Gerenciamento de resíduos: como ganha dinheiro como seu resíduo sólido
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PGRS: quem exige e fiscaliza o Plano de gerenciamento de resíduos?


 

PGRS é a sigla para Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

elaboração de um PGRS - Plano de Gerenciamento de resíduos nas epmpresas
Como ter uma correta Gestão de Resíduos?

O PGRS é um documento técnico que identifica o tipo e quantidade de cada tipo de resíduo gerado numa empresa, órgão público ou indústria. Foi estabelecido no Brasil em 2010 a fim de evitar o contínuo descarte inadequado de lixo. Através do PGRS, a empresa indica as formas ambientalmente corretas para o manejo, acondicionamento, transporte, tratamento, reciclagem, destinação e disposição final do resíduo gerado.

O PGRS é muito importante para as organizações, principalmente para construtoras e atividades potencialmente poluidoras, pois muitos documentos de licenciamento (como alvarás) só podem ser gerados se houver a existência de um PGRS devidamente aprovado.

O documento é regido pela Lei Federal nº 12.305/2010, também chamada Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a qual estabelece que qualquer gerador de resíduos sólidos ficará responsável pelo gerenciamento adequado de seus resíduos. O PGRS também é intrínseco ao licenciamento e regularização ambiental.

O Plano de Gestão de Resíduos Sólidos na verdade é um plano ambicioso, que não inclui apenas a elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos pelas empresas, mas também a criação de um Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR) e a produção de planos integrados sobre os resíduos sólidos em âmbito municipal, estadual e federal. O plano previa inclusive o fim dos lixões até 2014, mas ante o descumprimento da meta, houve prorrogação para 2024. Segundo relatório da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), o Brasil ainda possui quase 3 mil lixões ativos em 1.600 cidades.

Quem deve adotar o PGRS?

elaboração de um PGRS - Plano de Gerenciamento de resíduos nas epmpresas
Coleta Seletiva – Como Implementar na sua empresa?

Embora o PGRS abranja o Brasil inteiro, o documento é exigido pelo órgão ambiental de cada cidade, ou seja, cada município possui regras específicas. Se uma empresa tem sede em São José dos Campos e filiais em Itu e Sorocaba, por exemplo, ela precisará elaborar um PGRS específico para cada unidade.

O PGRS deve ser renovado a cada 12 meses e basicamente deve ser providenciado pelas empresas que executem as seguintes atividades:

# Serviços públicos de saneamento básico (tais como empresas de tratamento de água e esgoto, drenagem de água pluvial entre outras)

# Mineração

# Construção civil (empresas de construção, reformas, reparos, demolições e escavação de terrenos para obras civis)

# Serviços de transporte (empresas de transporte originários de portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários, ferroviários e passagens de fronteira)

# Atividades Agrossilvopastoris (frigoríficos, matadouros, abatedouros, açougues, indústria de processamento de produtos agrícolas como arroz, mandioca, milho, soja, feijão etc)

# Industriais (se aplica a toda e qualquer indústria no país: alimentícia, automobilística, de equipamentos eletrônicos, serrarias e muito mais)

# Serviços de saúde (hospitais, clínicas, consultórios, indústria farmacêutica)

# Atividades comerciais de grande impacto

# Geradores de resíduos perigosos, ou caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou volume

Webinar sobre gerenciamento de resíduos sólidos

Estabelecimentos tais como restaurantes, shoppings, hotéis e supermercados devem executar o plano de forma privativa. Mas, em geral, toda empresa que se preocupa com o meio ambiente deveria aderir e montar um plano próprio para gerenciar seus resíduos.

Um exemplo de como o PGRS se mostra cada vez mais necessário é o fato de nossa produção de lixo estar se tornando cada vez maior. Embora a população brasileira tenha crescido 10% em 2012, a quantidade de lixo produzida no citado ano sofreu um aumento de 20% – sendo que 40% dos resíduos gerados foram descartados de maneira inadequada. De acordo com os dados mais recentes do Perfil dos Municípios Brasileiros divulgado pelo IBGE, quase metade das 5.570 cidades brasileiras não possui um plano integrado para o manejo do lixo.

Quem pode elaborar o PGRS?

Vejamos o que diz a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010

Art. 22.  Para a elaboração, implementação, operacionalização e monitoramento de todas as etapas do plano de gerenciamento de resíduos sólidos, nelas incluído o controle da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, será designado responsável técnico devidamente habilitado.

Não é preciso ser especificamente engenheiro ambiental para elaborar e assinar o GPRS. Qualquer profissional com registro em Conselho de Classe (CREA, CRQ, CRBio etc) e formação em algum curso técnico ou superior que possua interface com gestão ambiental pode fazê-lo.

A NBR 10004 também se mostra necessária na elaboração do GPRS, pois é a norma responsável por determinar critérios na caracterização e classificação dos resíduos (com base em laudos de análise química), fatores essenciais para determinar a destinação correta de cada classe de resíduo.

Considerações Finais

elaboração de um PGRS - Plano de Gerenciamento de resíduos nas epmpresas

Além de auxiliar nas questões legais, com o PGRS a empresa consegue controlar melhor seus processos e até mesmo gerar mais lucro, pois um plano de geração de resíduos pode identificar novas formas de reaproveitamento dos descartes, criando programas de reciclagem ou de revenda de matéria prima para outras empresas.

O PGRS oferece a segurança de que os processos produtivos estão sendo controlados e mostra que a empresa faz seu melhor para minimizar a geração de resíduos na fonte, se comprometendo com o meio ambiente, hoje algo indispensável para aqueles que se importam com a sustentabilidade do nosso planeta.

VG Resíduos: Solução certa para o seu Resíduo

empresa VG Resíduos do Grupo Verde Ghaia
VG Resíduos – Plataforma para quem busca solução em Resíduos!

A plataforma online da VG Resíduos utiliza inteligência artificial e big data para solucionar seus problemas relacionados ao gerenciamento e comercialização de resíduos, tudo isso alinhado à legislação ambiental.

