Compliance Aeroportuária: o que é? Por que implementar nos negócios?
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BH Airport: Integração dos Sistemas de Gestão alinhados ao Compliance


 

A BH Airport é a concessionária do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte. É formada pelo Grupo CCR, uma das maiores companhias de concessão de infraestrutura da América Latina,  por Zurich Airport, operador do Aeroporto de Zurich, o principal hub aéreo da Suíça e considerado um dos melhores aeroportos do mundo, além da Infraero, estatal com experiência de mais de 40 anos na gestão de aeroportos no Brasil.

Gestão em Compliance como parte dos processos

Prêmio Compliance Brasil, da Verde Ghaia – Sicepot em BH.

Sua história começa em 1970, junto com a história do Aeroporto Internacional Tancredo Neves. Na época, a capital mineira contava apenas com o Aeroporto de Pampulha, que tinha limitações operacionais e já havia uma demanda por um aeroporto de nível internacional.

Por isso, o Ministério da Aeronáutica, em parceria com o Governo do Estado, iniciou os estudos de viabilidade técnica para a construção de um novo aeroporto. Na década de 1980 iniciam-se as obras e em março de 1984 o aeroporto é inaugurado oficialmente. Em 2000, passa a receber os voos transferidos do Aeroporto da Pampulha e inicia seu ciclo de crescimento.

Em 2014 nasce a BH Airport, com o objetivo de consolidar o aeroporto como um dos principais em operação no Brasil e a principal porta de entrada e saída de passageiros em Minas Gerais.

Em 2016 foi inaugurado o seu novo terminal de passageiros, que passou a oferecer infraestrutura capaz de atrair novos voos, tanto domésticos como internacionais, e elevou a qualidade de atendimento aos passageiros, com mais espaço, conforto e novas opções de serviços. A capacidade de movimentação foi ampliada para 22 milhões de passageiros por ano. Ao longo dos 30 anos do contrato, a previsão é que a movimentação do Aeroporto alcance 43 milhões de passageiros anualmente.

Melhoria Contínua dos processos e operações

Os números do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, conquistados após a concessão para a BH Airport, impressionam: além dos 22 milhões de passageiros por ano, possui 132 mil m2 de área, 26 pontes de embarque, 4.652 vagas de estacionamento, 9 esteiras de restituição de bagagem, nova área embarque e desembarque internacional, 3 conjuntos de esteiras rolantes, 17 canais de inspeção de passageiros (raio-x), 27 elevadores, 44 posições para aeronaves, 14 escadas rolantes, e muitas novas opções de alimentação, lojas e serviços.

A BH Airport está sempre em busca de melhorias constantes para garantir segurança, conforto, comodidade, eficiência, satisfação, diversas opções de serviços e o melhor atendimento para todos.

Por isso, seu trabalho é reconhecido por meio de vários prêmios recebidos nos últimos anos:

  • Prêmio Excelência em Gestão Integrada de Saúde e Segurança Ocupacional, Qualidade e Meio Ambiente, principal categoria do Prêmio Compliance Brasil promovido pela Verde Ghaia;
  • Prêmio Airport Service Quality (ASQ) 2018 de melhor aeroporto na América Latina e Caribe, concedido pelo Airports Council International (ACI) World, organização representativa dos aeroportos em todo o mundo.
  • Em 2017, o ACI já havia conferido ao Aeroporto o prêmio do que mais evoluiu na Qualidade de Prestação de Serviços na América Latina e Caribe;
  • É o primeiro no Brasil a ser reconhecido pelo esforço em identificar as fontes de emissão de gases de efeito estufa. A concessionária BH Airport recebeu a acreditação de emissões de carbono, no nível 1 (mapeamento) pelo programa do ACI, além da certificação pela norma ISO 14064 (Emissões de Gases de Efeito Estufa);
  • Vencedor do prêmio promovido pela Secretaria de Aviação Civil (SAC) na categoria “Serviço Público mais eficiente” no prêmio “Aeroportos + Brasil – quem escolhe é o passageiro”;
  • Prêmio Boa Viagem – edição Copa do Mundo FIFA 2014 em duas categorias: melhor atendimento ao turista e melhor controle migratório.

