agosto 2019 | Grupo Verde Ghaia
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Queima Controlada tem permissão suspensa


 

SUSPENSA A PERMISSÃO DO EMPREGO DO FOGO EM PRÁTICAS AGROPASTORIS E FLORESTAIS, MEDIANTE A QUEIMA CONTROLADA.

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 29-08-2019 o Decreto Nº 9.992, de 28-08-2019 que suspende a permissão do emprego do fogo de que trata o Decreto nº 2.661, de 8 de julho de 1998, no território nacional pelo prazo de sessenta dias.

Imagem com dados sobre queimadas no Brasil, realizadas pelo INPE.

O Decreto Nº 9.992, de 28-08-2019 lista ainda as situações em que não se aplica a suspensão da permissão do emprego do fogo, são elas:

  • Controle fitossanitário por uso do fogo, desde que seja autorizado pelo órgão ambiental competente;
  • Práticas de prevenção e combate a incêndios;
  • Práticas de agricultura de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas.

Para maiores esclarecimentos, acesse a íntegra do texto deste Decreto por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI ou através do site Future Legis.

Fábio Pereira de Carvalho
Legislação e Pesquisa


O que você pode aprender com os vencedores do Prêmio Compliance para melhorar sua gestão?


 

Se você quer elevar a sua empresa a um novo patamar, seguir os vencedores do Prêmio Compliance Brasil como exemplo, pode ser uma boa ideia. Afinal, todos os premiados são empresas consideradas como exemplos de modelo de gestão e de comportamento em seus nichos.

Para quem nunca participou de nenhuma edição ou ainda não se candidatou para concorrer ao prêmio, entender o significado real dessa premiação, seus benefícios e o diferencial em ter esse reconhecimento público é importantíssimo.

Esse não é apenas um estímulo para que a sua empresa atue conforme as suas normas obrigatórias, mas também conscientização de um comportamento importante para que o seu negócio consiga alçar novos voos e alcançar resultados muito maiores do que o planejado.

O que é o Prêmio Compliance Brasil? E, como seus vencedores podem servir de exemplo?

Compliance significa estar de acordo, em conformidade, cumprir e fazer cumprir normas, controles internos e externos, políticas e diretrizes estabelecidas, assumidas voluntariamente ou impostas às atividades de uma organização. Em outras palavras, cada empresa deve seguir uma série de normas e leis que regem as atividades desempenhadas por ela, fazendo com que o negócio não sofra com nenhuma penalidade e, que assim, possa construir de maneira sólida a boa reputação da sua marca.

Entretanto, estar em compliance não é um trabalho nada fácil, porque a quantidade de exigências, leis e regulamentos a que uma empresa está submetida hoje, é enorme.

Portanto, reconhecer as boas práticas e o controle legal de organizações espalhadas por todo o país é fundamental para estimular e incentivar, cada vez mais, as empresas brasileiras a adotarem práticas sustentáveis, de forma íntegra e ética, respeitando tanto a sociedade quanto o meio ambiente. Com este objetivo é que surgiu o Prêmio Compliance Brasil, realizado pela Verde Ghaia.

Por meio desta premiação, torna-se possível identificar empresas que cumprem com as suas legislações aplicáveis, obtêm certificações internacionais de maneira voluntária. Desse modo, essas organizações se resguardam de ameaças judiciais e estão sempre em busca de ações que visem a melhoria contínua em seus processos, produtos e serviços.

É por isso que as organizações vencedoras do Prêmio Compliance Brasil são consideradas de vanguarda pela excelência em sua gestão corporativa, além de serem exemplos a serem seguidos, reconhecidos e premiados.

Questões éticas e comprometimento sustentável são diferenciais competitivos

Vivemos em um mercado cada vez mais competitivo e definitivamente mais acirrado, que cada vez mais, exige que as empresas tomem decisões apressadas para cumprir com a demanda e lidar com a concorrência. Nesse cenário é muito fácil cometer deslizes, e até mesmo se desligar das questões éticas e morais que envolvem a atividade profissional.

Mas, mesmo diante deste cenário, os vencedores do Prêmio Compliance Brasil nos mostram ao contrário. Suas práticas demonstram que é possível ser uma marca potente, de reconhecimento amplo, ter altíssima qualidade em seus produtos e serviços e ainda assim, manter a sua atividade sempre atenta às demandas ambientais e normativas.

Como as empresas são analisadas?

Para selecionar os vencedores do Prêmio Compliance Brasil é utilizada uma metodologia baseada em um sistema de pontuação, a partir de critérios quantitativos e qualitativos. Através dela é analisado o nível de atendimento da empresa quanto aos requisitos legais aplicáveis ao negócio.

Há duas etapas principais: a análise dos dados e a análise da realidade.

1. Análise de dados: A análise de dados acontece através de informações disponibilizadas pelas próprias empresas, que são reunidas geralmente pelos softwares de gestão utilizados dentro das companhias.

Através de um software específico, as organizações se cadastram para terem os seus dados registrados e compartilhados com os técnicos em compliance que definem quem são os vencedores.

2. Análise da realidade: Esses técnicos também atuam como auditores, e por isso conhecem as instalações físicas das empresas. Através disso, é possível comparar se os dados inseridos no sistema são reais e honestos.

Todo o processo de análise destas empresas é bem minucioso e criterioso. Somente as que realmente cumprem com todos os requisitos podem vir a serem premiadas. Com isso, o que os vencedores do Prêmio Compliance Brasil podem nos provar que é possível atuar dentro das normas gerais para a atividade, ao mesmo tempo em que geram benefício para a sociedade e para a empresa.

Quais requisitos uma empresa deve cumprir para ser premiada?

Agora que você já sabe um pouco mais sobre o Prêmio Compliance Brasil, deve estar se perguntando o que, efetivamente, é analisado nas empresas.

Existem alguns parâmetros e requisitos que são analisados para verificar se determinada marca está, de fato, cumprindo com as normas. Além disso, aquelas que obtêm certificações nacionais e internacionais de padrão referente à sua atividade ganham pontos extras.

Alguns dos requisitos analisados referem-se às áreas de:

  • Meio Ambiente;
  • Saúde e Segurança no Trabalho;
  • Qualidade;
  • Responsabilidade Social;
  • Segurança de Alimentos;
  • Energia.

