junho 2018 | Grupo Verde Ghaia
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Alterações ao Cadastro Técnico Federal entram em vigor dia 29/06/2018


 

Foram publicadas em 17 de abril de 2018, Instruções Normativas (IN) do IBAMA que trouxeram algumas alterações à regulamentação do Cadastro Técnico Federal de atividades Potencialmente Poluidoras.

Tratam-se das:

  • IN IBAMA nº11, de 13.04.2018, que alterou a IN IBAMA nº06, de 15.03.2013 e da
  • IN IBAMA nº 12, de 13.04.2018, que instituiu o Regulamento de Enquadramento de pessoas físicas e jurídicas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF-APP).

A principal novidade trazida pelas normas foi o estabelecimento de um sistema de classificação normativo e técnico para identificação das atividades potencialmente poluidoras que dão ensejo à inscrição no CTF- APP. Para tal enquadramento o órgão ambiental criou Fichas Técnicas de Enquadramento – FTE, publicadas como anexos da IN IBAMA n° 12/2018.

A IN IBAMA nº 06/2013, com a redação dada pela IN IBAMA nº 11/2018, instituiu que os enquadramentos quanto às atividades potencialmente poluidoras (APP) devem ser feitos pelas pessoas, físicas e jurídicas, com a utilizarão das categorias e descrições do Anexo I, observando-se o RE-CTF/APP.

Passam a constar na IN IBAMA nº 06/2013, alguns conceitos básicos sobre o tema:

 “Art. 1º A Instrução Normativa nº 6, de 15 de março de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

V – enquadramento de atividade: identificação de correspondência entre a atividade exercida pela pessoa física ou jurídica e as respectivas categorias e descrições de atividades sujeitas à inscrição no CTF/APP, nos termos do Anexo I e do Regulamento de Enquadramento de pessoas físicas e jurídicas no CTF/APP – RE-CTF/APP;

XVIII – Regulamento de Enquadramento de pessoas físicas e jurídicas no CTF/APP – RE-CTF/APP: o conjunto de regras para enquadramento de pessoas físicas e jurídicas no CTF/APP, estabelecido em norma específica;

XIX- Ficha Técnica de Enquadramento- FTE: o formulário eletrônico que contém as descrições para enquadramento de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais;”

A IN IBAMA nº 12/2018, como anteriormente dito, veio a regulamentar o enquadramento no CTF-APP. Tal norma possui, além de instruções para referido enquadramento:

  • um detalhamento do conteúdo das FTE,
  • hipóteses de sujeição ou dispensa enquadramento,
  • informações sobre necessidade de entrega do RAPP,
  • regularização de omissões em declarações no CTF e etc.

Fichas Técnicas de Enquadramento

Chamamos a atenção para o art. 41-A da IN 12/2018 que dispõe que,  independentemente de requerimento de parte interessada, as Fichas Técnicas de Enquadramento do RE-CTF/APP são instrumento hábil à comprovação de obrigatoriedade ou de não obrigatoriedade de inscrição no CTF/APP, conforme respectivo formulário eletrônico no site do Ibama.

Ponto positivo

Ressaltamos ponto positivo das IN´s em comento, que os tramites e tratativas que não figuravam em instrumentos normativos vieram a constar nos textos publicados. Informação que, anteriormente, gerava dúvidas em diversas situações quanto à inscrição no CTF-APP. Destacam-se:

  • (i) a ênfase na necessidade de declarar, no CTF/APP, tantas atividades quantos forem os resultados positivos de enquadramento;
  • (ii) maior detalhamento das situações que geram a obrigação da inscrição no CTF-APP, assim como daquelas que eximem o cadastramento;
  • (iii) informações quanto a abrangência das descrições das atividades potencialmente poluidoras nas Fichas Técnicas de Enquadramento – FTE.

Para mais informações sugerimos a leitura completa da Instrução Normativa IBAMA nº 06, de 15 de março de 2013 e da Instrução Normativa IBAMA nº 12, de 13 de abril de 2018, ou entre em contato conosco.

Gabriel Campos Cunha
Consultor Jurídico


Por que realizar Auditoria? Quais os benefícios?


 

Ainda tem dúvidas sobre a Gestão de Auditorias? O post de hoje vai ajudá-lo a entender sobre elas e a sua importância para o Sistema de Gestão. A realização de auditorias é algo imprescindível para quem tem um sistema de gestão implantado e precisa que o mesmo seja realimentado.

O que é Gestão de Auditorias?

A ABNT NBR ISO 19011 é bem flexível quanto às diretrizes de auditoria, podendo variar de acordo com cada tipo de organização, quanto ao seu tamanho e complexidade de processos. Considerando as novas versões da ISO 9001 e ISO 14001, atualizadas no ano de 2015, e a ISO45001:2018, é importante frisar que a ISO19011 já introduz o conceito de risco para as auditorias de sistemas de gestão. De acordo com a própria norma:

“O enfoque adotado se relaciona com o risco do processo de auditoria em não atingir seus objetivos e com a possibilidade de a auditoria interferir com os processos e atividades da organização auditada. Esta Norma não fornece diretrizes específicas sobre o processo de gestão de risco da organização, mas reconhece que as organizações podem focar o esforço de auditoria em assuntos de importância para o sistema de gestão”.     

A função das auditorias é checar se realmente  o sistema de gestão está entregando os resultados pretendidos dentro do objetivo de cada processo.

