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Acidentes do trabalho e Doenças Ocupacionais


 

Aumento das obrigações legais e rigor das cobranças. Acidentes do trabalho e doenças ocupacionais não promovem acidentes somente a vida individual do trabalhador afetado, mas também a vida de sua família, o ambiente de trabalho, os resultados da empresa e a sociedade como um todo.

O trabalhador quando vítima de acidente ou doença ocupacional sofre não apenas com a lesão, mas também com o preconceito, o aumento de seus custos, a queda de seu padrão de vida e, às vezes, de toda a sua família. Tudo isto produzindo baixo nível de autoestima, que acaba por muitas vezes dificultar a reintegração do mesmo ao trabalho. Também, a empresa tem inúmeras perdas. Entre várias, podemos citar:

  • Salários pagos nos primeiros quinze dias de afastamento;
  • Complemento de salário após os primeiros quinze dias de afastamento, quando a empresa opta por conceder ao trabalhador este benefício;
  • Auxílio na aquisição de medicamentos e no tratamento médico do trabalhador afetado;
  • Pagamento de horas-extras ou contratação de novas pessoas para compensar o afastamento;
  • Aumento de prêmios pagos a seguros;
  • Perda da produtividade provocada pela queda na motivação dos empregados.

Por sua vez, a sociedade sofre com óbitos e pessoas incapacitadas de ganharem o próprio sustento, pressionando as instituições previdenciárias e, por que não dizer, a carga tributária do país.

Aumento das obrigações legais e rigor das cobranças

A cada ano, assiste-se ao aumento das obrigações legais e do rigor das cobranças quanto ao cumprimento das leis que protegem à segurança e saúde do trabalhador.

Há muito, o Ministério do Trabalho fiscaliza as condições de segurança e saúde do trabalho e aplica sansões de diversas naturezas – multas, interdição, embargo, processo cível e criminal – contra as empresas que apresentem potencial de lesar a segurança e saúde do trabalhador. Como se não bastasse, outras instâncias do Estado que não o Ministério do Trabalho passou a legislar e fiscalizar condições associadas à segurança e saúde ocupacional.

Atenção especial deve ser dada ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS –, com definição do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP – e a aplicação de multas milionárias sobre aquelas empresas que apresentam potencial de produzir lesões que possam reduzir a vida laboral do trabalhador.

Outro ponto que merece ser digno de nota para Implementação de Sistemas de Gestão de SSO é a implementação do e-Social, plataforma do Governo Federal que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um Ambiente Nacional Virtual.

Através do e-social, as empresas passam a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores (como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS) geridos pela CAIXA, INSS, Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego e Receita Federal do Brasil.

Normas de Gestão: Diretrizes de SSO

Daí, mais um grande motivo para utilizar normas de Gestão para garantia de cumprimento adequado das diretrizes de SSO. Especialmente sobre a sistemas de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional, é importante entender que uma organização, independentemente de sua atividade, mais do que estar engajada com questões sustentáveis, tem que estar enquadrada na legislação vigente e com as melhores práticas de Segurança e Saúde Ocupacional.

As organizações que incorporam as preocupações com a integridade dos seus colaboradores e de outras partes interessadas de seu negócio, garantem impactar positivamente não só as gerações atuais, mas também as gerações futuras. Isso sim é ser sustentável.

Portanto, cabe a alta administração de qualquer organização juntamente com todos os colaboradores e seus representantes estabelecer e fiscalizar os parâmetros estabelecidos para a sua autodeterminação de empresa preocupada com a saúde e segurança ocupacional de seus colaboradores.

Implementar e manter uma gestão de riscos

Buscar implementar e manter uma gestão baseada em riscos, tal como preconiza a ISO 45001, tras esperança que o próprio governo e a população em geral sejam capazes de dar preferencias as organizações que sigam as práticas de Gestão de SSO.

Assim, criam-se as forças necessárias para reunir condições favoráveis para a criação, o fomento e a consolidação de uma visão empresarial mais consciente e atenta para as questões essenciais à manutenção de sua imagem e ao impacto de seus negócios. Antes tornar-se um impeditivo, o conceito de compromisso assegurado tem tudo para tornar-se um aliado poderoso na definição de critérios para:

  • Propagar suas estratégias;
  • Estar conectada em Ranking nacional de sustentabilidade;
  • Medir o desempenho de seu negócio e/ou desempenho individual de acordo com as estratégias de economia, mercado e marketing;
  • Ter visibilidade, estabelecendo assim, vantagens competitivas no mercado;

Poder de decisão, influenciando positivamente nos custos operacionais corretivos e preventivos de seus processos.

Por fim, o mais importante é garantir que acidentes do trabalho e doenças ocupacionais podem e devem ser prevenidos. Para isto, faz-se necessário um trabalho comprometido e sério envolvendo o Estado, os trabalhadores e, é claro, os empregadores.

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