março 2018 | Grupo Verde Ghaia
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ANTT publica fases de implantação do MONITRIIP


 

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no DOU do dia 23-03-2018 a Deliberação ANTT nº 134, de 21-03-2018, para atender o que dispõem a Resolução nº 4.499, de 28-11-2014 e a Resolução nº 5.629, de 27-12-2017, que estabelece os níveis de implantação do Sistema de Monitoramento do Transporte Interestadual e Internacional Coletivo (MONITRIIP).

Os níveis de implantação I, II e III do MONITRIIP para transportadora do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros e serviço fretado serão apurados mensalmente, escalonados da seguinte forma prevista no art. 2º da norma.

Novas outorgas de autorização para empresas transportadoras serão efetivadas pela Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros (SUPAS) condicionado ao cumprimento do Nível I de implantação (art. 3º). A SUPAS estabelecerá, por meio de portaria, a ser publicada no sítio eletrônico da ANTT, os procedimentos de avaliação dos requisitos previstos no art. 3º da Resolução ANTT nº 5.629/2017.

MONITRIIP – O sistema consiste na instalação, em todos os veículos da frota, de soluções de monitoramento que farão a transmissão dos dados da prestação dos serviços de transporte para a ANTT. Também faz parte do MONITRIIP a emissão de bilhetes de passagem para os serviços regulares. Dessa forma, a Agência possuirá uma ferramenta de acompanhamento das viagens realizadas sob sua autorização ou permissão e, especificamente para o transporte regular de passageiros, das tarifas praticadas e do cumprimento do esquema operacional dos serviços.

A iniciativa permite uma melhor ação fiscalizatória da ANTT quanto a gestão do transporte de passageiros.

Mais informações: Future Legis. Monitore os requisitos legais aplicáveis ao seu negócio utilizando o SOGI – módulo LIRA.

Silvana S. Amparo
Consultora Jurídica


Curiosidade: Como a ISO escolhe o nome de suas normas?


 

Como definir o número de um determinado padrão ISO? Por exemplo, por que o número da série ISO 9000 é responsável pelos padrões de gerenciamento de qualidade? Qual é o critério usado para essa definição numerológica?

A numeração dos padrões ISO não tem significado real, exceto para identificá-los.

Geralmente eles são numerados em uma ordem progressiva, onde os padrões mais novos têm números mais altos.

Às vezes, alguns comitês técnicos (os comitês que desenvolvem os padrões) reservam uma certa faixa de números para seus padrões e é por isso que os padrões relacionados a determinados assuntos (como a Gestão da Qualidade) podem ter números semelhantes, mesmo que sejam liberados em diferentes estágios.

De qualquer forma, não há significado particular no número escolhido para um padrão ISO.



Caracterização e Classificação dos Resíduos Sólidos


 

Caracterização dos Resíduos sólidos industriais – ABNT NBR 10004, 10005, 10006 e 10007

A caracterização é um processo através do qual determina-se a composição química de um resíduo e suas propriedades físicas, químicas e biológicas. A caracterização de um resíduo deve ser realizada em função de uma necessidade específica, ou seja, deverá ser sempre realizada segundo parâmetros definidos caso a caso. Não é viável realizar caracterizações somente para se ter em mãos dados gerais sobre o resíduo.

AMOSTRAGEM DE RESÍDUOS

* Coletam-se amostras do resíduo, conforme norma ABNT NBR 10.007:2004.
* O uso de tal norma assegura que as amostras coletadas serão representativas do resíduo que se quer caracterizar. A garantia da representatividade se relaciona:

Quantidade suficiente de material amostrado para que sejam feitas todas as análises necessárias e que sejam mantidas amostras adicionais para uso nos casos onde a contraprova se fizer necessária.
Garantia de que a amostra não serão contaminadas durante ou após a coleta.
Garantia de que a amostra não receba quaisquer influências de natureza química, física ou biológica que possa alterar sua constituição e propriedades.

Classificação dos Resíduos sólidos industriais

A classificação é um processo que envolve a identificação da atividade que deu origem ao resíduo e de seus constituintes e as características e a comparação destes constituintes com a listagem de resíduos e substâncias cujo impacto à saúde e ao meio ambiente é conhecido.

A classificação é realizada de acordo com a ABNT NBR 10004, onde os resíduos perigosos são classificados como resíduos classe I e os resíduos não perigosos são classificados como classe II, esses são subdivididos em classe II A, que são os resíduos não inertes e classe II B, que são os resíduos inertes.