Sistema de Gestão Integrada e Compliance

Integrando os elementos das três normas: ISO 9001, ISO 14001 e 45001

Com o propósito de “proporcionar a melhor experiência em aeroportos no Brasil, valorizando a cultura mineira, sendo a melhor escolha das companhias aéreas e gerando retorno sustentável”, a BH Airport desenvolveu sua Política de Segurança Operacional e Gestão Integrada e o seu Programa de Integridade. É através delas que são consolidadas as suas ações em gestão da ética e da gestão em Compliance, garantindo seus excelentes resultados através do comprometimento com a qualidade, o meio ambiente, a saúde e segurança ocupacional, aeroportuária e operacional e com a sustentabilidade do negócio.

O reconhecimento pela excelência de seu sistema de gestão integrada reflete todo o esforço da BH Airport em atingir um alto índice de cumprimento da legislação aplicável aos aeroportos, ao mitigar e/ou eliminar os riscos relacionados a prevenção da poluição, lesões pessoais, doenças ocupacionais, a Segurança Operacional, aeroportuária e corporativos, bem como incentivando sempre a melhoria contínua de seus processos e valorizando o desenvolvimento profissional dos seus colaboradores, de forma que eles se comprometam com o Sistema de Gestão Integrada, a Segurança Operacional, a Segurança Aeroportuária e a mitigação dos riscos corporativos.

Com estes compromissos, a BH Airport assegura, por meio de uma atuação ética e íntegra, a segurança, a gestão em Compliance e a sustentabilidade de suas operações, reafirmando seu propósito com os seus clientes, parceiros e a sociedade como um todo.


Por que controlar requisitos de Segurança Operacional em aeroportos


 

No artigo de hoje, abordaremos sobre a importância de se ter o controle dos requisitos de Segurança Operacional em aeroportos. Fique por dentro!

Por que controlar requisitos de Segurança Operacional em aeroportos

O Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO) em aeroportos abrange todas as atividades de manutenção (execução, supervisão, inspeção e aprovação para o retorno ao serviço) para que sejam realizadas conforme critérios do RBAC 145 (atualizado pela Resolução nº 463, de 07-02-2018 – Emenda nº 02), o regulamento brasileiro da aviação civil proposto pela ANAC. Este sistema também abrange as atividades de apoio à manutenção (planejamento de serviços, produção e controle de registros de manutenção, treinamentos, suprimento de peças e materiais, distribuição de publicações técnicas, controle e fornecimento de ferramentas e instrumentos de medição, entre outros).

O SGSO já está consolidado como um padrão no ramo da aviação mundial, se estendendo inclusive à gestão da segurança para além do ambiente de trabalho da aviação, conforme apontado pela ANAC. É um sistema que adota padrões complexos em suas atividades cotidianas e que requer alto nível de qualidade, requerendo alocação de tempo e de recursos, bem como o envolvimento da alta direção de um aeródromo.

É esperado que um SGSO determine a estrutura da organização onde será aplicado, nomeie os responsáveis pela segurança operacional em todas atividades e documente as políticas e procedimentos que permitam um gerenciamento efetivo da segurança operacional.

O SGSO também auxilia na compreensão dos perigos e riscos que afetam a segurança operacional de um aeródromo (lembrando que, em geral, um perigo diz respeito a algo que existe no presente; enquanto o risco está associado a um resultado potencial no futuro). Ambos podem impactar fortemente nos custos operacionais do aeródromo, o que por sua vez pode gerar danos materiais, ao meio ambiente, humanos e de, consequentemente, danos à imagem da organização.

