Quando fazer Auditoria de conformidade legal ambiental?
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Quando fazer uma Auditoria de conformidade legal ambiental?

 

A auditoria ambiental é uma ferramenta de gestão ambiental definida pela norma NBR ISO 19011 e pode ser caracterizada como um “processo sistemático e documentado de verificação, executado para obter e avaliar, de forma objetiva, evidências de auditoria para determinar se as atividades, eventos, sistemas de gestão e condições ambientais específicos ou as informações relacionadas a estes estão em conformidade com os critérios de auditoria”.

Simplificando, a Norma ISO 19011 visa avaliar o desempenho e o comprometimento ambiental de empresas e indústrias.

Quando fazer uma Auditoria de conformidade legal ambiental?

É um processo de várias etapas e que leva em conta questões importantes como fontes de poluição e suas respectivas medidas de controle e prevenção, uso de energia/água/recursos naturais, produção/distribuição/manuseio/transporte de produtos controlados, bem como reformas ou construções de instalações físicas (que afinal de contas podem impactar o meio ambiente).

A auditoria de conformidade legal ambiental

A auditoria de conformidade legal ambiental se concentra especificamente no cumprimento dos requisitos legais das empresas em relação ao desenvolvimento sustentável e possui duas modalidades:

  • Voluntárias – são aquelas opcionais, ou seja, a empresa escolhe se vai querer realizá-las para conquistar determinadas certificações. Mas embora não sejam obrigatórias, as avaliações de conformidade voluntária conferem credibilidade e confiança ao produto ou serviço oferecidos, representando uma vantagem competitiva em relação aos concorrentes. Esse tipo de certificação é muito buscado por fabricantes ou importadores, como forma de atrair o consumidor e de aumentar sua participação no mercado.
  • Compulsórias – enquadra-se em atividade de política ambiental e servem como instrumento de controle pelo poder público. Sua adesão é obrigatória sob pena de não haver liberação para a empresa exercer suas atividades. Um exemplo disso é quando uma empresa deseja obter licença ambiental para operar; neste caso, é obrigatório que ela comprove estar em conformidade legal com alguns requisitos.

Países como Canadá e Estados Unidos adotam a prática voluntária da auditoria ambiental com regularidade, no entanto, o Brasil ainda se mostra muito dependente das pressões legislativas para realizar a auditoria ambiental. Mas ainda que haja essa resistência, não podemos desprezar a legislação ambiental brasileira, que é bastante moderna e abrangente, e cumpre bem seu papel no estímulo do desenvolvimento sustentável e na mitigação dos danos ao ecossistema que podem vir a ser causados pelas empresas.

Quando realizar auditoria de conformidade legal ambiental?

A auditoria ambiental compulsória deverá ser realizada a cada dois anos, ou de acordo com o histórico dos problemas ambientais identificados na atividade da organização. Dependendo do caso, o órgão ambiental responsável pelas vistorias e regulamentação pode solicitar as auditorias baseando-se nas condicionantes de licença ambiental já concedidas à empresa ou mesmo no documento de renovação da licença. No caso de auditorias ambientais em instalações portuárias, plataformas, instalações de apoio e refinarias, é necessário atender à Resolução CONAMA nº 381/2006, de 14 de dezembro de 2006.

Já quando falamos da auditoria voluntária, os períodos de realização não são tão bem definidos. Por isso é recomendado que sua empresa adote um sistema de gestão ambiental muito bem delimitado. Lembrando que a gestão ambiental é muito importante e deve ser independente de qualquer certificação.

Gerenciar licenças e condicionantes é um dos processos mais extenuantes, pois dependendo da área de atuação da empresa, a quantidade de leis que abrange o negócio pode ser imensa.

Passo a Passo para implementar um SGA

Veja como implementar um sistema de gestão ambiental mais eficiente:

  • Organize os documentos de licenciamento ambiental: devido à desorganização, muitas empresas perdem prazos de renovação de licenciamento e assim pagam multas desnecessariamente. Armazene licenças, protocolos e relatórios num só lugar. Além disso, todos eles devem estar digitalmente acessíveis e num sistema com backup seguro.
  • Faça um check list de todas as suas licenças regularmente: o cumprimento de todas as condicionantes de sua empresa deve ser avaliado com pontualidade. Atenção às datas de expiração de cada uma delas.
  • Mantenha um histórico das condicionantes: empresas têm rotatividade de funcionários, mudanças nos setores, promoção e desligamento de gestores, pessoa se aposentando etc. Mantenha um histórico de todas as licenças e condicionantes, assim, quando houver mudança no quadro de pessoal, as informações estarão sempre à mão.
  • Integre os departamentos pertinentes: as questões de gestão ambiental não são exclusividade do gestor ambiental e de sua respectiva equipe. Todos os departamentos pertinentes da empresa devem estar envolvidos — gestores vão precisar gerar relatórios, o departamento financeiro cuidará das taxas, o departamento jurídico revisará a documentação, o setor de operações cumprirá ações práticas importantes etc. Adote um sistema integrado online para que tudo seja coordenado corretamente.

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E conte com assessoria especializada. A Verde Ghaia é especialista em Sistemas de Gestão, desde o planejamento à implementação, e ao longo dos anos tem auxiliado muitas organizações na conquista de certificações, oferecendo também tecnologia de ponta para o monitoramento de requisitos legais aplicáveis e conformidades legais.

Além de contar com uma equipe de consultores especializados e muito experientes. Com os sistemas de gestão online da Verde Ghaia e sua equipe de consultores, sua gestão ambiental estará sob controle e ficará muito mais simples definir todas as datas para realização de auditorias internas e externas.

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