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Diretrizes para Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos


 

No Webinar da Verde Ghaia são apresentadas as principais diretrizes para a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, de Serviços de Saúde e de Construção Civil, discutindo pontos relevantes a serem observados na elaboração do PGRS, PGRSS e PGRCC.

O que é o PGRS?

Quando falamos de PGRS, estamos nos referindo à lei macro 12.305/2010. Essa lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), evidenciando as principais responsabilidades do gerador de resíduos e favorece uma visão sistêmica, que abrange diversas variáveis ambientais.

A PNRS é fundamentada no compartilhamento de responsabilidades da geração de resíduos até a destinação final na responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida e no direito da sociedade à informação e controle social, além de estimular a cooperação entre governo, empresas e sociedade.

O objetivo é fazer com que as organizações entendam a importância da elaboração do PGRS. Em outras palavras, é a busca da melhoria contínua no processo. Na 12.305 (no artigo 9º), cita-se a ordem de prioridade no gerenciamento de resíduos, que são: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final adequadamente dos rejeitos.

O que é gerenciamento de resíduos?

Todo mundo fala em gerenciamento de resíduos, mas poucos sabem que gerenciar a sua produção de resíduos, por exemplo, diz respeito a um conjunto de ações que visam: identificar, quantificar, caracterizar, classificar, definir e manter critérios para coleta, manuseio, acondicionamento, armazenamento, transporte, disposição e destinação final dos resíduos sólidos.

Em outras palavras, gerenciamento de resíduos é a gestão desde a geração até a disposição ou destinação final do resíduo, sendo ele constituído de:

CONTROLE DE GERAÇÃO

Conhecer todos os resíduos gerados na empresa, incluindo: Fonte geradora; Tipos de resíduos gerados; Quantidades de resíduos gerados por fonte geradora; monitoramento das quantidades e muito mais.

CARACTERIZAÇÃO e CLASSIFICAÇÃO

Caracterização está voltada para as análises físicas, químicas e biológica de um resíduo. Onde são referenciados a NBR 10007:04 das amostragens de resíduos, a NBR 10005: 04 ensaios de lixiviação (separação das substâncias- água e óleo) e a NBR 10006:04 ensaios de solubilização (tornar uma substância solúvel, dissolver – água e pó de café).

Classificação, está atrelada a NBR 1004:04, onde os resíduos são classificados em Classe I (perigoso) e Não perigoso (classe II).

Dividindo em: IIA – não inerte (em movimento) exemplos: papel, papelão, restos orgânicos, madeira (propriedade: biodegradabilidade, combustibilidade e solubilização em água. IIB Inerte ( parado) exemplos: sucata de ferro, sucata de aço, limalha, plástico

MANUSEIO

implementação de identificação de resíduos; segregação dos resíduos de acordo com suas características, Implementação da proteção ao trabalhador envolvido com a manuseio de resíduos.

ACONDICIONAMENTO

São dispositivos ou equipamentos destinados ao acondicionamento correto dos resíduos em recipientes padronizados. Exemplos: coletores de plástico, caçambas e etc.

ARMAZENAMENTO

A organização deve prover infraestrutura para o armazenamento adequado dos resíduos de acordo com a NBR 11.174 – Armazenamento de resíduos inertes e não inertes e NBR 12.235 Armazenamento de Resíduos Sólidos Perigosos. Isolamento, Sinalização, Iluminação, Comunicação, Acessos e Treinamentos.

TRANSPORTE EXTERNO

Os requisitos legais apropriados (Resolução da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) n° 5232/2016, o motorista deve ser habilitado por curso MOPP (Movimentação Operacional de Produtos Perigosos) e deve portar envelope para transporte e ficha de emergência, conforme NBR 7503/2017, MTR – Manifesto de Transporte de Resíduos, etc. Adequação do veículo ao transporte; Manutenção e conservação do veículo; Capacitação dos condutores.

DISPOSIÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL

DISPOSIÇÃO FINAL: Aterros Sanitários; Aterros Industriais. DESTINAÇÃO FINAL: Incineração; Coprocessamento; Reciclagem; Reutilização, etc.

Assista ao webinar e conheça mais detalhes sobre a elaboração do PGRS, PGRSS e PGRCC.

Onde e quais os conteúdos mínimos para criar o PGRS de um empreendimento?

Essa é umas das várias perguntas que recebemos diariamente em nossos e-mails. E para respondê-la, vamos considerar os itens do artigo 21 da Lei nº 12.305/2010, que menciona o plano de gerenciamento de resíduos sólidos, afirmando que ele deve ter o seguinte conteúdo mínimo:

I – Descrição do empreendimento ou atividade;

II – Diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, contendo a origem, o volume e a caracterização dos resíduos, incluindo os passivos ambientais a eles relacionados;

III – observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa e, se houver, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos:

a) explicitação dos responsáveis por cada etapa do gerenciamento de resíduos sólidos;

b) definição dos procedimentos operacionais relativos às etapas do gerenciamento de resíduos sólidos sob responsabilidade do gerador;

IV – Identificação das soluções consorciadas ou compartilhadas com outros geradores;

V – Ações preventivas e corretivas a serem executadas em situações de gerenciamento incorreto ou acidentes;

VI – Metas e procedimentos relacionados à minimização da geração de resíduos sólidos e, observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, à reutilização e reciclagem;

VII – se couber, ações relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, na forma do art. 31;

VIII – medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos;

IX – Periodicidade de sua revisão, observado, se couber, o prazo de vigência da respectiva licença de operação a cargo dos órgãos do Sisnama.

Qual profissional a sua empresa deve procurar para elaborar um PGRS?

É importante que durante a elaboração do PGRS, o seu empreendimento tenha auxílio de profissionais qualificados. A Política Nacional de Resíduos determina que o gerador deva designar um responsável técnico devidamente habilitado.

O Responsável Técnico Habilitado pode ser qualquer profissional com registro em Conselho de Classe (CREA, CRQ, CRBio, etc.) e formação em algum curso técnico ou superior que possua interface com gestão ambiental.

Dessa forma, normalmente Engenheiros Ambientais, Biólogos, e químicos têm essa competência atribuída pelos seus respectivos conselhos de classe.

Plano de Resíduo – PGRCC

O Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PGRCC é o documento em que são estabelecidas as ações necessárias ao adequado gerenciamento de resíduos da construção civil, contemplando, de forma detalhada, as etapas de caracterização, triagem, acondicionamento, transporte e destinação final, conforme Resolução CONAMA n° 307/2002 e Resolução CONAMA n° 448/ 2012.

Esse plano deve ser elaborado e implementado pelos grandes geradores.


Assista ao webinar e fique por dentro de tudo que aconteceu!

Coca-Cola Andina Brasil: o timing é a Responsabilidade Social


 

Responsabilidade Social.

A Coca Cola Andina nasceu em 1946, com o nome Embotelladora Andina, com licença para produzir e distribuir os produtos Coca-Cola no Chile. Desde então, com sua responsabilidade e compromisso, tornou-se uma empresa líder, admirada pela comunidade e pelo sistema Coca-Cola, e expandiu suas atividades para outros países, como Brasil e Paraguai.