RESÍDUOS PERIGOSOS

Resíduos classe I – Perigosos: 

São aqueles que apresentam periculosidade por suas propriedades físicas, químicas ou infectocontagiosas por poderem apresentar risco à saúde pública, provocando ou acentuando de forma significativa um aumento de mortandade ou aumento de incidência de doenças e/ou riscos ao meio-ambiente, quando o resíduo é manuseado de forma inadequada.

Os resíduos serão classificados como perigosos se apresentarem uma ou mais das seguintes características, denominados fatores de periculosidade, conforme a norma NBR 10004:

Corrosividade:

O resíduo é caracterizado como corrosivo (código de identificação D002) se uma amostra representativa, dele obtida segundo a NBR 10007 – Amostragem de resíduos apresentar uma das seguintes propriedades:

Ser aquosa e apresentar pH inferior ou igual a 2, ou superior ou igual a 12,5;
Ser líquida e corroer o aço (SAE 1020) a uma razão maior que 6,35 mm ao ano, a uma temperatura de 55ºC, de acordo com o método NACE (National Association Corrosion Engineers) TM – 01 – 69 ou equivalente.

Reatividade:

Um resíduo é caracterizado como reativo (código de identificação D003) se uma amostra representativa dele obtida segundo a NBR 10007 – Amostragem de resíduos, apresentar uma das seguintes propriedades:

Ser normalmente instável e reagir de forma violenta e imediata, sem detonar;
Reagir violentamente com água;
Formar misturas potencialmente explosivas com água;
Gerar gases, vapores e fumos óxidos em quantidades suficientes para produzir danos à saúde ou ao meio ambiente, quando misturados com a água;
Possuir em sua constituição ânions, cianeto ou sulfeto, que possa, por reação, liberar gases, vapores ou fumos tóxicos em quantidades suficientes para pôr em risco a saúde humana ou o meio ambiente;
Ser capaz de produzir reação explosiva ou detonante sob ação de forte estímulo, ação catalítica ou da temperatura em ambientes confinados;
Ser capaz de produzir, prontamente, reação ou decomposição detonante ou explosiva a 25ºC e 0,1 Mpa (1 atm);
Ser explosivo, definido como substância fabricada para produzir um resultado prático, através de explosão ou de efeito pirotécnico, esteja ou não esta substância contida em dispositivo preparado para este fim.

Toxicidade:

Um resíduo é caracterizado como tóxico se uma amostra representativa, dele obtida segundo a NBR 10007 – Amostragem de resíduos, apresentar uma das seguintes propriedades:

Possuir quando testada, uma DL 50 oral para ratos menor que 50 mmg/kg ou CL 50 inalação para ratos menor que 2 mg/L ou uma DL 50 dérmica para coelhos menor que 200 mg/kg;
Quando o extrato obtido desta amostra, segundo a NBR 10005 – lixiviação de resíduos contiver um dos contaminantes em concentrações superiores aos valores constantes da listagem nº 7. Neste caso, o resíduo será caracterizado como tóxico TL (teste de lixiviação, com código de identificação D005 a D029);
Possuir uma ou mais substância constantes da listagem nº 4 e apresentar periculosidade.

Para avaliação desta periculosidade, devem ser considerados os seguintes fatores:

Natureza da toxidez apresentada pelo resíduo;
Concentração do constituinte no resíduo;
Potencial que o constituinte, ou qualquer produto tóxico de sua degradação, tem de migrar do resíduo para o ambiente, sob condições impróprias de manuseio;
Persistência do constituinte ou de qualquer produto tóxico de sua degradação.
Potencial que o constituinte, ou produto tóxico de sua degradação, tem de se degradar em constituintes não-perigosos, considerando a velocidade em que ocorre a degradação;
Extensão em que o constituinte, ou qualquer produto tóxico de sua degradação, é capaz de bioacumulação nos ecossistemas;
Ser constituída por restos de embalagens contaminadas com substâncias da listagem nº 5;
Resíduos de derramamento ou produtos fora de especificação de qualquer substância constante da listagem nº 5 e 6.

Patogenicidade:

Um resíduo é caracterizado como patogênico (código de identificação D 0004) se uma amostra representativa, dele obtida segundo (NBR 1007) – Amostragem de resíduos contiver microrganismos, ou se suas toxinas forem capazes de produzir doenças.

Não se incluem neste item os resíduos sólidos domiciliares e aqueles gerados nas estações de tratamentos de esgotos domésticos.