Com a implementação de um SGSO, é possível atingir níveis de conformidade iguais ou superiores àqueles estabelecidos nos regulamentos. (Neste link, você pode conhecer principais critérios adotados pela OACI – Organização de Aviação Civil Internacional).

Critérios para um Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional eficaz

Critérios para um Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional eficaz

O SGSO para os provedores de serviços da aviação civil e o Programa de Segurança Operacional Brasileiro desenvolvido pela Anac são parte essencial de gerenciamento de risco na garantia da segurança operacional em aeroportos.

Conheça a seguir processos-chave de um SGSO eficaz:

  • Reporte de Eventos de Segurança Operacional (ESO): diz respeito à aquisição de dados e informações relacionados à segurança operacional.
  • Identificação de Perigos: é o conjunto de atividades voltadas à identificação de todos os perigos relacionados à organização.
  • Gerenciamento de Riscos: já conhecido em todas as empresas que adotam um sistema de gestão. Aqui ele abordará também elementos específicos do sistema aeroviário.
  • Medição de Desempenho: adoção de ferramentas gerenciais para avaliar se os objetivos da gestão de segurança operacional estão sendo atingidos. Lembrando que o meio aeroviário é extremamente rígido nesse sentido.
  • Garantia da Segurança Operacional: conjunto de atividades voltadas à padronização da prestação do serviço conforme critérios de desempenho já estabelecidos.

Montando o documento do SGSO

Para montar um SGSO eficaz, você deve observar os seguintes critérios:

  • Escopo do SGSO;
  • Determinação da política de segurança operacional;
  • Objetivos de segurança operacional;
  • Requisitos de segurança operacional;
  • Procedimentos, programas e metodologias definidas para o SGSO;
  • Responsabilidades relacionadas à segurança operacional;
  • Planos de resposta à emergência Aeroportuária.

A política de segurança operacional dever ser compreendida por todos os membros da equipe, e os superiores devem dar o exemplo e assegurar que todos os ensinamentos se reflitam nas ações de todos, ou seja, deve haver comprometimento real.

A política de segurança operacional deve ser única, simples e direta, descrevendo a abordagem fundamental do aeródromo. É importante que todas as pessoas relevantes no sistema de gestão se reúnam regularmente para discutir as questões relacionadas, atualizando e readequando os procedimentos de acordo com a necessidade.

Assim como todo gerenciamento de riscos, o SGSO se iniciará com a identificação de todos os perigos e riscos associados às operações do aeródromo e fará a avaliação destes e dos riscos associados, classificando cada um sob critérios de probabilidade de ocorrência e de severidade. Uma vez que cada risco ou perigo for identificado, deve-se adotar medidas corretivas e monitorá-las a fim de garantir que surtam o efeito desejado.

O processo de gerenciamento de riscos trabalha com métodos proativos e reativos. Métodos proativos são aqueles que buscam se antecipar a eventos indesejados, produzindo barreiras e controles para lidar com as situações e prevenindo acidentes, Já os métodos reativos são aqueles adotados quando os eventos indesejados já aconteceram, e envolvem desde a identificação das causas às medidas para sanar os danos e evitar que voltem a acontecer, por isso também é importante implementar um sistema de resposta a emergências.

O Sistema de Resposta à Emergência Aeroportuária (SREA)

O Sistema de Resposta à Emergência Aeroportuária (SREA)

Toda operadora de aeródromo deve estabelecer, implementar e manter operacional um Sistema de Resposta à Emergência Aeroportuária (SREA), o qual deve estar em conformidade à regulamentação específica vigente e se adequar ao tipo e ao porte das operações aéreas do aeródromo.

O SREA deve ser capaz de:

  • Responder em tempo hábil às emergências aeroportuárias que ocorram no aeródromo e em seu entorno, priorizando o salvamento de vidas e a realizando dentro do possível a mitigação de danos materiais e as consequências decorrentes de uma emergência;
  • Estabelecer ações contingenciais para a restauração das operações normais do aeródromo.

O SREA deve envolver todos os setores, órgãos, entidades e empresas relacionadas ao aeródromo em questão, bem como os recursos humanos necessários e capacitados e os recursos de infraestrutura e materiais necessários para a resposta a uma emergência. Também deve definir a abrangência, atribuição de responsabilidades e procedimentos para cada tipo de emergência, e elaborar planos e manuais para consolidar as ações atribuídas a cada elemento do sistema. Todo o planejamento deve ser avaliado pontualmente, e a busca por melhorias deve ser contínua.

O SREA deve prever as seguintes emergências aeroportuárias:

  • Ocorrências com aeronaves nas condições de urgência e socorro, dentro e fora da área patrimonial do aeródromo;
  • Ocorrências com aeronaves em áreas aquáticas, pantanosas ou de difícil acesso, onde aplicável;
  • Emergências médicas em geral;
  • Ocorrências com artigos perigosos;
  • Incêndios florestais ou em áreas de cobertura vegetal próxima ao aeródromo que, de alguma forma, interfiram na segurança das operações aéreas, onde aplicável;
  • Incêndios no terminal aeroportuário ou em outras instalações de sua infraestrutura;
  • Desastres naturais passíveis de ocorrência na região onde o aeródromo está localizado;
  • Outras emergências, a critério do operador de aeródromo.

Ao estabelecer o planejamento de resposta às emergências aeroportuárias, o operador do aeródromo deve considerar critérios de preservação do local do acidente aeronáutico ou de evidências que possam contribuir para as investigações realizadas pelos órgãos competentes, porém sem sobrepor-se à necessidade ou à oportunidade de salvamento de vidas.

Um Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional não apenas garante que todas as atividades aeroportuárias sejam executadas de forma adequada — inclusive auxiliando para que a compliance seja atingida —, como evita tragédias maiores e capazes de afetar vidas humanas e o ecossistema de maneira irremediável.


Fale com um dos consultores da Verde Ghaia e gerencie os requisitos de Segurança Ocupacional e garanta que as atividades aeroportuárias sejam realizadas adequadamente.


O que é Gestão Aeroportuária?


 

Quando falamos em aeroportos, nos lembramos imediatamente de passageiros passando para lá e para cá com suas bolsas e malas, restaurantes, lojas, aquele ambiente iluminado e muito limpo… Tendemos a focar em tudo o que fica naturalmente exposto aos viajantes.

Entretanto, quando o assunto é a gestão de aeroportos propriamente dita, a abrangência é muito mais complexa e vai além de toda aquela estrutura visível aos consumidores que circulam naquele ambiente todos os dias.

O aeroporto não é “um grande shopping que por acaso possui uma pista voltada a pousos e decolagens de aeronaves”. Esta é uma visão simplista, e que inclusive leva ao equívoco de muitos gestores aeroportuários brasileiros, que ainda tendem a concentrar suas prioridades no que diz respeito à satisfação dos passageiros e das autoridades públicas.

Os elementos envolvidos na gestão aeroportuária

Os elementos envolvidos na gestão aeroportuária

Na gestão aeroportuária, existem inúmeros clientes que vão muito além dos passageiros que tomam voos diariamente.

Ainda que boa parte dos órgãos presentes num aeroporto não sejam de responsabilidade direta da concessionária responsável por operar o local, de um modo ou de outro todos eles acabam englobados no gerenciamento de cada terminal, pois um aeroporto acaba sendo multidisciplinar no que diz respeito à sua administração. Todo o processo de gestão aeroportuária exige coordenação e integração rígidas com diversos órgãos públicos e privados. Veja só como a lista é extensa (e não se limita a):

– Aeronáutica.

– Departamento de Aviação Civil (DAC).

– Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).

– Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

– Institutos de meteorologia (afinal as condições climáticas são fator essencial para a autorização de pousos e decolagens).

