agosto 2018 | Página 2 de 3 | Grupo Verde Ghaia
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Você sabe o que é Tratamento fitossanitário? E para que serve?


 

Você sabe o que é Tratamento fitossanitário? E para que serve?

Com o acelerado processo de globalização, as importações e exportações estão cada vez mais frequentes, nos dias atuais. Dependendo do tipo de material ou do equipamento importado ou exportado, é comum que sejam utilizadas embalagens ou suportes de madeira (pallets) para proteção da carga transportada. Diante disso, alguns cuidados devem ser observados, principalmente para prevenir que pragas quarentenárias existentes nos países exportadores tragam ameaças à agricultura do país importador.

O que é Tratamento fitossanitário e para que serve?

Isso porque, é justamente na madeira utilizada para o transporte onde há possibilidade de existência de algum tipo de praga proveniente do país de origem da carga importada. Para prevenir infestações foram criadas, com respaldo da OMC (Organização Mundial do Comercio), diversas normas internacionais de medidas fitossanitárias para prevenir a difusão de pragas entre países.

No Brasil, a regulamentação sobre o assunto ficou à cargo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, que disciplina os processos de tratamento das madeiras por meio de instruções normativas.

Quais os tipos de tratamento de mais comuns?

As modalidades de tratamentos autorizadas no Brasil e mais usuais para o combate às pragas são o Tratamento Térmico (HT) e o Tratamento com Brometo de Metila (MB). No primeiro processo (tratamento térmico), a madeira é armazenada em uma câmara e é submetida a uma temperatura de 56ºC, durante 30 minutos, no interior da madeira. Esse processo reduz a umidade e consequentemente as condições para o desenvolvimento de pragas.

Já o tratamento com o Brometo de Metila é um processo químico, também realizado em uma câmara, onde a madeira é submetida a doses do produto até o período de 24 horas. Após esse período, profissionais qualificados avaliam a concentração final residual mínima de brometo de metila, no interior da câmara, para avaliar através de equipamentos adequados a eficácia do tratamento.

Identificação das embalagens ou suportes tratados

Uma das exigências previstas na legislação é que todas as madeiras (embalagens e suportes) submetidas aos processos de tratamento sejam identificadas, de forma visível e legível para qualquer pessoa. A forma de identificação das madeiras tratadas adota um padrão mundial e através dela é possível ter conhecimento de várias informações tais como: país onde o tratamento foi realizado, a empresa responsável e o método de tratamento utilizado.

Abaixo a figura mundialmente padronizada para identificação do tratamento: Ainda de acordo com a legislação (Instrução Normativa Mapa nº 32/2015) a marca deve ser visível e, obrigatoriamente, disposta em pelo menos duas faces externas e opostas da embalagem ou do suporte de madeira.

O controverso uso do Brometo de Metila

Uma dúvida comum é se o uso do Brometo de Metila está proibido ou não se também há um prazo para utilizar esse produto no tratamento de madeiras. O uso do Brometo de Metila para fumigação é permitido no Brasil.  Embora o Protocolo de Montreal (do qual o Brasil é signatário) tenha proibido sua utilização a partir do ano de 2015.

Todavia, em dezembro de 2015, foi publicado um regulamento (Instrução Normativa Conjunta MAPA/ANVISA nº 02/2015) que autoriza o uso de brometo de metila no Brasil, exclusivamente em tratamento fitossanitário, com fins quarentenários nas operações de importação e de exportação. Assim, o uso do Brometo de Metila no Brasil é legalizado, desde que observados todos os critérios e procedimentos previstos na Instrução Normativa Mapa nº 32/2015, em seu artigo 9º.

Embalagens e suportes excluídos dos procedimentos fitossanitários

Conforme já mencionado, o principal objetivo dos procedimentos fitossanitários consiste na eliminação de pragas, eventualmente presentes nas madeiras.

De acordo com a Instrução Normativa Mapa nº 32/2015 as embalagens e suportes de madeira ou peças de madeira que não sofreram processamento suficiente para remover ou eliminar pragas devem ser submetidas a tratamentos adequados. Nesse rol estão incluídos: caixas, caixotes, engradados, gaiolas, bobinas e carretéis, paletes, plataformas, estrados para carga, madeiras de estiva, suportes, apeação, lastros, escoras, blocos, calços, madeiras de arrumação, madeiras de aperto ou de separação, cantoneiras e sarrafos.

Por outro lado, existem algumas embalagens e suportes que são consideradas de baixo risco e, portanto, excluídos das disposições IN 32/2015. São elas:

I – embalagens e suportes de madeira feitos totalmente com madeira de espessura menor ou igual a seis milímetros;

II – embalagens e suportes de madeira feitos inteiramente de madeira processada, tais como compensados, aglomerados, chapas de lascas de madeira e laminados de madeira, produzidos utilizando cola, calor, pressão ou uma combinação desses;

III – barris para vinho e bebidas alcóolicas, que foram aquecidos durante a fabricação;

IV – caixas de presente para vinhos, charutos e outros produtos básicos feitas de madeira processada ou manufaturada de tal maneira que as tornem incapazes de veicular pragas;

V – serragem, cavacos, maravalha, lascas de madeira e lã de madeira, quando utilizados como embalagem ou suporte; e

VI – componentes de madeira permanentemente acoplados a veículos de carga e contêineres utilizados para transporte de mercadorias.

O que exigir das empresas que realizam o tratamento fitossanitário?

Como vimos, a contratação de empresas para realizar o tratamento fitossanitário, em alguns casos, será obrigatória para que os materiais importados possam ser liberados nas áreas portuárias, aeroportuárias e entrepostos aduaneiros. Assim, é importante que o cliente desse serviço tenha acesso a alguns registros para comprovar a habilitação da empresa contratada para realizar o tratamento fitossanitário:

1º: Credenciamento da empresa junto ao Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA;

2º: Certificado de tratamento emitido pela empresa responsável (a empresa poderá emitir o certificado de tratamento em até 3 (três) dias úteis após o tratamento);

3º: Verificar se o tipo de tratamento apontado no certificado emitido pela empresa (térmico, fumigação, etc.) consta no escopo do credenciamento dela junto ao MAPA;

4º: Registros dos produtos utilizados no tratamento junto ao MAPA.

