maio 2018 | Página 2 de 2 | Grupo Verde Ghaia
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Ibama define prazos para atividades florestais


 

No dia 30 de abril de 2018, foi publicado no Diário Oficial da União a INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 14, DE 26-04-2018. A norma descreve as atividades florestais como sendo aquelas em que são obtidos produtos florestais passíveis de autorização ou licenciamento por parte de órgão do Sisnama. Como os que compreendem a utilização de matéria-prima florestal em plano de manejo florestal sustentável, supressão de vegetação, exploração de floresta plantada, corte de árvores isoladas e denominações regionais similares.

Ibama define prazos de solicitações de autorização de atividades florestais protocoladas nos órgãos do Sisnama

O que é importante frisar é que as solicitações de autorização de atividades florestais protocoladas nos órgãos do  SISNAMA antes de 02-05-2018 poderão ser cadastradas e homologadas por meio do módulo de Autorização de Exploração Florestal Autex presente no sistema do Documento de Origem Florestal DOF, até a data limite de 31-12-2018. Serão aplicados também aos pedidos de revalidação, prorrogação de validade ou outros atos relacionados às autorizações de exploração florestal previamente lançadas no sistema DOF, desde que submetidos ao órgão ambiental antes de 02-05-2018.

Dessa forma, fica determinado que a partir de 02-05-2018, todas as solicitações referentes a atividades florestais, empreendimentos de base florestal e processos correlatos sujeitos ao controle por parte dos órgãos do Sisnama e não submetidas anteriormente a essa data serão lançadas necessariamente no Sinaflor. Conforme previsto no art. 70 da Instrução Normativa IBAMA Nº 21, de 24-12-2014, observados os requisitos e procedimentos estabelecidos nos arts. 4º a 27 da mesma norma.

Ademais, fica estabelecido o prazo até 02-07-2018 para que as unidades federativas mantenedoras de sistemas próprios de controle florestal concluam a primeira etapa da integração dos dados ao sistema nacional. Após este prazo, os sistemas estaduais próprios que não estiverem integrados ao Sinaflor serão considerados irregulares para fins de controle das atividades florestais.

Outrossim, os processos apresentados em sistemas estaduais próprios entre 02 de maio e 02 de julho de 2018 deverão ser incluídos no Sinaflor assim que concluída a primeira etapa de integração.

O IBAMA estabelecerá os requisitos para as etapas de integração de dados ao Sinaflor, bem como cronograma para que as demais etapas e bloqueará a emissão de Documento de Origem Florestal (DOF) dos entes federativos não integrados ao Sinaflor ou que descumprirem o cronograma previsto no § 3º, do art.4º, da Instrução Normativa nº 14, de 26-04-2018

Portanto, ressalta-se que está Instrução Normativa está em vigor desde o dia 30-04-2018.

Para maiores esclarecimentos, acesse a íntegra do texto desta Lei por meio do módulo LIRA do SOGI ou através do site Future Legis.

Isabella Nunes Diniz
Legislação e Pesquisa.


Deivison Pedroza e Consultores da Verde Ghaia lançam livro sobre Compliance Ambiental


 

Deivison Pedroza, pioneiro em gestão ambiental no Brasil, em parceria com as advogadas Raquel Varoni e Danielle Reis, lança dia 3 de maio, em Belo Horizonte, o livro Auditoria em Conformidade Legal – Compliance Ambiental na Prática. A obra foi publicada pela , cuja linha editorial é voltada à assuntos jurídicos de alta qualidade.

O livro Auditoria de Conformidade Legal: Compliance Ambiental na Prática se propõe a esclarecer a importância de uma Auditoria da Conformidade Legal dentro de um Sistema de Gestão Ambiental. A obra se divide em cinco capítulos os quais trazem os seguintes temas:

 O despertar da Consciência Ambiental: Fala da origem das preocupações ambientais, dos principais acidentes e das pressões ambientais.

Legislação Ambiental Brasileira: Trata da evolução da legislação ambiental, das normas ambientais e da Responsabilidade ambiental.

Sistema de Gestão Ambiental – SGA: Surgimento e evolução do SGA, ABNT ISO14001:2015 e as auditorias como ferramentas obrigatórias

Auditoria de Conformidade Legal: Compliance Ambiental, Conceito de Auditoria de Conformidade Legal e seus benefícios.

Auditoria de Conformidade Legal na Prática: Maior capítulo que trata o tratamento em uma auditoria de cada principal item da gestão ambiental: agrotóxicos, área contaminada, área de preservação permanente, cadastro Técnico Federal, controle de vetores e pragas, educação ambiental, efluentes líquidos, emissões atmosféricas, fumaça preta, incêndio / extintores, licenciamento ambiental, óleo lubrificante, outorga recursos hídricos, poluição sonora / ruído, Reserva Legal, resíduos sólidos em geral, resíduos construção civil, incineração de resíduos, pilhas e baterias, resíduos do serviço de saúde, lâmpadas, pneus, resíduos para coprocessamento, tanques de combustíveis, produtos perigosos e seu transporte.

Como pode ver, o livro abrange todo o sistema de gestão ambiental e, com certeza, será útil para muitos auditores, gestores e técnicos da área. É uma obra para consulta constante!

Propósito do Livro Compliance Ambiental

Propósito do Livro Compliance Ambiental escrito por Deivison Pedroza

A decisão de escrever sobre o assunto veio do potencial que a ferramenta de Auditoria de Conformidade Legal (ACL) tem na identificação das normas que devem ser obedecidas pelas organizações brasileiras. O objetivo é auxiliar as empresas à operarem suas atividades causando o mínimo de impactos ambientais negativos possíveis, de se certificarem no SGA, assim como, evitar possíveis penalizações na esfera ambiental.

Para a edição desse livro, a VERDE GHAIA levou em consideração sua experiência em auditorias ambientais realizadas por todo o Brasil, em empresas de diversos ramos de atividades. E, além disso, suas vivências com as “pressões ambientais exercidas sobre as empresas”.

Além dos autores, também ajudaram nessa obra os revisores Keziah Polliana e Carlos Eduardo de Morais, colaboradores dos setores de Comunicação e Jurídico, respectivamente.

Proposta dessa Obra

A proposta dessa obra é levar o leitor a uma reflexão de como as questões relativas ao meio ambiente elevou o Direito  Ambiental à categoria de Direito de Terceira Geração. Compreendendo assim, quais benefícios efetivos esta classificação pode trazer para a proteção do ambiente e para a sociedade.

A crítica de Willian Freire, explicita bem:

“A grande contribuição que esta elevação de patamar pode trazer para a questão ambiental é ampliar a cobrança e a fiscalização para além do setor produtivo e impor obrigações para todos os envolvidos (sociedade, Poder Executivo, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público, ONGs). A ineficiência administrativa, a irresponsabilidade orçamentária e a leviandade política refletem na ausência de política ambiental, na deficiência regulatória, na falta de estrutura dos órgãos ambientais, nos índices ridículos de saneamento básico, nos cursos d’água transformados em esgotos pelos Municípios, que passam a ser percebidos como preponderantes causadores diretos da desordem ambiental do país. (…) Se não houver mudanças de paradigmas de comportamento e de consumo, não há como salvar o Planeta Terra.”

Esse é o momento de reelaborarmos a forma de ver, pensar e realizar as nossas atividades enquanto empresário, consumidor e cidadão.

Informações:

O lançamento dessa obra acontecerá em breve. E será comercializada em várias livrarias:

  •  
  • Saraiva,
  • Amazon,
  • Livraria da Vila (em SP),
  • Livraria da Travessa (no RJ)
  • Submarino.com
  • Americanas.com
  • E em várias livrarias dos pequenos e distantes municípios.

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