Através da plataforma VG resíduos você consegue mensurar a geração de resíduos através das áreas, o que auxilia na análise que precisam ser realizadas posteriormente, assim como o porquê de cada área ter mais geração de determinados resíduos, possibilitando que você tome medidas de redução de consumos, um vez que você já possui os dados mensurados pela plataforma.

Além disso, a plataforma te ajuda a controlar a documentação de fornecedores, facilitando a auditoria documental.


Leia mais: conheça a VG Resíduos, que possui uma equipe capacitada para auxiliar sua empresa na elaboração do PGRS, minimizando passíveis sociais e ambientais e identificando as melhores soluções para seu negócio.


Atividade de Disposição de Rejeitos em Barragens são suspensos


 

Como medida de resposta à ruptura da barragem do Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, a SEMAD – SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL publicou no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 31 de janeiro de 2019, a Resolução SEMAD Nº 2.762, de 29-01-2019, que suspende as análises de processos de regularização ambiental em curso relativos à atividade de disposição de rejeitos em barragens, independentemente do método construtivo.

PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL EM CURSO RELATIVOS À ATIVIDADE DE DISPOSIÇÃO DE REJEITOS EM BARRAGENS SÃO SUSPENSOS.

De acordo com a resolução em análise, observando o princípio da precaução, os empreendimentos enquadrados conforme código A-05-03-7 da Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 terão sobrestados as análises de processos de regularização ambiental em curso relativos à atividade de disposição de rejeitos em barragens, independente do método construtivo, até que as novas regras normativas sejam publicadas pelos órgãos competentes.

Para as demais atividades constantes de processos de regularização ambiental que não se vinculem a atividade de disposição de rejeitos em barragens, estas poderão ter sua análise continuada.

Para maiores esclarecimentos, acesse a íntegra do texto desta Resolução por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI ou através do site Future Legis.

Bruna Marques da Costa / Departamento Jurídico


Sustentabilidade e Tecnologia: Como alcançar melhorias para a sua gestão?


 

A tecnologia sem dúvida é uma das mais maravilhosas invenções da humanidade e pode-se dizer que se tornou imprescindível na vida moderna. 

Sustentabilidade e Tecnologia: Como alcançar melhorias para a sua gestão?

Sustentabilidade e Tecnologia de vilã a aliada

Pense: você conseguiria viver sem celular? Conseguiria imaginar sua empresa sem uma rede de telefonia, internet, computadores, maquinários? É mesmo fabuloso termos acesso a tantos sistemas inteligentes, capazes de dar apoio às tarefas mais complexas do cotidiano e de transformar os processos engessados em algo prático e inovador para a gestão empresarial.

Entretanto, jamais podemos ignorar todas as questões de sustentabilidade que envolvem o uso da tecnologia. Se por um lado as máquinas representam o ápice da evolução humana, elas também podem levar ao nosso declínio, visto que impactam diretamente no meio em que vivemos, principalmente no que diz respeito à geração de lixo e poluentes. Sendo assim, como amenizar tais efeitos? E mais importante: como fazer da tecnologia nossa aliada? Como a tecnologia pode ajudar o Meio ambiente?

A responsabilidade socioambiental felizmente já faz parte da política de diversas empresas, e a gestão de empreendimentos sustentáveis tem se tornado cada vez mais necessária, visando não apenas o desenvolvimento de empresas verdes, mas também da implementação de mudanças e adequações àquelas que já estão há mais tempo no mercado.

Tecnologia: de geradora de lixo eletrônico a aliada na sustentabilidade

Um estudo da Associação de Empresas da Indústria Móvel (GSMA) e da Universidade das Nações Unidas, advertiu que em 2016, o Brasil gerou 1,5 milhão de toneladas de lixo eletrônico, representando 36% do total produzido na América Latina. A partir de tal ponto de vista, é até difícil pensar na tecnologia como uma aliada na sustentabilidade, mas é possível, sim, fazer uso dela sem impactar tão massivamente na natureza.

Existem uma série de processos capazes de proporcionar maior eficiência nas operações, reduzindo custos e ao mesmo tempo assegurando a sustentabilidade.

A modernização da estrutura geral de sua companhia, por exemplo, gera vários benefícios que impactam diretamente no Meio Ambiente, tais como economia de água e de energia, e a preservação da fauna e flora da região onde a empresa se encontra instalada. Algumas medidas simples podem ser tomadas imediatamente: tratamento de resíduos, coleta seletiva de lixo, descarte consciente de lixo (principalmente do lixo eletrônico) e a manutenção técnica adequada das instalações. A plataforma VG Resíduos, da Verde Ghaia, é um exemplo de tecnologia aliada a sustentabilidade. Através da plataforma é possível conectar o gerador com o tratador de resíduos, causando o menor impacto possível ao meio ambiente.

O consumo de energia elétrica, por exemplo, representa um dos principais gastos de prédios comerciais, sendo que os sistemas de condicionadores de ar podem corresponder a até 60% dos custos totais. Adotar pequenas mudanças, como conscientização das equipes para evitar desperdícios, instalação de sistemas elétricos que evitam o desperdício de energia (como painéis solares e lâmpadas de LED) e o favorecimento da iluminação natural do prédio durante o dia podem reduzir o consumo de eletricidade em até 30%.

É possível também realizar alterações e adaptações nos equipamentos para o consumo inteligente de água, como torneiras com desligamento automático, descargas a vácuo e secadores de mãos* (*um estudo de 2015 da Fundação Espaço ECO, que avalia a sustentabilidade de produtos e processos, promoveu uma disputa entre as toalhas de papel e os secadores elétricos de mão, concluindo que o segundo é mais ecoeficiente).

É essencial também prezar pela manutenção preventiva dos sistemas elétricos, hidráulicos e de ar-condicionado. Um plano de manutenção bem executado mantém os aparelhos regulados, reduz gastos e ainda aumenta a vida útil dos equipamentos.

