maio 2019 | Grupo Verde Ghaia
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Etapas para identificação e avaliação de aspectos ambientais conforme a ISO 14001


 

Podemos definir Aspectos Ambientais como elementos das atividades, produtos ou serviços de uma organização que podem interagir com o meio ambiente, causando ou podendo causar impactos ambientais, sejam eles positivos ou negativos.

identificação e avaliação de aspectos ambientais conforme a ISO 14001

Os impactos ambientais positivos são, como o próprio nome indica, aqueles que trazem modificações positivas ao ambiente, tais como o replantio de árvores, a limpeza de rios e o aumento da população de espécies sob risco de extinção. Já os impactos ambientais negativos, são os velhos conhecidos que temos tentado mitigar cada vez mais: despejo de resíduos poluentes em rios, aumento da emissão de gás carbônico, extinção de espécies da fauna e flora e muitos outros.

Quando avaliamos os aspectos ambientais de uma empresa, estamos analisando todos os fatores que de alguma forma podem afetar o meio ambiente, ou seja, causar algum tipo de impacto. O aspecto ambiental é a causa e impacto ambiental é o efeito.

O Levantamento de Aspectos e Impactos Ambientais (LAIA) de uma organização é umas das etapas mais importantes para a implementação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) eficaz, e um dos requisitos para uma empresa conseguir um licenciamento ambiental, por exemplo.

O Sistema de Gestão Ambiental tem como função exatamente amenizar o impacto ambiental negativo e, se possível, criar o impacto ambiental positivo.

Embora o LAIA não seja obrigatório por lei, sua execução não só evita multas e sanções legais devido ao descumprimento de leis ambientais, com também evita desastres.

No caso da tragédia de Brumadinho no início de 2019, podemos dizer que houve falha no Sistema de Gestão Ambiental. Mesmo sob a visão de um leigo, ficou evidente que a Vale do Rio Doce negligenciou os impactos ambientais de sua operação de armazenamento de rejeitos e não tomou as medidas corretas para minimizar os riscos de acidentes. O resultado todos nós conhecemos: uma tragédia ambiental e humana inenarrável.

Escopo do Sistema de Gestão Ambiental

Escopo do Sistema de Gestão Ambiental

Um sistema de Gestão Ambiental deve ser capaz de compreender todos os processos da atividade de uma organização, para assim avaliar e controlar os impactos ambientais significativos decorrentes de suas ações. Para isto, é necessário a montagem de um escopo.

O escopo de um SGA deve conter a descrição do objetivo do programa de gestão, cada requisito a ser cumprido, suas prerrogativas, suas restrições e a estimativa de tempo de implantação e execução. O acompanhamento das medidas implementadas deve ser constante.

O SGA pode ser aplicado apenas em algumas unidades, localidades ou departamentos de uma empresa, mas o ideal mesmo é que o Sistema de Gestão Ambiental abarque toda uma organização, já que impactos ambientais podem vir de qualquer lugar, até mesmo daquela inocente torneira pingando no banheiro dos colaboradores.

A criação de uma matriz também vai auxiliar na identificação de cada aspecto e seu respectivo impacto ambiental, fornecendo mais precisão nas informações, principalmente no que diz respeito ao grau de risco e grau de significância de cada um. Ao avaliar a significância você deve considerar alguns aspectos: o potencial daquele aspecto para causar dano ambiental; tamanho e frequência do aspecto; a importância daquele risco para as partes interessadas da organização; os requisitos de legislação ambiental relevante

Uma boa medida para criar o SGA é seguir os passos da ISO 14001, que fornece praticamente todas as diretrizes para se construir um Sistema de Gestão Ambiental adequado.

ISO 14001 – Levantamento de Aspectos e Impactos

ISO 14001 - Levantamento de Aspectos e Impactos

A ISO 14001 é responsável por especificar os requisitos mais relevantes de um Sistema de Gestão Ambiental, permitindo assim à organização desenvolver uma estrutura para proteger o meio ambiente com uma resposta rápida a quaisquer mudanças das condições ambientais. É uma norma que visa basicamente resolver, mitigar ou prevenir problemas ambientais.

A ISO 14001 é baseada no ciclo de melhoria PDCA (Plan-Do-Check-Act/Adjust), o método utilizado na Gestão da Qualidade para organização dos processos de uma empresa. Em bom português, podemos comparar à estrutura abaixo:

ISO 14001 - Levantamento de Aspectos e Impactos

AISO 14001 também aborda a questão de riscos e oportunidades, ou seja, efeitos potenciais adversos (ameaças) e efeitos benéficos (oportunidades) no escopo da Gestão Ambiental. No caso dos riscos, a gestão tem caráter preventivo.

E nas questões das oportunidades, o mapeamento dos processos ajuda a identificá-las e geri-las. Uma empresa que gera resíduos sólidos, por exemplo, pode vislumbrar maneiras de revendê-los como matéria prima a outra companhia, obtendo assim mais uma fonte de lucro e ainda mantendo o desenvolvimento sustentável. Tanto os riscos quanto as oportunidades identificados devem ser tratados, cada um dentro de sua pertinência — é comum muitas empresas cometerem a falha de abordar apenas os riscos negativos e ignorarem as oportunidades.

Já vimos que o Levantamento de Aspectos e Impactos ambientais não é obrigatório por lei, porém é obrigatório para toda empresa que deseja conquistar o certificado ISO 14001. Obter o selo ISO 14001 demonstra que a organização possui comprometimento com práticas sustentáveis, fortalecendo sua imagem e melhorando assim o fluxo de seus negócios como um todo. Além disso, abre a possibilidade de trabalhar com mercados no exterior, evita multas ambientais que podem inviabilizar o negócio e ainda provém a vantagem de obter financiamentos a juros mais baixos.

Quem pode realizar o levantamento de aspectos e impactos ambientais?

O levantamento de aspectos e impactos ambientais pode ser executado por funcionários da própria empresa, desde que este possua conhecimentos plenos sobre gestão ambiental. Mas caso não haja especialistas em meio ambiente, a empresa deve estar ciente de que estará mais vulnerável a riscos não controlados.

Além disso, um Sistema de Gestão Ambiental pode frequentemente se revelar mais complicado do que o necessário, por isso é sempre bom contar com um especialista.

Considerações Finais

Hoje, é impensável que uma empresa sobreviva sem se preocupar com a sustentabilidade ambiental de seu negócio.

A empresa que monta um bom Sistema de Gestão Ambiental e principalmente segue as diretrizes da ISO 14001, reduz de riscos de acidentes, de sanções legais, aumenta a qualidade de seus produtos, serviços e processos, economiza em matéria-prima, água e energia, capta mais e mais clientes, melhora sua imagem e, principalmente, preserva o planeta.


Informe-se mais sobre o tema


PGRS: quem exige e fiscaliza o Plano de gerenciamento de resíduos?


 

PGRS é a sigla para Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

elaboração de um PGRS - Plano de Gerenciamento de resíduos nas epmpresas
Como ter uma correta Gestão de Resíduos?

O PGRS é um documento técnico que identifica o tipo e quantidade de cada tipo de resíduo gerado numa empresa, órgão público ou indústria. Foi estabelecido no Brasil em 2010 a fim de evitar o contínuo descarte inadequado de lixo. Através do PGRS, a empresa indica as formas ambientalmente corretas para o manejo, acondicionamento, transporte, tratamento, reciclagem, destinação e disposição final do resíduo gerado.

O PGRS é muito importante para as organizações, principalmente para construtoras e atividades potencialmente poluidoras, pois muitos documentos de licenciamento (como alvarás) só podem ser gerados se houver a existência de um PGRS devidamente aprovado.

O documento é regido pela Lei Federal nº 12.305/2010, também chamada Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a qual estabelece que qualquer gerador de resíduos sólidos ficará responsável pelo gerenciamento adequado de seus resíduos. O PGRS também é intrínseco ao licenciamento e regularização ambiental.

O Plano de Gestão de Resíduos Sólidos na verdade é um plano ambicioso, que não inclui apenas a elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos pelas empresas, mas também a criação de um Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR) e a produção de planos integrados sobre os resíduos sólidos em âmbito municipal, estadual e federal. O plano previa inclusive o fim dos lixões até 2014, mas ante o descumprimento da meta, houve prorrogação para 2024. Segundo relatório da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), o Brasil ainda possui quase 3 mil lixões ativos em 1.600 cidades.

