julho 2019 | Grupo Verde Ghaia
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Publicada Nova Redação da Norma Regulamentadora – NR 01


 

APROVADA NOVA REDAÇÃO DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 01 – DISPOSIÇÕES GERAIS

Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 31-07-2019, seção 1, página 14, a Portaria ME Nº 915, de 30-07-2019, que aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora nº 01 (NR 01) – Disposições Gerais.

Além das alterações trazidas, ficaram revogadas as seguintes Portarias SSMT: nº 06 de 09-03-1983; nº 35 de 25-12-1983 que deu redação à NR 02 – Inspeção Prévia; nº 03 de 07-02-1988; o artigo 1º da Portaria SSST nº 13 de 17-09-1993; e ainda, a Portaria SIT nº 84 de 04-03-2009 e a Portaria MTb nº 872 de 06-07-2017.

A Portaria determinou o prazo de 12 meses a partir da data de sua publicação, para entrar em vigor o subitem 1.6.1.1, que trata sobre a emissão de certificado após os treinamentos inicial, periódico ou eventual em saúde e segurança do trabalho.

Fica estabelecido, ainda, em relação aos subitens 1.7.1 e 1.7.2, que, enquanto não houver sistema informatizado para recebimento de informações digitais, o empregador deve manter uma declaração de inexistência de riscos no estabelecimento para o tratamento diferenciado.

A norma ainda reforça a interpretação prevista na Portaria SIT nº 787 de 27-11-2018, no qual tipifica a NR 01 como uma NR Geral, sendo aquelas que regulamentam aspectos decorrentes da relação jurídica prevista na Lei sem estarem condicionadas a outros requisitos, como atividades, instalações, equipamentos ou setores e atividades econômicos específicos; o anexo I como Tipo 3, que é aquele que não interfere na NR, apenas exemplifica ou define seus termos, e o anexo II como Tipo 1, pois complementa diretamente a parte geral da NR.

Por fim, dentre outras alterações, o Anexo II da Portaria 915/2019 revogou alguns itens, subitens e alíneas das NR’s 05, 09, 10, 13, 20, 32, 33, 34 e 35.

Para maiores esclarecimentos, acesse a íntegra do texto desta Portaria por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI ou através do site Future Legis.

Ana Gabrielle Silva e Souza / Departamento Jurídico


Nova versão da Norma Regulamentadora – NR 12


 

NR-12 – SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS É SUBSTITUÍDA POR NOVA VERSÃO

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União do dia 31/07/2019 a PORTARIA ME Nº 916, DE 30-07-2019, que trouxe uma nova versão para a Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12) – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

Nas alterações trazidas pela portaria, os itens 2.6, 2.6.1, 2.6.2, 2.6.3, 2.8, 2.8.1, 2.8.1.1, 2.8.1.2, 3.3.2, 3.3.2.1, 3.3.2.1.1, 4.1.3 e 5.4 do Anexo VIII – Prensas e Similares entrarão em vigor no prazo de 3 (três) anos, contados a partir da publicação da Portaria MTb n.º 873, de 06 de julho de 2017, publicada no DOU de 10 de julho de 2017, ou seja, em 10/07/2020.

Outra alteração sofrida, foi no item 2.3.2 do Anexo XII – Equipamentos de guindar para elevação de pessoas e realização de trabalho em altura, que entrará em vigor somente no prazo de 10 (dez) anos, contados a partir da publicação da Portaria SIT nº 293, de 8 de dezembro de 2011, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2011, ou seja, em 09/07/2021.

A norma ainda reforça a categorização realizada pela Portaria SIT Nº 787, de 27-11-2018 na qual classifica a NR 12 como uma NR Especial, que são aquelas que regulamentam a execução do trabalho considerando as atividades, instalações ou equipamentos empregados, sem estarem condicionadas a setores ou atividades econômicas específicas.

Para maiores esclarecimentos, acesse a íntegra do texto desta Portaria por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI ou através do site Future Legis.

Bruna Marques da Costa / Departamento Jurídico


Comunicação, Ética e Transparência são os princípios norteadores da Menezes e Filho


 

Menezes e Filho é Premiada pela Excelência em Gestão Integrada – BASE LIBA

A Menezes e Filho Ltda – Base Liba, localizada na cidade de Ilhéus, na Bahia, atua no ramo de apoio logístico Portuário desde 1972. Entre suas atividades estão a operação portuária, o despacho aduaneiro de importação e exportação, o agenciamento marítimo e o apoio logístico, oferecendo suporte à diversas operações portuárias e soluções logísticas para atender a todas as necessidades de seus clientes.

No despacho aduaneiro a Menezes e Filho desenvolve serviços na área de desembaraço aduaneiro, efetuando classificação de mercadorias, debitando impostos incidentes em cada operação de importação ou exportação, bem como firma termo de responsabilidade em órgãos intervenientes, visando a liberação aduaneira das cargas importadas ou exportadas.

Para o apoio logístico no embarque e desembarque de carga, a empresa conta com profissionais capacitados e habilitados para modelar todas as operações para seus clientes.

A Menezes e Filho também é apta para prestar serviço de agenciamento marítimo nos Portos baianos, programando a entrada e saída do navio junto às autoridades portuárias, realizando praticagem, reboque e suprimentos e contratando todos os serviços necessários. Também é responsável por despacho de documentos e pagamento de taxas.

A equipe da Menezes e Filho é altamente qualificada e capacitada para realizar todos estes serviços. Ela é composta por profissionais treinados que trabalham segundo os mais rígidos padrões de segurança, de modo a assegurar que não haja riscos tanto para os trabalhadores quanto para as mercadorias.

Compliance e Sistema de Gestão integrada

IV Prêmio Compliance Brasil Menezes e Filho - BASE LIBA
PRÊMIO COMPLIANCE BRASIL 2019 DA VERDE GHAIA. AUDITORIO DO SICEPOT -BH.