Tecnologias que ajudam o Meio ambiente

Para gerenciar todo o processo, os gestores podem contar com softwares voltados para a Gestão de Facilities. A tecnologia permite uma gestão mais eficiente das equipes de manutenção, controle dos serviços terceirizados e redução de custos por meio do planejamento de um orçamento mais preciso, além de compras mais assertivas e desenvolvimento de indicadores para criar metas de economia de recursos.

A Verde Ghaia possui algumas ferramentas que visam uma gestão mais eficiente, contribuindo na diminuição dos impactos na sustentabilidade. Conheça algumas:

SOGI: um software online de gestão integrada para monitorar os requisitos legais aplicáveis à sua empresa, os aspectos e impactos ambientais, bem como os perigos e riscos à sua atividade. Também facilita as auditorias internas e de conformidade legal, o gerenciamento das não conformidades e de fornecedores;

Módulo Gaia: um dos módulos do SOGI, voltado para o gerenciamento de aspectos e impactos ambientais. Com ele você registra e avalia sua matriz de aspectos e impactos, cria e gerencia planos de ação para cada aspecto e gera relatórios gerenciais.

Gestão de Resíduos: a Verde Ghaia conta com equipamentos e instalações em total conformidade com regulamentos e normas técnicas aplicáveis em vigor, trabalhando com fornecimento e locação de equipamentos de coleta de resíduos, implantação, operação e manutenção de empreendimentos ambientais e serviços ambientais tais como armazenamento, transporte, segregação, valorização, destino final e reciclagem.

– VG Resíduos: sistema que automatiza processos, armazena e emite relatórios, garantindo o aumento da produtividade e a eficácia no gerenciamento e operação da gestão de resíduos em sua empresa. O VG Resíduos apresenta ferramentas com habilidades para desenvolver análises e até mesmo propor alternativas mais econômicas para sua empresa. VG Resíduos é o responsável em conectar o gerador de resíduos ao tratador.

Seguros Ambientais: uma proteção que minimiza os impactos financeiros em caso de impactos ambientais significativos.

O Risco Legal, da Verde Ghaia, trabalha com Apólice customizada, sendo que o seu diferencial é que este Seguro considera o esforço do cliente no atendimento da legislação aplicável ao meio ambiente. Isso quer dizer que, através da , é possível ter condições especiais na contratação.

Além disso, é importante ficar atento às exigências da ISO 14001, que especifica os requisitos do Sistema de Gestão Ambiental e permite que uma organização desenvolva uma estrutura adequada para a proteção do Meio ambiente, bem como uma resposta rápida às mudanças nas condições ambientais. As Normas ISO hoje, são essenciais para que as inovações prossigam no ritmo exponencial desejado, porém sem prejudicar o ambiente e mirando num mundo verdadeiramente sustentável.

Sustentabilidade tecnológica

Não vivemos sem tecnologia mais, isso é um fato. Mas, a maneira como fazemos uso dela, pode transformá-la tanto em vilã quanto em aliada. Por isso, é tão importante determinar os meios como a tecnologia para ajudar na preservação do Meio ambiente.

Um mundo desprovido de sustentabilidade está fadado a desaparecer rapidamente.

Nossa consciência determina nossa sobrevivência! Conheça os nossos cursos Online do EAD da Verde Ghaia!


Como elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS


 

Plano de Gerenciamento de Resíduos – PGRS – saiba como implantar e reduza os custos e os riscos associados à sua gestão de resíduos.

resíduos sólidos - Elabore seu Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS

Destinação de Resíduos Sólidos

A implantação de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é fundamental para qualquer empresa que deseja aumentar suas oportunidades e reduzir custos e riscos associados à gestão de resíduos. Para realizar a implantação é necessário seguir o modelo de sistema de gestão que já são aplicados dentro da sua organização.

Muitas empresas perdem seu valor, por gerenciarem mal os seus resíduos tóxicos. E muitas vezes, tornam-se “passivo ambiental”. No Brasil, no entanto, isso pode acarretar em desvalorização, além de que a gestão inadequada de resíduos é crime ambiental. E, para todo crime, acarreta-se em multas muito altas e prisão do responsável legal.

Como classificar os resíduos?

A classificação dos resíduos no Brasil é normatizada pela NBR 10.004/2004 da ABNT, que caracteriza todos os tipos de resíduos como perigosos ou não perigosos. Além de realizar a classificação dos resíduos pelas organizações, também é utilizada pelos órgãos reguladores para atuação na fiscalização. A classificação dos resíduos gerados pela sua atividade é o primeiro passo, portanto, para estruturar um plano de gestão adequado.

A Caracterização de resíduos é realizada para determinar os principais aspectos físico-químicos, biológicas, qualitativas e/ou quantitativas da amostra. Os aspectos analisados dependem para qual fim serão utilizados. Enquanto que, os resultados analíticos auxiliam na classificação do resíduo para a escolha da melhor destinação. A partir da classificação serão definidas as etapas de coleta, armazenagem, transporte, manipulação e destinação final. Tudo de acordo com cada tipo de resíduo gerado.

Dentro dos resíduos classificados como classe II, existe uma divisão. São eles: Resíduos classe II A, não inertes e Resíduos classe II B, inertes.

resíduo inerte é o material onde não ocorreu transformações físicas, químicas ou biológicas. Isto é, ele se mantém como inalterados por um longo período. Esses materiais possuem a característica de não se decomporem e nem sofrerem qualquer alteração em sua composição. Os não inertes são os que não se apresentam como inflamáveis, corrosivos, tóxicos, patogênicos. Estes contudo, não possuem tendência em sofrer alguma reação química.

Os materiais desta classe podem apresentar propriedades biodegradáveis e ou solúveis em água. Os resíduos perigosos fazem parte da classe I. Eles apresentam riscos à saúde pública e ao meio ambiente, exigindo tratamento e disposições especiais.