Conclusão

Embora esse assunto possa não ser considerado crítico para alguns ramos de atividade, em especial aqueles que não possuem interface com importações / exportações de cargas, vimos que os tratamentos fitossanitários são fundamentais para a preservação da flora e biodiversidade. Sem a obrigatoriedade desses processos os países importadores estariam submetidos a riscos de vários tipos de pragas quarentenárias, com grande potencial de riscos às espécies vegetais nativas.

 

Ricardo Henrique Ferreira Cardoso
Consultor Jurídico
Advogado

Referência:
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA
Instrução Normativa Mapa nº 32/2015

 


Por que eu devo monitorar os Requisitos Legais da organização?


 

Qual seria o grande problema de uma organização deixar de monitorar seus requisitos legais? A preocupação com a segurança e saúde do trabalhador e com o meio ambiente é uma questão que deve, cada vez mais, ser considerada e acompanhada pelas empresas em diversos aspectos.

Por que eu devo monitorar os Requisitos Legais da organização?

Introdução: Requisitos Legais 

A preocupação da sociedade, governo, ONGs, tratados e acordos internacionais e Normas ISO, como, por exemplo, a ISO 14001, ISO 45001, esperam que as empresas tenham ciência dos possíveis danos. Sejam eles ligados tanto a área da saúde e segurança do trabalhador quanto aos . Tanto no Brasil como em outros países há a preocupação em diminuir, a poluição atmosférica, solo e rios.  Portanto, há a exposição e proteções de máquinas e equipamentos que garantem a saúde e segurança, através de seus requisitos legais, gerando as obrigações. E que por sua vez, as empresas precisam atender ou se adequarem aos padrões a serem seguidos e atendidos.

A empresa necessita de estar em conformidade com a legislação aplicável, pois assim, poderá evitar penalidade civil, administrativas ou penal. Além disso, obtem-se seguros mais atrativos e acessíveis, bem como, contribuindo na negociação de empréstimos bancários. Além disso, há outras infinitas possibilidades e segurança para o negócio.

O que é preciso para identificar os Requisitos Aplicáveis 

 No Brasil há milhares de legislações, e a cada dia, em cada publicação de um diário oficial, são publicadas novas legislações. Sendo necessário que a organização acompanhe e monitore os requisitos aplicáveis.

O acompanhamento pode ser feito através de uma leitura e acompanhamentos dos diários oficiais, nos âmbitos federal, estadual e municipal. No entanto, muitas empresas não possuem profissionais competentes e aptos para identificar, acompanhar diária ou mensalmente a legislação aplicável. Contudo, muitas empresa optam pela contratação de um banco de dados de legislação, que reúna todos os requisitos legais.

Há vários bancos de dados e eles podem ser mais abrangentes. Desse modo, a empresa deverá selecionar o que for pertinente ao seu negócio e realizar a leitura e a interpretação, identificando assim, o que necessita anteder em cada requisito legal, conforme seu escopo e suas particularidades. Ou então, contratar um gerenciamento de requisitos onde a empresa contratada irá identificar os requisitos legais conforme a particularidade da empresa. Cabendo a esta também, interpretar o que cada legislação gera de obrigações legais. Além de garantir um monitoramento dos requisitos mensal da legislação aplicável e a atualização mensal dessa legislação.

A interpretação da legislação contribui para o cumprimento e atendimento legal do que realmente é aplicável a empresa. A Verde Ghaia possui um sistema para o gerenciamento de requisitos legais, chamado SOGI – Sistema On-line de Gestão Integrado. Ele é Integrado, porque monitorarmos tantos os sistemas de Meio Ambiente, Segurança e Saúde do trabalhador, Responsabilidade Social, Eficiência energética, Segurança de alimentos.

A Verde Ghaia possui uma equipe de profissionais habilitados, treinados e competentes. Sendo eles responsáveis desde a captação da legislação aplicável com leituras e acompanhamento diário, até a interpretação do texto dessa legislação com suas principais obrigações legais a serem atendidas.

A identificação é individual para cada cliente e aplicáveis ao negócio. Podendo ser, por exemplo, sua operação, seu escopo, sua localização, sua produção, sua geração de resíduos, suas emissões, seus insumos, seus maquinários, seus produtos entre suas particularidades. Desse modo, a empresa fica respaldada ao conhecer e atender seus requisitos legais aplicáveis. Além disso, a empresa pode se planejar, visando estar em conformidade, bem como, conhecee seus riscos e criando planos de ações, identificando responsáveis e recebendo lembretes dessas ações até sua conclusão para o atendimento legal.

O que a ISO 14001 traz com relação ao Requisito Legal

Para a ISO 14001, que trata do sistema de Gestão Ambiental, no item 6.1.3 Requisitos legais e outros requisitos, a organização deve determinar e ter acesso aos requisitos e outros requisitos, relacionados aos seus aspectos ambientais. Os aspectos e impactos ambientais são elementos da organização. Podendo ser compreendido em suas atividades, produtos ou serviços e interagir com o Meio Ambiente. E, para que a organização possa controlar seus aspectos significativos e atender seus requisitos, seja no seu armazenamento, destinação, controle, disposição, emissão e geração, deve-se seguir a a Norma ISO 14001. Desse modo, evitam-se danos e impactos significativos ao Meio Ambiente.

A Norma também traz que, a organização deve determinar como estes requisitos legais e outros requisitos, aplicam-se à organização. Deve-se levar em consideração que os requisitos legais e outros requisitos, assim como, quando estabelecer, implementar, manter e melhorar continuamente seu sistema de gestão ambiental.

A organização deve manter informação documentada de seus requisitos legais e outros requisitos identificados. E esses podem resultar em riscos e oportunidades para a organização.