Para realização de uma boa gestão de auditorias, é importante ressaltar que elas se dividem em três tipos. Para entender um pouco mais sobre Auditoria e seus príncipios, sugiro a leitura do  texto “Auditoria: Príncipios e Classificação“.

1. Auditoria de Processo

Requer amostragem em determinado processo somente. Isto é, são auditorias focadas somente no que aquele processo faz de atividades, suas entradas e saídas.

As auditorias de processo são importantes para checar se o mesmo está alinhado com o objetivo da organização. Além de checar se seus indicadores estão alinhados com as metas e se todas as suas interfaces são seguidas.

2. Auditorias de Produto

Estas focam na produção de um produto ou serviço específico. Em outras palavras, como ele é concebido: desde a matéria prima utilizada até embalagem. Quando se fala em prestação de serviços, foca-se em uma das prestações da empresa e suas interfaces com as áreas de apoio.

3. Auditorias de sistema

Esse é o tipo mais utilizado. Esse tipo de auditoria é muito famosa por ocorrer uma vez ao ano. Seu objetivo é verificar se o sistema de gestão está de acordo com as diretrizes, pré-estipuladas pela organização.

E, principalmente, se está havendo melhoria contínua. A função destas auditorias é retroalimentar o sistema e assim, mostrar os pontos falhos a serem trabalhados,. Além disso, é possível verificar os principais gargalos, conscientização de pessoal e verificar se a organização está no caminho certo.

Procedimentos para Auditorias

Para realizar qualquer uma das auditorias é importante haver uma diretriz. As normas de gestão nos exigem um programa de auditoria.

E esta deve ser alinhado com os auditores internos pelo auditor líder e alta direção. Geralmente, há um responsável na empresa por fazer esta gestão podendo ser o responsável pelo SGI.

O programa consiste em um calendário de auditorias, ou seja, quais delas ocorrerão ao longo do ano sejam estas internas ou externas, data planejada, auditores envolvidos e tipo de auditoria.

Lembrando que este programa pode ser alterado ao longo do ano e a comunicação sobre as mesmas deve fluir para os envolvidos.

Cada empresa organiza suas auditorias de uma forma, seja pela utilização de um check list, de forma horizontal ou vertical, mas, o importante é que todo resultado de auditoria seja registrado em relatório, numa análise crítica ou até no próprio check list e contenha as conformidades, não conformidades, observações e oportunidades de melhoria.

A ISO 19011:2018 surge para tornar o processo de auditorias mais fácil, uniforme e harmonizado. Confira as principais novidades presentes na nova edição da norma:

* Adição da abordagem baseada em risco aos princípios de auditoria;

* Aumento das orientações sobre a gestão de um programa de auditoria, incluindo o risco do programa de auditoria;

* Ampliação das orientações sobre a condução de uma auditoria, especialmente a seção sobre planejamento de auditoria;

* Expansão dos requisitos de competência genérica para auditores.

Considerações Finais

As conclusões da auditoria podem indicar a necessidade de ações corretivas e preventivas ou de melhoria, se aplicável. Normalmente, tais ações são decididas e empreendidas pelo auditado dentro de um cliente da auditoria informando a situação destas ações.

Convém que sejam verificados a completeza e a eficácia da ação corretiva. Esta verificação pode ser parte de uma auditoria subsequente.

O programa de auditoria pode especificar o acompanhamento por membros da equipe da auditoria, o que agrega valor por usar a experiência adquirida. Em tais casos, convém que sejam tomados cuidados para manter a independência em atividades de auditoria subsequentes.

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Paula Baptista
Consultor Externo Pleno
Engenheira Ambiental – Especialista em Gestão Estratégica da Qualidade


Sua empresa está preparada para as mudanças da ISO 14001:2015


 

Mudanças da 14001:2015. Sabemos que para manter harmonia e o lucro com desenvolvimento sustentável, a organização deve conhecer e aplicar as diretrizes da ISO 14001. Norma tão conhecida e exigida no mercado de trabalho. Com a nova versão, muitas organizações já migraram, adequando-se a nova Norma.

Se a sua organização ainda não migrou, chegou a hora! E, se será que ela está preparada para as mudanças necessárias? Saiba o que será necessário para que a sua Organização Implemente? E o que é preciso fazer para se manter certificada?

Preparado para as mudanças da 14001:2015?

O sistema de gestão ambiental possui uma série de requisitos normativos. Implementando e gerenciando estes requisitos, as organizações são obtém, por exemplo:

Reconhecimento da imagem da organização;
Atendimento aos requisitos legais e outros;
Aumentar o desempenho ambiental;
Otimiza e melhora a eficiência dos processos;
Reduz os riscos de acidentes ambientais;
Melhora os produtos e serviços disponibilizados no mercado;
Reduz gastos com energia e matérias-primas e etc.

A modificação da Estrutura da ISO 14001:2015

De acordo com a nova versão, a ISO 14001 está estruturada em 10 seções. Conforme definido pela Estrutura de Alto de Nível, ou Anexo SL:

1. Escopo;
2. Referências normativas;
3. Termos e definições;
4. Contexto da organização;
5. Liderança;
6. Planejamento;
7. Apoio;
8. Operação;
9. Avaliação de desempenho,
10. Melhoria

Mas, afinal o que a empresa precisa saber das mudanças?

