×

Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde


 
Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde
5 (100%) 2 votes

A Resolução Anvisa Nº 222, DE 28-03-2018, foi publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no final de março.  Com isso, trouxe mudanças nas regras de manejo, armazenamento, coleta e transporte dos resíduos gerados pelos estabelecimentos de saúde. O propósito é o de atualizar e tornar mais objetivo o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde. Isto porque a Resolução em vigor é do ano de 2004 (Resolução Anvisa Nº 306, de 07-12-2004).

Proposta da Nova Resolução

A nova resolução regulamenta todas as atividades relacionadas ao gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS). Portanto, visa-se abranger estabelecimentos de saúde públicos, privados, filantrópicos, militares, civis e entidades de pesquisa e ensino.

Em relação à Resolução Anvisa Nº 306, de 07-12-2004, as mudanças significativas, realizadas pela nova legislação, estão elencadas no quadro comparativo abaixo.

 

Nova Resolução da ANVISA / 2018

 

Resolução Anvisa Nº 222,
de 28-03-2018

Resolução Anvisa Nº 306,
de 07-12-2004

Previsão expressa sobre o uso de logística reversa.
(Arts. 3º, 6º, 40 e 80)
Sem previsão do uso de
logística reversa no texto da norma.
O Art. 40 dispõe sobre a
destinação dos resíduos:
“Os RSS que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico podem ser encaminhados para reciclagem, recuperação, reutilização, compostagem, aproveitamento energético ou logística reversa.”
Norma não traz essa previsão quanto
aos RSS que não apresentam risco biológico, referente à destinação,
em seu texto.
Detalhamento dos tipos de serviços abrangidos pela norma (Art. 2º). Simples participação em
qualquer etapa do gerenciamento
do de RSS
.
Menção generalizada
“Este Regulamento aplica-se a todos os geradores de Resíduos de Serviços
de Saúde-RSS”
(Cap. II).
O Art. 4º busca esclarecer e evitar precipitações das empresas, especificando em seu texto quais etapas devem ser abrangidas pelo plano de gerenciamento. Sem previsão desse esclarecimento.
Plano de Gerenciamento de
Resíduos de Serviços de Saúde –
O Art. 5º traz de forma expressa que todo serviço gerador deve dispor de PGRSS observando as regulamentações federais, estaduais, municipais ou
do Distrito Federal.
Trata que a elaboração do PGRSS deve obedecer a critérios técnicos, legislação ambiental, normas de coleta e transporte dos serviços locais de limpeza urbana
e outras orientações contidas neste Regulamento. (Cap. IV).
Serviço que gera apenas resíduos
do Grupo D, o PGRSS pode ser substituído por uma notificação desta condição ao órgão de
vigilância sanitária competente, seguindo as orientações locais.
Sem previsão no texto da substituição referente a ao Grupo D.
Inclusão do Art. 7º: “O PGRSS deve ser monitorado e mantido atualizado, conforme periodicidade definida pelo responsável por sua elaboração e implantação.” Prevista de forma mais pormenorizada
no Cap. V (item 4.2)
TERCEIRIZAÇÃO DO PGRSS 

Possibilidade prevista no Art. 10, PÚ: “A elaboração, a implantação e o monitoramento do PGRSS pode ser terceirizada.”

Não prevê a possibilidade de
terceirização, apenas dispõe que Responsável Técnico dos serviços de atendimento individualizado pode ser o responsável (Cap. IV).
ETAPAS DE MANEJO

Faz apenas uma pequena orientação geral antes de discorrer sobre as particularidades de cada Grupo (Arts. 11-13).

Etapas de manejo

O Cap. VI inicia dando orientações
para cada Grupo de resíduo.

SEGURANÇA OCUPACIONAL

Redução do texto sobre cuidados com os trabalhadores (Arts. 90 e 91).

Segurança Ocupacional

Cap. VII conta com 7 itens dispondo
acerca da segurança.

 

“Abrigo Temporário de RSS”
permitido apenas para os resíduos Grupos A, D e E, sendo que a área deverá ser compatível
com os três tipos de resíduos.
“Sala Utilidades” contemplada na
norma para compartilhamento com o “Abrigo Temporário de RSS”, porém
sem a especificação quanto
aos grupos. (Cap. III).
Especificação dos tipos de resíduos armazenados no chamado
‘Abrigo Temporário de RSS’ compartilhado com ‘Sala de Utilidades’ ou ‘Expurgo’.
Ausência de tal especificação.
Grupo A (subgrupo A1, A2 e A3) – detalhamento de tratamento e acondicionamento desses tipos de resíduos bastante resumidos. Classificação dos tipos de RSS de forma detalhada.
Grupo B – exclusão no de qualquer menção sobre geração de resíduos das atividades assistenciais domiciliares. Item pontuado no Capítulo VI –
“Manejo de RSS”
Grupo C – reformulação de todos os itens sobre esse resíduo radioativo. Sem descrição das características dos recipientes para
acondicionamento.
Descrição presente no Grupo C.
Grupo D – exclusão da simbologia de cores para segregação dos diferentes tipos de resíduos desse Grupo Simbologia contemplada no Grupo D.
Grupo D – inclusão do “descarte dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), desde que não contaminados por matéria biológica, química ou radioativa. Sem previsão na norma.
Grupo E – eliminação de  qualquer menção sobre geração de resíduos das atividades assistenciais domiciliares. Item pontuado no Grupo E.
Grupo E –  estabeleceu um único critério para o nível de preenchimento dos recipientes de acondicionamento
de material perfurocortantes
(quando atingir ¾ da capacidade).
São dois critérios para o nível de preenchimento: o primeiro quando
atingir 2/3 e o segundo,
5cm de distância da boca do recipiente
Grupo E – seringas e agulhas e os demais materiais perfurocortantes que não apresentem risco químico, biológico ou radiológico não necessitam de tratamento prévio à disposição final ambientalmente adequada. Traz a previsão de separação do conjunto seringa/agulha. Não especifica a questão de apresentar risco químico, o que inviabilizaria sua disposição final, de acordo com a nova Resolução, nem a previsão de separação proposta nesta.
Exclusão de citações de todas as outras legislações paralelas à referente norma. (Substitui por termos “conforme normas ambientais vigentes”) Citação de CONAMA, ABNT,
Ministério do Trabalho, etc.

..

..

Quando a Resolução entrará em vigor?

Toda empresa, que em algum momento participa de qualquer etapa de gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, deve se atentar e estar atualizada acerca das modificações, evitando, assim, infrações administrativas.

A Resolução Anvisa Nº 222, DE 28-03-2018, passará a vigorar a partir de 25 de setembro de 2018 e por consequência revogará a Resolução Anvisa Nº 306, de 07-12-2004.

 

Gabriela Cristina U. Viana
Colaboradora do Jurídico Verde Ghaia


Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *