fevereiro 2019 | Grupo Verde Ghaia
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Regulamentado itens da Política Nacional de Segurança de Barragens


 

A Diretoria-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, publicou no Diário Oficial do estado de Minas Gerais do dia 27-02-2019 a Portaria IGAM nº 02, de 26-02-2019, que regulamenta os artigos 8°, 9°, 10, 11 e 12 da Lei n° 12.334, de 20-08-2010 – Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB.

A Portaria IGAM nº 02, de 26-02-2019 estabelece a periodicidade de execução ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem PSB, da Inspeção de Segurança Regular – ISR, da Inspeção de Segurança Especial, da Revisão Periódica de Segurança de Barragem RPSB e do Plano de Ação de Emergência PAE.

Os dispositivos desta Portaria aplicam-se às barragens de usos múltiplos fiscalizadas pelo IGAM, exceto para fins de aproveitamento hidrelétrico, abrangidas pela PNSB, que apresentem pelo menos uma das seguintes características:

1. Altura do maciço, contada do ponto mais baixo da fundação à crista, maior ou igual a 15m (quinze metros);

2. Capacidade total do reservatório maior ou igual a 3.000.000m³ (três milhões de metros cúbicos);

3. Categoria de dano potencial associado, médio ou alto, conforme definido no inciso VIII do artigo 2º e no Anexo II.

As barragens serão classificadas pelo IGAM em consonância com o artigo 7º da Lei nº 12.334, de 20-09-2010, de acordo com os critérios estabelecidos pela Resolução CNRH nº 143/2012, conforme quadros de classificação quanto a Categoria de Risco – CRI e ao Dano Potencial Associado DPA, nas classes A, B, C e D, constantes nos Anexo I e II desta Portaria.

Além da Matriz de classificação, a presente Portaria trata especificamente dos seguintes itens:

# Do conteúdo mínimo e do nível de detalhamento do plano de segurança da barragem;

# Do prazo para elaboração e da periodicidade de atualização do plano de segurança da barragem;

# Da disponibilização do plano de segurança da barragem;

# Do conteúdo mínimo e do nível de detalhamento do relatório da inspeção de segurança regular;

# Da periodicidade de execução e do prazo para elaboração do relatório da inspeção de segurança regular;

# Do conteúdo mínimo e do nível de detalhamento do relatório da inspeção de segurança regular;

# Da realização da inspeção de segurança especial;

# Do conteúdo mínimo e do nível de detalhamento do relatório e do resumo executivo da revisão periódica de segurança de barragens;

# Da periodicidade de execução e do prazo para elaboração do relatório e do resumo executivo da revisão periódica de segurança de barragens;

# Das diretrizes para elaboração, do conteúdo mínimo e do nível de detalhamento do plano de ação de emergência;

# Do prazo para elaboração e da periodicidade de atualização e revisão do plano de ação de emergência;

# Da disponibilização do plano de ação de emergência;

# Das situações de emergência em potencial e das responsabilidades;

# Do início e encerramento da emergência;

# Da qualificação dos responsáveis técnicos. 

Ressalta-se que os empreendedores de barragens existentes deverão elaborar o Plano de Segurança da Barragem – PSB, o Plano de Ação de Emergência – PAE, quando exigido, e realizar a primeira Revisão Periódica de Segurança de Barragens – RPSB de acordo com os seguintes prazos, definidos em função da Matriz de Classificação, contados a partir do início da vigência desta Portaria: 

# Classe A: 1 (um) ano;

# Classe B: 2 (dois) anos;

# Classe C e D: 3 (três) anos.

A Portaria IGAM nº 02, de 26-02-2019 entrou em vigor na data de sua publicação, no dia 27-02-2019, sendo que o não cumprimento das obrigações previstas na mesma, ou a apresentação de informações inverídicas ao IGAM ou a órgão ou entidade competente sujeitarão o infrator às penalidades previstas no Decreto nº 47.383, de 02-03-2018, ou eventual norma que o suceda, sem prejuízo das demais sanções penais, civis e administrativas cabíveis.

Para maiores esclarecimentos, acesse a íntegra do texto desta Portaria por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI: https://sogi8.sogi.com.br  ou através do site: https://futurelegis.sogi.com.br

Caroline Dias – Departamento Jurídico.


IGAM determina o cadastro de Barragens em Curso D’água


 
rompimento de barragem

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM publicou no dia 27-02-2019 a Portaria IGAM nº 03, de 26-02-2019, que dispõe sobre os procedimentos para o cadastro de barragens em curso d’água no Estado de Minas Gerais, em observância a Lei Federal nº 12.334, de 20-09-2010, e convoca os usuários para o cadastramento.

Os usuários de recursos hídricos que possuem barragens, quando o objeto for de acumulação de água, exceto para fins de aproveitamento hidrelétrico, localizados nos cursos d’água de domínio do Estado de Minas Gerais, devem realizar o cadastro de suas barragens através do preenchimento e envio do Formulário Técnico para Cadastro de Barragem no Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais SISCAD.

Frisa-se que os usuários que façam uso exclusivamente, ou em parte, de recursos hídricos de domínio da União devem realizar o cadastro obrigatório junto a Agência Nacional de Águas – ANA, conforme disposto no art. 5º, inciso I, da Lei Federal nº 12.334, de 20-09-2010.

As empresas devem consultar o porte e as datas limites para envio do formulário técnico para cadastro das barragens estabelecidos no Anexo I da Portaria IGAM nº 03, de 26-02-2019. O não atendimento aos prazos fixados nesta Portaria acarretará aos infratores a aplicação das penalidades previstas no Decreto nº 47.383, de 02-03-2018, sem prejuízo de aplicação de outras sanções eventualmente cabíveis.

Por fim, a Portaria IGAM nº 03, de 26-02-2019 determina que os usuários que cadastraram suas barragens em atendimento à Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2.257, de 31-12-2014, devem efetuar novamente o cadastro de suas barragens, em atendimento a convocação desta Portaria.

Para maiores esclarecimentos, acesse a íntegra do texto desta Portaria por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI ou através do site do Future Legis.

Caroline Dias – Departamento Jurídico.


Como a ISO 9001 impacta no Controle da Qualidade dos seus processos?


 

Com a evolução dos modos de produção, com o desenvolvimento contínuo e acelerado dos meios de comunicação, com o aumento da abertura das fronteiras econômicas de vários países e, consequentemente, do comércio internacional e com a internacionalização de inúmeras empresas, a padronização de produtos, atividades e serviços, passou a possuir importância fundamental.

Contextualizando a questão do controle da qualidade, na década de 1970, o mundo assistiu a uma invasão de produtos japoneses. Tais produtos, principalmente automóveis, ameaçavam gigantes em seus mercados domésticos – a indústria automobilística americana sofreu um forte abalo e carros japoneses ocupavam, depois de mais de setenta anos, o lugar de campeões de venda.

Este aumento de competitividade dos produtos japoneses deveu-se a dois fatos, o primeiro por oferecerem ao mercado qualidade em seus produtos e segundo, o valor agregado.

Os japoneses desenvolveram um sistema de produção mais eficiente que o hegemônico Fordismo – o Toyotismo. Com isto conseguiram aumentar a produtividade de suas empresas e reduzir custos e, por consequência, preços de seus produtos.