Os resíduos perigosos possuem as seguintes características:

Inflamabilidade;
Corrosividade;
Reatividade;.
Toxicidade;
Patogenicidade.

Como implementar um sistema de destinação de resíduos eficiente?

Para iniciar a implantação de um sistema de destinação de resíduos sólidos é necessário a criação um Planejamento. Primeiramente, deve ser feito o levantamento dos aspectos ambientais, requerimentos legais e objetivos e metas. Quando falamos em aspectos ambientais, estamos falando dos resíduos que são gerados. Além disso, flamos sobre quais são seus impactos no meio ambiente. Portanto, a primeira ação a ser tomada para o planejamento é determinar:

# Através de uma análise dos processos a identificação e quais resíduos são gerados. Lembrando que todo processo pode gerar algum tipo de resíduo.

# Após identificar quais os resíduos são gerados no processo da atividade exercida, é hora de considerar quais as classes pertencem os resíduos e qual sua periculosidade.

# A determinação da quantidade de cada resíduo gerado será fundamental para a definição das formas de transporte e armazenamento.

# Por fim, análise financeira do tratamento e da destinação final.

Determine o Plano de Gerenciamento de Resíduos

A próxima etapa para determinar o Plano de Gerenciamento de Resíduos (PGRS) é conhecer detalhadamente todos os requisitos legais e outros. Por exemplo,  a exigência dos clientes e as principais regulamentações relacionadas a gestão de resíduos. O PGRS como todos os outros planos de gestão, deve apresentar quais são os objetivos e as metasdevem estar claras e bem definidas.

Para que o PGRS seja capaz de otimizar as oportunidades vinculadas ao correto gerenciamento de resíduos e reduzir os riscos associados às atividades, é importante que ele seja fundamentado na teoria dos 3Rs. Essa teoria classifica as formas de gestão de resíduos, prioriza a Redução da geração na fonte, seguida dos outros dois Rs: Reutilização e Reciclagem, pode vir a ser o principal objetivo do PGRS.

Redução da geração na fonte:  Implantação de procedimentos que priorizam a não geração dos resíduos. Estas ações podem variar de implantação de novas rotinas operacionais à alterações tecnológicas no processo produtivo.

Reutilização de resíduos: Neste caso, o resíduo é reaproveitado sem que haja modificações na sua estrutura. Um exemplo é a utilização dos dois lados de uma folha de papel.

Reciclagem de resíduos: No caso da reciclagem, há um beneficiamento sobre o resíduo, para que o mesmo seja utilizado num mesmo ou outro processo. Um exemplo é a reciclagem de latinhas de alumínio. As latinhas passam por um processo, para que o alumínio seja reaproveitado da melhor forma.

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O curso permitirá que você aprenda sobre conceitos e noções de resíduos sólidos. O conteúdo é apresentado por um Consultor, especialista na área que abordará a caracterização, classificação, segregação, acondicionamento, armazenamento, transporte, destinação final e disposição final dos resíduos sólidos.

Como realizar a Implantação e a Operação do PGRS

Como realizar a Implantação e a Operação do PGRS

Depois de realizar o planejamento do plano de gerenciamento de resíduos, chegou a hora de realizar a implantação e a operação. Nessa etapa é necessário ter uma estrutura muito bem montada. , as responsabilidades devem ser bem definidas dentro de um escopo de atividades. Além disso, deve-se também, analisar com uma certa cautela os treinamentos, competências e conscientizações dos colaboradores envolvidos no processo de gestão de resíduos.

É de extrema importância definir quais as formas corretas de manuseio e acondicionamento dos resíduos. Isso ocorre para possibilitar a máxima capacidade de reutilização, reciclagem e de oportunidades. Essa ação é válida, pois certos tipos de resíduos podem se tornar irrecuperáveis, se armazenados de forma incorreta.

Outro assunto importante é a redução de risco de contaminação do meio ambiente, do colaborador e da comunidade. E a última etapa da implantação do PGRS é a destinação final. Esta será escolhida, conforme cada tipo de resíduos e uma análise de custo/benéfico dentro das possibilidades viáveis:

1. Tipo de Resíduo

2. Classificação do Resíduo

3. Quantidade

4. Transporte

5. Método Tratamento e Disposição

6. Custos de Tratamento.

Após a implementação do PGRS é importante conduzir o acompanhamento frequente para promover ações corretivas e melhorias continuas no processo. O monitoramento deve ser conduzido através da criação de indicadores (Quantitativos/Qualitativos e Financeiros) fundamentais para avaliar o desempenho e mensurar os ganhos ambientais e financeiros para assim ser garantido a melhoria continua no desempenho ambiental.


O Grupo Verde Ghaia desenvolveu a plataforma Gestão de Resíduos para auxiliar você e seus processos.

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Franciele Ramos de Jesus
Assistente Financeiro


Importância da Coleta Seletiva nas Organizações


 
uma criança no meio de um amontoado de lixo buscando por caixas de papelão - coleta seletiva

Por que implementar Coleta Seletiva na Organização? No Brasil, cada pessoa produz cerca de um quilo de Lixo por dia. E são descartados, diariamente, mais de 125 mil toneladas. Sendo: restos de comida, embalagens e outros resíduos (COLAVITTI, F. O que fazer com o lixo? Revista Galileu, n. 143, p. 39-50, 2003). Se o processo de descarte não for realizado de maneira ambientalmente segura, os impactos ambientais serão cada vez maiores.

Motivos para fazer a Coleta Seletiva

Com o passar dos anos, o crescimento da população, o consumismo e a tecnologia, a sociedade passam a vivenciar novas perspectivas de consumo. Bem como, a aquisição de bens produzidos em escalas cada vez maiores. Isso tem causado inúmeros problemas ambientais. Percebe-se que a cada momento, consome-se mais e por vezes, sem necessidade. Consequentemente, incide no descarte contínuo de resíduos sólidos.