Os dados obtidos auxiliam os auditores em dois pontos principais. O primeiro é avaliar as informações e indicadores de conformidade legal de cada organização. Já o segundo é entender quais foram as estratégias adotadas pela empresa em relação ao comprometimento e colaboração de todos com o sistema de gestão, incluindo a alta direção, e quais as boas práticas ambientais, de saúde e segurança e de segurança dos alimentos (se aplicável), bem como projetos de eficiência estão sendo adotados para que a empresa esteja em compliance.

Estas pautas – respeito e cuidado com o meio ambiente, com a sociedade e com a qualidade – são consideradas de extrema importância hoje no mercado, e que com certeza são essenciais para o crescimento e para a consolidação da boa reputação de uma marca. E isso é o que os vencedores do Prêmio Compliance Brasil nos ensinam.

Comprometimento com a sociedade – qual a relação com o seu negócio?

Manter um perfil comprometido com as questões sociais e tudo aquilo que envolve a vida humana e o meio ambiente é fundamental para empresas que querem dar um novo passo em sua trajetória. Isso é cada vez mais exigido pelos clientes, e com certeza é um grande diferencial. E o Prêmio Compliance Brasil incentiva também estas boas práticas.

Incentivo essencial: Cerca de 2 mil empresas, de grande e médio porte e de diferentes segmentos concorrem para serem vencedores do Prêmio Compliance Brasil. O que todos esses empresários e empresárias querem é justamente mostrar que suas empresas estão atentas às demandas sociais e ambientais.

Esse é um incentivo fundamental para que outras empresas também se preocupem com essas questões, e compreendam que a sustentabilidade é atualmente um elemento chave tanto para o mercado quanto para os consumidores. Ser sustentável, tanto do ponto de vista social quanto ambiental, possibilita negócios mais conscientes e, consequentemente, mais rentáveis.

Nomes como Coca-Cola, Nestlé e Alesat Combustíveis são alguns que já apareceram dentre os finalistas, nos provando que o segmento não importa, desde que a marca mantenha essa postura de comprometimento.

Quer participar? Veja as dicas para concorrer ao prêmio!

Você ficou empolgado com a ideia de ser um dos vencedores do Prêmio Compliance Brasil? Saiba que é possível concorrer ao prêmio, e incluir um selo de qualidade a mais em seus serviços!

Todos os anos é liberado um edital a respeito da premiação. Basta acessar e ler as informações para então, cadastrar o seu empreendimento. Você também pode obter as informações necessárias a partir do contato do site da Verde Ghaia.

Todas as empresas que fazem o devido monitoramento utilizando o SOGI – Software Online de Gestão Integrada da Verde Ghaia – e/ou que realizam a gestão de resíduos através do software VG Resíduos podem participar da premiação.

É importante ressaltar que o Prêmio Compliance Brasil tem abrangência nacional. Portanto, somente empresas localizadas no Brasil conseguem concorrer à premiação, não sendo concorrentes empresas de outras nacionalidades que também utilizam o SOGI e/ou a VG Resíduos.

Se você utilizar outra metodologia de análise, ao migrar para SOGI você terá imediatamente a sua aprovação para concorrer. As premiações são divididas em dez categorias: meio ambiente, saúde e segurança, segurança de alimentos, energia, qualidade, responsabilidade social, cadeia logística, gestão integrada, resíduos e inovação. As três melhores em cada categoria são premiadas.

Ao se tornar um dos vencedores do Prêmio Compliance Brasil, a empresa ganha automaticamente ampla divulgação das atividades de sucesso do seu sistema de gestão nos meios de comunicação do Grupo Verde Ghaia e também assessoria de imprensa nacional. Isso porque um excelente trabalho sempre tem que ser valorizado, reconhecido e divulgado, a fim de alcançar um público ainda maior e conquistar notoriedade em um mercado cada vez mais exigente.


Seja um Vencedor do Prêmio Compliance. Saiba como participar!


Segurança de Barragens: Entrega de Relatório


 

SEGURANÇA DAS BARRAGENS – FEAM DETERMINA ENTREGA DE RELATÓRIO

Foi publicada no dia 27-08-2019 a Resolução Conjunta SEMAD – FEAM Nº 2.833, de 26-08-2019, que estabelece procedimento a ser seguido para o envio dos Relatórios resultantes das Auditorias Técnicas de Segurança de Barragens e Declaração de Condição de Estabilidade da barragem no ano de 2019.

De acordo com as disposições da norma, o relatório resultante da Auditoria Técnica de Segurança, acompanhado das Anotações de Responsabilidade Técnica – ARTs – dos profissionais responsáveis, juntamente com a Declaração de Condição de Estabilidade da barragem, referentes ao ano de 2019, deverão ser apresentados à Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam –, até 1° de setembro de 2019 (por meio físico bem como digital). Lembrando que, também deverão ser disponibilizados no local do empreendimento para consulta da fiscalização.

A atualização do relatório deve ser realizada conforme a periodicidade definida no art. 17 da Lei nº 23.291, de 25-02-2019, de acordo com o Potencial de Dano Ambiental de cada estrutura. A Declaração de Condição de Estabilidade da barragem, estabelecida na referida Lei, deverá ser emitida conforme o anexo único desta Resolução Conjunta.

Para maiores esclarecimentos, acesse a íntegra do texto desta norma por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI ou através do site Future Legis.

Gabriela Cristina U. Viana
Setor Jurídico Verde Ghaia


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Brasil de Ideias recebe o Pacto pela Integridade e Compliance em Sustentabilidade – PICS


 

Deivison Pedroza reafirma seu compromisso com toda a sociedade no Brasil de Ideias

O que diferencia uma pessoa comum de um verdadeiro líder? Sem dúvida alguma possuir algumas habilidades são essenciais, especialmente ter um olhar inovador, saber olhar para o futuro agindo no presente e, principalmente, fazer a diferença na vida das pessoas.

Deivison Pedroza, CEO e presidente do Grupo Verde Ghaia, é um exemplo de um verdadeiro líder. Além destas habilidades de liderança adotadas em seu dia a dia, ele idealizou em conjunto com a Sra. Karim Miskulin, diretora da Revista Voto, o Pacto de Integridade e Compliance pela Sustentabilidade (PICS). E por conta disso vem mobilizando empreendedores de todo o Brasil e também de vários setores do governo para que assumam esse compromisso com o país.

Na última quarta-feira, 22 de agosto, Deivison apresentou o PICS durante o evento, Brasil de Ideias, realizado em São Paulo e promovido pela Revista Voto, importante e reconhecido veículo de comunicação do país que também apoia o PICS.