Controle da Qualidade Total

Além da revolução efetuada no modo de produção, os japoneses também implantaram, paralelamente ao Toyotismo, um novo modo de gerenciar seus negócios – o TQC de Deming. O Controle da Qualidade Total é definido como sendo o controle exercido por todas as pessoas para o benefício de todas as pessoas. Ele é caracterizado basicamente por:

Pelo foco nas necessidades dos clientes:a função de qualquer organização é gerar benefícios para as pessoas envolvidas com ela – acionistas, funcionários, vizinhos e clientes. Os clientes – internos ou externos são, portanto a razão da existência da organização – sem a existência de quem irá receber o produto ou serviço não há sentido para a existência da organização, atingir os requisitos do cliente quanto à qualidade, preço, entrega, segurança e moral, e tentar, sempre que possível, exceder suas expectativas é fator que constitui vantagem competitiva – afinal “o cliente é aquele que pode demitir desde o porteiro até o presidente de uma organização, bastando para tanto comprar da concorrência.”

Qualidade em Primeiro Lugar: assegurar a contínua satisfação das necessidades das pessoas significa assegurar a lucratividade e, por consequência, a sobrevivência da organização a longo prazo. Para Deming, a qualidade seria a satisfação total das necessidades das pessoas e não apenas adequação ao uso ou atendimento aos requisitos especificados.

Produto ou serviço perfeito: é o que ele chama de qualidade intrínseca. O produto deve atender perfeitamente aos requisitos explícitos e implícitos do cliente. Para isto, tais requisitos devem estar perfeitamente descritos como especificações de projeto do produto ou serviço. O produto ou serviço, por sua vez, deve ser produzido de maneira igualmente perfeita, para assim garantir a satisfação das necessidades dos clientes.

Custo e preço acessíveis: O custo de produção tem ser o baixo possível – desde a aquisição de matérias primas até a entrega ao cliente. Permitindo, assim que se pratique um preço mais acessível e que as pessoas adquiram produtos de alto valor agregado a um preço justo.

Entrega perfeita: Para a satisfação das pessoas a entrega deve ser perfeita – no prazo, quantidade e local certos. As pessoas não gostam de receber produtos ou serviços em locais errados, na quantidade errada ou com atrasos – ou adiantamentos, que provocam a necessidade de formação de estoques, ocupação de áreas e geração de custos.

Segurança:. Que pode ser entendida como a segurança oferecida durante a aquisição, instalação e uso do produto pelo seu usuário. Pode ser também entendida como a segurança a que estavam sujeitas as pessoas responsáveis pela produção e entrega do produto ou serviço.

Moral: Representa o nível médio de satisfação de um grupo de pessoas – o nível de satisfação dos clientes por estarem usando um determinado produto ou serviço e o nível de satisfação das pessoas que estão produzindo determinado serviço ou produto.

Ação Orientada por Prioridades: quando todas as tarefas a serem executas são prioritárias não existem prioridades. Os problemas mais críticos devem ser identificados e solucionados pela mais alta prioridade.

Há inúmeras maneiras de se estabelecer uma ordem de prioridades para execução de tarefas e solução de problemas, tais ferramentas – por exemplo, gráficos de Pareto – devem ser utilizadas para tal fim.

Análise Crítica: Ações eficazes

Ação Orientada por Fatos e Dados: ações eficazes devem ser tomadas a partir da análise crítica de dados e informações. Porém, para a tomada de tais ações se faz necessário que se colete as informações e dados – observando, sempre possível, a ocorrência do fenômeno; efetuando as medições necessárias; assegurando que as informações são suficientemente acuradas, confiáveis e acessíveis; analisando os dados e informações com métodos apropriados, por exemplo análise estatística.

Controle de Processos: Gerenciar é dominar as relações de causa e efeito. Controlar o processo significa observar continuamente todos os fatores envolvidos na produção de um bem ou serviço e agir sobre tais fatores, para que se obtenha somente os resultados esperados.

Um processo, por sua vez, pode ser entendido como sendo um conjunto de causas que possui um ou mais efeitos.

Controle da Variação: A produção de dois elementos exatamente iguais é impossível. Por mais parecidos que dois objetos possam ser, melhorando-se as condições para observá-los, poder-se-á observar suas diferenças. Tais diferenças surgem das variações individuais dos fatores que compõem o processo e da interação entre elas.

Todas as fontes de variação das características de determinado produto ou serviço têm origem no próprio processo que o produziu, são resultados das variações ocorridas em cada um dos fatores que compõem o processo. Portanto, controlar efetivamente a qualidade de um produto ou serviço significa controlar os fatores que compõem o processo – as fontes de variação de cada fator devem ser entendidas e reduzidas ao mínimo necessário para se produzir itens de alto nível de qualidade.

Portanto, controlar a variação das saídas de um processo só é eficaz através do controle das variações dos fatores de produção. Fontes de variação excessiva – causas especiais – devem ser identificadas e prontamente eliminadas, para que se possa atingir os resultados esperados.

O Processo Seguinte é Cliente do Processo Atual: Deve-se entender que cada processo será o fornecedor do processo seguinte – cadeia organizacional – e as necessidades de cada cliente interno devem ser satisfeitas com o mesmo nível de cuidado que se atendem as necessidades do cliente final.

Agir com mentalidade de risco

A mentalidade de risco habilita uma organização a determinar os fatores que poderiam causar desvios nos seus processos e no seu sistema de gestão da qualidade – ISO 9001, em relação aos resultados planejados, a colocar em prática controles preventivos para minimizar efeitos negativos e a maximizar o aproveitamento das oportunidades que surjam.

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Webinar ISO 19011: 2018 Vai começar agora!


 

As consultoras Raíssa Osaki e Fabiana Brant apresentam mais um Webinar Verde Ghaia cujo tema é Interpretação da ISO 19011:2018.

A discussão será sobre as principais mudanças da ISO 19011:2018 com abordagem baseada em risco, novo princípio de auditoria para riscos e oportunidades. O objetivo é que as auditorias sejam focadas em assuntos significativos para o cliente de modo que este possa alcançar suas metas.

Outro assunto que também será discutido é o planejamento de Auditoria, etapa importante e que não pode ser negligenciada. Consequentemente, as consultoras apresentaram assuntos relacionados a competência dos auditories para os variados sistemas de gestão e entendimento da organização e seu contexto, isto é, entender a estrutura, propósito e práticas de gestão do auditado: necessidades e expectativas de partes interessadas pertinentes; tipo de organização, governança, tamanho, estrutura; conceitos gerais de gestão e negócios, processos; aspectos culturais e sociais do auditado.

Além disso, as terminologia e aplicação também são foco desse Webinar, permeando o processo de auditoria e não apenas no objeto dela.

Por fim, a discussão abordará a ampliação do Anexo A que é uma espécie de orientador sobre novos conceitos de auditoria: contexto organizacional, liderança e comprometimento, riscos e oportunidades, ciclo de vida, auditorias virtuais, compliance e cadeia de suprimento.

Venha participar do Webinar ISO 19011:2018 e fique por dentro de todas as mudanças que ocorreram na nova versão ISO.

Aguardo você!!

Hoje, 27/02/2019 às 10H


Quais as vantagens em se padronizar os Processos da organização?


 

Num mundo globalizado, como o atual, a uniformização da linguagem empresarial é fator de extrema importância. As grandes organizações, responsáveis pelo fornecimento de uma imensa gama de produtos e serviços, já não mais se limitam a operar em um único país. São, na sua ampla maioria, Empresas Internacionalizadas, operando em todos os continentes, lidando com quase todas as culturas, vivendo cotidianamente em diferentes cenários socioeconômicos.