– As polícias Federal, Civil e Militar.

– Órgãos fazendários, como o Vigiagro, Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, do Ministério da Agricultura, que controla e fiscaliza as operações de comércio internacional envolvendo produtos de interesse agropecuário.

– A vigilância sanitária (ANVISA).

– Órgãos de proteção ao consumidor, como o PROCON.

– Inúmeros departamentos (Federais, Estaduais e Municipais) ligados a transportes terrestres e ao tráfego de veículos.

– Fornecedores e distribuidoras de combustível, como a BR Distribuidora.

Transportadoras, e este item inclui diversos fatores, como a gestão de armazéns e pátios, logística integrada de transportes intermodais, segurança para evitar desvios e roubos de carga, protocolos de exportação e importação, a relação com os serviços oficiais dos Correios e das empresas de courier (como FedEx e UPS),  a repressão ao contrabando e tráfico de drogas, questões sanitárias (as quais podem envolver a necessidade de isolamentos e quarentenas) e muito mais.

As empresas terceirizadas que atuam na manipulação de bagagens e no controle de tráfego aéreo

Órgãos de controle ambiental de esgotos, resíduos químicos e poluição sonora, os quais costumam exigir atenção redobrada no que diz respeito ao cumprimento da legislação ambiental. O sistema de TI, que envolverá toda a comunicação do aeroporto, os painéis de informações, os sistemas de check-in e controle de bagagem, os equipamentos das salas de controle e muito mais.

As empresas terceirizadas, que costumam atuar na manipulação de bagagens, no controle de tráfego aéreo, na distribuição de “slots” de pousos e decolagens, na gestão do taxiamento, na reposição da comida nos aviões (catering), na manutenção de aeronaves etc.

Não podemos também nos esquecer dos funcionários, pessoas físicas, que podem ser diretos e terceirizados. Inclui-se aí tripulantes e atendentes de empresas aéreas, funcionários de catering, de órgãos públicos, de empresas de transporte terrestre, das lojas comerciais atuantes… Em geral, aeroportos funcionam em período integral e a quantidade de empregados atuantes é imensa. Isto, por sua vez, também envolve dezenas de sindicatos, cada um com seu regimento.

No que envolve diretamente os passageiros, há o gerenciamento do estacionamento, dos pontos de transporte coletivo, das locadoras de veículos, hotelaria, a infraestrutura de check-in e embarque (as quais incluem revista pessoal e de bagagens), a estrutura de desembarque, a imigração, a retirada de bagagens, a alfândega, consumo em lojas, restaurantes e duty free, despacho de bagagens vivas (como animais de estimação), limpeza dos ambientes de uso coletivo (como banheiros) etc.

– Estrutura médica ambulatorial (inclusive para atendimentos de emergência) e controle de epidemias

– Questões legais. A legislação aeroportuária é extremamente específica. Só no Brasil, é preciso cumprir cerca de mil e quatrocentos requisitos legais neste nicho (que envolvem Meio Ambiente, Saúde e Segurança Ocupacional e Qualidade Aeroportuária) para se estar em dia com a legislação vigente.

– Toda a gestão também envolve custos, que não podem ser desprendidos de maneira desmedida.

Gerir um aeroporto é um trabalho hercúleo, que exige um sistema organizado, eficaz e eficiente. Um aeroporto bem gerido não apenas assegura a segurança de todos os presentes (estejam eles ali de passagem ou no dia a dia), como garante que cada passageiro que frequenta o ambiente tenha, de fato, uma boa viagem.

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Por que adotar um Sistema de Gestão Aeroportuária?


 

Programa de Compliance na gestão aeroportuária: por que adotar um sistema de gestão específico?

Os programas de compliance voltados à gestão aeroportuária ainda são um tanto recentes no Brasil, pois embora muitas empresas do ramo aeroportuário adotem programas de compliance, estes nem sempre abrangem as circunstâncias altamente específicas que envolvem as esfera da aviação — e que podem fazer toda a diferença numa gestão.