Quem deve adotar o PGRS?

elaboração de um PGRS - Plano de Gerenciamento de resíduos nas epmpresas
Coleta Seletiva – Como Implementar na sua empresa?

Embora o PGRS abranja o Brasil inteiro, o documento é exigido pelo órgão ambiental de cada cidade, ou seja, cada município possui regras específicas. Se uma empresa tem sede em São José dos Campos e filiais em Itu e Sorocaba, por exemplo, ela precisará elaborar um PGRS específico para cada unidade.

O PGRS deve ser renovado a cada 12 meses e basicamente deve ser providenciado pelas empresas que executem as seguintes atividades:

# Serviços públicos de saneamento básico (tais como empresas de tratamento de água e esgoto, drenagem de água pluvial entre outras)

# Mineração

# Construção civil (empresas de construção, reformas, reparos, demolições e escavação de terrenos para obras civis)

# Serviços de transporte (empresas de transporte originários de portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários, ferroviários e passagens de fronteira)

# Atividades Agrossilvopastoris (frigoríficos, matadouros, abatedouros, açougues, indústria de processamento de produtos agrícolas como arroz, mandioca, milho, soja, feijão etc)

# Industriais (se aplica a toda e qualquer indústria no país: alimentícia, automobilística, de equipamentos eletrônicos, serrarias e muito mais)

# Serviços de saúde (hospitais, clínicas, consultórios, indústria farmacêutica)

# Atividades comerciais de grande impacto

# Geradores de resíduos perigosos, ou caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou volume

Webinar sobre gerenciamento de resíduos sólidos

Estabelecimentos tais como restaurantes, shoppings, hotéis e supermercados devem executar o plano de forma privativa. Mas, em geral, toda empresa que se preocupa com o meio ambiente deveria aderir e montar um plano próprio para gerenciar seus resíduos.

Um exemplo de como o PGRS se mostra cada vez mais necessário é o fato de nossa produção de lixo estar se tornando cada vez maior. Embora a população brasileira tenha crescido 10% em 2012, a quantidade de lixo produzida no citado ano sofreu um aumento de 20% – sendo que 40% dos resíduos gerados foram descartados de maneira inadequada. De acordo com os dados mais recentes do Perfil dos Municípios Brasileiros divulgado pelo IBGE, quase metade das 5.570 cidades brasileiras não possui um plano integrado para o manejo do lixo.

Quem pode elaborar o PGRS?

Vejamos o que diz a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010

Art. 22.  Para a elaboração, implementação, operacionalização e monitoramento de todas as etapas do plano de gerenciamento de resíduos sólidos, nelas incluído o controle da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, será designado responsável técnico devidamente habilitado.

Não é preciso ser especificamente engenheiro ambiental para elaborar e assinar o GPRS. Qualquer profissional com registro em Conselho de Classe (CREA, CRQ, CRBio etc) e formação em algum curso técnico ou superior que possua interface com gestão ambiental pode fazê-lo.

A NBR 10004 também se mostra necessária na elaboração do GPRS, pois é a norma responsável por determinar critérios na caracterização e classificação dos resíduos (com base em laudos de análise química), fatores essenciais para determinar a destinação correta de cada classe de resíduo.

Considerações Finais

elaboração de um PGRS - Plano de Gerenciamento de resíduos nas epmpresas

Além de auxiliar nas questões legais, com o PGRS a empresa consegue controlar melhor seus processos e até mesmo gerar mais lucro, pois um plano de geração de resíduos pode identificar novas formas de reaproveitamento dos descartes, criando programas de reciclagem ou de revenda de matéria prima para outras empresas.

O PGRS oferece a segurança de que os processos produtivos estão sendo controlados e mostra que a empresa faz seu melhor para minimizar a geração de resíduos na fonte, se comprometendo com o meio ambiente, hoje algo indispensável para aqueles que se importam com a sustentabilidade do nosso planeta.

VG Resíduos: Solução certa para o seu Resíduo

empresa VG Resíduos do Grupo Verde Ghaia
VG Resíduos – Plataforma para quem busca solução em Resíduos!

A plataforma online da VG Resíduos utiliza inteligência artificial e big data para solucionar seus problemas relacionados ao gerenciamento e comercialização de resíduos, tudo isso alinhado à legislação ambiental.

Através da plataforma VG resíduos você consegue mensurar a geração de resíduos através das áreas, o que auxilia na análise que precisam ser realizadas posteriormente, assim como o porquê de cada área ter mais geração de determinados resíduos, possibilitando que você tome medidas de redução de consumos, um vez que você já possui os dados mensurados pela plataforma.

Além disso, a plataforma te ajuda a controlar a documentação de fornecedores, facilitando a auditoria documental.


Leia mais: conheça a VG Resíduos, que possui uma equipe capacitada para auxiliar sua empresa na elaboração do PGRS, minimizando passíveis sociais e ambientais e identificando as melhores soluções para seu negócio.


Quais são os Requisitos de Segurança para operação de máquinas?


 

NR 12 – Requisitos de Segurança para operação de máquinas e equipamentos industriais

A NR12 foi criada na década de 1970 e é a norma regulamentadora responsável por estabelecer normas de segurança do trabalhador quando houver a operação de máquinas e equipamentos industriais.

Homem fazendo gestão da segurança e da saúde - SSO - observando dados de pressurização da máquina - Nr 12
NR 12 – Alterada por Nova Portaria. Leia mais!

Obviamente é uma norma de suma importância, já que máquinas e equipamentos industriais necessitam de atenção máxima. De acordo com o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, entre 2012 e 2017 cerca de 15 mil trabalhadores brasileiros morreram devido a acidentes laborais, sendo que 15% das mortes foi causada por máquinas e equipamentos (um nicho que apresenta três vezes mais vítimas fatais em comparação à média geral de acidentes). É também uma área na qual as amputações são 15 vezes mais frequentes.

Segundo dados da Previdência Social, as dez máquinas que mais causam acidentes são: 

  • Prensas mecânicas ou hidráulicas
  • Serras circulares de madeira
  • Tupias para modelagem
  • Desempenadeiras de modelagem
  • Injetoras de plástico
  • Guilhotinas de papel
  • Calandras e cilindros utilizados em padarias
  • Motosserras
  • Impressoras
  • Máquinas de cortar sisal

Muitos acidentes ainda se dão porque ainda existe muita carência em relação a medidas de proteção coletiva e a políticas de prevenção específicas para máquinas e equipamentos.

Além disso, parte do empresariado brasileiro infelizmente ainda mantém um maquinário ultrapassado e desprovido dos dispositivos de segurança exigidos pela NR12. A boa notícia é que é possível readequar o maquinário e assim cumprir a legislação.

O que diz a NR-12

mulher operando máquina, usando todos os EPIS, empresa assegurando a saúde e segurança -Nr 12

Em sua própria definição, a NR12 “define referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção a fim de garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores, estabelecendo requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças laborais nas fases de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos, e ainda à sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas, sem prejuízo da observância do disposto nas demais NRs”.

As fases de utilização de um maquinário ou equipamento se dão do início ao fim de sua existência, ou seja: montagem, transporte, instalação, ajuste, operação, limpeza, manutenção, inspeção, desativação e desmonte.

A NR12 abrange praticamente todos os equipamentos industriais, porém exclui máquinas e equipamentos movidos ou impulsionados por força humana ou tração animal; aqueles expostos em museus, feiras e eventos (desde que não possuam mais fins produtivos e que haja medidas de preservação da integridade física dos visitantes e expositores); aqueles classificados como eletrodomésticos.

A NR12 também aborda questões como ambiente de instalação do maquinário, sistemas de segurança, dispositivos de paradas de emergência, aptidão dos funcionários que operarão os equipamentos, uso de EPI e EPC e muito mais. Também alerta sobre os riscos adicionais no manuseio de cada maquinário, bem como seus componentes e matérias primas, relacionando medidas de controle para cada risco identificado.

É uma norma extremamente importante para complementar a Análise de Risco de qualquer empresa.

Por ser uma norma muito técnica em sua aplicação e contexto, o ideal é conhecer a NR12 a fundo, até mesmo para adequá-la ao tipo de equipamento operado em sua empresa. De qualquer modo, podemos abordar alguns tópicos importantes no que diz respeito à adequação de um equipamento ou máquina de acordo com a NR12.