Dessa necessidade ambiental e social foi desenvolvido o processo de Coleta Seletiva cujo objetivo é a separação do lixo para posterior reciclagem dos materiais separados. Desse modo, visa-se através desse processo, reduzir a quantidade de resíduos gerados e que precisam ser dispostos em aterro sanitário. Portanto, é possível, reaproveitar materiais produzidos com recursos ambientais e em muitos casos, trazer recursos financeiros às famílias que participam do processo.

Processo de Coleta Seletiva

um amontoado de caixas de papelão para reciclar - Coleta Seletiva nas Organizações
Coleta Seletiva nas Organizações

Sabemos que grande parte dos resíduos gerados é considerado inútil, embora a maioria possa ser reaproveitada. No entanto, deve-se ficar atento a seleção e ao armazenado adequado desses resíduos.

O processo de coleta seletiva é a metodologia de separação desses elementos. Portanto, devem ser utilizados recipientes de coleta, no qual os resíduos sejam divididos em lixeiras de cores específicas. Esse é um padrão determinado, internacionalmente, para cada tipo de resíduo a ser descartado.

Ressalta-se que a coleta seletiva de resíduos vem sendo realizada, cada dia em mais lugares. E com maior frequência. Seja em casa, organizações ou grandes espaços (públicos/privados). É importante, no entanto, ter a consciência da necessidade de se reciclar os resíduos.

Contudo, para que o processo de reciclagem funcione é fundamental separar os elementos, busando destiná-los adequadamente. Além disso, cabe à todos avaliar o que é ou não reciclável, conforme as determinações abaixo:

Implementação de Coleta Seltiva

Coleta Seletiva

Coleta Seletiva tem sido implementada em várias  cidades brasileiras. Assim, é possível diminuir a geração de resíduos e os problemas originados do lixo. Diversas cidades já implementaram o processo da Coleta Seletiva. Segue abaixo exemplo de duas capitais que implementaram a Coleta Seletiva, com opções de retirada ou entrega dos resíduos separados. Por exemplo:

Quais Legislações e Normas Técnicas direcionam as organizações?

Com o descarte de Lixo aumentando significativamente, foi exigido dos governos a tomada de medidas embasadas no recolhimento destes sedimentos, transporte e disposição adequada. Realizando assim, a gestão do tempo de vida útil dos aterros sanitários, utilização de recursos naturais. Além de ser uma forma de evitar o aumento de roedores e insetos transmissores de doenças.

Internacionalmente, foram definidos padrões de cores a serem utilizadas. O objetivo é facilitar o processo de separação de resíduos. Além de que, cada país definiu legislações que pudessem direcionar as organizações no processo de coleta seletiva. No Brasil existem legislações federais, estaduais e municipais que tratam sobre o assunto. E a cada dia, tornam-se mais restritivas.

LEI Nº 12.305, de 2 de Agosto de 2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos

Política estabelece que as organizações devem implementar o processo de Coleta Seletiva.

LEI Nº 6.938, de 31 de Agosto de1981 – Política Nacional do Meio Ambiente

Estabelece o conceito de Poluidor pagador, de acordo com dano ambiental causado.

ABNT NBR 10004:2004 – Classificação dos resíduos sólidos

Definição de Resíduos Sólidos

imagem de um desenho feito de giz jogando papel na lixeira - Coleta Seletiva nas Organizações
O que é Resíduo Sólido?

Resíduos nos estados sólido e semi-sólido, que resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água. Ou seja, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição. Bem como, determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água. Ou exijam, para isso, soluções técnica e economicamente inviáveis, em face à melhor tecnologia disponível.

Classificação dos resíduos quanto a sua periculosidade, podem ser classificados em Resíduos Classe I – Perigosos; Resíduos Classe II – Não perigosos; podendo ser Classe II A – não inertes e Classe II B – inertes.

Qual a relação da Coleta Seletiva com as Normas ISO?

Homem olhando o desenho na parede feito de giz com vários símbolos relacionados à indústria e organizações e no meio uma lâmpada desenhada em giz verde - Coleta Seletiva nas Organizações
Coleta Seletiva e Normas ISO – ISO 14001

As organizações que realizam a implantação de Sistemas de Gestão sentem necessidade de implementar a Coleta Seletiva. Desse modo, é possível que as empresas atendam às Legislações relacionadas a melhoria do ambiente de trabalho, conforme abaixo:

– NBR ISO 14001:2015 – Sistema de Gestão Ambiental – Requisitos com orientações para uso

6.1.3 Requisitos Legais e Outros Requisitos / 9.1.2 Avaliação do atendimento aos requisitos legais e outros requisitos. No atendimento a esses itens da norma, a organização precisa identificar quais requisitos legais são aplicáveis a sua atividade. E assim, providenciar o atendimento a esses requisitos.

Dentre os mesmos estão as legislações mencionadas anteriormente e as legislações estaduais e municipais referente a Coleta Seletiva.

6.1.2 Aspectos Ambientais

Dentre os aspectos ambientais determinados, a geração de resíduos pode ter impacto significativo se não tiver controles operacional adequado, dentre eles a Coleta Seletiva.

8.1 Planejamento e controle operacionais

Dentre os controles operacionais avaliados nesse requisito da norma, está o Controle dos Resíduos gerados.

coleta Seletiva - Controle de resíduos

NBR ISO 9001:2015 – Sistema de Gestão da Qualidade – Requisitos

6.1.4 Ambiente para a Operação dos Processos

Trabalhar em um ambiente limpo e organizado aumenta a qualidade de vida e o rendimento dos colaboradores.

Organização deve determinar, prover e manter um ambiente necessário para a operação dos seus processos, garantindo um ambiente físico adequado, com a separação de resíduos adequadamente pela Coleta Seletiva.

