junho 2019 | Grupo Verde Ghaia
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Conheça os vencedores do IV Prêmio Compliance Brasil


 

BH Airport, Renault do Brasil, Monsanto e Nestlé estão entre as empresas que se destacaram

A 4° edição do Prêmio Compliance Brasil realizou ontem (27), no SICEPOT-MG, a cerimônia que premiou as empresas que mais se esforçaram para alcançar excelência na gestão legal. Ao todo, mais de 2.300 companhias de todo o país, de médio e grande porte, concorreram à honraria em dez categorias.

“Estar em dia com todos os requisitos legais não é uma tarefa fácil, já que é extenso o número de normas e leis existentes em nosso país. Por isso o compliance deve ser considerado assunto estratégico, principalmente após os recentes casos envolvendo empresas que descumpriram leis e causaram enormes danos ambientais e sociais”, afirma Deivison Pedroza, Presidente do Grupo Verde Ghaia – idealizador da premiação.

Além de valorizar, incentivar e reconhecer, o prêmio reforça a cada edição o comprometimento de empresas que são consideradas referência em atendimento a leis e legislações aplicáveis ao negócio. A cada ano, é possível identificar companhias que criaram metas de curto e médio prazo, com o objetivo de facilitar o cumprimento das normas. Consequentemente, elas ampliam a chance de ser contemplada em edições futuras da premiação.

Metodologia do Prêmio Compliance

Os vencedores foram conhecidos a partir de metodologia baseada em dados disponibilizados pelas empresas no SOGI, software de gestão e monitoramento legal com banco de dados com mais de 100 mil requisitos legais. Para tal, levou-se em conta a legislação de meio ambiente, saúde e segurança no trabalho, responsabilidade social, energia e segurança de alimentos e outros.

Na etapa seguinte, as informações foram minuciosamente checadas por uma equipe de auditores, que validaram as informações do sistema com o que viram durante suas visitas a cada uma das empresas sempre com o objetivo de garantir a qualidade, o padrão e a veracidade das informações.

Conheça as Empresas vencedoras:

Categoria Energia*

1º Comau

Categoria Cadeia Logística*

1º DP World

Categoria Responsabilidade Social*

1º Rio de Janeiro Refrescos (Coca-Cola)

Categoria Qualidade*

1º Nestlé

Categoria Segurança de Alimentos

1º Nestlé

2º Duas Rodas Industrial

3º Refrescos Bandeirantes (Coca-Cola)

Categoria Resíduos

1º CCPR (Itambé)

2º Ecoporto Santos

3º Magnetti Marelli

Categoria Saúde e Segurança

1º Mondelez

2º Monsanto

3º Lear do Brasil

Categoria Meio Ambiente

1º Renault do Brasil

2º Kanjiko

3º Tarkett Brasil

Categoria Inovação

1º Cargill

2º SPDM

Categoria Gestão Integrada**

1º Uberlândia Refrescos (Coca-Cola)

2º BH Airport – Confins

3º Menezes e Filho

*Nestas categorias, nenhuma finalista alcançou a pontuação para as homenagens de 2º e 3º lugar.

**Categoria mais importante do prêmio, na qual as empresas vencedoras ficaram entre os três primeiros lugares em três ou mais categorias.

Acesse as fotos do IV Prêmio Compliance Brasil da Verde Ghaia!


Atualizado Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos


 

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 26-06-2019 a Resolução ANTT nº 5.848, de 25-06-2019, que atualiza o regulamento para o transporte rodoviário de produtos perigosos. O transporte por vias públicas de produtos classificados como perigosos fica submetido às regras e aos procedimentos estabelecidos neste Regulamento e nas suas Instruções Complementares, sem prejuízo do disposto nas normas específicas de cada produto.

Para a realização do transporte rodoviário remunerado de produtos perigosos, o transportador deve estar devidamente inscrito em categoria específica do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC, e comprovar prévia inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividade Potencialmente Poluidora CTF/APP, quando exigido pelo Ibama, bem como realizar avaliação da conformidade dos veículos e equipamentos de transporte de produtos perigosos a granel, quando aplicável, por meio de inspeção ou certificação.

Ressalta-se que os veículos ou equipamentos contendo produtos perigosos só podem circular nas vias públicas acompanhados dos seguintes documentos, apresentados corretamente preenchidos e legíveis:

  • Originais do CTPP ou do CIPP, conforme aplicável, e do CIV, no caso de transporte a granel, dentro da validade, emitidos pelo Inmetro ou entidade por este acreditada;
  • Documento para o transporte de produtos perigosos contendo as informações relativas aos produtos transportados, podendo ser o documento que caracteriza a operação de transporte ou outro documento, desde que estejam de acordo com as Instruções Complementares a este Regulamento;
  • Declaração do Expedidor, conforme detalhado nas Instruções Complementares a este Regulamento;
  • Outros documentos ou declarações exigidas nos termos das Instruções Complementares a este Regulamento.

No transporte rodoviário a granel é admitido o uso de equipamentos de transporte que possuam certificado de inspeção internacionalmente aceito e dentro do prazo de validade, de acordo com a Convenção Internacional para Segurança de Contêineres, permitindo-se seu porte em cópia impressa simples.

Aplica-se também o presente Regulamento ao transporte rodoviário internacional de produtos perigosos em território brasileiro, observadas, no que couber, as disposições constantes de acordos, convênios ou tratados ratificados pelo Brasil.