Conclusão

Mais que estar ciente é ter consciência do que as suas ações podem gerar. Por isso, é necessário seguir e atender as legislações aplicáveis, seja ao seu negócio, sua operação, seu escopo, sua localização, sua produção, sua geração de resíduos, suas emissões, seus insumos, seus maquinários, seus produtos entre suas particularidades. Independente de ser na parte ambiental, de segurança, responsabilidade social, eficiência energética.

Com isso, propicia-se à empresa se planejar e tomar os devidos cuidados, atuando no mercado de forma mais saudável. Isto que dizer que, é possível diminuir riscos com as fiscalizações inesperadas, denúncias de partes interessadas, vizinhanças, colaborador e até por desconhecimento legal. O objetivo é que a empresa esteja em conformidade legal, visando seu PDCA, isto é, sua melhoria continua.

Tudo isso vem de encontro com o objetivo da ISO 14001. Espera-se que a organização tenha estrutura para a proteção do meio ambiente e que possibilite respostas às mudanças das condições ambientais. Visando sempre, em estar em equilíbrio com as necessidades socioeconômicas. Desse modo, é possível obter sucesso a longo prazo, criando alternativas que contribuam para o desenvolvimento sustentável. Podendo ser, por exemplo:

  • proteção ao meio ambiente,
  • prevenção ou mitigação dos impactos ambientais
  • mitigação de potenciais efeitos adversos das condições ambientais
  • atendimento legal
  • aumento de desempenho ambiental

Desse modo, a organização possui condições de controlar e influenciar os produtos e serviços para que sejam projetados, fabricados, distribuídos, consumidos.


Viviane Mara Diniz
Coordenadora de Suporte –
MBA de Gerenciamento de projetos e Gestão de Meio Ambiente, Qualidade, Segurança.


Como elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS


 

Plano de Gerenciamento de Resíduos – PGRS – saiba como implantar e reduza os custos e os riscos associados à sua gestão de resíduos.

resíduos sólidos - Elabore seu Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS

Destinação de Resíduos Sólidos

A implantação de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é fundamental para qualquer empresa que deseja aumentar suas oportunidades e reduzir custos e riscos associados à gestão de resíduos. Para realizar a implantação é necessário seguir o modelo de sistema de gestão que já são aplicados dentro da sua organização.

Muitas empresas perdem seu valor, por gerenciarem mal os seus resíduos tóxicos. E muitas vezes, tornam-se “passivo ambiental”. No Brasil, no entanto, isso pode acarretar em desvalorização, além de que a gestão inadequada de resíduos é crime ambiental. E, para todo crime, acarreta-se em multas muito altas e prisão do responsável legal.

Como classificar os resíduos?

A classificação dos resíduos no Brasil é normatizada pela NBR 10.004/2004 da ABNT, que caracteriza todos os tipos de resíduos como perigosos ou não perigosos. Além de realizar a classificação dos resíduos pelas organizações, também é utilizada pelos órgãos reguladores para atuação na fiscalização. A classificação dos resíduos gerados pela sua atividade é o primeiro passo, portanto, para estruturar um plano de gestão adequado.

A Caracterização de resíduos é realizada para determinar os principais aspectos físico-químicos, biológicas, qualitativas e/ou quantitativas da amostra. Os aspectos analisados dependem para qual fim serão utilizados. Enquanto que, os resultados analíticos auxiliam na classificação do resíduo para a escolha da melhor destinação. A partir da classificação serão definidas as etapas de coleta, armazenagem, transporte, manipulação e destinação final. Tudo de acordo com cada tipo de resíduo gerado.

Dentro dos resíduos classificados como classe II, existe uma divisão. São eles: Resíduos classe II A, não inertes e Resíduos classe II B, inertes.

resíduo inerte é o material onde não ocorreu transformações físicas, químicas ou biológicas. Isto é, ele se mantém como inalterados por um longo período. Esses materiais possuem a característica de não se decomporem e nem sofrerem qualquer alteração em sua composição. Os não inertes são os que não se apresentam como inflamáveis, corrosivos, tóxicos, patogênicos. Estes contudo, não possuem tendência em sofrer alguma reação química.

Os materiais desta classe podem apresentar propriedades biodegradáveis e ou solúveis em água. Os resíduos perigosos fazem parte da classe I. Eles apresentam riscos à saúde pública e ao meio ambiente, exigindo tratamento e disposições especiais.

Os resíduos perigosos possuem as seguintes características:

Inflamabilidade;
Corrosividade;
Reatividade;.
Toxicidade;
Patogenicidade.

Como implementar um sistema de destinação de resíduos eficiente?

Para iniciar a implantação de um sistema de destinação de resíduos sólidos é necessário a criação um Planejamento. Primeiramente, deve ser feito o levantamento dos aspectos ambientais, requerimentos legais e objetivos e metas. Quando falamos em aspectos ambientais, estamos falando dos resíduos que são gerados. Além disso, flamos sobre quais são seus impactos no meio ambiente. Portanto, a primeira ação a ser tomada para o planejamento é determinar:

# Através de uma análise dos processos a identificação e quais resíduos são gerados. Lembrando que todo processo pode gerar algum tipo de resíduo.

# Após identificar quais os resíduos são gerados no processo da atividade exercida, é hora de considerar quais as classes pertencem os resíduos e qual sua periculosidade.

# A determinação da quantidade de cada resíduo gerado será fundamental para a definição das formas de transporte e armazenamento.

# Por fim, análise financeira do tratamento e da destinação final.

Determine o Plano de Gerenciamento de Resíduos

A próxima etapa para determinar o Plano de Gerenciamento de Resíduos (PGRS) é conhecer detalhadamente todos os requisitos legais e outros. Por exemplo,  a exigência dos clientes e as principais regulamentações relacionadas a gestão de resíduos. O PGRS como todos os outros planos de gestão, deve apresentar quais são os objetivos e as metasdevem estar claras e bem definidas.