Mas por que não posso adotar qualquer programa de compliance em minha gestão aeroportuária? Existem várias razões para isso.

Em primeiro lugar, aeroportos são pontos naturais de visibilidade internacional — afinal muitos deles são a porta de entrada para um país. Qualquer tipo de incidente pode receber atenção mundial; e em caso de acidente grave, as empresas envolvidas acabam se tornando alvo de publicidade negativa com uma facilidade ímpar. Por alguma razão, acidentes aéreos ainda são muito impactantes nos noticiários (provavelmente devido a sua capacidade de ceifar muitas vidas de uma vez só), portanto é preciso existir uma gestão de risco muito característica do setor.

Faz-se necessária imensa avaliação antes de realizar qualquer tomada de decisão. Um programa de compliance específico é capaz de fornecer dados muito mais seguros e peculiares à atividade. Além disso, os custos aeroportuários também são um tanto voláteis, já que são altamente dependentes da cotação internacional do petróleo — devemos lembrar que um dos maiores insumos na aviação vem do combustível.

E como citamos o combustível, é preciso lembrar que todo o QAV (querosene de aviação) que abastece as aeronaves é transportado em caminhões-tanque que circulam pela pista de pousos e decolagens dos aeroportos, fato que exige uma coordenação logística muito específica para evitar ocorrências. ​

Apenas dois terminais no Brasil realizam o abastecimento das aeronaves exclusivamente por meio de dutos subterrâneos (o aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, e o aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro).

Os aeroportos também dispõem de áreas de armazenagem de combustível, as quais permitem a continuidade das operações durante determinado período em caso de falha na distribuição do QAV. Estas requerem grande atenção no quesito segurança, já que são extremamente suscetíveis a acidentes catastróficos devido ao alto potencial de inflamabilidade.

Os aeroportos com grande circulação de aeronaves civis necessitam de cuidados redobrados, pois lidam com uma série de situações muito específicas da rotina de um aeroporto. Por razões óbvias, aeroportos são locais dotados de muitas áreas restritas, então um programa de compliance adequado é capaz de prever um planejamento muito preciso para delimitar as áreas de circulação de civis. Uma invasão à pista, por exemplo, pode acarretar problemas inomináveis. Além do mais, aeroportos também são áreas que carecem de segurança em âmbito federal devido à circulação de material/pessoal estrangeiro. A segurança interna também precisa ser rígida a fim de evitar contrabandos e atentados.

Existe também o chamado risco de fauna na aviação civil, anteriormente chamado de risco aviário. Ele é definido como o risco de incidentes e/ou acidentes envolvendo espécies da fauna com aeronaves. O aumento das frotas de aeronaves e o surgimento de modelos mais velozes, como aeronaves a jato, tornaram o risco de fauna mais evidente e preocupante. Esse tipo de contingência não prejudica apenas o meio ambiente, como também pode acarretar em perdas humanas e materiais.

Em 20 de março de 2016, no Peru, uma ave entrou na turbina de um Boeing 737 da Peruvian Airlines durante a decolagem e fez o avião derrapar por 150 metros na pista. Felizmente nenhum dos oitenta passageiros se feriu, mas o incidente obrigou o cancelamento e o desvio de diversos outros voos, causando um prejuízo estimado em mais de US$10 milhões, o qual onerou tanto o aeroporto quanto a companhia aérea. O famoso pouso forçado do Airbus A320 com 150 passageiros sobre o Rio Hudson, em Nova York, em 2009, também foi causado por um acidente com aves. A legislação brasileira já possui uma série de instruções normativas que abrangem o risco de fauna na aviação civil.

A propósito: a legislação aeroportuária também é extremamente específica. Só no Brasil, é preciso cumprir cerca de mil e quatrocentos requisitos legais que envolvam Meio Ambiente, Saúde e Segurança Ocupacional e Qualidade Aeroportuária, para se estar em dia com a legislação vigente.

