Compliance nunca foi modismo e muito menos novidade
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Compliance na prática: exemplos brasileiros para você se inspirar


 

Ouvir a palavra compliance pode ter causado estranheza em um primeiro momento. Mas não se assuste, seu significado é bem simples: compliance significa estar de acordo e cumprir com todas as normas, requisitos, legislações e condutas aplicáveis a uma atividade. E tão simples quanto seu significado é saber como aplicar o compliance na prática.

Isso parece uma missão quase impossível para você? Mas, e se eu disser que não é? Na verdade, muitas empresas hoje, no Brasil, podem ser consideradas referência em compliance, sendo inclusive reconhecidas e premiadas por isso. E não só empresas, mas muitas pessoas também, nomes que fizeram das suas organizações referência em ética e integridade, ao mesmo tempo em que cumprem com toda a legislação aplicável a seu negócio e crescem de forma sustentável.

Sem dúvida esses grandes expoentes do compliance no Brasil são verdadeiras fontes de inspiração para todos nós. E esse é o objetivo desse artigo: fazer com que você também se inspire para começar hoje mesmo a fazer com que sua empresa esteja em compliance.

Por que é necessário estar em compliance?

Em 2013 foi sancionada a Lei n° 12.846, também conhecida como Lei Anticorrupção, que foi regulamentada pelo Decreto n° 8.420/2015. Esta Lei responsabiliza objetivamente, no âmbito civil e administrativo, as empresas que praticam atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira. Como todas as empresas brasileiras mantém de alguma forma relações com a administração pública, como por exemplo, cumprir suas responsabilidades fiscais, obter licenças ou contratar serviços públicos, esta lei se aplica a todas as empresas brasileiras, sem exceção.

Desde então o compliance vem ganhando força no Brasil, pois a multa administrativa da Lei Anticorrupção, segundo a Controladoria Geral da União (CGU) pode chegar até a 20% do faturamento bruto anual da empresa, ou até 60 milhões de reais, quando não for possível calcular o faturamento bruto. Na esfera judicial, pode ser aplicada até mesmo a dissolução compulsória da pessoa jurídica. Mas o texto acena também com uma redução da pena para a empresa infratora que colaborar com o poder público e comprovar ter mecanismos para inibir fraudes.      

Nesse caso, é preciso que a empresa, todos os seus gestores e também seus colaboradores se atentem em se adequarem às políticas, regras, controles internos e externos que regem a atividade. Isso porque a própria Lei Anticorrupção afirma que a alta direção tem a responsabilidade pela implantação e efetividade de um Programa de Governança e de Integridade Corporativa, e todos na organização devem agir de acordo com esse programa. Se isso não acontecer, a empresa está em não compliance.

Manuais de conduta e boas práticas são bons exemplos que ajudam a empresa a comprovar que atua com transparência e ética, gerando ainda mais valor para a marca. Com isso, fornecedores, investidores e clientes se sentem mais confiantes e muito mais confortáveis em negociar. Além disso, quanto mais ética e em conformidade às leis e regulamentos estiver de fato a empresa, menor poderá ser a sanção a ela imposta caso algo aconteça.

Conheça o compliance officer

Para cumprir com as legislações aplicáveis e não estar sujeito às penalidades previstas, a empresa pode escolher por ter um compliance officer. Este é o nome do cargo profissional da área de compliance. Entre suas atribuições estão o combate à corrupção e à discriminação por gênero, raça, orientação sexual ou qualquer outro aspecto. Esse profissional também se preocupa com os impactos ambientais e a sustentabilidade das atividades desempenhadas pela empresa.

O profissional de compliance tem inclusive o objetivo de contribuir para a manutenção e preservação da cultura ética e de integridade da empresa, exercendo função de orientação e coordenação.

O compliance officer geralmente pode estar subordinado, dependendo da empresa onde atua, ao conselho de administração, diretor executivo, diretor de compliance, gerente de compliance, coordenador de compliance e analista de compliance. Se notar qualquer desvio de conduta, irregularidades ou ilicitudes, deve imediatamente reportar a seus superiores, para evitar as sanções previstas em lei.

Para se inspirar: principais nomes do compliance no Brasil

Conhecendo como atua um especialista em compliance, vamos agora conhecer algumas pessoas que se destacam em seu trabalho.

1. Youri Sahione: é um dos nomes mais importantes do direito brasileiro. Mestre em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2013) e graduado e Bacharelado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2006). Sahione é o Presidente em exercício da Comissão Anticorrupção. No compliance, sua atuação está diretamente relacionada com as questões políticas e financeiras do país, pois trabalha a frente do Compliance e Controle Social dos Gastos Públicos.

2. Roberta Volpato: Coordenadora da Comissão de Estudos sobre Riscos e Governança do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial e membro da Comissão Permanente de Estudos sobre Compliance do Conselho Federal da OAB. Participou da criação do livro “Compliance: Como implementar”, em parceria com o professor Marcos Assis e tem ministrado palestras e cursos em todo território nacional.

3. Alexandre Serpa: são mais de 10 anos atuando com governança corporativa (Compliance, Auditoria, Gestão de Riscos e Controles Internos). Alexandre é uma referência no assunto, e acredita que Compliance deve ser tirado do status de “mito”, sendo traduzido para fatos.

4. Wagner Giovani: escreveu o livro “Compliance – a Excelência na Prática”. Nele são oferecidas todas as ferramentas para aplicação do conceito. Uma de suas principais bandeiras está relacionada à Gestão da Qualidade e Gestão Ambiental.

5. Pedro Ruske Freitas: é o coordenador geral de integridade substituto da CGU, e considera que o grande desafio é fomentar a utilização de programas de análise de integridade.

6. Fabiana Leschziner: sua principal atuação é em esclarecer sobre a estrutura das empresas para aplicação do Compliance. Um dos nomes mais importantes da movimentação anticorrupção no país, ela acredita que as empresas devem se preocupar em aplicar sistemas de Compliance.

6. Bruno Maeda: atua em assessoramento a empresas brasileiras e multinacionais para cumprimento de normas e regras, mantendo a integridade das atividades através da implementação de programas de compliance.

7. Luís Adams:  Sócio das práticas de Contencioso, Arbitragem e Compliance do Tauil & Chequer Advogados. No escritório de Brasília ele é responsável por assuntos relacionados aos tribunais superiores e supremos.

8. Fernando Merino: acredita que o Comitê de Auditoria cumpre um papel importante na implantação do programa de Compliance. No entanto, ele também acredita que o conselho inteiro deve ter responsabilidade sobre a boa gestão.

9. Rogéria Gieremek: advogada, ocupa atualmente o cargo mais alto de sua carreira: global chief compliance officer da Latam Linhas Aéreas. Ela é a responsável, em âmbito mundial, por coordenar os esforços de integridade da companhia, com iniciativas para combater a corrupção e a discriminação no trabalho, por exemplo.

