julho 2017 | Grupo Verde Ghaia
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Governo Federal extingue o DNPM


 

Por meio da Medida Provisória nº 791/2017, o Governo Federal extinguiu o então existente Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM e criou a Agência Nacional de Mineração – ANM.

A ANP faz parte do Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira lançado pelo presidente Michel Temer no dia 25 de julho de 2017. O objetivo deste programa é dar mais competitividade e ampliar investimentos no setor mineral.

De acordo com a Medida Provisória, a ANM continua com as funções do antigo DNPM que englobam o planejamento da exploração mineral e o aproveitamento dos recursos minerais. Dessa forma, ela irá assegurar, controlar e fiscalizar o exercício das atividades de mineração, além de regular o uso dos recursos minerais de domínio da União. Além disso, também é de sua alçada garantir a racionalidade do aproveitamento dos bens minerais, da concessão do subsolo, reparabilidade financeira e estrutural à sociedade e a sustentabilidade do meio ambiente.

Taxa de Fiscalização de Atividades Minerais

Dentre medidas administrativas de transição, a MP prevê a instituição da Taxa de Fiscalização de Atividades Minerais – TFAM que deverá ser recolhida à ANM até 30 de abril de cada exercício.

A cobrança da TFAM será anual e poder variar de R$500,00 a R$5.000,00 a depender da fase em que se encontra o empreendimento.

Conforme previsto na própria MP (Artigo 24, § 10), o recolhimento e a fiscalização da TFAM serão disciplinados por Resolução da ANM ainda a ser publicada.

Essas e outras informações devem ser monitoradas pelas empresa do setor. Caso precise monitorar os requisitos legais voltados para o setor de mineração, indicamos o módulo LIRA do SOGI, software de gestão integrada da Verde Ghaia.

Departamento Jurídico Verde Ghaia


Qual a diferença entre Auditoria de Conformidade Legal e Preenchimento do LIRA?


 

O que é Auditoria de Conformidade Legal?

A Auditoria de Conformidade Legal é um serviço realizado por experientes consultores jurídicos da Verde Ghaia em seus clientes. A atividade se concentra na verificação do atendimento dos requisitos legais, através de evidências objetivas e avaliam seus conteúdos fazendo uma análise crítica dos documentos/informações apresentadas, registrando as conformidades e os desvios. Esse serviço gera um relatório que fica salvo no SOGI. A auditoria verifica apenas os requisitos legais aplicáveis ao ramo de atividade do cliente, passando pelas principais obrigações ou as mais cobradas em auditorias externas.

O que é Preenchimento do Módulo Lira?

O serviço de Preenchimento do Módulo LIRA é voltado para os clientes que querem ter sua planilha toda preenchida. A realização desta atividade permite que o cliente consiga visualizar o percentual de atendimento de requisitos legais para iniciara elaboração de planos de ação. Nessa atividade, os consultores jurídicos da Verde Ghaia preenchem as obrigações de acordo com as evidências objetivas apresentadas, mas não fazem análise crítica, ou seja, não fazem avaliação de valor do conteúdo dos documentos apresentados. Essa parte será feita na elaboração do plano de ação. O objetivo principal desta atividade é ficar com o módulo LIRA totalmente preenchido. Mas é claro que também podemos auxiliar na elaboração dos planos de ação. O cliente pode contratar essa atividade!

A Verde Ghaia presta ambos os serviços! Você sabia disso?

Para mais informações, entre em contato com nosso Departamento Comercial através dos contatos [email protected] e 31 2127-9137.


Resíduos sólidos: Software faz toda a diferença na gestão


 

Consumimos muito produto manufaturado que, consequentemente, gera uma grande quantidade de resíduos que podem ser reaproveitados. As empresas, por sua vez, não sabem o que fazer com esses resíduos, perdendo dinheiro e a oportunidade de fazer novos negócios com esse material que vai ser descartado. Observando esse cenário, a Startup VG Resíduos propôs uma solução inovadora para o gerenciamento de resíduos sólidos: um software de resíduos totalmente online agregado à um marketplace.

O objetivo da VG Resíduos é oferecer às organizações não apenas o gerenciamento, mas também intermediar a compra e venda das sobras de produção, uma vez que as organizações pagam caro para levar o resíduo ao aterro e não conseguem obter muito aproveitamento destas sobras. Outro aspecto relevante é quando ocorre o excesso de produção, levando as organizações a empreender alto recurso para estocar e preparar a logística do transporte.

Atuação do software de resíduos

A operação do VG Resíduos cresceu consideravelmente no último ano. Atualmente, o software possui 210 clientes e 359 cadastros de empresas que compram resíduos sólidos. Sua atuação no mercado tem chamado a atenção de muitos investidores, sendo inclusive muito elogiada no 100 Open Startups ao alcançar o terceiro lugar no ranking das 100 melhores startups do Brasil.

Segundo o CEO da VG Resíduos, Guilherme Arruda, o negócio é beneficiado pela “onda sustentável”, quando o governo federal tornou lei a Política Nacional de Resíduos sólidos em 2010. Dessa forma, o software oferece às organizações uma maneira prática e inovadora no gerenciamento dos resíduos, garantindo a destinação adequada e ambientalmente correta para as sobras das produções. A VG Bioenergia – empresa do grupo Verde Ghaia e utilizadora do VG Resíduos, por exemplo, faz a gestão de 4 mil toneladas de resíduos por mês. Além de 86 mil litros de resíduos de efluentes, 34 mil m³ de entulho (principalmente caçambas de construção civil) e 6,9 mil unidades de lâmpadas e baterias. Esse valor pode parecer muito, mas o potencial do mercado é bem maior do que pensamos.

O gerenciamento dos resíduos é feito pelo software que funciona de modo online em desktop e mobile. O usuário do software deve registrar todos os itens solicitados pelo sistema, que automaticamente irá gerar relatórios para os órgãos ambientais. Segundo Guilherme Arruda, a plataforma foi pensada e desenhada conforme o ramo de atividade de cada empresa, principalmente para aquelas que são obrigadas a informar o que geraram (resolução CONAMA Nº 313/2002).

 

O que a Legislação obriga

A plataforma oferece aos usuários orientações e meios de obedecer a legislação vigente, de modo que os tratadores dos resíduos correspondam às exigências das regras ambientais. E uma das formas de garantir que a empresa obedeça às normas é o SELO de Validação Verde Ghaia. Este selo valida o comprador, além de abranger desde a geração até a destinação final do resíduo, controlando quantidade gerada, período, formas de destinação e a emissão do manifesto de transporte para conduzir o resíduo de um local ao outro. “A nossa missão é criar uma proximidade maior entre as geradoras e as tratadoras”, comenta Guilherme Arruda.

 

Venda e compra dos resíduos

Em 2014, o Brasil produziu aproximadamente 79 milhões de toneladas de resíduos, podendo ser considerado um fator de alto risco para muitas empresas, pois além da gestão dos resíduos ser complexa, a destinação e a venda que não respeitam as normas ambientais podem gerar multas e danos irreparáveis. Um tipo de resíduo que pode causar grandes danos, são os materiais contaminados. Estes por sua vez, podem servir como combustível em fornos de cimento, por exemplo. No entanto, é necessário que a cimenteira tenha um certificado de destinação do resíduo, resguardando o gerador de que o tratamento foi adequado e condizente com as normas. É neste momento que o VG Resíduos faz a intermediação entre as empresas tratadoras e as geradoras, filtrando as empresas licenciadas, válidas, com certificação INMETRO dos veículos e com documentos do processo válidos.

É importante ressaltar que no mercado de resíduos, os geradores exigem que seus tratadores tenham credibilidade quanto ao tratamento destes materiais, demonstrando como faz seu gerenciamento. É neste momento que a plataforma VG Resíduos agrega valor, funcionalidade e transparência para ambos as empresas.

Resíduos Sólidos: Mercado em Expansão

Se houvesse investimento nessa área, o Brasil poderia economizar cerca de 8 bilhões de reais por ano, porém atualmente apenas 3% dos resíduos são destinados à reciclagem. Além disso, outro grave problema são as próprias empresas que mantém o gerenciamento manualmente, através de planilhas de Excel. As empresas precisam entender que ao fazerem uso do software, seus colaboradores não serão substituídos, ao contrário, eles terão mais tempo e condições de avaliarem o gerenciamento feito e implementar melhorias necessárias.

Guilherme Arruda enumera que o essencial é mostrar às empresas que elas podem diminuir seus custos e riscos em questão de multas e diminuir os impactos ambientais de suas atividades. É uma forma de se prevenir os danos às empresas e à sociedade.


Curso da ISO: por que devo fazer?


 

Será mesmo importante fazer o curso ISO?

Alguém da minha empresa precisa conhecer a norma? Estas são dúvidas frequentes e vamos responder agora! Faz parte das normas ISO o item Competência. Na nova versão das normas ISO 9001 e , este item é o 7.2.

Segundo ele, a organização deve elaborar uma série de etapas para garantir que todos colaboradores e terceiros, que possam afetar o desempenho ambiental da empresa, tenham condições de executar suas atividades com a devida destreza, habilidade e principalmente a sensibilização e o devido controle sobre a questão ambiental.

Quais procedimentos do requisito 7.2 – Competência?

A responsabilidade da organização, neste aspecto, deve ser a de identificar os conhecimentos, competência e aptidões necessários para atingir os objetivos ambientais.

Tais fatores devem ser considerados na seleção, recrutamento, treinamento, desenvolvimento de aptidões e educação contínua de pessoal, tendo como finalidade determinar a competência dos envolvidos que realizam os serviços relacionados aos controles ambientais. Isso porque, esses fatores podem afetar o desempenho ambiental e influenciar no atendimento aos requisitos legais e a outros requisitos da organização.

O que é Educação, Treinamento, Experiências e Habilidades segundo a ISO?

Para atendimento deste requisito normativo, as pessoas que executam as atividades devem ser competentes, ou seja, devem possuir educação, experiência, treinamento e habilidades específicos. Segue abaixo uma breve explanação sobre cada item:

1. Educação: é o estudo necessário para execução das atividades. A própria organização deve definir o nível de educação para desempenho das atividades, seguindo sempre, quando houver, requisitos legais que determinem a educação necessária. Por exemplo, no Brasil, a função Engenheiro de Processos exige que a pessoa que ocupa essa função, seja graduada em um curso de Engenharia, com o devido registro no conselho regional (CREA).

2. Treinamento: é a instrução necessária para aumento do conhecimento e desenvolvimento de habilidades sobre o desempenho de atividades. Podem ser feitas por meio de cursos e palestras, como, por exemplo, formação de auditores internos, operação de máquinas e equipamentos, controles de produção e de qualidade, dentre outros.

3. Experiência: é o conhecimento prático obtido ao longo da carreira. Ao se determinar a experiência necessária para o desempenho de uma função, a organização demonstra a preocupação com a minimização de riscos de erros, uma vez que as pessoas conhecem a essência das atividades a serem desenvolvidas.

4. Habilidades: é a demonstração de destreza no desempenho de alguma atividade. Mostra a capacidade de executar uma tarefa, bem-feita. Alguns exemplos: comunicação, liderança de equipes, gerenciamento de conflitos, habilidades manuais, dentre outras habilidades.

Como definir competências para desempenho das atividades?

São requisitos essenciais para atendimento e é importante que a organização defina as competências necessárias para desempenho das atividades relacionadas ao atendimento dos requisitos do cliente.

Uma das formas de fazer é estabelecer uma descrição de cargos, onde estão definidas qualificações necessárias, responsabilidades, atividades, dentre outros itens que a organização julgar necessário.

Por exemplo:

Modelo de descrição de cargo.

Estabelecidas as competências, a organização avalia o atendimento às competências, identificando as lacunas e realizando treinamentos ou outras ações que julgar necessárias.

Outra forma menos objetiva e mais empírica, mas também muito comum, é a organização fazer semestral ou anualmente, um levantamento dos treinamentos indispensáveis às pessoas, para atingir a competência necessária e criar um plano de desenvolvimento, com cronograma e definição de recursos financeiros para seu cumprimento.

A aprovação do plano de treinamento é feita pela Alta Direção, sendo esta uma forma de demonstrar o seu comprometimento com os requisitos.

Depois de realizadas as atividades de desenvolvimento de competência, tais como treinamentos, palestras, visitas técnicas, dentre outros, a organização deve avaliar a eficácia dessas ações. Isso significa, saber se a ação planejada trouxe os benefícios para a melhoria do desempenho das funções frente aos requisitos.

Curso ISO 9001 e ISO 14001

Veja o material completo desse item no curso da ou ISO 9001, que inclusive devem ser de conhecimento dos responsáveis pelos seus gestores na empresa. Já se atualizou nas novas versões?

Não deixe para a última hora!

Cursos de auditores internos da ISO 14001 e ISO 9001 também estão disponíveis na plataforma de Cursos Online da Verde Ghaia. Aproveite!


Raio X dos acidentes de trabalho no Brasil


 

Hoje, dia 18 de julho, às 9 horas da manhã, 22.869.522.102 era o total de gastos da previdência com benefícios para acidente de trabalho desde 2012. Era, porque esse número é atualizado a cada milésimo de segundos. Veja outros números deste mesmo horário:

  • 282.671.851 – Dias de Trabalho Perdidos com Afastamentos Previdenciários
  • 3.665.991 – Acidentes estimados desde 2012 até hoje. 1 acidente estimado a cada 47 segundos
  • 13.784 – Mortes Acidentárias Notificadas
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Esses dados são do Observatório Digital, site do Ministério Público do Trabalho em parceria com a Faculdade de Saúde Pública da USP, que atualizam esses números em tempo real. O Observatório Digital foi criado pela Equipe do SMARTLAB de Trabalho Decente, uma iniciativa de cooperação internacional entre o MPT e a Organização Internacional do Trabalho e concebido através dos parâmetros científicos da pesquisa “Acidente de Trabalho: da Análise Sócio Técnica à Construção Social de Mudanças”, conduzida pela USP.

O SMARTLAB apresenta este serviço para estimular a transparência no acesso público a informações relacionadas à saúde e à segurança no trabalho atualizado da maneira mais precisa possível. Erros e problemas identificados são corrigidos com prioridade, além de documentados. Todas as informações pessoais ou de entidades são mantidas sob sigilo, sem presença na extração, exceto para identificar sua existência e sua participação nas agregações construídas.

A base informacional do Observatório foi desenvolvida para permitir a análise complementar de duas dimensões específicas relacionadas com a saúde e segurança no trabalho: a comunicação de acidentes de trabalho e a concessão de benefícios previdenciários.

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Funcionalidades Principais

Principais funcionalidades de análise propostas pelo Observatório, destacam-se:

  • A utilização de filtros de tempo e espaço que permitem o refinamento e a granulação da análise para o Brasil como um todo, ao longo da série temporal e em torno das diversas unidades federativas;
  • A seleção de variáveis, para um diagnóstico preciso das características dos agravos, sobre as partes do corpo que são mais atingidas, agentes causadores, tipos e locais de acidentes;
  • A seleção de variáveis, para um diagnóstico preciso, no caso de benefícios previdenciários, sobre os tipos de afastamento e suas causas, categorias CID, classes de atividade econômica de maior incidência e análise de gênero sobre a cobertura previdenciária;
  • A definição de perfis municipais de incidência e prevalências em relação a Comunicações de Acidente de Trabalho e Benefícios Previdenciários;
  • Disponibilização de achados (findings) com potencial de informar políticas públicas, programas e projetos, corretivos e preventivos.

Estimativas do custo previdenciário da manutenção de benefícios derivados da ocorrência de acidentes e doenças no trabalho como ferramentas de sensibilização e conscientização da importância das ações preventivas.

Finalmente, a partir das análises produzidas pelo Observatório, é possível, desde logo, iniciar novas ondas de priorização da atuação do Poder Público em âmbito nacional, estadual, e municipal, com base nos princípios de gestão orientada para resultados e gestão baseada em evidências, conforme as características específicas de cada contexto ou território – o que permite a realização de ações imediatas com o objetivo preventivo.


Fonte: https://observatoriosst.mpt.mp.br/ 

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Diretrizes de Auditoria conforme a Norma ISO 19011


 

A ISO 19011 fornece diretrizes para usuários em todos os níveis de organizações, seja pequena, média ou grande, que venha a realizar auditorias de primeira, segunda ou terceira parte para sistemas de gestão. Além das diretrizes para auditoria, a ISO 19011 também estabelece requisitos para a competência e a avaliação de um auditor e de uma equipe auditora.

De acordo com a própria norma, a ABNT NBR ISO 19011 foi elaborada no Comitê de Qualidade (ABNT/CB-25) pela Comissão de Estudo de Tecnologia de Suporte (CE-25:000.03). Sua primeira edição foi publicada em 2002. Em 2006 foi desenvolvida a ISO/IEC 17021 (ABNT NBR ISO 17021), que estabelece requisitos para sistemas de gestão de certificação de terceira parte e que se baseou parcialmente nas diretrizes contidas na primeira edição desta Norma.

Em 2011 foi publicada uma nova versão da ISO/IEC 17021, dando contexto para a segunda edição de 2012, podendo ser utilizada para qualquer sistema de gestão nas organizações, considerando que suas diretrizes passam a ser genéricas.

Em 2006 foi desenvolvida a ISO/IEC 17021 (ABNT NBR ISO 17021), que estabelece requisitos para sistemas de gestão de certificação de terceira parte e que se baseou parcialmente nas diretrizes contidas na primeira edição desta Norma. Em 2011 foi publicada uma nova versão da ISO/IEC 17021, dando contexto para a segunda edição de 2012, podendo ser utilizada para qualquer sistema de gestão nas organizações, considerando que suas diretrizes passam a ser genéricas.

Entendendo sobre as diretrizes de Auditoria

A ABNT NBR ISO 19011 é bem flexível quanto as diretrizes de auditoria, podendo variar de acordo com cada tipo de organização, quanto ao seu tamanho e complexidade de processos. Considerando as novas versões da ISO 9001 e ISO 14001, atualizadas no ano de 2015, é importante frisar que a ISO 19011 já introduz o conceito de risco para as auditorias de sistemas de gestão. De acordo com a própria norma:

“O enfoque adotado se relaciona com o risco do processo de auditoria em não atingir seus objetivos e com a possibilidade de a auditoria interferir com os processos e atividades da organização auditada. Esta Norma não fornece diretrizes específicas sobre o processo de gestão de risco da organização, mas reconhece que as organizações podem focar o esforço de auditoria em assuntos de importância para o sistema de gestão”.    

A norma inclui os Princípios de auditoria, que nos ajudam a entender a natureza essencial de uma auditoria, o Gerenciamento de um programa de auditoria, que fornecem orientação para gestão de um programa de auditoria, considerando responsabilidade, objetivos, coordenação de atividades e disponibilização de recursos, além das Atividades de auditorias, que englobam as orientações sobre a realização de auditorias, inclusive a seleção da equipe auditora, e a Competência e avaliação de auditores com orientação sobre a competência necessária a um auditor.

Com o intuito de especificar melhor cada termo utilizado em um processo de auditoria, abaixo, seguem as principais definições que podem nortear os estudos da norma conforme a [1]ABNT.

Principais Conceitos ISO 19011

AUDITORIA: Processo sistemático, documentado e independente para obter evidências de auditoria e avaliá-las objetivamente, determinando a extensão na qual os critérios de auditoria são atendidos.

ANÁLISE CRÍTICA DA DOCUMENTAÇÃO: É a comparação da documentação com os requisitos do sistema de gestão para determinar sua adequação.

AUDITORIA IN LOCO: Comparação da documentação com a implementação do sistema de gestão para determinar sua eficácia.

CRITÉRIO DE AUDITORIA: Conjunto de políticas, procedimentos ou requisitos.