A organização que já é certificada e/ou tem o interesse de atender a Norma, tem suas responsabilidades. Uma delas é atender com compromisso, elaborar e executar efetivamente a gestão ambiental estratégica da empresa. Isso porque, sem as estratégias oriundas da Alta Direção, a organização fica impossibilitada de ter uma excelente gestão ambiental.

Vale ressaltar que gestão estratégica “é o conjunto de práticas e objetivos definidos pelos principais gestores de uma empresa, levando em consideração os ambientes interno e externo da companhia. Além de determinar os principais objetivos de uma organização em determinado período de tempo, os executivos também são responsáveis por definir como esses objetivos serão alcançados e alocar recursos para que as metas se concretizem”.

Outro ponto é a Liderança. Pois, este é o comprometimento da Alta direção. Fundamental para a implementação e o sucesso do SGA. É, portanto, necessário que a Liderança alinhe os objetivos estratégicos da organização, considerando os objetivos ambientais e desempenho ambiental. Sempre em busca de potencializar a eficiência dos processos da empresa, bem como a eficácia dos SGA.

Enquanto que a Proteção do meio ambiente, cabe as organizações cuidar, zelar do bem coletivo. Isto inclui “água, ar, solo, fauna, flora que interage com os seres humanos.” Devendo portanto, observar que seu objetivo é de utilizar os processos, práticas, técnicas, materiais, produtos, serviço e/ou energia, a fim de evitar, reduzir e controlar os diversos tipos de impactos ao meio ambiente.

Desempenho Ambiental: apontar a performance da organização

É importante a empresa aplicar o Desempenho ambiental.  Uma vez que, tem-se a finalidade de demostrar a performance tanto quantitativamente como qualitativamente na gestão das suas atividades, processos e produtos, sistema e organização. De acordo com a ISO 14001, o desempenho ambiental está relacionado com à gestão de aspectos ambientais. Isto é, os resultados podem ser medidos em relação à política ambiental, objetivos e outro critério. Podendo ser usado como indicadores da organização.

A Perspectiva de Ciclo de Vida. Em seu novo conceito, a organização é corresponsável por todos seus insumos adquiridos. Em outras palavras, desde sua obtenção até o final de vida, de maneira a exercer influência e/ou controle sobre suas atividades. Assim como, as atividades de todas as partes interessadas.

Para a ISO 14001:2015, o foco principal é controlar e/ou influenciar os estágios. Considerando a perspectiva do ciclo de vida. A finalidade é buscar as melhores práticas socioambientais para gerenciar seus processos, entradas e saídas de forma mais eficiente e sustentável. Bem como influenciar e, quando possível, controlar a cadeia produtiva.

Falando sobre Gestão de Risco e outros temas

Gestão de riscos. Tem como objetivo auxiliar na abordagem para determinar os riscos e oportunidades que possam afetar a conformidade de produtos e serviços. Assim como, a capacidade em alcançar os resultados pretendidos e/ou de aumentar o desempenho ambiental da organização, associados com seu contexto, política e objetivos que compõem o Sistema de Gestão da Ambiental da empresa. Podendo utilizar a o método SWOT –  também conhecido como Matriz SWOT que tem por significado de suas siglas, traduzindo do inglês para o português, streghts (forças), weaknesses (fraquezas), opportunities (oportunidades) e threats (ameaças).

A Comunicação é uma ferramenta relevante para a obtenção do sucesso do SGA. Uma vez que ela permite que todos acompanhem e compartilhem as informações. A comunicação interna inclui reuniões, informativos, quadro de aviso, intranet e etc. Já a comunicação externa com as partes interessadas pode ser feita através do site da empresa e divulgação por meio de comunicação externa o SGA da empresa.

O termo de Informação documentada, tem por premissa fixar as condições para padronização e controle dos documentos. Assim como, o tratamento dos registros que compõem o Sistema de Gestão da organização, contemplando por exemplo, Manual; Política de Gestão; Objetivos; Matriz de Responsabilidade; Procedimentos Gerais; Instruções de Trabalho; registros e etc.

Os Processos obtidos externamente da organização, deve definir as atividades críticas do processo de avaliação e qualificação de provedores externos. Bem como, aquelas também relativas à aquisição de materiais e serviços. Os itens de controle e monitoramento, considerando os critérios do SGI dos produtos e serviços.

Portanto, a organização para que a mesma esteja pronta para a certificação e/ou migração da ISO 14001:2015, convém atender as principais mudanças citadas anteriormente. Mantendo sempre com o compromisso de aumentar o desempenho ambiental da empresa.


Fabiana Brant
Consultora e Auditora de SGI do Grupo VERDE GHAIA


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Nova versão da ISO 22000 acaba de ser publicada!


 

A ISO 22000:2018, publicada em 19 de Junho de 2018, cancela e substitui a ISO 22000:2005. Especialistas em segurança de alimentos de mais de 30 países participaram da atualização desta norma. As organizações certificadas nesta norma têm 03 anos a partir da data de publicação para fazer a transição para a nova versão.

A nova edição da ISO 22000 apresenta uma melhoria na gestão de riscos da segurança alimentar. A implementação de um sistema de gestão de segurança de alimentos é uma decisão estratégica de cada organização. Ela provê o aumento de sua capacidade de fornecer consistentemente alimentos e produtos seguros e serviços que atendam ao cliente e a legislação aplicável.