Para que o PGRS seja capaz de otimizar as oportunidades vinculadas ao correto gerenciamento de resíduos e reduzir os riscos associados às atividades, é importante que ele seja fundamentado na teoria dos 3Rs. Essa teoria classifica as formas de gestão de resíduos, prioriza a Redução da geração na fonte, seguida dos outros dois Rs: Reutilização e Reciclagem, pode vir a ser o principal objetivo do PGRS.

Redução da geração na fonte:  Implantação de procedimentos que priorizam a não geração dos resíduos. Estas ações podem variar de implantação de novas rotinas operacionais à alterações tecnológicas no processo produtivo.

Reutilização de resíduos: Neste caso, o resíduo é reaproveitado sem que haja modificações na sua estrutura. Um exemplo é a utilização dos dois lados de uma folha de papel.

Reciclagem de resíduos: No caso da reciclagem, há um beneficiamento sobre o resíduo, para que o mesmo seja utilizado num mesmo ou outro processo. Um exemplo é a reciclagem de latinhas de alumínio. As latinhas passam por um processo, para que o alumínio seja reaproveitado da melhor forma.

Conheça o curso de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Grupo Verde Ghaia.

O curso permitirá que você aprenda sobre conceitos e noções de resíduos sólidos. O conteúdo é apresentado por um Consultor, especialista na área que abordará a caracterização, classificação, segregação, acondicionamento, armazenamento, transporte, destinação final e disposição final dos resíduos sólidos.

Como realizar a Implantação e a Operação do PGRS

Como realizar a Implantação e a Operação do PGRS

Depois de realizar o planejamento do plano de gerenciamento de resíduos, chegou a hora de realizar a implantação e a operação. Nessa etapa é necessário ter uma estrutura muito bem montada. , as responsabilidades devem ser bem definidas dentro de um escopo de atividades. Além disso, deve-se também, analisar com uma certa cautela os treinamentos, competências e conscientizações dos colaboradores envolvidos no processo de gestão de resíduos.

É de extrema importância definir quais as formas corretas de manuseio e acondicionamento dos resíduos. Isso ocorre para possibilitar a máxima capacidade de reutilização, reciclagem e de oportunidades. Essa ação é válida, pois certos tipos de resíduos podem se tornar irrecuperáveis, se armazenados de forma incorreta.

Outro assunto importante é a redução de risco de contaminação do meio ambiente, do colaborador e da comunidade. E a última etapa da implantação do PGRS é a destinação final. Esta será escolhida, conforme cada tipo de resíduos e uma análise de custo/benéfico dentro das possibilidades viáveis:

1. Tipo de Resíduo

2. Classificação do Resíduo

3. Quantidade

4. Transporte

5. Método Tratamento e Disposição

6. Custos de Tratamento.

Após a implementação do PGRS é importante conduzir o acompanhamento frequente para promover ações corretivas e melhorias continuas no processo. O monitoramento deve ser conduzido através da criação de indicadores (Quantitativos/Qualitativos e Financeiros) fundamentais para avaliar o desempenho e mensurar os ganhos ambientais e financeiros para assim ser garantido a melhoria continua no desempenho ambiental.


O Grupo Verde Ghaia desenvolveu a plataforma Gestão de Resíduos para auxiliar você e seus processos.

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Franciele Ramos de Jesus
Assistente Financeiro


Qual é correlação entre as Normas OHSAS 18001 e ISO 45001?


 

Grande parte das empresas que já são certificados na OHSAS 18001, estão com dificuldades e inseguros de como utilizar a estrutura da OHSAS 18001 – Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho – SST implementado e/ou existente, uma vez que a ISO 45001 vem com diversos e novos contextos para o Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional – SSO.

Conexão entre OHSAS 18001 e ISO 45001.

É de conhecimento de todos que a OHSAS 18001 foi publicada iniciclamente em 1999, e desde então tem sido considerada a norma de Sistema de Gestão de SST mais utilizada em certificação no mundo. Atualmente, algumas empresas já estão desenvolvendo atividades para a migração e/ou certificação direta na ISO 45001. Contudo, quando iniciam o trabalho, percebem diversas diferenças entre as normas.

Diante disso, é importante compreender a correlação entre a OHSAS 18001 e ISO 45001, uma vez que ajudará a empresa a otimizar as adequações para migração SSO – Sistema de Gestão de Saúde Ocupacional da organização

Em carater de contextualização, as novidades consistem primeiramente na nova estrutura de Alto Nível – Anexo SL, que tem como objetivo facilitar a integração dos sistemas de gestão. Tais como a interpretação dos requisitos normativos; contexto da organização; a liderança e responsabilidade da Alta Direção e dos envolvidos como um todo; gestão de risco no negócio e do sistema de gestão; novos conceitos; gestão de fornecedores e informação documentada.

Como devo fazer a identificação da correlação entre as Normas?

correlação entre a OHSAS 18001 e a ISO 45001

O objetivo da identificação na correlação das normas, vem com o intuito da empresa aproveitar o que já foi realizado no sistema de gestão da organização. Essa etapa é de extrema relevância, pois a empresa identificará em cada item normativo existente o que deverá ser acrescentado na nova estrutura da ISO 45001.

Agindo assim, a equipe de SSO irá concentrar suas energias na parte que até o momento é considerado como algo assustador, porque tudo que traz uma ideia e sentimento de ser “inédito”, vem com muitos desafios e, consequentemente, investimentos tanto humano, tecnológico e físico.

De início, a sugestão para realizar a conexão das normas é montar uma tabela das diferenças entre a OHSAS 18001 e ISO 45001, levando em consideração desde os termos e definições até o item 10, melhoria. Isso contribuirá para que todos tenham uma visão certa de quais itens normativos a empresa já atende, como por exemplo: o escopo; política; identificação de perigos e riscos; requisitos legais; objetivos e metas; responsabilidade, funções e autoridades; competência e conscientização; controle operacional; controle de documentos e registros; preparação e resposta a emergência; monitoramento e medição; avaliação do atendimento aos requisitos legais; investigação de incidentes, não conformidade, ação corretiva e ação preventiva; auditorias interna e análise crítica.