Nesse contexto, a padronização ou normalização torna-se um elemento essencial, pois permite que pessoas diferentes, de culturas, crenças, hábitos e línguas diferentes, vivendo em países diferentes, possam se comunicar de modo claro e eficaz, compreendendo, assim, a Visão e os Valores da Organização na qual trabalham e materializando, desse modo, a sua Missão.

O presente artigo terá como objeto contextualizar a padronização de produtos, serviços, métodos de ensaio e, por último, os sistemas de gestão. Entretanto, falar de padronização, como poderá ser visto a seguir, é extremamente difícil sem analisar a evolução dos modos de produção.

A História da Padronização dos Processos

Para se entender tal evolução a indústria automobilística, definida como a “indústria das indústrias”, em 1946, por Peter Drucker, será tomada como base dos estudos, uma vez que ela é o ramo de atividades que movimenta o maior volume de riquezas no mundo atual e que, por duas vezes no século XX, transformou por completo a concepção de como se produzir bens. Mudando, consequentemente, os modos de consumir, de trabalhar, de comprar, de pensar e, porque não dizer, o modo de viver das pessoas.

Contudo, a transição da produção artesanal para a produção seriada ou industrial, provocada por Henry Ford no início do século XX, só foi possível com a padronização dos desenhos e execução das peças bem como a padronização dos sistemas de medição. Permitindo, assim, a produção de peças intercambiáveis que pudessem ser facilmente montadas dispensando qualquer tipo de ajuste.

A evolução da indústria no século XX foi também acompanhada pela evolução dos referenciais normativos. A necessidade de manter um sistema de normas capaz de suprir as demandas crescentes da indústria fez com que inúmeras entidades técnicas se aprimorassem e que novas entidades fossem criadas com o intuito de elaborar e difundir padrões técnicos aplicáveis a produtos, ensaios, serviços e sistemas de gestão.

O modo industrial de produção, além de provocar evolução dos padrões normativos, criou novas profissões, novas atividades e novos modos de administração dos negócios. Profissões altamente especializadas surgiram e a divisão do trabalho ganhou uma proporção nunca antes imaginada. O modo de produção criado por Henry Ford foi rapidamente copiado, inicialmente nos Estados Unidos, pela General Motors e Chrysler, e posteriormente na Europa, pela Volkswagen, Fiat, Citroen, Renault, etc.

Além de se tornar hegemônico na indústria automobilística, o Fordismo ou just-in-case foi amplamente difundido em vários outros ramos empresariais e, ainda hoje, quase um século após sua criação, continua sendo empregado por inúmeras empresas.

Entretanto, tal modelo de produção não foi capaz de ser aplicado com sucesso em todos os países do mundo. Para solucionar problemas para os quais o Fordismo se mostrou impotente, Taiishi Ohno e Eiji Toyoda criaram, no Japão, após a Segunda Grande Guerra, um novo modelo de produção, conhecido atualmente como just-in-time ou Toyotismo, por ter sido criado na Toyota.

Este modelo teve o mérito de conseguir os mesmos volumes de produção do Fordismo, aliado a uma ampla variedade de produtos oferecidos, a menores níveis de estoques, a um nível de qualidade extremamente superior, a um tempo de produção expressivamente reduzido e, por consequência, um custo de produção muito mais baixo.

Enquanto o Fordismo funcionou com a idéia de “empurrar” a produção ao cliente, o Toyotismo tomou por opção o fluxo oposto: fez com que o cliente passasse a “puxar” a produção para si, ou seja, o processo produtivo inicia-se somente no momento em que o cliente efetua o pedido de compra do produto. Nesse ponto, percebe-se que o segundo modelo de produção tem necessidade de focalizar todos seus esforços na busca da satisfação plena dos clientes.

Visando vencer o desafio da Satisfação Plena das Necessidades dos Clientes, os japoneses implantaram, após a Segunda Guerra Mundial, um sistema de gestão, idealizado pelo americano W. Edwards Deming, chamado de TQC – Total Quality Control. Tal sistema viria, na década de 70, a transformar o Japão numa das mais competitivas nações do planeta e a sua indústria num modelo mundial de eficiência, e logo empresas em todo o mundo passaram a segui-lo ou a implantar sistemas de gestão parecidos com ele.

É neste cenário que, na década de 80, a ISO – International Organization for Standardization, que até então só havia publicado normas técnicas aplicáveis a produtos e métodos de ensaios, publicou uma série de normas genéricas de gestão – a ISO 9.000. Tal série de normas veio trazendo diretrizes e requisitos para a criação e manutenção de sistemas de gestão da qualidade certificáveis por entidades publicamente reconhecidas que atualmente é utilizada a ISO 9001:2015.

Problemas do Sistema de Gestão: Gerenciamento dos processos

Porém, a evolução da maneira de produzir e trabalhar trouxe consigo problemas que os sistemas de gestão da época eram incapazes ou não tinham interesse em resolver: a poluição ambiental e os problemas de saúde e segurança ocupacional no trabalho.

A poluição crescente do ar; do solo e das águas; o uso descontrolado das reservas naturais, ameaçando o esgotamento dessas; os inúmeros acidentes ecológicos; o efeito estufa; a destruição da camada de ozônio, entre outros eventos, fizeram com que cientistas de diversos países fizessem previsões nada animadoras sobre o futuro do planeta. Essa realidade fez com que a sociedade se mobilizasse e tomasse medidas no sentido de reverter tais tendências.

Além das mudanças no Meio Ambiente, pessoas de todo o mundo também sentiram os efeitos das mudanças do modo de trabalhar, termos como doenças ocupacionais, por exemplo a L.E.R. – Lesão por Esforços Repetitivos, tornaram-se comuns e a legião de inválidos e mutilados provocados por acidentes de trabalho aliados aos altos custos para tratamento de doentes e acidentados e para indenizá-los fizeram, mais uma vez, com que a sociedade organizada se movesse para evitar tais situações. Com esta orientação a BSI – British Standards Institution – criou, na década de 90 a norma BS 8750, que mais tarde passaria a ser chamada de BS 8.800, que trouxe diretrizes e requisitos para a criação e manutenção de sistemas de gestão da saúde ocupacional e segurança no trabalho. Em função da crescente demanda por uma norma internacional quanto a saúde e segurança no trabalho, inúmeras entidades certificadoras e outras normalizadoras, como por exemplo a ISO 45001:2018.

Portanto, existem empresas implementando sistemas de gestão independentes para a qualidade, para o meio ambiente e para a saúde ocupacional e segurança no trabalho. Obtendo para cada sistema certificação independente.

Tal independência entre os sistemas teria, entretanto, um custo elevado, uma vez que cada sistema iria requerer a criação de vários documentos específicos, muitos deles podendo ser repetitivos entre os diferentes sistemas; várias pessoas trabalhando de forma não integrada, fazendo, algumas vezes, tarefas duplicadas; várias auditorias para certificação e manutenção dos certificados.

Porém, há uma alternativa para simplificar a Gestão da Empresa e reduzir custos: a criação de um sistema de gestão único e integrado, capaz de entender e criar soluções para as necessidades de todas as partes interessadas – acionistas, empregados, fornecedores, clientes e vizinhos permitindo que a organização atue de forma rentável e competitiva, fornecendo produtos de qualidade a seus clientes, sem agredir ao meio ambiente e aos funcionários.

O nível de desenvolvimento atingido pela humanidade jamais teria ocorrido se o homem não tivesse criado e adotado inúmeros padrões, tais como os de moradia, os de alimentação, os de caça e pesca, os de cultivo, os de comportamento. Mas o que são padrões? Como eles se aplicam às organizações?

Por que as Normas ISO são importantes para padronizar seus processos?

