janeiro 2018 | Grupo Verde Ghaia
×

Princípio do Direito Humano Fundamental ao Meio Ambiente Sadio


 

Princípios são os nos quais se alicerça uma ciência. São as diretrizes que orientam uma ciência e dão subsídios à aplicação das suas normas. Os Princípios do Direito Ambiental estão voltados para a finalidade básica de proteger a vida em quaisquer das formas em que esta se apresente e para garantir um padrão de existência digno para os seres humanos desta e das futuras gerações.

Em nossa Carta Constitucional podem ser verificados princípios ambientais fundamentais para a instrução do Direito Ambiental, sem prejuízo de alcançá-los nas normas infraconstitucionais e nos fundamentos éticos e valorativos que, antes de tudo, devem nortear as relações entre o homem e as demais formas de vida ou de manifestação da natureza.

Abaixo seguem alguns dos principais princípios norteadores do Direito Ambiental, vários deles referendados na nossa lei maior (Constituição da República Federativa do Brasil de 1.988 – principalmente no Art. 225).

Princípios do Direito Humano a Meio Ambiente Sadio

Princípios do Direito Humano

O Princípio do Direito Humano ao Meio Ambiente Sadio tem berço no art. 225, caput da Constituição da República. Este princípio busca garantir a utilização contínua e sustentável dos recursos naturais que, apesar de poderem ser utilizados, carecem de proteção para que também estejam disponíveis às futuras gerações. Para tanto, é necessário que as atuais gerações tenham o direito de não serem postas em situações de total desarmonia ambiental.

Temos o direito de viver em um ambiente sadio e livre de poluição sobre qualquer das formas, sem que sejamos postos diante de situações que acarretem prejuízos à qualidade de vida, em razão de posturas contrárias aos dogmas de preservação do meio ambiente.

Trata-se de um dos mais importantes princípios do Direito Ambiental, tanto no âmbito nacional, como no internacional. Na Conferência do Rio, realizada em 1992 da Cidade do Rio de Janeiro, o Princípio do Direito Humano ao Meio Ambiente Sadio foi reconhecido como o direito dos seres humanos a uma vida saudável e produtiva, em harmonia com a natureza.

O Princípio do Direito Humano Fundamental ao Meio Ambiente Sadio deve ser interpretado como a necessidade de o Estado focar suas ações em medidas de preservação, apenas acolhendo subsidiariamente outras medidas de repressão ou de recomposição dos prejuízos ambientais.

Princípio do Desenvolvimento Sustentável

Desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades, conforme concedido no Relatório de Brundtland – “Nosso Futuro Comum” (Our Common Future), publicado em 1987.

O princípio do desenvolvimento sustentável foi desenvolvido inicialmente na Conferência de Estocolmo de 1972, e repetido inúmeras vezes nas conferências mundiais que se sucederam, segundo o qual se baseia a noção da necessidade da coexistência harmônica do desenvolvimento econômico com os limites ambientais, para que estes não se esgotem, mas que fiquem preservados para as futuras gerações.

Denota-se que, no art. 225, caput, do texto constitucional, está expresso:

“Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preserva-lo para as presentes e futuras gerações. ”

Princípio da Prevenção e Princípio da Precaução

O objetivo do Princípio da Prevenção é o de impedir que ocorram danos ao meio ambiente, concretizando-se, portanto, pela adoção de cautelas, antes da efetiva execução de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras de recursos naturais.

Aplica-se o Princípio da Prevenção naquelas hipóteses onde os riscos são conhecidos e previsíveis, de modo a se exigir do responsável pela atividade impactante a adoção de providências visando, senão eliminar, minimizar os danos causados ao meio ambiente.

É o caso, por exemplo, de atividade industrial que gere gases que contribuem para o efeito estufa. Tratando-se de riscos previamente conhecidos, antecipa-se a Administração Pública ao dano ambiental e impõe ao responsável pela atividade a utilização de equipamentos ou tecnologias mais eficientes visando a eliminação ou diminuição do lançamento daqueles gases na atmosfera.