A busca pelo compliance na Menezes e Filho se traduz na prestação de serviços de forma ética, com uma comunicação clara, transparente e precisa entre todos os clientes e colaboradores através de um gerenciamento em equipe, consistente e focado.

A organização também desenvolve e implementa procedimentos operacionais e instruções de trabalho que visam assegurar a melhoria contínua em seus serviços, obedecendo aos padrões de qualidade, saúde e segurança, além de promover práticas sustentáveis e cumprir todos os requisitos legais aplicáveis à sua atividade.

Para que tudo isso seja possível, a Menezes e Filho é composta pelos Sistemas de Gestão Ambiental, Gestão da Saúde e Segurança no Trabalho e Gestão da Qualidade respectivamente baseados nas normas NBR ISO 14001:2015, – OSHAS 18001:2007 e NBR ISO 9001:2015.

Reconhecendo a importância do homem e do meio ambiente em seu negócio e acreditando nos princípios para a qualidade, o meio ambiente e a segurança e saúde no trabalho, a empresa em todas as suas ações busca assegurar a melhoria contínua do desempenho de seus serviços e garantir serviços adequados às características particulares dos clientes. A empresa busca também a satisfação dentro dos níveis de qualidade e produtividade, com custos competitivos e a atualização contínua dos objetivos e metas, desde que sejam economicamente viáveis.

Outra ação desenvolvida pela Menezes e Filho é a aplicação de práticas que visem à prevenção de impactos socioeconômicos adversos, lesões, doenças e poluição nos seus processos e serviços.

Através da parceria estabelecida com a Verde Ghaia, que oferece suporte e excelência em seus serviços prestados, foi possível o reconhecimento do sucesso do sistema de gestão integrada da Menezes e Filho Ltda – Base Liba, ao oferecer serviços com eficiência, qualidade e responsabilidade social, gerando valor a todos os seus clientes, colaboradores e a comunidade em geral.

Confira o que aconteceu no IV Prêmio Compliance!


Maneiras práticas de se fazer Gestão de Risco


 

IV Prêmio Compliance Brasil e a gestão de riscos

Venha discutir maneiras práticas de se fazer Gestão de Risco

Riscos são inerentes a qualquer atividade ou organização e, em uma empresa, eles são a principal causa de prejuízo econômico. Conhecer estes riscos e poder se antecipar a eles, identificando-os antes mesmo deles virem a se tornar problemas, traz a você vantagem competitiva diante do mercado, permite agir com mais confiança nas tomadas de decisão e oferece proteção para seu negócio. Por isso a importância de uma boa gestão de riscos.

E o que é gestão de riscos?

Em poucas palavras, é “o processo pelo qual o risco é medido ou estimado e estratégias são desenvolvidas para evitá-lo, reduzi-lo ou mitigá-lo”. Também pode ser definida como o “processo de planejar, organizar, dirigir e controlar os recursos humanos e materiais de uma organização, no sentido de minimizar ou aproveitar os riscos e incertezas sobre essa organização, que possam causar danos ao projeto, às pessoas, ao meio ambiente e a imagem da empresa”.

É uma gestão de riscos eficaz que permite que sua empresa esteja em compliance, ou seja, esteja em conformidade com todas as leis aplicáveis ao seu negócio.

Esse tema é de extrema importância nos dias atuais. Por isso, no dia 27 de junho o público presente no IV Prêmio Compliance Brasil teve a oportunidade de ouvir o que os grandes especialistas sobre gestão de riscos tinham a dizer sobre essa área.

O que significa ganhar o Prêmio Compliance?

O Prêmio Compliance Brasil surgiu como forma de reconhecimento às boas práticas de seu controle legal, sendo um incentivo para as empresas brasileiras adotarem práticas sustentáveis em seus processos, buscando assim, pelas melhoria contínua.

Esse reconhecimento é essencial, porque conseguir estar em dia com todos os requisitos legais aplicáveis ao negócio não é uma tarefa fácil, uma vez que é extenso o número de normas e leis existentes em nosso país. Então, é mais que justo e necessário reconhecer a excelência de uma gestão corporativa.

As empresas vencedoras foram selecionadas conforme seu ramo de atividade, sendo 10 categorias. São elas: meio ambiente, saúde e segurança, segurança de alimentos, energia, qualidade, responsabilidade social, cadeia logística, resíduos, inovação e gestão integrada .

Conheça as vencedoras do IV Prêmio Compliance Brasil: Clique aqui

Algumas das empresas que já ganharam o Prêmio Compliance Brasil em edições anteriores são: Nestlé, Comau, Coca Cola, Bunge, PKC Group, Kanjiko, Yamana Gold, Uberlândia Refrescos, Anglo Gold Ashanti, Tarkett, Renault.

Palestras sobre Gestão de Risco, Conformidade e Desempenho

E para ajudar a sua empresa a estar em compliance, e quem sabe também ser reconhecida e premiada no próximo Prêmio Compliance Brasil, a Verde Ghaia selecionou e convidou os nomes mais renomados quando o assunto é gestão de riscos para contarem suas experiências e quais os seus segredos para estar em conformidade com todas as leis aplicáveis ao seu negócio.

Quer saber tudo sobre normas ISO? Daniela Pedroza, diretora Técnica da Verde Ghaia falou sobre gestão de riscos nas mais diversas áreas. Ela é auditora Líder ISO 14001, ISO 22000, OHSAS 18001, ISO 9001, graduada em Engenharia Ambiental, com especialização em Negócios e Engenharia de Segurança do Trabalho.

Outro nome de peso que o IV Prêmio Compliance trouxe foi Carlos Pitanga, COO Assurance, Americas na BSI. Carlos é especialista nas áreas de Governança, Risco e Compliance, Sistemas de Gestão e Serviços de Avaliação de Produtos. Além disso, ele desenvolve organizações, fornecendo soluções de negócios.

