abril 2017 | Página 2 de 2 | Grupo Verde Ghaia
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Responsabilidade técnica dos programas de gestão de resíduos


 

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305, de 02-08-2010, não define qual é o profissional habilitado a ser responsável pelo PGRS, como é possível verificar na redação do artigo 22:

“Art. 22. Para a elaboração, implementação, operacionalização e monitoramento de todas as etapas do plano de gerenciamento de resíduos sólidos, nelas incluído o controle da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, será designado responsável técnico devidamente habilitado”.

Quem deve assinar os Programas e emitir uma ART ou similar?

O Responsável Técnico Habilitado pode, em tese, ser qualquer profissional com registro em Conselho de Classe (CREA, CRQ, CRBio, etc.) e formação em algum curso técnico ou superior que possua interface com gestão ambiental, engenharia ambiental ou que tenha na grade curricular do seu curso superior matérias ligadas a aspectos de meio ambiente. Quando for elaborado e implementado por um engenheiro, por exemplo, este deverá emitir ART para o referido “serviço de engenharia”.

 

Dessa forma, normalmente Engenheiros Ambientais, Biólogos, e Químicos normalmente tem essa competência atribuída pelos seus respectivos conselhos de classe. Deve-se avaliar se a sua formação de lhe garantiu competência no âmbito de gerenciamento de resíduos e o profissional está registrado em seu respectivo conselho.

Quanto ao PGRSS de acordo com as determinações da Resolução CONAMA n° 358/2005, bem como a Resolução ANVISA n° 306/2004, este deve ser elaborado por profissional de nível superior, habilitado pelo seu conselho de classe, com Anotação de Responsabilidade Técnica – ART ou documento similar, conforme demonstrado abaixo:

Resolução CONAMA Nº 358, de 29-04-2005

Art. 5º O PGRSS deverá ser elaborado por profissional de nível superior, habilitado pelo seu conselho de classe, com apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica-ART, Certificado de Responsabilidade Técnica ou documento similar, quando couber.

Resolução ANVISA Nº 306, de  07-12-2004

2.2. A designação de profissional, com registro ativo junto ao seu Conselho de Classe, com apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica-ART, ou Certificado de Responsabilidade Técnica ou documento similar, quando couber, para exercer a função de Responsável pela elaboração e implantação do PGRSS.

2.2.1 – Quando a formação profissional não abranger os conhecimentos necessários, este poderá ser assessorado por equipe de trabalho que detenha as qualificações correspondentes.

2.2.3 – Os dirigentes ou responsáveis técnicos dos serviços de saúde podem ser responsáveis pelo PGRSS, desde que atendam aos requisitos acima descritos.

2.2.4 – O Responsável Técnico dos serviços de atendimento individualizado pode ser o responsável pela elaboração e implantação do PGRSS.

Neste sentido, desde que os profissionais possuam as qualificações enumeradas acima, poderá assumir a responsabilidade pelo PGRSS da empresa. Na maioria das vezes, o médico responsável pelo ambulatório, devidamente registrados em seu conselho, com o apoio de um profissional técnico (engenheiro ambiental ou enfermeiro) é o profissional que assumem a Responsabilidade do PGRSS nas atividades industriais.

Silvana Amparo
Consultora Jurídica


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Confira também os conteúdos da nossa Biblioteca para Gerenciamento de Resíduos:

Saiba mais sobre a PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos
Medidas para redução da geração de resíduos na sua empresa
Tudo que você precisa saber sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
PGRS – Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos


5 Razões para implantar ISO 9001


 

Está em dúvidas se implanta ou não a ISO 9001? Veja abaixo algumas 5 Razões para implantar ISO 9001:

  1. Credibilidade da marca
  2. Redução dos custos
  3. Satisfação do cliente
  4. Aperfeiçoamento nos serviços ou produtos
  5. Garantia na melhoria contínua

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Qual a relação da ISO 9001:2015 com o crescimento do seu negócio?

 Como a ISO 9001 pode melhorar sua empresa? 