Se uma pessoa desempenha determinada atividade de modo simples e eficaz a tal ponto que as outras pessoas que estão à sua volta se convençam de ser esse o melhor modo de desempenhar tal atividade e, espontaneamente, passem a executar essa tarefa da mesma forma, pode-se dizer, então, que o modo de executar a referida tarefa foi padronizado.

Quando as tarefas, a serem desenvolvidas pelo grupo, são suficientemente simples ou pequeno, os padrões costumam não ser documentados, eles são transmitidos verbalmente e através do convívio diário – o conhecimento é transmitido de pai para filho. No entanto, padrões desse tipo são extremamente antigos.

Porém, quando a complexidade das atividades e a quantidade de pessoas envolvidas aumentam, como numa empresa, os padrões devem ser documentados para assegurar a uniformidade de cada tarefa executada e, por consequência, uniformidade dos resultados.

Pode-se, portanto, conceituar padrão como sendo um documento aplicável sobre um produto ou serviço, método de ensaio e inspeção, uma atividade específica, uma sequência ou conjunto de atividades, uma ou mais pessoas, que define de modo claro:

  • O porque de sua aplicação.
  • O que deve ser feito.
  • Quais são os resultados esperados.
  • Quem é responsável por cada atividade.
  • Quando cada atividade deve ser executada.
  • Onde as atividades devem ser executadas.
  • Como se executa a atividade.

Um padrão é, portanto, uma referência para a execução de uma tarefa ou a produção de um bem ou serviço. É um elemento de comparação – blocos-padrão para calibração de instrumentos de medição, um padrão monetário, um padrão visual para cor ou forma, etc. Como tal, um padrão necessita sempre ser claro e simples o suficiente para que possa ser entendido e seguido por todos a quem se aplica – deve ser escrito de forma que atenda ao usuário, deve ser capaz de eliminar quaisquer dúvidas que este venha a ter.

Para alguns profissionais, o documento estabelecido para uniformizar uma prática, a fim de se buscar os melhores resultados possíveis deve ser chamado de padrão, uma vez que a adesão a ele é espontânea e as pessoas o fazem por se convencerem das vantagens advindas desta. Portanto, eles não utilizam a palavra norma para caracterizar tal documento. Para eles, norma tem a ver com regras, leis, imposição de algo a ser feito por alguém.

Padrões servem para assegurar o cumprimento de Requisitos

Salienta-se que os padrões são estabelecidos pelas organizações para assegurar o cumprimento de requisitos legais e contratuais, uma vez que estes são impostos pelo Estado, pelo cliente ou qualquer órgão competente. Por exemplo, os padrões de emissão de vapores, gases e efluentes líquidos. Mesmo a principal instituição responsável pela padronização em nível nacional, a ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas – não ha diferenciação das terminologias padrão e norma. Para efeito do presente artigo, tal diferenciação também não será considerada, portanto, pode-se entender padrão e norma da mesma forma.

É, importante destacar que a decisão de implantar um sistema de gestão baseado nos padrões internacionais, como, por exemplo, ISO 14001, é de competência exclusiva da empresa. Ela é que determinará quando e se assim a desejar.

Mas, caso ela decida pela não implantação, fatalmente deixará de atender aos requisitos de alguns mercados, limitando a expansão dos seus negócios.

Outro fato importante é que a realidade a que estão submetidas as organizações é absolutamente dinâmica – os requisitos dos clientes mudam continuamente, os requisitos legais são revisados, os produtos, serviços e processos necessitam ser melhorados para continuar competitivos, os custos precisam ser reduzidos.

Deste modo,  os padrões também não podem ser estáticos, precisam, como produtos, serviços e processos, ser continuamente melhorados e atualizados.

Outro fato importante é que a realidade a que estão submetidas as organizações é absolutamente dinâmica – os requisitos dos clientes mudam continuamente, os requisitos legais são revisados, os produtos, serviços e processos necessitam ser melhorados para continuar competitivos, os custos precisam ser reduzidos. Deste modo,  os padrões também não podem ser estáticos, precisam, como produtos, serviços e processos, ser continuamente melhorados e atualizados.

Objetivos dos Padrões

Padrões são estabelecidos para uniformizar práticas, produtos e serviços, bem como para preservar a história e domínio tecnológico de uma empresa. São instrumentos absolutamente necessários à gestão.

 De acordo com Falconi, possuir domínio tecnológico é:

1. Ser capaz de estabelecer sistemas (inclui especificar e projetar produtos e processos, “hardware e software”).

2. Assegurar-se de que o que está sendo executado pelas pessoas corresponde ao que está registrado no sistema (treinamento no trabalho e auditoria).

3. Assegurar os objetivos de qualidade, custo, prazo, quantidade, local, moral e segurança (gerenciamento).

4. Ser capaz de analisar o sistema para garantir o atendimento das metas (controle da qualidade).

Isso significa que ter domínio tecnológico é assegurar que as atividades necessárias ao atendimento das partes interessadas serão sempre exercidas, é não permitir que os conhecimentos vitais à organização sejam posse exclusiva da memória de alguns funcionários – afinal de contas essa é volátil, pois as pessoas podem se esquecer ou deixar de trabalhar para a empresa –, é garantir que a empresa saberá fazer sempre da melhor maneira possível – melhor até mesmo que o mais capacitado concorrente.

Padronizar, portanto, é a única maneira de assegurar uma forma repetitiva e uniforme de executar ações. É um modo de assegurar previsibilidade e confiabilidade das atividades, produtos e serviços de uma organização.

A padronização é um meio para se atingir melhores resultados. padronização é uma estratégia da organização para atingir os seus objetivos, estando inserida num sistema de gestão eficiente que gere dados reais para tomada de decisão.

O sistema de gestão da qualidade desenvolvido pelo Dr. W. Edwards Deming – TQC – Total Quality Control – e implantado no Japão a partir da década de 50, juntamente com o Toyotismo, tem sido a mais completa e racional forma de gerenciamento das organizações: o gerenciamento pelo ciclo PDCA, mostrado na figura ao lado, que consiste em:

PPlan, significa Planejar: estabelecer as metas a serem atingidas e definir o plano ou caminho para atingir tais metas – porque fazer, o que fazer, quem são os responsáveis, quando fazer, onde fazer e como fazer. Nessa fase devem ser previstas todas as etapas necessárias ao alcance da meta – o cronograma, os possíveis desvios e os caminhos alternativos – os Planos de Contingência. Não se pode dar margens a improvisos, caso contrário corre-se o risco de não se chegar onde se quer. É nessa etapa que se define os procedimentos ou padrões para o desenvolvimento das atividades.

D Do, significa Fazer: treinar as pessoas para que elas possam executar de maneira eficaz o Planejamento; colocar em prática todas as tarefas da forma que foram previstas – cumprir disciplinadamente os procedimentos; e coletar dados para se proceder a avaliação da eficácia da implementação do Plano.

C Check, significa Verificar: consiste na comparação dos resultados obtidos na implantação do Planejado com as metas estabelecidas para se medir até que ponto o Plano está sendo implementado com sucesso. Tal verificação deve ser crítica o suficiente para perceber todas as oportunidades de melhorias, mesmo onde tudo tenha sido implementado com sucesso e as metas previstas tenham sido alcançadas.

A Act, significa Agir: analisar cada falha de implementação – desvios com relação às metas estabelecidas; identificar e eliminar as causas dos problemas e padronizar as ações necessárias para jamais permitir que o mesmo problema volte a ocorrer por quaisquer das causas já descobertas. Significa, também, conservar tudo de bom que foi planejado e implementado.

