ANVISA abre consulta pública sobre presença de lactose nos alimentos
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ANVISA abre consulta pública sobre presença de lactose nos alimentos


 

anvisa presença de lactose nos alimentosANVISA abre consulta pública sobre presença de lactose nos alimentos

Foram abertas pela Anvisa no dia 03/10/2016 as Consultas Públicas 255 e 256 que tratam da presença de lactose nos alimentos. Serão definidos parâmetros para a classificação dos alimentos para dietas com restrição de lactose e os requisitos para a declaração obrigatória de lactose nos rótulos dos alimentos.
A CP nº 255 refere-se à obrigatoriedade de declaração de lactose nos rótulos de alimentos, incluindo as bebidas, os ingredientes, os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia. Ainda, os alimentos embalados na ausência dos consumidores, inclusive aqueles destinados exclusivamente ao processamento industrial e os destinados aos serviços de alimentação.
Já a CP nº 256 refere-se à alteração da Portaria SVS/MS nº 29, de 13 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o regulamento técnico sobre alimentos para fins especiais, para incluir artigos com classificações de alimentos para dietas com restrição de lactose. Na proposta, são definidos requisitos de composição e rotulagem para alimentos isentos e com baixo teor de lactose.
Para consultar as propostas e enviar contribuições basta acessar o site da ANVISA através dos seguintes links:
CP nº 255 – ANVISA CP nº 255

CP nº 256 – ANVISA CP nº 256


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