Aspectos e Impactos na ISO 14001:2015

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Empresa é condenada por uso de amianto


 

As convenções 139 e 162 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que o Brasil ratificou por meio do Decreto nº 157, de 02-06-1991 e o Decreto nº 126, de 22-05-1991 determinam com base em uma avaliação dos riscos existentes para a saúde, bem como das medidas de segurança aplicadas, excluir ramos específicos da atividade econômica de certas empresas o uso do amianto. Contudo, alguns fabricantes  de telhas e caixas d’água vem travando disputas judiciais , descontentes com  tal proibição e descordando dos motivos que justificam mas mesma.

Uma investigação aberta em 2008 pelo MPT indica que uma das maiores empresas do Ramo não teria emitido a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) informação determinada pelo art. 22 da Lei nº 8.213/1991. Conduta essa que gerou uma multa de R$ 30 milhões de reais por Dano Moral Coletivo determinada pelo Juiz do Trabalho do RJ em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT).

O prazo para fazer a troca do produto é de 18 meses, mas da decisão ainda cabe recurso ao tribunal.

prevenção de danos evita que aspectos do trabalho interfiram na saúde dos funcionários. Os empregados, especialmente aqueles que trabalham em condições nocivas, como radiação, substâncias químicas, agrotóxicos, fumaças e poeiras intensas, ruído elevado, carregamento de peso etc, devem ter as condições de trabalho avaliadas periodicamente para monitorar os riscos a que estão expostos. 

Além disso,  empresa que possui um programa de Saúde Ocupacional eficiente tem mais condições de identificar possíveis alterações no estado de saúde de tais funcionários antes que os mesmos venham a ter complicações. Bem como acompanhar os afastamentos por motivo de doença, e gerando indicadores para direcionamento das ações corretivas e de melhoria fornecendo acompanhamento médico ao funcionário doente, o empregador ajuda a buscar o diagnóstico com mais rapidez e, consequentemente, o tratamento eficiente.

Ao agilizar e otimizar o tratamento, a empresa possibilita ao empregado se reestabelecer mais rápido, retomando mais cedo as suas atividades e diminuir o absenteísmo.

Entretanto, é sempre bom lembrar a importância de priorizar a prevenção e repensar os processos de forma a se utilizar matérias primas e demais insumos alternativos de forma a selecionar aqueles com características menos nocivas ao trabalhador, ou estabelecer técnicas ou metodologias que, com o auxílio da tecnologia, por exemplo, se consiga utilizar os mesmos insumos resguardando-se a saúde dos trabalhadores que lidam diretamente com os mesmos.

Em alguns casos a substituição de alguns produtos pode ser mais crítico para  a empresa, daí a importância de se realizar o planejamento devido, para se evitar multas e/ou ações judiciais.

Acompanhe as leis voltadas para seu negócio com comentários e obrigações através do SOGI.

Silvana Amparo – Consultora Jurídica

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Confira outras notícias sobre o tema:


Prorrogado prazo de entrega do RAPP


 

A entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) será prorrogada para 31 de maio de 2017 em razão de instabilidades nos sistemas do Ibama, que inviabilizaram o acesso de usuários externos nos últimos dias. A nova data limite também se aplica aos Relatórios de Pneumáticos e ao Protocolo de Montreal. Uma normativa será publicada nos próximos dias para estender o prazo anterior, que terminava em 31 de março.

O Ibama recomenda que os usuários evitem deixar a entrega para as últimas semanas. Um grande volume de acessos simultâneos pode sobrecarregar os sistemas.

O Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP), previsto na Lei nº 6.938/81 (§ 1º, Art. 17-C), é um instrumento de coleta de informações de interesse ambiental com o objetivo de colaborar com procedimentos de controle e fiscalização, além de subsidiar ações de gestão ambiental. Sua entrega é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades sujeitas à cobrança de Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).

Regulamentado pela IN Ibama nº 06/2014, o RAPP é composto por formulários eletrônicos divididos em temas específicos. O número e os tipos de formulários a serem preenchidos varia em função das atividades registradas no CTF/APP.