Ciclo PDCA no gerenciamento dos processos

Gerenciar atividades repetitivas utilizando o Ciclo PDCA, de acordo com o mostrado no fluxograma anterior, consiste em assegurar que as metas-padrão para cada atividade sejam sempre atingidas – peças produzidas dentro das especificações de projeto, serviço prestado dentro do custo-padrão, etc.

Sendo assim, gerenciar atividades não repetitivas implica em, para cada projeto, estabelecer uma meta específica e um caminho para atingi-la, executar as atividades planejadas, verificar se a meta está sendo atingida, descobrir e eliminar as causas das falhas, implantar e padronizar as soluções e, novamente, estabelecer novo projeto, definir nova meta e “girar” o Ciclo PDCA mais uma vez.

Desse modo, pode-se assegurar uma contínua e consistente melhora no nível de desempenho da organização. Porém, sem a padronização não é possível a aplicação de tal modelo de gestão.

Classificação dos Padrões

Os padrões podem ser classificados de acordo com sua aplicação – especificações de produtos, normas de ensaio, normas de sistemas – ou de acordo com a sua abrangência – procedimentos de uma empresa, normas nacionais, regionais e internacionais.

Para organizar e orientar a aplicação dos vários tipos de padrões e para disciplinar atividades que envolvam vários departamentos, níveis hierárquicos e até mesmo várias unidades de um mesmo grupo empresarial, numa mesma organização são usadas as normas ou padrões sistêmicos, que trazem diretrizes e requisitos para a gestão e condução de atividades sistêmicas ou atividades que envolvam vários departamentos ou unidades da organização. Já o termo “sistema” abrange um conjunto, formado por equipamentos, materiais, produtos, procedimentos, técnicas e homem, que tem como objetivo receber entradas e convertê-las em saídas, de forma que estes processos atendam às necessidades em questão.

Desse modo, os organismos responsáveis pela criação e difusão de padrões contribui para a obtenção de uma linguagem globalmente compreensível, entre fornecedores, trabalhadores, consumidores, equiparando os níveis de qualidade dos produtos e do atendimento em diversos países. Consequentemente, somos capazes de evoluir para um padrão de qualidade de vida, mais elevado.

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MG INSTITUI NOVA POLÍTICA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS


 

Publicado no Diário Estadual de Minas Gerais do dia 26/02/2019, a Lei nº 23.291, de 25-02-2019 que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens, a ser implementada de forma articulada com a Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB, estabelecida pela Lei Federal nº 12.334, de 20-09-2010, e com as Políticas Nacional e Estadual de Meio Ambiente e de Proteção e Defesa Civil.

Esta lei se aplica às barragens destinadas a acumulação ou a disposição final ou temporária de rejeitos e resíduos industriais ou de mineração, bem como, as barragens de água ou líquidos associados a processos industriais ou de mineração, que apresentem, no mínimo, uma das seguintes características:

* Altura do maciço, contada do ponto mais baixo da fundação à crista, maior ou igual a 10m (dez metros);

* Capacidade total do reservatório maior ou igual a 1.000.000m³ (um milhão de metros cúbicos);

* Reservatório com resíduos perigosos;

* Potencial de dano ambiental médio ou alto, conforme regulamento.

A Política deve ser implementada observando os princípios de prevalência da norma mais protetiva ao meio ambiente e às comunidades potencialmente afetadas pelos empreendimentos, e as prioridade para as ações de prevenção, fiscalização e monitoramento pelos órgãos e pelas entidades ambientais competentes do Estado.

Plano de Ação de Emergência

O empreendedor deve elaborar e implementar o Plano de Ação de Emergência – PAE, e o mesmo estar devidamente aprovado pelo órgão ambiental ou entidade estadual competente. A divulgação e a orientação sobre os procedimentos previstos no PAE devem ocorrer por meio de reuniões públicas em locais acessíveis às populações situadas na área a jusante da barragem, informadas tempestivamente e estimuladas a participar das ações preventivas previstas no referido plano.

As barragens inativas de contenção de rejeitos ou resíduos que utilizem ou que tenham utilizado o método de alteamento a montante devem ser obrigatoriamente descaracterizadas. O empreendedor responsável por barragem alteada pelo método a montante atualmente em operação promoverá, em até 3 (três) anos contados da data de publicação desta lei, a migração para tecnologia alternativa de acumulação ou disposição de rejeitos e resíduos e a descaracterização da barragem, na forma do regulamento do órgão ambiental competente.

O empreendedor responsável por barragem alteada pelo método a montante atualmente em operação promoverá, em até 3 (três) anos contados da data de publicação desta lei, a migração para tecnologia alternativa de acumulação ou disposição de rejeitos e resíduos e a descaracterização da barragem, na forma do regulamento do órgão ambiental competente.

O empreendedor, concluída a implementação do Plano de Segurança da Barragem no prazo determinado como condicionante da LO, deverá apresentar ao órgão ou à entidade competente do SISEMA Declaração de Condição de Estabilidade das Barragem e as respectivas ARTs.

As barragens de que trata esta lei serão objeto de auditoria técnica de segurança, sob responsabilidade da empresa, na seguinte periodicidade, de acordo com seu potencial de dano ambiental:

* A cada ano, as barragens com alto potencial de dano ambiental;

* A cada dois anos, as barragens com médio potencial de dano ambiental;

* A cada três anos, as barragens com baixo potencial de dano ambiental.

O Relatório resultante da auditoria técnica de segurança, acompanhado das ART’s dos profissionais responsáveis, deverá ser apresentado ao órgão ou à entidade competente do SISEMA até o dia 1º de setembro do ano de sua elaboração, junto com a declaração de condição de estabilidade da barragem, e disponibilizado no local do empreendimento para consulta da fiscalização.

Por fim, a Política de Barragens determina que o descumprimento do disposto nesta lei, por ação ou omissão, sujeita o infrator, pessoa física ou jurídica, às penalidades previstas no art. 16 da Lei nº 7.772, de 08-09-1980, sem prejuízo de outras sanções administrativas, civis e penais. As sanções são aplicáveis ao presidente, diretor, administrador, membro de conselho ou órgão técnico, auditor, consultor, preposto ou mandatário de pessoa jurídica que, de qualquer forma, concorrer para a infração. Em caso de desastre decorrente do descumprimento do disposto nesta lei, o valor da multa administrativa poderá ser majorado em até mil vezes.

Para maiores esclarecimentos, acesse a íntegra do texto desta Lei por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI ou através do site Future Legis

Caroline Dias / Departamento Jurídico.


Perguntas e Respostas sobre as principais Normas ISO e Auditoria


 

1.Quais os motivos que levam as organizações a buscarem a certificação ISO

Todas as organizações deveriam buscar se desenvolver com foco em soluções para a gestão legal, direcionando suas energias para as áreas de meio ambiente, saúde e segurança no trabalho, responsabilidade social, qualidade, segurança de alimentos e mudanças climáticas.

Desse modo, seus produtos e serviços contariam com um sistema de gestão (de acordo com as normas internacionais), contribuindo na melhoria contínua de seus processos. Além disso, com contratações periódicas de auditoria, bem como o monitoramento da legislação aplicável ao seu negócio as organizações poderiam seguir de forma tranquila através do princípio da Prevenção.

Conquistar a certificação ou a certificação integrada nas normais internacionais – ISO14001 (meio ambiente), ISO9001 (qualidade), SA8000 (responsabilidade social) e ISO 45001 (saúde e segurança no trabalho) é uma forma do mercado enxergar a conduta e o comprometimento com o Desenvolvimento sustentável de qualquer organização.