Um pequeno guia

# Realize um inventário de todas as máquinas presentes, incluindo a apreciação dos riscos, a definição dos pontos críticos e a criação do cronograma de ação para conter os riscos identificados, bem como o nome dos funcionários que se envolverão em cada etapa.

# Analise o layout da empresa. Toda área com maquinário deve ter o espaço para circulação corretamente delimitado, bem como sinalização de segurança.

# Se precisar, faça um projeto de adequação e execute-o dentro de um cronograma. É algo extremamente necessário em locais onde o maquinário é obsoleto ou onde o ambiente de instalação não se encontra adequado.

# Monte uma análise de risco. Esta dica serve para todas as empresas, mas merece atenção especial quando há maquinários industriais presentes.

# Implemente procedimentos de trabalho e segurança de todas as atividades rotineiras (incluindo manutenção e operação), e adote sempre ordens de serviço em caso de execução de atividades de risco;

# Realize regularmente a capacitação e reciclagem de todos os operadores e mecânicos responsáveis pelos maquinários, principalmente nos requisitos de segurança.

# Garanta que os laudos técnicos estejam sempre atualizados, principalmente nas questões que envolvam manutenção do maquinário e gerenciamento de riscos.

# Sempre que necessário, tome medidas para aperfeiçoar o sistema de segurança.

# Não hesite em interromper a atividade de suas máquinas em caso de risco identificado.

Lembre-se: quando o assunto é segurança, TODOS os funcionários da empresa devem fazer parte do processo, sem exceção.

As consequências do não cumprimento da NR-12

As empresas que não cumprirem a NR12 poderão ter suas máquinas e equipamentos interditados pelos Auditores Fiscais do Trabalho. Além disso, ficam sujeitas a ações do Ministério Público e do Ministério Público do Trabalho.

E obviamente, mas não menos indigno de ser reiterado, todos os funcionários ficam expostos a lesões, que podem ser fatais — e certamente nenhuma empresa deseja esse tipo de situação em seu ambiente, não é mesmo?

Considerações Finais

A NR12 é plenamente viável e colabora fortemente para a redução de acidentes, preservando a integridade física e a vida de todos os trabalhadores. A implementação desta norma beneficia trabalhadores tanto na indústria e comércio quanto na área de serviços.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil ainda é um dos países campeões em acidentes de trabalho. Para mudar essa triste estatística, é preciso oferecer atenção especial à prevenções de acidentes, e a NR12 é uma excelente ferramenta para mudar esse cenário fatídico.


Leia mais: Alteração na Norma Regulamentadora – NR12


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ISO 19011: Diretrizes para alcançar um Sistema de Gestão Eficiente


 

Um sistema de gestão eficiente é aquele que que proporciona a mais alta qualidade em seus produtos e serviços, estando em conformidade com todas as exigências do cliente e exigências legais, e ao mesmo tempo mantendo a excelência em segurança e saúde do trabalhador.

ISO 19011: Diretrizes para alcançar um Sistema de Gestão Eficiente

As auditorias são essenciais para toda empresa que deseja conquistar a qualidade em seu sistema de gestão, pois ajudam a garantir que os processos estejam funcionando da maneira esperada e que a legislação esteja sendo cumprida.

A ISO 19011 é uma aliada indispensável para montar uma auditoria eficaz, pois fornece diretrizes a todos os níveis de organizações — pequenas, médias ou grandes — que desejem realizar auditorias de primeira, segunda ou terceira parte para sistemas de gestão.

Além disso, a ISO 19011 também estabelece requisitos para a competência e a avaliação de um auditor e de uma equipe auditora.

Auditoria: protagonista incompreendida

Em geral, as pessoas desenvolveram uma tendência a tratar as auditorias como se fosse algo ruim. Sempre que a palavra “auditoria” aparece num contexto, os pretensos auditados entram num estado de alerta — e até de desespero —, como se houvesse algo a ser temido, como se o auditor estivesse ali apenas para criticá-los e condená-los gratuitamente.

Assista ao Webinar ISO 19011:2018

Você sabe como preparar sua empresa para uma Auditoria? Bem, primeiro, precisamos desmitificar essa visão sobre as auditorias. Na verdade, elas são um excelente instrumento para identificar todas as qualidades e problemas de um processo, oferecendo soluções e meios facilitadores, que tornarão a vida do trabalhador muito mais fácil no dia a dia.

A proposta de uma auditoria é simplesmente verificar se os elementos que compõem o sistema de gestão estão implementados, e se tais elementos necessitam de algum tipo de aperfeiçoamento.

Sem uma auditoria, a empresa muitas vezes pode ficar “perdida” em relação ao que precisa solucionar em seu ambiente, trabalhando no modelo “tentativa e erro”, que costuma ser caro e proporcionar grandes perdas de tempo.

Sabe quando o gestor tem noção de que precisa melhorar alguns processos em sua equipe, porém tem dificuldade para estabelecer quais pontos precisam de mais atenção e cuidado para que os índices de qualidade recomendados sejam alcançados? A auditoria existe exatamente para direcionar isso. Por isso é importantíssimo que os auditados estejam abertos e que não tentem “esconder” as falhas. A auditoria está ali exatamente para resolvê-las.

Auditorias podem ser internas e externas

As auditorias internas são essenciais para a melhoria dos processos e controles, prevenindo erros e acidentes, reduzindo custos desnecessários e agilizando as operações. Já as auditorias externas asseguram que a empresa esteja em conformidade legal com todos os requisitos e garante a transparência de seus processos. Porém,  independentemente de sua natureza, uma auditoria bem feita sempre precisa seguir alguns princípios como conduta ética, imparcialidade e abordagem baseada em evidências.

ISO 19011

ISO 19011: Diretrizes para alcançar um Sistema de Gestão Eficiente

A ISO 19011 fornece todas as diretrizes de uma auditoria eficaz. É uma norma um tanto versátil em sua aplicabilidade, sendo útil às industrias, comércio, prestadoras de serviço, ONGs e até mesmo instituições de ensino. É uma norma que se adapta muito bem às diferentes características de cada organização (como tamanho e complexidade dos  processos) e por isso pode servir de padrão a todo tipo de rotina de auditoria, seja ela interna ou externa.

A primeira versão da norma ISO 19011 nasceu em 2002. Nesse texto, as auditorias ainda se restringiam apenas às auditorias ambientais e auditorias de qualidade. Em 2011, foi vislumbrada a necessidade de atualização, então surgiu uma nova versão que pôde ser adotada por auditores de variados sistemas de gestão, empresas de consultoria e organizações que necessitassem realizar auditorias por razões contratuais ou regulamentares.

Em julho de 2018, a ISO 19011 ganhou sua terceira versão (e a que utilizamos hoje), cancelando e substituindo a ISO 19011:2011. A versão mais recente passou por revisões técnicas a fim de garantir que suas orientações continuassem eficazes.

As principais mudanças que a ISO 19011 sofreu nos últimos anos referem-se especialmente à expansão das orientações sobre gestão dos programas de auditoria, aumento dos requisitos de competência genérica para auditores, ampliação das orientações sobre a condução de uma auditoria, ajustes de terminologia e modificação em alguns de seus anexos.

A auditoria também introduz o conceito de risco para as auditorias de sistemas de gestão, abordando mudanças no mercado, tecnologias em evolução e muitos novos padrões de sistema de gerenciamento. Foram exatamente essas atualizações que permitiram a adoção da ISO 19011 em vários sistemas simultâneos de gestão, tornando o processo de auditoria muito mais simples e fácil.

Leia sobre a mensuração de riscos e oportunidades para o seu negócio.

Considerações Finais

A realização de auditorias é essencial não apenas para o cumprimento das leis, mas também para melhorar todos os processos de uma organização, o que por sua vez vai refletir não apenas na qualidade dos produtos e serviços que ela oferece, mas também no capital humano.

Uma auditoria bem realizada define os riscos que podem interferir na governança e aprofunda os conhecimentos sobre os processos e controles, prevenindo erros e aumentando a confiança perante os parceiros e colaboradores da empresa.

Para isso, a ISO 19011 é uma excelente diretriz, que irá garantir a transparência e eficácia do processo de auditoria.