É importante salientar que em cada ponto citado anteriormente, exigem particularidades especificas para atendimento total para a ISO 45001, como o caso do 6.1.3 Requisitos legais e outros, que descreve em nota que “os requisitos legais e outros requisitos podem resultar em riscos e oportunidades para a organização”. Visto que, não é um requisito novo para o sistema de gestão de saúde e segurança ocupacional. Contudo é citado o termo de riscos e oportunidades.

Tabela sobre as diferenças entre a OHSAS 18001 e ISO 45001

Segue abaixo um modelo de tabela das diferenças entre a OHSAS 18001 e ISO 45001 para auxiliar a organização na migração no Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional:

Primeiramente, quando os envolvidos forem identificar a correlação das normas, automaticamente os mesmos estarão estudando os itens normativos, assim como resultado farão a ligação entre o que existe da empresa (OHSAS 18001) e o que a empresa necessita para ter a ISO 45001.Quais são as vantagens de identificar a correlação da OHSAS 18001 e ISO 45001?

Em resumo, pode-se perceber de início o aumento de capacidade intelectual e técnica; engajamento nas questões de SSO da empresa; mais facilidade em compreender as necessidades da empresa em atendimento a norma. Esta por sua vez, apresentam dados para tomada de decisão com mais assertividades e sempre em busca de aumentar o desempenho de SSO da empresa.

Quais são os assuntos da ISO 45001 que não são abordados na OHSAS 18001?

 Durante todo o processo de migração para a ISO 45001, os envolvidos no sistema de gestão de saúde e segurança ocupacional devem estudar, compreender os detalhes e levantar as informações com base em seu negócio e estrutura da empresa.

Os tópicos são: Contexto da organização (item 4), que contempla a Compreensão da organização e seu contexto (item 4.1), etapa vinculada as premissas do planejamento estratégico/estratégias organizacionais da empresa realizado pela Alta Direção; compreensão das necessidades e expectativas dos trabalhadores e outras partes interessadas (item 4.2), que identificar as partes interessadas afetadas pelas atividades desenvolvidas pela organização, bem como suas necessidades, expectativas e requisitos legais aplicáveis; sistema de gestão de saúde e segurança ocupacional (item 4 (item 4.4), que estabelece os processos necessários e suas interações e a melhoria contínua do SSO da organização através de um organograma por exemplo;

Ações para abordar riscos e oportunidades (item 6.1), onde aborda o levantamento dos riscos e oportunidades do negócio da organização e também do Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional. Para atender este item normativo recomenda-se utilizar a Matriz SWOT: Forças e Fraquezas (ambiente interno) e Oportunidades e Ameaças (ambiente externo); identificação de perigos e avaliação de riscos e oportunidades(item 6.1.2); Eliminar perigos e reduzir riscos de SSO nos controles operacionais ( item 8.1.2); gestão de mudanças (item 8.1.3), que tem a finalidade de desenvolver o controle de mudanças temporárias e permanentes planejadas que impactam o desempenho de SSO; a fragmentação de contratados e terceirizados no item 8.1.4 – Aquisição e por último, o processo de melhorias constante, promovendo a participação dos trabalhadores, bem como sempre em busca de aumentar o desempenho de SSO, item 10.3 – Melhoria contínua.

Como devo iniciar a migração da OHSAS 18001 para a ISO 45001?

Uma vez levantada as diferenças entre a OHSAS 18001 e a ISO 45001, a organização deve realizar um diagnóstico de atendimento em sua totalidade de todos os itens normativos. Com base claro, nas informações atualizadas do sistema vigente.

A verificação do cumprimento dos itens normativos proporciona aos envolvidos uma tomada de decisão com mais assertividade, imagina a empresa já identificando logo no início quais são os gaps que devem ser trabalhados. A empresa deverá fazer perguntas como, por exemplo, a organização determinou as questões externas e internas relevantes para o seu propósito e que possam afetar sua capacidade de alcançar os resultados pretendidos de seu sistema de gestão de SSO?

A organização determinou as outras partes interessadas, além dos trabalhadores, que são relevantes para o sistema de gestão de SSO? e aí por diante. Após as respostas, a empresa terá um quantitativo de itens parcialmente realizados, que são os existentes da OHSAS 18001 e os novos em função da ISO 45001.

A partir daí, portanto, a empresa já terá dados quantitativos e qualitativos do sistema de gestão para iniciar a próxima etapa que é a efetiva implementação da norma, lembrando sempre a necessidade da elaboração de planejamento de todas as atividades, tais como: atualização da política de SSO; criação do contexto da organização; riscos e oportunidades; revisão da identificação de perigos, riscos e controles operacionais; objetivos e metas; auditoria de conformidade legal e avaliação; auditoria interna e etc.

Consideração sobre a ISO 45001

Consideração sobre a NormaISO 45001

Diante das informações e dicas de como identificar a correlação da OHSAS 18001 e a ISO 45001; os fatores de êxito e vantagens com a aplicação da conexão entre as normas; os assuntos que não são elencados na OHSAS 18001, bem como realizar o start de migração para a ISO 45001, é possível visualizar que a Alta Direção e os trabalhadores inseridos no projeto terão inúmeros benefícios.

Isso porque, quando nos seres humanos internalizarmos a essência do propósito no trabalho, as tarefas ficam mais fáceis e leves de executá-las com excelência. Afinal, o objetivo é sempre evitar lesões, acidentes, doenças e problemas de saúde ao trabalhador para que seja ofertada melhoria contínua ao seu desempenho em conformidade com a segurança e saúde no trabalho, bem como a qualidade de vida de toda a equipe da empresa.

O Grupo Verde Ghaia dispõe de uma equipe de consultores multidisciplinares para ajudar a acelerar a migração da ISO 45001 da sua empresa.  Para saber mais detalhes da forma de trabalho da Verde Ghaia, basta acessar o nosso site.