2. Quais benefícios e contribuições a certificação pode trazer para a Organização?

a. Padronização e melhor gestão dos processos e atividades da empresa;

b. Gerenciamento das obrigações legais da empresa, com acompanhamento constante do índice de atendimento das legislações e requisitos legais aplicáveis ao negócio;

c. Conhecimento e gerenciamento dos aspectos e impactos ambientais da empresa, bem como dos perigos e riscos da saúde e segurança no trabalho;

d. Gerenciamento da satisfação dos clientes em relação aos produtos e serviços;

e. Gerenciamento da satisfação dos colaboradores em relação à empresa, ambiente de trabalho e políticas de gestão de pessoas;

f. Gerenciamento das não conformidades da empresa e definição de planos para ações corretivas e preventivas;

g. Avaliação constante das possibilidades de melhorias nos processos, atividades, produtos, serviços e relacionamento com as partes interessadas;

h. Evolução da certificação para um programa de sustentabilidade focado no desenvolvimento econômico, social e ambiental da empresa.

3. Qual(is) a(s) principal(is) dificuldade(s) que as organizações têm para manter o Sistema de Gestão funcionando perfeitamente? E por que?

a.Controlar os aspectos ambientais;

b. Conscientizar os funcionários;

c. Despesas financeiras;

d. Auditoria.

4. Qual o grau de importância da auditoria ambiental para a manutenção do Sistema de Gestão Ambiental de uma organização?

As auditorias possibilitam a avaliação da efetividade do sistema de gestão da empresa, por meio da identificação dos pontos que precisam ser aprimorados, possibilitando, no entanto, a melhoria contínua da empresa em todos os aspectos.

5. De quanto em quanto tempo as Organizações deveriam realizar a auditoria interna nas suas organizações?

É recomendado que as auditorias internas sejam realizadas pelo menos, anualmente.

6. Existem ferramentas eficientes para realizar Auditorias Internas?

Dessa forma, no processo de auditoria interna a ferramenta é utilizada como forma de evidenciar os itens descritos acima, por exemplo. Além disso, a ferramenta SOGI também é utilizada para o registro da auditoria de conformidade legal e para o registro e tratamento de todas as não conformidades que possam ser encontradas durante o processo de auditoria.

Muitas empresas nacionais e internacionais utilizam o SOGI – sistema online de gestão. Essa ferramenta contribui imensamente na gestão das legislações aplicáveis, gerenciamento de aspectos e impactos ambientais, gerenciamento de perigos e riscos, tratamento de não conformidades e auditoria de conformidade legal.

7. Como a auditoria ambiental pode auxiliar as organizações a melhorarem o seu desempenho ambiental, por exemplo?

Quando se tem um sistema de gestão integrado, todas as auditorias serão realizadas de forma integrada, ou seja, faz-se a auditoria de todo o SG da organização, seja de meio ambiente, saúde e segurança no trabalho, responsabilidade social e qualidade.

Assim, as organizações conseguem avaliar como está todo o desempenho do seu sistema de gestão, identificando os pontos fracos e fortes, bem como identificando as necessidades de melhoria.

De forma geral, as auditorias contribuem para o processo de melhoria contínua da empresa, pois é complexo que o próprio colaborador consiga enxergar possibilidades de desenvolvimento em todos os aspectos possíveis.

8. Como os colaboradores enxergam um auditor?

Como todo processo de avaliação, obviamente, às vezes a auditoria pode gerar um pouco de ansiedade, especialmente para aqueles colaboradores que atuam em áreas mais administrativas e não convivem muito com esse ambiente.

No entanto, de forma geral, o processo é bem tranquilo, quando o auditor possui premissas profissionais. Há um tempo, a Verde Ghaia produziu um texto abordando a importância de se escolher bem um auditor interno e um outro post sobre premissas básicas de um auditor.

Afinal, estamos falando de empresas que implementaram um sistema de Gestão visando à certificação, e isto de certa forma, contribui para que os colaboradores tenham mais familiaridade com os processos de uma auditoria e com auditores.

9. Nas auditorias realizadas nas organizações, existe algum requisito da Norma ISO 14001 que apresenta quantitativo maior de não-conformidade?

De forma geral, o sistema de gestão ambiental vai variar de ramo de atividade, de tipo de empreendimento. Há, por exemplo, escritórios que não têm mapeados aspectos e impactos ambientais tão relevantes.

Mas, de um modo geral, há um ponto de melhoria para todos os tipos de empreendimento, inclusive escritórios, que é o Tratamento das Não conformidades. É preciso que haja mais conscientização dos colaboradores para as metodologias a serem utilizadas para tratar não conformidades.

10. A auditoria ambiental representa uma etapa traumática para a manutenção do SGA? A auditoria ambiental representa uma etapa traumática para a manutenção do SGA?

A auditoria é um processo muito importante para o sistema de gestão, pois permite avaliar o desempenho, identificar dificuldades e pontos de melhorias.

O problema para as organizações é que as auditorias podem ter o custo elevado para deslocamento e permanência do auditor, principalmente quando a auditoria é integrada, pois exigem dois a três auditores na empresa, por três a quatro dias.

E isso inclui custos de logística, impactando muito para as organizações, mesmo que sejam pequenos os processos produtivos da empresa para atendimento dos auditores.

11. Quais são os procedimentos para as não-conformidades identificadas na auditoria interna?

Todas as não conformidades são registradas no módulo TNC – Tratamento de Não Conformidades no sistema SOGI. A ferramenta nos permite registrar a origem da não conformidade, fazer a análise de causa (árvore dos porquês), definir ações corretivas e preventivas, definir planos de ação, analisar e avaliar os resultados obtidos.

12. auditoria é capaz de melhorar a imagem da organização frente aos seus stakeholders? Como?

Na verdade, acreditamos que não só a auditoria, mas, especialmente, a certificação traz para a empresa mais credibilidade em sua área de atuação e melhorias significativas nos seus processos internos e na relação com os seus públicos (interno e externo).

No entanto, a certificação ainda precisa ser vista como ponto de partida para se alcançar efetivamente, o desenvolvimento econômico, ambiental e social.

Muitas organizações, clientes da Verde Ghaia, adotaram o Programa de Sustentabilidade, ideia criada pelo grupo cuja premissa é a de criar um ambiente colaborativo, solidário, consciente e que estimule o desenvolvimento e a produtividade.

Para isso, esse programa é desenvolvido por colaboradores voluntários da empresa, tendo como apoiadores as áreas de Gestão de Pessoas, Comunicação e Diretoria Técnica.

O programa tem como base os pilares ambiental, social e econômico/qualidade, sendo norteado pelas normas internacionais ISO90001 – qualidade; ISO14001 – meio ambiente; SA8000, NBR 16001 e ISO260001 – Responsabilidade Social; OHSAS 18001 – Saúde e Segurança no Trabalho; ISO 14064 – Mudanças Climáticas.

O Programa ainda tem como referência as perspectivas de saúde e qualidade de vida, conforme descrição da Organização Mundial de Saúde:

  • Aspecto intelectual – Relacionado ao conhecimento, inovação, perspectiva de desenvolvimento e crescimento, aprendizado, educação,
  • Aspecto emocional – Relacionado à credibilidade, confiança, satisfação, auto estima, reconhecimento, feedback e suporte emocional,
  • Aspecto social – Relacionado às convivências e afinidades, crenças e valores, suporte social,
  • Aspecto físico – Relacionado à saúde, bem-estar físico e biológico, remuneração justa, dignidade.