Desde o momento em que se instalou no país, o respeito aos trabalhadores, ao meio ambiente e à comunidade sempre foi preocupação constante da Coca Cola Andina Brasil. Por isso, destaca-se o seu desempenho pelo cumprimento da promessa de um serviço de excelência através do atendimento de todos os requisitos legais, por uma gestão inovadora na indústria e pelo orgulho da marca que representa.

Esses são os seus objetivos, cumpridos com maestria e seriedade, fazendo com que a Coca-Cola Andina Brasil seja reconhecida e premiada por suas ações em responsabilidade social.

Timing é a Responsabilidade Social

BELO HORIZONTE / BRASIL – 27/06/2019 –
Prêmio Compliance Brasil, da Verde Ghaia, no Auditório do SICEPOT / BH.

Na Coca-Cola Andina Brasil o desenvolvimento é baseado em comportamentos éticos, que orientam suas ações em toda a cadeia de valor. É integrado em sua gestão sustentável o compromisso com a sociedade, a legislação e os requisitos de The Coca-Cola Company. 

Os seus princípios se baseiam no respeito aos direitos humanos e a promoção à integridade, tendo por objetivo a promoção de um ambiente de trabalho seguro e diverso. Para isso, contam com Programas de Responsabilidade Social que impulsionam o crescimento das comunidades em seu entorno.

Conheça os Programas de Responsabilidade Social

Programas de Responsabilidade Social da Coca-Cola Andina

Um desses programas é o Programa de Inclusão Coca-Cola Andina Brasil. Através dele a organização permite a experiência entre diferentes indivíduos, potencializando o desenvolvimento deles, através do impulso ao autoconhecimento e ao apoio da acessibilidade. O foco de suas ações recai no aprimoramento dos talentos humanos, porque a Coca Cola Andina acredita na diversidade como fator de crescimento mútuo para a empresa e também para os colaboradores. Com o lema “Quebrando paradigmas, mudando a cultura e proporcionando experiências”, o Programa foi iniciado em uma única unidade.

Saiba o que você precisa fazer para estar em Compliance, assim como a Coca-Cola Andina!

Hoje, contam com pessoas com deficiências que contribuem para o alcance dos ótimos resultados da organização, distribuídas em várias unidades, três estados e 38 cargos diferentes. Portanto, a Coca Cola Andina Brasil muda a cultura através de exemplos.

Outro programa de destaque é o Coletivo Jovem, que tem como objetivo inspirar e empoderar jovens de 16 a 25 anos, moradores de comunidades urbanas de baixa renda, por meio da capacitação e desenvolvimento profissional, valorização da autoestima e conexão com novas oportunidades de geração de renda. Fruto de um processo de cocriação e aprendizados adquiridos em campo com parceiros, Organizações Não-Governamentais (ONGs), comunidades e beneficiários finais, o curso do Coletivo conta com uma tecnologia social que norteia todo o trabalho, respeitando as especificidades de cada local onde é implementado, garantindo assim escala e seu aprimoramento contínuo.

O Coletivo tem como causa principal a empregabilidade e entende que o processo de desenvolvimento profissional dos jovens vai além da vaga de emprego. Para isso, trabalha com uma abordagem que incentiva o protagonismo e a liderança, fortalecendo a autoestima dos participantes.

Ao final do curso, os jovens são conectados com oportunidades de emprego, e aqueles que tenham outros objetivos profissionais, como por exemplo empreender e continuar os estudos, são direcionados para parceiros que tenham expertise nesses temas. Desde o início de sua implementação em 2010, o Coletivo Jovem já impactou mais de 219 mil jovens em 75 comunidades brasileiras.

Compromissos da Coca-Cola Andina com a Sociedade

Compromissos da Coca-Cola Andina com a Sociedade
PRÊMIO COMPLIANCE BRASIL 2019 DA VERDE GHAIA NO AUDITORIO DO SICEPOT.

Ainda em relação aos compromissos da empresa com a sociedade, há o programa de Jovem aprendiz Coca-Cola Andina Brasil. Este programa iniciou-se com um curso administrativo alocando jovens apenas em suas áreas internas.

Com o intuito de aumentar o percentual de absorção, foram testados outros cursos com foco em logística, em vendas e também na área industrial. Entretanto, só foi possível elevar significativamente este percentual quando foi introduzido o aprendizado voltado para a Ativação de Mercado com atuação prática nos mercados parceiros.

A assertividade na escolha se deu devido a análise dos movimentos apresentados pela empresa (cultura, inovação, turnover, oportunidade de ingresso/perfil) e a expectativa dos jovens em ingressar no mercado de trabalho, compreendendo suas limitações devido à baixa formação e experiência.

A vivência com a área de vendas permite que o jovem tenha acesso a todos os lançamentos e campanhas em primeira mão. Além disso, faz com que se sinta parte fundamental do negócio quando percebem que o repositor é responsável pela gôndola, principal canal entre o cliente e a empresa. Com o modelo Jovem Aprendiz Repositor de Mercado, foi triplicado o percentual de efetivação na Coca Cola Andina Brasil.

Venha participar do próximo PRÊMIO COMPLIANCE BRASIL. Saiba como! Aproveite para ver as fotos e o vídeo dos melhores momentos do Prêmio Compliance. Clique aqui para ver!

Prêmio Compliance Brasil: o reconhecimento da excelência na gestão corporativa


IBRAM lança consulta pública


 

O Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM lançou no dia 16-07-2019 consulta pública com o Guia de Boas Práticas de Gestão de Barragens e Estruturas de Disposição de Rejeitos.

O Guia de Boas Práticas tem por objetivo abranger todas as estruturas que possam fazer parte da operação de uma mina e sejam utilizadas para a disposição de rejeitos, sedimentos e/ou lamas (incluindo diques de fechamento ou estruturas de retenção para rejeitos espessados), contenção de sedimentos gerados por erosão hidráulica, acumulação de líquidos contaminados, coleta de percolado, fechamento de cavas exauridas em cavas de mineração e acumulação de água industrial para o beneficiamento de minério.

Guia foi estruturado da seguinte forma:

Capítulo 1 – Introdução com as motivações que levaram à elaboração deste Guia de Gestão.

Capítulo 2 – Pilares Fundamentais para a Gestão de Barragens e Estruturas de Disposição de Rejeitos – apresenta os princípios que devem nortear a gestão de estruturas de disposição de rejeitos, tendo como principal referência as lições aprendidas com os acidentes mais recentes com barragens no Brasil e no mundo, podendo ser destacadas as questões de governança e de gestão de riscos.

Capítulo 3 – Diretrizes para um Sistema de Gestão de Estruturas de Disposição de Rejeitos –  apresenta os elementos-chave para a implantação de um sistema de gestão a ser aplicado ao longo do ciclo de vida de uma instalação de disposição de rejeitos, estruturado conforme sugerido pela MAC – Mining Association of Canada (MAC, 2017), e de acordo com os pilares fundamentais que foram descritos no Capítulo 2.

Capítulos 4 a 7 – Boas Práticas de Gestão Aplicáveis às Diversas Etapas do Ciclo de Vida de uma Estrutura – trazem aspectos de boas práticas relacionadas ao projeto, construção, operação e encerramento para os vários componentes das estruturas de disposição de rejeitos, cuja aplicação busca assegurar que os objetivos de desempenho e de segurança sejam alcançados.