Por fim, a Resolução ANTT Nº 5.848, de 25-06-2019 revogará em 180 (cento e oitenta) dias, no dia 26-12-2019 a Resolução ANTT nº 3.665, de 04-05-2011 que atualiza o regulamento para o transporte rodoviário de produtos perigosos.

Para maiores esclarecimentos, acesse a íntegra da Resolução ANTT Nº 5.848, de 25-06-2019 por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI: https://sogi8.sogi.com.br ou através do site: https://futurelegis.sogi.com.br

Caroline Dias / Departamento Jurídico.


O Compliance na atualidade e as suas práticas nas organizações


 

Dando continuidade ao tema abordado em nossos artigos dessa semana, buscamos oferecer importantes informações sobre o GRC (Governança Risco e Compliance), visto que nos últimos anos, devido a situação econômica e política de nosso país, as empresas passaram a ter um novo olhar sobre o Compliance e sua prática nas organizações.

Por um lado, a situação do país clamou por uma política de negócios mais justas, não apenas dos Governos, mas também das empresas privadas, exigindo que houvesse mais transparência nas relações. Por este motivo, o Compliance deve ser visto com um termo amplo, muito além de ações Antissuborno e anticorrupção.

Deste modo, discutiremos no artigo de hoje, a aplicabilidade do Compliance na atualidade e a sua prática nas organizações.

Recapitulando as informações sobre Compliance

Em artigo anterior, Compliance e Governança Corporativa dentro das organizações, já esclarecemos algumas questões que são primordiais para o bom funcionamento de uma empresa, como, o que é o Compliance e sua ligação com a Governança Corporativa.

Atualmente, o termo “Compliance” está bastante em evidência, esse assunto vem ganhando força, principalmente no mundo corporativo, em que é cada vez mais discutido sobre as conformidades.

O interesse sobre o assunto vem aumentando significativamente, os últimos dados do Google Trends, mostra que entre os anos de 2003 e 2018 a busca por esse termo quadruplicou[1].

O Compliance ficou ainda mais conhecido com a promulgação da Lei 12.846/12, que trata da Anticorrupção, e sua regulamentação através do Decreto 8.420/15, que dispõe sobre a responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

Como implementar o Compliance na gestão da sua organização?

Como implementar o Compliance na gestão da sua organização?
11 Motivos para estar em Compliance!

O principal ponto para iniciar a prática do Compliance, será:

  • A Alta Direção deve dar exemplo aos seus funcionários, demostrando as práticas estabelecidas no Código de Conduta, é uma forma de dar exemplo a todos e fazer com que realmente seja aplicável no dia-a-dia;
  • Criar canais de denúncia, onde os próprios funcionários podem relatar alguma prática que contraria os princípios da organização;
  • Demostrar que a empresa não aceita atoas ilegais, como a corrupção e suborno;
  • Estruturar o Compliance, isto é, as conformidades em todos os setores da organização;
  • Avaliar constantemente os riscos a que a empresa pode estar submetida, e com isso tomar medidas necessárias;
  • Realizar auditoria interna para avaliação das atividades, o que auxilia na verificação de riscos e não conformidades;
  • Preservar a integridade e idoneidade da empresa, seguindo os princípios e visando a ética em todas as tratativas;

No atual cenário que vivemos, devido aos inúmeros casos de corrupção e suborno, a prática do Compliance acaba sendo algo obrigatório para uma empresa obter sucesso no mercado e atrair cliente, pois, cria uma relação de confiança entre a empresa, os parceiros, funcionários e principalmente clientes.

Além disso, os benefícios do Compliance são inquestionáveis, pois possui a função de monitoramento e certifica que todas as partes integrantes da empresa estão de acordo com as condutas e práticas da organização.

Qual a importância do Compliance no mundo corporativo?

Webinar Verde Ghaia sobre GRC: Governança, Riscos e Compliance

Além de afirmar a transparência de sua organização irá garantir que todos seus colaboradores e terceiros exerçam a ética, pois declara a conformidade (leis, normas, regras, princípios) da empresa em todos âmbitos de atuação, e está relacionada a práticas adequadas para correção de desvios e qualquer ato irregular ou contrário aos princípios da empresa.

A Verde Ghaia possui um Software capaz de auxiliar no conhecimento de gestão e obrigações, o que poderá contribuir para sua empresa ficar por dentro de todas conformidades e atos legais. Recomendamos a leitura do artigo sobre o Módulo GRC – Governança, Risco e Compliance que apresenta as funcionalidades dessa ferramenta para melhoria na gestão.

Você possui alguma dúvida ou quer conhecer o Módulo na prática, entre em contato conosco para agendar sua apresentação ou esclarecer a sua dúvida. O departamento de Compliance e Riscos da Verde Ghaia possui profissionais especializados para te ajudar.

Verde Ghaia há 20 anos no mercado de Gestão Empresarial! Fale com quem entende do assunto!


Raquel Varoni / Danielle Reis / Maria Rossi / Julia Lourenço / Juliana Amora – Dept. de Compliance Ambiental e Riscos da Verde Ghaia


[1] THOMSONREUTERS. Por que o Compliance é um dos maiores desafios da última década para as empresas? Acesso em junho de 2019.


Quais são os Riscos que permeiam o Universo Corporativo?