Voluntariamente foram definidos “tutores” para cada um dos pilares, que ficam responsáveis por captar ideias, sugestões e desenvolver e avaliar programas, campanhas e ações pontuais.

Com a implantação desse Programa, apareceram resultados significativos nas organizações, tudo alinhado com os objetivos e metas da empresa:

13. Melhorias internas em um Cliente

Campanha de Redução de Água e Energia promovendo conscientização e estimulando colaboradores na redução de consumo de água e energia. Para isso, fez-se, por um ano, o acompanhamento mensal de consumo, bem como o levantamento das reduções alcançadas. Estas por sua vez, foram revertidas em ganhos financeiros.

Ao final do ano, os ganhos financeiros foram convertidos em dois projetos: implantação do minhocário doméstico e de um coletor de água de chuvas na empresa. O coletor tem o objetivo de manter a redução do consumo e promover o reaproveitamento da água captada para lavar pisos, irrigar plantas e para uso da descarga sanitária. Já o minhocário visa a redução e a geração de resíduos orgânicas. Para isso, ele funciona como um sistema de reciclagem dos resíduos orgânicos, onde minhocas e microrganismos transformam restos de alimentos em adubo de excelente qualidade. É um sistema prático, compacto, higiênico e de fácil manuseio que não produz mal cheiro nem atrai insetos e animais indesejados.

14. A auditoria produz informações consistentes em relação ao desempenho da Gestão? De que forma isso beneficia a empresa?

Sim, a auditoria sempre proporciona para a empresa a possibilidade de enxergar o que pode ser melhorado e de monitorar ações corretivas e preventivas. De certo modo, faz com que a empresa saia da “zona de conforto” e permita que um olhar externo mostre oportunidades de melhoria.

15. De um modo geral, como a auditoria interna ocorre nas organizações?

A auditoria interna é conduzida por consultores (com certificação como auditores líderes), utilizando a ferramenta SOGI para a conferência das evidências de atendimento aos requisitos da norma – obrigações legais, aspectos e impactos ambientais, perigos e riscos da saúde e segurança no trabalho, tratamento das não conformidades – análise documental, entrevista nos setores, entre outros.

Após a emissão do relatório e realizada uma reunião para apresentação dos resultados; as não conformidades são registradas no módulo TNC do sistema SOGI, para análise e acompanhamento.

16. Como as organizações podem se prepara para uma auditoria?

As organizações devem buscar por processos bem estruturados para manutenção do sistema de gestão e para se comunicar com os colaboradores, buscando sempre conscientizá-los e capacitá-los sobre procedimentos, instruções de trabalho e indicadores do sistema de gestão.

Dessa forma, a empresa deve realizar:

  • Mensalmente reuniões com os Representantes do Sistema de Gestão, que são colaboradores designados para representar os setores nos assuntos do SGI, com o Representante dos Colaboradores e com os membros da CIPA;
  • Mensalmente deve ser realizada a reunião geral, com a participação de todos os colaboradores que estiverem na empresa, momento para realizar o alinhamento de informações da empresa, incluindo status sobre o sistema de gestão, datas de auditorias e reciclagem sobre as normas;
  • Periodicamente, a empresa deve disponibilizar informações sobre as normas e sobre o seu sistema de gestão, através das ferramentas de comunicação: gestão à vista (TVs), e-mail, blog, site, redes sociais;
  • Periodicamente, devem ser realizados treinamentos de integração e reciclagem sobre o seu sistema de gestão (política de SGI, procedimentos e instruções de trabalho) e sobre as normas internacionais ISO14001, ISO9001, OHSAS 18001 e SA8000;
  • Anualmente, deve ser realizada auditoria de conformidade legal;
  • Anualmente, deve ser realizada auditoria interna;
  • Semestralmente, deve ser realizada Reunião de Análise Crítica Setorial;
  • Anualmente, deve ser realizada Reunião de Análise Crítica.

17. As organizações devem modificar a sua rotina de trabalho por conta da auditoria?

A permanência de auditores na organização, obviamente, acaba por interferir no processo produtivo da empresa. Mas, para minimizar isso, a organização pode solicitar a agenda da auditoria e comunicar os setores com antecedência, para que se programem e se organizem, visando não impactar tanto nas rotinas.


Webinar ISO 19011 – Pronto para se atualizar?


 

No dia 27 de fevereiro, quarta-feira, às 10 horas, a consultora de SGI e professora do EAD Verde Ghaia, Raissa Osaki, estará ao vivo para apresentar as principais mudanças trazidas pela nova versão da ISO 19011:2018 e realizar o lançamento dos Cursos EAD Verde Ghaia de Formação de Auditores.

A nova versão da ISO 19011 – Diretrizes para Auditoria de Sistemas de Gestão, publicada em julho de 2018, cancela e substitui a edição anterior da norma, ISO 19011:2012. Portanto, os profissionais que já atuam como Auditores precisam se atualizar de acordo com a nova versão da norma para continuarem conduzindo os processos de auditorias nas organizações. E aqueles que desejam iniciar nessa área de atuação também necessitam de formação baseada nas diretrizes trazidas pela ISO 19011:2018.

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Torne o processo de Auditoria mais fácil

A ISO 19011:2018 surge para tornar o processo de auditorias mais fácil, uniforme e harmonizado. Confira as principais novidades presentes na nova edição da norma:

* Adição da abordagem baseada em risco aos princípios de auditoria;

* Aumento das orientações sobre a gestão de um programa de auditoria, incluindo o risco do programa de auditoria;

* Ampliação das orientações sobre a condução de uma auditoria, especialmente a seção sobre planejamento de auditoria;

* Expansão dos requisitos de competência genérica para auditores.

Curso de Auditores Internos- EAD Verde Ghaia

Para quem é essa aula

– Profissionais que já atuam como auditores de sistemas de gestão e precisam realizar reciclagem de acordo com a nova edição da norma.

– Profissionais que desejam atuar como auditores de sistemas de gestão nas organizações.

– Estudantes e profissionais envolvidos com programas de auditorias e interessados em geral.

Nesse momento será lançado os cursos EAD VERDE GHAIA de Formação de Auditores Internos baseados na ISO 19011:2018.

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A Era das certificações ISO


 

Atualmente é muito comum se ouvir as expressões: Empresa Certificada ISO 9000, ISO 14000; Produto Certificado; Processo Certificado. Mas o que é uma Certificação? Existem vantagens em obter Certificações? Quais são as vantagens?

O que são certificados?

Certificados são documentos, emitidos por entidades específicas, preferencialmente as publicamente reconhecidas, que atestam determinado produto, serviço, atividade ou sistema que está sendo produzido, fornecido, implantado ou mantido de acordo com os requisitos de um padrão específico.

Esse padrão pode ser setorial, nacional, regional ou internacional. Por exemplo, uma determinada empresa receberá do organismo avaliador o certificado ISO 9001 apenas se, após o processo de verificação, o organismo apresentar evidências objetivas de que o Sistema de Gestão da Qualidade implementado pela empresa está em conformidade com todos os requisitos da norma NBR ISO 9001.

Da mesma forma, um fabricante de automóveis concederá um certificado de conformidade a um processo produtivo de um fornecedor de autopeças se observar, através de evidências objetivas, que tal processo está sendo operado de acordo com os requisitos especificados por uma norma de sua escolha.

Todo certificado de conformidade tem prazo de validade definido e a sua manutenção depende da manutenção do nível de desempenho do produto, atividade, serviço ou sistema ao longo do tempo. Portanto, há necessidade que se façam avaliações periódicas para que seja verificado se o objeto da certificação continua atendendo os requisitos especificados pelo referencial normativo usado.