A segurança alimentar está relacionada com a presença de riscos no alimento, que podem ser introduzidos em qualquer estágio da cadeia alimentar. Portanto, o controle adequado por todas as partes na cadeia alimentar é essencial. A gestão da segurança dos alimentos abrange a prevenção, eliminação e o controle de riscos alimentares.

Quem pode implementar o SGSA

Esta norma é genérica e aplicável ​​a todas as organizações da cadeia alimentar, independente do tamanho e da complexidade, se são direta ou indiretamente envolvidas. Podem implementar o SGSA:

  • os produtores de alimentos para animais,
  • agricultores,
  • produtores de insumos,
  • fabricantes de alimentos,
  • varejistas e organizações que fornecem serviços de alimentação,
  • serviços de catering e limpeza,
  • serviços de saneamento,
  • transporte,
  • armazenamento e serviços de distribuição,
  • fornecedores de equipamentos, limpeza e desinfetantes,
  • materiais de embalagem e
  • outros materiais de contato com alimentos.

Princípios chaves do SGSA

O SGSA é baseado em princípios chaves, tais como, Comunicação Interativa, Administração de Sistema, Programas de Pré-requisitos (PPRs) e Princípios de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controlo (HACCP). E agora é interativo com princípios comuns aos recentes padrões estabelecidos pela ISO:

  • Foco no cliente;
  • Liderança;
  • Engajamento de pessoas;
  • Abordagem de processos;
  • Melhoria;
  • Tomada de decisão baseada em evidências (fato).

Outras melhorias

  • Adoção da Estrutura de Alto Nível de 10 elementos do Anexo SL. A integração com sistema de Qualidade, Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho ficará ainda mais fácil.
  • Nova abordagem de riscos com diferenciação do risco no nível operacional e no nível de negócios estratégicos do sistema de gestão.
  • Forte vínculo com o Codex Alimentarius, um grupo de alimentos das Nações Unidas que desenvolve diretrizes de segurança alimentar para governos

Segundo o presidente do comitê técnico ISO/TC 34, Jacob Faergemand, para atender às necessidades do mercado de segurança de alimentos e a todas as organizações envolvidas, a ISO 22000 é criada por consumidores, governança, consultorias, indústrias e pesquisa. Quando um sistema de gerenciamento de segurança de alimentos é desenvolvido pelos usuários da ISO 22000, você garante que os requisitos do mercado sejam atendidos.

Consultoria Online: Saia na frente e já implemente as melhorias dessa nova norma. Faça a seu tempo e com a consultoria dos consultores Verde Ghaia. Conheça a Consultoria Online.

Raíssa Urzedo
Consultora Verde Ghaia

o que é ISO 22000


Requisitos de Competência e Conscientização


 

As normas de gestão trazem consigo os requisitos de competência e conscientização. Mas qual a diferença entre eles? Eles possuem correlação?
Posso atender aos dois com as mesmas evidências?

Requisitos de Competência e Conscientização

Requisitos de Competência e Conscientização - Normas de sistema de gestão

Estas perguntas são muito comuns. E elas podem ser sanadas apenas com o conceito que as normas trazem para o sistema de gestão. Porém, na prática, a maioria das organizações ou confunde uma coisa com a outra. Ou então, cumpre um mais do que o outro, ou em alguns momentos cumprem somente o requisito de competência.

Primeiramente, precisamos entender que são coisas distintas. A competência se refere apenas ao necessário. Deste modo, pode exercer a função para qual o indivíduo tem designação, dentro da empresa. Isto é, se a pessoa é competente, irá acarretar em formação, ou simplesmente o que se aprende em escolas, treinamento adquirido ou experiência. Podendo, portanto, ser evidenciada pela bagagem adquirida no mercado de trabalho através de currículos, carteira de trabalho. E em alguns casos, provas que as organizações utilizam para medir o nível de experiência e conhecimento adquirido pelo funcionário.

Ao contrário, a conscientização traz um conceito mais voltado para o comportamento do indivíduo. Valorizando o exercer de sua função. A conscientização promove uma sensibilização no trabalhador e faz com que ele leve para si e não somente para a organização (função) aquilo que aprendeu.

O que é mais difícil: Requisitos de competência ou conscientização?

Não há dúvidas de que conscientizar. Por mais simples que seja o conceito, é bem mais complicado do que treinar. Esta dificuldade se dá principalmente porque para conscientizar é preciso convencer. E para convencer, há necessidade de mexer com tudo o que o empregado já aprendeu. Isto é, modifica-se tudo, seu comportamento em casa, em empregos anteriores ou até mesmo na própria organização. E assim, se vê necessária uma mudança.

A conscientização requer mudanças de cultura. E isso pode exaltar indivíduos que se adaptam ou não. É bem comparado à questão de seleção natural que aprendemos em biologia na escola. Em outras palavras, se nos adaptamos, temos bons resultados. Mas se não, infelizmente aquela cultura não será aceita, aderida. E os prejuízos para a empresa e para o empregado podem ser muitas vezes irreversíveis. Por isso, conscientizar muitas vezes pode significar educar.

Assim como se faz com as crianças em fase de aprendizado, quando se explica o porquê e as consequências ao se ter determinadas atitudes.

Já o treinamento. Como estamos condicionados a fazer aquilo que está determinado no procedimento, já é uma atividade padronizada. E, requer interfaces com máquinas, equipamentos e materiais. Desse modo, acabamos realizando de forma mais habitual. Isto acontece porque, muitas vezes, o treinamento somente reforça o que fazemos no dia a dia.