A consulta pública ficará disponível para análise e sugestões até 16 de agosto de 2019, e para participar é necessário enviar suas sugestões para o e-mail consulta@portaldamineracao.com.br

O texto completo está disponível para leitura no link, clique aqui.


Caroline Dias / Departamento Jurídico – Verde Ghaia


Fonte: http://portaldamineracao.com.br


Como controlar suas Leis e reduzir os Riscos do negócio?


 

Módulo GRC: controle suas leis e reduza os riscos do seu negócio

O gerenciamento de riscos numa organização consiste na identificação, planejamento, administração e controle de seus recursos, que tanto podem ser tanto materiais quanto processuais e humanos. O objetivo do gerenciamento de riscos é minimizar ao máximo os riscos negativos — aqueles que podem trazer prejuízos — e tirar proveito dos riscos positivos — as chamadas oportunidades.

De maneira geral, a gestão de riscos precisa proteger a empresa das oscilações do mercado — as quais podem incluir fatores de natureza política do país, instabilidade econômica, eventos sociais e tecnológicos — e também auxiliar o gestor nas tomadas de decisão.

Quando Steve Jobs revelou o iPad, em 2010, muitos julgaram o lançamento uma aposta de altíssimo risco — afinal outras empresas já tinham tentado lançar produtos com a mesma dinâmica, e falharam. Hoje sabemos que o iPad é extremamente popular. Mas é claro que Jobs não lançou seu produto a esmo, acreditando apenas em sorte ou intuição. Certamente houve um bom gerenciamento de riscos, abrangendo todos os conceitos que diziam respeito ao iPad — desde sua concepção até o monitoramento de sua recepção no mercado.

Mas obviamente este caso é só um exemplo muito pequeno dentro de um panorama imenso. O gerenciamento de riscos é muito, muito maior do que a mera escolha do momento certo para lançar uma inovação tecnológica, como neste exemplo da Apple.

Riscos em todos os lugares. Previna-se!

Uma boa gestão de riscos deve englobar questões trabalhistas, ambientais, sanitárias, concorrenciais e até mesmo de crimes financeiros. Decisões erradas podem fazer uma empresa ser penalizada com multas, prejuízos, acidentes com pessoal e até perda de reputação perante fornecedores e clientes.

Por aí, já percebemos que o gerenciamento de risco pode ser um processo um tanto árduo e complicado de se montar, não é mesmo? Porque, além de tudo, ainda envolve o mapeamento de eventos que ainda estão por acontecer (e que talvez nem mesmo venham a ocorrer, mas que nem por isso devem ser ignorados).

A gestão de riscos também envolve uma análise profunda dos processos internos de sua empresa. Quando você conhece os desafios a serem enfrentados e aplica as estratégias certas para lidar com os riscos, a liderança é exercida sob menos surpresas e o gestor se torna capaz de realizar planejamentos mais eficientes, descartando burocracias desnecessárias, impulsionando resultados e melhorando o relacionamento entre todas as partes interessadas.

Sendo assim, para dar conta de uma análise tão complexa, o ideal é recorrer a uma ferramenta que possa auxiliar a organização ao máximo, e que ofereça resultados realmente sólidos e confiáveis.

Quais benefícios são gerados através do Módulo GRC?

Para o gerenciamento de riscos, a Verde Ghaia possui o Módulo GRC (Governança, Risco e Compliance), módulo do sistema SOGI desenvolvido com base na ISO 31000, norma responsável por fornecer padrões para a implementação de um sistema de gerenciamento de riscos em qualquer tipo de organização.

Ao adotar o Módulo GRC, a empresa já se torna forte candidata a conquistar o selo ISO 31000, pois estará seguindo os melhores padrões para gerenciamento de riscos, incluindo requisitos legais reconhecidos internacionalmente.

O Módulo GRC possui funcionalidades muito específicas, que aprimoram totalmente o sistema de gerenciamento de riscos, organizando todas as suas fases.

Conheça as funcionalidades do Módulo GRC do SOGI

# O módulo GRC aponta se os riscos e oportunidades da empresa são significativos, e permite a criação de ações preventivas, corretivas e emergenciais personalizadas para cada risco identificado.

# Cada ação terá um campo na interface onde será registrado o nome do responsável por ela, bem como o prazo dentro do qual deverá ser cumprida.

# O sistema gera relatórios e gráficos gerenciais, classificando a origem e a severidade de todos os riscos e das oportunidades, e também aponta a probabilidade de ocorrência de cada um deles. Isso facilita a visualização dos dados e oferece respostas prontas para diversos questionamentos que o gestor possa vir a ter. A avaliação é realizada através de métodos quantitativos personalizados (como FMEA e Matriz de Risco).

# Os usuários podem receber notificações sobre todos os prazos e ações, as quais serão enviadas por e-mail e também ficarão disponíveis no painel de pendências do sistema. Os avisos também abrangem prazos legais, evitando assim que a empresa tenha problemas pelo não atendimento à legislação.

Como Módulo GRC, a empresa vai conseguir identificar seus riscos, priorizá-los, determinar tudo o que é mais relevante para seu negócio e ainda identificar as melhores áreas para investimento de seu orçamento.

Considerações Finais

É fundamental que os gestores compreendam que o risco é intrínseco a qualquer atividade, independentemente de seu ramo ou tamanho, por isso o gerenciamento de riscos é essencial em toda organização. Sempre que uma empresa monitora seus riscos, ela cria um cenário mais favorável para si, pois consegue prever boa parte dos problemas e também identificar os melhores momentos para investir ou alavancar seus negócios.

A gestão de risco, quando bem executada, agrega valor ao negócio, facilita a tomada de decisões em todos os níveis hierárquicos, valoriza o capital humano e intelectual dos colaboradores e permite um processo de melhoria contínua em todos os processos da organização.


Informe-se mais!


Prêmio Compliance Brasil: Discussão sobre Inovação Disruptiva com CEO Securato


 

“Inovação”. Hoje, no mundo dos negócios, é palavra de ordem. Mas, por que inovar é tão importante?

IV Prêmio Compliance Brasil: Inovação disruptiva

Criar e inovar são necessidades constantes dentro das empresas e para qualquer empreendedor. E essa máxima vale para todos. Sim, até as grandes empresas líderes de mercado precisam inovar constantemente. Por mais fortes que pareçam em um dado momento, podem acabar falindo se não forem capazes de serem inovativos. Essa necessidade se faz tão urgente devido à uma outra palavra que está sendo bastante utilizada nos dias de hoje: “disrupção”.

A inovação disruptiva, explicada de maneira sucinta e bem simples, seria quando uma empresa lança uma tecnologia mais barata, acessível e eficiente, mirando margens de lucros menores, criando uma revolução e deixando obsoleto quem antes era líder de mercado. E então, ocorre a disrupção.

A vantagem de uma inovação disruptiva é dar mais informação e poder de escolha ao consumidor, facilitar processos e baratear produtos, que assim se tornam acessíveis a mais gente. Como desvantagem, podem falir grandes empresas que demorarem para inovar ou perceberem a inovação, ou que ainda não deram importância à necessidade de se reinventarem constantemente.