Todos esses nomes são de extrema importância para o compliance. São profissionais que atuam e aplicam a iniciativa em suas rotinas, compreendendo que a integridade e a ética são essenciais para qualquer negócio.

Prêmio Compliance Brasil: as empresas reconhecidas e premiadas em Compliance

Muitas empresas também podem vir a se tornar fontes de inspiração para o nosso dia a dia, mostrando que, de complicado mesmo, o compliance só tem o nome. Implementá-lo é muito mais simples do que se imagina, desde que se conte com profissionais preparados, tal como o compliance officer e que haja o comprometimento de todos.

Com o objetivo de tornar reconhecidas publicamente e premiar cada uma destas empresas brasileiras que estão compliance, surgiu o Prêmio Compliance Brasil, considerado um dos mais importantes do país, sendo realizado pela Verde Ghaia. Este ano ele está em sua quarta edição, celebrando o cumprimento de normas e premiando as organizações que conseguem garantir uma postura mais qualificada e ética dentro de suas atividades ao mesmo tempo em que adotam práticas sustentáveis em todos os seus processos, alcançando a excelência em sua gestão legal.

São dez categorias diferentes que cada empresa pode concorrer: meio ambiente, saúde e segurança, segurança de alimentos, energia, qualidade, responsabilidade social, cadeia logística, gestão integrada, resíduos e inovação. As três melhores em cada categoria são premiadas.

Algumas das empresas que já ganharam o Prêmio Compliance Brasil em edições anteriores são: Nestlé, Comau, Coca Cola, Bunge, PKC Group, Kanjiko, Yamana Gold, Uberlândia Refrescos, Tarkett, Renault do Brasil, Mondeléz, BH Airport, entre outras.

Como é possível notar, não importa o tamanho da empresa, importa o comprometimento de cada uma delas com o compliance, porque seus responsáveis sabem que ter esse reconhecimento hoje em dia demonstra aos olhos do mercado e de toda a sociedade que a empresa se preocupa com as pessoas e com o meio ambiente, de forma ética, transparente e sólida.

Caso queira saber mais sobre esta importante premiação e quem foram todos os ganhadores das quatro edições do evento, é só clicar neste link. Com certeza exemplos não vão faltar para você se inspirar ainda mais em adotar o compliance na sua empresa, ou ser um compliance officer e, quem sabe, servir de inspiração também para outras pessoas.


Mondelez: excelência em Monitoramento de Requisitos


 

Mondelez conquista o 1° lugar no Prêmio Compliance Brasil, realizado pela Verde Ghaia com o objetivo de parabenizar seus clientes pela dedicação e esforço em cumprir seus requisitos legais. Sabemos que essa tarefa não é fácil! Mas, quando uma organização investe em gestão, os resultados não poderiam ser outro.

Conheça o Case de Sucesso da Mondelez em monitoramento de seus requisitos legais em Saúde e Segurança Ocupacional.

Case de Sucesso da Mondelez

Janice Zanardo e Marcelo Zanella –
Coordenadores de SSMA Mondelez.

A Gestão de Legal Compliance de Saúde, Segurança e Meio Ambiente (SSMA) foi iniciada na metade de 2015. Já utilizávamos os serviços da Verde Ghaia de levantamento da legislação aplicável de acordo com os aspectos e impactos, perigos e riscos da organização e fazíamos internamente a auditoria de requisitos legais. Mas sabíamos da necessidade de ir além para uma gestão de excelência, então decidimos fazer a auditoria de conformidade legal de escopo completo com time especializado da Verde Ghaia, e sabíamos que na primeira auditoria levantaríamos muitas oportunidades.

A realidade nos mostrou que tínhamos razão, uma grande quantidade de Gaps foram levantados e mais uma vez, entendemos que deveríamos ir além, para uma gestão mais adequada, com a definição de priorização e comprometimento da Alta Direção, e por isso contratamos a avaliação de riscos.

Com a visibilidade clara do que deveríamos priorizar, iniciamos uma gestão mensal com indicadores de atendimento de Requisitos, Obrigações e Atendimento ao Plano de Ação, tanto a auditoria como a avaliação de riscos foram procedimentadas e formalizadas em um fluxo de processo, ambas realizadas anualmente.

Gestão de Indicadores da Mondelez

Monitore seus Requisitos Legais e facilite a sua Gestão

Em 2017 a gestão dos indicadores de compliance de SSMA passou a ser semanal, com discussão inclusive de riscos futuros. A discussão é realizada em duas etapas, uma com o time de Saúde, Segurança e Meio Ambiente, para validação dos indicadores, levantamento de riscos futuros e acompanhamento das ações; e outra com o time de liderança da planta, onde o Gerente de SSMA analisa os indicadores, dá visibilidade dos riscos e verifica o andamento das ações. Quando necessário, há um processo de escalonamento.

A gestão com time multidisciplinar interno, com especialistas Verde Ghaia e um time de liderança  comprometido em fazer o certo, são a chave do sucesso para termos em 4 anos o aumento em 40% do indicador de Compliance, e a conquista do 1º lugar em Saúde e Segurança do Trabalho no Prêmio Compliance 2019.


Riscos que devem ser observados para não comprometer a empresa


 

Lei Anticorrupção Empresarial: quais aspectos devo observar para não arriscar minha empresa?

A corrupção pode ser entendida como a promessa, oferecimento, pagamento ou autorização de pagamento, ou qualquer outra coisa de valor a funcionário, seja ele público ou não. A mera oferta ou promessa de vantagem indevida, mesmo que ainda não cumprida, já caracteriza condutas que acarretam responsabilização no âmbito da Lei Anticorrupção Empresarial (nº 12.846/2013).

Elaboração de uma Matriz de Risco

A Lei Anticorrupção Empresarial, ou simplesmente LAC, foi criada com o objetivo de preencher uma lacuna existente no ordenamento jurídico brasileiro no que diz respeito à responsabilização administrativa e cível de pessoas jurídicas que cometem atos de corrupção empresarial contra a Administração Pública. Esta lei prevê a responsabilidade objetiva das empresas em face da identificação de atos de corrupção, ainda que elas não sejam o agente principal.

Na prática, a LAC não foca na análise de culpabilidade; basta que exista a mera conduta lesiva para que a empresa seja responsabilizada, ainda que seus sócios ou proprietários não estejam envolvidos. Ou seja: se um funcionário, representante ou procurador pratica um ato de corrupção em prol do interesse ou em benefício de sua empresa, ela já estará sujeita às penalidades previstas na legislação, independentemente de seu grau de envolvimento.

Isso significa que é preciso redobrar os cuidados em relação a atos de corrupção em seu ambiente empresarial, buscando implementar um Programa de Integridade e assim assegurando que todos os envolvidos com a empresa estejam de acordo com suas práticas de conduta.