A Verde Ghaia, responsável pelo Prêmio Compliance Brasil proporcionou aos seus convidados a experiência mais completa possível sobre este tema.

Outra convidada da premiação foi Roberta Volpato Hanoff, advogada, coordenadora da Comissão de Estudos sobre Governança e Riscos do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE); membro da Comissão Permanente de Estudos sobre Compliance do Conselho Federal da OAB;  e coautora da obra “Compliance: Como Implementar”, da Editora Trevisan (São Paulo/SP).

Três Palestrantes renomados para discutir Gestão de Risco

Daniela, Carlos e Roberta. Os três mostraram como é possível estar em compliance e mesmo assim crescer de forma sustentável ao adotar a gestão de riscos. Além de mostrar que é possível, eles falaram da importância de se estar em compliance, como por exemplo para evitar a responsabilização e até penalização de CEOs, Diretores e Técnicos por desvios de conduta das marcas que estes representam ou para evitar multas, penalidades, e perda de reputação de imagem e de valor perante o mercado e a sociedade.

Além das palestras sobre gestão de riscos, também falou-se sobre inovação disruptiva e compliance. Após as palestras, foram premiadas as melhores empresas brasileiras que alcançaram a excelência em gestão sustentável. Em seguida, acontecerá um happy hour, um momento pensado exatamente para criar um ambiente propício para um bom networking, troca de ideias e novas experiências.

Três Palestrantes de peso para discutir sobre Gestão de Risco

Portanto, dia 27 de junho foi um dia dedicado a viver a experiência de um grande evento com grandes nomes no cenário empreendedor nacional, de se inspirar, se motivar, se engajar, tirar dúvidas, conversar, aumentar sua rede, fazer seu trabalho ser reconhecido. Um momento único com pessoas únicas.

E de acordo com uma boa gestão de riscos, já identificamos os riscos enormes que você e sua empresa correm se não participarem do próximo Prêmio Compliance Brasil: ficar parado no tempo, fazendo mais do mesmo, sofrendo para cumprir tudo que a legislação exige, e ainda todo o trabalho e esforço feito no dia a dia não ser visto nem reconhecido por ninguém.

Será uma enorme oportunidade. Não corra o risco de ficar de fora! Em 2020, venha fazer parte desse momento!


Compliance Sustentável é a preocupação da Renault do Brasil


 

Um dos pilares que sustentam a atuação da Renault do Brasil é o compromisso com o meio ambiente. Esse compromisso se traduz na comemoração dos seus 16 anos de certificação ISO 14001, somente possível através de uma estreita parceria com a Verde Ghaia no levantamento e atendimento das legislações ambientais.

Esta parceria atesta o compromisso da Renault do Brasil em adotar as melhores práticas de produção limpa, de forma a controlar e monitorar todos os seus processos, a fim de garantir a melhoria contínua do seu desempenho ambiental ao mesmo tempo em que reduz seus impactos ambientais.

A empresa é comprometida com a redução do impacto de suas atividades e de seus produtos sobre o meio ambiente considerando todo o ciclo de vida, desde a concepção até a reciclagem.

A eficiência de suas ações é medida todos os anos, geração após geração, para criar carros que poluam menos o ambiente e também para tornar todas as suas instalações sustentáveis e menos agressivas, visando o reaproveitamento de todos os seus materiais. Para a Renault, crescer de forma sustentável e planejada se torna uma forma de estar em sintonia com o meio ambiente.

Política de Meio Ambiente da Renault

Política de Meio Ambiente da Renault
PRÊMIO COMPLIANCE BRASIL 2019 DA VERDE GHAIA NO AUDITORIO SICEPOT BH.

A organização possui uma política ambiental compartilhada por todos, sendo um desdobramento da visão da empresa no propósito de reduzir sua pegada ambiental. Através dessa política a Renault do Brasil torna-se mais eficaz e competitiva graças ao gerenciamento cotidiano do meio-ambiente em todas as funções da empresa. Os domínios de ação prioritários são:

1.    Modificação climática e eficácia energética;

2.    Recursos e economia circular competitiva;

3.    Saúde e ecossistemas;

4.    Serviços e sistema de mobilidade inovadores; e

5.    Gestão ambiental, transparência e responsabilidade da comunicação, e diálogo com as partes interessadas.

Ações Renault que visam a Sustentabilidade

A Renault do Brasil, a partir dessa política, se compromete e executa suas ações visando a sustentabilidade através do:

# Controle dos consumos energéticos e das emissões atmosféricas;

# Utilização consciente de matérias-primas;

# Redução na origem e a maximização da valorização dos resíduos;

# Prevenção da contaminação de solos e águas subterrâneas;

# Controle do consumo de água e dos efluentes lançados no meio aquático;

# Prevenção de poluições acidentais;

# Redução de perturbações sonoras e olfativas;

# Controle do risco químico; e

# Implementação de soluções de transporte otimizados para os funcionários.

Resultados da Ações da Renault do Brasil

PRÊMIO COMPLIANCE BRASIL 2019 DA VERDE GHAIA NO AUDITORIO SICEPOT EM BH.

Como resultado destas ações, a Renault do Brasil é uma fábrica aterro zero. O Complexo Ayrton Senna, sua unidade produtiva localizada em São José dos Pinhais (PR), reutiliza ou recicla 100% dos resíduos gerados no processo de produção.

A fábrica alcançou esse objetivo no fim de 2016 e se tornou a primeira da marca a atingir o feito fora da Europa. Somente em 2018 foram registradas a redução de mais de 420 toneladas de resíduos e a queda de 20% do índice de geração de resíduos por veículo fabricado. Além disso, o complexo é uma reserva natural que abriga mais de 110 espécies de pássaros e quase 30 espécies de mamíferos.

A Renault do Brasil é benchmarking para todo o Grupo Renault em eficiência energética e ações voltadas à redução de consumo e ao reaproveitamento. Isso ocorre por meio de várias iniciativas, como a instalação de um Comitê Interno de Eficiência Energética; a criação da Escola de Economia de Energia, que já levou 1350 colaboradores a realizarem uma formação sobre uso racional de energia e redução dos desperdícios e dos impactos ambientais; o reaproveitamento e reciclagem dos resíduos; e a adoção de processos de limpeza manuais e a seco; entre outras.

A melhoria contínua da Renault do Brasil é evidenciada ano após ano, demonstrando que a empresa está trilhando o caminho certo rumo a uma indústria sustentável.

Venha participar do próximo PRÊMIO COMPLIANCE BRASIL. Saiba como! Aproveite para ver as fotos e o vídeo dos melhores momentos do Prêmio Compliance. Clique aqui para ver!


Gestão de Risco: Os Princípios e Diretrizes da ISO 31000


 

Independente do porte ou ramo da sua organização, ela está sujeita à riscos de eventos inesperados decorrentes dos contextos interno e externo em que a organização está inserida. Esses riscos podem afetar as suas operações, gerar perdas financeiras ou até fazer com que a organização tenha que encerrar as suas atividades permanentemente.

Gestão de Risco: Os Princípios e Diretrizes da ISO 31000
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As origens dos riscos são variadas. Eles podem se originar de desastre naturais, roubos, acidentes, falhas operacionais, reclamações de clientes, entre outros.  Através de uma análise de ambiente interno e externo a organização pode levantar essas origens e identificar os possíveis riscos inerentes ao seu negócio. É aí que começa o processo de gerenciamento de riscos.

A gestão de riscos possibilita que a organização se antecipe para o inesperado, minimizando ou eliminando os potenciais eventos adversos e custos extras antes que eles aconteçam. Ou seja, uma vez que os riscos são conhecidos, é possível a elaboração de planos de ação que farão com que o gestor não seja pego de surpresa e possa contornar as consequências negativas, protegendo o futuro da organização. Tamanha a importância do tema, existe uma norma ISO somente para abordar o gerenciamento de riscos, que é a chamada ISO 31000, que contou com a sua nova versão em 2018.

O que é preciso para se ter um gerenciamento eficaz dos riscos?

Mas na prática, o que é preciso para se ter um gerenciamento eficaz dos riscos?

Não é necessário elaborar uma metodologia complexa com planos de ação caros e demorados, ainda que cada organização sinta a necessidade de um processo mais ou menos estruturado de acordo com o seu negócio e níveis de riscos. Em resumo, algumas perguntas devem ser respondidas para que se tenha um bom plano de gestão de riscos:

1. O que pode dar errado? – Nessa etapa devemos identificar os riscos das atividades, processos ou negócio, considerando várias variáveis: infraestrutura, recursos, mercado, governo, concorrência, entre outros.

2.  Como isso afetará as operações? – Deve-se avaliar o risco quanto à sua probabilidade de ocorrência e quanto à severidade dos seus impactos. É a partir dessa avaliação que se faz a priorização de riscos.

3. O que deve ser feito? – De acordo com a priorização da etapa anterior, deve-se decidir por aceitar o risco ou planejar ações para abordá-lo. Deve-se, portanto, analisar como o risco pode ser evitado ou reduzido para que sejam registrados planos de ações.

Para que as etapas anteriores sejam realizadas com eficácia, a metodologia de identificação, análise e gerenciamento de riscos deve estar bem difundida em todos os níveis da organização.

O método deve ser estabelecido e mantido como informação documentada e os colaboradores treinados continuamente de acordo com seus níveis de responsabilidade e autoridade. É importante também que a organização mantenha comunicação ativa dentro do processo de gestão de riscos. As partes interessadas devem ser consultadas e estar cientes da base sobre a qual as decisões são tomadas.

Por fim, a organização deve monitorar continuamente seus riscos, pois poucos permanecem estáticos. Os fatores que afetam a probabilidade e as consequências de um risco podem mudar, assim como as variáveis que afetam a adequação ou custo das ações de tratamento.

Por isso, a atualização contínua do levantamento de riscos é fundamental para garantir que o processo de gerenciamento ocorra de maneira eficaz.

Quais vantagens ao gerenciar os riscos da minha organização?

1. Economia de recursos: tempo, dinheiro, pessoas, infraestrutura, etc;

2. Ambiente seguro para colaboradores, fornecedores, visitantes e clientes;

3. Redução de penalidades legais;

4. Aumento da estabilidade das operações;

5. Proteção de patrimônio contra danos;

6. Operações mais eficientes;

7. Produtos e serviços com maior qualidade;

8. Melhores práticas ambientais e de saúde e segurança ocupacional;

9. Maior credibilidade e segurança da marca.

Para se aprofundar melhor no tema, convém que a norma ISO 31000 seja estudada. A versão 2018 da ISO 31000 traz as diretrizes para a gestão de riscos dentro de uma organização e estabelece a estrutura e princípios que precisam ser atendidos para tornar o gerenciamento de riscos mais eficaz e mais prática.

O melhor é que você pode se aperfeiçoar à distância enquanto aplica os conhecimentos em seu dia a dia organizacional.

Acesse nosso site e saiba mais sobre o curso da ISO 31000:2018!


5 princípios do Pacto de Integridade e Compliance pela Sustentabilidade – PICS


 

O Pacto de Integridade e Compliance pela Sustentabilidade, também chamado de PICS, é uma iniciativa voluntária cujos princípios básicos fornecem diretrizes para a promoção da ética e do crescimento sustentável, por meio de lideranças corporativas comprometidas e inovadoras, tendo como foco a criação de valor econômico, ambiental e social.

