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Aplicando Compliance à ISO 14001:2015


 
Aplicando Compliance à ISO 14001:2015
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Como aplicar ? É uma das perguntas mais frequentes quando vamos implantar ou realizar a migração dessa nova versão da Norma. Com mais de 20 anos de experiência adquirida, implementando ISO 14001, vamos dar algumas dicas importantes para você melhorar a sua gestão!

Compliance: Gerenciamento Constante da Conformidade Legal

O público e os órgãos regulatórios aprenderam a ter mais confiança sobre o gerenciamento constante e consistente da conformidade legal das empresas certificadas, nesta norma. Isso porque, os principais objetivos de um envolvem o aprimoramento do desempenho ambiental. Assim como, a realização dos objetivos ambientais e o cumprimento das obrigações de conformidade. Sendo estes, proveniente de requisitos legais ou outros requisitos aplicáveis à organização.

Pensando em um sistema de gestão ambiental, os vários estágios do ciclo regulatório incluem, pelo menos:

  • Desenvolvimento, publicação e acesso à legislação;
  • Monitoramento e verificação da conformidade;
  • Implementação de ações, em casos de não conformidade.

O entendimento e as implicações de cada uma dessas fases podem variar de país para país. Considerando que esta é uma norma de abrangência internacional.

Porém, um conceito é constante e fundamental. A conformidade legal da organização para com os órgãos reguladores ambientais pode ser entendida como a situação em que nenhuma ação reativa ou represália pode ser esperada pela empresa. Em outras palavras, uma organização que se encontra em conformidade com as obrigações legais, não precisará se preocupar com ações administrativas, criminais ou civis.

Porque aplicar conformidade dentro do SGA?

É claro que uma empresa que implanta um SGA deve estar consciente e engajada. Principalmente no que diz respeito à proteção ambiental. Este é um compromisso importante proposto pela ISO 14001:2015. Então, temos aí o primeiro motivo. Um dos passos para alcançar a sustentabilidade nos negócios é justamente buscar pela conformidade legal. E quando falamos de sustentabilidade estamos envolvendo não só recursos naturais, mas também aspectos sociais, produtivos e econômicos.

Mas quais os ganhos diretos para a minha empresa? Bom, primeiramente buscamos a conformidade legal pois ela é parte do processo de certificação ambiental.  Portanto, empresa que busca a implantação da ISO 14001, não pode nem pensar em deixar essa etapa de lado. Depois, temos os ganhos com a imagem da empresa perante o mercado, transmitindo ao público maior confiabilidade e integridade. Isso gera outro benefício que é a vantagem competitiva.

Além de reduzir os custos com penalidades e indenizações, a organização pode inserir as questões ambientais dentro de sua estratégia de negócio. Atuando assim, com responsabilidade para cumprir o seu papel social. Face à crescente exigência da sociedade por produtos e serviços mais sustentáveis. Como consequência de todas as ações, temos o retorno financeiro. Já que a gestão eficiente do meio ambiente dentro das operações organizacionais pode ajudar na identificação de oportunidades para investimentos rentáveis ao alocar recursos de maneira mais eficiente. Aumentando, portanto, o acúmulo de riquezas.

Quais requisitos da ISO 14001:2015 estão relacionados ao compliance?

Logo em um de seus requisitos iniciais, a norma apresenta a exigência. Decretando que a organização tenha uma política ambiental e se comprometendo em atender os seus requisitos legais e outros requisitos aplicáveis. Dessa forma, a ISO 14001:2015 requer que a organização determine e tenha acesso aos requisitos legais e outros requisitos. De modo que, eles estejam relacionados aos seus aspectos ambientais e estabeleça uma sistemática para avaliar o seu atendimento.

Dessa maneira, os requisitos específicos da norma envolvem de alguma maneira a busca pela conformidade legal.

Compliance: Requisitos da Conformidade Legal

  • Item 4.2c: Determinar quais das necessidades e expectativas das partes interessadas se tornam requisitos legais e outros requisitos.
  • Item 5.2d: Manter uma política ambiental que inclua um comprometimento em atender os requisitos legais e outros requisitos;
  • Item 6.1.3: Determinar e ter acesso aos requisitos legais e outros requisitos relacionados aos aspectos ambientais. Determinar como eles se aplicam à organização e leva-los em consideração ao implementar e melhorar continuamente o SGA.
  • Item 6.2.1: Levar em consideração os requisitos legais e outros requisitos ao estabelecer os objetivos ambientais.
  • Item 7.4.3: Observar as exigências legais e de outros requisitos quanto à comunicação externa das informações pertinentes para o SGA.
  • Itens 8.1 e 9.1.1: Observar as exigências legais e de outros requisitos quanto ao monitoramento de parâmetros e controle de rotinas operacionais.
  • Item 9.1.2: Avaliar o atendimento aos requisitos legais e outros requisitos;
  • Item 9.3: Analisar criticamente o SGA considerando mudanças e tendências relativas aos requisitos legais e outros requisitos.

Como alcançar os resultados esperados?

Para atender à ISO 14001:2015 e alcançar os resultados esperados, a organização deve demonstrar capacidade de cumprir seus requisitos legais e outros requisitos. E, também, por meio de sua própria avaliação de conformidade. Para isso, podem ser utilizados softwares de identificação de legislações. Como por exemplo, o SOGI. Há também outros meios e ferramentas de consultoria disponíveis. Posteriormente, devem ser estabelecidos indicadores ambientais e sistemática de avaliação desses requisitos legais.

O importante é acompanhar as mudanças legislativas. Principalmente, aquelas que se aplicam à organização e seus aspectos para implantar ações para as não conformidades encontradas. A partir do momento em que os indicadores estabelecidos começarem a fornecer resultados, a organização poderá compará-los aos critérios operacionais e legais, tendo base para tomadas de decisões mais assertivas.

 Fernanda Pinheiro
Engenheira Ambiental e Sanitarista e de Segurança no Trabalho 
Especialista em SGI

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