Alguns exemplos de empresas disruptivas são o Uber e o Airbnb: o Uber, porque ele é a maior empresa de táxis do mundo sem ter nenhum carro. E o mesmo acontece com o Airbnb porque é a maior rede de hospedagem do mundo sem precisar ter nenhum imóvel. Outros exemplos de inovações disruptivas são os CDs, que substituíram as fitas K7 e os discos de vinil, ou ainda os sites de stream de músicas, vídeos e filmes, como o Spotify e o Netflix.

Existem limites para ser inovador?

Entretanto, é necessário levantar uma questão imprescindível: qual o limite dessa inovação?

Hoje as empresas, independente da atividade que possuem, precisam cumprir centenas, até milhares de leis para estarem em conformidade com a legislação aplicável a seu negócio. Isso significa estar em compliance. E não é um processo fácil. Então, inovar é um conceito que está intimamente ligado ao de compliance, porque não adianta querer fazer algo novo, diferente, disruptivo, se você não está cumprindo as normas que regem a sua atividade. Todo seu trabalho estará indo por água abaixo se isso não for levado em conta.

Então, é preciso saber como aliar inovação disruptiva e compliance.

Sabendo da importância dessa temática, durante o IV Prêmio Compliance Brasil, realizado pela Verde Ghaia em Belo Horizonte no dia 27 de junho, a inovação disruptiva foi um dos temas abordados nas palestras além claro, de assuntos voltados à gestão de riscos e Compliance. Cada palestra contou com um especialista para cada assunto discutido.

Sendo a inovação um tema extremamente importante e de grande destaque na atualidade, convidamos para falar sobre inovação disruptiva no IV Prêmio Compliance Brasil, José Cláudio Securato.

José Cláudio é sócio, presidente e professor da Saint Paul Escola de Negócios, Diretor da Faculdade de Tecnologia Saint Paul. Atua principalmente nos temas de economia brasileira, mercado financeiro e governança corporativa. Ele vem de uma família que sempre amou os estudos, e por isso, chegou onde está hoje, sendo sinônimo de sucesso e inovação.

Ele é doutor em Administração pela FEA-USP na área de Economia das Organizações, mestre em Administração (Finanças) pela PUC-SP, especialista em Finanças Empresariais pela FEA-USP (MBA FIA-FEAUSP), graduado em Economia e Direito pela PUC-SP (inclusive cursou ao mesmo tempo essas duas graduações).

Palestras: Inovação Disruptiva e Riscos Cibernéticos

Seu currículo é incrível: primeiro vice-presidente do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef), membro do Comitê Jurídico do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), conselheiro do Departamento de micro, pequena e média Indústria (Dempi) da Fiesp e diretor-presidente voluntário do projeto Ação Comunitária.

Recebeu o Prêmio de Executivo Financeiro de 2005, – categoria até 33 anos –, concedido pelo Prêmio Revelação em Finanças KPMG/Ibef. Medalha de mérito profissional em Ciências Jurídicas, no grau de Comendador, pela Academia Brasileira de Arte, Cultura e História do Governo do Estado de São Paulo.

Também é autor e coordenador de diversas publicações, como por exemplo: “Mercado financeiro – Conceitos, cálculo e análise de investimento” (2005); “500 testes para certificação Anbima/CPA 20” (2006); “Finanças no varejo – Gestão operacional” (2006) e “100 Dúvidas de carreira para executivos de finanças” (2009).

Sem dúvida aprendemos muito com ele no dia 27 de junho, deixando-nos uma dica valiosa ” a capacidade de inovar está em criar alternativas enquanto que a maioria aponta sempre para o mesmo caminho.”

Outra palestra importante foi sobre riscos cibernéticos. Marta Helena Schuh apresentou os riscos atuais aos quais as empresas estão suscetíveis no mundo digital e deu dicas de como se proteger deles através do compliance. Aliás, o compliance é essencial na mitigação desta crescente ameaça.

Marta Helena também possui um currículo invejável: ela é bacharel em Business pela University of Arts London, chartered em Finanças pelo Chartered Institute for Securities & Investments UK e certificada em Economics of Cybersecurity pela Delft University of Technology. Além disso, é especializada em Direito Digital pelo Insper, Cybersecurity for Insurance pela UCLA e em Cyber Attacks pela NYU Tandon School of Engineering.  Atualmente é a Líder de Riscos Cibernéticos Brasil na Marsh.

Assistir a estas palestras com nomes renomados como o de José Cláudio e Marta Helena, compreendendo um pouco sobre as suas trajetórias e experiências foi uma oportunidade única para aprender mais sobre essa relação entre inovação, riscos cibernéticos, compliance. Saber enxergar o todo, entender onde e como inovar, aumenta-se a chance de fazer diferente e se destacar na forma de pensar. Em termos de inovação e disrupção é importante descobrir o que não pode ser deixado de lado, em nenhuma hipótese, especialmente quando se trata de segurança. Isso tudo é o que o mercado deseja, mas é o que muitos não fazem. 

Outro destaque da noite do IV Prêmio Compliance foi o happy hour com o melhor buffet de Minas Gerais, proporcionando o momento ideal para fazer muito networking, trocar ideias e experiências, tanto com os palestrantes, quanto com os outros convidados, bem como, com as empresas vencedoras do Prêmio Compliance deste ano e muitas outras também, como Nestlé, Comau, Coca Cola, Bunge, PKC Group, Kanjiko, Yamana Gold, Uberlândia Refrescos, Anglo Gold Ashanti, Tarkett, Renault, que já foram vencedoras em edições anteriores.

Palestra Inovação Disruptiva com José Cláudio Securato no IV Prêmio Compliance Brasil da Verde Ghaia

Portanto, se você acredita que é inovador, se você quer fazer diferente do que a maioria faz, se você está buscando implementar novos processos ou lançar novos produtos ou serviços em sua empresa, se você sonha em causar uma disrupção no que é feito hoje no mercado, se você quer saber como fazer tudo isso e ainda estar em compliance e poder ser reconhecido por isso, você não pode ficar fora do IV Prêmio Compliance Brasil.

Venha conhecer e estar junto a empresas que buscam a excelência de sua gestão através das certificações internacionais, do cumprimento da legislação aplicável ao seu negócio e da implantação de ações que promovam a melhoria contínua de seus processos, produtos e serviços.

Saia da mesmice e venha ter novas ideias. Faça diferente e venha ser cada dia melhor. Venha inovar com a Verde Ghaia!


O que diz a Norma sobre Capacitação de Operador de Empilhadeira


 

As empilhadeiras transportam, empilham e desempilham mercadorias; são largamente usadas na indústria e seus modelos podem variar. As empilhadeiras mais adotadas pelas empresas são as de combustão a gás de petróleo liquefeito (GLP) e as elétricas. Possuem capacidade de carga que vão de uma a 16 toneladas. Algumas delas, pesam três vezes mais do que um carro popular. Sendo assim, são equipamentos que não podem ser operados sem a devida qualificação.

NR11 e NR12: a capacitação dos operadores

Quando falamos sobre a qualificação do Operador de Empilhadeira, conhecer todos os requisitos da NR11 e da NR12 é fundamental, pois ambas as normas oferecem parâmetros sobre a condução segura de máquinas e equipamentos.