Quais são os riscos que as empresas devem observar?

Para elaborar uma matriz que verdadeiramente reflita os riscos de compliance da atividade empresarial, viabilizando a identificação da gravidade de cada um e facilitando o posterior desenho dos controles correlatos, é preciso mapear os processos (as rotinas e procedimentos de cada área), identificando as quebras (ou riscos de quebras) de legislação, assim como a frequência em que ocorrem. Conheça abaixo as ocorrências mais comuns no que diz respeito à integridade da empresa e relacionamento com terceiros.

  • Entradas e saídas financeiras não contabilizadas ou maquiadas.
  • Contratos celebrados de maneira informal (sem registro e/ou sem o aval escrito dos representantes legais ou responsáveis).
  • Contratações de fornecedores sem a verificação adequada de necessidade do serviço ou contratação de serviços por valores fora da média de mercado;
  • Pagamentos de fornecedores e empregados feitos “por fora”.
  • Sonegação ou recolhimento a menor dos impostos incidentes sobre as operações.
  • Despesas excessivas com hospedagem, transporte e viagens de gestores e colaboradores, sem a devida comprovação.
  • Antecipações de lucros antes da devida apuração na data prevista em contrato social ou do encerramento do exercício financeiro (quando pactuada anualmente) e sem prestação de contas, através de retiradas às contas pessoa-física dos sócios ou parentes próximos.
  • Relacionamento com agentes do Governo e servidores públicos em geral – seja em licitações e contratos ou, mesmo, para participação em fóruns, seminários e congressos científicos. Especificamente no que se refere aos riscos de compliance no trato com o Governo ou Autoridades Públicas, é preciso estar muito atento à corrupção.
  • Recebimento de inventivos legais ou patrocínios privados para realização de eventos, sem a devida contabilização e transparência de informações para posterior prestação de contas.
  • Envolvimento com entidades associativas e sindicatos onde, possivelmente, ocorrem reuniões para formação de cartéis e práticas de concorrência desleal etc.
  • Presentes, serviços e facilidades;
  • Doações de caridade;
  • Contribuições para políticos;
  • Empréstimo ou aval.

Despesas de viagem e entretenimento (muito cuidado com este, quando é fácil se misturar questões pessoais e profissionais no uso da verba da empresa!) No dia a dia das organizações, a corrupção encontra fácil penetração em situações tais como:

  • Requerimento e concessão de alvarás de funcionamento (seja para a matriz ou novas filiais).
  • Pedidos de licenças de exploração e extração de recursos;
  • Importação de insumos (por exigir desembaraços aduaneiros e, por consequência, o trato entre despachantes e órgãos governamentais intervenientes).
  • Fiscalizações de processos fabris e produtos desenvolvidos.
  • Operações de exportação.
  • Licitações e contratos públicos.
  • Metas ousadas estipuladas a executivos de venda, que podem atiçar o desejo de atingi-las a qualquer custo (inclusive mediante pagamento de propina, concessão de brindes e facilidades).
  • Recolhimento de taxas e impostos, através da tentativa de influência em procedimentos de constituição de créditos fiscais (na origem ou em instância recursal – CARF).
  • Negociações que visem arquivamento de investigações e autuações.
  • Manipulação de decisões judiciais perante Juízes, Desembargadores ou Ministros de Tribunais Superiores.

Nunca é demais lembrar que a Lei Anticorrupção Empresarial prevê sanções bastante severas aos corruptores incluindo-se, aí multas que variam de 0,1 a 20% do faturamento bruto do exercício financeiro anterior, e, em sede judicial, risco de perdimento de bens pela empresa e seu encerramento compulsório.

Roberta Volpato


No dia 19 de setembro de 2019, a Verde Ghaia vai realizar um workshop online imperdível em parceria com Roberta Volpato. Roberta é empreendedora, Coordenadora da Comissão de Estudos sobre Riscos e Governança do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial e membro da Comissão Permanente de Estudos sobre Compliance do Conselho Federal da OAB.

O Workshop é gratuito. Para se inscrever, clique aqui.


Conheça o Case de Sucesso das Operações da BH Airport


 

Régio Fernandes, diretor Administrativo, Financeiro e de Infraestrutura e compliance officer da BH Airport (concessionária do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte) relata sobre o seu case de sucesso. Confira!

Compromisso com a excelência das operações

Prêmio Compliance Brasil - resultado de um trabalho intenso que vem sendo realizado no aeroporto desde que a concessionária assumiu as operações, em 2014.
Prêmio Compliance Brasil, da Verde Ghaia – Sicepot em BH.

Conceito que vem crescendo no Brasil, por envolver um conjunto de iniciativas voltadas ao cumprimento da legislação, o compliance é um dos principais compromissos da BH Airport, concessionária que administra o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte. Na última edição do Prêmio Compliance Brasil, a concessionária foi premiada pela Excelência em Gestão Integrada de Saúde e Segurança Ocupacional, Qualidade e Meio Ambiente.

Para o diretor Administrativo, Financeiro e de Infraestrutura e compliance officer da BH Airport, Régio Fernandes, este reconhecimento é resultado de um trabalho intenso que vem sendo realizado no aeroporto desde que a concessionária assumiu as operações, em 2014.

“Os aeroportos estão entre os setores mais regulados do Brasil e, por isso, sempre acreditamos que o cumprimento de todos os aspectos regulatórios, que compreendem cerca de quatro mil itens de legislação é essencial para garantir um ambiente seguro não apenas para os nossos passageiros, como também para os colaboradores e os mais de 7 mil funcionários de outras empresas que atuam no Aeroporto”, diz ele.

De acordo com Fernandes, todo o trabalho que vem sendo desenvolvido, inclui também o envolvimento de todos os colaboradores para tornar o ambiente do aeroporto uma referência no setor aeroportuário.

Desde o início das operações pela BH Airport, o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte se tornou um dos únicos no Brasil a obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), além de reconhecimentos internacionais como o Aeroporto que mais evoluiu na qualidade da prestação de serviços, em 2017 e o melhor da América Latina e Caribe, na categoria entre 5 milhões e 15 milhões de passageiros, em 2018, conferidos pelo Airports Council International (ACI) entidade que representa aeroportos em todo o mundo.

História da BH Airport

 Régio Fernandes, diretor Administrativo, Financeiro e de Infraestrutura e compliance officer da BH Airport
Régio Fernandes, diretor Administrativo, Financeiro e de Infraestrutura e compliance officer da BH Airport.

A BH Airport, concessionária do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, é uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) formada pelo Grupo CCR, uma das maiores companhias de concessão de infraestrutura da América Latina, e por Zurich Airport, operador do Aeroporto de Zurich, o principal hub aéreo da Suíça e considerado um dos melhores aeroportos do mundo, além da Infraero, estatal com experiência de mais de 40 anos na gestão de aeroportos no Brasil, que tem 49% de participação.