Através do compromisso assumido com esse pacto é assegurado o cumprimento de todas as normas e regulamentações, internas ou externas, aplicáveis a um negócio, de forma íntegra, ou seja, coerente com a identidade da organização (propósito, valores e princípios).         

O PICS tem como base cinco princípios: governança, transparência, deliberação ética, prestação de contas (accountability) e sustentabilidade.

Saiba como sua organização pode estar em Compliance, mesmo diante de tantas normas, diretrizes e leis brasileiras que parecem brotar a cada dia. Acesse a matéria a respeito desse tema.

Adotando estes cinco princípios, o compliance torna-se um conjunto de processos interdependentes aplicado a todos os níveis da organização que norteia o comportamento de todos os colaboradores no desempenho de suas funções, incluindo também a alta direção.

Como os 05 princípios do PICS podem amparar as organizações?

Estes 05 Princípios permitem que:

# a organização seja balizada por valores éticos que orientam uma conduta empresarial responsável;

# os negócios da empresa tornem-se altamente competitivos e rentáveis ao mesmo tempo em que há um respeito ao meio ambiente e à sociedade;

# ocorra uma busca constante de soluções criativas e inovadoras;

# os colaboradores fiquem motivados, engajados e comprometidos com toda a organização.

A seguir estão detalhados cada um destes princípios que formam o Pacto de Integridade e Compliance pela Sustentabilidade.

1. Governança

A gestão do compliance deve ser disseminada de cima para baixo para se enraizar como cultura. A governança são os processos, costumes, políticas, leis que regulam a maneira como uma empresa é dirigida, administrada ou controlada.

Para estar de acordo com este princípio, deve-se garantir que seja do conhecimento de todos a gravidade do não cumprimento dessas regras internas, bem como a omissão de sua informação. A comunicação e o treinamento dos colaboradores devem fazer parte da rotina da organização.

Deve-se promover incentivos e definir sanções relacionadas à gravidade da conduta. Maus comportamentos detectados, mas não corrigidos, colocam em risco a missão, a reputação e a segurança jurídica da organização. Portanto, considere sempre reforçar ou reavaliar os programas de treinamento em caso de infrações repetidas.

2. Transparência

Consiste no desejo de disponibilizar para as partes interessadas as informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos, não devendo ser restrita apenas ao desempenho econômico-financeiro. Ela deve contemplar também os demais fatores (inclusive intangíveis) que norteiam a ação gerencial e que conduzem à preservação e à otimização do valor da organização.

Portanto, a transparência inclui a situação financeira, desempenho, composição e governança da organização, como também as informações de alta relevância, que impactem os negócios e que envolvam resultados, oportunidades e riscos. No entanto, a transparência deve respeitar os limites de exposição que não sejam conflitantes com a segurança das informações da empresa.

3. Deliberação ética

Este princípio significa que todas as ações devem sempre considerar, em todo o processo de tomada de decisão, tanto a identidade da organização quanto os impactos das decisões sobre o conjunto de suas partes interessadas, a sociedade em geral e o meio ambiente, visando o bem comum.

Para isso, deve-se disseminar a cultura da integridade em todas as áreas da empresa, inclusive no que diz respeito ao ambiente externo, como por exemplo na contratação de terceiros. Tenha critérios de compra, não escolha fornecedores e prestadores de serviço apenas por preço. Verifique se a empresa é socialmente justa, com padrão de qualidade aceitável. Confira caráter, integridade, honestidade em todas as suas ações.

4. Prestação de contas (accountability)

Accountability é um termo que vem do inglês, que pode ser traduzido como controle, fiscalização, responsabilização, ou ainda prestação de contas. Remete a um conjunto de processos que visam selecionar, organizar e disponibilizar as informações de interesse das partes interessadas.

Accountability está diretamente ligado à transparência e responsabilidade corporativa, sendo papel das lideranças e demais responsáveis pela organização prestar contas de sua atuação de modo claro, conciso, compreensível e tempestivo, assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões e atuando com diligência e responsabilidade no âmbito dos seus papéis.

As lideranças e demais partícipes da organização devem prestar contas de sua atuação de modo claro, objetivo, compreensível e tempestivo, assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões. Deve-se, portanto, atuar com diligência e responsabilidade no âmbito dos seus papéis, denunciando ações que possam gerar, potencial ou concretamente, quaisquer danos à reputação da organização.

5. Sustentabilidade

Deve-se comprometer com a sustentabilidade empresarial em todos os seus pilares, ou seja, garantir que aspectos econômico-financeiros, ambientais e sociais, sejam sempre aplicados em todas as condutas da organização.

Assim, é indispensável agir com prontidão e comprometimento na prevenção e mitigação de possíveis danos ambientais, levando em consideração os recursos econômico-financeiros da organização, mas atuando sempre de forma consciente no que diz respeito a responsabilidade social.

Benefícios do Pacto de Integridade e Compliance pela Sustentabilidade – PICS

Ao assinar o PICS, a organização automaticamente está disseminando a cultura do compliance dentro dela. E assim começa a ter vários benefícios, como por exemplo:

# o comportamento de compliance de todos os colaboradores, incluindo a alta direção, é reforçado;

# é fomentada a gestão estratégica dos riscos de compliance;

# é possível identificar mais facilmente as vulnerabilidades de processos, pessoas e sistemas, através do monitoramento de indicadores de risco atuando preventivamente nas atividades que possam acarretar em perdas para a empresa e práticas fraudulentas (operacionais, financeiras e/ou regulatórias).

