História da Saúde e Segurança do Trabalho

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História da Saúde e Segurança do Trabalho
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As atividades laborativas nasceram com o homem por meio da sua capacidade de raciocínio e do seu instinto. Assim, conseguiu, através do tempo, criar uma tecnologia que possibilitasse sua existência no planeta.

Partindo da atividade predatória, o homem evoluiu para a agricultura e o pastoreio, alcançou a fase do artesanato e enfim, atingiu a era industrial.

Com a Revolução Industrial Inglesa na segunda metade do século XVIII (considerada um marco para a evolução industrial mundial), houve a expansão do uso das máquinas à vapor, tendo como consequência um aumento vertiginoso da atividade industrial.

A partir de então, condições totalmente inóspitas nos locais de trabalho atingiram os trabalhadores. A exposição excessiva ao calor, a falta de ventilação e a umidade eram encontradas em larga escala. As fábricas não ofereciam as condições mínimas de trabalho ao ser humano, como ainda, em muitos países em desenvolvimento, não oferecem.

As máquinas primitivas daquela época ofereciam todos os tipos de riscos aos operadores. As consequências tornaram-se tão críticas que começaram os clamores, exigindo o mínimo de condição humana, para o trabalho.

No Brasil, podemos fixar por volta de 1930 a nossa Revolução Industrial. Embora tivéssemos a experiência de outros países, em menor escala, é bem verdade, atravessamos os mesmos percalços de condições de trabalho, o que fez com que se falasse, em 1970, que o Brasil era o campeão de acidentes do trabalho.

A partir de então, a preocupação com a segurança e com a saúde do trabalhador se fez presente na legislação brasileira, no sentido de frear o crescente e vertiginoso aumento de doenças relacionadas ao trabalho e aos acidentes.

 

 

Surgimento e Evolução dos Regulamentos de Saúde e Segurança do trabalhador

Com os apelos da população inglesa diante das condições nos ambientes de trabalho, no início no século XIX, foram noticiados na Inglaterra os primeiros regulamentos que tinham por objetivo proteger a vida dos trabalhadores.

Assim, em 1802, foi editada a “Lei de Saúde e Moral dos Aprendizes” que proibia o trabalho para menores de 9 anos, estabelecia o limite de 12 horas para uma jornada de trabalho, tornava obrigatória a ventilação das fábricas, entre outros pontos.

Posteriormente, em 1833 o “Factory Act”, considerada a primeira legislação realmente eficiente no campo da proteção do trabalhador, proibia o trabalho noturno aos menores de 18 anos e restringia as horas de trabalho destes a 12 por dia e 69 por semana. Definia que as fábricas precisavam ter escolas, que deveriam ser frequentadas por todos os trabalhadores menores de 13 anos, além de acompanhamento médico para atestar se o desenvolvimento físico da criança correspondia à sua idade cronológica.

Com a expansão da Revolução Industrial no resto da Europa, a Alemanha, em 1839, ditou normas nesse mesmo sentido e posteriormente, foi seguida pela França em 1841. A Espanha se incorpora a esta linha em 1873, proibindo o emprego de crianças com menos de 10 anos.

Nos Estados Unidos, apesar da industrialização ter se desenvolvido, de forma acentuada, a partir da segunda metade do século XIX, apenas no século seguinte, a partir da legislação sobre indenizações em casos de acidentes do trabalho, é que surgiram os primeiros serviços médicos de empresas, com o objetivo de reduzir o custo das referidas indenizações.

Em 1919, foi criada a Organização Internacional do Trabalho – OIT com a responsabilidade pela formulação e aplicação das normas internacionais do trabalho (convenções e recomendações).

Brasil

No Brasil, a legislação sobre segurança e saúde no trabalho iniciou com o Decreto 3.724/1919 que estabeleceu as obrigações resultantes dos acidentes de trabalho, incluindo indenizações e ações judiciais. Posteriormente, em 1943, entrou em vigor, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Evidentemente, que nesse espaço temporal há registros de outros documentos legais relacionados à saúde e segurança do trabalhador, no entanto, esses citados são considerados os mais importantes, um marco para a proteção do trabalhador.

Finalmente, em 1978, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria 3.214/78 que aprovou as Normas Regulamentadoras – NRs, conhecidas como a “espinha dorsal” da legislação de segurança e saúde brasileira.

A segurança e a proteção à saúde do trabalhador são hoje, direitos fundamentais previstos na Constituição Brasileira.

Para garantir esse direito, o Estado impõe ao empregador a obrigação de reduzir os “riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança” (Constituição Federal Brasileira, artigo 7º, inciso XXII).

Com o intuito de garantir esse direito constitucional do trabalhador, coube ao Ministério do Trabalho e Emprego criar regulamentos que trouxessem diretrizes a serem observadas por empregadores e empregados, surgindo as Normas Regulamentadoras do MTE.


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