Avaliação de Eficácia

O que é mais difícil: Requisitos de competência ou conscientização?

O que precisamos lembrar é a questão da avaliação de eficácia. Esta se dá somente em relação a treinamentos segundo as normas ISO 9001, 14001, OHSAS 18001 e ISO 45001, que entrará em vigor, brevemente. Tudo de forma registrada pelos gestores. No entanto, isso não quer dizer que não há avaliações de eficácia para conscientização. Mas esta se dá muitas vezes através de auditorias internas, análise de indicadores e até mesmo avaliações de desempenho.

Portanto, é necessário que seja tratado de forma distinta a questão dos Requisitos da competência e conscientização. Posto que, cada uma tem sua importância dentro dos sistemas de gestão.

Por exemplo, no sistema de gestão de SSO e meio ambiente, a conscientização tem muito mais valor do que muitos treinamentos não obrigatórios. Já para o sistema de gestão de qualidade, os treinamentos com suas avaliações de eficácia registradas são fundamentais para o bom desenvolvimento da organização. Assim como, para a prevenção de não conformidades.

Tem alguma dúvida sobre os Requisitos de Competência e Conscientização. Assista ao nosso Webinar sobre Auditoria de Requisitos e aprenda mais!


O que é Mapeamento de Processos conforme a ISO 9001:2015


 

O termo “Mapeamento de processos” surgiu a partir do requisito 4.4 – Sistema de gestão da qualidade e seus processos da ISO 9001:2015.
A norma exige que a organização estabeleça, mantenha, implemente e melhore um Sistema de Gestão da Qualidade, incluindo os processos necessários e suas interações.

Mapeamento de processos: ferramenta essencial para o SGQ

Ainda no mesmo requisito (4.4), a norma menciona que a organização precisa determinar alguns itens. Tais como as entradas e saídas, sequências e interações, monitoramento, medições e indicadores de desempenho e riscos e oportunidades. Retendo assim, a informação documentada de todos estes itens.

São muitas exigências e muita informação a ser levantada. Por isso, seguem algumas dicas práticas de como realizar um Mapeamento que atenda a todos esses itens. Inicialmente, é se reunir com alguém que entenda profundamente de todas as etapas e atividades daquele determinado processo. Posto que, somente quem o executa e/ou acompanha de perto, terá a expertise necessária para que o Mapeamento fique o mais redondo possível.

Geralmente, a maioria dos itens solicitados pela norma já são realizados no dia a dia daquele processo. O segredo é a comunicação simples, para que o colaborador responsável, por realizar o mapeamento de processos junto com o setor de SGI (Sistema de Gestão Integrado), consiga repassar todas as informações necessárias.

Exemplo prático de Mapeamento de Processos

Citando um exemplo prático. Suponhamos que você irá realizar o mapeamento de processos do RH (Recursos Humanos) da sua organização. Você pode começar perguntando para o colaborador qual o objetivo do seu departamento. Ele provavelmente irá responder algo parecido com “Departamento responsável pela gestão de pessoas da empresa. Estabelecer toda a comunicação necessária entre os colaboradores da organização. Bem como, os processos de contratação, treinamento, seleção, dentre outros.”

O primeiro item que a norma exige são as entradas e saídas. E, para isto, basta começar listando as atividades que são realizadas pelo RH. Por exemplo, dentre as atividades estão recrutamento e seleção de colaboradores; demissão de colaboradores; e realização de treinamentos introdutórios.

Para identificar as entradas e saídas, você deve incentivar o colaborador a pensar individualmente no fluxo de cada uma dessas atividades. Começando pelo recrutamento e seleção de colaboradores: qual a entrada para esta atividade? Como esta demanda chega até o RH? Provavelmente, pela solicitação de contratação pelos departamentos, ou seja, esta solicitação. Esta é a sua entrada. A saída será o resultado dessa atividade. Isto é, a contratação ou não do candidato.

O mesmo raciocínio serve para a realização de treinamentos introdutórios. Geralmente, essa demanda chega a partir da contratação de novos colaboradores. Portanto, essa é a entrada. E a saída será colaboradores conscientes das normas da empresa. As sequências e interações deste processo também se referem aos outros processos que ele se relaciona. Ou seja, de onde vem a demanda de suas atividades e para onde são encaminhados os resultados dela. No caso do RH, tanto o processo anterior quanto o seguinte, serão de responsabilidade de todos os departamentos, uma vez que ele atende a demandas de todos os setores.

Como realizar Monitoramento de Processos

Monitoramento, medições e desempenho trata-se do indicador utilizado para monitoramento das atividades, pode ser a pesquisa de satisfação com os colaboradores, indicadores de absenteísmo e produtividade, dentre outros.

Quanto aos riscos e oportunidades, o levantamento das informações junto ao colaborador responsável pelo processo é o melhor momento para identificar todas as ações necessárias. E assim, mitigar os riscos e potencializar as oportunidades. Para o RH, por exemplo, podemos citar a criação de espaço de convivência. Deste modo, será possível contribuir para melhor relacionamento entre os colaboradores. Esta oportunidade pode ser considerada como uma atividade e, como risco, insatisfação dos colaboradores por falha na comunicação interna.