 

Você sabe como a gestão de risco obtém resultados para a organização? Em continuidade ao artigo de ontem e, com o objetivo de dar sequência ao tema GRC (Governança, Riscos e Compliance), no artigo de hoje falaremos sobre o segundo componente deste Sistema: O Risco. Vamos lá?

Mas o que é risco?

Todos os dias empresas dos mais diversos tamanhos e setores são obrigadas a confrontar a probabilidade de um evento ocorrer, quer seja uma ameaça, quando negativa, quer seja uma oportunidade, uma vez que positiva.

Deste modo, quando aplicado ao mundo corporativo, o risco afeta processos em diversos âmbitos como por exemplo financeiro, estratégico, operacional, de segurança da informação, trabalhista, de reputação e imagem, de fraude ou de corrupção.

Como a Gestão de Riscos obtém resultados para a organização

Temos que o RISCO FINANCEIRO ocorre quando há a possibilidade de um evento incidir sobre ganhos ou perdas no mercado financeiro, como quando se verifica uma variação de taxa de juros.

Além disso, com relação ao RISCO ESTRATÉGICO, podemos falar na eventualidade de situações externas causarem impactos devido a um planejamento de estratégias falho.

Ademais, no caso do RISCO OPERACIONAL, é possível mencionarmos possíveis falhas de gestão de pessoas e processos.

Quanto ao RISCO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, temos a probabilidade dos dados da organização ou de seus clientes sofrerem ações indevidas que alterem seu valor ou comprometam sua veracidade.

No RISCO TRABALHISTA é pertinente destacar que o que está em jogo é o vínculo empregatício (trabalhador // empregador), ou seja, os riscos são derivados do cumprimento de direitos e deveres atrelados a essa relação.

Quando falamos em RISCO DE REPUTAÇÃO E IMAGEM, temos os fatores que desenvolvem a opinião pública acerca da organização, como por exemplo suas ações, produtos, serviços e relacionamentos com o público em geral. Isto quer dizer, a impressão passada pela organização àquele destinatário.

Sobre RISCO DE FRAUDE, é necessário mencionar que a possibilidade de risco incide sobre a eventuais negócios com outras organizações/indivíduos que usam meios enganosos ou ardilosos com o intuito de contornar a lei ou o acordo firmado entre as partes para obtenção de vantagens.

E, por fim o RISCO DE CORRUPÇÃO diz respeito às práticas que visam corromper alguém ou algo, para obtenção de vantagem ilícita. Que podem tanto ser sofridas pelas organizações, como ocorrerem dentro delas, sem que os gestores tenham conhecimento.

Ou seja, ficar “à mercê” dessas hipóteses se concretizarem traz insegurança e transparece uma certa falta de credibilidade por parte da empresa, mesmo que os reflexos sejam positivos, exatamente porque trazem impactos inesperados.

Portanto, faz-se necessária a realização de uma Gestão desses Riscos.

Mas o que é Gestão de Riscos?

De forma suscinta, trata-se de um conjunto de ações estratégicas elaborado com base na identificação e antecipação, de forma devida, das mudanças cotidianas, ou dos chamados riscos, para auxiliar as organizações na tomada de decisões com a finalidade de atingir os objetivos almejados.

Em outras palavras, conhecer os potenciais riscos e agir antes que se efetivem. Sendo assim, um tema de extrema relevância para todas as organizações, bem como os demais que serão tratados nos artigos ao longo desta semana! Não deixe de acompanhá-los!

Recomendamos a leitura do E-book sobre o Software do SOGI – GRC: Governança, Risco e Compliance que irá elucidar pontos importantes que contribuem no gerenciamento de riscos do seu negócio.

E em caso de dúvida ou se desejar uma apresentação das funcionalidades da ferramenta, entre em contato conosco! Será um prazer apresentar soluções inovadoras, ágeis e segura para o seu negócio.

Verde Ghaia há 20 anos no mercado de Gestão Corporativa!


Raquel Varoni / Danielle Reis / Maria Rossi / Julia Lourenço / Juliana Amora – Dept. de Compliance Ambiental e Riscos da Verde Ghaia


Qual a visão dos empreendedores em relação a Governança Corporativa


 

Toda organização deve ter dentro do seu planejamento estratégico a visão corporativa do seu negócio, de modo que sua gestão possa ser dirigida, monitorada e incentiva a melhorar sua relação entre seu conselho administrativo, Diretoria, sócios e qualquer outra parte interessada.

Para que o negócio possa desenvolver, é importante que todo empreendedor entenda sobre a governança corporativa na prática, compreendendo, principalmente a sua relevância para um dos envolvidos.

 Para abranger melhor o assunto, vamos analisar esse tema com mais detalhes, descrevendo seu conceito, objetivos e benefícios para as organizações que queiram implementar sua gestão.

O que é Governança?

Qual a visão dos empreendedores em relação a Governança Corporativa

Entender o conceito de governança é o primeiro passo. Governança é composta por processos, costumes, políticas, diretrizes e responsabilidades que norteiam as pessoas a um objetivo em comum.

No contexto da Governança Corporativa, isto é, empresarial, é caracterizada pela forma como a organização é administrada e controlada, envolvendo o relacionamento entre sócios, diretorias, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas.

Qual objetivo primordial da Governança Corporativa?