BH Airport – Aeroporto Internacional de Belo Horizonte

imprensa@bh-airport.com.br

www.bh-airport.com.br


A indissociação entre Compliance e a Uberlândia Refrescos


 

A Uberlândia Refrescos busca, constantemente, atender os requisitos que permeiam o negócio, e para alcançar um nível de excelência em gestão, a empresa desenvolve um trabalho focado para garantir o cumprimento das exigências do negócio e que são pertinentes ao contexto legislativo, buscando estruturar processos e aplicar a melhor metodologia para alcançar e superar resultados.

Alexandre Biagi nos conta seu Sucesso em Gestão Integrada

Em resposta a este trabalho, a Uberlândia Refrescos foi reconhecida com o 1º lugar na categoria “Gestão Integrada (Saúde e Segurança Ocupacional, Meio Ambiente e Qualidade)”, do IV Prêmio Compliance Brasil, em junho de 2019.

“Nunca foi tão importante falar sobre compliance no Brasil. A Uberlândia Refrescos tem no seu DNA a ética e a transparência nos negócios, elementos que são indissociáveis para quem quer crescer de forma sustentável no mundo corporativo.

Abordar o compliance no contexto brasileiro é fundamental pois, precisamos incentivar o nosso empresariado a estar sempre alinhado com as leis e normas vigentes. Por mais que seja um desafio para as estruturas públicas e privadas, visto que as constantes mudanças e a insegurança jurídica, prejudiquem a tomada de ações, não podemos deixar de lado esse assunto”.

“O Prêmio Compliance Brasil veio para reforçar esse compromisso que nós como cidadãos, precisamos cumprir e disseminar para todos e todas”, afirma o CEO da Uberlândia Refrescos, Alexandre Lacerda Biagi. 

Gestão de Compliance na Uberlândia Refrescos

A atualização dos requisitos é acompanhada e garantida pelo setor Sistema de Gestão Integrado (SGI) através da plataforma SOGI, de forma a evitar multas, notificações e processos administrativos que podem impactar negativamente na continuidade do negócio e na marca Coca-Cola, permitindo que o gerenciamento se dê de forma linear e contínua em todos os níveis e processos da organização.

O CEO – Alexandre Lacerda Biagi, juntamente à Alta Administração da Uberlândia Refrescos, demonstra a preocupação com o aculturamento. Assim, são promovidos, frequentemente, treinamentos com apoio da equipe multidisciplinar do SGI e realizadas reuniões, garantindo o alinhamento e entendimento de todos para interpretar, responder e atualizar os requisitos sob sua responsabilidade.

Além da gestão interna, e controles mensais, são realizadas auditorias específicas, em 100% dos requisitos legais, para comprovar seu atendimento, e verificar o cumprimento de ações alinhadas ao que está descrito na plataforma SOGI e a realidade, além de avaliar produtos e práticas realizadas pela Uberlândia Refrescos.

Sobre a Uberlândia Refrescos

A Uberlândia Refrescos é uma franqueada do Sistema Coca-Cola, de capital 100% nacional, instituída no ano de 1976 em Uberlândia – MG, e se destaca por ter uma gestão integrada, preocupada e atuante com a Qualidade, Meio Ambiente, Segurança de Alimentos e Segurança e Saúde Ocupacional. Por isso, é certificada nas normas internacionais: ISO 9001 (Qualidade), ISO 14001 (Meio ambiente), OHSAS 18001 (Segurança e Saúde Ocupacional) e FSSC 22000 (Segurança de Alimentos).

Fazem parte da empresa uma fábrica engarrafadora e um centro logístico em Uberlândia, escritórios em Araguari, Frutal, Monte Carmelo, Patrocínio e São Gotardo; unidades em Araxá, Ituiutaba, Patos de Minas e Uberaba; distribuidores autorizados em Iturama, João Pinheiro e Paracatu; fabricando produtos da marca Coca-Cola e distribuindo produtos da Leão, Heineken e Verde Campo pelas regiões do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas.

O trabalho é pautado nos valores: paixão, compromisso, respeito, profissionalismo, transparência, segurança e integridade, que propiciam à Uberlândia Refrescos vários reconhecimentos, dentre eles, o prêmio Indústria Sustentável pela FIEMG, Prêmio Qualidade Coca-Cola, Prêmio Quality Brasil, Melhores Empresas para Trabalhar, pelo Great Place To Work; Prêmio Compliance Brasil, Prêmio Mineiro da Qualidade (PMQ), esses e outros, além de deter a certificação LEED Platinum, que reconhece construções baseadas em obras sustentáveis. Detém também os selos Solar (Instituto Ideal), Empresa Amiga da Criança (Fundação Abrinq), Empresa Cidadã (CDL Uberlândia) e Empresa Solidária (FIA Patos de Minas).


A importância de adotar um Programa de Compliance


 

Não é de hoje que reforçamos a necessidade de gerir os riscos de compliance da sua empresa, afinal é o meio mais simples de prezar por sua sustentabilidade.

Muitos gestores tendem a desprezar o investimento num Programa de Compliance por focarem excessivamente nos valores para sua implantação e manutenção. Só que com isso acabam ignorando a amplitude dos benefícios que podem adquirir — e que podem levar a empresa a um novo patamar no mercado. É importante também confrontar o preço da conformidade legal dos processos ante as nãos conformidades, as quais podem render passivos administrativos e judiciais incalculáveis.

A implementação de um programa de compliance envolve a análise de riscos naturais na rotina de qualquer empresa — isto significa que talvez você já esteja no caminho certo e sequer tenha percebido! Veja, por exemplo, alguns riscos que não podem fugir ao radar do gestor.

Mantenha em seu radar os principais Riscos

Questões trabalhistas e tributárias: Envolvem os aspectos mais básicos para a existência da empresa, tais como o registro regular do contrato social (tendo por objeto atividades lícitas e relacionadas aos CNAE corretos); licenças de funcionamento em dia; contrato de aluguel devidamente formalizado e com os pagamentos em dia; contabilidade organizada e bem escriturada, mantendo a completa separação entre o patrimônio dos sócios e o da pessoa jurídica; contratos trabalhistas formalizados e dentro da lei; e outros.

Autuações e Sanções por parte da Administração Pública direta ou indireta: Para evitar problemas, é essencial conhecer acerca das leis aplicáveis ao seu setor de atividade e fazê-las serem cumpridas por todos os sócios, colaboradores, fornecedores e parceiros da organização.

Danos ao Patrimônio Físico: Isto inclui todas as dependências da empresa, bem como seu local de instalação e arredores, além de população local e meio ambiente.

Falhas em Ferramentas de TI, nos Sistemas e/ou na Segurança da Informação armazenada e compartilhada: É essencial fazer uso de um sistema confiável, escolhendo adequadamente servidores e realizando backups. É uma área que não permite improvisos, pois é extremamente vulnerável.