O Princípio da Precaução, por seu turno, possui âmbito de aplicação diverso, embora o objetivo seja idêntico ao do Princípio da Prevenção, qual seja, antecipar-se à ocorrência das agressões ambientais.

Enquanto o Princípio da Prevenção impõe medidas acautelatórias para aquelas atividades cujos riscos são conhecidos e previsíveis, o Princípio da Precaução encontra terreno fértil nas hipóteses em que os riscos são desconhecidos e imprevisíveis, impondo à Administração Pública um comportamento muito mais restritivo quanto às atribuições de fiscalização e de licenciamento das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.

Princípio do Poluidor Pagador

O princípio do poluidor-pagador pode ser entendido como sendo um instrumento econômico e também ambiental, que exige do poluidor, uma vez identificado, suportar os custos das medidas preventivas e/ou das medidas cabíveis para, senão a eliminação, pelo menos a neutralização dos danos ambientais.

É oportuno detalhar que este princípio não permite a poluição e nem pagar para poluir. Pelo contrário, procura assegurar a reparação econômica de um dano ambiental quando não for possível evitar o dano ao meio ambiente, através das medidas de precaução.

Desta forma, o princípio do poluidor-pagador não se reduz à finalidade de somente compensar o dano ao meio ambiente, deve também englobar os custos necessários para a precaução e prevenção dos danos, assim como sua adequada repressão.

E-book da Norma ISO 14001:2015

ISo 14001 versão 2015


Gostou desse tema?
Aprofunde-se ainda mais com os materiais desenvolvidos por profissionais da Verde Ghaia que atuam diretamente na área.


Deivison Pedroza na Rádio BandNews FM – Coluna Negócios


 

Na Coluna Negócios desta semana, Deivison Pedroza, CEO da Verde Ghaia, é o convidado da Rádio BandNews 89,5, nessa próxima quarta-feira, dia 31/01.

 

Deivison Pedroza na Rádio BandNews FM – Coluna Negócios BH

Apresentada pela jornalista Inácia Soares, especializada na cobertura empresarial e de carreiras, a Coluna fala sobre a movimentação de empresas, marcas e consumidores no mercado de Belo Horizonte.

Nessa oportunidade, Deivison irá conversar um pouco com a jornalista sobre o trabalho de monitoramento legal realizado pela Verde Ghaia que possui mais de 20 anos de atuação no mercado nacional e internacional. O Grupo possui 04 empresas de grande sucesso com uma diversidade de clientes, variando de micro à multi nacionais. O Grupo tem crescido muito nesses últimos anos, conforme apontado pela Revista Exame.

Deivison Pedroza é conhecido pelo seu espírito de liderança, visionário e por pensar sempre fora da caixa, como resultado, seu negócio tem se expandindo por toda a América Latina.

VIDA PROFISSIONAL

Como resultado de sua persistência e resiliência, Deivison Pedroza, Fundador e Ceo do Grupo Verde Ghaia, maior empresa brasileira no segmento de monitoramento da Conformidade Legal Aplicável, tem investido “pesado” em tecnologia, oferecendo aos seus clientes softwares para gerenciamento de conformidades legais, requisitos legais, fornecedores, documentações.

Seu principal objetivo é levar agilidade e velocidade aos seus clientes nos dias de hoje.

Não perca a entrevista com Deivison Pedroza!

Leia a entrevista na íntegra no Blog de Deivison Pedroza


O Despertar da Consciência Ambiental


 

Com o propósito de contextualizar o momento em que a percepção das questões ambientais deixou de ser considerada periférica e se tornou necessária para a sobrevivência planetária, Édis Milaré defende que a não é marca exclusiva de nossos dias, apenas a percepção jurídica desse fenômeno é atual (MILARÉ, 2011).