O principal objetivo é originar um método eficiente para impulsionar incentivos e monitoramento da empresa, com o propósito de garantir o comportamento dos administradores e colaboradores, que devem seguir regras para realizar uma melhor gestão, a fim de propor o alinhamento dos interesses da corporativa com determinados princípios que são descritos através do Código de Conduta Ética.

É essencial que os gestores e todos profissionais entendam a respeito da Governança Corporativa, para poder lidar com questões complexas que podem surgir no “mundo da empresa”.

As decisões importantes devem ser analisadas, para assim garantir a qualidade de uma gestão empresarial que alcance os resultados almejados, por isso será necessário o controle interno e externo de suas atividades, evitando a ocorrência de práticas ilícitas e preservando a qualidade ética da organização.

O alinhamento entre os gestores é fundamental para garantir uma boa Governança Corporativa, afinal, as conversas diárias entre gestores e todas partes envolvidas na gestão serão necessárias para a melhor solução de qualquer problema que possa surgir.

Quais os benéficos da Governança Corporativa?

Quais os benéficos da Governança Corporativa?
  • Confiança no ambiente de trabalho
  • Resolução rápida de conflitos e problemas
  • Priorizar os interesses da empresa
  • Maiores investimentos

Organizar e alinhar os objetivos da empresa com as ideias dos gestores, preocupando-se com a qualidade dos serviços que a empresa oferta, será um grande diferencial no mercado, por isso, será influente no mercado as organizações que possuem uma Governança eficiente.

Por todo exposto é fundamental a elaboração de planejamentos estratégicos com essa visão corporativa, visando na melhoria de todas as relações e principalmente nas atividades exercidas pela organização.

Fique atento nos próximos artigos, iremos elucidar questões sobre o GRC (Governança, Risco e Compliance), não perca essas informações que podem cada vez mais auxiliar positivamente a gestão de seu negócio.

Possui alguma dúvida sobre essa temática? Entre em contato conosco, podemos agregar em seu conhecimento sobre a importância da Governança Corporativa!


Raquel Varoni / Danielle Reis / Maria Rossi / Julia Lourenço / Juliana Amora – Dept. de Compliance Ambiental e Riscos da Verde Ghaia


Ambiente de trabalho seguro aplicando práticas para redução de riscos


 

AMBIENTE DE TRABALHO SEGURO: GESTÃO DE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO CONFORME ISO 45001

Tanto faz se você é um empregado ou um empregador, ninguém deseja lidar com um acidente de trabalho. E para prevenir, é necessário criar um ambiente de trabalho seguro aplicando práticas que reduzam os riscos e protejam os colaboradores. A melhor forma de garantir uma gestão eficaz dos riscos ocupacionais é através da implementação de um sistema de gestão e a norma ISO 45001:2018 apresenta as diretrizes para esse processo.

A ISO 45001 é aplicável a qualquer organização, independentemente do seu tamanho, tipo e natureza. Ela foi construída seguindo a mesma estrutura de outras normas de sistema de gestão, como a ISO 14001 e a ISO 9001. Por isso, essa nova estrutura para o gerenciamento da saúde e segurança no trabalho facilitará ainda mais a integração com a gestão ambiental ou de qualidade, por exemplo.

A principal referência de diretrizes para implantação de um sistema de gestão de saúde e segurança antes da ISO 45001:2018 era a OHSAS 18001:2007 e, apesar de alguns tópicos terem sido mantidos, alterações importantes foram realizadas.

Conheça algumas mudanças significativas

Além da significativa mudança estrutural, a ISO 45001 eliminou a obrigatoriedade das Ações Preventivas e do Representante da Direção. Um maior enfoque foi dado na Alta Direção, que se tornou responsável direta pelo desempenho e eficácia do sistema de gestão, tendo sua necessidade participação e engajamento aumentados.

Essa mudança facilita a integração do sistema de gestão com o planejamento estratégico das organizações. Além do enfoque operacional, agora as organizações deverão analisar à nível estratégico os seus contextos interno e externo, para identificar seus riscos e oportunidades relacionados ao sistema de gestão de saúde e segurança ocupacional.

Através dessa análise, o conceito de prevenção não fica tão enraizado nas não conformidades operacionais, já que a mitigação ou eliminação dos riscos se dará também por meio de avaliações estratégicas.

Princípios e Diretrizes da ISO 45001

Através de um sistema de gestão de saúde e segurança no trabalho que segue as diretrizes da ISO 45001, a organização será capaz de:

  • Desenvolver e implementar uma política de SSO e objetivos de SSO, como suas diretrizes de planejamento;
  • Estabelecer processos sistemáticos que considerem seus contextos interno e externo e que levem em conta seus riscos e oportunidades, requisitos legais e partes interessadas;
  • Determinar os perigos e riscos de saúde e segurança associados às suas atividades; procurando eliminá-los ou minimizá-los através de controles operacionais;
  • Estabelecer controles operacionais para gerenciar seus riscos de saúde e segurança, requisitos legais e de outras partes interessadas;
  • Aumentar a conscientização sobre seus perigos e riscos de saúde e segurança;
  • Avaliar seu desempenho em saúde e segurança e buscar melhorá-lo continuamente, através de ações apropriadas;
  • Garantir que os trabalhadores tenham um papel ativo nos assuntos de saúde e segurança.

Essas medidas, quando combinadas, atuarão diretamente na visibilidade da organização, atribuindo a ela a imagem de um lugar seguro para se trabalhar. Outros ganhos indiretos estão relacionados a:

  • Melhoria nas questões de compliance, principalmente no que diz respeito ao atendimento à requisitos legais.
  • Redução dos custos gerais com incidentes
  • Redução no tempo de inatividade e consequentemente nos custos com interrupção das operações
  • Redução do absenteísmo e na rotatividade de funcionários
  • Reconhecimento por adequação à uma norma internacional, podendo influenciar clientes que valorizam o nível de responsabilidade social das empresas.
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Prêmio Compliance Brasil: o reconhecimento da excelência na gestão corporativa


 

A tragédia de Brumadinho trouxe como uma das suas grandes lições a necessidade de uma organização em estar de acordo e cumprir com todas as normas, leis e requisitos aplicáveis à sua atividade. Ou seja, demonstrou ao mundo a necessidade de estar em compliance.

Prêmio Compliance Brasil: o reconhecimento da excelência da gestão corporativa

Desde janeiro, quando rompeu a barragem da Mina do Córrego do Feijão, aumentou o número de empresas preocupadas em melhorar o controle e a eficiência de seus processos corporativos, apesar de toda a crise econômica instalada no Brasil atualmente. Quem vê isso na prática é Deivison Pedroza, CEO do Grupo Verde Ghaia, especialista em soluções para a implementação em compliance nas empresas a nível nacional e internacional. A Verde Ghaia foi fundada em 1999, e desde então é referência no mercado quando o assunto são sistemas de gestão ágeis, eficazes, inovadores e modernos.

Compliance pode ser a palavra de ordem no momento. Mas para a Verde Ghaia é muito mais que isso. É o compromisso que ela assume com todos os seus mais de 2300 clientes espalhados por todo o Brasil e a América Latina, é a responsabilidade dos seus 120 funcionários em atualizar constantemente todo o banco de dados de leis para que absolutamente nada escape, é a busca da excelência na gestão para todos os mais de 50 mil usuários de seu sistema de gestão online e é principalmente a certeza de fazer com que uma empresa cresça de forma sustentável.

Compliance é levado tão a sério por todos da Verde Ghaia, que dia 27 de junho vai ocorrer o IV Prêmio Compliance Brasil. Será a quarta edição em que as melhores empresas brasileiras serão reconhecidas e premiadas por estarem em compliance.

Essa premiação é de extrema importância para o mundo corporativo porque é muito difícil cumprir tudo o que a legislação exige. São mais de cem mil leis existentes. Dependendo da atividade, pode passar de mil requisitos a serem cumpridos. Um que não seja considerado, ou esquecido, ou que não foi percebida uma atualização, pode vir a comprometer todo o trabalho feito.

A visão do CEO Deivison Pedroza sobre Compliance

Workshop – Passo a Passo para ter um Compliance de Sucesso

E para piorar ainda mais esse cenário, infelizmente o empresariado brasileiro ainda gerencia “problemas”, pois não está acostumado a trabalhar com prevenção e nem gestão de riscos. Faz parte da cultura brasileira esperar o pior acontecer para depois gerenciar as consequências ou até mesmo escondê-las.

Veja o exemplo de Brumadinho. Não foram todas as leis que foram descumpridas. Bastou algumas, quem sabe uma, para que a tragédia tenha ocorrido. Uma lei que seja pode colocar vidas em risco e causar uma degradação incalculável ao meio ambiente. Além disso, o rompimento da barragem também confirmou esse comportamento brasileiro de somente buscar soluções para o problema depois que ele ocorre.

E ninguém hoje quer arcar com consequências tão negativas e correr o risco de ter enorme prejuízo financeiro com algo que pode ser evitável. Mas, se você não tiver a seu lado quem realmente entenda do assunto e que leve o compliance a sério, você corre risco de ser uma Vale no futuro, responsável por uma das maiores tragédias do Brasil. Claro, com as devidas proporções e de acordo com a atividade desempenhada. E se recuperar de um baque desse é para muitos poucos – caso consiga se recuperar. Por isso, que estar em compliance é muito mais barato e traz muito mais retornos financeiros do que descumprir qualquer lei. 

Essa importância de estar em compliance está sendo percebida pelas empresas de vanguarda, tanto que segundo Deivison, após Brumadinho, aumentou em 50% o número de novos clientes da Verde Ghaia. Eles passaram a formalizar seus processos, de modo a atender os requisitos legais aplicáveis às suas atividades. Segundo o CEO da Verde Ghaia, “as empresas estão adotando medidas para reestruturação do negócio, estamos dando um novo sentido ao compliance”. Como consequência, o compliance está se desenvolvendo fortemente no mundo dos negócios, sendo o norte para o mercado e auxiliando o crescimento sustentável das empresas.

Qual o valor do Prêmio Compliance na prática?

Por isso, o Prêmio Compliance Brasil oferecido aos clientes Verde Ghaia tem sido tão importante e desejado por muitas organizações. Quem não quer estar em compliance e ter seus processos dentro das normas exigidas e ainda ser reconhecido pela excelência da gestão corporativa em todo o Brasil por isso?

Todo empresário, executivo, gestores e diretores sérios, éticos, responsáveis e comprometidos com sua organização devem buscar a excelência através do compliance.