O descumprimento de qualquer um deles pode levar a multas e sanções legais, além de deixar uma empresa muito mais vulnerável a acidentes, processos trabalhistas e outros problemas infindáveis que podem levar até mesmo à interrupção de suas atividades ou à perda de concessão de um aeroporto.

O programa de compliance na gestão aeroportuária também favorece o recebimento de investimentos, que por sua vez trazem mais conforto e melhoram a qualidade dos serviços oferecidos aos usuários de transporte aéreo. Muitas empresas estrangeiras só aceitam viabilizar seus suas operações em organizações onde exista um rígido programa de compliance ativo.

Os benefícios também abrangem outras áreas relacionadas, como o gerenciamento da energia consumida, a manutenção da saúde dos funcionários e colaboradores das empresas envolvidas no processo, a melhoria da comunicação (o que inclui a torre de controle do espaço aéreo), as operações diárias e muito mais.

O ramo aeroportuário lida com valores humanos e materiais todos os dias. Um programa de compliance eficaz é de vital importância para o desenvolvimento de qualquer organização, mas um programa de compliance específico para a gestão aeroportuária é o único capaz de — perdão pelo trocadilho — estimular uma empresa a voar cada vez mais alto!

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A importância de um programa de Compliance eficaz na Gestão Aeroportuária


 

No Brasil, todas as organizações possuem um vasto rol de legislações a serem seguidas e aplicadas ao negócio, conforme o ramo de atividade. O mesmo ocorre com o setor aeroportuário que possui um número ainda maior do que a média das empresas de outros ramos de atividade, devido às características peculiares do mesmo.

Isso inclui, a dinâmica de suas atividades, atendimento a um grande número de clientes (nacionais e estrangeiros) por dia e a intensa atuação dos órgãos reguladores como a ANAC – Agência Nacional de Avaliação Civil na atualização contínua das normas aplicáveis.  

A importância de um programa de Compliance eficaz na Gestão Aeroportuária
O que é Pacto de Integridade e Compliance pela Sustentabilidade – PICS?

Acompanhar tais requisitos é um processo complicado

A quantidade de exigências não somente é numerosa, como também requer pleno conhecimento jurídico para que todas as leis sejam interpretadas corretamente. E todo o processo precisa ser realizado dentro de Padrões Internacionais de Qualidade — certamente nenhum lugar carrega mais representatividade internacional do que um aeroporto, uma verdadeira ponte para a comunicação entre diversos pontos do mundo.

O descumprimento de qualquer um dos requisitos pode levar a multas e outras sanções legais, além de deixar uma empresa muito mais suscetível a acidentes, processos trabalhistas e outros problemas infindáveis que podem levar até mesmo à interrupção de suas atividades.

Por isso, é tão importante implementar um programa de compliance específico para a gestão aeroportuária, o qual atenda a todas as peculiaridades do setor.

Compliance de excelência

Ao adotar um programa de compliance voltado para o setor aeroportuário, o gestor fica por dentro de todos os requisitos de seu ramo, principalmente no que diz respeito às leis particulares ao sistema. Além disso, ele centraliza as informações e define prioridades com mais facilidade, obtendo assim grande auxílio na tomada de decisões essenciais para o desenvolvimento de seus negócios.

Conheça outras vantagens na adoção de um sistema de gestão específico:

1. Diagnóstico e visão externa e imparcial de todos processos.

2. Gestão para a prevenção e resolução de incidentes/sinistros.

3. Gerenciamento de risco e manejo da fauna nos aeródromos.

4. Prevenção e combate a incêndios nos aeródromos.

5. Capacidade de planejamento para conceder mais acessibilidade a passageiros com necessidade de assistência especial.

6. Plano de pronto atendimento em caso de emergências.

7. Maior segurança na cadeia logística.

8. Controle na qualidade dos serviços determinados para os aeroportos, permitindo que a empresa se adeque aos padrões internacionais, os quais em geral estão previstos em praticamente todos os contratos de concessão para funcionamento de toda companhia do setor aeroportuário.