A NR11 estabelece os requisitos de segurança a serem observados nos locais de trabalho no que se refere ao transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais, tanto de forma mecânica quanto manual. Já a NR12 tem como objetivo garantir que máquinas e equipamentos estejam seguros para uso, definindo referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores, assim como a prevenção de acidentes e doenças laborais.

A NR11 e a NR12 não apenas possuem recomendações que evitam acidentes, como ajudam os operadores a obter o melhor desempenho das máquinas.

Empilhadeiras: o que dizem as normas?

Especificamente, a NR 11 e a NR 12 recomendam que as empilhadeiras sejam conduzidas sob os princípios da direção segura. São normas que visam principalmente que os operadores zelem pela sua segurança e de terceiros, preservando também os equipamentos e instalações de seu ambiente de trabalho.   

De acordo com a NR11 e a NR 12, a operação de empilhadeira deve seguir alguns protocolos, dentre eles:

  • O operador deve receber treinamento para que esteja habilitado a cumprir sua função. Este pode ser fornecido pelo próprio empregador.
  • A capacitação deve ser ministrada por profissionais qualificados para este fim, com supervisão de profissional legalmente habilitado.
  • Sempre que houver mudanças nas instalações, na operação das máquinas e equipamentos e nas rotinas de trabalho, o operador deve passar por um treinamento de reciclagem. Devemos nos lembrar de que todo o ambiente ao redor influencia na operação da empilhadeira.
  • Antes de iniciar a operação da empilhadeira, o operador deve verificar as condições da máquina, que só deve ser operada se atender a todos os requisitos de segurança.
  • Todas as máquinas devem possuir manuais fornecidos pelo fabricante ou importador, os quais devem obrigatoriamente conter informações de segurança em todas as fases da operação.
  • O operador deve portar um crachá de identificação, com nome e foto,  o qual deve estar sempre em local visível.

A operação das empilhadeiras, o treinamento deficiente dos operadores e a manutenção insuficiente são fatores que podem contribuir significativamente a ocorrência de acidentes. Os atropelamento e tombamentos, por exemplo, estão entre as principais causas de acidentes com empilhadeiras.

Os operadores de empilhadeiras devem ser funcionários de perfil mais atento e tranquilo, e devem sempre respeitar os pedestres que circulam pelo ambiente fabril, as sinalizações, as demarcações de solo e, principalmente, os limites de velocidade. Também é muito importante que tenham sua saúde monitorada constantemente — um funcionário que esteja fazendo uso de medicação que cause sonolência, por exemplo, jamais pode realizar a operação de qualquer veículo.

Treinamento para operador de empilhadeira

Quais seriam os requisitos necessários para se fazer o curso de operador de empilhadeira?

Não existe uma carga horária legalmente definida para o treinamento do operador de empilhadeira, no entanto, são indicadas pelo menos vinte horas de formação. É importante que a capacitação seja teórica e também prática, para que o trabalhador execute perfeitamente todas as manobras exigidas pelo equipamento. Por isso, embora existam vários cursos de operador de empilhadeira por Ensino à Distância (EaD) no Brasil, o ideal é que se escolha um curso pelo menos semipresencial, para que o aluno possa vivenciar algumas questões práticas.

As empilhadeiras são veículos pesados, de custo e manutenção elevados, por isso é importante que o operador esteja bem treinado. Para se ter uma ideia, algumas empilhadeiras podem elevar uma carga a 14 metros de altura, o equivalente a um prédio de quatro andares!

Para se tornar um operador de empilhadeira, o trabalhador deve realizar não apenas o curso específico de Operação de Empilhadeiras, mas também possuir ensino fundamental completo, ter mais de 18 anos e possuir Carteira de Habilitação Nacional (CNH) na categoria B ou superior (afinal a empilhadeira também é um veículo, certo?)

A NR11 não define especificamente quem deve ministrar o curso de operador de empilhadeira, e a NR 12 determina que a capacitação só tem validade para o trabalhador que tiver passado pelo curso completo e sob as condições estabelecidas pelo responsável pelo treinamento. De qualquer modo, é altamente recomendado que o instrutor do curso para operação de empilhadeiras siga alguns requisitos:

  • Ele deve possuir algum tipo de formação em Primeiros Socorros, com carga horária mínima de 240 horas, realizada em instituição oficial, empresa de formação e especialização de equipes de emergência reconhecida ou por profissionais que tenha ministrado primeiros-socorros para bombeiros profissionais civis nos últimos cinco anos.
  • Formação técnica em qualquer instituição reconhecida, com carga horária mínima de 40 horas.
  • Experiência e formação na operação de empilhadeiras

Considerações Finais

As NRs 11 e 12 determinam que é dever do empregador adotar medidas de uso seguro de máquinas e equipamentos. O operador de empilhadeira é figura essencial na dinâmica de muitas empresas, por isso deve ser muito bem capacitado a fim de evitar que sofra lesões ocupacionais ou se envolva em acidentes.

O treinamento adequado de operadores zela por dois itens essenciais em qualquer empresa: a saúde e a segurança do trabalhador. E um ambiente seguro é um ambiente produtivo e lucrativo.


Deivison Pedroza lança o PICS no Brasil de Ideias


 

Dia 05 de junho foi lançado oficialmente para o governo federal o Pacto de Integridade e Compliance pela Sustentabilidade, o PICS. Idealizado por Deivison Pedroza, CEO e presidente do Grupo Verde Ghaia, ele foi apresentado pessoalmente para Onyx Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil, durante o evento Brasil de Ideias, realizado no British Club, em Porto Alegre/RS.

Deivison Pedroza, Karim Miskulin e Onyx Lorenzoni 

A escolha desse evento para o lançamento do PICS foi especial, por ser um dos mais expressivos fóruns de interlocução político-empresarial do país. O Brasil de Ideias é promovido pela Revista Voto, importante e reconhecido veículo de comunicação a 15 anos, que também apoia o PICS. Nele, Onyx detalhou as perspectivas do governo federal com líderes empresariais e políticos. Era o momento ideal para mostrar que a visão do governo está em sintonia com a visão do mercado.

Na abertura, Karim Miskulin, diretora executiva do Grupo Voto, destacou que as mudanças só estão sendo possíveis porque o país mudou de norte. “Acabou o preconceito ideológico contra as empresas, a visão de que o Estado tudo pode e tudo faz, a irresponsabilidade na gestão e a legitimação da corrupção”.

Deivison Pedroza confirmou a fala de Karim, ao apresentar em seguida o PICS a todas as autoridades políticas e empresariais presentes.

O “Pacto de Integridade nasceu da necessidade de mobilizar a comunidade empresarial para a adoção de valores fundamentais e internacionalmente aceitos em suas práticas de negócios. Para engajar as organizações dos mais diversos segmentos a aderirem a uma jornada íntegra baseada na estruturação de compliance”, afirmou Deivison.

Estar em compliance deve ser o objetivo de toda organização séria, ética e comprometida com o crescimento do Brasil. Porque estar em compliance significa estar de acordo, cumprir e fazer cumprir normas, controles internos e externos, políticas e diretrizes estabelecidas, assumidas voluntariamente ou impostas às atividades da organização.