Por que uma organização deve implantar Coleta Seletiva?

containers de coleta seletiva na rua - Coleta Seletiva nas Organizações
Implementar Coleta Seletiva nas Organizações

A implantação do processo de Coleta Seletiva traz diversos benefícios as organizações e aos Colaboradores, por exemplo:

  • Melhoria da limpeza e qualidade do ambiente de trabalho;
  • Diminuição da exploração de recursos naturais renováveis e não renováveis;
  • Diminuição do impacto ambiental na geração de resíduos: poluição do solo, da água e do ar;
  • Diminuição da proliferação de doenças e da contaminação dos alimentos;
  • Diminuição de custos no processo de destinação de resíduos;
  • Possibilidade de venda dos materiais recicláveis, gerando renda a organização;
  • Parceria com organizações comunitárias, gerando inclusão social;

Além disso, a organização trará benefícios sociais e ambientais à comunidade e às partes interessadas. Por exemplo:

  • Aumento da vida útil dos aterros sanitários;
  • Diminuição de custos de produção pelas indústrias que reaproveitam o material reciclável;
  • Diminuição dos gastos com limpeza urbana;
  • Melhoria da qualidade dos compostos produzidos a partir da matéria orgânica;
  • Gera empregos e visa a sustentabilidade para as pequenas e grandes cidades;

Implementando Projeto de Coleta Seletiva

A implantação de um projeto de Coleta Seletiva deve contar com a participação e entendimento dos colaboradores das organizações. Visto que, apenas com a participação de todos será possível realizar a coleta de maneira adequada.  Desse modo, além dos benefícios que a processo de Coleta Seletiva traz para as organizações e colaboradores, o lixo que antes era considerado um problema, pode se tornar subproduto e produto de valor. Consequentemente, diminuindo os impactos ambientais da geração de resíduos e os custos com a destinação.

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Juliana Martins da Silva
Consultora Externa Pleno SGI
Engenheira Química e MBA em Gestão de Qualidade e Produtividade


STF torna ilegal aterros em área de preservação ambiental


 

Em uma decisão tomada em fevereiro deste ano, mas apenas está sendo entendida pelas empresas agora, aterros em

área de preservação ambiental, as APPs, não mais poderão funcionar.

Dessa forma, 16 capitais brasileiras deverão encontrar novos locais ou novas formas de destinação do lixo gerado diariamente pela população.

Atualmente, cerca de 80% dos aterros estão, mesmo que parcialmente, nessas áreas legalmente, sob a alegação de serem de utilidade pública e de interesse social, de acordo com o Código Florestal. No entanto, o STF considerou inconstitucional estas considerações. A insegurança de especialistas agora é que essa decisão inviabilize a implantação de novos aterros sanitários no país, proporcionando o surgimento de lixões a céu aberto.

A gestão de resíduos sólidos é um serviço que faz parte do saneamento básico. As finalidades seriam proteger o meio ambiente e zelar pela saúde pública. Com esse dispositivo, segundo especialistas, os aterros ficarão restritos a algumas áreas sem grandes espaços para viabilizar a estrutura e uma boa logística.

Confira a notícia completa.

Solução

Cada vez mais, e principalmente com essas novas mudanças, será necessário ter referências de fornecedores na área de resíduos sólidos. Uma facilidade para o processo seria ter um sistema confiável que já mostrasse fornecedores com licenças e documentação em dia.

Único no mercado, é o VG Resíduos. A startup premiada e com vários cases de sucesso, além de fomentar a gestão de resíduos de forma fácil para as grandes empresas, também oferece a ferramenta Mercado de Resíduos que ajuda com a indicação dos melhores fornecedores da área.

 

 


VG Resíduos reforça a veia inovadora do Grupo Verde Ghaia


 

VG Resíduos leva 1° Lugar no 100 Open Startups, na categoria meio ambiente, e se classifica para a 5ª Rodada do Seed

Ontem foi dia de festa para o Grupo Verde Ghaia! A startup VG Resíduos ganhou em um mesmo dia duas excelentes premiações. Primeiro no 100 Open Startups e à noite no Seed – Startups and Entrepreneurship Ecosystem Development. Vamos falar um pouquinho de cada uma delas:

100 Open Startups – 1° lugar – Categoria Environmental

Ontem saiu o resultado do Ranking 100 Open Startups 2018 e mais uma vez o VG Resíduos estava entre as melhores. Dessa vez, em 1° lugar na sua categoria, a Environmental (meio ambiental). O evento aconteceu nesta quarta-feira (04), no CUBO, em São Paulo.

O movimento apresentou a lista das 100 startups mais atraentes na visão do mercado divididas em 24 categorias. O VG Resíduos, como todas selecionadas, foi considerada pronta para investimento. Também tiveram destaque as companhias mais engajadas no ecossistema de inovação brasileiro.

Esta lista de premiados é divulgada anualmente após um processo que envolve especialistas do mercado, como aceleradoras, investidores e grandes empresas. O objetivo é reconhecer as startups que mais despertaram interesse em grandes instituições.

Troféu de primeiro lugar recebido pelo VG Resíduos na Categoria Environmental

Seed – Classificada para 5ª Rodada

Depois de um longo período de seleção, ontem foram divulgadas as startups e empreendedores que participarão da 5ª rodada de aceleração do SEED. Pela 3ª vez consecutiva o VG Resíduos está entre elas. Foram 1.073 inscritos de 16 nacionalidades e 16 estados brasileiros. A escolha envolveu a avaliação dos conteúdos incluídos no formulário de inscrição, além de entrevista dos candidatos.

São 40 startups selecionadas por rodada, que indicam de dois a três empreendedores para serem ativos durante o período e recebem capital semente de até R$ 80 mil. Os participantes do programa vão passar por seis meses de atividades intensas. Mentorias personalizadas, eventos e difusão, trabalho no escritório compartilhado entre outras, contribuirão para fortalecer suas características empreendedoras e seus projetos.

O SEED é um programa de aceleração de startups para empreendedores do mundo todo que queiram desenvolver seus negócios em Minas Gerais.

