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Férias para Trabalhadores com mais de 50 anos


 
Férias para Trabalhadores com mais de 50 anos
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Colaborador com idade maior que 50 anos deve tirar 30 dias de férias corridas ou pode dividir em dois períodos de 15 dias cada?

Conforme art. 134; §2º do Decreto-Lei n.º 5.452, DE 01-05-1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), os menores de 18 (dezoito) anos e os maiores de 50 (cinquenta) anos de idade, deverão ter suas férias concedidas de uma só vez.

Portanto, é vedado pela CLT que as férias dos maiores de 50 anos sejam fracionadas, devendo ser concedidas por período de 30 dias.

Todavia, é permitido a conversão pecuniária de 1/3 das férias obreiras (o chamado abono celetista de férias). Trata-se de um direito do empregado previsto no art. 143; caput da CLT, em que atribui a este, a faculdade de conversão de 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

Consultor: Carlos Eduardo de Morais


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