Contar com o apoio do governo federal é de extrema importância para o sucesso do PICS. Por isso que o Pacto de Integridade tem apoio do PPI – Programa de Parceria de Investimento do Governo Federal. O objetivo do PPI é ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria e de outras medidas de desestatização. Ou seja, o Pacto dialoga e se relaciona diretamente com os novos rumos do governo brasileiro, conforme o próprio ministro Onyx destacou no Brasil de Ideias.

Onyx está otimista na aprovação da Reforma da Previdência, que para ele deve ser aprovada até 15 de setembro, data em que o Senado deve votar, em segundo turno, a medida. Após isso, acredita que “vamos passar em um portal rumo à prosperidade. Nesse dia, vamos dormir no Brasil e acordar em outro, muito próximo do Canadá, do Chile, da Austrália e da Nova Zelândia, países que durante anos visitamos e olhamos com boa inveja. A notícia é que vamos ser melhores que eles”.

Após a aprovação da nova previdência, a pauta será então a Reforma Tributária. “Precisamos de simplificação. E, mais do que isso, de redução da carga. Nosso sonho é terminar o governo com 30% sobre o PIB. Queremos deixar mais dinheiro com o cidadão”, afirmou. Ao mesmo tempo, para ele também acontecerá a revisão do Pacto Federativo, porque “o Brasil precisa voltar a ser uma federação. Os estados precisam ter capacidade de investimento”.

E essa capacidade de investimento é muito importante para o crescimento de todo o país. Ainda segundo o ministro Onyx, “o Brasil é a bola de vez para os investimentos. Temos capital humano, recursos minerais, rica biodiversidade, além de honrarmos os contratos. Mas aqui não há previsibilidade”.

Para Onyx, a aprovação da Reforma da Previdência pode dar essa previsibilidade necessária ao país. A outra seria através do Pacto de Integridade e Compliance pela Sustentabilidade, no qual lideranças corporativas comprometidas e inovadoras, de forma voluntária, assumem o compromisso de promoverem a ética e o crescimento sustentável em suas atividades.

“É esse compromisso que pode fornecer a previsibilidade necessária ao Brasil, pois através dele teremos certeza que o mercado está agindo de forma ética e com respeito a toda a sociedade e o meio ambiente, um compromisso que envolve conformidade legal, transparência, governança, gestão de riscos, prevenção, integridade, anticorrupção e antissuborno, segurança da informação e auditoria periódica”, afirmou Deivison.

Além disso, o Pacto também se relaciona com vários avanços alcançados pelo atual governo, tais como a recente aprovação do acordo entre Mercosul e União Europeia e a Medida Provisória da Liberdade Econômica. Esta Medida institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado e a análise de impacto regulatório, entre outras providências. Para Onyx, “pela primeira vez, aqui o cidadão vai ter razão diante do Estado, até que se prove o contrário”.

Pacto de Integridade e Compliance pela Sustentabilidade -PICS

Portanto, o Pacto traz muito mais benefícios que apenas vantagem competitiva, melhoria da imagem da marca e aumento de valor do mercado da empresa que assiná-lo. Assumir o compromisso pela integridade e compliance visando a sustentabilidade garante que novos horizontes sejam traçados, que novos investimentos possam surgir e que novos mercados vão se desenvolver. Significa que tanto governo quanto os empresários estão dispostos a atuarem em torno de um objetivo comum: o crescimento sustentável do Brasil.

Assine o Pacto de Integridade, clique aqui e saiba mais!
Assine o Pacto de Integridade, clique aqui e saiba mais!

Deivison saiu do evento “Brasil de Ideias” mais confiante ainda de que o Pacto de Integridade trará novas perspectivas para o setor empresarial. Não é à toa esta confiança, já que o ministro e todos os presentes elogiaram muito a iniciativa do PICS e quiseram saber mais, demonstrando interesse e apoio.

Para saber mais sobre o Pacto de Integridade e Compliance pela Sustentabilidade, clique aqui. Neste link, você poderá ler sobre o Pacto na íntegra e também assiná-lo. Ao assinar, você se une às outras organizações de vanguarda, que já assumiram esse compromisso com o país.


A Gestão de Riscos: seu negócio não pode mais esperar!


 

A Gestão de Riscos é um dos temas mais comentados no mundo empresarial dos últimos tempos, aliás, não poderia ser diferente, diante de tantos acontecimentos nos últimos anos, tanto políticos, quanto ambientais.

No meio político, destaque à Operação Lava Jato, envolvendo grandes e importantes empresas brasileiras, responsáveis pela balança econômica no país. Foi uma verdadeira avalanche de esquemas de lavagem de dinheiro, que movimentou bilhões de reais em propina, colocando as empresas envolvidas em vitrine para o mundo inteiro.

Nas questões ambientais, tragédias anunciadas, o que parecia ser tão óbvio estar seguro, como num piscar de olhos, detona uma das maiores mineradoras do Brasil e do mundo.

Em 2015, rompe a barragem de Fundão na cidade de Mariana em Minas Gerais, controlada pela Samarco Mineração, uma empresa do Grupo Vale. O rompimento da barragem na época foi considerado o maior desastre industrial envolvendo barragens de rejeito na história do Brasil, com um volume de 62 milhões de metros cúbicos de lama que invadiu o Rio Doce, atingindo 230 municípios dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além da confirmação de 19 mortes.

Em 2019, exatamente 04 anos após a tragédia de Mariana, chega a vez de Brumadinho. No dia 25 de janeiro, um rompimento da barragem de rejeitos controlada pela Vale, se rompe, causando um desastre não só ambiental, mas humanitário, com mais de 200 mortes e cerca de 93 desaparecidos, segundo informações do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais.

Se atentarmos aos fatos relatados, em um intervalo de 4 anos tivemos 02 acidentes de proporções irremediáveis ocasionados em empresas do mesmo grupo, e em municípios vizinhos.

Riscos do Negócio: um alerta para implementar Gestão de Riscos

Mas não nos fixemos somente em Minas Gerais. Em 1986 tivemos o acidente nuclear de Chernobyl, no norte da Ucrânia, considerado o pior acidente nuclear da história, até hoje deixa rastros. 30 anos depois, cientistas estimam que Chernobyl continuará inabitável por 20 mil anos. Bem antes disso, em 1956, Japão, uma indústria lançava dejetos contendo mercúrio na baia da Minamata desde 1930. Após a identificação, foram confirmadas mais de 700 mortes devido ao envenenamento, além de outras milhares de pessoas diagnosticadas com a doença de Minamata.

Poderíamos citar mais outras centenas de acidentes ambientais, sociais, humanitários, mais outras centenas de casos de corrupção, aliás esses infelizmente não se limitam a centenas, talvez milhares, mas até quando vamos aguardar o próximo? Até quando as organizações vão apostar na remediação quando a mesma, não pode ser possível?

Considerando tantos acontecimentos, em 2019 já seria inadmissível a mídia publicar tragédias ambientais, tragédias políticas envolvendo grandes organizações, considerando todo o histórico, já era hora de aprender com os cases da história.

Gestão de Riscos pode ser a chave do sucesso para as empresas

A Gestão de Riscos não pode esperar, organizações sérias e preocupadas com sua sustentabilidade no mercado buscam ferramentas que te proporcionem solidez, tanto para o risco reputacional, talvez, um dos mais importantes para uma marca, quanto para os riscos do negócio.