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Módulo Auditoria – mais economia de tempo quando integrado aos Módulos LIRA e TNC

Leia mais: A nova ISO 19011 – Diretrizes para auditoria de sistemas de gestão


Invasão de corpos estranhos nos alimentos


 

Empresas Alimentícias devem se preocupar com aqualidade para controle de corpos estranhos.

O título deste texto parece óbvio, não é mesmo? É claro que toda empresa que produz alimentos deve se preocupar com o controle de qualidade para evitar a invasão de corpos estranhos em sua produção. Mas, a segurança alimentar (ou o original em inglês “Food Safety”, também adotado por algumas empresas) é muito mais do que isso.

Segundo a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN (Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006), a segurança alimentar envolve garantir a todos condições de acesso a alimentos básicos de qualidade, em quantidade suficiente, de modo permanente e sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, com base em práticas alimentares saudáveis, contribuindo, assim, para uma existência digna, num contexto de desenvolvimento integral da pessoa humana.

Os aspectos que compõem a segurança alimentar

Um alimento pode ser afetado por perigos físicos, químicos e biológicos.

Os perigos físicos podem ser corpos estranhos, tais como pedaços de metal, de vidro, areia, parafusos e outros. Muitas contaminações desse tipo ocorrem principalmente devido aos próprios equipamentos industriais, que devido à manutenção inadequada podem soltar borrachas, pedaços de plásticos, parafusos. Às vezes, a contaminação acontece também nas matérias-primas, que trazem consigo sujeira aderida no momento da colheita ou do transporte, como terra e pedrinhas. Um bom jeito de evitar esse tipo de contaminação é fazendo uso de peneiras em várias fases da produção.

Os perigos químicos podem ser agrotóxicos, hormônios sintéticos, antibióticos, detergentes, metais pesados, óleos lubrificantes e muitos mais. É uma contaminação que pode ocorrer no próprio local de cultivo dos alimentos devido a aplicações de agentes para controles de pragas na agricultura. A contaminação também pode ser ocasionada por metais pesados no solo ou mesmo por poluentes levados pelo ar.

Já os perigos biológicos são aqueles como vírus, fungos e bactérias. Um alimento mofado, por exemplo, se consumido pelo homem, pode causar uma série de doenças. O acondicionamento e o tipo de embalagem utilizada para armazenar os alimentos são muito importantes para evitar contaminações químicas, bem como o controle dos processos para evitar mistura acidentais de aditivos químicos nos alimentos produzidos.

Curiosamente, existe certa tolerância quanto à presença de corpos estranhos nos alimentos. segundo o Jornal, Gazeta do Povo, no ketchup, por exemplo, é permitido conter em 100g de amostra dez fragmentos de insetos, cinco ácaros e um fragmento de pelo de roedor. Já no orégano, 10g de amostra podem conter 20 fragmentos de insetos, cinco ácaros, 20 insetos inteiros mortos (se próprios da cultura da erva) e um fragmento de pelagem de roedor.

Parece nojento, não é? Mas segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as quantias previstas não são capazes de causar nenhuma doença ou dano ao consumidor, por isso são toleradas pela lei.

Intoxicação: um caso sério

Mas não é por existir um grau de tolerância com certos fragmentos em nossos alimentos que as indústrias podem descuidar. Os casos de contaminação alimentar precisam ser levados muito a sério.

A OMS estima que, anualmente, uma em cada dez pessoas sofram com enfermidades transmitidas por alimentos, sendo que boa parte delas pode levar a óbito.

Em 2013, uma unidade brasileira de um fabricante de suco à base de soja descobriu que parte de seu lote sofreu contaminação química durante o processo de produção. Devido a uma falha humana, parte da bebida foi envasada juntamente a uma solução usada para higienizar as máquinas. Ao todo, 96 embalagens do suco foram contaminadas.

Sabe-se que 14 pessoas chegaram a consumir bebida contaminada. A empresa teve de organizar uma força-tarefa para rastrear todas as unidades e retirá-las do mercado antes que causassem mais danos. Embora tenha havido pronto atendimento a todas as vítimas e não tenha ocorrido nenhuma consequência mais drástica, a marca teve sua produção suspensa por um período, foi multada e ficou com sua imagem pública arranhada por um bom tempo.

Leia sobre as boas práticas para a fabricação de alimentos.

O controle de qualidade como solução

A ISO 9001 e a ISO 22000 são diretrizes fundamentais para o produtor que deseja buscar a qualidade máxima na produção, transporte ou armazenamento de seu alimento, mantendo os corpos estranhos o mais longe possível e evitando problemas com as autoridades e com o consumidor.

A ISO 9001 é uma norma de padronização que pode atender a qualquer serviço ou produto, podendo ser implementada por organizações de qualquer tamanho, independentemente de seu ramo de atividade. É uma norma de gestão que pode ser aplicada de forma geral numa fábrica de alimentos, abrangendo todos os setores. Seu objetivo é conquistar a confiança do cliente e deixá-lo ciente de que os produtos e serviços oferecido por determinada empresa seguem certo padrão de qualidade.

Já a ISO 22000 é bem mais específica no que diz respeito ao setor de alimentos. Seu foco é exatamente a segurança alimentar e a aplicação de requisitos para um sistema de gestão da segurança de alimentos. Seu objetivo é harmonizar em nível global os requisitos para a gestão da segurança de alimentos para organizações dentro da cadeia alimentar. Além disso, o sistema de gestão baseado na ISO 22000 apoia os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, reduzindo as doenças transmitidas por alimentos e apoiando uma saúde pública de qualidade.

Preço x Valor percebido

O objetivo de um alimento é simplesmente matar a fome. Mas você toparia consumir uma comida de procedência duvidosa e com zero garantia de qualidade, ainda que fosse muito mais barata? É obvio que muita gente também não toparia, afinal a saúde (e o sabor também, por que não?) está em jogo.

Hoje, muitas empresas do ramo alimentício seguem a mesma lógica: em vez de buscar apenas fornecedores e colaboradores que trabalham sob o custo mais baixo, elas buscam o valor percebido.

O valor percebido é a composição de vários fatores de uma organização, como sua reputação, sua imagem no mercado, a forma como se relaciona com clientes e fornecedores, sua integridade, a confiança embutida em seu nome e a qualidade real do produto/serviço oferecido.

A gestão de alimentos hoje é um diferencial num programa de Gestão de Qualidade e felizmente muitas empresas estão cientes disso. É uma garantia de segurança para nós consumidores.

Conclusão

A preocupação com a segurança alimentar surgiu logo após a I Guerra Mundial, exatamente porque os governos começaram a perceber que a escassez ou contaminação alimentar poderia levar um país à ruína. E não poderiam estar mais certos. Os alimentos, por serem tão essenciais a nós, merecem atenção especial. 

Por isso a implementação de um sistema de gestão de alimentos alinhado às normas internacionais é tão importante para o seu negócio. Sua empresa se torna muito mais competitiva e, mais importante: zela diretamente pela saúde de seus clientes e colaboradores.

Programa Compliance Gestão de Segurança de Alimentos Verde Ghaia

Das plantações à mesa dos clientes, as organizações enfrentam desafios de gestão em toda cadeia produtiva, com um ambiente complexo, que lida diretamente com a responsabilidade sobre os colaboradores, parceiros e clientes.

A Verde Ghaia desenvolveu para os seus clientes soluções exclusivas e personalizadas para uma gestão de excelência no Ramo de Alimentos. Através do programa de compliance, as empresas podem ter uma gestão eficiente com garantia de integridade nas operações e redução dos riscos em um ambiente tão exposto a alterações repentinas.

Fale com um dos nossos consultores!


Leia mais: Gestão de segurança de alimentos: você sabe o que é APPCC?


Você já parou para escutar o seu cliente?


 

Quando se ouve o Cliente é possível inovar e sair do lugar comum! São os nossos clientes, os responsáveis em nos ajudar a crescer, inovar e a entregar serviços e produtos com muito mais qualidade! Ouça o que o seu cliente tem a dizer.

Atitudes que fazem a diferença!

Ano passado (2018), a Verde Ghaia realizou uma Pesquisa de Satisfação que gerou ótimos resultados devido a participação de mais de 80% dos nossos clientes. Com a pesquisa NPS 2018, realizada através do SOGI, foi possível promover melhorias não só na própria plataforma, mas na nossa cultura de atendimento e no fortalecimento dos nossos programas de compliance.