# as tomadas de decisão tem bases mais sólidas, com mais informações disponíveis, aumentando consideravelmente sua assertividade;

# a qualidade e a velocidade nas interpretações das legislações, políticas e procedimentos correspondentes são aperfeiçoadas;

# a comunicação interna e os fluxos de informação relacionados ao compliance são melhoradas;

# a sinergia entre as diferentes funções da empresa aumentam;

# os processos se tornam mais ágeis;

# a prevenção de possíveis fraudes, corrupção e outras condutas indesejáveis se tornam mais efetivas.

Estar em compliance é um dos pilares da governança corporativa, além de favorecer a vantagem competitiva de uma organização e a sustentabilidade de seus negócios. E o PICS surgiu exatamente com esse propósito: facilitar que uma organização esteja em compliance para que ela possa usufruir de todos os benefícios e vantagens que isso traz.

Mas o sucesso de uma empresa não depende apenas da assinatura do PICS. Assumir este compromisso sem dúvida é o primeiro passo. Depois, é imprescindível a aderência, o apoio e a promoção do compliance por parte de todos na empresa, em todos os níveis da organização, preservando assim a sua integridade, sua ética e a sua sustentabilidade.

Considerações Finais

Verde Ghaia – Por você!

As lideranças e demais responsáveis devem zelar pela viabilidade econômico-financeira das organizações, reduzir as externalidades negativas de seus negócios e suas operações e aumentar as positivas, levando em consideração, no seu modelo de negócio, os diversos capitais (financeiro, manufaturado, intelectual, humano, social, ambiental, reputacional, etc.) no curto, médio e longo prazos.

A responsabilidade corporativa vai muito além de ações anticorrupção e antissuborno. Ela inclui considerar os colaboradores da empresa, os clientes e a sociedade em geral para a definição e implementação de produtos e serviços, escolhas tecnológicas, sistemas de produção e distribuição, a interação com fornecedores, clientes e poder público, incluindo as externalidades (positivas e negativas) geradas por seus negócios e suas operações na sociedade e no meio ambiente.

A deliberação ética apoia todos os outros princípios citados acima, pois ela significa a tomada de decisões de forma consciente e responsável, fortalecendo a governança na busca pela excelência na gestão empresarial. Ou seja, todas as ações devem sempre considerar, em todo o processo de tomada de decisão, tanto a identidade da organização quanto os impactos das decisões sobre o conjunto de suas partes interessadas, a sociedade em geral e o meio ambiente, visando o bem comum.

Portanto, através destes cinco princípios que formam o PICS, torna-se possível reforçar a identidade corporativa da empresa, proteger a reputação e a imagem da organização e promover o crescimento sustentável do negócio.

Quer saber como aderir ao PICS? Acesse o link e saiba mais sobre o Pacto de Integridade e Compliance pela Sustentabilidade e os benefícios que a sua organização conquistará!


[1] Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Código das melhores práticas de governança corporativa. 5.ed. São Paulo, SP: IBGC, 2015.


Diretrizes para Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos


 

No Webinar da Verde Ghaia são apresentadas as principais diretrizes para a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, de Serviços de Saúde e de Construção Civil, discutindo pontos relevantes a serem observados na elaboração do PGRS, PGRSS e PGRCC.

O que é o PGRS?

Quando falamos de PGRS, estamos nos referindo à lei macro 12.305/2010. Essa lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), evidenciando as principais responsabilidades do gerador de resíduos e favorece uma visão sistêmica, que abrange diversas variáveis ambientais.

A PNRS é fundamentada no compartilhamento de responsabilidades da geração de resíduos até a destinação final na responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida e no direito da sociedade à informação e controle social, além de estimular a cooperação entre governo, empresas e sociedade.

O objetivo é fazer com que as organizações entendam a importância da elaboração do PGRS. Em outras palavras, é a busca da melhoria contínua no processo. Na 12.305 (no artigo 9º), cita-se a ordem de prioridade no gerenciamento de resíduos, que são: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final adequadamente dos rejeitos.

O que é gerenciamento de resíduos?

Todo mundo fala em gerenciamento de resíduos, mas poucos sabem que gerenciar a sua produção de resíduos, por exemplo, diz respeito a um conjunto de ações que visam: identificar, quantificar, caracterizar, classificar, definir e manter critérios para coleta, manuseio, acondicionamento, armazenamento, transporte, disposição e destinação final dos resíduos sólidos.

Em outras palavras, gerenciamento de resíduos é a gestão desde a geração até a disposição ou destinação final do resíduo, sendo ele constituído de:

CONTROLE DE GERAÇÃO

Conhecer todos os resíduos gerados na empresa, incluindo: Fonte geradora; Tipos de resíduos gerados; Quantidades de resíduos gerados por fonte geradora; monitoramento das quantidades e muito mais.

CARACTERIZAÇÃO e CLASSIFICAÇÃO

Caracterização está voltada para as análises físicas, químicas e biológica de um resíduo. Onde são referenciados a NBR 10007:04 das amostragens de resíduos, a NBR 10005: 04 ensaios de lixiviação (separação das substâncias- água e óleo) e a NBR 10006:04 ensaios de solubilização (tornar uma substância solúvel, dissolver – água e pó de café).

Classificação, está atrelada a NBR 1004:04, onde os resíduos são classificados em Classe I (perigoso) e Não perigoso (classe II).

Dividindo em: IIA – não inerte (em movimento) exemplos: papel, papelão, restos orgânicos, madeira (propriedade: biodegradabilidade, combustibilidade e solubilização em água. IIB Inerte ( parado) exemplos: sucata de ferro, sucata de aço, limalha, plástico

MANUSEIO

implementação de identificação de resíduos; segregação dos resíduos de acordo com suas características, Implementação da proteção ao trabalhador envolvido com a manuseio de resíduos.

ACONDICIONAMENTO

São dispositivos ou equipamentos destinados ao acondicionamento correto dos resíduos em recipientes padronizados. Exemplos: coletores de plástico, caçambas e etc.