Resumindo, o mapeamento de todos os processos da organização irá potencializar o desempenho do seu SGQ, demonstrando tudo aquilo que realmente impacta diretamente no seu negócio!


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Bianca Rubia Braz Moreira
Consultora de Sistema de Gestão Integrado
Engenheira ambiental e sanitarista, com especialização em legislação ambiental e tratamento de resíduos e efluentes


Como implementar uma Gestão Ambiental com eficiência?


 

Gestão Ambiental. Nos últimos anos tanto a população quanto as empresas têm demonstrado crescente preocupação com as questões ambientais. Essa mudança de mentalidade ganhou muito mais destaque na Conferência Rio 92.

Por que a mudança de mentalidade é importante?

Naquela época, pregava-se o combate à poluição, preservação dos recursos naturais e igualdade nas relações da sociedade. Devido a essas transformações, as organizações se viram obrigadas a modificar seus processos produtivos, afim de demonstrar mudanças nas atitudes. Principalmente aquelas relacionadas às questões ambientais.

Além disso, houve mudanças significativas para a evolução da legislação. Tornando-se está cada vez mais rigorosa. Contudo suas penalidades/multas também ficaram mais onerosas. Aumentando assim, expressivamente a procura pelas certificações. Como resultados, as organizações passaram a moniotrar mais de perto as  assim como os seus cumprimentos legais.

Logo em seguida ao cenário de Rio 92, surge a primeira versão da norma de gestão ambiental (ISO 14001). Isso ocorreu em 1996 cujo obejtivo era buscar o equilíbrio entre meio ambiente, desenvolvimento social e econômico. Posterior à primeira versão, vieram as revisões da ISO em 2004 e a sua última em 2015. Tais revisões demonstraram a , frente aos problemas ambientais.

Por que implementar um sistema de gestão ambiental?

Dentre os principais objetivos, podemos destacar, por exemplo:

  • Proteção do meio ambiente pela prevenção ou mitigação dos impactos ambientais adversos;
  • Mitigação de potenciais efeitos adversos das condições ambientais na organização;
  • Auxílio à organização no atendimento aos requisitos legais e outros requisitos;
  • Aumento do desempenho ambiental;
  • Controle ou influência no modo em que os produtos e serviços da organização são projetados, fabricados, distribuídos, consumidos e descartados, utilizando uma perspectiva do ciclo de vida que possa prevenir o deslocamento involuntário dos impactos ambientais dentro do ciclo de vida;
  • Alcance dos benefícios financeiros e operacionais que podem resultar da implementação de alternativas ambientais que reforçam a posição da organização no mercado;
  • Comunicação de informações ambientais para as partes interessadas pertinentes.

Comprometimento da Alta Direção com SGA

Com um SGA implementado e empresa certificada, além de expor o comprometimento com o desenvolvimento sustentável perante a sociedade, os ganhos econômicos são imensos, escapando de multas, possibilitando a obtenção de financiamentos com juros mais justos e minimizando gastos.

Para saber  informações sobre Legislação Ambiental, aconselhamos assistir ao nosso 5o Café Conectado.No qual falamos sobre a Legislação Ambiental, fornecedora dos parâmetros para balizamento, assim como a identificação das ações de manejo ambiental. Buscando, portanto, estar em conformidade com a legislação.


Flávia Gomes de Magalhães


Aplicando Compliance à ISO 14001:2015


 

Como aplicar ? É uma das perguntas mais frequentes quando vamos implantar ou realizar a migração dessa nova versão da Norma. Com mais de 20 anos de experiência adquirida, implementando ISO 14001, vamos dar algumas dicas importantes para você melhorar a sua gestão!

Compliance: Gerenciamento Constante da Conformidade Legal

O público e os órgãos regulatórios aprenderam a ter mais confiança sobre o gerenciamento constante e consistente da conformidade legal das empresas certificadas, nesta norma. Isso porque, os principais objetivos de um envolvem o aprimoramento do desempenho ambiental. Assim como, a realização dos objetivos ambientais e o cumprimento das obrigações de conformidade. Sendo estes, proveniente de requisitos legais ou outros requisitos aplicáveis à organização.

Pensando em um sistema de gestão ambiental, os vários estágios do ciclo regulatório incluem, pelo menos:

  • Desenvolvimento, publicação e acesso à legislação;
  • Monitoramento e verificação da conformidade;
  • Implementação de ações, em casos de não conformidade.

O entendimento e as implicações de cada uma dessas fases podem variar de país para país. Considerando que esta é uma norma de abrangência internacional.

Porém, um conceito é constante e fundamental. A conformidade legal da organização para com os órgãos reguladores ambientais pode ser entendida como a situação em que nenhuma ação reativa ou represália pode ser esperada pela empresa. Em outras palavras, uma organização que se encontra em conformidade com as obrigações legais, não precisará se preocupar com ações administrativas, criminais ou civis.

Porque aplicar conformidade dentro do SGA?

É claro que uma empresa que implanta um SGA deve estar consciente e engajada. Principalmente no que diz respeito à proteção ambiental. Este é um compromisso importante proposto pela ISO 14001:2015. Então, temos aí o primeiro motivo. Um dos passos para alcançar a sustentabilidade nos negócios é justamente buscar pela conformidade legal. E quando falamos de sustentabilidade estamos envolvendo não só recursos naturais, mas também aspectos sociais, produtivos e econômicos.