Falhas nas contratações com clientes, parceiros e fornecedores: Para evitar qualquer problema, é importante manter os clientes e fornecedores cadastrados em banco de dados apropriado, com seus respectivos contratos e aditivos formalizados e arquivados em meio seguro.

Fraudes e Desvios Financeiros: A corrupção pode ser entendida como a promessa, oferecimento, pagamento ou autorização de pagamento, ou qualquer outra coisa de valor a funcionário, seja ele público ou não. A mera oferta ou promessa de vantagem indevida, mesmo que ainda não cumprida, já caracteriza conduta que acarreta em responsabilização no âmbito da Lei Anticorrupção Empresarial (nº 12.846/2013).

Atenção também a: presentes, serviços e facilidades; doações de caridade; contribuições para políticos; empréstimo ou aval; despesas de viagem e entretenimento. Em caso de suspeita de corrupção na empresa, deve-se dar início a investigação e realizar o afastamento imediato dos envolvidos.

Se sua empresa já tiver cumpridos os pressupostos elementares citados acima, já estará no caminho certo para dar o passo seguinte: construir, gradualmente, um Programa de Compliance mais sofisticado — cuja complexidade e alcance serão diretamente proporcionais ao porte da empresa, bem como número de rotinas, processos mapeados e riscos diagnosticados nas diferentes áreas de gestão, além de recursos disponíveis (humanos, financeiros e tecnológicos).

As vantagens de avaliar e gerenciar riscos com base em Compliance

Dentre as vantagens de se mapear e gerenciar riscos de compliance, merecem destaque:

  • Redução de custos com passivos judiciais;
  • Neutralização de riscos de sanções administrativas e regulatórias, tais como autuações e multas;
  • Planejamento e redução da carga tributária do negócio;
  • Maior segurança jurídica nas relações comerciais com clientes, parceiros, fornecedores e stakeholders;
  • Conquista de maior credibilidade e bom relacionamento com os órgãos de fiscalização;
  • Proteção e melhoria da imagem institucional da empresa junto ao mercado, a investidores e acionistas;
  • Aumento da competitividade e lucratividade do negócio.

Para elaborar uma matriz que reflita realisticamente os riscos de  compliance da atividade empresarial, viabilizando a identificação da gravidade de cada um e facilitando assim os controles  correlatos, é preciso mapear os processos (rotinas e procedimentos de cada área) e identificar todas as quebras (ou riscos de quebras) de legislação, assim como a frequência com que ocorrem.

Uma vez mapeados e discriminados os riscos (conforme a gravidade e probabilidade), passa-se à fase de desenvolver as regras e marcos de controles internos que deverão permear cada um dos processos da gestão. Lembrando também que o porte e os recursos disponibilizados pela Alta Administração serão fator de grande influência.

Obviamente, por questões de custo e tempo, a empresa não precisa investir na cobertura de absolutamente todos os riscos de imediato, mas precisará analisar aqueles que podem representar prejuízos maiores.

Passo a passo para implantar Compliance de Sucesso

O amadurecimento do Programa de Compliance — principalmente em negócios pequenos e médios — costuma levar ao aprimoramento desta análise, de modo que a evolução comece a fluir naturalmente e que em algum momento todos os riscos venham a ser contemplados, atingindo-se assim o resultado almejado.

A partir daí, a empresa pode realizar novos planejamentos, paulatinos e sucessivos, até que, num nível avançado do Programa, todos os riscos estejam implicados nas políticas e controles.

*Texto de Roberta Volpato


No dia 19 de setembro de 2019, a Verde Ghaia vai realizar um workshop online imperdível em parceria com Roberta Volpato.

Divulgação do Curso de Compliance  gratuito oferecido pela Verde Ghaia em parceria com Roberta Volpato.
Faça sua inscrição e garanta sua vaga!

Roberta é empreendedora, Coordenadora da Comissão de Estudos sobre Riscos e Governança do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial e membro da Comissão Permanente de Estudos sobre Compliance do Conselho Federal da OAB.


O Workshop é gratuito. Para se inscrever, clique aqui.


CARGIL conquista o 1°lugar na categoria inovação


 

A Cargill surgiu há mais de 150 anos, na cidade de Conover, no estado norte-americano de Iowa, com o objetivo de nutrir o mundo de forma segura, responsável e sustentável.

Ela oferece serviços e produtos alimentícios, agrícolas, financeiros e industriais para todo o mundo, envolvendo produtores rurais, clientes, governos e comunidades. Atualmente, é uma das maiores empresas de alimentos do mundo, com sede global em Minneapolis, nos Estados Unidos, possuindo mais de 160 mil funcionários distribuídos em 70 países.

História da Cargil

Prêmio Compliance Brasil, da Verde Ghaia – Sicepot em BH.

Na agricultura, a Cargill compra, processa e distribui grãos e outras commodities para fabricantes de produtos alimentícios para consumo humano e animal. A empresa também fornece produtos e serviços para produtores agrícolas e pecuaristas.

No setor financeiro, a Cargill fornece soluções financeiras e de gestão de risco para clientes nos setores agrícola, de alimentos, financeiro e energético em todo o mundo.

No setor de alimentos, a Cargill fornece aos fabricantes de alimentos e bebidas, empresas de foodservice e varejistas, produtos e ingredientes de alta qualidade, carnes bovinas e aves, sistemas de ingredientes e ingredientes que promovem a saudabilidade.

E no setor industrial, a empresa atende os usuários de produtos industriais energéticos, salinos, de amidos e siderúrgicos. A empresa também desenvolve e comercializa produtos sustentáveis à base de matérias-primas agrícolas.

No Brasil, a Cargill atua desde 1965 com o mesmo compromisso global de levar alimentos do campo aos lares de maneira responsável. Para isso, conta com mais de 8 mil funcionários envolvidos nos negócios de comercialização de commodities agrícolas, produção de ingredientes para indústria alimentícia, desenvolvimento de produtos para o consumo final, serviços financeiros e desenvolvimento de soluções para o segmento industrial. Nos supermercados, os consumidores encontram a marca Cargill em embalagens de óleos refinados e compostos, molhos para salada, maioneses, molhos e extratos de tomate. A companhia também amplia sua presença nas gôndolas com a distribuição de azeites, azeitonas, vinagres, chás, pipocas e condimentos.

A Cargill está presente em 191 municípios de 17 estados brasileiros, cuja matriz fica em São Paulo. Possui 19 fábricas, 4 joint ventures, 182 armazéns e transbordos, 5 terminais portuários e 1 centro de inovação.

Inovação: parte da Cultura Organizacional da Cargil

A Cargill notadamente possui trabalhos que interferem diretamente na qualidade de vida da população brasileira e mundial. E apesar de mais de 150 anos de existência, a organização permaneceu fiel à visão de seu fundador W.W. Cargill: ajudar os produtores a prosperar, conectar mercados e oferecer os produtos certos aos consumidores.

