscos exista uma priorização das adequações necessárias.

Para priorizar adequações, a organização deve possuir uma visão imparcial de todo o cenário e não uma visão departamental ou setorial, isso porque analisando o todo é possível concluir o que é imprescindível para o funcionamento sadio de uma empresa.

Deste modo, defende-se que a gestão dos riscos e o gerenciamento dos mesmos deve se dar, preferencialmente, e independentemente se sistema de gestão da qualidade ou ambiental, por terceiros que não integram a equipe da organização.

Em termos práticos, a Verde Ghaia, ao realizar uma Gestão de Riscos Ambientais[2] para um cliente, apresenta as prioridades de adequação (Matriz de Risco) após avaliar as sanções (administrativas, civis e penais) passíveis pelo descumprimento da norma e aponta como prioritário de regulação as omissões com grau de penalizações mais severas.

Seguramente a estruturação e manutenção de um sistema de gestão, independente do tipo e/ou porte da organização, requererá planejamento e ações continuas, porém, todo o trabalho despendido é recompensado pelos benefícios trazidos por uma certificação e empresa organizada.

Para assistir o vídeo do Café Conectado acesse nosso Facebook:

https://www.facebook.com/verdeghaia/videos/1191518340943325/

ou

[1] Danielle Fernandes Reis é advogada especialista na área de meio ambiente, atuante nas áreas de Direito Ambiental, Direitos Constitucional, Direito Administrativo e Direito Civil e Técnica em Meio Ambiente.

[2] Para mais informações sobre o tema, os interessados podem acessar www.vgriscolegal.com.br.

 

 

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