Férias para Trabalhadores com mais de 50 anos
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Férias para Trabalhadores com mais de 50 anos


 

Colaborador com idade maior que 50 anos deve tirar 30 dias de férias corridas ou pode dividir em dois períodos de 15 dias cada?

Conforme art. 134; §2º do Decreto-Lei n.º 5.452, DE 01-05-1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), os menores de 18 (dezoito) anos e os maiores de 50 (cinquenta) anos de idade, deverão ter suas férias concedidas de uma só vez.

Portanto, é vedado pela CLT que as férias dos maiores de 50 anos sejam fracionadas, devendo ser concedidas por período de 30 dias.

Todavia, é permitido a conversão pecuniária de 1/3 das férias obreiras (o chamado abono celetista de férias). Trata-se de um direito do empregado previsto no art. 143; caput da CLT, em que atribui a este, a faculdade de conversão de 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

Consultor: Carlos Eduardo de Morais


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