 

Veia inovadora do Grupo Verde Ghaia

Está no planejamento estratégico do Grupo: Tornar o VG Resíduo líder de mercado e Aproximar mais do mundo da Startups. A partir daí, a equipe arregaçou as mangas e está correndo atrás desse objetivo! E com bons resultados! Não só devido aos prêmios, mas pelo crescente aumento de empresas interessadas em fazer a gestão dos seus resíduos utilizando a plataforma.

Todas as empresas do Grupo Verde Ghaia estão com metas para a disrupção dos processos. O foco é aumentar do uso da tecnologia como solução para processos internos e para clientes. Acompanhe as evoluções das soluções: SOGI, VG Resíduos, Consultoria Online, SOGI Supplier e outras!


Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde


 

A Resolução Anvisa Nº 222, DE 28-03-2018, foi publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no final de março.  Com isso, trouxe mudanças nas regras de manejo, armazenamento, coleta e transporte dos resíduos gerados pelos estabelecimentos de saúde. O propósito é o de atualizar e tornar mais objetivo o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde. Isto porque a Resolução em vigor é do ano de 2004 (Resolução Anvisa Nº 306, de 07-12-2004).

Proposta da Nova Resolução

A nova resolução regulamenta todas as atividades relacionadas ao gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS). Portanto, visa-se abranger estabelecimentos de saúde públicos, privados, filantrópicos, militares, civis e entidades de pesquisa e ensino.

Em relação à Resolução Anvisa Nº 306, de 07-12-2004, as mudanças significativas, realizadas pela nova legislação, estão elencadas no quadro comparativo abaixo.

1 Resolução Anvisa Nº 222, de 28-03-2018: Previsão expressa sobre o uso de logística reversa. (Arts. 3º, 6º, 40 e 80)

Resolução Anvisa Nº 306, de 07-12-2004: Sem previsão do uso de
logística reversa no texto da norma.


2 Resolução Anvisa Nº 222, de 28-03-2018: O Art. 40 dispõe sobre a
destinação dos resíduos: “Os RSS que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico podem ser encaminhados para reciclagem, recuperação, reutilização, compostagem, aproveitamento energético ou logística reversa.”

Resolução Anvisa Nº 306, de 07-12-2004: Norma não traz essa previsão quanto aos RSS que não apresentam risco biológico, referente à destinação, em seu texto.


3 Resolução Anvisa Nº 222, de 28-03-2018: Detalhamento dos tipos de serviços abrangidos pela norma (Art. 2º). Simples participação em qualquer etapa do gerenciamento do de RSS.

Resolução Anvisa Nº 306, de 07-12-2004: Menção generalizada
“Este Regulamento aplica-se a todos os geradores de Resíduos de Serviços
de Saúde-RSS” (Cap. II).


4 Resolução Anvisa Nº 222, de 28-03-2018: O Art. 4º busca esclarecer e evitar precipitações das empresas, especificando em seu texto quais etapas devem ser abrangidas pelo plano de gerenciamento.

Resolução Anvisa Nº 306, de 07-12-2004: Sem previsão desse esclarecimento.


5 Resolução Anvisa Nº 222, de 28-03-2018: Plano de Gerenciamento de
Resíduos de Serviços de Saúde – O Art. 5º traz de forma expressa que todo serviço gerador deve dispor de PGRSS observando as Regulamentações federais, estaduais, municipais ou do Distrito Federal.

Resolução Anvisa Nº 306, de 07-12-2004: Trata que a elaboração do PGRSS deve obedecer a critérios técnicos, legislação ambiental, normas de coleta e transporte dos serviços locais de limpeza urbana e outras orientações contidas neste Regulamento. (Cap. IV).


6 Resolução Anvisa Nº 222, de 28-03-2018: Serviço que gera apenas resíduos do Grupo D, o PGRSS pode ser substituído por uma notificação desta condição ao órgão de vigilância sanitária competente, seguindo as orientações locais.

Resolução Anvisa Nº 306, de 07-12-2004: Sem previsão no texto da substituição referente a ao Grupo D.


7 Resolução Anvisa Nº 222, de 28-03-2018: Inclusão do Art. 7º: “O PGRSS deve ser monitorado e mantido atualizado, conforme periodicidade definida pelo responsável por sua elaboração e implantação.”

Resolução Anvisa Nº 306, de 07-12-2004: Prevista de forma mais pormenorizada no Cap. V (item 4.2)


8 Resolução Anvisa Nº 222, de 28-03-2018: TERCEIRIZAÇÃO DO PGRSS Possibilidade prevista no Art. 10, PÚ: “A elaboração, a implantação e o monitoramento do PGRSS pode ser terceirizada.”

Resolução Anvisa Nº 306, de 07-12-2004: Não prevê a possibilidade de
terceirização, apenas dispõe que Responsável Técnico dos serviços de atendimento individualizado pode ser o responsável (Cap. IV).


9 Resolução Anvisa Nº 222, de 28-03-2018: ETAPAS DE MANEJO – Faz apenas uma pequena orientação geral antes de discorrer sobre as particularidades de cada Grupo (Arts. 11-13).

Resolução Anvisa Nº 306, de 07-12-2004: Etapas de manejo – O Cap. VI inicia dando orientações para cada Grupo de resíduo.


10 Resolução Anvisa Nº 222, de 28-03-2018: SEGURANÇA OCUPACIONAL Redução do texto sobre cuidados com os trabalhadores (Arts. 90 e 91).

Resolução Anvisa Nº 306, de 07-12-2004: Segurança Ocupacional Cap. VII conta com 7 itens dispondo acerca da segurança.


11 Resolução Anvisa Nº 222, de 28-03-2018: “Abrigo Temporário de RSS”
permitido apenas para os resíduos Grupos A, D e E, sendo que a área deverá ser compatível com os três tipos de resíduos.

Resolução Anvisa Nº 306, de 07-12-2004: “Sala Utilidades” contemplada na
norma para compartilhamento com o “Abrigo Temporário de RSS”, porém
sem a especificação quanto aos grupos. (Cap. III).