Esta assimilação jurídica traz à tona que a preservação do meio ambiente, além de ser fundamental para que as organizações operem em legalidade, é também considerada estratégica para as organizações que desejam um diferencial competitivo.

Nesse segmento, pontua-se que são cada vez mais corriqueiras as exigências feitas pela sociedade, de que o desenvolvimento econômico seja sustentável.

A globalização, fenômeno que promove a interação de aspectos locais, regionais, nacionais, internacionais e externos, contribuiu para o aumento de cobranças e concorrência entre empresas, que são demandadas por posturas ecologicamente corretas.

Definição de Desenvolvimento Sustentável

Segundo a Organização Não Governamental – ONG brasileira World Wildlife Fund WWF-Brasil, a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento apresenta a definição mais aceita para desenvolvimento sustentável, qual seja:

“A definição mais aceita para desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender às necessidades das futuras gerações. É o desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro. Essa definição surgiu na Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criada pelas Nações Unidas para discutir e propor meios de harmonizar dois objetivos: o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental (WWF-Brasil, 2015). ”

A acerca da fragilidade ambiental frente à degradação dos recursos naturais, assim como a possibilidade de a situação se agravar no futuro, podem ser demonstradas pela a valorização das organizações certificadas em normas internacionais que objetivam manter a qualidade contínua de processos e produtos.

Na seara ambiental, a observância e o atendimento da e a certificação no Sistema de Gestão Ambiental – SGA, obtida com a implantação da NBR ISO 14001:2004 são alguns dos requisitos mais importantes para seleção de uma organização, principalmente no mercado europeu.

A síntese acima aludida, agregada à industrialização, ao crescimento populacional, ao consumo inconsciente e aos desastres naturais, entre tantos outros fatores, portanto, contribuíram para o despertar da consciência ambiental.


O curso pretende abordar de forma simples e objetiva um panorama geral da legislação ambiental que influencia diretamente o trabalho do dia-a-dia dos profissionais que lidam com a temática ambiental, mas que não possuem formação na área jurídica.

Curso Direito Ambiental para não advogados

Higienização de Reservatórios de Água e Bebedouros


 

Potabilidade da água: higienização de reservatórios

A higienização de reservatórios e dos aparelhos para melhoria da qualidade da água (como os bebedouros) é um processo importante para manutenção dos padrões de potabilidade da água.

Isso porque tanto no caso de reservatórios como nos bebedouros e outros aparelhos pode ocorrer o acúmulo de impurezas ou formação de incrustações inorgânicas (ferro, manganês e carbonatos) em que micróbios (principalmente bactérias e fungos) podem se acumular e gerar contaminação da água. Dessa forma, a higienização semestral dos reservatórios de água de maneira complementar às análises dos parâmetros do Anexo XX da Portaria MS Nº 05/2017 contribui para a garantia da qualidade da água.

Entretanto, não há uma obrigação legal de higienização semestral de todo tipo de reservatório de água a nível federal. A Resolução Anvisa nº 216 determina que os reservatórios de água que abastecem os serviços de alimentação (restaurantes, incluindo refeitórios de empresas de atividades diversas que realizem o preparo de alimentos) sejam higienizados a, no mínimo, cada seis meses.

Obrigação semelhante também estabelecida para reservatórios que abastecem hospitais e serviços de saúde (ambulatórios) de empresas em que efetivamente haja atendimento ambulatorial.

A nível estadual e/ou municipal existem diversas normas que também estabelecem obrigatoriedade de higienização de reservatórios de água em periodicidade semestral ou anual. Podemos citar a LEI COMPLEMENTAR Nº 257/91 do Município de Porto Alegre que obriga a higienização no mínimo anual, de reservatórios de água, prédios escolares, comerciais, industriais, entre outros.

Portanto, ainda que não exista refeitório ou ambulatório na empresa, a mesma pode estar obrigada a realizar a higienização de seus reservatórios de água (semestralmente ou em periodicidade diversa) para consumo humano em função de norma estadual ou municipal.

Procedimentos indicados pela COPASA

Procedimentos indicados pela COPASA

Por outro lado, quando se fala de higienização dos reservatórios, pressupõe-se que a mesma se dará de forma adequada. Na tira ao lado, apresentamos os procedimentos indicados pela COPASA – a Concessionária Pública de Abastecimento e Saneamento de Água do Estado de Minas Gerais, para “Limpeza da Caixa D’água”, os quais são mais direcionados para as caixas d´água residenciais e assemelhadas, e podem ser, em muitos pontos, aplicados a reservatórios de água de diversas empresas.

No estado de São Paulo, vigora o COMUNICADO CVS Nº 06, DE 12-01-2011 que trata de diretrizes e procedimentos técnicos para realizar higienização de reservatórios de forma adequada, explicitando-se o porquê, como e quando se realizar as higienizações. Apesar de ter amplitude somente no estado de São Paulo, como boa prática tal norma é também observada em outros estados do país nos quais não existe legislação específica sobre o tema.

Bebedouros

Com relação aos bebedouros, não há norma federal que estabeleça periodicidade de limpeza e higienização ou sequer que obrigue a limpeza dos mesmos. Entretanto, como a obrigação de garantir água potável prevista na NR 24 ainda persiste, cabe a cada empresa estabelecer rotinas de limpeza e manutenção de cada bebedouro ou outro aparelho para garantia de qualidade de água utilizado.

Do contrário, a água a ser consumida estará mais suscetível a contaminação por microrganismos depositados nos equipamentos à medida em que vão sendo expostos a poeiras e sujidades dos processos produtivos ou dos próprios ambientes, além dos agentes biológicos que podem estar presentes na salivas e mãos das pessoas.

Dessa forma, é importante que seja garantida uma limpeza periódica de acordo com as instruções dos próprios fabricantes e também de acordo com potencial de exposição de contaminantes no local em que cada aparelho se localiza. De igual forma, a troca do filtro dos bebedouros, apesar de não existir disposição legal a respeito, deve também ocorrer a cada 6 seis meses (ou em menor tempo) dependendo da frequência de uso (consumo de água), conforme determinações do manual do fabricante.


Esse conteúdo faz parte do Curso On-line Potabilidade da Água desenvolvido pela Verde Ghaia


Extinção da Fundação do Meio Ambiente (FATMA)


 

EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE (FATMA)

 

O Governo do Estado de Santa Catarina sancionou a Lei Nº 17.354, de 20-12-2017, que criou o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), ficando extinta a Fundação do Meio Ambiente (FATMA).

 

Em decorrência da extinção da FATMA, a estrutura funcional, o quadro de pessoal, o patrimônio, as receitas, o acervo técnico, os direitos e as obrigações dessa Fundação serão absorvidos pelo IMA.

 

O IMA será responsável por:

I implantar e coordenar o sistema de controle ambiental, inclusive o decorrente do licenciamento ambiental de empreendimentos de impacto ambiental, das autuações ambientais transacionadas e dos usos legais de áreas de preservação permanente;

II elaborar manuais e instruções normativas relativos às atividades de licenciamento e autorização ambiental, com vistas à padronização dos procedimentos administrativos e técnicos;

III licenciar, autorizar e auditar as atividades públicas ou privadas potencialmente causadoras de degradação ambiental;

IV fiscalizar e acompanhar o cumprimento das condicionantes determinadas no procedimento de licenciamento ambiental;

V elaborar, executar e controlar ações, projetos, programas e pesquisas relacionados à proteção de ecossistemas e ao uso sustentável dos recursos naturais de abrangência inter-regional ou estadual;

VI desenvolver programas preventivos relativos a transporte de produtos perigosos em parceria com outras instituições governamentais;

VII propor convênios com órgãos das Administrações Públicas Federal e Municipais com vistas à maior eficiência de licenciamento e autorização ambientais;

VIII supervisionar e orientar as atividades florestais previstas em convênios públicos;

IX elaborar e executar ou coexecutar projetos de acordos internacionais relacionados à proteção de ecossistemas e de abrangência inter-regional ou estadual;

X implantar o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza (SEUC), em conformidade com a legislação específica em vigor; e

XI executar a fiscalização ambiental no Estado de forma articulada com os órgãos e as entidades envolvidos nessa atividade.

 

Contudo, o que foi alterado refere-se apenas a estrutura organizacional básica do IMA.

Dessa forma, todos os direitos e as obrigações de FATMA serão absorvidos pelo IMA.

Para maiores esclarecimentos, acesse a íntegra do texto desta Lei por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI: https://sogi8.sogi.com.br

 

Isabella Nunes Diniz
Legislação e Pesquisa – Grupo Verde Ghaia

 

 

________________________________

 

Conheça nossos cursos na área de Meio Ambiente

cursos de meio ambiente
cursos de meio ambiente


Campanha de Combate à Febre Amarela, Dengue, Zika e Chikungunya


 

Desde 2016, o Brasil, principalmente os Estados do Sudeste (Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo), vem enfrentando um surto de febre amarela. Esse ano não está sendo diferente, e o aumento dos casos da doença, chegando a causar até mesmo a morte de alguns infectados, tem gerado grande preocupação em toda a população.

Assim como a dengue, a zika e a chikungunya, a febre amarela é mais uma das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. Por isso, é fundamental que se tome medidas para combater a sua reprodução.

E, nesse processo, as crianças tornam-se peças-chave. Elas levam as informações que recebem a sério, propagam o aprendizado, mobilizando seus pais e todo o seu âmbito familiar a agirem contra o mosquito.

Sendo assim e certa de que as crianças mais conscientes de hoje, representam uma sociedade mais engajada no futuro, a Verde Ghaia preparou uma série de vídeos educativos intitulados “O Mundo de Pati e Pote”.

Nesse primeiro episódio, a ideia é informar as crianças sobre os perigos do mosquito Aedes aegypti e as doenças transmitidas por ele.

Confira!

 


Cursos Online – Aproveite o verão para se qualificar com Pacotes Especiais


 

Ahhhhh… O Verão! Além de descansar e se divertir, as férias de janeiro podem ser ideais também para você se especializar. Pensando nisso, preparamos alguns pacotes especiais de cursos online nas Áreas de Meio Ambiente, Qualidade e Saúde e Segurança no Trabalho.

Os cursos são desenvolvidos pelos próprios especialistas da Verde Ghaia, que atuam diretamente em cada uma das áreas, realizando auditorias, consultorias e certificações.

Além de serem disponibilizados em uma plataforma totalmente voltada para a Educação à Distância, que permite grande interatividade do aluno com os conteúdos (videoaulas, apostilas, slides, infográficos e avaliações) e também garante suporte de tutores caso tenham qualquer tipo de dúvida.

 

Pacote de Cursos na Área de Meio Ambiente

O pacote inclui 04 cursos:

ISO 14001:2015 – Sistema de Gestão de Meio Ambiente

Adotada por milhares de empresas e por quase uma centena de países em todo o mundo, a NBR ISO 14001:2015 é um quesito essencial para todo o profissional que trabalha ou que quer se aventurar na gestão de meio ambiente. A ISO 14001 exige o comprometimento com a prevenção da poluição e com melhorias contínuas, como parte do ciclo normal de gestão empresarial, baseada no ciclo PDCA.

Legislação Ambiental

O objetivo do curso é capacitar os participantes quanto ao entendimento das principais obrigações previstas na regulamentação federal que abrange a temática ambiental, possibilitar maior compreensão da importância da gestão preventiva e eficiente para o atendimento às obrigações ambientais e propiciar entendimento estratégico dos impactos e penalidades associadas à gestão ambiental.

Gerenciamento de Resíduos

O curso aborda os principais conceitos e noções sobre resíduos sólidos, além de tratar sobre sua caracterização e classificação, segregação, acondicionamento, armazenamento, transporte, destinação e disposição final.

Avaliação de Desempenho e Indicadores Ambientais

O objetivo do curso é orientar as organizações e gestores sobre o monitoramento dos principais indicadores de desempenho ambiental, de forma a controlar e medir seu desempenho e buscar a melhoria contínua em seus processos.

Adquira agora,

 

  Pacote de Cursos na Área de Qualidade

O pacote inclui 04 cursos:

ISO 9001:2015 – Sistema de Gestão de Qualidade

Organizar os processos internos, melhorar a gestão da empresa. A NBR ISO 9001:2015 é utilizada por milhares de empresas de todo o mundo que implementaram a norma em busca de aumentar a qualidade dos seus produtos e serviços. Quase uma commoditie, a ISO 9001, é essencial para profissionais que buscam oferecer redução de custos às empresas através da melhoria pontual dos processos. A satisfação do cliente também é um ponto crucial da norma e seu conhecimento é cada vez mais valorizado no mercado. Quando essa norma é implementada e cumprida, estabelece-se uma relação de confiança entre a empresa e cliente.

MASP – Método de Análise e Solução de Problemas

Método para melhoria contínua do sistema de gestão da qualidade – ISO 9001. O objetivo é oferecer mais uma excelente ferramenta para melhoria da gestão da qualidade.

Ferramentas da Qualidade

Definir, mensurar, analisar e propor soluções aos problemas do sistema de gestão através das ferramentas da qualidade e estabelecer melhorias.

Análise SWOT aplicável ao Sistema de Gestão

Aprenda como aplicar a Matriz SWOT em seu Sistema de Gestão. Análise dos ambientes internos e externos, identificação de pontos fortes e fracos e ameaças e oportunidades.

Adquira agora, CLIQUE AQUI!

 

Pacote de Cursos na Área de Saúde e Segurança

O pacote inclui 04 cursos:

Legislação de Saúde e Segurança

O objetivo do curso é capacitar os participantes quanto ao entendimento das principais obrigações previstas na regulamentação federal que abrange a temática de saúde e segurança do trabalho, em especial as previstas nas Normas Regulamentadoras – NR´s do Ministério do Trabalho.

OHSAS 18001:2007 – Saúde e Segurança no Trabalho

As empresas precisam cada vez mais estar adequadas às normas de saúde e segurança do trabalho. Além de evitar diversos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, também é necessário evitar processos trabalhistas por falta de interesse no bem-estar do seu colaborador. Por isso é essencial que se tenha profissionais que conheçam o que é aprovado internacionalmente como essencial para as empresas nestes quesitos. Entender a OHSAS 18001:2007 é um diferencial na carreira dos profissionais que trabalham com saúde e segurança no trabalho.

Potabilidade da Água

O objetivo é propiciar capacitação técnico-jurídica quanto às exigências legais e monitoramentos associados ao controle de Potabilidade de Água utilizada para consumo humano. Entenda as melhores práticas para cumprir as obrigações referentes à Potabilidade da Água, em especial quanto ao Anexo XX da Portaria MS Nº 05, de 28-09-2017, antiga Portaria 2914/2011.

NR 5 – CIPA

Formar profissionais capazes a estabelecer e manter uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, para ajudar na prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, preservando a vida e promovendo a saúde do trabalhador.

Adquira agora, CLIQUE AQUI!

 

 


Implantação Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC


 

Foi publicada no DOU em 05 de janeiro de 2018 a Lei nº 13.589, DE 04-01-2018 que dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes.

A presente Lei dispõe em seu artigo 1º que “todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes de ar interior climatizado artificialmente devem dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC dos respectivos sistemas de climatização, visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes.”