Local de prestar o serviço

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FONTE:


Registro ANP para ponto de abastecimento


 

É NECESSÁRIO autorização da ANP – Agência Nacional de Petróleo, para postos de combustíveis que não tenham fins automotivos e que visem exclusivamente o abastecimento de locomotivas? Tais postos de abastecimento localizam-se em pátios ferroviários e por vezes em terminais portuários?

Conforme RESOLUÇÃO ANP Nº 12, DE 21-03-2007, que estabelece a regulamentação para operação e desativação das instalações de Ponto de Abastecimento e os requisitos necessários à sua autorização, dispõe que é necessária autorização da ANP nos termos do seu art. 3º:

“Art. 3º O funcionamento da instalação do Ponto de Abastecimento depende de autorização de operação na ANP, a ser efetivada mediante o preenchimento e aprovação pela ANP da Ficha Cadastral de instalação de Ponto de Abastecimento disponibilizada no endereço eletrônico www.anp.gov.br.

  • Ficam dispensadas da autorização de operação de que trata o caput deste artigo as instalações aéreas ou enterradas com capacidade total de armazenagem inferior a 15 m³ (quinze metros cúbicos), devendo o detentor das instalações cumprir, no entanto, as demais disposições desta Resolução.”

O art. 2º apresenta o conceito de “ponto de abastecimento”, o que leva a identificação da aplicabilidade do disposto no art. 3º à situação apontada:

“Art. 2º Para os fins desta Resolução, ficam estabelecidas as seguintes definições:

 V – Ponto de Abastecimento: instalação dotada de equipamentos e sistemas destinados ao armazenamento de combustíveis, com registrador de volume apropriado para o abastecimento de equipamentos móveis, veículos automotores terrestres, aeronaves, embarcações ou locomotivas;”

Dessa forma, deve-se providenciar a autorização de operação junto a ANP para a operação de todo posto de abastecimento de combustíveis com capacidade de armazenagem superior a 15 m3 utilizado para abastecimento de equipamentos móveis,  veículos automotivos, ferroviários aéreos ou embarcações.

Acompanhe as legislações aplicáveis ao seu negócio com comentários e obrigações através do SOGI.

Gabriel Cunha
Consultor Jurídico


Corpos Hídricos e a Nova Classificação de um Patrimônio da Humanidade


 

No dia 22/03/2017, data que foi comemorado o Dia Mundial da Água, a Prefeitura de Belo Horizonte (MG) divulgou o resultado dos investimentos e trabalhos realizados para recuperação da qualidade da água da Lagoa da Pampulha, que iniciaram em março de 2016. Com o tratamento, todos os parâmetros de poluição da Lagoa da Pampulha passaram a atender os limites estabelecidos pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) para se enquadrar como Classe 3, permitindo o contato secundário com a água.

Agora, o objetivo é dar continuidade às atividades de manutenção da qualidade da água de forma que permaneça atendendo aos parâmetros da Classe 3.  São utilizados dois remediadores (devidamente registrados no IBAMA) que degradam o excesso de matéria orgânica (Demanda Bioquímica de Oxigênio – DBO), reduz a presença de coliformes fecais (E. coli) e promove a redução do fósforo e controlar a floração de algas.

Em conjunto, a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) realiza permanentemente a limpeza do espelho d’água da Lagoa, recolhendo entre 10 a 20 toneladas de lixo, de acordo com o período do ano. Já Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) deve atender às suas metas estabelecidas, investindo em manutenção preventiva e corretiva, reduzindo as ocorrências de vazamentos que venham a aumentar a carga de poluição afluente à represa.

Como se trata de lagoa urbana, afetada constantemente por outras fontes poluidoras, ficará sujeita a variações de qualidade, mesmo tendo seu enquadramento alterado para Classe 3.

Mas afinal, o que significa falar que um corpo hídrico pertence a uma determinada Classe? Quais são as Classes existentes? Onde está previsto no ordenamento jurídico brasileiro? Para que serve?