Fabiana Gonçalves Félix Brant
Consultora e Auditoria de SGI
Mestranda em Ensino,
Engª Ambiental,
Engª de Segurança do Trabalho,
Engª de Qualidade com Ênfase em Black Belt.


Hospitais querem ser certificadas na ISO 50001 – Gestão de Energia


 

Hospitais gerenciados pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM são os primeiros do país a receber a certificação ISO 50001.

Hospitais buscam certificação pela ISO 50001 - Gestão de Energia

Na última semana, o Hospital de Transplantes Eurycledes de Jesus Zerbine (Brigadeiro) tornou-se o primeiro hospital público do Brasil a ser recomendado à certificação da ISO 50001 – Gestão de Energia. O Hospital é gerenciado pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM, cliente da Verde Ghaia.

Além da norma de Gestão de Energia, a instituição também foi recomendada à certificação das normas ISO 14001 – Meio Ambiente, OHSAS 18001 – Saúde e Segurança no Trabalho e ISO 9001 – Qualidade. Em seguida, o Hospital Lucy Montoro acompanhou-o nas recomendações, sendo o segundo a alcançar tais certificados. Mais de 60 estão na fila para também alcançar esse objetivo.

Para Daniela Cavalcante, diretora técnica da Verde Ghaia, esse foi um trabalho executado com muita dedicação pela equipe da Verde Ghaia. Equipe que, inclusive, foi bastante parabenizada nos últimos dias!

É com muita satisfação que informo a todos que o Hospital Brigadeiro – SPDM foi recomendado nas normas ISO 50001, ISO 14001, OHSAS 18001 e ISO 9001.

Lembrando que é o primeiro hospital, e entidade de saúde a ser certificado na norma ISO 50001 em nível Brasil, e a Verde Ghaia foi a responsável pela implantação de todo o sistema.

Parabéns às equipes de Consultoria, especialmente Paula Baptista e Fernanda Innecco, que tiveram à frente das atividades e defesa na auditoria, não medindo esforços para alcançarmos esse resultado. À equipe de Consultoria de São Paulo, representado pela Tassiana Ribas. Ao Jurídico e Suporte. Todos sempre com um mesmo objetivo. Esse resultado mostra a importância do trabalho em equipe.

Obrigada a todos vocês, esse resultado é muito importante para todos nós. Na próxima semana temos mais uma unidade a ser auditada, não tenho dúvidas que o resultado será o mesmo!  

Daniela Cavalcanti
Diretora Técnica da Verde Ghaia

O trabalho realizado nos hospitais gerenciados pela SPDM passou pela área de Consultoria Técnica, Jurídico, Suporte, TI, Comunicação, Comercial, entre outras. Toda a empresa mobilizou-se para que nossos clientes obtivessem o sucesso no tempo almejado.

A Verde Ghaia também parabeniza a equipe dos hospitais que receberam muito bem todas as mudanças propostas para a melhoria da gestão das organizações.


Como as Normas são vinculadas à sua planilha LIRA


 

As normas pertinentes ao ramo de atividade da empresa podem ser vinculadas a sua planilha LIRA (Lista Interna de Requisitos Aplicáveis), de várias formas.

O presente artigo tem como objetivo tratar cada uma dessas formas de vinculação de normas à planilha LIRA, a fim de sanar dúvidas frequentes e melhor auxiliar os usuários do sistema.

requisitos legais - Como as Normas são vinculadas à sua planilha LIRA

1ª Forma – Respostas ao Questionário Online

A primeira forma de vinculação de legislação é através das respostas dadas ao questionário online. Tal ferramenta vincula a maior parte das legislações ao Módulo Lira de nossos clientes. Dependendo da resposta dada, a norma será aplicável ou não ao ramo de atividade.

Por isso, ao responder o questionário é necessário verificar bem o enquadramento da atividade com a pergunta enunciada a fim de evitar a vinculação de Normas não pertinentes para o ramo de atividade da empresa.

Portanto, quando fazemos o processo de implantação presencial ou a distância, é dispensado um tempo maior para as respostas dadas a essas perguntas. A Verde Ghaia, no processo de implantação revisa as respostas com seus clientes, com o intuito de evitar um número excessivo de normas não aplicáveis ao negócio.

Nas duas modalidades de implantação ofertadas pela empresa, à distância ou presencial, o procedimento adotado é o mesmo: cautela e auxilio total no esclarecimento de dúvidas para a criação da planilha de normas. Proporcionando, assim, o exercício da ética e do profissionalismo por ambas as partes, rumo a uma compliance da empresa perante os órgãos fiscalizadores e o mercado.

Abaixo um exemplo de nosso questionário

requisitos legais -

2ª Forma – Ramo de Atividade           

Outra forma pela qual as normas são vinculadas a planilha LIRA, é através do ramo de atividade. Ao realizar a análise da norma e verificar a sua aplicabilidade, direcionamos através do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), a norma aos clientes compreendidos pelo CNAE. Por exemplo, se a lei analisada trata de saúde e traz obrigações para estabelecimentos prestadores de tal serviço, é através do ramo de atividade que a norma será associada a planilha LIRA.

Cabe ressaltar que o CNAE, é o primeiro item conferido e confirmado pela Verde Ghaia no processo de implantação do SOGI. Dessa forma, antes de adentrar as perguntas do questionário online, é realizada a conferencia do CNAE. Isso é feito, por ser de suma importância a discriminação de todos os ramos de atividades principais e secundários da empresa. Estando estes devidamente cadastrados no nosso sistema, serão associadas normas

pertinentes ao ramo de atividade especificado pelo cliente, durante a contratação dos serviços.

Conforme exemplo abaixo:    

requisitos legais

3ª Forma- Sistemas Contratados

Não menos importante, como último requisito para a vinculação de normas a planilha LIRA de nossos clientes, temos os sistemas contratados. Atualmente a Verde Ghaia monitora os seguintes sistemas:

  • Meio Ambiente
  • Qualidade, Saúde e Segurança no Trabalho
  • Segurança na Cadeia Logística
  • Gestão de Energia
  • Segurança de Alimentos
  • Responsabilidade Social

4ª Forma – Sistema Obrigatório ou abrangência

Quando uma legislação traz em seu texto obrigações abrangentes a todos os clientes, o sistema será obrigatório e essa norma será vinculada a todos os clientes contratantes daquele sistema.

Tendo em vista que a sua aplicabilidade e abrangência foram levadas em conta na hora da análise realizada pelo consultor jurídico. Um bom exemplo para melhor entendimento é a Lei Orgânica (dispõe sobre As Diretrizes Político-administrativas do Município), ela deve ser atendida por todas as empresas, portanto possui sistema obrigatório. Assim, as normas podem se enquadrar em uma ou mais formas de vinculação a depender do tema que ela aborda.

Lembrando que, na nossa análise de norma, há normas de aplicabilidade real e potencial. Sendo as reais, aquelas que trazem em seu escopo obrigações a serem cumpridas. E as potenciais, as que são pertinentes ao ramo de atividade, mas que foram inclusas apenas para conhecimento. Isto é, não apresentam nenhuma obrigação.

Entender mais sobre como é feita a vinculação de normas na planilha LIRA, certamente ajudará nossos clientes a visualizarem a aplicabilidade ou não das legislações ao seu ramo de atividade.

Ana Paula dos Santos
Consultora Jurídica da Verde Ghaia


Audiências públicas para Licenciamento Ambiental em MG


 

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 01-08-2018 a Deliberação Normativa Copam nº 225, de 25-07-2018. A norma dispõe sobre a convocação e a realização de audiências públicas no âmbito dos processos de licenciamento ambiental estadual.

A Deliberação traz como ponto principal que a Audiência Pública tem por finalidade esclarecer dúvidas e recolher críticas ou sugestões acerca do processo de licenciamento ambiental. Expor aos interessados informações sobre a atividade ou o empreendimento objeto do requerimento de licença. Além de oferecer-lhes possibilidades concretas de participação na construção das decisões administrativas correspondentes.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL

A Deliberação Normativa também destaca quem são os legitimados para solicitar a realização de Audiência Pública:

  • Prefeito do município sede da atividade ou empreendimento;
  • Prefeito de município sujeito aos potenciais impactos ambientais diretos inerentes à instalação e/ou operação da atividade ou empreendimento;
  • Ministério Público;
  • O próprio empreendedor;
  • Entidade civil sem fins lucrativos, constituída há mais de 1 (um) ano, inscrita no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas CEEA, e que tenha por finalidade social a defesa de interesse econômico, social, cultural ou ambiental;
  • Grupo de 50 (cinquenta) ou mais cidadãos com indicação do respectivo representante no requerimento.

A norma também destacou a obrigação do empreendedor comparecer à Audiência Pública acompanhado de equipe técnica da área ambiental. Necessário para resposta motivada às questões apresentadas ou interpelações porventura feitas durante a Audiência, podendo ser assessorados por equipe técnica de outras áreas.

Para mais esclarecimentos, acesse a íntegra do texto desta Instrução Normativa por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI (Conheça aqui) ou através do site Future Legis.

Fábio Pereira de Carvalho
Legislação e Pesquisa


O que é Responsabilidade Social? Por que devo adotar essa prática?


 

Responsabiliade Social, segundo a ISO 26000:2010, Norma Internacional que estabelece tais Diretrizes, afirma que “a responsabilidade social se expressa pelo desejo e pelo propósito das organizações em incorporarem considerações socioambientais em seus processos decisórios, bem como, responsabilizar-se”.

O que se entende por Responsabilidade Social?

De acordo com a ABNT NBR ISO 26000:2010 e ABNT NBR 16001:2012 e definição de Responsabilidade Social é:

“Responsabilidade de uma organização pelos impactos de suas decisões e atividades na sociedade e no meio ambiente, por meio de um comportamento ético e transparente que: Contribua para o desenvolvimento sustentável, inclusive a saúde e o bem-estar da sociedade; leve em consideração as expectativas das partes interessadas; esteja em conformidade com a legislação aplicável e seja consistente com as normas internacionais de comportamento, e esteja integrada em toda a organização e seja praticada em suas relações.”

NOTA 1 Atividades incluem produtos, serviços e processos.

NOTA 2 Relações referem-se às atividades da organização dentro de sua esfera de influência.

A ABNT NBR ISO 26000:2010 ainda traz o significado do termo desenvolvimento sustentável como “desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações de suprir suas próprias necessidades.”

Responsabilidade Social como estratégia empresarial

Várias empresas atualmente utilizam a responsabilidade social como estratégia de marketing para se destacarem no mercado e assim, buscar também, a lucratividade.

O destaque no mercado se dá através da divulgação das ações da empresa por meio de propagandas em mídia, redes sociais, destaques em embalagens do produto, divulgação de Balanço Social, Relatório de Sustentabilidade, entre outras estratégias de marketing criadas para fidelizar e atrair novos clientes, garantindo seu espaço na vida do consumidor e de seus stakeholders.

Contudo, importante destacar que essa estratégia divulgada ao mercado é realizada através de ações voltadas à sociedade. Isso porque a sociedade é o foco principal da Responsabilidade social. A partir desse ponto de vista, pode-se quase afirmas que as organizações assumem, de certo modo, o o papel do “Estado”, já que muitas vezes, o próprio Estado não consegue atender à todas as demandas sociais e ambientais, consideradas essenciais e primordiais para a sociedade.

Empresas que desenvolvem e apoiam ações de responsabilidade social saem na frente de seus concorrentes, atingindo seu púbico alvo, melhorando a reputação da marca, fidelizando seus clientes e prospectando novos, pois boas ações sociais contribuem para a qualidade de vida da população, proporcionando inclusão social, atendendo aos interesses econômicos e ambientais da sociedade, melhorando assim, a perspectiva de vida da população.