Inflamabilidade:

O resíduo será caracterizado como inflamável (código de identificação D001) se uma amostra representativa dele obtida conforme NBR 10007 – amostragem de resíduos apresentar qualquer das seguintes propriedades:

Ser líquida e ter ponto de fulgor inferior a 60ºC, determinado conforme ASTM D 93, excetuando-se as soluções aquosas com menos de 24% de álcool em seu volume;
Não ser líquida e ser capaz de, sob condições de temperatura e pressão de 25ºC e 0,1 Mpa (1 atm), produzir fogo por fricção, absorção de umidade ou por alterações químicas espontâneas e, quando inflamada queimar vigorosa e persistentemente, dificultando a extinção do fogo;
Ser oxidante definido como substância que pode liberar oxigênio e, como resultado, estimular a combustão e aumentar a intensidade do fogo em outro material.

 

RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS

São aqueles que não apresentam quaisquer das propriedades de periculosidade relacionadas anteriormente.

Resíduos não perigosos podem ser:

INERTES
NÃO INERTES

1. Resíduos classe II A – Não Inertes

São quaisquer resíduos que submetidos a um contato dinâmico e estático com água destilada ou deionizada, à temperatura ambiente, conforme ABNT NBR 10006, tiverem um ou mais de seus constituintes solubilizados ou lixiviados. Eles podem ter propriedades, tais como: Biodegradabilidade; Combustibilidade e Solubilidade em água.

2. Resíduos classe II B – Inertes

São quaisquer resíduos que são submetidos a um contato dinâmico e estático com água destilada ou deionizada, à temperatura ambiente, conforme ABNT NBR 10006, não tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade de água, excetuando-se aspecto, cor, turbidez, dureza e sabor.

Os resíduos inertes são os resíduos ou substâncias que não solubilizam nem lixiviam. A amostragem dos resíduos é realizada através da NBR 10007:2004

Fluxograma de caracterização e classificação dos resíduos sólidos industriais

 

Fabiana Brant
Consultora de Sistema de Gestão da Verde Ghaia


MG: Obrigações legais ambientais para cumprir ainda em março


 

Alguns dos principais prazos para cadastro, registro, pagamento de taxas e obrigações de natureza ambiental para março de 2018 são:

Prazo: 06/03

OBRIGAÇÕES LEGAIS ESTADUAIS (SISEMA – SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS)

A Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017 entra em vigor a partir de 6/3/2018. Observe as novas regras para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades no Estado de Minas Gerais.

A Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017 estabelece o prazo de 30 dias para que o empreendedor requeira a continuidade do processo na modalidade já orientada ou formalizada durante a vigência da Deliberação Normativa COPAM nº 74/2004. este prazo terá início a partir do dia 6/3/2018, data de entrada em vigor da Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017.

Prazo de vencimento: 30/3

OBRIGAÇÕES LEGAIS ESTADUAIS (IEF)

Renovação anual do Registro no Sistema de Registro de Categoria, de que trata a Resolução Conjunta SEMAD/IEF nº 1.661/2012 e Resolução Conjunta SEMAD/IEF nº 2.571/2017. O Sistema de Registro de Categoria está disponível no site sisemanet.meioambiente.mg.gov.br. Após a conclusão do Cadastro de Registro, o sistema liberará para impressão o Certificado de Registro, que deve ser afixado em local visível e de fácil acesso à fiscalização.

Prazo de vencimento: 31/3

OBRIGAÇÕES LEGAIS FEDERAIS (IBAMA E CONAMA)

Atualização do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP, conforme Lei Federal nº 6.938/1981 e Instrução Normativa IBAMA nº 06/2013. O cadastro é feito uma única vez, mas as informações devem estar atualizadas. O cadastramento é gratuito, mas a sua falta gera a aplicação de penalidades.

Pagamento da 1ª parcela de 2018 da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, conforme a Lei Federal nº 10.165/2000 e a Portaria Interministerial MF/MMA nº 812/2015. O boleto deve ser emitido através do site do IBAMA.

Entrega do Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RAPP referente ao ano de 2017, conforme a Instrução Normativa IBAMA nº 06/2014. O Relatório deverá ser preenchido através do site do IBAMA no Cadastro Técnico Federal.

Elaboração e protocolo, na Secretaria de Saúde e no órgão ambiental licenciador, da declaração de atendimento das exigências da Resolução CONAMA nº 358/2005, que dispõe sobre tratamento e disposição dos resíduos de serviço de saúde.