O que significa Brasil de Ideias?

O que significa Brasil de Ideias?
Brasil de Ideias em São Paulo – Apresentação do PICS

O Brasil de Ideias é considerado um dos mais expressivos fóruns de interlocução político-empresarial do país, e o CEO da Verde Ghaia esteve entre os principais líderes empresariais, políticos e formadores de opinião convidados para uma conversa com os ministros Onyx Lorenzoni (Ministro-chefe da Casa Civil) e Osmar Terra (ministro da cidadania), além da secretária Natália Marcassa de Souza (Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura).

Deivison, durante o evento apresentou o PICS aos presentes, reafirmando que “o Brasil é um emaranhado de leis que norteiam a nossa vida cotidianamente. Por isso surgiu o Pacto, como um movimento para organizarmos melhor a realidade de Sustentabilidade empresarial no país”.

Através do PICS, os empresários e suas organizações assumem o compromisso de adotarem valores fundamentais e internacionalmente aceitos em suas práticas de negócios, aderindo a uma jornada íntegra baseada na estruturação de compliance. Como afirma Deivison, “a importância do pacto está nas diretrizes que ele fornece para a promoção da ética e do crescimento sustentável”.

Essa é a segunda vez que o CEO do Grupo Verde Ghaia participa do Brasil de Ideias. A primeira foi em julho, oportunidade em que foi lançado oficialmente o PICS para o ministro Onyx Lorenzoni. Na ocasião, Deivison afirmou que “é esse compromisso que pode fornecer a previsibilidade necessária ao Brasil, pois através dele teremos certeza que o mercado está agindo de forma ética e com respeito a toda a sociedade e o meio ambiente, um compromisso que envolve conformidade legal, transparência, governança, gestão de riscos, prevenção, integridade, anticorrupção e antissuborno, segurança da informação e auditoria periódica”.

E é disso que o Brasil precisa hoje. Desse compromisso em crescer de forma ética e sustentável respeitando a sociedade e o meio ambiente. O atual governo herdou um país cujo Estado estava aparelhado ideologicamente, com um governo gigantesco e lento, diante da mais grave crise e o maior índice de desemprego da história. Como resumiu Onyx Lorenzoni[1]: “recebemos um Brasil de escolhas erradas. Fruto e produto de uma visão de que toda solução era o Estado, na contramão da história mundial”.

Para sair dessa situação, Lorenzoni explicou que o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, defende que temos uma oportunidade única para mudar o país. Por isso que as estratégias de mudança incluem ações que levarão ao desenvolvimento sustentável – como a redução de impostos e a reforma da Previdência. “Escolhemos crescer pelo investimento, e não pelo consumo, que costuma ser um voo de galinha”, destacou o ministro da Casa Civil.

Liberdade Econômica enfâse dado pelo Ministro Lorenzoni

A aprovação da MP da Liberdade Econômica é outro destaque dado pelo ministro: “através dela vai diminuir a espera e a dificuldade” para se empreender. “Todos os órgãos públicos agora têm prazo. E se não vier no prazo, você pode tocar o seu negócio”, salientou. “Pela primeira vez no Brasil, é o cidadão que tem sempre a razão, e não o governo”.

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, também relembrou o momento pelo qual o país está passando, comparando a uma travessia no deserto. E afirmou que “a tarefa da área social é não deixar ninguém para trás nessa passagem”. Por isso, o governo está fazendo muitos investimentos nos programas assistenciais, tendo por foco o desenvolvimento humano com ações que vão além da transferência de renda, chegando até a programas de cultura e esporte.

Além disso, Terra criticou a visão de que o Bolsa Família tirou o Brasil da pobreza. “Esse programa foi a cereja do bolo, apenas. O bolo já estava pronto”. Outro ponto que salientou foi sobre a volta da fome no Brasil. “Esse é um discurso político. A fome endêmica, como transtorno grave da sociedade, não existe mais desde o governo FHC”, assinalou. Outra crítica foi referente à concentração de recursos existente em gestões anteriores. “A arte precisa estar onde o povo está. No passado, cerca de R$ 4 milhões era a média de destinação para cada filme. E mais da metade deles não teve público superior a mil pessoas. Não pode ser para poucos, para os amigos: precisa ser para muitos.”

Por fim, o ministro Terra destacou a geração de emprego na área da cultura. “A nossa missão também é tocar nos jovens, oferecer uma expectativa de vida melhor. A economia criativa é a base disso”, disse.

Natália Marcassa fala sobre os Avanços na Infraestrutura

Natália Marcassa de Souza foi a próxima a destacar os avanços do governo, agora na área de infraestrutura. A secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura destacou os leilões de 26 ativos apenas no primeiro semestre – entre eles, doze aeroportos e a Ferrovia Norte-Sul, de 1,5 mil quilômetros. E não para por aí: em uma carteira estimada em R$ 216 bilhões, projetos em todos os modais são previstos para até quatro anos.

A participação da iniciativa privada nestas ações é indispensável para Souza. “Ou pensamos diferente e fazemos privatizações, ou não haverá avanços em infraestrutura neste país.” Mas ressaltou que as parcerias público-privadas não são a solução de todos os problemas, e não podem ser malfeitas. “Não é da noite para o dia. Elas requerem continuidade”, salientou, exaltando o trabalho técnico que vem sido realizado pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Os resultados destas ações serão sentidos especialmente no setor primário: “precisamos atacar o custo logístico para escoar a produção do agronegócio. Caso contrário, de nada adianta uma superprodução”, destacou a secretária. E alguns pontos ainda devem ser aperfeiçoados segunda ela, como a simplificação de tributos e a modernização das legislações trabalhista e ambiental.

Por fim, o Tenente Coronel Luciano Zucco, deputado estadual (PSL) do Rio Grande do Sul, que fez a abertura do painel, frisou o momento oportuno pela qual o Brasil passa atualmente, sendo ideal para todas estas transformações. Para ele, “precisamos discutir mais o desenvolvimento estratégico do Brasil. Estamos no caminho de um país melhor”.

Pacto pela Integridade e Compliance – PICS

Sem dúvida a proposta do PICS dialoga com o que foi apresentado no Brasil de Ideias. Nós brasileiros queremos mudança, e elas estão acontecendo, de forma ordenada, íntegra e ética, assim como é a postura que o Pacto defende através do compromisso assumido por seus signatários. O crescimento advindo através do compliance vem acompanhado do próprio desenvolvimento humano e sustentável.