AUDITOR: Pessoa com competência para realizar uma Auditoria de acordo com atributos pessoais e capacidade para aplicar conhecimentos e habilidades.

EQUIPE AUDITORA: Um ou mais Auditores que realizam uma Auditoria suportada, se necessário, por [2]especialistas.

Saiba mais a respeito da História da Auditoria de Sistemas de Gestão – ISO 19011

EVIDÊNCIA DE AUDITORIA: Registros, apresentação de fatos ou outras informações pertinentes aos Critérios de Auditoria e verificáveis.

CONSTATAÇÃO DE AUDITORIA: Resultado da avaliação da evidência de auditoria coletada, comparada com os critérios de auditoria.

CONCLUSÃO DE AUDITORIA: Resultado de uma auditoria, após levar em consideração os objetivos de auditoria e todas as constatações de auditoria.

CLIENTE DE AUDITORIA: Organização ou pessoa que solicita uma auditoria.

AUDITADO: Organização que está sendo auditada

OBSERVADOR: Pessoa que acompanha a equipe de auditoria, mas não audita.

GUIA: Pessoa indicada pelo auditado para apoiar a equipe auditora

PROGRAMA DE AUDITORIA: Conjunto de uma ou mais auditorias, planejadas para um período de tempo específico e direcionado a um propósito específico.

ESCOPO DE AUDITORIA: Abrangência e limites de uma auditoria.

PLANO DE AUDITORIA: Descrição das atividades e arranjos para uma auditoria

RISCO: Efeito da incerteza nos objetivos

COMPETÊNCIA: Capacidade de aplicar conhecimentos e habilidades para atingir resultados pretendidos.

CONFORMIDADE: Atendimento a um requisito

NÃO CONFORMIDADE: Não atendimento a um requisito

SISTEMA DE GESTÃO: Sistema para estabelecer política e objetivos, e para atingir estes objetivos.


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Saiba tudo sobre a ISO 19011 em nosso site de Cursos EAD


Raíssa Urzedo
Consultora de Sistema de Gestão


NR 12 é alterada por nova portaria do Ministério do Trabalho


 

O Diário Oficial da União publicou recentemente a PORTARIA MTB Nº 873, DE 06-07-2017 que promove alterações na Norma Regulamentadora nº 12 (NR 12) – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

Entre as modificações, está a nova redação do Anexo I (Distâncias de segurança e requisitos para o uso de detectores de presença optoeletrônicos), alínea “c” (Requisitos para uso de sistemas de segurança de detecção multizona – AOPD multizona em dobradeiras hidráulicas).

Alterações na Norma Regulamentadora nº 12

O Anexo VIII (Prensas e Similares) também conta com mudanças em seu conteúdo, sendo que as obrigações específicas apresentadas nesta portaria para este Anexo representam os requisitos técnicos mínimos de segurança. As máquinas fabricadas antes da publicação desta portaria serão consideradas em conformidade com o Anexo ora aprovado, desde que atendam aos requisitos técnicos de segurança até então vigentes.

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Além disso, a portaria acrescentou o Anexo IV – Glossário da NR-12 e o Anexo IX que dispõe sobre Injetora de Materiais Plásticos.

Esta portaria entrou em vigor na data de sua publicação, sendo concedido o prazo de 36 meses nos itens 2.6, 2.6.1, 2.6.2, 2.6.3, 2.8, 2.8.1, 2.8.1.1, 2.8.1.2, 3.3.2, 3.3.2.1, 3.3.2.1.1, 4.1.3 e 5.4 do Anexo VIII (Prensas e Similares), para adequação das máquinas já em uso.

NR 12

Esta Norma se aplica às atividades de movimentação e armazenamento de materiais. Quanto aos equipamentos contemplados nesta Norma temos, dentre outros: ascensores, elevadores de carga, guindastes, monta-carga, pontes-rolantes, talhas, empilhadeiras, guinchos, esteiras-rolantes, transportadores de diferentes tipos

Além das atividades de movimentação e armazenamento de materiais, a norma também prevê obrigações para o transporte manual de sacas e um anexo, dedicado exclusivamente à movimentação, armazenagem e manuseio de chapas de mármore, granito e outras rochas.