Mas quais os ganhos diretos para a minha empresa? Bom, primeiramente buscamos a conformidade legal pois ela é parte do processo de certificação ambiental.  Portanto, empresa que busca a implantação da ISO 14001, não pode nem pensar em deixar essa etapa de lado. Depois, temos os ganhos com a imagem da empresa perante o mercado, transmitindo ao público maior confiabilidade e integridade. Isso gera outro benefício que é a vantagem competitiva.

Além de reduzir os custos com penalidades e indenizações, a organização pode inserir as questões ambientais dentro de sua estratégia de negócio. Atuando assim, com responsabilidade para cumprir o seu papel social. Face à crescente exigência da sociedade por produtos e serviços mais sustentáveis. Como consequência de todas as ações, temos o retorno financeiro. Já que a gestão eficiente do meio ambiente dentro das operações organizacionais pode ajudar na identificação de oportunidades para investimentos rentáveis ao alocar recursos de maneira mais eficiente. Aumentando, portanto, o acúmulo de riquezas.

Quais requisitos da ISO 14001:2015 estão relacionados ao compliance?

Logo em um de seus requisitos iniciais, a norma apresenta a exigência. Decretando que a organização tenha uma política ambiental e se comprometendo em atender os seus requisitos legais e outros requisitos aplicáveis. Dessa forma, a ISO 14001:2015 requer que a organização determine e tenha acesso aos requisitos legais e outros requisitos. De modo que, eles estejam relacionados aos seus aspectos ambientais e estabeleça uma sistemática para avaliar o seu atendimento.

Dessa maneira, os requisitos específicos da norma envolvem de alguma maneira a busca pela conformidade legal.

Compliance: Requisitos da Conformidade Legal

  • Item 4.2c: Determinar quais das necessidades e expectativas das partes interessadas se tornam requisitos legais e outros requisitos.
  • Item 5.2d: Manter uma política ambiental que inclua um comprometimento em atender os requisitos legais e outros requisitos;
  • Item 6.1.3: Determinar e ter acesso aos requisitos legais e outros requisitos relacionados aos aspectos ambientais. Determinar como eles se aplicam à organização e leva-los em consideração ao implementar e melhorar continuamente o SGA.
  • Item 6.2.1: Levar em consideração os requisitos legais e outros requisitos ao estabelecer os objetivos ambientais.
  • Item 7.4.3: Observar as exigências legais e de outros requisitos quanto à comunicação externa das informações pertinentes para o SGA.
  • Itens 8.1 e 9.1.1: Observar as exigências legais e de outros requisitos quanto ao monitoramento de parâmetros e controle de rotinas operacionais.
  • Item 9.1.2: Avaliar o atendimento aos requisitos legais e outros requisitos;
  • Item 9.3: Analisar criticamente o SGA considerando mudanças e tendências relativas aos requisitos legais e outros requisitos.

Como alcançar os resultados esperados?

Para atender à ISO 14001:2015 e alcançar os resultados esperados, a organização deve demonstrar capacidade de cumprir seus requisitos legais e outros requisitos. E, também, por meio de sua própria avaliação de conformidade. Para isso, podem ser utilizados softwares de identificação de legislações. Como por exemplo, o SOGI. Há também outros meios e ferramentas de consultoria disponíveis. Posteriormente, devem ser estabelecidos indicadores ambientais e sistemática de avaliação desses requisitos legais.

O importante é acompanhar as mudanças legislativas. Principalmente, aquelas que se aplicam à organização e seus aspectos para implantar ações para as não conformidades encontradas. A partir do momento em que os indicadores estabelecidos começarem a fornecer resultados, a organização poderá compará-los aos critérios operacionais e legais, tendo base para tomadas de decisões mais assertivas.

 Fernanda Pinheiro
Engenheira Ambiental e Sanitarista e de Segurança no Trabalho 
Especialista em SGI

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Quer saber mais sobre as novas versões das normas?

Confira o material orientativo que a equipe de Consultoria Técnica e Jurídica da Verde Ghaia preparou:


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Uso eficiente da água nos estaleiros e indústrias


 

O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro publicou recentemente a Lei Nº 7.986, de 13-06-2018 que estabelece o uso eficiente da água nos estaleiros e nas edificações que especifica, situadas no Estado do Rio de Janeiro.

A norma obriga o reaproveitamento ou reutilização da água nos serviços prestados de reparos e manutenção em navios (casco jateados com água) dentro dos limites do Estado do Rio de Janeiro e, também, a adaptação dos estaleiros quanto à reutilização, de acordo com os requisitos estabelecidos em seu texto.

Todos os estaleiros deverão adaptar-se e cumprir o que rege esta legislação, no prazo máximo de até 2 (dois) anos.

Quanto às edificações, a norma autoriza a criação do Programa Estadual para o Uso Eficiente da Água no setor industrial, dispondo que a captação de água servida e pluvial deverá ser direcionada para uma estação de tratamento de efluentes, onde deverá ser desinfetada e livre de microorganismos e de elementos patogênicos. A indústria deverá seguir os padrões da ABNT quanto às especificações técnicas para execução do projeto e obras.

Lembrando que o descumprimento ao disposto na presente Lei sujeitará o responsável ao pagamento de multa nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Para maiores esclarecimentos, acesse a íntegra do texto desta Lei por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI ou através do site Future Legis.

Gabriela Cristina U. Viana
Jurídico Verde Ghaia

 


CIV e CIPP: Quando esses certificados devem ser exigidos?