Conheça:
Consultoria técnica / Projetos Ambientais 

OBRIGAÇÕES LEGAIS ESTADUAIS (SISEMA – SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS)

Como houve a integração do Cadastro Técnico Estadual e do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, o seu preenchimento deve ser realizado através do site do IBAMA. Se a empresa já efetuou o Cadastro anteriormente, é bom conferir se ele está vigente e se as informações prestadas precisam ser atualizadas.

Pagamento da 1ª parcela de 2018 da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais – TFAMG, conforme Lei Estadual nº 14.940/2003.

Como houve a unificação da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais com a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental cobrada pelo IBAMA, o empreendedor deverá pagar um único boleto, emitido através do site do IBAMA.

Entrega do Inventário de Resíduos Sólidos Industriais, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 90/2005. O formulário eletrônico está no Banco de Declarações Ambientais – BDA, disponível no site . Ele deve ser preenchido e enviado à Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM exclusivamente em formato digital.

Entrega da Declaração de Carga Poluidora, conforme Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH nº 01/2008. O conteúdo do formulário consta no anexo único da Deliberação Normativa. O formulário eletrônico está disponível para preenchimento no site da FEAM: http://www.feam.br/declaracoes-ambientais/declaracao-de-carga-poluidora. A entrega será feita por e-mail.

Conheça:
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
VG Resíduos

Para mais informações: Future Legis e SOGI

FONTE: Fiemg


Veja como foi o VI Fórum de Recursos Hídricos


 

Confira as informações de Wagner de Miranda Pedroso, responsável pela Franquia da Verde Ghaia em São Paulo, sobre o VI Fórum de Recursos Hídricos.

Foi muito interessante o debate sobre este tema tão importante e rico como a água.

O Fórum teve assuntos significativos que impactam profundamente na qualidade da água servida para a população, mesmo após o tratamento da água pelos órgãos competentes.

Foi discutido novas formas de tratamento do esgoto com tecnologias de ponta através de equipamentos de ultrafiltração e tratamentos convencionais porém sustentáveis. Ou seja, mínimo consumo de energia, ótimo aproveitamento da biomassa e melhoria no impacto visual com a implantação dos jardins filtrantes – wetlands.

Além de tudo, o brilho da fundamentação das responsabilidades legais às quais os técnicos estão envolvidos.

Wagner Pedroso (à direita da foto) e equipe do Fórum de Recursos Hídricos

Confira mais informações sobre o Fórum aqui.


ISO 45001 – Mudanças na Saúde e Segurança Ocupacional – SSO


 

Todos os dias, milhares de vidas são perdidas devido a acidentes de trabalho ou doenças fatais ligadas a atividades de trabalho. Estas são mortes que poderiam e deveriam ter sido evitadas, e devem ser no futuro. Por isso, toda organização deve investir em Sistema de gestão em SSO.

A ISO 45001 visa ajudar as organizações a repensarem nos seus processos visando diminuir as doenças ocupacionais bem como os acidentes no trabalho. Com base no discurso de Kristian Glaesel e Charles Corrie, vamos apontar o  que o novo padrão da norma ISO 45001 trará à segurança para a linha de frente.

Se você é um empregado, um gerente ou um empresário, você compartilha um objetivo comum – você não quer que alguém se machuque no trabalho. A melhoria da produtividade decorre da garantia de que as pessoas operam em locais de trabalho que proporcionem transparência e criem confiança ao longo de sua operação e cadeia de suprimentos. Além disso, as práticas responsáveis ​​estão se tornando cada vez mais importantes para marcas e reputações, além de diminuírem drasticamente o número de passivos trabalhistas.

A ISO 45001 é o novo padrão ISO para saúde e segurança no trabalho (OH&S). Ele se tornou um dos padrões mais aguardados do mundo, e está definido para melhorar os níveis de segurança no local de trabalho, contribuindo para melhoria na qualidade de vida de seus colaboradores.

Fato é, que a norma ISO 45001 se tornará parte da norma comercial, independentemente de as organizações optarem por adotá-lo ou não. É importante, portanto que as organizações saibam mais sobre a correlação entre a OHSAS 18001 e a ISO 45001, para que as empresas se mantenham a par dos últimos desenvolvimentos.

A ISOfocus falou com Kristian Glaesel, coordenadora do grupo de trabalho que desenvolveu o novo padrão, e Charles Corrie, Secretário da ISO / PC 283.

O que é ISO 45001? Quais são as mudanças da nova ISO 45001?