Para isso, tem o objetivo de melhorar a segurança global dos alimentos, garantindo que todos tenham acesso a alimentos seguros, nutritivos e acessíveis. Assim, investe fortemente em inovação e treinamentos a fim de proporcionar aos produtores as ferramentas necessárias para melhorar a produtividade e atender à demanda alimentar do futuro, transportando alimentos onde são necessários e lidando com a fome em escala global. Tudo de forma sustentável e com responsabilidade ambiental.

Suas soluções em inovação ilustram os avanços da ciência e dos setores econômico, político e cultural, que influenciam o acesso e a escolha de alimentos, incluindo grãos e óleos funcionais e opções para a redução de açúcares, gorduras trans e sódio.

A Cargill também instrui os pequenos produtores sobre as melhores práticas a serem seguidas na agricultura, fornecendo acesso aos insumos – como sementes e fertilizantes – além de ajudá-los na formação de organizações corporativas. A tecnologia também é repassada aos produtores para aumentar a eficiência dos plantios e os rendimentos ao mesmo tempo em que protege a qualidade da água e a integridade do solo, reduzindo o desperdício, gerenciando os riscos e minimizando o impacto ambiental.

No Brasil, por meio de inovações e parcerias, de inaugurações de unidades, expansões, lançamentos de produtos e acordos comerciais, novos produtos e marcas chegam às prateleiras dos supermercados brasileiros todos os anos. Isso reflete que a Cargill acredita que o Brasil é um destino seguro para receber importantes investimentos.

Resultados conquistados pela Cargil

Além disso, por seguir os preceitos da Cargill a nível mundial, a Cargill no Brasil é signatária da Moratória da Soja e mantém projetos como o Soja Mais Sustentável, realizado em conjunto com a ONG The Nature Conservancy, com o objetivo de conservar florestas e rios de parte da Bacia do Tapajós por meio do fortalecimento da sustentabilidade na cadeia produtiva.

Também assinou o Protocolo Verde de Grãos, que visa estabelecer critérios e diretrizes mais rígidas para as transações comerciais entre empresas e produtores do Pará. Outros acordos mantidos e assinados são: Mesa Redonda para Óleo de Palma Sustentável; Sedex, para difusão das melhores práticas de negócios nas cadeias de suprimento globais; Childhood Brasil; Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente; Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo e Pacto pela Sustentabilidade.

Portanto, a Cargill pauta sua estratégia pela intenção de ser uma empresa reconhecida pela qualidade e excelência nas soluções entregues aos clientes e parceiros.

Seu trabalho é com foco na inovação, no cliente, no gerenciamento de talentos, na colaboração entre as diversas unidades de negócio e na responsabilidade de cumprir todos os acordos comerciais, sempre com respeito e de forma ética, íntegra e transparente.


Quais são os Pilares para Monitoramento de Requisitos Legais?


 

No artigo de hoje, apresentaremos alguns pontos que podem auxiliar os gestores na hora de monitorar seus requisitos legais.

Buscamos criar uma espécie de “passo a passo” com o objetivo de apresentar etapas importantes para a “construção de alicerces” na gestão. Esses fatores são responsáveis na excelência e sucesso de monitoramento dos requisitos legais.

Quais são os Pilares para Monitoramento de Requisitos Legais?

1 – Comprometimento

Etimologicamente, a palavra “comprometimento deriva de compromisso, que tem origem na união do prefixo “com” + substantivo “promessa” = “com-promessa” – compromisso. Nesse sentido, o comprometimento pode ser entendido como estar de acordo com uma promessa a ser cumprida. Ou seja, ação ou efeito de prometer.

Assim, a organização deve estar comprometida com o cumprimento de normas e leis aplicáveis a sua atividade econômica, questões sociais (trabalhistas, tributários, previdenciários, etc) e ambientais.

2 – Liderança

Líderes motivam, servem de exemplo e direcionam o caminho a ser percorrido em busca dos objetivos e metas.

3 – Conhecimento técnico

O conhecimento técnico pode ser apresentado por duas formas. O conhecimento explícito e conhecimento tácito.

Conhecimento explícito pode e deve ser mantido padronizado nos manuais e procedimentos da organização. Nesse sentido, os profissionais envolvidos nos processos ser capacitados e treinados, para que a realização de suas atividades seja conforme sistemática padronizada. Muitas destas sistemáticas seguem normas e legislações que direcionam a forma e procedimento dos trabalhos e processos produtivos.

O conhecimento tácito não é “formalizado”. Ou seja, é o conhecimento desenvolvido pelos profissionais em suas experiências de vida. A pessoa só vai adquirir na prática. Logo, todo o conhecimento acumulado no tempo por um profissional pode ser perdido. Nota: A ISO 9001 possui abordagem sobre “conhecimento organizacional” na seção 7.1.6.

Interessante ressaltar que o conhecimento só possui valor quando aplicado. Mantê-lo apenas com um profissional e não compartilhar com a equipe, não garante o alcance dos objetivos e metas de forma sustentável.

4 – Gestão

Gestão é gerenciar, administrar. Gerir processos é gerir conflitos, pessoas, requisitos e obrigações legais. A gestão de requisitos legais envolve a identificação, avaliação de aplicabilidade, cumprimento e atendimento, planejamento de ações para casos de não conformidade e avaliação de eficácia destas ações.

Importante demostrar a evolução desta gestão (apontando o antes e depois, por exemplo), com indicadores de performance.

5 – Governança Corporativa – GC

Podemos definir Governança Corporativa como

Conceito Técnico pela ISO/IEC 38500, 2008 (p.3): Governança Corporativa é o sistema pelo qual organizações são dirigidas e controladas. O objetivo é dirigir e controlar organizações.

Conceito Gerencial por ANDRADE; ROSSETTI, 2004 (p.26): Governança Corporativa é um conjunto de valores, princípios, propósitos, papéis, regras e processos que regem o sistema de poder e os mecanismos de gestão das empresas. O objetivo é gerir o sistema de poder e os mecanismos de gestão das empresas.

6 – Gestão dos Riscos e Compliance

A Gestão de Riscos refere-se as atividades coordenadas para dirigir e controlar uma organização no que se refere aos riscos e aos efeitos das incertezas nos objetivos, conforme estabelece a ISO 31000.

Todas as atividades de uma organização envolvem risco. As organizações gerenciam o risco, identificando-o, analisando-o e, em seguida, avaliando se o risco deve ser modificado pelo tratamento do risco a fim de atender a seus critérios de risco.

Ressalta-se que a ISO 9001 possui abordagem sobre riscos e oportunidades.

Compliance é “es­tar em conformidade com”, obedecer, satisfazer o que foi imposto, comprome­ter-se com a integridade corporativa, ao atendimento de normas, leis. Estar de acordo com normas de conduta profissional, corporativa e Ética.