Deivison Pedroza, ao participar de momentos como este no Brasil de Ideias e se colocar à frente de um projeto tão ambicioso e ao mesmo tempo tão importante para o país como é o Pacto de Integridade e Compliance pela Sustentabilidade, demonstra com sua atitude que um verdadeiro líder pensa muito além da sua própria empresa ou de qualquer crescimento financeiro. Seu verdadeiro compromisso, ao idealizar e promover o PICS, é com a sociedade e também com todas as organizações sérias, éticas e comprometidas com as pessoas e com o meio ambiente a fim de que elas possam estar em compliance.

É somente por meio deste compromisso, considerando principalmente o que foi apresentado no Brasil de Ideias pelos representantes presentes do Poder Público, é que se torna possível promover o crescimento sustentável das organizações, fazendo o Brasil avançar rumo ao verdadeiro desenvolvimento.

E para saber mais sobre o PICS, clique aqui. Neste link você poderá lê-lo na íntegra e também assiná-lo, unindo-se assim às outras organizações de vanguarda que já assumiram esse compromisso com o país.


As informações sobre o Brasil de Ideias foram retiradas do Site de Felipe Vieira.


A indissociação entre Compliance e a Uberlândia Refrescos


 

A Uberlândia Refrescos busca, constantemente, atender os requisitos que permeiam o negócio, e para alcançar um nível de excelência em gestão, a empresa desenvolve um trabalho focado para garantir o cumprimento das exigências do negócio e que são pertinentes ao contexto legislativo, buscando estruturar processos e aplicar a melhor metodologia para alcançar e superar resultados.

Alexandre Biagi nos conta seu Sucesso em Gestão Integrada

Em resposta a este trabalho, a Uberlândia Refrescos foi reconhecida com o 1º lugar na categoria “Gestão Integrada (Saúde e Segurança Ocupacional, Meio Ambiente e Qualidade)”, do IV Prêmio Compliance Brasil, em junho de 2019.

“Nunca foi tão importante falar sobre compliance no Brasil. A Uberlândia Refrescos tem no seu DNA a ética e a transparência nos negócios, elementos que são indissociáveis para quem quer crescer de forma sustentável no mundo corporativo.

Abordar o compliance no contexto brasileiro é fundamental pois, precisamos incentivar o nosso empresariado a estar sempre alinhado com as leis e normas vigentes. Por mais que seja um desafio para as estruturas públicas e privadas, visto que as constantes mudanças e a insegurança jurídica, prejudiquem a tomada de ações, não podemos deixar de lado esse assunto”.

“O Prêmio Compliance Brasil veio para reforçar esse compromisso que nós como cidadãos, precisamos cumprir e disseminar para todos e todas”, afirma o CEO da Uberlândia Refrescos, Alexandre Lacerda Biagi. 

Gestão de Compliance na Uberlândia Refrescos

A atualização dos requisitos é acompanhada e garantida pelo setor Sistema de Gestão Integrado (SGI) através da plataforma SOGI, de forma a evitar multas, notificações e processos administrativos que podem impactar negativamente na continuidade do negócio e na marca Coca-Cola, permitindo que o gerenciamento se dê de forma linear e contínua em todos os níveis e processos da organização.

O CEO – Alexandre Lacerda Biagi, juntamente à Alta Administração da Uberlândia Refrescos, demonstra a preocupação com o aculturamento. Assim, são promovidos, frequentemente, treinamentos com apoio da equipe multidisciplinar do SGI e realizadas reuniões, garantindo o alinhamento e entendimento de todos para interpretar, responder e atualizar os requisitos sob sua responsabilidade.

Além da gestão interna, e controles mensais, são realizadas auditorias específicas, em 100% dos requisitos legais, para comprovar seu atendimento, e verificar o cumprimento de ações alinhadas ao que está descrito na plataforma SOGI e a realidade, além de avaliar produtos e práticas realizadas pela Uberlândia Refrescos.

Sobre a Uberlândia Refrescos

A Uberlândia Refrescos é uma franqueada do Sistema Coca-Cola, de capital 100% nacional, instituída no ano de 1976 em Uberlândia – MG, e se destaca por ter uma gestão integrada, preocupada e atuante com a Qualidade, Meio Ambiente, Segurança de Alimentos e Segurança e Saúde Ocupacional. Por isso, é certificada nas normas internacionais: ISO 9001 (Qualidade), ISO 14001 (Meio ambiente), OHSAS 18001 (Segurança e Saúde Ocupacional) e FSSC 22000 (Segurança de Alimentos).

Fazem parte da empresa uma fábrica engarrafadora e um centro logístico em Uberlândia, escritórios em Araguari, Frutal, Monte Carmelo, Patrocínio e São Gotardo; unidades em Araxá, Ituiutaba, Patos de Minas e Uberaba; distribuidores autorizados em Iturama, João Pinheiro e Paracatu; fabricando produtos da marca Coca-Cola e distribuindo produtos da Leão, Heineken e Verde Campo pelas regiões do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas.

O trabalho é pautado nos valores: paixão, compromisso, respeito, profissionalismo, transparência, segurança e integridade, que propiciam à Uberlândia Refrescos vários reconhecimentos, dentre eles, o prêmio Indústria Sustentável pela FIEMG, Prêmio Qualidade Coca-Cola, Prêmio Quality Brasil, Melhores Empresas para Trabalhar, pelo Great Place To Work; Prêmio Compliance Brasil, Prêmio Mineiro da Qualidade (PMQ), esses e outros, além de deter a certificação LEED Platinum, que reconhece construções baseadas em obras sustentáveis. Detém também os selos Solar (Instituto Ideal), Empresa Amiga da Criança (Fundação Abrinq), Empresa Cidadã (CDL Uberlândia) e Empresa Solidária (FIA Patos de Minas).


A importância de adotar um Programa de Compliance


 

Não é de hoje que reforçamos a necessidade de gerir os riscos de compliance da sua empresa, afinal é o meio mais simples de prezar por sua sustentabilidade.

Muitos gestores tendem a desprezar o investimento num Programa de Compliance por focarem excessivamente nos valores para sua implantação e manutenção. Só que com isso acabam ignorando a amplitude dos benefícios que podem adquirir — e que podem levar a empresa a um novo patamar no mercado. É importante também confrontar o preço da conformidade legal dos processos ante as nãos conformidades, as quais podem render passivos administrativos e judiciais incalculáveis.

A implementação de um programa de compliance envolve a análise de riscos naturais na rotina de qualquer empresa — isto significa que talvez você já esteja no caminho certo e sequer tenha percebido! Veja, por exemplo, alguns riscos que não podem fugir ao radar do gestor.

Mantenha em seu radar os principais Riscos

Questões trabalhistas e tributárias: Envolvem os aspectos mais básicos para a existência da empresa, tais como o registro regular do contrato social (tendo por objeto atividades lícitas e relacionadas aos CNAE corretos); licenças de funcionamento em dia; contrato de aluguel devidamente formalizado e com os pagamentos em dia; contabilidade organizada e bem escriturada, mantendo a completa separação entre o patrimônio dos sócios e o da pessoa jurídica; contratos trabalhistas formalizados e dentro da lei; e outros.

Autuações e Sanções por parte da Administração Pública direta ou indireta: Para evitar problemas, é essencial conhecer acerca das leis aplicáveis ao seu setor de atividade e fazê-las serem cumpridas por todos os sócios, colaboradores, fornecedores e parceiros da organização.

Danos ao Patrimônio Físico: Isto inclui todas as dependências da empresa, bem como seu local de instalação e arredores, além de população local e meio ambiente.

Falhas em Ferramentas de TI, nos Sistemas e/ou na Segurança da Informação armazenada e compartilhada: É essencial fazer uso de um sistema confiável, escolhendo adequadamente servidores e realizando backups. É uma área que não permite improvisos, pois é extremamente vulnerável.

Falhas nas contratações com clientes, parceiros e fornecedores: Para evitar qualquer problema, é importante manter os clientes e fornecedores cadastrados em banco de dados apropriado, com seus respectivos contratos e aditivos formalizados e arquivados em meio seguro.

Fraudes e Desvios Financeiros: A corrupção pode ser entendida como a promessa, oferecimento, pagamento ou autorização de pagamento, ou qualquer outra coisa de valor a funcionário, seja ele público ou não. A mera oferta ou promessa de vantagem indevida, mesmo que ainda não cumprida, já caracteriza conduta que acarreta em responsabilização no âmbito da Lei Anticorrupção Empresarial (nº 12.846/2013).

Atenção também a: presentes, serviços e facilidades; doações de caridade; contribuições para políticos; empréstimo ou aval; despesas de viagem e entretenimento. Em caso de suspeita de corrupção na empresa, deve-se dar início a investigação e realizar o afastamento imediato dos envolvidos.

Se sua empresa já tiver cumpridos os pressupostos elementares citados acima, já estará no caminho certo para dar o passo seguinte: construir, gradualmente, um Programa de Compliance mais sofisticado — cuja complexidade e alcance serão diretamente proporcionais ao porte da empresa, bem como número de rotinas, processos mapeados e riscos diagnosticados nas diferentes áreas de gestão, além de recursos disponíveis (humanos, financeiros e tecnológicos).

As vantagens de avaliar e gerenciar riscos com base em Compliance

Dentre as vantagens de se mapear e gerenciar riscos de compliance, merecem destaque:

  • Redução de custos com passivos judiciais;
  • Neutralização de riscos de sanções administrativas e regulatórias, tais como autuações e multas;
  • Planejamento e redução da carga tributária do negócio;
  • Maior segurança jurídica nas relações comerciais com clientes, parceiros, fornecedores e stakeholders;
  • Conquista de maior credibilidade e bom relacionamento com os órgãos de fiscalização;
  • Proteção e melhoria da imagem institucional da empresa junto ao mercado, a investidores e acionistas;
  • Aumento da competitividade e lucratividade do negócio.

Para elaborar uma matriz que reflita realisticamente os riscos de  compliance da atividade empresarial, viabilizando a identificação da gravidade de cada um e facilitando assim os controles  correlatos, é preciso mapear os processos (rotinas e procedimentos de cada área) e identificar todas as quebras (ou riscos de quebras) de legislação, assim como a frequência com que ocorrem.

Uma vez mapeados e discriminados os riscos (conforme a gravidade e probabilidade), passa-se à fase de desenvolver as regras e marcos de controles internos que deverão permear cada um dos processos da gestão. Lembrando também que o porte e os recursos disponibilizados pela Alta Administração serão fator de grande influência.

Obviamente, por questões de custo e tempo, a empresa não precisa investir na cobertura de absolutamente todos os riscos de imediato, mas precisará analisar aqueles que podem representar prejuízos maiores.

Passo a passo para implantar Compliance de Sucesso

O amadurecimento do Programa de Compliance — principalmente em negócios pequenos e médios — costuma levar ao aprimoramento desta análise, de modo que a evolução comece a fluir naturalmente e que em algum momento todos os riscos venham a ser contemplados, atingindo-se assim o resultado almejado.

A partir daí, a empresa pode realizar novos planejamentos, paulatinos e sucessivos, até que, num nível avançado do Programa, todos os riscos estejam implicados nas políticas e controles.

*Texto de Roberta Volpato


No dia 19 de setembro de 2019, a Verde Ghaia vai realizar um workshop online imperdível em parceria com Roberta Volpato.

Divulgação do Curso de Compliance  gratuito oferecido pela Verde Ghaia em parceria com Roberta Volpato.
Faça sua inscrição e garanta sua vaga!

Roberta é empreendedora, Coordenadora da Comissão de Estudos sobre Riscos e Governança do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial e membro da Comissão Permanente de Estudos sobre Compliance do Conselho Federal da OAB.


O Workshop é gratuito. Para se inscrever, clique aqui.


CARGIL conquista o 1°lugar na categoria inovação


 

A Cargill surgiu há mais de 150 anos, na cidade de Conover, no estado norte-americano de Iowa, com o objetivo de nutrir o mundo de forma segura, responsável e sustentável.

Ela oferece serviços e produtos alimentícios, agrícolas, financeiros e industriais para todo o mundo, envolvendo produtores rurais, clientes, governos e comunidades. Atualmente, é uma das maiores empresas de alimentos do mundo, com sede global em Minneapolis, nos Estados Unidos, possuindo mais de 160 mil funcionários distribuídos em 70 países.

História da Cargil

Prêmio Compliance Brasil, da Verde Ghaia – Sicepot em BH.

Na agricultura, a Cargill compra, processa e distribui grãos e outras commodities para fabricantes de produtos alimentícios para consumo humano e animal. A empresa também fornece produtos e serviços para produtores agrícolas e pecuaristas.

No setor financeiro, a Cargill fornece soluções financeiras e de gestão de risco para clientes nos setores agrícola, de alimentos, financeiro e energético em todo o mundo.

No setor de alimentos, a Cargill fornece aos fabricantes de alimentos e bebidas, empresas de foodservice e varejistas, produtos e ingredientes de alta qualidade, carnes bovinas e aves, sistemas de ingredientes e ingredientes que promovem a saudabilidade.

E no setor industrial, a empresa atende os usuários de produtos industriais energéticos, salinos, de amidos e siderúrgicos. A empresa também desenvolve e comercializa produtos sustentáveis à base de matérias-primas agrícolas.

No Brasil, a Cargill atua desde 1965 com o mesmo compromisso global de levar alimentos do campo aos lares de maneira responsável. Para isso, conta com mais de 8 mil funcionários envolvidos nos negócios de comercialização de commodities agrícolas, produção de ingredientes para indústria alimentícia, desenvolvimento de produtos para o consumo final, serviços financeiros e desenvolvimento de soluções para o segmento industrial. Nos supermercados, os consumidores encontram a marca Cargill em embalagens de óleos refinados e compostos, molhos para salada, maioneses, molhos e extratos de tomate. A companhia também amplia sua presença nas gôndolas com a distribuição de azeites, azeitonas, vinagres, chás, pipocas e condimentos.

A Cargill está presente em 191 municípios de 17 estados brasileiros, cuja matriz fica em São Paulo. Possui 19 fábricas, 4 joint ventures, 182 armazéns e transbordos, 5 terminais portuários e 1 centro de inovação.

Inovação: parte da Cultura Organizacional da Cargil

A Cargill notadamente possui trabalhos que interferem diretamente na qualidade de vida da população brasileira e mundial. E apesar de mais de 150 anos de existência, a organização permaneceu fiel à visão de seu fundador W.W. Cargill: ajudar os produtores a prosperar, conectar mercados e oferecer os produtos certos aos consumidores.

Para isso, tem o objetivo de melhorar a segurança global dos alimentos, garantindo que todos tenham acesso a alimentos seguros, nutritivos e acessíveis. Assim, investe fortemente em inovação e treinamentos a fim de proporcionar aos produtores as ferramentas necessárias para melhorar a produtividade e atender à demanda alimentar do futuro, transportando alimentos onde são necessários e lidando com a fome em escala global. Tudo de forma sustentável e com responsabilidade ambiental.

Suas soluções em inovação ilustram os avanços da ciência e dos setores econômico, político e cultural, que influenciam o acesso e a escolha de alimentos, incluindo grãos e óleos funcionais e opções para a redução de açúcares, gorduras trans e sódio.

A Cargill também instrui os pequenos produtores sobre as melhores práticas a serem seguidas na agricultura, fornecendo acesso aos insumos – como sementes e fertilizantes – além de ajudá-los na formação de organizações corporativas. A tecnologia também é repassada aos produtores para aumentar a eficiência dos plantios e os rendimentos ao mesmo tempo em que protege a qualidade da água e a integridade do solo, reduzindo o desperdício, gerenciando os riscos e minimizando o impacto ambiental.

No Brasil, por meio de inovações e parcerias, de inaugurações de unidades, expansões, lançamentos de produtos e acordos comerciais, novos produtos e marcas chegam às prateleiras dos supermercados brasileiros todos os anos. Isso reflete que a Cargill acredita que o Brasil é um destino seguro para receber importantes investimentos.

Resultados conquistados pela Cargil

Além disso, por seguir os preceitos da Cargill a nível mundial, a Cargill no Brasil é signatária da Moratória da Soja e mantém projetos como o Soja Mais Sustentável, realizado em conjunto com a ONG The Nature Conservancy, com o objetivo de conservar florestas e rios de parte da Bacia do Tapajós por meio do fortalecimento da sustentabilidade na cadeia produtiva.

Também assinou o Protocolo Verde de Grãos, que visa estabelecer critérios e diretrizes mais rígidas para as transações comerciais entre empresas e produtores do Pará. Outros acordos mantidos e assinados são: Mesa Redonda para Óleo de Palma Sustentável; Sedex, para difusão das melhores práticas de negócios nas cadeias de suprimento globais; Childhood Brasil; Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente; Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo e Pacto pela Sustentabilidade.

Portanto, a Cargill pauta sua estratégia pela intenção de ser uma empresa reconhecida pela qualidade e excelência nas soluções entregues aos clientes e parceiros.

Seu trabalho é com foco na inovação, no cliente, no gerenciamento de talentos, na colaboração entre as diversas unidades de negócio e na responsabilidade de cumprir todos os acordos comerciais, sempre com respeito e de forma ética, íntegra e transparente.


Melhore seus processos com o Ciclo PDCA


 

Como colocar em prática o ciclo PDCA e melhorar os processos? Entender como usar o PDCA nos processos é algo que está diretamente ligado a saber como melhorar todos os processos internos!

O chamado Total Quality Control (Controle Total de Qualidade) foi algo que surgiu no ambiente das indústrias de grande porte e que tem como objetivo ajudar a aplicar a metodologia PDCA, ou seja, aplicar a prática melhorias contínuas nos processos. E para tanto, é preciso saber como usar o PDCA nos processos!

Isso porque uma das ferramentas necessárias para que tal aspecto possa se consolidar é justamente o ciclo PDCA, que nada mais é do que uma premissa responsável por consolidar o planejamento dos processos.

O ciclo PDCA ainda é capaz de promover as aplicações necessárias, promover a prevenção de falhas, identificar os problemas dos processos e ainda realizar a conferencia de resultados!

De maneira geral, vale destacar que o ciclo PDCA agrega uma enorme área de aplicação, podendo ainda ser extremamente importante e útil para inúmeros empreendimentos.

Esse fator acaba sendo possível em detrimento de suas diversas frentes, focando ainda na consolidação de melhorias contínuas – ou seja, é um recurso indispensável para as indústrias de grande porte e ainda pequenos comércios!

Como usar o PDCA nos processos – conhecendo os conceitos básicos

O conceito básico do ciclo PCDA, que também é denominado no mercado por Ciclo de Deming ou Ciclo de Shewhart, é ser uma ferramenta de gestão que permite promover uma padronização dos processos.

Isso se dá pelo uso de um circuito de quatro ações planejar (plan), fazer (do), checar (check) e agir (act) – que iremos abordar mais à frente no decorrer desse conteúdo!

Diante disso, pode-se dizer que o conceito que deve ser destacado quando se trata de entender como usar o PDCA nos processos é que ele poderá ajudar não somente em um problema inesperado, como também indicar caminhos para que ele seja devidamente solucionado!

Isso porque, o ciclo PDCA foca de fato nas consequências referente ao tal problema, não atuando de forma superficial!

Portanto, uma vez que o problema tenha sido identificado é também possível conhecer quais as oportunidades de melhorias possíveis! Com isso devidamente posto, pode-se seguir para ação de colocar em prática a promoção de mudanças fundamentais.

E é a partir daí que a empresa poderá ser capaz de ir ao encontro dos resultados almejados, sendo que isso poderá envolver uma maior qualidade no final das contas e ainda eficiência!

Metodologias Fundamentais para o aprimoramento dos processos do sistema de gestão

Esse método de análise e mudanças de processos tende a partir do pressuposto de que o processo de planejamento estratégico não é apenas uma fase de estanque!

E isso quer dizer que, não é algo que acontece somente uma vez e pronto, e nem mesmo é algo absoluto!

Por esse motivo, no decorrer de todo o projeto, pode ser que seja necessário se consolidar mudanças no planejamento. E é aí que o ciclo PDCA acaba sendo um enorme diferencial.

Isso porque é justamente ele que permite ajudar a fazer um controle ainda mais minucioso e qualitativo, visto que é contínuo e que ainda contribui para que cada um dos processos possa se desenvolver de forma positiva!

Quais são as etapas mais importantes do ciclo PDCA?

Por se tratar de uma ferramenta de fato bastante intuitiva, procurar saber como usar o PDCA nos processos envolve também como ele pode ser aplicado – e ele pode ser aplicado em praticamente todos os tipos de projetos, tanto nos mais simples como também os mais complexos.

E isso acaba sendo associado a algumas etapas importantes, como:

1. Perceber a dificuldade;

2. Localizar o problema;

3. Definir o problema;

4. Apontar soluções possíveis;

5. Analisar o problema e as soluções aplicadas;

Cada vez que o ciclo PDCA se repete para que se possa resolver um problema ou até mesmo consolidar uma melhoria contínua, o próximo ciclo acaba se tornando mais complexo. 

Isso se dá porque os planos e as metas acabam se tornando, de certa forma, mais ousados, e tudo poderá ficar mais difícil de ser devidamente aplicado.

Por isso, é importante que toda a equipe esteja muito bem treinada e ainda preparada para ir ao encontro de objetivos considerados mais ambiciosos.

O que saber acerca da aplicação do ciclo PDCA – entenda as etapas!

Uma empresa que consiga se estruturar em meio às 4 fases presentes no ciclo PDCA acaba tendo maiores chances de atingir todo os objetivos e metas e ainda estabelecer uma melhoria de forma contínua!

E para tanto, é necessário conhecer melhor o significado de cada uma das etapas e ainda dedicar a importância que elas representam! Vale salientar que a fase de planejamento acaba sendo mais trabalhosa e ainda complexa, mas com um bom planejamento acaba-se facilitando todas as demais etapas!

Entenda as etapas: Planejar, executar, fazer, checar, agir (Plan, Do, Check, Act):

P – Plan (planejar):

Aqui devem ser estabelecidos os objetivos e metas presentes no ciclo e identificar qual o problema deverá ser sanado nessa oportunidade – e até mesmo entender o motivo de se resolver tal questão!

Será nessa etapa que se determinará qual a metodologia de trabalho a ser usada, de forma a se encontrar a solução do problema, bem como consolidar o plano de ação.

D – Do (fazer/executar):

Depois do problema identificado e as metas traçadas é chegado o momento de fazer acontecer! Aqui o plano de ação deverá ser colocado em prática conforme o planejamento.

Antes de seguir adiante nessa etapa, é vital que se eduque e treine todos os envolvidos no processo, pois isso irá garantir mais comprometimento e resultados positivos.

C – Check (checar):

Essa etapa começa com a implementação do plano de ação! Deve-se fazer um monitoramento sistemático de cada uma das atividades elencadas presentes no plano de ação e promover uma comparação do previsto com o que será realizado.

A – Act (Agir):

Se todas as metas forem atingidas é chagada a etapa de agir! E é nesse momento que se adota o plano que foi devidamente aplicado como um padrão.

Se por ventura algo tiver saído fora do planejado, essa é a melhor hora para promover as correções necessárias sobre todos os pontos que possam estar impedindo as metas que foram estipuladas.

Como ficou evidente, saber como usar o PDCA nos processos está diretamente ligado ao fato de a empresa entender como as melhorias são importantes e que isso deve envolver conhecimento, embasamento e dados relevantes!


Quais são os Pilares para Monitoramento de Requisitos Legais?


 

No artigo de hoje, apresentaremos alguns pontos que podem auxiliar os gestores na hora de monitorar seus requisitos legais.

Buscamos criar uma espécie de “passo a passo” com o objetivo de apresentar etapas importantes para a “construção de alicerces” na gestão. Esses fatores são responsáveis na excelência e sucesso de monitoramento dos requisitos legais.

Quais são os Pilares para Monitoramento de Requisitos Legais?

1 – Comprometimento

Etimologicamente, a palavra “comprometimento deriva de compromisso, que tem origem na união do prefixo “com” + substantivo “promessa” = “com-promessa” – compromisso. Nesse sentido, o comprometimento pode ser entendido como estar de acordo com uma promessa a ser cumprida. Ou seja, ação ou efeito de prometer.

Assim, a organização deve estar comprometida com o cumprimento de normas e leis aplicáveis a sua atividade econômica, questões sociais (trabalhistas, tributários, previdenciários, etc) e ambientais.

2 – Liderança

Líderes motivam, servem de exemplo e direcionam o caminho a ser percorrido em busca dos objetivos e metas.

3 – Conhecimento técnico

O conhecimento técnico pode ser apresentado por duas formas. O conhecimento explícito e conhecimento tácito.

Conhecimento explícito pode e deve ser mantido padronizado nos manuais e procedimentos da organização. Nesse sentido, os profissionais envolvidos nos processos ser capacitados e treinados, para que a realização de suas atividades seja conforme sistemática padronizada. Muitas destas sistemáticas seguem normas e legislações que direcionam a forma e procedimento dos trabalhos e processos produtivos.