O IV Prêmio Compliance Brasil será uma oportunidade única de trocar experiência e adquirir muito conhecimento com especialistas renomados na área de gestão de riscos, inovação disruptiva e riscos cibernéticos, temas muito importantes a serem considerados quando se fala de compliance. É a chance também de conhecer grandes empresas que se mantém em compliance hoje, para se inspirar, se motivar e ver que é possível crescer no Brasil atualmente de forma sustentável e estando de acordo com todas a leis exigidas para seu negócio.

Para saber como não ficar de fora do IV Prêmio Compliance Brasil, entre em contato com a equipe da Verde Ghaia ou acesse o site do Prêmio Compliance para conhecer a metodologia aplicada e as regras de participação.

E para saber mais sobre como a tragédia de Brumadinho fez aumentar o número de empresas que buscam o compliance, confira a  entrevista de Deivison Pedroza concedida ao site Diário do Comércio.


Programa nacional lixão zero e recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos


 

Programa nacional lixão zero e recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 02/05/2019, a Portaria Interministerial MMA – MME – MDR Nº 274, de 30-04-2019 que disciplina a recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos referenciados na Lei nº 12.305, de 2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos e Decreto nº 7.404, de 2010.

O Ministério do Meio Ambiente também aprovou a Portaria MMA Nº 307, de 30-04-2019, que dispõe sobre o Programa Nacional Lixão Zero, que visa equacionar a questão dos resíduos sólidos urbanos, por meio do fortalecimento de sua gestão integrada, coleta seletiva, reciclagem, logística reversa, recuperação energética e disposição ambientalmente adequada dos rejeitos. Nessa perspectiva, o Programa se propõe a minimizar os impactos ambientais decorrentes das pressões que os resíduos sólidos urbanos exercem sobre os recursos naturais, bem como realizar as mudanças necessárias para a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos.

O Programa Lixão Zero é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente, que tem por objetivo eliminar os lixões existentes e apoiar os municípios para soluções mais adequadas de destinação final dos resíduos sólidos.

Após publicação da Portaria MMA Nº 307, de 30-04-2019, os Ministros de estado de Meio Ambiente, Minas e Energia e do Desenvolvimento Regional aprovaram a Portaria Interministerial MMA – MME – MDR Nº 274, de 30-04-2019 que trata da recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos – RSU. A realização da recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos está condicionada à comprovação de sua viabilidade técnica, ambiental e econômico-financeira e à implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental competente, nos termos da legislação em vigor.

A localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação de Usina de Recuperação Energética de Resíduos Sólidos Urbanos – URE, dependerão de licenciamento pelo órgão ambiental competente, conforme legislação em vigor, sendo obrigatória a elaboração de Plano de Contingência e Plano de Emergência previstos no Anexo I e II.  

Importante destacar que, o disposto na Portaria Interministerial 274 não se aplica ao aproveitamento energético dos gases gerados a partir de processos biológicos, tais como; a biodigestão e a decomposição da matéria orgânica de resíduos sólidos urbanos em aterros sanitários.

Por fim informamos que a aprovação das duas Portarias supracitadas visa atender à Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, no que tange à eliminação dos lixões e apoiar os municípios para implementarem soluções mais adequadas de destinação final dos RSU.

Para maiores esclarecimentos, acesse a íntegra dos textos destas Portarias por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI ou através do site Future Legis.

Caroline Dias – Departamento Jurídico / Letícia Caroline Nunes Ferreira – Legislação e Pesquisa


Como é possível estar em compliance no Brasil?


 

Vamos falar sobre compliance?

Compliance. Você já deve ter ouvido essa palavra várias vezes. Mas você sabe o que realmente significa? Conhece empresas que estão em compliance? Compliance é uma derivação do verbo “to comply”, cuja tradução significa estar de acordo com um conjunto de regras.

No caso de uma empresa, estar em compliance assegura que a empresa está cumprindo totalmente todas as imposições dos órgãos de regulamentação, dentro de todos os padrões exigidos de seu segmento.

Pela atual situação econômica e política do Brasil, é muito comum relacionar a palavra compliance com a ideia de antissuborno e anticorrupção. É claro que uma empresa tem que se preocupar com essas questões, porque ela será responsabilizada, caso seja flagrada ou comprometendo-se a dar ou oferecendo suborno ou se estiver em práticas corruptas, fraudulentas, coercitivas ou obstrutivas. Enfim, essa responsabilização independe do porte ou ramo de atuação, se era ou não de conhecimento da alta direção ou de quem tenha assumido tal comportamento, desde que tenha agido em nome e por interesse da empresa. Preocupar-se e agir de forma a não praticar tais atos é um dos significados de estar em compliance.

Maneiras diversas de estar de acordo com a Legislação

Mas há muitas outras maneiras de uma empresa também estar de acordo com toda a legislação aplicável à sua atividade, alcançando assim resultados mais satisfatórios, tendo vantagem competitiva ante os concorrentes, acesso a linhas de crédito facilitado, além de melhor retorno dos investimentos aplicados, melhora da reputação da empresa e aumento dos ganhos financeiros.

E quais são as áreas possíveis de estar em compliance? Por exemplo, saúde e segurança ocupacional, responsabilidade social, segurança de alimentos, energia, qualidade, segurança na cadeia logística e sustentabilidade. Mas uma das principais é em relação à sustentabilidade. Não é nada fácil hoje em dia, estar de acordo com todas as normas e requisitos legais aplicáveis a uma atividade, uma vez que é extenso o número de normas e leis ambientais existentes em nosso país.