9. Garantia de integridade nas operações num ambiente tão exposto como um aeroporto, o qual recebe milhares de passageiros por ano e lida diretamente com a responsabilidade sobre os colaboradores, parceiros e clientes.

10. Reforço da saúde da governança corporativa, evitando sanções criminais e financeiras para a empresa.

11. Melhoria nos processos para o transporte aéreo de produtos perigosos.

12. Facilidade na obtenção de autorizações da ANAC para construções e operações no aeródromo, pois um ambiente em conformidade certamente é mais bem conceituado no mercado.

13. Constante atualização e acompanhamento das normas aeroportuárias em âmbito federal, estadual e municipal.

Um Programa de Compliance não diz respeito apenas a multas e sanções, ele envolve valores difíceis de mensurar e intangíveis como a imagem e a reputação de uma organização.

Como exemplo, podemos citar o aeroporto  de Confins em Belo Horizonte (MG), que em 2018 foi contemplado com o prêmio Airport Service Quality (ASQ), sendo considerado o melhor terminal da América Latina e do Caribe, um título concedido pelo Airports Council International World (ACI World), uma organização que representa aeroportos em todo o mundo.

Isto só foi possível porque o Aeroporto de Confins segue rígidas diretrizes de compliance,  as quais se baseiam principalmente no SOGI, software criado pela Verde Ghaia, a única  empresa em Belo Horizonte a realizar um gestão específica para o setor aeroportuário.

 Com este programa, é possível atingir altos níveis de compliance, monitorando e gerenciando o atendimento das legislações de Qualidade, Meio Ambiente, Saúde e Segurança no Trabalho, entre outros, incluindo Resoluções e Portarias da ANAC, RBAC, IAC, IS, dentre outros temas relacionados à gestão legal de aeródromos.

SOGI – Compliance para a Gestão Aeroportuária

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Além disso,  com o SOGI AEROPORTUÁRIO  tem outras vantagens bem específicas:

# A Verde Ghaia oferece uma equipe especializada e capacitada para a interpretação da legislação — em âmbito federal, estadual e municipal —, evitando equívocos que possam render multas ou mesmo sanções criminais. As leis aplicáveis são monitoradas e atualizadas diariamente num sistema online. A consultoria também se estende aos requisitos relacionados às empresas contratadas para a prestação de serviços auxiliares.

# Ela também realiza auditorias de Conformidade Legal e Sistemas de Gestão, priorizando os possíveis pontos críticos de desvios, aumentando assim a segurança das operações.

# O sistema permite o desenvolvimento de uma matriz de Risco Legal, apontando os riscos que merecem mais atenção e ajudando a definir prioridades. O plano inclui gerenciamento de risco à segurança operacional e contra atos de interferência ilícita (AVSEC)

# A Verde Ghaia realiza treinamentos em diversas áreas, como Saúde e Segurança Ocupacional e Meio Ambiente, garantindo o alinhamento de todos os envolvidos;

O sistema também garante acesso ao módulo antisuborno, evitando fraudes e atos ilícitos no ambiente da empresa. Lembrando que uma empresa listada como inidônea pode ser impedida de firmar novos contratos com o Poder Público ou de obter crédito, o que resulta na perda de fôlego financeiro.

Os princípios e as boas práticas de gestão, somados a uma boa relação com fornecedores, clientes e sociedade, são valores (ativos) que trabalham constantemente em prol de sua marca.

O programa de compliance na gestão aeroportuária desenvolvido pela Verde Ghaia é único, e ideal para que sua organização permaneça estruturada e com a governança em dia para garantir que o compliance esteja inserido nos controles internos e nas auditorias de prevenção de riscos.


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