Glaesel e C. Corrie: a ISO 45001 é um marco! A norma ISO 45001 traz benefícios para a empresa  como um todo. Sendo esta, o primeiro Padrão Internacional do mundo, que trata de saúde e segurança no trabalho, ISO 45001, Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso, oferece um quadro único e claro para todas as organizações que desejam melhorar seu desempenho de SSO. Dirigido à alta direção de uma organização, visando proporcionar um ambiente de trabalho seguro e saudável para funcionários e visitantes.

Para conseguir isso, é crucial controlar todos os fatores que podem resultar em doenças, lesões e, em casos extremos, morte, mitigando os efeitos adversos sobre a condição física, mental e cognitiva de uma pessoa – e a ISO 45001 cobre todos esses aspectos.

Embora a ISO 45001 se baseie no OHSAS 18001 – o antigo benchmark para OH&S, ela é um padrão novo e distinto, não uma revisão ou atualização, e deve ser migrada gradualmente nos próximos três anos.

Por conseguinte, as organizações precisam rever suas práticas de trabalho e de pensamento para manter a conformidade organizacional conforme a nova versão da Norma ISO 45001.

Selecionamos um dos nossos e-books sobre a nova norma ISO45001, para que você possa compreender as mudanças da normas e seus impactos positivos, para a organização e sua gestão.

Quais são as principais diferenças entre OHSAS 18001 e ISO 45001?

Existem muitas diferenças, mas a principal mudança é que a ISO 45001 concentra-se na interação entre uma organização e seu ambiente de negócios, enquanto a OHSAS 18001 foi focada na gestão de riscos de OH & S e outros problemas internos. Mas os padrões também divergem de muitas outras maneiras:

  • O ISO 45001 é baseado em processos – o OHSAS 18001 é baseado em procedimentos;
  • O ISO 45001 é dinâmico em todas as cláusulas –
  • OHSAS 18001 não é O ISO 45001 considera riscos e oportunidades –
  • OHSAS 18001 trata exclusivamente de risco
  • ISO 45001 inclui as opiniões das partes interessadas – OHSAS 18001 não.

Esses pontos representam uma mudança significativa na forma como o gerenciamento de saúde e segurança é percebido. O OH & S já não é tratado como um “autônomo”, mas deve ser visto na perspectiva de executar uma organização sólida e sustentável.

Dito isto, embora os dois padrões se diferenciam em sua abordagem, um sistema de gerenciamento estabelecido de acordo com o OHSAS 18001 será uma plataforma sólida para a migração para ISO 45001.

Sou Certificado: Migração da Norma ISO

Ao migrar da OHSAS 18001, várias etapas devem ser tomadas para “preparar o chão”, por assim dizer, antes que o novo sistema de gerenciamento possa ser estabelecido.

Se você seguir a seqüência abaixo, você estará bem no seu caminho!

Realize a análise das partes interessadas (ou seja, aqueles indivíduos ou organizações que podem afetar as atividades da sua organização), bem como fatores internos e externos que possam afetar os negócios da sua organização. Então pergunte-se sobre como esses riscos podem ser controlados através do seu sistema de gerenciamento.

Estabeleça o escopo do sistema, considerando o que seu sistema de gerenciamento está configurado para alcançar.

Use esta informação para estabelecer seus processos, sua avaliação / avaliação de risco e, o mais importante, definir os principais indicadores de desempenho (KPIs) para os processos.

Depois de ter adaptado todos os dados às ferramentas do OHSAS 18001, você pode reutilizar a maior parte do que você já possui no seu novo sistema de gerenciamento. Então, enquanto a abordagem é bastante diferente, as ferramentas básicas são as mesmas.

O que eu preciso saber se eu sou novo no ISO 45001?

A resposta depende do quanto você sabe sobre os sistemas de gerenciamento ISO. O ISO 45001 adota o Anexo SL, compartilhando assim uma estrutura de alto nível (HLS), texto básico idêntico e termos e definições com outros padrões de sistema de gerenciamento de ISO recentemente revisados, como ISO 9001: 2015 (gerenciamento de qualidade) e ISO 14001: 2015 (gerenciamento ambiental).

Se você já está familiarizado com o quadro comum, muito da ISO 45001 parecerá familiar para você e você precisará preencher as “lacunas” em seu sistema.

Se este não for o caso, as coisas podem ser um pouco mais complicadas. O padrão não é fácil de aprender quando você lê isso como um livro normal. Você deve perceber todas as interconexões entre as cláusulas específicas.