 

Com o objetivo de tentar minimizar impactos e reduzir os riscos de acidentes envolvendo o transporte rodoviário de produtos perigosos, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) traz uma série de exigências para essa atividade. (CIV e CIPP). 

Alguns dos itens mais importantes, e consequentemente os mais fiscalizados, são os certificados que atestam as condições de segurança dos veículos e dos equipamentos que realizam o transporte de produtos perigosos.

CIV e CIPP

CIV e CIPP esses certificados devem ser exigidos?

Esses certificados são conhecidos, respectivamente, pelas siglas CIV (Certificado de Inspeção Veicular) e CIPP (Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos) e são previstos no artigo 7º do Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos – RTPP (Resolução ANTT nº 3.665/11):

“Art. 7º Os veículos e equipamentos de transporte de produtos perigosos a granel devem ser inspecionados por organismos de inspeção acreditados, de acordo com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, os quais realizarão inspeções periódicas e de construção para emissão do Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos – CIPP e do Certificado de Inspeção Veicular – CIVde acordo com regulamentos técnicos daquele Instituto, complementados com normas técnicas brasileiras ou internacionais aceitas.”

Porém, algumas dúvidas surgem quanto ao qual desses certificados devem ser solicitados ao transportador dos produtos perigosos. Quando exigir o CIV ou o CIPP (ou mesmo os dois certificados)? Primeiramente, podemos dizer que a diferença dos dois é que o CIV é um certificado associado ao veículo e já o CIPP é aplicado ao equipamento rodoviário instalado sob o chassi de caminhões ou ligado diretamente ao veículo.

Sendo assim, o CIV, regulamentado Portaria INMETRO nº 457/08, consiste em um certificado que atesta que toda a parte rodante do veículo, ou seja, o caminhão trator (ou cavalo) e o semi-reboque (ou a prancha) foram inspecionados a aprovados quanto às suas condições de segurança para o transporte de produtos perigosos.

No processo de vistoria para emissão do CIV são inspecionados itens como eixos, equipamentos de segurança, rodas, pneus, sistema direcional, sistema de freios, dentre vários outros.

Já o CIPP, regulamentado pela Portaria INMETRO nº 91/09, é o certificado conferido ao equipamento ou implemento instalado no veículo onde o produto perigoso é acondicionado como, por exemplo, um tanque, uma carroceria ou mesmo uma caçamba.

Alguns dos itens verificados nesta vistoria são as condições do tanque, os elementos de fixação, as tampas, válvulas, enfim, itens de segurança do equipamento destinado ao acondicionamento do produto perigoso.  Entenda um pouco mais sobre as NRs para produto químico.

Importante destacar também que tanto o CIV quanto o CIPP são obrigatórios apenas nas situações de transporte de produtos perigosos a granel. Se a carga for fracionada, ou seja, acondicionada e transportada em embalagens (tambores, bombonas, etc), IBCs, embalagens grandes ou tanques portáteis não são obrigatórios os certificados CIV e/ou CIPP.

Para fins de esclarecimento, transporte a granel (conforme definição da Resolução ANTT 5.232/16) é quando o produto perigoso é transportado sem qualquer embalagem ou recipiente, sendo contido pelo próprio tanque instalado ao veículo ou em contêiner tanque. Com exemplo, o transporte de combustível em caminhão tanque para abastecimento de um posto de combustível é considerado transporte a granel.

Embora os regulamentos dos certificados CIV e CIPP mencionem apenas o transporte de “produtos perigosos”, vale lembrar que o mesmo se aplica ao transporte de resíduos perigosos, desde que também a granel.

Saiba mais sobre Certificados de transporte para produtos perigosos no qual abordaremos alguns conceitos básicos sobre os Certificados e Segurança no transporte de materiais perigosos.

Deve-se também se atentar à validade dos certificados. O CIV pode ter validade de 04 a 12 meses (dependendo da data de fabricação do veículo) e a validada do CIPP pode variar entre 04 a 36 meses, considerando o tipo de equipamento. Vale ainda lembrar que os dois certificados devem ser emitidos por empresas credenciadas junto ao INMETRO.

Algumas curiosidades

No caso do CIPP, além do certificado propriamente dito, o equipamento deve possuir 2 placas afixadas ao mesmo, uma com a identificação do equipamento e outra onde deve constar a data da próxima inspeção;

Veículos rodoviários originais de fábrica (0 km), que não sofreram quaisquer modificações de suas características originais, ficarão isentos da inspeção veicular inicial, bem como do porte obrigatório do Certificado de Inspeção Veicular – CIV, por um prazo de 12 meses contados a partir da data de suas aquisições, evidenciada através do documento fiscal de compra;

Quando o transporte de uma carga perigosa for realizado de forma fracionada, o CIV e CIPP não são obrigatórios. Nesse caso, deve-se atentar para a existência de homologação, também do INMETRO, das embalagens que acondicionam as cargas.

CIV e CIPP

Dica: Saiba como atender às condições de segurança exigidas para as equipes e para os transportes com produtos perigosos.

Agora você já pode dar uma conferida no seu check list de transporte de cargas perigosas e verificar se esses certificados estão sendo verificados e se os veículos de seus transportadores estão efetivamente capacitados para essa atividade.

Ricardo Henrique Cardoso
Consultor Jurídico Verde Ghaia


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