A Verde Ghaia, presente no mercado há 20 anos, se destaca na área de Compliance com foco em Sustentabilidade. Para entender melhor o que é Compliance Sustentável, convido a leitura de um outro artigo.

Diferencial ao Implementar Programa de Compliance Sustentável

Saiba mais sobre o Workshop Compliance

A Verde Ghaia foi fundada em 1999 com o objetivo de oferecer o primeiro sistema online de monitoramento de requisitos legaisno Brasil. Através de uma metodologia própria ela desenvolveu o SOGI, seu software online de gestão integrada, legal e estratégica, que permite processos mais ágeis de monitoramento e gestão.  Por isso, é referência no mercado nacional quando o assunto é sistemas de gestão.

Outro diferencial da Verde Ghaia é que ela segue toda a legislação ambiental e tem total conhecimento de todas as leis existentes no Brasil. Tanto que todas as legislações, requisitos legais e normas são constantemente atualizadas no sistema de gestão online da empresa. Por exemplo, em 1999, ano de sua fundação, haviam 7.315 leis em seu banco de dados, e 134 revogações. Em 2019, já são 113.476 leis e 512 revogações – um aumento de 106.161 leis em vinte anos. Nada fica de fora, e seus clientes sabem da importância disso para manterem seus certificados de norma ISO ou terem a certeza de que estão de acordo com todas as leis aplicáveis às suas atividades, cada vez mais complexas e com fiscalizações mais rígidas.

Por isso, é tão difícil estar em compliance. É um universo gigantesco de leis a serem seguidas. Tendo conhecimento disso, a Verde Ghaia criou o Prêmio Compliance Brasil, no qual são premiadas as melhores empresas que cumprem com todos os requisitos legais aplicáveis às suas atividades. Através desse prêmio são reconhecidas as boas práticas e o controle legal adotados pelas organizações em todo o Brasil, sendo um incentivo para que as empresas brasileiras desenvolvam práticas sustentáveis em seus processos.

Por que as empresas que buscam por Programas de Compliance?

Aproximadamente 1,5 mil organizações, de grande e médio porte, estão concorrendo em dez categorias: meio ambiente, saúde e segurança, segurança de alimentos, energia, qualidade, responsabilidade social, cadeia logística, gestão integrada, resíduos e inovação.

As empresas que estão concorrendo ao prêmio já estão na vanguarda do compliance de sustentabilidade. E as melhores ainda serão reconhecidas e premiadas para mostrar que, apesar das milhares de leis que regem uma atividade, é possível crescer e dar certo no Brasil, sempre de forma sustentável.

Todas estas empresas estarão juntas no dia 27 de junho, em Belo Horizonte, para receberem a premiação e também conversarem com todos os participantes do IV Prêmio Compliance Brasil. Os principais representantes de cada empresa premiada estarão ali, juntos, para contar como conseguem lidar com tantas leis, normas e requisitos, e qual o segredo para conseguirem avançarem a ponto de serem reconhecidas a nível nacional por estarem em compliance.

Acha pouco poder estar junto de grandes empresas em uma noite incrível de troca de experiências e aprendizado? Nós também! Por isso, reservamos um momento para nossos convidados participarem de palestras sobre o assunto e com quem entende de Compliance!

No evento também acontecerão palestras sobre gestão de riscos, inovação disruptiva e compliance. Os melhores de cada uma dessas áreas vão contar toda a sua experiência, dando dicas e falando sobre os segredos para o compliance de sustentabilidade.

E uma das palestras mais aguardadas é o do fundador, CEO e presidente da Verde Ghaia, Deivison Pedroza. Ele é o grande responsável por tornar a Verde Ghaia referência em sustentabilidade. Em sua palestra, no Prêmio Compliance Brasil, Deivison vai contar como lá em 1999 ele já havia percebido a importância da sustentabilidade no mundo dos negócios, e porque transformou ela na palavra de ordem em tudo o que fez até hoje. E claro, também vai ensinar como é possível estar em compliance no Brasil, mostrando que não é um bicho de sete cabeças, podendo ser muito mais simples do que a ideia que vendem por aí.

Portanto, compliance é a palavra de ordem do momento. E no mundo de hoje, não dá para ficar fora de nada relacionado a esse tema.

Participando do Prêmio Compliance Brasil, além de estar presente nas principais discussões nessa área, você também tem a chance de conhecer pessoalmente as empresas que desenvolvem o compliance na prática, que são a vanguarda de uma nova forma de crescer, respeitando o meio ambiente, seus clientes e toda a sociedade e, claro, aumentando também seus lucros, sempre de forma sustentável.

É exatamente isso que a Verde Ghaia faz, é exatamente isso que Deivison vai ensinar, é exatamente isso que o IV Prêmio Compliance Brasil mostra!

Para saber mais, acesse o site do Prêmio Compliance. E vamos aproveitar juntos essa grande oportunidade!


Regulamentos para Transporte de Produtos Perigosos


 

Quais regulamentos as empresas devem seguir para o transporte de produtos perigosos?

Neste texto vamos falar um pouco sobre o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos (RTPP), dando especial atenção ao CIPP — o Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos —, documento de porte obrigatório no trânsito com cargas que ofereçam algum risco às pessoas ou ao meio ambiente.

