Amazonas declara estado de calamidade Pública devido ao COVID-19
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Estado do Amazonas declara calamidade pública

 

O Governo do Estado do Amazonas, em decorrência da pandemia da COVID-19 declara estado de calamidade pública por meio do Decreto nº 42.100, de 23-03-2020.

Para mais informações, acesse a íntegra do texto desta norma por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI ou através do site Future Legis.

Helane Rezende | Departamento Jurídico Verde Ghaia

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