Implantar Plano de Manitenção, Operação e Controle – PMOC

Os sistemas de climatização e seus Planos de Manutenção, Operação e Controle – PMOC devem obedecer a parâmetros de qualidade do ar em ambientes climatizados artificialmente, em especial no que diz respeito a poluentes de natureza física, química e biológica, suas tolerâncias e métodos de controle, assim como obedecer aos requisitos estabelecidos nos projetos de sua instalação.

Os parâmetros, normas e procedimentos necessários à garantia da boa qualidade do ar interior, inclusive de temperatura, umidade, velocidade,taxa de renovação e grau de pureza, são os regulamentados pela Resolução ANVISA nº 09, de 16-01-2003 e posteriores alterações, assim como as normas técnicas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.

Obrigatoriedade de implantar Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC para ambientes de ar interior climatizado artificialmente

Esta Lei também se aplica aos ambientes climatizados de uso restrito, tais como aqueles dos processos produtivos, hospitalares, laboratoriais e outros, que deverão obedecer a regulamentos específicos.

Aos proprietários, locatários e prepostos responsáveis por sistemas de climatização já instalados é facultado o prazo de 180 dias, a contar da regulamentação desta Lei, para o cumprimento de todos os seus dispositivos.

Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Para verificar as obrigações pertinentes à Lei nº 13.589, DE 04-01-2018, acesse sua planilha LIRA [Saiba mais sobre o LIRA]  através do site: https://sogi8.sogi.com.br

Elissa Buba Amaral
Consultora Jurídica Grupo Verde Ghaia


Uma Introdução à Identificação e Avaliação de Riscos de Processo


 

A globalização dos negócios trouxe mudanças importantes, impulsionando o aumento dos requisitos dos clientes e trazendo a necessidade de novas práticas para a melhoria da competividade nas organizações.

Cada organização é diferente e a norma ISO 9001 requer que as organizações determinem o contexto específico do negócio no qual trabalham para assegurarem que o seu Sistema de Gestão da Qualidade é apropriado a esse contexto.

Para isso, deve-se realizar uma atividade de observação, análise e avaliação do interior e exterior da Organização, para determinar fatores que a influenciam, positiva ou negativamente.

Estes podem afetar o seu propósito, a sua intenção estratégica e a sua capacidade para atingir os resultados que pretende alcançar, garantindo a conformidade dos produtos e serviços com os requisitos dos clientes e legais, e o aumento da satisfação dos clientes.

Nesse sentido, a Gestão de Riscos, mostra uma nova abordagem na evolução da história da qualidade. Uma das principais mudanças na revisão 2015 da ISO 9001 foi estabelecer uma abordagem sistemática ao risco, em vez de tratá-lo como um único componente de um sistema de gestão da qualidade.

Na nova versão, as ações preventivas continuam sendo obrigatórias, mas as mesmas não estão explícitas. O conceito de ação preventiva na versão 2015 da norma é reforçada como uma forma de eliminar ou mitigar riscos, o que pode ser considerado um grande desafio para algumas empresas.

Adotando uma abordagem baseada no risco, as organizações tornam-se proativas ao invés de puramente reativas, prevenindo ou reduzindo os efeitos indesejados e promovendo a melhoria contínua.

Como é definido processo de uma organização?

Processo é um conjunto de recursos e atividades inter-relacionadas que transformam insumos (entradas-inputs) em produtos/serviços (saídas-outputs).

Um sistema de gestão deve ser conciso, rápido de construir, fácil de administrar e ter uma interface amigável, estruturado em processos, tornando-se assim mais palpável.

Todo bom sistema precisa de uma estrutura de gerenciamento da qualidade enxergando a organização como um “ser vivo”, composto de vários processos interligados e interativos, buscando atingir objetivos em comum.

Pensamento baseado em risco

  • Não é novo
  • É algo que você já faz
  • É contínuo
  • Garante maior conhecimento e preparação
  • Aumenta a probabilidade de alcançar os objetivos
  • Faz com que a prevenção se torne um hábito

O pensamento baseado em Gestão de Riscos, “Risk-Based Thinking”, é algo que todos nós fazemos automaticamente, por vezes sem tomar consciência. Como quando vamos, por exemplo, atravessar uma rua.

O “pensamento baseado em risco” sempre esteve presente na ISO 9001, e essa revisão considera o risco em toda a norma, desde o começo, tornando a ação preventiva parte do planejamento estratégico, assim como da operação e da revisão.


Quer saber mais sobre Identificação e Avaliação de Riscos de Processo? É só se inscrever no Curso On-line desenvolvido pelo Verde Ghaia!

 


História da Saúde e Segurança do Trabalho


 

As atividades laborativas nasceram com o homem por meio da sua capacidade de raciocínio e do seu instinto. Assim, conseguiu, através do tempo, criar uma tecnologia que possibilitasse sua existência no planeta.


História da Saúde e Segurança do Trabalho

Partindo da atividade predatória, o homem evoluiu para a agricultura e o pastoreio, alcançou a fase do artesanato e enfim, atingiu a era industrial.

Com a Revolução Industrial Inglesa na segunda metade do século XVIII (considerada um marco para a evolução industrial mundial), houve a expansão do uso das máquinas à vapor, tendo como consequência um aumento vertiginoso da atividade industrial.

A partir de então, condições totalmente inóspitas nos locais de trabalho atingiram os trabalhadores. A exposição excessiva ao calor, a falta de ventilação e a umidade eram encontradas em larga escala. As fábricas não ofereciam as condições mínimas de trabalho ao ser humano, como ainda, em muitos países em desenvolvimento, não oferecem.

As máquinas primitivas daquela época ofereciam todos os tipos de riscos aos operadores. As consequências tornaram-se tão críticas que começaram os clamores, exigindo o mínimo de condição humana, para o trabalho.

No Brasil, podemos fixar por volta de 1930 a nossa Revolução Industrial. Embora tivéssemos a experiência de outros países, em menor escala, é bem verdade, atravessamos os mesmos percalços de condições de trabalho, o que fez com que se falasse, em 1970, que o Brasil era o campeão de acidentes do trabalho.

A partir de então, a preocupação com a segurança e com a saúde do trabalhador se fez presente na legislação brasileira, no sentido de frear o crescente e vertiginoso aumento de doenças relacionadas ao trabalho e aos acidentes.

Como funciona a Legislação no Brasil

No Brasil, a legislação sobre segurança e saúde no trabalho iniciou com o Decreto 3.724/1919 que estabeleceu as obrigações resultantes dos acidentes de trabalho, incluindo indenizações e ações judiciais. Posteriormente, em 1943, entrou em vigor, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Evidentemente, que nesse espaço temporal há registros de outros documentos legais relacionados à saúde e segurança do trabalhador, no entanto, esses citados são considerados os mais importantes, um marco para a proteção do trabalhador.

Finalmente, em 1978, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria 3.214/78 que aprovou as Normas Regulamentadoras – NRs, conhecidas como a “espinha dorsal” da legislação de segurança e saúde brasileira.

A segurança e a proteção à saúde do trabalhador são hoje, direitos fundamentais previstos na Constituição Brasileira. Para garantir esse direito, o Estado impõe ao empregador a obrigação de reduzir os “riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança” (Constituição Federal Brasileira, artigo 7º, inciso XXII).

Com o intuito de garantir esse direito constitucional do trabalhador, coube ao Ministério do Trabalho e Emprego criar regulamentos que trouxessem diretrizes a serem observadas por empregadores e empregados, surgindo as Normas Regulamentadoras do MTE.


Curso Online
Legislação Saúde e Segurança no Trabalho elaborado pelos especialistas da Verde Ghaia, que atuam diretamente na área.

Curso EAD – Principais Normas Regulamentadoras

Blog VG