O meu melhor conselho seria encontrar um bom curso de treinamento para ajudá-lo a desbloquear todo o potencial do padrão. Você também pode querer considerar o emprego de serviços de consultoria para ajudá-lo no processo.

Eu tenho um sistema integrado certificado ISO 9001 e ISO 14001. Como a ISO 45001 pode ser usada com outros sistemas de gerenciamento?

A estrutura comum da ISO para os padrões do sistema de gerenciamento foi deliberadamente desenvolvida para facilitar a integração de novos tópicos de gerenciamento nos sistemas de gerenciamento existentes de uma organização. Por exemplo, a ISO 45001 baseia-se bastante na ISO 14001, pois estamos conscientes de que muitas organizações combinam internamente suas funções de OH & S e ambientais.

Como a ISO 45001 será usada?

Nós prevemos que a maioria das organizações usará a ISO 45001 para estabelecer um sistema de gerenciamento de OH & S efetivo, e apenas alguns desejarão o reconhecimento extra que vem com a certificação. Não é necessário certificar um padrão de sistema de gerenciamento ISO.

Simplesmente ter um sistema de gerenciamento formal no lugar trará muitos benefícios, através da aplicação das melhores práticas. A certificação é meramente um endosso adicionado que demonstra às partes externas que você alcançou o cumprimento total de um padrão específico.

Os benefícios da ISO 45001 são infinitos quando implementados corretamente. Enquanto o padrão exige que os riscos de OH & S sejam abordados e controlados, ele também adota uma abordagem baseada no risco para o próprio sistema de gerenciamento de OH & S, para garantir que seja efetivo e que esteja sendo melhorado continuamente para atender ao “contexto” sempre em mudança da organização. Além disso, garante o cumprimento da legislação atual em todo o mundo.

Todas essas medidas combinadas podem estabelecer a reputação de uma organização como um “lugar seguro para o trabalho”, trazendo uma série de benefícios corolários, tudo ao mesmo tempo em que continua a atingir seus objetivos estratégicos.

Uma solução para quem deseja a melhoria contínua é fazer a integração das normas ISO. Saiba mais nesse link ou assista ao vídeo abaixo.


FONTE: https://www.iso.org/news/ref2271.html (adaptado)


Conheça os benefícios da Gestão de Riscos – ISO 31000


 

O principal objetivo da Gestão de Riscos ISO 31000 é avaliar as incertezas de forma a tomar a melhor decisão possível.

De certa forma, toda gestão de risco e toda tomada de decisão lida com esta situação, e os seus benefícios dão as melhores decisões, menos surpresa, melhora no planejamento, na performance e na efetividade, além da melhora no relacionamento com as partes interessadas.

Gestão de Risco como processo lógico

A gestão de riscos descreve um processo genérico, sistemático e lógico para qualquer tipo de risco.

Estabelece uma série de princípios básicos que precisam ser satisfeitos para fazer a gestão eficaz dos riscos e para tal, recomenda que as organizações desenvolvam, implementem e melhorem continuamente uma estrutura cuja finalidade é integrar o processo de gestão do risco na governança corporativa da organização.

Abaixo, alguns benefícios a serem alcançados através das práticas de gerenciamento de riscos:

  • Aumentar a probabilidade de atingir os objetivos;
  • Encorajar uma gestão proativa;
  • Estar atento para a necessidade de identificar e tratar os riscos através de toda a organização;
  • Melhorar a identificação de oportunidades e ameaças;
  • Atender às normas internacionais e requisitos legais e regulatórios pertinentes;
  • Melhorar o reporte das informações financeiras;
  • Melhorar a governança;
  • Melhorar a confiança das partes interessadas;
  • Estabelecer uma base confiável para a tomada de decisão e o planejamento;
  • Melhorar os controles;
  • Alocar e utilizar eficazmente os recursos para o tratamento de riscos;
  • Melhorar a eficácia e a eficiência operacional;
  • Melhorar o desempenho em saúde e segurança, bem como a proteção do meio ambiente;
  • Melhorar a prevenção de perdas e a gestão de incidentes;
  • Minimizar perdas;
  • Melhorar a aprendizagem organizacional; e
  • Aumentar a resiliência da organização.

É importante ressaltar que a Liderança (governança corporativa) de uma organização é feita pela Alta Direção e pessoal de alto nível em diferentes departamentos e para direcionar a gestão e os trabalhadores para objetivos comuns e comportamentos para que uma política da organização seja estabelecida, comunicadas e implementadas é necessário implementar um sistema de gestão com diferentes ações de controle levando em conta os requisitos legais e regulamentares.

Importante ressaltar que esta norma não é destinada a certificação.Saiba tudo sobre a ISO 31000 acessando o cursoNBR ISO 31000:2009 – GESTÃO DE RISCOS – PRINCÍPIOS E DIRETRIZES

Por Paula Baptista
Consultora de SGI Verde Ghaia


IGAM dá novo prazo para cadastramento e prestação de informações


 

O Diário Oficial do Estado de Minas Gerais publicou, recentemente, a Portaria IGAM nº 05, de 01-03-2018. Este requisito altera o prazo para cadastramento e prestação de informações sobre vazões previstas e medidas no Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais (Siscad) para fins de cálculo da Cobrança.

De acordo com a alteração promovida, o usuário de recursos hídricos que possuir equipamento para medição deverá informar no SISCAD, no período de 1º de abril a 31 de agosto de cada ano, a previsão de vazões a serem medidas no exercício subsequente e as vazões efetivamente medidas no exercício anterior.

Para o exercício de 2018, o usuário de recursos hídricos deverá informar no SISCAD, até o dia 31 de agosto de 2018, a previsão de vazões a serem medidas no ano corrente, no exercício subsequente, e as vazões efetivamente medidas no exercício anterior.

Os detalhes quanto à alteração estão elencados na referida norma, a qual pode ser acessada em: https://futurelegis.sogi.com.br e https://sogi8.sogi.com.br .

 

Gabriela Cristina Umbelino Viana
Setor de Legislação e Pesquisa Verde Ghaia

 

 


ISO 45001 versão 2018 é publicada


 

ISO 45001 – Padrão Internacional.O padrão internacional ISO 45001 tão esperado para saúde e segurança ocupacional acabou de ser publicado e está configurado para transformar as práticas no local de trabalho globalmente.

A ISO 45001: 2018, Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional fornece um conjunto robusto e efetivo de processos para melhorar a segurança do trabalho nas cadeias de suprimentos globais. Projetado para ajudar organizações de todos os tamanhos e indústrias, espera-se que o novo Padrão Internacional reduza lesões e doenças no local de trabalho em todo o mundo.

Mudanças para as Organizações através da Norma ISO 45001

De acordo com cálculos de 2017 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 2,78 milhões de acidentes mortais ocorrem no trabalho anualmente. Isso significa que, todos os dias, quase 7.700 pessoas morrem de doenças ou ferimentos relacionados ao trabalho. Além disso, há cerca de 374 milhões de feridas e doenças não fatais relacionadas ao trabalho a cada ano, muitas delas resultando em ausências prolongadas do trabalho.

A ISO 45001 espera mudar isso. Ela fornece às agências governamentais, à indústria e a outras partes interessadas uma orientação eficaz e útil para melhorar a segurança dos trabalhadores em países de todo o mundo. Por meio de uma estrutura fácil de usar, ela pode ser aplicada em qualquer ambiente de trabalho.

David Smith, presidente do comitê de projetos ISO / PC 283 que desenvolveu a ISO 45001, acredita que o novo Padrão Internacional será um verdadeiro trocador de jogos para milhões de trabalhadores: “Espera-se que a ISO 45001 leve a uma grande transformação nas práticas no local de trabalho e reduza o trágico número de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho em todo o mundo”.

O novo padrão ajudará as organizações a fornecer um ambiente de trabalho seguro e saudável para os trabalhadores e os visitantes, melhorando continuamente a performance de STI.

Smith acrescenta: “Os escritores de padrões mundiais se juntaram para fornecer uma estrutura para um ambiente de trabalho mais seguro para todos, seja qual for o setor em que você trabalha e onde você trabalha no mundo”. Mais de 70 países participaram diretamente da criação deste importante documento, desenvolvido pela ISO / PC 283, Sistemas de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional, com a British Standards Institution (BSI) servindo como secretaria de comitê.

Proposta da Norma

Como a ISO 45001 foi projetada para se integrar com outros padrões de sistemas de gerenciamento ISO, garantindo um alto nível de compatibilidade com as novas versões do ISO 9001 (gerenciamento de qualidade) e ISO 14001 (gerenciamento ambiental), as empresas que já implementam um padrão ISO terão mais facilidade se decidirem trabalhar em direção a ISO 45001.