Uma organização pode atestar conformidade de um sistema de gestão, por exemplo, através de três tipos de auditorias

Pelo Cliente – Auditoria de Segunda Parte: por exemplo, uma montadora de automóveis atesta que o processo produtivo de um fornecedor de autopeças está de acordo com os requisitos de um padrão específico.

Por Entidade Autônoma e independente em relação ao cliente e ao fornecedor de um produto ou serviço – Auditoria de Terceira Parte: por exemplo, o certificado de conformidade conferido por uma Instituição Avaliadora ao sistema de gestão da segurança e saúde ocupacional de uma empresa baseado na norma ISO 45001.

Há também a possibilidade da autodeclaração de conformidade –  Auditoria Primeira Parte: a própria organização garante que determinado produto, atividade, serviço ou sistema está de  acordo com os requisitos de um referencial normativo específico.

Obtenção de um Certificado

A obtenção de um certificado por uma organização específica pode ser:

* Facultativa: caso a organização decida espontaneamente demonstrar que segue as diretrizes definidas por uma norma específica. Por exemplo, a implementação e manutenção de um sistema de gestão ambiental de acordo com os requisitos da norma ISO 14001 é uma decisão exclusiva da administração de uma empresa, não sendo ela obrigada por agentes externos a tomar tal decisão.

* Compulsória: caso a organização para produzir, comercializar ou desenvolver uma atividade específica seja obrigada a demonstrar que segue os requisitos de uma norma. Por exemplo, só podem ser comercializados no Brasil brinquedos cujas características estejam em conformidade com a norma Segurança do Brinquedo ABNT NBR NM 300-5:2004.

Motivos para certificação de produtos, atividades, serviços e sistemas

Além da certificação compulsória, determinada por órgão competente, as empresas podem buscar a certificação de produtos, atividades, serviços e sistemas por motivos diversos. Porém, é importante que as empresas vejam a certificação como algo que contribuirá efetivamente para a melhoria de sua gestão; do nível de qualidade de desempenho de seus produtos, atividades e serviços e da sua lucratividade.

A certificação deve ser algo que agregue valor à organização. Os motivos podem ser os seguintes:

* Demonstrar a clientes, mercado e sociedade em geral que a organização produz e fornece produtos ou serviços com alto nível de qualidade, através de melhores práticas ambientais ou de segurança ocupacional.

* Demonstrar que a organização é gerida de forma eficaz, através de um sistema em conformidade com um referencial normativo reconhecido.

* Manter elevado nível de qualidade de produtos, serviços e gerenciamento através da manutenção do certificado.

* Obter vantagem competitiva com relação aos concorrentes pelos motivos expostos acima.

Receber pressão de clientes ou do mercado – a certificação neste caso pode até ser favorável à organização, mas se a mesma não for efetivamente utilizada como um instrumento para a gestão e o sistema tiver sido implantado apenas para se estabelecer laços comerciais, ele não proporcionará o desempenho pretendido. Assim, ao invés de estar agregando valor à organização ela passa a gerar apenas custos.

Organismos certificadores

Para obter uma Certificação de Terceira Parte, a organização interessada deve contratar uma Empresa Especializada para efetuar a avaliação do produto, serviço, atividade ou sistema, que se deseja certificar. Esta empresa, especializada em efetuar avaliações e independente em relação à empresa contratante e aos clientes desta, é o chamado Organismo Certificador.

Existem inúmeros organismos certificadores no mundo, sendo que na sua grande maioria, possuem ação global, emitindo certificados de conformidade para organizações de inúmeros países do mundo.

Organismos credenciadores

Como já foi dito, existem inúmeras empresas certificadoras no mundo e o certificado emitido por elas, para ser devidamente aceito pelo mercado, precisa ser formalmente reconhecido. Estas empresas para operarem, com a confiabilidade que o mercado exige, precisam estar credenciadas por Entidades que disciplinem suas atividades.

Estas Entidades são os Organismos Credenciadores – algumas organizações certificadoras também os chamam de Organismos Acreditadores.

Estes organismos têm os seguintes objetivos:

  • Supervisionar a atuação dos organismos certificadores.
  • Assegurar a imparcialidade dos avaliadores.
  • Avaliar a competência técnica para o desenvolvimento do trabalho em questão.
  • Assegurar que os recursos e instalações sejam apropriados e suficientes para o trabalho.
  • Assegurar que o desempenho do avaliador seja na verdade o requerido pelo referencial normativo.
  • Garantir que o avaliador seja capaz de sustentar o nível de desempenho requerido.

Certificação de Terceira Parte

Pode-se ver que o processo de Certificação de Terceira Parte envolve três agentes distintos:

1. O cliente que busca a certificação;

2. A instituição avaliadora que emitirá o certificado em caso de  conformidade; o organismo acreditador que avaliará e declarará a competência das instituições avaliadoras.

3. É este sistema de “três cabeças” que assegura a credibilidade de tais certificados, que permite que eles sejam um retrato fiel da qualidade fornecida por uma organização às partes interessadas – acionistas, funcionários, clientes e vizinhos – em seus produtos, atividades e serviços.

Por último, é importante ressaltar que a maior parte dos sistemas certificáveis são implementados de acordo com normas publicada pela ISO. Porém não existe Certificado ISO 9000 ou Certificado ISO 14000, por exemplo.

A ISO é uma instituição que apenas cria e divulga padrões aceitos sob consenso internacional, não efetuando qualquer tipo de avaliação – esta cabe aos Organismos Certificadores.

Portanto, a terminologia correta para declarar uma certificação é:

O Organismo Certificador atesta – ou registra, ou certifica, que a Empresa possui um Sistema de Gestão da Qualidade – ou Sistema de Gestão Ambiental, ou outro qualquer, em conformidade com os requisitos da Norma ISO 9001 – ou ISO 9002, ISO 14001 ou outra qualquer.

Deve-se notar que o Certificado de Conformidade não é emitido pela ISO – ele sequer tem o reconhecimento desta instituição. Ele é emitido por um Organismo Certificador credenciando uma Entidade competente para tal.

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Biólogo pode ser o Responsável técnico em processos de Outorga?


 

O Conselho Federal de Biologia – CFBio, frente à necessidade de regulamentar a atuação do Biólogo na coordenação, execução e elaboração de Processos de Outorgas de Direito de Uso de Recursos Hídricos publicou a Resolução CFBIO nº 500, de 08-02-2019.

A presente Resolução estabelece a competência do Profissional Biólogo como responsável técnico em Processos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos no âmbito Federal, Estadual, Municipal e no Distrito Federal.

Nos processos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, o Biólogo poderá exercer Responsabilidade Técnica (RT), coordenação, execução, assessoria e demais atividades profissionais previstas no art. 3º da Resolução CFBio nº 227/2010, de forma autônoma ou em instituições públicas ou privadas, de acordo com a sua formação.

O Biólogo também poderá atuar em Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos em intervenções que alterem regime, potabilidade, quantidade ou qualidade dos corpos de água. Por fim, Resolução CFBIO nº 500, de 08-02-2019 determina que as atividades profissionais realizadas por Biólogos estão sujeitas à Anotação de Responsabilidade Técnica ART.

Para maiores esclarecimentos, acesse a íntegra do texto desta Resolução por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI: https://sogi8.sogi.com.br ou através do site: https://futurelegis.sogi.com.br

Caroline Dias, departamento Jurídico.


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