O enquadramento dos corpos de água em classes está previsto na Resolução CONAMA nº 357, de 17-03-2005, para águas superficiais, e na Resolução CONAMA Nº 396, de 03-04-2008, para as águas subterrâneas.

Conforme a Resolução CONAMA Nº 357, de 17-03-2005, as águas superficiais estão ordenadas em treze classes, separadas em águas doces (Classe Especial, 1, 2, 3 e 4), águas salobras (Classe Especial, 1, 2 e 3) e águas salinas (Classe Especial, 1, 2 e 3), segundo o grau de salinidade de cada uma. Já as classes de enquadramento estão relacionadas aos usos preponderantes dos corpos hídricos, ou seja, aos usos que se pretende lhes dar. Para cada uma das classes está estabelecido um nível de qualidade que assegure o atendimento das necessidades da população, assim como o equilíbrio do ambiente aquático.

As águas doce, que se enquadra a Lagoa da Pampulha, tem os usos preponderantes previstos no artigo 4º da Resolução CONAMA Nº 357, de 17-03-2005, que são:

Art. 4º – As aguas doces são classificadas em:

I – Classe especial: águas destinadas:

  1. a) ao abastecimento para consumo humano, com desinfecção;
  2. b) a preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas; e,
  3. c) a preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral.

II – Classe 1: águas que podem ser destinadas:

  1. a) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado;
  2. b) a proteção das comunidades aquáticas;
  3. c) a recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho, conforme Resolução CONAMA no 274, de 2000;
  4. d) a irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de película; e
  5. e) a proteção das comunidades aquáticas em Terras Indígenas.

III – Classe 2: águas que podem ser destinadas:

  1. a) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional;
  2. b) a proteção das comunidades aquáticas;
  3. c) a recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho, conforme Resolução CONAMA no 274, de 2000;
  4. d) a irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e de parques, jardins, campos de esporte e lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto; e
  5. e) a aquicultura e a atividade de pesca.

IV – Classe 3: águas que podem ser destinadas:

  1. a) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional ou avançado;
  2. b) a irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras;
  3. c) a pesca amadora;
  4. d) a recreação de contato secundário; e
  5. e) a dessedentação de animais.

V – Classe 4: aguas que podem ser destinadas:

  1. a) a navegação; e
  2. b) a harmonia paisagística.

O enquadramento dos corpos de água em classes conforme os usos, garante às aguas qualidade compatível com os mais severos usos a que se destinam e diminui os gastos de combate à poluição das águas, por meio de ações preventivas contínuas. É um instrumento que fortalece e integra a gestão dos recursos hídricos com a gestão ambiental.

No caso da Lagoa da Pampulha, cartão postal de Belo Horizonte, Patrimônio Cultural da Humanidade (título concedido pela Unesco), para que pelo menos se mantenha como Classe 3, permitindo assim a prática de pesca amadora e à recreação de contato secundário, será necessária a contribuição de toda a sociedade. O Poder Público mantendo às atividades de manutenção da qualidade da água e realizando obras de saneamento que reduzam a chegada do esgoto na lagoa. Já a comunidade da região, cerca de 10 mil imóveis, realizando a ligação entre suas casas e a rede pública de esgoto já concluída, impedindo assim a chegada do efluente nos afluentes da Lagoa.

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Marco Túlio Furlan
Consultor Jurídico – Verde Ghaia


Um novo olhar sobre a crise: porque certificar a produção de carne?


 

O Brasil ocupa o 2º lugar em produção mundial de carne bovina. Só perde atualmente para o Estados Unidos. Apesar de produzir tanto, o nosso país perde muito em seus índices de produtividade e em descumprimento a várias exigências em relação à qualidade e à sanidade junto à comunidade europeia.

Quando se fala em parâmetros na qualificação e quantificação da rastreabilidade da carne bovina para garantir ao consumidor europeu um produto controlado em todas as fases da produção, desde a fazenda até o prato, percebe-se que ainda deixamos muita coisa a desejar.

Sabemos que nossa carne tem real atratividade ao mercado europeu por ser considerada de “boi verde”, ou seja, boi de pasto. Isso porque a maior parte e nosso rebanho é criada em pastos livres. Temos boi verde, temos pastos livres, mas nos falta ainda critérios que diferenciem, verdadeiramente, a carne brasileira nas prateleiras não pelo preço, mas sim pela qualidade certificada.

Ainda se consome muita carne no Brasil de forma clandestina e isso acaba provocando uma concorrência desleal com os produtos certificados. Afinal, as questões sanitárias para o atual consumidor acabam sendo menos importantes que a imagem do produto e seu preço. Logo, somos também responsáveis por manter nos mercados produtos duvidosos e de baixa qualidade.

Por que certificar a produção de carne?

A certificação da carne tem como objetivo “garantir ao consumidor um produto seguro, saudável, de alta palatabilidade e com as características organolépticas exigidas, por meio do controle de todas as fases da produção, do controle das raças utilizadas, das análises laboratoriais, da industrialização, do transporte, da distribuição e da comercialização, com uma perfeita correlação entre o produto final e a matéria prima que lhe deu origem”.

O que falta atualmente no BRASIL são critérios mais rígidos de garantia da carne, principalmente no que concerne a textura, grau de contaminação microbiológica, presença ou não de resíduos tóxicos, valor nutritivo e suculência, que acabam não sendo passiveis de avaliação pelo consumidor no ato da compra. Por tudo isso, a certificação é tão importante. Por que só ela pode nos garantir um produto de qualidade.

Com a certificação, todo mundo ganha, ganha o consumidor, com produtos de mais qualidade e ganha a empresa que passa a explorar os benefícios resultantes da implantação de processos, tais como, a racionalização de tempo gasto nas atividades; a redução do consumo e do desperdício de recursos; a melhoria da qualidade do produto; a diminuição de entraves associados a barreiras comerciais; a proteção à saúde do consumidor e ao ambiente; a segurança e a confiabilidade no produto.

Empresas com certificações ISO 9001, ISO 14001, ISO 22001, EUREGAP e que segue rigorosamente os princípios da APPCC (análise de perigos e pontos críticos de controle) em consonância com as auditorias de Adequação e conformidade, Legal (inspeções sanitárias como exemplo), garantem rastreabilidade e confiabilidade com qualidade.

O que se avalia nas certificações?

a) Unidade de Produção: Identificação de Animais (ou lotes),

b) Avaliação da infraestrutura e instalações da propriedade, das condições de bem-estar animal, disponibilidade e distribuição de água e alimentos;

c) Registro de trânsito de animais e manejo sanitário da propriedade (tratamentos utilizados, animais tratados, períodos de carência, etc.)

d) Condições de veículos de transporte manejo dos animais pelo condutor, condições de transporte (tempo/distância de percurso, descanso, fornecimento de água e alimentos);

e) Avaliação do recebimento e alojamento dos animais, condições de dessensibilização e sacrifício,

f) Identificação das carcaças (sistema de rastreabilidade), estrutura de frio, processo de resfriamento e maturação das carnes;

g) Avaliação da instalação e limpeza do local, controle de pH e temperatura das carnes, rastreabilidade do processo;

h) Controle de etiquetagem, expedição, armazenagem e exposição dos produtos.

i) Registro das atividades/manejo da propriedade

j) Plano de Manejo das Propriedades

k) Plano de Prevenção de Acidentes de Trabalho

l) Registros de treinamento/formação de pessoa, responsabilidades

m) Registros de reuniões realizadas

n) Treinamento para fundamentos de: Rastreabilidade, Bem-Estar Animal/Transporte de Animais, Manejo Sanitário

o) Destinação de Resíduos/Embalagens

p) Uso de Pesticidas/Armazenamento

q)Uso de Fertilizantes

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Deivison Pedroza
CEO e presidente do Grupo Verde Ghaia
Artigo publicado no Jornal Estado de Minas /Caderno Opinião – 1° de abril de 2017


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