A principal melhoria gerou um resultado que vai muito além do SOGI. Através do feedback dos nossos clientes, a Verde Ghaia desenvolveu uma nova plataforma que será lançada ainda em 2019: o NEO LIRA!

Neo Lira tem como foco os resultados em compliance das organizações. O sistema vai chegar para agilizar as atividades diárias e revelar os mais importantes dados da sua gestão! Fique ligado!

Resultados da Pesquisa de Satisfação

Entre pontos positivos e negativos recebidos, várias ações internas foram implementadas:

Cultura de Atendimento

Padronização: Em breve o SOGI terá um canal unificado para todos os atendimentos que precisar

Empatia: Queremos que você tenha sempre a melhor experiência conosco.

Resultado: Estamos comprometidos em não só atender, mas resolver seu problema.

Humanização: Acreditamos que antes de representarmos empresas, somos pessoas, então temos um compromisso com o respeito e a transparência em tudo que fazemos.

Acordo: Acesse nosso Culture Code e conheça um pouco mais sobre o que acreditamos. Ele é público e é nosso compromisso com você.

Melhor resultado em compliance

Mobilidade: Aplicativo VG Digital (Android e IOS). Funcionamento on e off line, ideal para atividade em campo.

Otimização: Redução da complexidade das obrigações incluídas no LIRA considerando o ramo de atividade e as respostas inseridas no compliance check list.

Assertividade: Todas as atualizações direcionadas às obrigações legais serão informadas na carta de atualização.

Inovação: Neo LIRA

O que o NEO LIRA oferecerá à sua Gestão?

  • Mapeamento de todas as penalidades legais das obrigações, priorizando aquelas mais críticas para a organização.
  • Foco para a obrigação legal referenciando todas as legislações correlacionadas a ela.
  • Sugestões de evidências e planos de ação tornando a gestão mais assertiva e direcionada ao compliance.

SOGI mais simples e seguro

Mais eficiente: Novo design do Neo Lira com informações mais didáticas e relevantes para sua tomada de decisão

Mais simples: Aplicação de conceitos de UX (User Experience) em todo o SOGI

Mais seguro: Constante investimento em segurança da informação para preservação e confidencialidade dos dados da sua empresa.

Ex: Contratação do CloudFlare e migração do armazemamento de arquivos para o servidor Azure Storag; Funcionalidade de login integrado ao ADFS (Active Directory Federation Services)

Mais rápido: Investimos na melhoria de performance do SOGI, reduzindo o tempo médio de carregamento das telas em 19% e em 36% na resposta do servidor.

Como é a relação da Verde Ghaia com o Cliente?

Atendimento personalizado

Veja algum dos elogios que recebemos e estamos comprometidos em manter:

  • A Verde Ghaia é uma grande parceira estratégica para todos os tipos de negócio. Tem um time muito dedicado ao atendimento do cliente.
  • Temos 12 anos de parceria sem nenhum problema.
  • Melhor custo benefício do mercado, atendimento impecável. Segurança e satisfação nos seus serviços.
  • O Verde Gaia traz a possibilidade de uma visão sistêmica do seu processo com um olhar completo para todas as fontes de preocupação de um site.
  • Os trabalhos realizados pela Verde Ghaia são muito bons e eu recomendaria pelo atendimento e colaboração de vocês junto à nossa empresa.
  • Praticidade e confiança no aplicativo.
  • Acesso simples e fácil para navegar; atendimento rápido em caso de dúvidas e /ou acesso.
  • SOGI é um sistema intuitivo, completo e eficaz para gestão. Possui atualizações eficientes e melhorias de acordo com a necessidade do usuário!
  • Ferramenta excelente para gestão de auditoria.
  • Muito bom, excelente monitoramento de legislação.
  • Muito boa a interação do programa para execução das atividades.
  • O atendimento jurídico também é muito bom.
  • Interatividade e respostas rápidas do help desk.
  • Bom atendimento e interface fácil e completa do software SOGI8

Para nós da Verde Ghaia, a voz do nosso cliente é muito importante, porque trabalhamos para ele, queremos vê-lo crescer e alcançar os resultados. Por isso, investimos muito em tecnologia e atendimento humanizado.

Queremos produtos ágeis, eficientes, gerando resultados melhores, mas mantendo sempre uma relação de confiança e transparência no contato diário com o nosso cliente.

Obrigado a todos os nossos clientes! Contamos com você na nossa próxima pesquisa! Acesse o SOGI e sempre dê pontuações para os nossos serviços. Melhor ainda é receber sua opinião para melhor atendê-lo!

Queremos promover muito mais melhorias com a sua participação!


NR 13: Disposições gerais, Prontuários, Inspeções (Parte II)


 

Gestão de segurança e saúde ocupacional.

A NR13 foi criada em 1978 pelo Ministério do Trabalho e do Emprego e seu principal objetivo é definir regras claras para a operação de vasos de pressão, caldeiras e sistemas de tubulações, assegurando assim a integridade dos trabalhadores e também a preservação do patrimônio da empresa e do meio ambiente.

NR 13: Disposições gerais, Prontuários, Inspeções (Parte II)

É uma NR bastante completa, que aborda questões como inspeções periódicas de segurança, os dispositivos necessários para operação, a aptidão dos trabalhadores envolvidos no manejo dos vasos e caldeiras e muito mais.

A NR 13 estabelece que suas regras sejam aplicadas em todos os equipamentos listados no anexo III de seu manual, inclusive aqueles considerados auxiliares de unidades, tais como bombas, filtros, resfriadores de óleo, amortecedores de pulsação de compressores, geradores e motores e outros. Já equipamentos como extintores de incêndio e serpentinas para troca térmica não se enquadram na NR13, visto que já se encontram sob a jurisprudência de outras normas e legislações.

Tais especificações da Norma foram vistas na primeira parte do artigo e que vale a pena a leitura antes de darmos continuidade ao assunto sobre a disposição geral, prontuários e inspeções.

Disposições gerais / Prontuários / Inspeções

NR 13: Disposições gerais, Prontuários, Inspeções

O prontuário da caldeira deve ser reconstituído pelo empregador, com responsabilidade técnica do fabricante ou de PH, com informações e dados dos dispositivos de segurança e memória de cálculo da PMTA, quando inexistente ou extraviado. A autoria do projeto de instalação de caldeiras a vapor é de responsabilidade de PH.

As caldeiras de qualquer estabelecimento devem ser instaladas em casa de caldeiras ou em local específico para tal fim, denominado área de caldeiras. A caldeira instalada em ambiente aberto, a “área de caldeiras” deve satisfazer aos requisitos estabelecidos na NR 13. Devem ser submetidas a inspeções de segurança inicial, periódica e extraordinária, executada sob a responsabilidade técnica de PH, com anotação no seu Registro de Segurança a sua condição operacional.

Os vasos de pressão construídos sem códigos de projeto e instalados antes da publicação da NR 13, devem ter a PMTA atribuída por PH a partir dos dados operacionais e serem submetidos a inspeções periódica. A empresa deve elaborar um Plano de Ação para realização de inspeções extraordinárias e especiais.

Os vasos de pressão devem ser instalados com drenos, respiros, bocas de visita e indicadores de nível, pressão e temperatura, com fácil acesso. Devem ser observados os requisitos necessários para os vasos de pressão instalados em ambientes fechados, bem como em caso de instalação em ambiente aberto.

A gestão de segurança na operação de caldeiras e vasos de pressão

(enquadrado nas categorias I ou II), necessitam de manual de operação atualizado, em língua portuguesa, em local de fácil acesso aos operadores (no caso da caldeira) e envolvidos no processo, contendo procedimentos de partidas e paradas, parâmetros operacionais de rotina, instruções sobre emergências, procedimentos gerais de segurança, saúde e meio ambiente.

Qual a importância de uma gestão em NR para o seu negócio? Saiba mais sobre o assunto no artigo publicado anteriormente.

Gestão de documentos

Os estabelecimentos que dispõem de tubulações, sistemas de tubulação ou linhas devem estabelecer gestão de documentos devidamente atualizados, contendo as especificações aplicáveis às tubulações ou sistemas, necessárias ao planejamento e execução da sua inspeção; dispor de fluxograma de engenharia com a identificação da linha e seus acessórios; projeto de alteração ou reparo; relatórios de inspeção; e registro de segurança.