Não há mais tempo, o mercado não pode esperar, a partes interessadas já não querem mais correr riscos. Um boa Gestão de Riscos pode ser a chave do sucesso para grandes empresas. Há quem pense que isso seria custo, mas diante de tantos números negativos, gestão de riscos é um grande investimento.

Em 2019 o Grupo Verde Ghaia, responsável pela gestão de riscos de mais de 2000 organizações no Brasil, lança o PICS – Pacto de Integridade e Compliance Sustentável, uma iniciativa voluntária que visa fornecer diretrizes para a promoção da ética e do crescimento sustentável, por meio de lideranças corporativas comprometidas e inovadoras.

“Compliance significa estar de acordo, cumprir e fazer cumprir normas, controles internos e externos, políticas e diretrizes estabelecidas, assumidas voluntariamente ou impostas às atividades da organização. Estar em compliance assegura que a empresa está cumprindo totalmente todas as imposições dos órgãos de regulamentação, dentro de todos os padrões exigidos de seu segmento. E isso de forma íntegra, ou seja, coerente com a identidade da organização (propósito, valores e princípios), a base de Gestão de Riscos”.

Pacto de Integridade e Compliance pela Sustentabilidade – PICS

Acesse o Pacto de Integridade e Compliance

O Pacto de Integridade e Compliance Sustentável nasceu da necessidade de mobilizar a comunidade empresarial para a adoção de valores fundamentais e internacionalmente aceitos em suas práticas de negócios. Para engajar as organizações dos mais diversos segmentos a aderirem a uma jornada íntegra baseada na estruturação de compliance.

O Pacto se formaliza através das assinaturas deste compromisso e sua exposição durante o Prêmio Compliance Brasil realizado anualmente através da metodologia SOGI com apoio das principais organizações instaladas no Brasil.

O mundo respira Inovação, o mundo respira transformação. Não estamos imunes a tragédias, mas podemos ao menos gerir o risco, podemos ao menos estar em compliance, para nos mantermos sustentáveis, isso é essencial.

As palavras chave para o sucesso das organizações é INTEGRIDADE, TRANSPARÊNCIA e CONFORMIDADE, sem essa base as empresas estão fadadas ao fracasso.

Gestão de Riscos é importante não só para as organizações, mas também para o desenvolvimento econômico, sustentável e moral de uma sociedade. Não teremos um governo íntegro, sem uma sociedade íntegra e atuante!

 Conheça mais sobre o PICS – acesse www.pactocompliance.com.br

Por Daniela Pedroza / Diretora Técnica do Grupo Verde Ghaia


11 Motivos para estar em Compliance


 

ATENÇÃO! Se você não estiver em Compliance, seu mundo ficará opıʇɹǝʌuı¡

Inspirado em Stranger Things – Netflix

Você tem 11 motivos para estar em Compliance para que o seu negócio tenha uma base sólida, visto que o Pacto de Integridade e Compliance conta com cinco princípios básicos:

TRANSPARÊNCIA: Consiste no desejo de disponibilizar para as partes interessadas as informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos. Não deve restringir-se ao desempenho econômico-financeiro, contemplando também os demais fatores (inclusive intangíveis) que norteiam a ação gerencial e que conduzem à preservação e à otimização do valor da organização.

EQUIDADE: Caracteriza-se pelo tratamento justo e isonômico de todos os sócios, diretores, colaboradores e demais partes interessadas, levando em consideração seus direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas.

PRESTAÇÃO DE CONTAS (ACCOUNTABILITY): As lideranças e demais responsáveis pela organização devem prestar contas de sua atuação de modo claro, conciso, compreensível e tempestivo, assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões e atuando com diligência e responsabilidade no âmbito dos seus papéis.

RESPONSABILIDADE CORPORATIVA: As lideranças e demais responsáveis devem zelar pela viabilidade econômico-financeira das organizações, reduzir as externalidades negativas de seus negócios e suas operações e aumentar as positivas, levando em consideração, no seu modelo de negócio, os diversos capitais (financeiro, manufaturado, intelectual, humano, social, ambiental, reputacional, etc.) no curto, médio e longo prazos.

DELIBERAÇÃO ÉTICA: As ações devem sempre considerar, em todo o processo de tomada de decisão, tanto a identidade da organização quanto os impactos das decisões sobre o conjunto de suas partes interessadas, a sociedade em geral e o meio ambiente, visando o bem comum. Através destes princípios, o compliance torna-se um conjunto de processos interdependentes que permeiam toda a organização, norteando as iniciativas e as ações de cada um no desempenho de suas funções.

O presente Pacto atesta o compromisso das organizações aderidas junto à comunidade e aos mais diversos stakeholders (partes interessadas) e shareholders (acionistas) de toda a carga de obrigações que lhes cabem nas mais diversas áreas, dentre elas: ambiental, ocupacional, de responsabilidade social, segurança na cadeia logística, gestão de energia, segurança de alimentos, antissuborno e anticorrupção, e demais extensões pertinentes.


Integração entre PPRA e PCMSO: Gestão de Riscos Ocupacionais


 

A importância da integração entre o PPRA e PCMSO na Gestão de Riscos Ocupacionais.

De acordo com dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, de 2012 a 2018, o Brasil registrou 16.455 mortes e 4.5 milhões acidentes. No mesmo período, gastos da Previdência com Benefícios Acidentários corresponderam a R$79 bilhões, e foram perdidos 351.7 milhões dias de trabalho com afastamentos previdenciários e acidentários.

Além de gerar um custo altíssimo para o INSS, as consequências dos acidentes de trabalho causam prejuízo para os trabalhadores e familiares, para a empresa e, também, para o governo.

Mundialmente, cerca de 7.500 mortes ocorrem diariamente devido as condições inseguras e insalubres. 6.500 são correspondentes as doenças relacionadas ao trabalho e 1.000 por acidentes ocupacionais, esses números são apontados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Logo, políticas e programas sobre a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, devem ser fomentadas em todas atividades econômicas existentes.

Nesse sentido, há dois importantes programas que devem ser desenvolvidos nas empresas. Trata-se do PPRA (Programa de Prevenção de Risos Ambientais) e PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional).

PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

O PPRA é um instrumento extremamente importante no sistema de gestão de saúde e segurança ocupacional nas organizações. A NR 9 estabelece parâmetros mínimos e diretrizes gerais, as quais devem ser observadas.

O PPRA determina que todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados devam elaborar e implementar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, com o intuito de preservar a saúde e integridade dos trabalhadores. As empresas ou órgãos públicos que admitam empregados com vínculo celetista, independentemente do grau de risco e número de empregados, são obrigados a desenvolver e implementar o PPRA.

No PPRA é realizado a antecipação, o reconhecimento, a avaliação e o controle dos riscos ambientais existentes ou que possam existir no ambiente de trabalho, e faz parte de um conjunto de ações prevencionistas e integradas, em especial com o PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional – NR 7.

As ações do PPRA devem ser desenvolvidas no âmbito de cada estabelecimento da empresa, sob a responsabilidade do empregador, com a participação dos trabalhadores, sendo sua abrangência e profundidade dependentes das características dos riscos e das necessidades de controle.

A NR 9 prevê que os agentes físicos são as “diversas formas de energia a que possam estar expostos os trabalhadores, tais como: ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações não ionizantes, bem como o infra-som e o ultra-som”.