Saiba tudo sobre a atualização da NR 12 – ano 2019

Preparamos um quadro comparativo das alterações ocorridas nessa Norma. BAIXE SEU E-BOOK,CLICANDO AQUI!
Para acessar a Norma na íntegra, acesse o link do governo.

Gabriela Cristina Umbelino VianaLegislação e Pesquisa 

Ricardo Henrique CardosoConsultor Jurídico


Confira as mudanças nas leis trabalhistas


 

O Tribunal Superior do Trabalho – TST – divulga novas mudanças nas leis trabalhistas. Confira abaixo:

Adicional de insalubridade. Utilização de fones de ouvido. Operador de telemarketing

Os Ministros da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, definiram teses jurídicas para o Tema Repetitivo nº 0005 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDO. OPERADOR DE TELEMARKETING.

Gestante. Garantia de emprego. Ampliação do prazo. Cláusula restrita às empregadas contratadas por prazo indeterminado

É válida cláusula de acordo coletivo de trabalho que aumenta, de 180 para 210 dias, o prazo da estabilidade provisória das empregadas gestantes admitidas por prazo indeterminado.

Horas extras. Norma coletiva. Base de cálculo. Salário-base. Contrapartida. Adicional fixado em percentual superior ao legal. Validade

É válida norma coletiva que estabelece o salário-base do empregado como a base de cálculo das horas extraordinárias, e, em contrapartida, fixa o respectivo adicional em percentual superior ao previsto em lei, in casu, de 70%.

Confira este informativo na íntegra no blog do Risco Legal.


A página de acesso ao Sogi mudou!


 

Isso mesmo! A Verde Ghaia unificou os acessos de suas plataformas para facilitar a vida dos seus clientes. Agora, com um único login e senha você poderá acessar o Sogi, a Consultoria Online e o VG Resíduos. Então, não estranhe se ao digitar o endereço antigo de acesso, você cair na página abaixo:

Insira seu login e senha na tela acima e, em seguida, escolha a plataforma que pretende acessar. Devido a essa novidade, a Verde Ghaia liberou acesso gratuito a todas as plataformas até setembro de 2017. Aproveite e conheça nossos sistemas!

Outro jeitinho fácil de acessar nossas plataformas é clicando no ícone abaixo em destaque no site da Verde Ghaia:

Qualquer dúvida, entre em contato com o Suporte SOGI através dos contatos:

[email protected]
31 2127-9137


Curso NR 20 – Saiba como escolher


 

Curso NR 20 – A Portaria MET Nº 872, de 06-07-2017, foi editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A norma aprova as diretrizes e requisitos mínimos para utilização da modalidade de ensino à distância (EaD) e semipresencial para as capacitações previstas na Norma Regulamentadora nº 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.

A portaria inclui na NR 20 o Anexo III, onde se determina os parâmetros da realização dos treinamentos via EAD e semipresenciais para que os mesmos sejam considerados válidos.

Diretrizes para EAD NR 20

As organizações que optarem por tais modalidades de treinamento devem ficar atentas a tais diretrizes e requisitos mínimos dispostos no referido Anexo III. Com isso, caso seja verificada irregularidade nos seus itens 2.6, 3.1 e 4.7 (requisitos para utilização dessa modalidade de capacitação), a capacitação será considerada como não realizada. Dessa forma, o empregador está sujeito à autuação por deixar de submeter o trabalhador à capacitação definida na norma.

Leia mais sobre a NR 20 – Atividades com Inflamáveis

Saiba mais sobre a NR 20 no curso de Legislação de Saúde e Segurança no Trabalho, ministrado pelo Consultor Jurídico Ricardo Cardoso. Todos nossos cursos estão de acordo com as normas do Ministério do Trabalho. Em breve será disponibilizado um curso exclusivo sobre a norma. Conheça todos os cursos de SST!

Veja também: Classificação dos estabelecimentos na NR 20

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Conheça alguns corsos na área de Saúde e Segurança no Trabalho:

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Curso EAD da Verde Ghaia

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