O conhecimento tácito não é “formalizado”. Ou seja, é o conhecimento desenvolvido pelos profissionais em suas experiências de vida. A pessoa só vai adquirir na prática. Logo, todo o conhecimento acumulado no tempo por um profissional pode ser perdido. Nota: A ISO 9001 possui abordagem sobre “conhecimento organizacional” na seção 7.1.6.

Interessante ressaltar que o conhecimento só possui valor quando aplicado. Mantê-lo apenas com um profissional e não compartilhar com a equipe, não garante o alcance dos objetivos e metas de forma sustentável.

4 – Gestão

Gestão é gerenciar, administrar. Gerir processos é gerir conflitos, pessoas, requisitos e obrigações legais. A gestão de requisitos legais envolve a identificação, avaliação de aplicabilidade, cumprimento e atendimento, planejamento de ações para casos de não conformidade e avaliação de eficácia destas ações.

Importante demostrar a evolução desta gestão (apontando o antes e depois, por exemplo), com indicadores de performance.

5 – Governança Corporativa – GC

Podemos definir Governança Corporativa como

Conceito Técnico pela ISO/IEC 38500, 2008 (p.3): Governança Corporativa é o sistema pelo qual organizações são dirigidas e controladas. O objetivo é dirigir e controlar organizações.

Conceito Gerencial por ANDRADE; ROSSETTI, 2004 (p.26): Governança Corporativa é um conjunto de valores, princípios, propósitos, papéis, regras e processos que regem o sistema de poder e os mecanismos de gestão das empresas. O objetivo é gerir o sistema de poder e os mecanismos de gestão das empresas.

6 – Gestão dos Riscos e Compliance

A Gestão de Riscos refere-se as atividades coordenadas para dirigir e controlar uma organização no que se refere aos riscos e aos efeitos das incertezas nos objetivos, conforme estabelece a ISO 31000.

Todas as atividades de uma organização envolvem risco. As organizações gerenciam o risco, identificando-o, analisando-o e, em seguida, avaliando se o risco deve ser modificado pelo tratamento do risco a fim de atender a seus critérios de risco.

Ressalta-se que a ISO 9001 possui abordagem sobre riscos e oportunidades.

Compliance é “es­tar em conformidade com”, obedecer, satisfazer o que foi imposto, comprome­ter-se com a integridade corporativa, ao atendimento de normas, leis. Estar de acordo com normas de conduta profissional, corporativa e Ética.

7 – Planejamento Estratégico

Planejamento Estratégico está relacionado com os objetivos estratégicos em curto, médio e longo prazo que afetam a direção ou viabilidade da empresa (Chiavenato/2003).

São pontos fundamentais de um planejamento estratégico:

  • Onde e como estamos?
  • Onde queremos chegar?
  • Como chegaremos lá?
  • Por que queremos chegar lá?

O planejamento estratégico melhora a forma de gestão e no alcance de objetivos e metas. Logo, não existe gerenciamento sem metas.

“Não se gerencia o que não se mede, não se mede o que não se define, não se define o que não se entende, e não há sucesso no que não se gerencia” – William Edwards Deming (1900-1993)

Conclusão Final

Os pontos apresentados acima podem servir como “a Construção” dos “Pilares” para a excelência no monitoramento dos requisitos legais.

Entretanto, não se limita a estes, haja vista que, o processo de monitoramento de requisitos legais deve ser constante e com foco na melhoria contínua.

Dessa forma, recomenda-se a aplicação do método PDCA (método que se tornou popular através de Edward Deming), através de seu acrônimo: Plan (planejar), Do (executar), Check (verificar) e Act (agir).

Edson Filho / Consultor Jurídico


Fontes de Pesquisa

Manual Compliance – Ordem dos Advogados do Brasil

ISO 31000

ISO 9001

Dicionário Online Michaelis

Gerenciamento de Rotina – Vicente Falconi


ANM aprova novas regras para Barragens


 

ANM aprova novas regras para Barragens

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração – ANM aprovou no dia 12 de agosto de 2019, a Resolução ANM nº 13, de 08-08-2019, que estabelece medidas regulatórias objetivando assegurar a estabilidade de barragens de mineração, notadamente aquelas construídas ou alteadas pelo método denominado “a montante” ou por método declarado como desconhecido e dá outras providências.

Novas Regras para Barragem

A presente Resolução proíbe a utilização do método de alteamento de barragens de mineração denominado “a montante” em todo o território nacional. Entende-se por método “a montante”: a metodologia construtiva de barragens onde os maciços de alteamento, se apoiam sobre o próprio rejeito ou sedimento previamente lançado e depositado, estando também enquadrados nessa categoria os maciços formados sobre rejeitos de reservatórios já implantados.

Os empreendedores responsáveis por quaisquer barragens de mineração estão proibidos de conceber, construir, manter e operar, nas localidades pertencentes a poligonal da área outorgada ou em áreas averbadas no respectivo título minerário e inseridos na Zona de Autossalvamento ZAS:

  • instalações sanitárias, exceto aquelas essenciais aos trabalhadores que atuam nas áreas à jusante de barragem, vestiário, alojamento, local de refeições, cozinha, lavanderia, área de lazer e ambulatório);

As barragens de mineração alteadas pelo método a montante ou desconhecido que estejam em operação na data de entrada em vigor desta Resolução poderão permanecer ativas até 15 de setembro de 2021, desde que o projeto técnico executivo garanta expressamente a segurança das operações e a estabilidade da estrutura, inclusive enquanto as obras e ações nele previstas são executadas.

Os empreendedores com barragens de mineração para disposição de rejeitos, em operação, independentemente do método construtivo, deverão, até 15 de dezembro de 2019, concluir estudos visando à identificação e eventual implementação de soluções voltadas à redução do aporte de água operacional nas barragens. As barragens de mineração independentemente do método construtivo, em operação ou inativas, deverão, até 15 de dezembro de 2019, concluir estudos visando soluções técnicas para evitar o aporte de água superficial e subterrânea no reservatório em desacordo com o projeto.

Por fim, a presente Resolução revoga a Resolução ANM Nº 04, de 15-02-2019, e por ter caráter regulatório a ANM efetuará avaliação da mesma em até 5 anos, após a entrada em vigor, tendo como premissa a segurança e o desenvolvimento sustentável da mineração.

Para maiores esclarecimentos, acesse a íntegra do texto desta Resolução por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI ou através do site Future Legis.

Caroline Dias 
Departamento Jurídico.

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