Observa ainda que são agentes químicos as substâncias, compostos ou produtos que possam penetrar no organismo pela via respiratória, nas formas de poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores, ou que, pela natureza da atividade de exposição, possam ter contato ou ser absorvidos pelo organismo através da pele ou por ingestão.

São agentes biológicos as bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, entre outros.Estrutura do PPRA

O que deve conter no PPRA (mínimo):

  • planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma;
  • estratégia e metodologia de ação;
  • forma do registro, manutenção e divulgação dos dados;
  • periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA.

Sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano, deve ser realizado uma análise global do PPRA para análise e avaliação do seu desenvolvimento e realização de melhorias necessárias, além de desenvolver novas metas e prioridades.

Importante Frisar que a elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA pode ser desenvolvido pelo SESMT – Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas indicadas pelo empregador.

O Reconhecimento dos riscos

A fase de reconhecimento dos riscos ambientais deverá conter os seguintes itens (se aplicável):

a) a sua identificação;

b) a determinação e localização das possíveis fontes geradoras;

c) a identificação das possíveis trajetórias e dos meios de propagação dos agentes no ambiente de trabalho;

d) a identificação das funções e determinação do número de trabalhadores expostos;

e) a caracterização das atividades e do tipo da exposição;

f) a obtenção de dados existentes na empresa, indicativos de possível comprometimento da saúde decorrente do trabalho;

g) os possíveis danos à saúde relacionados aos riscos identificados, disponíveis na literatura técnica;

h) a descrição das medidas de controle já existentes.

Avaliação Quantitativa

A avaliação quantitativa deve ser realizada sempre que necessária para:

# comprovar o controle da exposição ou a inexistência riscos identificados na etapa de reconhecimento;

# dimensionar a exposição dos trabalhadores;

# subsidiar o equacionamento das medidas de controle.

Medidas de Controle

A organização deve adotar medidas necessárias suficientes para a eliminação, minimização ou o controle dos riscos ambientais sempre que ocorrer:

# identificação, na fase de antecipação, de risco potencial à saúde;

# constatação, na fase de reconhecimento de risco evidente à saúde;

# quando os resultados das avaliações quantitativas da exposição dos trabalhadores excederem os valores dos limites previstos na NR-15 ou, na ausência destes os valores limites de exposição ocupacional adotados pela ACGIH – American Conference of Governmental Industrial Higyenists, ou aqueles que venham a ser estabelecidos em negociação coletiva de trabalho, desde que mais rigorosos do que os critérios técnico-legais estabelecidos;

# quando, através do controle médico da saúde, ficar caracterizado o nexo causal entre danos observados na saúde os trabalhadores e a situação de trabalho a que eles ficam expostos.

PCMSO: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

PCMSO: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

A Norma Regulamentadora 7 estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores, por parte de todos os empregadores e instituições que contratam trabalhadores como empregados.

Esta NR apresenta os parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem observados na execução do PCMSO.

A NR 7 indica que o PCMSO é parte de um programa amplo na área da saúde ocupacional que deve existir na empresa, e deve estar articulado com as demais NRs, dentre elas a NR 9, que trata da elaboração do PPRA.

Assim, no PPRA deve constar a identificação dos riscos químicos, físicos e biológicos existentes no ambiente de trabalho. Além dos riscos identificados no PPRA, o PCMSO deve considerar outros fatores de doenças ocupacionais, como riscos ergonômicos e de acidentes, além da análise das matérias-primas e dos produtos, informações administrativas e técnicas sobre o processo e evidências teóricas e práticas de possíveis agravantes à saúde dos trabalhadores envolvidos.

Nesse sentido, a partir dos riscos identificados nas atividades e em suas funções, o médico coordenador definirá o conjunto de exames clínicos e complementares específicos (quando aplicável) aos quais os empregados que exercem determinadas funções são submetidos, com o intuito de prevenir ou identificar quaisquer danos à sua saúde.

Exames médicos obrigatórios (lista não exaustiva)

O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos seguintes exames médicos:

  • Admissional;
  • Periódico;
  • Mudança de função;
  • Retorno ao trabalho;
  • Demissional.

Importante ressaltar que é obrigatório a realização da avaliação clínica em cada um desses exames, com a devida anamnese ocupacional, exame físico e mental.

Os exames complementares devem ser elaborados de acordo com a NR 7.

O médico coordenador, a seu critério, pode indicar a realização de outros exames médicos complementares.

Competências do empregador

PCMSO: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
  • garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia;
  • custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO;
  • (Alterada pela Portaria SSST n.º 8, de 05 de maio de 1996)
  • indicar, dentre os médicos dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho –
  • SESMT, da empresa, um coordenador responsável pela execução do PCMSO;
  • no caso de a empresa estar desobrigada de manter médico do trabalho, de acordo com a NR 4, deverá o empregador
  • indicar médico do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO;
  • inexistindo médico do trabalho na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO.

Competências do médico coordenador

  • realizar os exames médicos previstos no item 7.4.1 ou encarregar os mesmos a profissional médico familiarizado
  • com os princípios da patologia ocupacional e suas causas, bem como com o ambiente, as condições de trabalho e os
  • riscos a que está ou será exposto cada trabalhador da empresa a ser examinado;
  • encarregar dos exames complementares previstos nos itens, quadros e anexos desta NR profissionais e/ou entidades
  • devidamente capacitados, equipados e qualificados.

Anualmente a organização deve elaborar o relatório anual do PCMSO e apresentar à CIPA o resultado.

A interação entre os programas PPRA e PCMSO

PCMSO: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, estabelece as medidas necessárias para controlar os riscos físicos, químicos e biológicos nos ambientes e locais de trabalho.

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, estabelece critérios que ajudam a avaliar a eficácia dessas medidas de controle. O objetivo destes dois programas é oferecer condições saudáveis e seguras ao trabalhador, e consequentemente contribuir para a excelência na qualidade de vida de todos.

A organização ao monitorar a saúde dos trabalhadores através do PCMSO, coloca em prática a avaliação da eficácia das medidas de controle, anteriormente propostas no PPRA.

Através da análise dos resultados dos exames periódicos, complementar e outros (quando aplicável e indicado pelo médico coordenador), realiza-se um exame sobre as ações propostas no programa de prevenção de riscos ambientais, analisando e avaliando a eficácia destas ações.

Portanto, é extremamente importante desenvolver estes dois programas de forma integrada e planejada estrategicamente, com objetivos traçados pela organização em relação à gestão de saúde e segurança ocupacional.

Caso tenha interesse em mais informações sobre PPRA, PCMSO e demais temas sobre saúde e segurança ocupacional, acesse nosso site ou entre em contato conosco.


Edson Filho / Consultor Jurídico do Grupo Verde Ghaia


Referências:

NR 7 – (Última modificação: Portaria MTb 1031, de 06/12/2018)

NR 9 – (Última modificação: Portaria MTb 871, de 06/07/2017)

Fundacentro: http://www.fundacentro.gov.br/noticias/detalhe-da-noticia/2019/4/acoes-regressivas-gestao-de-riscos-e-impacto-dos-acidentes-de-trabalho-foram-temas-de-debate


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