O Registro de Segurança deve ser constituído por um livro com páginas enumeradas por estabelecimento ou sistema informatizado com os registros de ocorrências como vazamentos de grande proporção, incêndios ou explosões envolvendo o sistema de tubulação e que possa influenciar nas condições de segurança das tubulações, risco e danos ao meio ambiente, acidentes envolvendo os trabalhadores.

Toda essa documentação quando inexistente ou extraviada, deve ser reconstituída pelo empregador, sob a responsabilidade técnica de um PH, além de estar á disposição para eventual fiscalização pela autoridade competente do Órgão Regional do Ministério do Trabalho, para acesso e consulta dos operadores, pessoal de manutenção, membros da CIPA e representação sindical.

O estabelecimento deve possuir um programa de inspeções periódicas, elaborado e executado por PH, com base em dados técnicos, avaliação de riscos, danos criticidade do sistema, como emissão de relatório de inspeção de segurança.

A inspeção extraordinária deverá ocorrer quando a tubulação for danificada por acidente ou outra ocorrência que comprometa a segurança dos trabalhadores; e/ou quando a tubulação for submetida a reparo provisório ou alterações significativas, capazes de alterar sua capacidade de contenção de fluído; e/ou antes da tubulação ser recolocada em funcionamento, quando permanecer inativa por mais de 24 (vinte e quatro) meses.

Armazenamento e Estocagem

As organizações que apresentam em suas instalações e processos tanques metálicos de armazenamento e estocagem (conforme aplicabilidade abordada no início) devem desenvolver um programa e plano de inspeção levando em consideração:

  • Os fluidos armazenados;
  • As condições operacionais;
  • Os mecanismos de danos previsíveis;
  • As consequências para os trabalhadores, instalações e meio ambiente decorrentes de possíveis falhas nos
  • tanques.

Deve ser estabelecido um controle e gestão de documentos referente aos tanques metálicos de armazenamento e estocagem, contendo folhas de dados com as especificações dos tanques necessárias ao planejamento e execução da sua inspeção; desenho geral; projeto de alteração ou reparo; relatórios de inspeção de segurança; registro de segurança.

Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional

O Registro de Segurança deve ser constituído por livro de páginas numeradas, pastas ou sistema informatizado onde devem ser registradas as informações referentes a todas as ocorrências importantes capazes de influir nas condições de segurança dos tanques, as ocorrências de inspeções de segurança inicial, periódica e extraordinária, devendo constar a condição operacional do tanque, o nome legível e assinatura do responsável técnico formalmente designado pelo empregador no caso de registro em livro físico ou cópias impressas.

Toda essa documentação quando inexistente ou extraviada, deve ser reconstituída pelo empregador, sob a responsabilidade técnica de um PH designado.

As inspeções de segurança periódicas e/ou extraordinárias dos tanques devem ser constituídas de exames e análises definidas por PH que permitam uma avaliação da sua integridade estrutural de acordo com a legislação e normas aplicáveis, além da emissão de relatório de inspeção de segurança.

Considerações Finais

As atividades e operações em caldeiras, absolutamente, expõe os trabalhadores envolvidos a uma série de riscos, como explosões, incêndios, queimaduras por contatos em superfícies aquecidas, possibilidade de perda auditiva por exposição a níveis de ruído acima dos limites e níveis de tolerância, surgimento de doenças por exposição ao calor extremo gerado nas atividades.

Portanto, é inquestionável a necessidade e importância de uma gestão de segurança e saúde ocupacional das condições de riscos de acidentes e da saúde dos trabalhadores envolvidos nas atividades em caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento e estocagem, levando em consideração a criticidade de cada processo.

Nesse sentido, a NR 13 apresenta de forma clara e bem direcionada os requisitos mínimos para gestão da integridade estrutural de caldeiras a vapor, vasos de pressão, sistemas de tubulações e tanques metálicos de armazenamento, associados às instalações, inspeções, operação e manutenção de seus respectivos processos.


Edson Filho / Consultor Jurídico


Referência Bibliográfica:

NR 13 – CALDEIRAS, VASOS DE PRESSÃO, TUBULAÇÕES E TANQUES METÁLICOS DE ARMAZENAMENTO (Última atualização: Portaria MTb n.º 1.082, de 18 de dezembro de 2018 ; DOU 20/12/18)

Fundacentro – Fundação Jorge Duprat e Figueiredo


Prepare-se!! Semana Webinar Verde Ghaia com muito conteúdo!


 

Semana Webinar Verde Ghaia.

Webinars #20AnosVG!

A gente nunca para! Nste mês de Maio, a Verde Ghaia comemora seus 20 anos e está mais em forma do que nunca! Por isso, nada como estarmos mais perto dos nossos clientes para que tenhamos um mês ainda mais produtivo.

Assim, programamos uma semana de Webinar com muito conteúdo para que possamos conversar, tirar dúvidas e também, compartilhar com vocês esta data tão especial!

Uma Semana de Webinar só para você!

A Verde Ghaia sempre busca oferecer conteúdo de qualidade não apenas para os seus clientes, mas também a estudantes, professores, pesquisadores, estagiários, curiosos sobre os mais diversos temas.

É isso que ajudou a Verde Ghaia a se consolidar no mercado por 20 anos e nos tornando referência nacional em sistemas de gestão. E tudo isso não é à toa! Estamos sempre preocupados com cada detalhe, o desejo de ser cada vez melhor e oferecer serviços e produtos com qualidade. Além disso, cada um dos nossos colaboradores se dedicam de forma especial e exclusiva para ajudar você a facilitar seu trabalho, otimizar recursos, reduzir custos, permitiindo assim, que a sua empresa cresça de forma sustentável.

A Verde Ghaia tem profundo conhecimento técnico e faz questão de ser parceira de empresas que buscam integridade, transparência e ética em sua governança.

Conheça os assuntos no Webinar Verde Ghaia – 20 anos

Acesse aos vídeos, clicando nos links abaixo e fique por dentro do que aconteceu no dia!!

DIA 20/05 – Aplicação de novas Tecnologias na Gestão
Palestrante: Deivison Pedroza

Muitas metodologias utilizadas para Sistemas de Gestão ainda são da década de 90. Na contramão das grandes mudanças tecnológicas e exponenciais, estamos aproveitando pouco os recursos destas mudanças. Temos que nos conectar ao novo. As soluções digitais vêm causando impactos irremediáveis em diversos setores do mercado e integrando inteligência por meio da transversalidade das áreas. Mas, apesar das vantagens, menos de 40% das organizações no Brasil investem em tecnologia. Como não ficar de fora dessa era tech? Qual o impacto para sua empresa se não acompanhar essa revolução tecnológica?


DIA 21/05 – Governança, Risco e Compliance – GRC
Palestrantes: Raquel Varoni e Danielle Reis

Quando se fala em GRC é preciso ter em mente os conceitos base de cada processo para que o todo seja compreensível. No webinar, vamos falar sobre cada um: o que é governança, riscos e compliance, para ao final explicar a importância dessa integração. Atualmente, eles são combinados com a finalidade de alcançar resultados mais eficazes dentro das organizações, com objetivo de transações transparentes, avaliação de risco eficiente e a conformidade com as normas aplicáveis.


DIA 22/05 Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, Serviços de Saúde e de Construção Civil
Palestrantes: Ana Paula Santos e Fabiana Brant

Orientação prática e teórica com base nos principais requisitos legais para a elaboração de PGRS, PGRSS e PGRCC. Será apresentado o fluxo relacionado ao manejo de resíduos em qualquer tipo de segmento, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte e destinação/disposição final dos resíduos sólidos, serviço de saúde e construção civil.


DIA 23/05 – Segurança da Informação
Palestrante: Osvaldo Junior e Gabriel Pontes

Os vazamentos de dados deterioram não só a reputação de empresas renomadas como também causam prejuízos devido às multas aplicadas pelas leis vigentes. Por isso, nesse webinar vamos tratar a Governança de Segurança da Informação e o Desenvolvimento Seguro apresentando os meios para que as empresas estejam em conformidade com as leis e aumentem a confiança de seus clientes.