Quais são os produtos considerados perigosos?

Produtos perigosos são todos aqueles que representam algum tipo de risco às pessoas, à segurança pública ou ao meio ambiente; estão incluídos nessa categoria  os produtos notadamente inflamáveis, corrosivos, explosivos, radioativos e tóxicos.

Também podemos incluir aqueles que mesmo não apresentando risco intrínseco, podem representar grave ameaça à população e ao meio ambiente em caso de acidente.

Por exemplo: existem produtos cuja composição não necessariamente é definida pela legislação como intrinsecamente perigosa, mas que podem causar algum tipo de dano caso entrem em contato com outra substância e gerem uma combinação danosa (vide a NBR 14619:2017).

CIPP: Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos

CIPP: Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos
Responsabilidade ambiental no transporte de produtos perigosos

O CIPP — sigla para Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos — é um documento previsto no artigo 7º do Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos – RTPP (Resolução ANTT nº 3.665/11):

“Art. 7º Os veículos e equipamentos de transporte de produtos perigosos a granel devem ser inspecionados por organismos de inspeção acreditados, de acordo com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, os quais realizarão inspeções periódicas e de construção para emissão do Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos – CIPP e do Certificado de Inspeção Veicular – CIV, de acordo com regulamentos técnicos daquele Instituto, complementados com normas técnicas brasileiras ou internacionais aceitas.”

O CIPP é como os adesivos de vistoria: deve ser aplicado diretamente no veículo; ele geralmente é colocado na parte onde o produto perigoso está acondicionado (tanque, carroceria, caçamba etc). Ali haverá informações como as condições do tanque, dos elementos de fixação, das tampas, válvulas, enfim, um relato completo sobre a situação do equipamento destinado ao acondicionamento do produto perigoso.

Em agosto de 2018, o Inmetro implementou novos requisitos de segurança no CIPP. Isto se deu após a Polícia Federal identificar falsificações recorrentes no documento.

Agora o CIPP possui diversas características únicas, como fibras de segurança que só podem ser detectadas sob luz ultravioleta, as quais dificultam muito a falsificação do certificado. No entanto, seu preenchimento continua obedecendo aos critérios estabelecidos pela Portaria n.º 204, publicada pelo Inmetro em 11 de maio de 2011.

O que diz a ABNT

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) possui normas que abordam especificamente o transporte de produtos perigosos. Todas as empresas que realizam o transporte de produtos perigosos (inclusive resíduos) devem garantir o atendimento a tais normas, mesmo quando a transportadora é terceirizada, pois são normas que atendem à legislação federal e se adequam à Resolução 420/04 da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).

Conheça as Ementas

Regulamentos para Transporte de Produtos Perigosos
Conceitos básicos sobre Certificados e Segurança no transporte de materiais perigosos

NBR 7500: aborda principalmente a  Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenagem de produtos (perigosos e não perigosos). Também define a simbologia convencional e o dimensionamento para produtos perigosos, a qual deve ser aplicada nas unidades de transporte e nas embalagens. Especifica as características dos rótulos de risco, dos painéis de segurança, dos rótulos especiais e dos símbolos de risco e de manuseio, bem como a identificação das unidades de transporte e o emprego de rótulos nas embalagens de produtos perigosos; abrange também a identificação das embalagens e os símbolos de manuseio e de armazenamento para os produtos classificados como não perigosos para transporte.

NBR 7501: Nesta norma são apresentadas as definições aplicáveis às normas de transporte de produtos perigosos.

NBR 7503:2017: Especifica as características, dimensões e instruções de preenchimento da ficha de emergência e de seu envelope, os quais devem estar presentes no ato do transporte terrestre de produtos perigosos. Esta ficha conterá procedimentos e instruções a serem observados em caso de acidentes e outras situações emergenciais e será consultada pelas equipes de atendimento (bombeiros, defesa civil etc).

NBR 14619:2017: Estabelece os critérios de incompatibilidade química e incompatibilidade radiológica e nuclear, no caso de materiais radioativos a serem considerados no transporte terrestre de produtos perigosos.

NBR 15481:2017: Estabelece a verificação dos requisitos operacionais mínimos para o transporte rodoviário de produtos perigosos, abordando questões de saúde, segurança, meio ambiente e qualidade.

NBR 9735: Determina os padrões para o conjunto de equipamentos para emergências no transporte terrestre de produtos perigosos, dentre os quais são indispensáveis o EPI (Equipamento de Proteção Individual), equipamentos para sinalização e isolamento da área de ocorrência e extintores de Incêndio

NBR 13221: Determina as normas para transporte terrestre de resíduos.

Durante o transporte de produtos perigosos, é importante que toda a equipe atuante no manuseio, fiscalização interna da empresa e transporte dos produtos em si esteja bem treinada e ciente de todas as suas atribuições. Além disso, o veículo de transporte e todos os equipamentos devem estar em conformidade, deste modo as chances de incidentes caem drasticamente e todas as leis são cumpridas.

Considerações Finais

Todo veículo ou equipamento carregado com produtos perigosos deve atender à legislação pertinente. É um trabalho minucioso que não permite improvisos ou adaptações livres. A parte mais importante no processo sem dúvida é garantir a integridade de todos e assegurar a preservação do meio ambiente.


Informe-se mais sobre o tema:


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