7 – Planejamento Estratégico

Planejamento Estratégico está relacionado com os objetivos estratégicos em curto, médio e longo prazo que afetam a direção ou viabilidade da empresa (Chiavenato/2003).

São pontos fundamentais de um planejamento estratégico:

  • Onde e como estamos?
  • Onde queremos chegar?
  • Como chegaremos lá?
  • Por que queremos chegar lá?

O planejamento estratégico melhora a forma de gestão e no alcance de objetivos e metas. Logo, não existe gerenciamento sem metas.

“Não se gerencia o que não se mede, não se mede o que não se define, não se define o que não se entende, e não há sucesso no que não se gerencia” – William Edwards Deming (1900-1993)

Conclusão Final

Os pontos apresentados acima podem servir como “a Construção” dos “Pilares” para a excelência no monitoramento dos requisitos legais.

Entretanto, não se limita a estes, haja vista que, o processo de monitoramento de requisitos legais deve ser constante e com foco na melhoria contínua.

Dessa forma, recomenda-se a aplicação do método PDCA (método que se tornou popular através de Edward Deming), através de seu acrônimo: Plan (planejar), Do (executar), Check (verificar) e Act (agir).

Edson Filho / Consultor Jurídico


Fontes de Pesquisa

Manual Compliance – Ordem dos Advogados do Brasil

ISO 31000

ISO 9001

Dicionário Online Michaelis

Gerenciamento de Rotina – Vicente Falconi


CCPR: Investe em Gestão Integrado de seus Resíduos Sólidos


 

A Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais – CCPR/Itambé, iniciou suas atividades em 1949 na cidade de Belo Horizonte, quando ainda era a Cooperativa Central. Esta surgiu devido a uma grave crise de abastecimento de leite, que fez com que lideranças de seis cooperativas do interior de Minas Gerais aceitassem o convite do Governo do Estado e assumissem a usina estatal criada inicialmente para abastecer a capital. Foi assim que surgiu a maior cooperativa de leite do Brasil.

Na década de 1950 foi aberto o primeiro armazém e na década de 1960 começaram a fabricação das rações CCPR, cuja fábrica foi inaugurada oficialmente em 1982. Em 2012, a CCPR cria a Itambé Alimentos S.A, que chega a ocupar a 3ª posição em processamento de leite no Brasil em 2014. Em 2015, a Rede de Armazéns CCPR apresenta sua nova diretriz de negócios para as lojas, com a proposta de oferecer mais produtos e comodidade aos seus clientes.

CCPR/Itambé: em busca da evolução em seu sistema cooperativista

Hoje, com a missão de congregar as cooperativas dos produtores de leite, reúne 31 cooperativas dos Estados de Minas Gerais e Goiás, oferecem mais de 150 produtos e congregam 8,5 mil famílias de cooperados, que têm no leite sua fonte de riqueza e trabalho.

Uma cooperativa por si só já tem uma grande preocupação social. Mas, para a CCPR/Itambé, isso é levado muito a sério. Para a empresa, cumprir seu lado social de modo contínuo e duradouro, primeiro ela precisa ser eficiente. Para isso, precisa ser administrada com base em conceitos empresariais. Por isso a CCPR/Itambé é reconhecida como exemplo de evolução no sistema cooperativista, pois sabe conciliar os princípios do cooperativismo e empresariais, demonstrando que não são conceitos contraditórios e sim complementares.

Ser referência em cooperativismo, crescer e ao mesmo tempo garantir a sustentabilidade do seu negócio só e possível porque em suas ações a CCPR/Itambé segue, além dos valores do cooperativismo, os valores da integridade, excelência, simplicidade, gestão de pessoas e credibilidade.

É com base nestes valores que a CCPR/Itambé se compromete, através de sua política, a:

  • Buscar a melhoria contínua em segurança do alimento, qualidade, saúde, segurança do trabalho e meio ambiente, atendendo às normas internas, às exigências de mercado, à legislação vigente e aos requisitos definidos pela empresa;
  • Desenvolver produtos e suas atividades de modo a eliminar e /ou minimizar seus impactos ambientais, visando à proteção do meio ambiente e o uso sustentável dos recursos naturais;
  • Conduzir as atividades com prevenção de acidentes do trabalho, manutenção da saúde dos colaboradores e eliminação e/ou minimização dos riscos identificados;
  • Incentivar a comunicação interna e externa dos assuntos relacionados à sua política.

CCPR/Itambém realiza Gestão de Resíduos Sólidos

Responsáveis pela Gestão de Resíduos da Fábrica de Rações da CCPR (Raula - Anal.de Laboratório, Sr Valdir - Aux. de Produção e Marly do Nascimento - Sup. de Qualidade) 
Fonte: Arquivo CCPR Rações
Responsáveis pela Gestão de Resíduos da Fábrica de Rações da CCPR (Raula – Anal.de Laboratório, Sr Valdir – Aux. de Produção e Marly do Nascimento – Sup. de Qualidade)
Fonte: Arquivo CCPR Rações

A CCPR/Itambé valoriza o bem-estar da sociedade, dos clientes e de todos os seus colaboradores.  Ela intensifica seu relacionamento com as cooperativas e com os cooperados, por meio de diversos projetos e canais de comunicação. E os produtores também estão no foco de suas ações: atualmente, participam dos projetos de assistência técnica da empresa 600 produtores distribuídos em todas as regiões de captação de leite da CCPR/Itambé. 

A organização também ampliou as suas ações de sustentabilidade e possibilitou que os resíduos recicláveis produzidos pela fábrica (papel, plástico, vidro e papelão) fossem doados para uma associação que faz a triagem destes materiais em uma sede dentro da unidade fabril. Conta além disso com uma usina de tratamento de efluentes da fábrica, e fazem uso do software VG Resíduos, do Grupo Verde Ghaia.

Ser reconhecida pela excelência de seu sistema de gestão de resíduos consagra a política de sustentabilidade da empresa e seu compromisso em gerir a logística de seus resíduos, pois os ideais que movem a CCPR/Itambé é a promoção do desenvolvimento sustentável nos âmbitos social, econômico e ambiental, e fomentar a qualidade e o desenvolvimento de seus cooperados.

Assim, a sustentabilidade é uma jornada contínua e inspiradora de suas ações de rotina.

Depoimento de quem vive a Gestão de Resíduos Sólidos

Como a Verde Ghaia pode te auxiliar no conhecimento e gestão de suas obrigações legais.

O plano de gestão integrada dos resíduos sólidos da fábrica de rações foi dividido por tipo de classe e tipo de resíduos. Sempre que possível, faz-se a reutilização e reciclagem interna para o aproveitamento de algum item antes de se dispor para reciclagem.