DIA 24/05 – Evolução da Gestão nos últimos 20 anos
Palestrante: Daniela Pedroza e Deivison Pedroza

O que mudou no mundo do atendimento às leis e monitoramento de sistemas de gestão nos últimos 20 anos? Vamos explorar os indicadores de desempenho na gestão e apresentar os avanços políticos e técnicos para as certificações no Brasil. Como era o processo e as exigências ao longo deste período e como é hoje? Sua empresa está adequada à nova forma de atendimento aos requisitos legais? Mais do que nunca o compliance sustentável é uma exigência de sobrevivência e a alta direção das empresas devem estar cada vez mais próximas destas questões. Confira a evolução da importância do seu setor para a gestão estratégica da sua empresa.


Gostou? Então marque na sua agenda!!


Participe e use esta experiência para motivar sua equipe a estar cada dia mais em compliance. Vagas limitadas!



Para sua empresa é importante ter Segurança e Saúde no Trabalho?


 

“Há custos absurdos (para as empresas) em função de uma normatização absolutamente bizantina, anacrônica e hostil”.

Foi dessa maneira que o presidente Jair Bolsonaro anunciou em suas redes sociais que fará, até junho, uma redução de 90% das Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho.

A importância das NR nas empresas e a colocação do Presidente Jair Bolsonaro sobre a redução das Normas Regulamentadoras.

De acordo com o próprio texto do Twitter do presidente, que está entre aspas, mas que não é dado autoria a ninguém, está escrito:

“Existem quase 5.000 documentos infralegais, portarias, instruções normativas, decretos da década de 1940 que ainda são utilizados para nossa fiscalização, de forma arbitrária. Com as alterações, também devem ser uniformizados os procedimentos, para evitar diferenças na fiscalização entre os Estados. Hoje, não há uniformização de procedimentos, clareza e nem transparência no processo. Um pequeno empresário, por exemplo, chega a ser submetido a 6,8 mil regras distintas de fiscalização. É impossível que ele entenda e se adeque a essas regras. A ideia é reduzir isso em 90%”.

Proposta de Mudanças do Governo Bolsonaro

De acordo com Bolsonaro, a primeira NR a ser revista será a de número 12, referente à Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. Mas, também serão revistas as seguintes NRs:

  • 1: disposições gerais sobre o tema;
  • 2: inspeção prévia dos estabelecimentos;
  • 3: embargo ou interdição;
  • 9: Programas de Prevenção de Riscos (PPRA);
  • 15: atividades e operações insalubres;
  • 17: ergonomia, a fim de garantir a saúde, segurança e conforto do funcionário;
  • 24: Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho; e
  • 28: Fiscalização e Penalidades.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que as medidas irão “customizar, desburocratizar e simplificar” as NRs. Conforme adiantado pelo site do Valor, “o secretário alega que as mudanças estão sendo discutidas pelo governo com trabalhadores e empregadores, com assessoria da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro). ‘O que queremos é permitir um ambiente saudável, confortável, competitivo e seguro. Para que a economia brasileira esteja à altura de outros lugares do mundo para gerar renda e trabalho, com segurança e saúde para o trabalhador’, afirmou”.

Normas Regulamentadoras: elucidando a sua importância

Eu, Deivison Pedroza, trabalhando há mais de 20 anos com sistemas de gestão, sendo CEO da Verde Ghaia, uma empresa referência no mercado nacional no monitoramento de conformidade legal nas áreas de Meio Ambiente, Responsabilidade Social, Qualidade, Segurança de Alimentos, Sustentabilidade, Energia, Cadeias Logísticas, Mudanças Climáticas e especialmente Saúde e Segurança do Trabalho, sinto na obrigação de expor minha opinião sobre esse assunto, como especialista na área, no intuito de realizar alguns esclarecimentos sobre o posicionamento destacado pelo Presidente Bolsonaro, bem como, elucidar a importância das NRs.

As NRs referem-se ao conjunto dos requisitos e procedimentos que dizem respeito à segurança e à medicina do trabalho, bem como à preservação e proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. Elas devem ser cumpridas por todos os empregadores e são obrigatórias tanto para as empresas privadas quanto para as públicas, e também para órgãos públicos da administração direta e indireta e órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário, principalmente quando há colaboradores geridos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Antes das NRs: alto número de acidentes e mortes nos ambientes de trabalho

A importância das NR nas empresas e a colocação do Presidente Jair Bolsonaro sobre a redução das Normas Regulamentadoras.

Antes do estabelecimento das NRs haviam muitos acidentes, adoecimentos e mortes motivadas pela falta de segurança nos mais diversos tipos de trabalho, muitas vezes, sem o devido registro. A informalidade dos contratos laborais também era bem elevada. Se fazia necessário um norteamento legal e parâmetros regulatórios para balizar ações de melhorias nesses ambientes, reduzindo assim o alto número de acidentes.

Dessa forma, no intuito de assegurar melhores condições no ambiente de trabalho, a lei n° 6.514 de 22-12- 1977 estabeleceu os artigos 154 a 201 da CLT que tratam, especificamente, sobre a segurança e a medicina do trabalho. Assim, em 08 de julho de 1978, o Ministério do Trabalho, com o objetivo de padronizar, fiscalizar e fornecer orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à Segurança e Medicina do Trabalho, tal como já preconizado na CLT, aprovou 28 Normas Regulamentadoras. Atualmente, temos 36 NR’s aprovadas pelo referido ministério.

Cada uma das Normas Regulamentadoras visa prevenir acidentes e doenças provocadas ou agravadas pelo trabalho; estabelece os parâmetros mínimos e as instruções sobre saúde e segurança de acordo com cada atividade ou função desempenhada; e norteia as ações dos empregadores e orientam os colaboradores, fazendo com que o ambiente de trabalho se torne um local saudável e seguro.

De acordo com a evolução dos meios de trabalho, do avanço da tecnologia e da mudança nas relações de trabalho, estas NRs passam por alterações, de modo a atualizar os conceitos existentes e inserir as boas práticas legais vigentes nas normas internacionais e nacionais. Sempre com o objetivo de preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores.

E não é difícil estar em conformidade com as NRs. Hoje existem sistemas de gestão modernos que auxiliam o empresário nessa tarefa. A Verde Ghaia, como já disse acima, é especialista nisso. Ela desenvolveu o SOGI, um sistema de gestão online, que permite que uma empresa cumpra com todas as exigências referentes à atividade que desenvolve. Além disso, há um módulo específico que trata exatamente sobre os perigos e riscos da saúde e segurança ocupacional, que tem por função realizar o cadastro de todos os perigos e danos suscetíveis de ocorrer em uma empresa para que seja feita uma gestão eficaz em relação à saúde e segurança ocupacional.

Motivos da redução de 90% das NRs

Então, qual a necessidade real dessa “redução de 90% das NRs”, defendida por Bolsonaro?

Não há dúvidas que devem ser feitas a Reformas na normas atualmente vigentes em nosso país, como aquelas que regem o regime da previdência, ajustes fiscais, bem como a desburocratização e simplificação de vários procedimentos, além de serem tomadas várias medidas para o Brasil voltar a crescer. Mas uma delas não é a revisão das NRs da forma como está sendo proposta. Elas objetivam exatamente oferecer segurança ao trabalhador, prezando, principalmente, pela sua saúde. E ao contrário do que muitos pensam, elas não barram o crescimento, nem aumentam os custos e muito menos impedem a geração de emprego e renda.

Se você quer um “ambiente saudável, confortável, competitivo e seguro”, você precisa seguir determinadas normas. Porque foi exatamente por não as ter que antes havia tantos acidentes de trabalho, doenças e mortes, além de maior informalidade nos contratos laborais. Elas não foram criadas despretenciosamente,simplesmente, porque alguém achou interessante e as publicou.. Não!Elas garantem que os colaboradores e funcionários tenham segurança no seu trabalho, em todos os sentidos.

Rever talvez, o excesso de leis e a forma de se fazer fiscalização, bem como a adequação de algumas exigências de acordo com o porte e tipo de negócio, de fato, possa ser importante, mas não a redução em 90% das NR’s, considerando neste caso a extinção da obrigação, como afirmou Bolsonaro.

Ao trabalhar com isso, vejo todos os dias que as empresas economizam muito mais do que gastam por prezar a saúde e segurança no ambiente laboral.

Faça esse exercício. Pense sempre em termos financeiros: quanto custa a gestão da saúde e segurança de uma empresa, seja utilizando um software ou não? Qual o valor que se gasta todo mês em prevenção?

Porém, quanto custa um empregado acidentado ou com alguma doença laboral para uma empresa? Quanto se perde em um dia por não ter esse empregado ali – seja pagando para ele ou para admitir outro em seu lugar? E caso seja demitido, pense em tudo o que o empresário vai passar e o tempo que vai gastar até treinar outro. Agora multiplica isso pela quantidade de empregados que uma empresa possui.

O que sai mais barato: prevenir ou remediar?

A importância das NR nas empresas e a colocação do Presidente Jair Bolsonaro sobre a redução das Normas Regulamentadoras.

E se não existir normas rígidas, que exijam que sejam tomadas as medidas de prevenção, você acha que seu chefe vai se preocupar em oferecer um ambiente de trabalho seguro, confortável e saudável para você?

E se você for o chefe, acha que está podendo ficar dias sem seu colaborador caso algo aconteça com ele? Ou que vai conseguir lidar com grande rotatividade de colaboradores, sempre tendo que investir em treinamentos para buscar qualificá-los, para que eles possam cumprir minimamente a sua função?

Enfim, vamos aguardar para ver o desenrolar desta decisão. Mas, meu desejo é que se preze o bom senso.

Para mim, não se brinca com saúde e segurança no trabalho.

Deivison Pedroza – Ceo do Grupo Verde Ghaia


NR 13 – Requisitos Mínimos para gestão de segurança ocupacional (Parte I)


 

Abordagem sobre Requisitos Mínimos para gestão de segurança ocupacional e integridade estrutural de caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento – NR 13

Requisitos Mínimos para gestão de segurança ocupacional

A Norma Regulamentadora NR-13, aprovada pela Portaria Nº 3.214 de  junho de 1978 do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego,  estabelece requisitos mínimos para a gestão da integridade estrutural de caldeiras a vapor, vasos de pressão, suas tubulações de interligação e tanques metálicos de armazenamento nos aspectos relacionados à instalação, inspeção, operação e manutenção, visando à segurança e à saúde dos trabalhadores.

Conceitos básicos da NR 13

As Caldeiras a vapor são equipamentos destinados a produzir e acumular vapor sob pressão superior à atmosférica, utilizando qualquer fonte de energia.

Os Vasos de Pressão são equipamentos que contêm fluidos sob pressão interna ou externa, diferente da pressão atmosférica. Um vaso de pressão é considerado parte integrante de conjunto de máquinas se o vaso de pressão pertencer a um sistema auxiliar ao funcionamento da máquina, com uma das seguintes finalidades: arrefecimento, lubrificação ou selagem, exceto o reservatório de ar comprimido de compressores.

As Tubulações são os conjuntos de linhas destinadas ao transporte de fluidos entre equipamentos de uma mesma unidade de uma empresa ligados a caldeiras ou vasos de pressão.

Os Tanques abordados por esta NR referem-se a tanques metálicos para armazenamento e estocagem de produto final ou de matérias primas. Estes tanques são de superfícies, não enterrados e com fundo apoiado sobre o solo.

Aplicabilidade da NR 13

Apesar dos conceitos acima mencionados, a NR-13 apresenta requisitos que devem ser observados a priori para analisar sua aplicabilidade e estabelecer a gestão destes equipamentos, estruturas e instalações. Nesse sentido, podemos descrever tais requisitos:

Caldeiras

  • Caldeiras classificadas na categoria A, cuja pressão de operação é igual ou superior a 1.960 kPa (19,98 kgf/cm²), com volume superior a 100 L (cem litros); e/ou caldeiras da categoria B,  cuja a pressão de operação seja superior a 60 kPa (0,61 kgf/cm²) e inferior a 1 960 kPa (19,98 kgf/cm2), volume interno superior a 100 L (cem litros) e o produto entre a pressão de operação em kPa e o volume interno em m³ seja superior a 6 (seis).
Aplicabilidade da NR 13 - Caldeiras
Aplicabilidade da NR 13 - Caldeiras

Vasos de Pressão

  • Vasos de pressão cujo produto P.V seja superior a 8 (onde P é a pressão máxima de operação em kPa, em módulo, e V o seu volume interno em m³);
  • Vasos de pressão que contenham fluido da classe A (fluidos inflamáveis; fluidos combustíveis com temperatura superior ou igual a 200 ºC; fluidos tóxicos com limite de tolerância igual ou inferior a 20 ppm; hidrogênio; acetileno);
  • Recipientes móveis com P.V superior a 8 (oito) ou com fluido da classe A, mencionado anteriormente;
Aplicabilidade da NR 13 - Caldeiras  - vasos de pressão

Tubulações

  • Tubulações ou sistemas de tubulação ligados a caldeiras ou vasos de pressão, classificadas na categoria A ou B, que contenham fluidos de classe A ou B, conforme estabelece a norma;
Aplicabilidade da NR 13 - Caldeiras , tubulações

Tanques Metálicos

  • Tanques metálicos de superfície para armazenamento e estocagem de produtos finais ou de matérias primas, não enterrados e com fundo apoiado sobre o solo, com diâmetro externo maior do que 3 m (três metros), capacidade nominal maior do que 20.000 L (vinte mil litros), e que contenham fluidos de classe A ou B, estabelecidos nesta NR.

Dispensa da aplicação da Norma

A NR 13 estabelece também os equipamentos que não são abrangidos pela norma, ou seja, dispensados da aplicação desta norma. Entretanto, devem ser submetidos às inspeções sob a responsabilidade técnica de PH, considerando recomendações do fabricante e normas nacionais ou internacionais a eles relacionados, bem como submetidos a manutenção.

Exemplos: recipientes transportáveis, vasos de pressão destinados ao transporte de produtos, reservatórios portáteis de fluido comprimido, extintores de incêndio, entre outros.

Profissional Habilitado

A NR-13 define que o Profissional Habilitado (PH) é o profissional que possui competência legal para o exercício da profissão de engenheiro nas atividades referentes ao projeto de construção, ao acompanhamento das operações e processos, a manutenção, inspeção e supervisão nas inspeções de caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenagem, de acordo com as normas aplicáveis e vigentes. A regulamentação em questão é apresentada pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA).

A norma aborda no seu anexo III informações pertinentes a “Certificação Voluntária de Competências do PH da NR 13”.

Pressão Máxima de Trabalho

A Pressão Máxima de Trabalho Permitida (PMTP) ou Pressão Máxima de Trabalho Admissível (PMTA) é o maior valor de pressão de operação da caldeira ou vaso de pressão, compatível com o código de projeto, a resistência dos materiais utilizados, as dimensões do equipamento e seus parâmetros operacionais.

A PMTA (ou PMTP) é uma especificação do projeto e refere-se às condições mais severas de pressão e temperatura utilizadas em operação normal. Essa pressão é medida por meio de um instrumento chamado manômetro (indicando a pressão de operação em kgf/cm2, psi, bar, Pa).

Placa de identificação

A NR-13 determina que as caldeiras e vasos de pressão devem ter afixados em seu corpo, em local de fácil acesso e bem visível, placa de identificação indelével, contendo as principais informações sobre o vaso ou caldeira, tais como: Informações sobre o fabricante, número de identificação / ordem (pelo fabricante), ano de fabricação, pressão máxima de trabalho admissível (PMTA), pressão de teste hidrostático de fabricação, capacidade de produção de vapor e área de superfície de aquecimento (caldeiras), código de projeto e ano de edição.

Documentação

As caldeiras e vasos de pressão devem possuir, no estabelecimento onde estiverem instalados, a seguinte documentação devidamente atualizada:

  • Prontuário (informações necessárias determinadas na NR 13);
  • Registro de Segurança;
  • Projeto de Instalação;
  • Projetos de Alteração ou Reparo;
  • Relatórios de inspeção de segurança;
  • Certificados de calibração dos dispositivos de segurança.

Fique por dentro:


Referência Bibliográfica:

NR 13 – CALDEIRAS, VASOS DE PRESSÃO, TUBULAÇÕES E TANQUES METÁLICOS DE ARMAZENAMENTO (Última atualização: Portaria MTb n.º 1.082, de 18 de dezembro de 2018 ; DOU 20/12/18)

Fundacentro – Fundação Jorge Duprat e Figueiredo

Edson Filho / Consultor Jurídico


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