ARMAZENAMENTO

A organização deve prover infraestrutura para o armazenamento adequado dos resíduos de acordo com a NBR 11.174 – Armazenamento de resíduos inertes e não inertes e NBR 12.235 Armazenamento de Resíduos Sólidos Perigosos. Isolamento, Sinalização, Iluminação, Comunicação, Acessos e Treinamentos.

TRANSPORTE EXTERNO

Os requisitos legais apropriados (Resolução da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) n° 5232/2016, o motorista deve ser habilitado por curso MOPP (Movimentação Operacional de Produtos Perigosos) e deve portar envelope para transporte e ficha de emergência, conforme NBR 7503/2017, MTR – Manifesto de Transporte de Resíduos, etc. Adequação do veículo ao transporte; Manutenção e conservação do veículo; Capacitação dos condutores.

DISPOSIÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL

DISPOSIÇÃO FINAL: Aterros Sanitários; Aterros Industriais. DESTINAÇÃO FINAL: Incineração; Coprocessamento; Reciclagem; Reutilização, etc.

Assista ao webinar e conheça mais detalhes sobre a elaboração do PGRS, PGRSS e PGRCC.

Onde e quais os conteúdos mínimos para criar o PGRS de um empreendimento?

Essa é umas das várias perguntas que recebemos diariamente em nossos e-mails. E para respondê-la, vamos considerar os itens do artigo 21 da Lei nº 12.305/2010, que menciona o plano de gerenciamento de resíduos sólidos, afirmando que ele deve ter o seguinte conteúdo mínimo:

I – Descrição do empreendimento ou atividade;

II – Diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, contendo a origem, o volume e a caracterização dos resíduos, incluindo os passivos ambientais a eles relacionados;

III – observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa e, se houver, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos:

a) explicitação dos responsáveis por cada etapa do gerenciamento de resíduos sólidos;

b) definição dos procedimentos operacionais relativos às etapas do gerenciamento de resíduos sólidos sob responsabilidade do gerador;

IV – Identificação das soluções consorciadas ou compartilhadas com outros geradores;

V – Ações preventivas e corretivas a serem executadas em situações de gerenciamento incorreto ou acidentes;

VI – Metas e procedimentos relacionados à minimização da geração de resíduos sólidos e, observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, à reutilização e reciclagem;

VII – se couber, ações relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, na forma do art. 31;

VIII – medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos;

IX – Periodicidade de sua revisão, observado, se couber, o prazo de vigência da respectiva licença de operação a cargo dos órgãos do Sisnama.

Qual profissional a sua empresa deve procurar para elaborar um PGRS?

É importante que durante a elaboração do PGRS, o seu empreendimento tenha auxílio de profissionais qualificados. A Política Nacional de Resíduos determina que o gerador deva designar um responsável técnico devidamente habilitado.

O Responsável Técnico Habilitado pode ser qualquer profissional com registro em Conselho de Classe (CREA, CRQ, CRBio, etc.) e formação em algum curso técnico ou superior que possua interface com gestão ambiental.

Dessa forma, normalmente Engenheiros Ambientais, Biólogos, e químicos têm essa competência atribuída pelos seus respectivos conselhos de classe.

Plano de Resíduo – PGRCC

O Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PGRCC é o documento em que são estabelecidas as ações necessárias ao adequado gerenciamento de resíduos da construção civil, contemplando, de forma detalhada, as etapas de caracterização, triagem, acondicionamento, transporte e destinação final, conforme Resolução CONAMA n° 307/2002 e Resolução CONAMA n° 448/ 2012.

Esse plano deve ser elaborado e implementado pelos grandes geradores.


Assista ao webinar e fique por dentro de tudo que aconteceu!

Coca-Cola Andina Brasil: o timing é a Responsabilidade Social


 

Responsabilidade Social.

A Coca Cola Andina nasceu em 1946, com o nome Embotelladora Andina, com licença para produzir e distribuir os produtos Coca-Cola no Chile. Desde então, com sua responsabilidade e compromisso, tornou-se uma empresa líder, admirada pela comunidade e pelo sistema Coca-Cola, e expandiu suas atividades para outros países, como Brasil e Paraguai.

Desde o momento em que se instalou no país, o respeito aos trabalhadores, ao meio ambiente e à comunidade sempre foi preocupação constante da Coca Cola Andina Brasil. Por isso, destaca-se o seu desempenho pelo cumprimento da promessa de um serviço de excelência através do atendimento de todos os requisitos legais, por uma gestão inovadora na indústria e pelo orgulho da marca que representa.

Esses são os seus objetivos, cumpridos com maestria e seriedade, fazendo com que a Coca-Cola Andina Brasil seja reconhecida e premiada por suas ações em responsabilidade social.

Timing é a Responsabilidade Social

Coca-Cola Andina Brasil: o timing é a Responsabilidade Social
Prêmio Compliance Brasil, da Verde Ghaia – Sicepot em BH.

Na Coca-Cola Andina Brasil o desenvolvimento é baseado em comportamentos éticos, que orientam suas ações em toda a cadeia de valor. É integrado em sua gestão sustentável o compromisso com a sociedade, a legislação e os requisitos de The Coca-Cola Company. 

Os seus princípios se baseiam no respeito aos direitos humanos e a promoção à integridade, tendo por objetivo a promoção de um ambiente de trabalho seguro e diverso. Para isso, contam com Programas de Responsabilidade Social que impulsionam o crescimento das comunidades em seu entorno.

Conheça os Programas de Responsabilidade Social

Um desses programas é o Programa de Inclusão Coca-Cola Andina Brasil. Através dele a organização permite a experiência entre diferentes indivíduos, potencializando o desenvolvimento deles, através do impulso ao autoconhecimento e ao apoio da acessibilidade. O foco de suas ações recai no aprimoramento dos talentos humanos, porque a Coca Cola Andina acredita na diversidade como fator de crescimento mútuo para a empresa e também para os colaboradores. Com o lema “Quebrando paradigmas, mudando a cultura e proporcionando experiências”, o Programa foi iniciado em uma única unidade.

Saiba o que você precisa fazer para estar em Compliance, assim como a Coca-Cola Andina!

Hoje, contam com pessoas com deficiências que contribuem para o alcance dos ótimos resultados da organização, distribuídas em várias unidades, três estados e 38 cargos diferentes. Portanto, a Coca Cola Andina Brasil muda a cultura através de exemplos.

Outro programa de destaque é o Coletivo Jovem, que tem como objetivo inspirar e empoderar jovens de 16 a 25 anos, moradores de comunidades urbanas de baixa renda, por meio da capacitação e desenvolvimento profissional, valorização da autoestima e conexão com novas oportunidades de geração de renda.

Fruto de um processo de cocriação e aprendizados adquiridos em campo com parceiros, Organizações Não-Governamentais (ONGs), comunidades e beneficiários finais, o curso do Coletivo conta com uma tecnologia social que norteia todo o trabalho, respeitando as especificidades de cada local onde é implementado, garantindo assim escala e seu aprimoramento contínuo.

O Coletivo tem como causa principal a empregabilidade e entende que o processo de desenvolvimento profissional dos jovens vai além da vaga de emprego. Para isso, trabalha com uma abordagem que incentiva o protagonismo e a liderança, fortalecendo a autoestima dos participantes.

Ao final do curso, os jovens são conectados com oportunidades de emprego, e aqueles que tenham outros objetivos profissionais, como por exemplo empreender e continuar os estudos, são direcionados para parceiros que tenham expertise nesses temas. Desde o início de sua implementação em 2010, o Coletivo Jovem já impactou mais de 219 mil jovens em 75 comunidades brasileiras.

Compromissos da Coca-Cola Andina com a Sociedade

Compromissos da Coca-Cola Andina com a Sociedade
PRÊMIO COMPLIANCE BRASIL 2019 DA VERDE GHAIA NO AUDITORIO DO SICEPOT.

Ainda em relação aos compromissos da empresa com a sociedade, há o programa de Jovem aprendiz Coca-Cola Andina Brasil. Este programa iniciou-se com um curso administrativo alocando jovens apenas em suas áreas internas.

Com o intuito de aumentar o percentual de absorção, foram testados outros cursos com foco em logística, em vendas e também na área industrial. Entretanto, só foi possível elevar significativamente este percentual quando foi introduzido o aprendizado voltado para a Ativação de Mercado com atuação prática nos mercados parceiros.

A assertividade na escolha se deu devido a análise dos movimentos apresentados pela empresa (cultura, inovação, turnover, oportunidade de ingresso/perfil) e a expectativa dos jovens em ingressar no mercado de trabalho, compreendendo suas limitações devido à baixa formação e experiência.

A vivência com a área de vendas permite que o jovem tenha acesso a todos os lançamentos e campanhas em primeira mão. Além disso, faz com que se sinta parte fundamental do negócio quando percebem que o repositor é responsável pela gôndola, principal canal entre o cliente e a empresa. Com o modelo Jovem Aprendiz Repositor de Mercado, foi triplicado o percentual de efetivação na Coca Cola Andina Brasil.

Venha participar do próximo PRÊMIO COMPLIANCE BRASIL. Saiba como! Aproveite para ver as fotos e o vídeo dos melhores momentos do Prêmio Compliance. Clique aqui para ver!

Prêmio Compliance Brasil: o reconhecimento da excelência na gestão corporativa


IBRAM lança consulta pública


 

O Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM lançou no dia 16-07-2019 consulta pública com o Guia de Boas Práticas de Gestão de Barragens e Estruturas de Disposição de Rejeitos.

O Guia de Boas Práticas tem por objetivo abranger todas as estruturas que possam fazer parte da operação de uma mina e sejam utilizadas para a disposição de rejeitos, sedimentos e/ou lamas (incluindo diques de fechamento ou estruturas de retenção para rejeitos espessados), contenção de sedimentos gerados por erosão hidráulica, acumulação de líquidos contaminados, coleta de percolado, fechamento de cavas exauridas em cavas de mineração e acumulação de água industrial para o beneficiamento de minério.

Guia foi estruturado da seguinte forma:

Capítulo 1 – Introdução com as motivações que levaram à elaboração deste Guia de Gestão.

Capítulo 2 – Pilares Fundamentais para a Gestão de Barragens e Estruturas de Disposição de Rejeitos – apresenta os princípios que devem nortear a gestão de estruturas de disposição de rejeitos, tendo como principal referência as lições aprendidas com os acidentes mais recentes com barragens no Brasil e no mundo, podendo ser destacadas as questões de governança e de gestão de riscos.

Capítulo 3 – Diretrizes para um Sistema de Gestão de Estruturas de Disposição de Rejeitos –  apresenta os elementos-chave para a implantação de um sistema de gestão a ser aplicado ao longo do ciclo de vida de uma instalação de disposição de rejeitos, estruturado conforme sugerido pela MAC – Mining Association of Canada (MAC, 2017), e de acordo com os pilares fundamentais que foram descritos no Capítulo 2.

Capítulos 4 a 7 – Boas Práticas de Gestão Aplicáveis às Diversas Etapas do Ciclo de Vida de uma Estrutura – trazem aspectos de boas práticas relacionadas ao projeto, construção, operação e encerramento para os vários componentes das estruturas de disposição de rejeitos, cuja aplicação busca assegurar que os objetivos de desempenho e de segurança sejam alcançados.

A consulta pública ficará disponível para análise e sugestões até 16 de agosto de 2019, e para participar é necessário enviar suas sugestões para o e-mail consulta@portaldamineracao.com.br

O texto completo está disponível para leitura no link, clique aqui.


Caroline Dias / Departamento Jurídico – Verde Ghaia


Fonte: http://portaldamineracao.com.br


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