O processo foi implementado visando a necessidade de destinar corretamente os resíduos gerados na empresa, para tanto, foi realizada uma pesquisa ampla de fornecedores aptos para destinar tais materiais e realizado uma parceria. Com isso, conseguimos separar áreas de acordo com a tipologia e classes dos resíduos que geramos, para que seja acondicionado e assim, as empresas responsáveis pela destinação venham retirar tais resíduos.

Contamos também, com o auxilio da plataforma de gerenciamento de resíduos, VG Resíduos, que nos auxilia na gestão dos resíduos, gestão dos fornecedores, busca por novos fornecedores e na elaboração de relatórios. Este prêmio consagra a política de sustentabilidade e nosso compromisso em gerir, com excelência, a logística de nossos resíduos.

Nossos ideais visam promover o desenvolvimento sustentável nos âmbitos: social, econômico e ambiental, e fomentar a qualidade e o desenvolvimento de nossos cooperados.

Nós, da CCPR, enxergamos a sustentabilidade como uma jornada contínua e inspiradora de nossas ações de rotina. Dessa forma, comprometemo-nos a deixar um legado positivo para nossa comunidade e clientes.

Raula Greice de Castro Resende
Analista de Laboratório | Meio Ambiente


BH Airport: Integração dos Sistemas de Gestão alinhados ao Compliance


 

A BH Airport é a concessionária do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte. É formada pelo Grupo CCR, uma das maiores companhias de concessão de infraestrutura da América Latina,  por Zurich Airport, operador do Aeroporto de Zurich, o principal hub aéreo da Suíça e considerado um dos melhores aeroportos do mundo, além da Infraero, estatal com experiência de mais de 40 anos na gestão de aeroportos no Brasil.

Gestão em Compliance como parte dos processos

Prêmio Compliance Brasil, da Verde Ghaia – Sicepot em BH.

Sua história começa em 1970, junto com a história do Aeroporto Internacional Tancredo Neves. Na época, a capital mineira contava apenas com o Aeroporto de Pampulha, que tinha limitações operacionais e já havia uma demanda por um aeroporto de nível internacional.

Por isso, o Ministério da Aeronáutica, em parceria com o Governo do Estado, iniciou os estudos de viabilidade técnica para a construção de um novo aeroporto. Na década de 1980 iniciam-se as obras e em março de 1984 o aeroporto é inaugurado oficialmente. Em 2000, passa a receber os voos transferidos do Aeroporto da Pampulha e inicia seu ciclo de crescimento.

Em 2014 nasce a BH Airport, com o objetivo de consolidar o aeroporto como um dos principais em operação no Brasil e a principal porta de entrada e saída de passageiros em Minas Gerais.

Em 2016 foi inaugurado o seu novo terminal de passageiros, que passou a oferecer infraestrutura capaz de atrair novos voos, tanto domésticos como internacionais, e elevou a qualidade de atendimento aos passageiros, com mais espaço, conforto e novas opções de serviços. A capacidade de movimentação foi ampliada para 22 milhões de passageiros por ano. Ao longo dos 30 anos do contrato, a previsão é que a movimentação do Aeroporto alcance 43 milhões de passageiros anualmente.

Melhoria Contínua dos processos e operações

Os números do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, conquistados após a concessão para a BH Airport, impressionam: além dos 22 milhões de passageiros por ano, possui 132 mil m2 de área, 26 pontes de embarque, 4.652 vagas de estacionamento, 9 esteiras de restituição de bagagem, nova área embarque e desembarque internacional, 3 conjuntos de esteiras rolantes, 17 canais de inspeção de passageiros (raio-x), 27 elevadores, 44 posições para aeronaves, 14 escadas rolantes, e muitas novas opções de alimentação, lojas e serviços.

A BH Airport está sempre em busca de melhorias constantes para garantir segurança, conforto, comodidade, eficiência, satisfação, diversas opções de serviços e o melhor atendimento para todos.

Por isso, seu trabalho é reconhecido por meio de vários prêmios recebidos nos últimos anos:

  • Prêmio Excelência em Gestão Integrada de Saúde e Segurança Ocupacional, Qualidade e Meio Ambiente, principal categoria do Prêmio Compliance Brasil promovido pela Verde Ghaia;
  • Prêmio Airport Service Quality (ASQ) 2018 de melhor aeroporto na América Latina e Caribe, concedido pelo Airports Council International (ACI) World, organização representativa dos aeroportos em todo o mundo.
  • Em 2017, o ACI já havia conferido ao Aeroporto o prêmio do que mais evoluiu na Qualidade de Prestação de Serviços na América Latina e Caribe;
  • É o primeiro no Brasil a ser reconhecido pelo esforço em identificar as fontes de emissão de gases de efeito estufa. A concessionária BH Airport recebeu a acreditação de emissões de carbono, no nível 1 (mapeamento) pelo programa do ACI, além da certificação pela norma ISO 14064 (Emissões de Gases de Efeito Estufa);
  • Vencedor do prêmio promovido pela Secretaria de Aviação Civil (SAC) na categoria “Serviço Público mais eficiente” no prêmio “Aeroportos + Brasil – quem escolhe é o passageiro”;
  • Prêmio Boa Viagem – edição Copa do Mundo FIFA 2014 em duas categorias: melhor atendimento ao turista e melhor controle migratório.

Sistema de Gestão Integrada e Compliance

Integrando os elementos das três normas: ISO 9001, ISO 14001 e 45001

Com o propósito de “proporcionar a melhor experiência em aeroportos no Brasil, valorizando a cultura mineira, sendo a melhor escolha das companhias aéreas e gerando retorno sustentável”, a BH Airport desenvolveu sua Política de Segurança Operacional e Gestão Integrada e o seu Programa de Integridade. É através delas que são consolidadas as suas ações em gestão da ética e da gestão em Compliance, garantindo seus excelentes resultados através do comprometimento com a qualidade, o meio ambiente, a saúde e segurança ocupacional, aeroportuária e operacional e com a sustentabilidade do negócio.

O reconhecimento pela excelência de seu sistema de gestão integrada reflete todo o esforço da BH Airport em atingir um alto índice de cumprimento da legislação aplicável aos aeroportos, ao mitigar e/ou eliminar os riscos relacionados a prevenção da poluição, lesões pessoais, doenças ocupacionais, a Segurança Operacional, aeroportuária e corporativos, bem como incentivando sempre a melhoria contínua de seus processos e valorizando o desenvolvimento profissional dos seus colaboradores, de forma que eles se comprometam com o Sistema de Gestão Integrada, a Segurança Operacional, a Segurança Aeroportuária e a mitigação dos riscos corporativos.

Com estes compromissos, a BH Airport assegura, por meio de uma atuação ética e íntegra, a segurança, a gestão em Compliance e a sustentabilidade de suas operações, reafirmando seu propósito com os seus clientes, parceiros e a sociedade como um todo.


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