Como divulgar a imagem corporativa através de programas de Responsabilidade Social?

Consumidores, clientes, doadores, investidores e proprietários estão, de várias formas, exercendo influência financeira sobre organizações em relação à responsabilidade social. As expectativas da sociedade sobre o desempenho das organizações continuam a crescer. Em muitos lugares, a legislação que defende o direito da comunidade de obter informações dá às pessoas acesso a informações detalhadas sobre as decisões e atividades de algumas organizações. Um número crescente de organizações está se comunicando com suas partes interessadas, inclusive produzindo relatórios de responsabilidade social para atender às necessidades das partes interessadas de informações sobre o desempenho da organização.

Estes fatores dão às organizações a oportunidade de se beneficiar com a aprendizagem sobre novas formas de fazer as coisas e solucionar problemas. Isso significa que as decisões e atividades das organizações estão sujeitas a uma investigação cada vez mais aprofundada por uma série de grupos e indivíduos. Políticas ou práticas adotadas pelas organizações em diferentes lugares podem ser rapidamente comparadas.

Portanto, cada vez mais as empresas vêm impulsionado sua imagem corporativa através de ações de Responsabilidade Social através do marketing, divulgando permanentemente  seus programas e ações de responsabilidade social empresarial por meio da divulgação do Balanço Social, Relatório de Sustentabilidade, buscando parceiros para aumentar o potencial organizacional e desenvolvendo programas que contribuam de maneira sustentável para a sociedade estimulando a conscientização ambiental, social e econômica em crianças, jovens e adultos.

Elissa Buba Amaral / Consultora Jurídica



Prêmio Natureza Gerais é instituído pela Copam – MG


 

Foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais do dia 06 de agosto de 2018, a Deliberação Normativa COPAM nº 224, de 25-07-2018. Ela visa valorizar, reconhecer e divulgar ações e projetos, em execução ou executados, que contribuam, direta ou indiretamente, para a preservação e melhoria da qualidade ambiental no Estado de Minas Gerais. Bem como cidadãos com reconhecido histórico de contribuição na defesa e preservação do meio ambiente.

O Prêmio é de natureza honorífica, não implicando na entrega de quaisquer bens ou valores aos agraciados. Será concedido anualmente e mediante indicação motivada dos membros do Plenário do COPAM compreendendo as seguintes categorias:

  • melhor ação ou projeto ambiental promovido por órgãos ou entidades públicas;
  • melhor ação ou projeto ambiental promovido pela sociedade civil, incluindo instituições de ensino privadas, organizações não governamentais e entidades de classe;
  • melhor ação ou projeto ambiental promovido pelo setor produtivo;
  • melhor exemplo em cidadania ambiental, destinado exclusivamente a pessoas físicas que, por suas ações, se destaquem na defesa e preservação do meio ambiente.

Uma mesma ação ou projeto não poderá ser inscrito em mais de uma categoria. A indicação deverá ser realizada no período compreendido entre os dias 1º e 30 de setembro de cada ano, mediante formulário próprio.

A avaliação das ações, projetos e exemplos em cidadania ambiental será realizada individualmente, por cada um dos membros da Comissão representante do Poder Público e da sociedade civil (ambos integrantes do Plenário do COPAM), devendo ser registrada em formulário próprio, a ser elaborado pela SEMAD. Os critérios de avaliação das ações e projetos são:

  • relevância;
  • efetividade;
  • originalidade e inovação;
  • economicidade e facilidade de replicação.

Os indicados que obtiverem a maior nota final por cada categoria integrarão a lista de agraciados a ser encaminhada ao Presidente do COPAM, ao qual competirá a concessão do Prêmio “Natureza Gerais”. Os agraciados serão divulgados no sítio eletrônico da SEMAD e receberão, durante a última reunião do Plenário de cada ano, diploma assinado pelo Presidente do COPAM. Em caso de empate na primeira colocação por categoria, todos os indicados empatados comporão a lista.

Para mais informações, acesse a íntegra do texto desta Deliberação por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI  ou através do site Future Legis.

Silvana Amparo
Consultora Jurídica


Ministérios aprovam Programa de Metas para Refrigeradores e Congeladores


 

No dia 02 de agosto de 2018, foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria Interministerial MME – MDIC – MCTI Nº 01, de 31-07-2018, que aprovou o Programa de Metas para Refrigeradores e Congeladores.

A portaria abrange os refrigeradores e congeladores de uso doméstico, de fabricação nacional ou importados, para comercialização e/ou uso no Brasil, e os mesmos são classificados em categorias previstas em tabela, no parágrafo 1º, art. 1º de seu anexo.

Por fim, são estabelecidos importantes dados, como os níveis máximos de consumo e as datas limite para fabricação, importação e comercialização que passam a valer a partir de:

  • 30 de junho de 2019 para fabricação e importação dos produtos;
  • 31 de dezembro de 2019 para comercialização por fabricantes e importadores;
  • e 30 de junho de 2020 para comercialização por atacadistas e varejistas.

De acordo com o Art. 5º da norma, até as datas limite estabelecidas, os refrigeradores e congeladores permanecem sujeitos aos níveis máximos de consumo presentes na Portaria Interministerial MME – MCTIC – MDIC nº 326, de 26-05-2011.

Fica definido que os fabricantes e importadores devem informar as quantidades relativas à produção e à comercialização dos refrigeradores e congeladores por Faixa de Classificação do PBE referentes ao ano anterior, ao Ministério de Minas e Energia e ao Inmetro, até o dia 31 de março de cada ano.

Segundo informações do site do órgão, a expectativa é que, até 2030, a medida leve a uma redução no consumo de energia elétrica de 2.350 gigawatss-hora por ano (GWh/ano). Portanto, o equivalente a uma geração de 564 megawatts (MW).*

Para maiores esclarecimentos, acesse a íntegra do texto desta Portaria por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI:  ou através do site Future Legis.

FONTE: MME

Ana Gabrielle Silva e Souza
Setor Jurídico Verde Ghaia


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