O novo padrão OH&S baseia-se nos elementos comuns encontrados em todos os padrões de sistemas de gerenciamento da ISO e usa um modelo simples de Plan-Do-Check-Act (PDCA), que fornece uma estrutura para que as organizações planejem o que precisam implementar para minimizar o risco de danos. As medidas devem abordar preocupações que podem levar a problemas de saúde a longo prazo e ausência do trabalho, bem como aqueles que dão origem a acidentes.

Mudanças significativas

O ISO 45001 substituirá a OHSAS 18001, referência anterior do mundo para saúde e segurança no local de trabalho. As organizações já certificadas para OHSAS 18001 terão três anos para cumprir o novo padrão ISO 45001, embora a certificação de conformidade com ISO 45001 não seja um requisito do padrão.

O International Accreditation Forum (IAF) desenvolveu os requisitos de migração para ajudar as organizações certificadas, órgãos de certificação, órgãos de credenciamento e outras partes interessadas a preparar. Para obter mais informações, consulte a Verde Ghaia. A ISO 45001: 2018 pode ser comprada na ABNT ou através da loja ISO.

Leia E-book da Verde Ghaia sobre a ISO 45001.

ISO focus e campanha em ISO 45001

Coincidindo com a publicação da norma ISO 45001, o ISO está dedicando sua última edição da ISOfocus ao primeiro Padrão Internacional de Saúde e Segurança na Indústria (OH & S) do mundo. Você encontrará todo tipo de informações interessantes e pareceres especializados sobre o ISO 45001, desde a teoria até a prática.

A Norma ISO também lançará uma campanha de mídia social para aumentar a conscientização sobre a ISO 45001. A campanha global #ISO45001 (que vai de 12 a 16 de março de 2018) reunirá diferentes partes interessadas na comunidade de padronização, incluindo membros e parceiros da ISO, para falar sobre o significado da ISO 45001.

Entre os destaques estão uma conversa ao vivo com especialistas ISO 45001 na terça 13 de março às 15 horas CET. Participar.

Junte-se a nós com ISO45001.

Por Elizabeth Gasiorowski-Denis (adaptado por Mônica Rosa – Verde Ghaia)

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Conheça as principais mudanças da ISO 45001. Baixe grátis nosso e-book da ISO 45001 clique abaixo:

ISO 45001 – Principais mudanças

Conheça a nova versão da ISO 45001


Verde Ghaia no VI Fórum de Recursos Hídricos – SP


 

Na próxima semana (20/03), consultores da Verde Ghaia estarão disponíveis em estande na sexta edição do Fórum de Recursos Hídricos promovido pelo Conselho Regional de Química.

O evento alusivo ao Dia Mundial da Água acontecerá no auditório da sede do Conselho (Rua Oscar Freire, 2039, SP) e tem o apoio do Sindicato dos Químicos, Químicos Industriais e Engenheiros Químicos do Estado de São Paulo (Sinquisp). Este Fórum tem como foco a divulgação das tecnologias no tratamento de água, qualidade da água e a importância na preservação do recurso hídrico. 

Com a escassez do recurso hídrico, é fundamental que as empresas e as comunidades, independentemente de tamanho, adotem iniciativas para o reaproveitamento das águas utilizadas em seus processos, sejam elas de origem industrial ou doméstica.

O Fórum é voltado para profissionais que atuam na área de saneamento e tratamento de água, estudantes e demais interessados.

Tópicos da Agenda: 

8h30 –   8h50   Recepção dos inscritos
8h50 –   9h00   Abertura oficial
9h00 –   9h50   Novas tecnologias no tratamento de Água potável
9h50 – 10h40   Presença de hormônio na Água – Prof. Dr. Marlon Cavalcante Maynart 
10h40 – 11h00  Intervalo
11h00 – 11h50   Responsabilidade legais dos profissionais que atuam com recursos hídricos
                            Dra Adriana Ponce Cerântola – Santos & Cerantola Advogados
11h50 – 12h20   Rodada de perguntas com os palestrantes
12h20 – 13h30  Almoço livre
13h30 – 14h20  Benefícios da Bioestimulação no Tratamento Biológico de Efluentes
                            Luis Fernando de Oliveira – Unniroyal 
14h20 – 15h10  Tratamento e Reuso de Esgoto – Caso de Sucesso
                            Amanda C. Sales Marafioti – Knorr-Bremse
15h10 – 15h30   Intervalo
15h30 – 16h20  Jardins Filtrantes como tratamento de esgoto (wetlands)
                            Me. Cristiane Poças
16h20 – 17h00  Rodada de perguntas com os palestrantes.

Confira todas as informações no site da organização e faça sua inscrição.


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