12 Resolução Anvisa Nº 222, de 28-03-2018: Especificação dos tipos de resíduos armazenados no chamado ‘Abrigo Temporário de RSS’ compartilhado com ‘Sala de Utilidades’ ou ‘Expurgo’.

Resolução Anvisa Nº 306, de 07-12-2004: Ausência de tal especificação.


13 Resolução Anvisa Nº 222, de 28-03-2018: Grupo A (subgrupo A1, A2 e A3) – detalhamento de tratamento e acondicionamento desses tipos de resíduos bastante resumidos.

Resolução Anvisa Nº 306, de 07-12-2004: Classificação dos tipos de RSS de forma detalhada.


14 Resolução Anvisa Nº 222, de 28-03-2018: Grupo B – exclusão no de qualquer menção sobre geração de resíduos das atividades assistenciais domiciliares.

Resolução Anvisa Nº 306, de 07-12-2004: Item pontuado no Capítulo VI –
“Manejo de RSS”


15 Resolução Anvisa Nº 222, de 28-03-2018: Grupo C – reformulação de todos os itens sobre esse resíduo radioativo. Sem descrição das características dos recipientes para acondicionamento.

Resolução Anvisa Nº 306, de 07-12-2004: Descrição presente no Grupo C.


16 Resolução Anvisa Nº 222, de 28-03-2018: Grupo D – exclusão da simbologia de cores para segregação dos diferentes tipos de resíduos desse Grupo

Resolução Anvisa Nº 306, de 07-12-2004: Simbologia contemplada no Grupo D.


17 Resolução Anvisa Nº 222, de 28-03-2018: Grupo D – inclusão do “descarte dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), desde que não contaminados por matéria biológica, química ou radioativa.

Resolução Anvisa Nº 306, de 07-12-2004: Sem previsão na norma.


18 Resolução Anvisa Nº 222, de 28-03-2018: Grupo E – eliminação de  qualquer menção sobre geração de resíduos das atividades assistenciais domiciliares.

Resolução Anvisa Nº 306, de 07-12-2004: Item pontuado no Grupo E.


19 Resolução Anvisa Nº 222, de 28-03-2018: Grupo E –  estabeleceu um único critério para o nível de preenchimento dos recipientes de acondicionamento de material perfurocortantes (quando atingir ¾ da capacidade).

Resolução Anvisa Nº 306, de 07-12-2004: São dois critérios para o nível de preenchimento: o primeiro quando atingir 2/3 e o segundo, 5cm de distância da boca do recipiente


20 Resolução Anvisa Nº 222, de 28-03-2018: Grupo E – seringas e agulhas e os demais materiais perfurocortantes que não apresentem risco químico, biológico ou radiológico não necessitam de tratamento prévio à disposição final ambientalmente adequada. Traz a previsão de separação do conjunto seringa/agulha.

Resolução Anvisa Nº 306, de 07-12-2004: Não especifica a questão de apresentar risco químico, o que inviabilizaria sua disposição final, de acordo com a nova Resolução, nem a previsão de separação proposta nesta.


21 Resolução Anvisa Nº 222, de 28-03-2018: Exclusão de citações de todas as outras legislações paralelas à referente norma. (Substitui por termos “conforme normas ambientais vigentes”)

Resolução Anvisa Nº 306, de 07-12-2004: Citação de CONAMA, ABNT,
Ministério do Trabalho, etc.

Quando a Resolução entrará em vigor?

Toda empresa, que em algum momento participa de qualquer etapa de gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, deve se atentar e estar atualizada acerca das modificações, evitando, assim, infrações administrativas.

A Resolução Anvisa Nº 222, DE 28-03-2018, passará a vigorar a partir de 25 de setembro de 2018 e por consequência revogará a Resolução Anvisa Nº 306, de 07-12-2004.


Gabriela Cristina U. VianaColaboradora do Jurídico Verde Ghaia


Deliberação Normativa Copam N° 223 – Resíduos e Rejeitos Perigosos


 

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, no dia 30-05-2018 a Deliberação Normativa COPAM Nº 223, De 23-05-2018, que Regulamenta o art. 12 da Lei Estadual nº 13.796, de 20 de dezembro de 2000.

Considerando que os rejeitos e resíduos rejeitos, em função de sua natureza, forma de manuseio e destinação final, podem apresentar características prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente, esta Deliberação proíbe o armazenamento, o depósito, a guarda, o processamento e a disposição final de resíduos e rejeitos perigosos, gerados fora do Estado.

A proibição a que se refere o parágrafo acima não abrange resíduos e rejeitos sujeitos a logística reversa, implementada em âmbito nacional, estadual ou regional, por meio de regulamento, acordo setorial, termo de compromisso ou outro instrumento formal, desde que a instalação armazenadora ou destinadora tenha licença ambiental vigente.

Além disto, a Deliberação Normativa COPAM Nº 223, De 23-05-2018 Revoga a Deliberação Normativa COPAM Nº 211, De 16-11-2016. Esta norma entra em vigor na data de sua publicação. Para maiores esclarecimentos, acesse a íntegra do texto desta Deliberação Normativa por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI ou através do site Future Legis.

Marcelo Augusto Baltazar Fernandes Júnior
Colaborador do Setor Jurídico


Novidade no gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde


 

Novo Regulamente sobre boas práticas de gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde – RSS

Foi publicada no diário oficial da União do dia 29-03-2018 a Resolução ANVISA nº 222, de 28-03-2018 que regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde no qual revogará em 180 dias, a partir de sua publicação, a Resolução ANVISA Nº 306, de 07-12-2004 e o item 7 do Anexo II da Resolução ANVISA Nº 305, de 14-12-2002.

Tal norma se aplica aos geradores de Resíduos de Serviços de Saúde – RSS cujas atividades envolvam qualquer etapa do gerenciamento dos RSS, sejam eles públicos ou privados, filantrópicos, civis ou militares, incluindo aqueles que exercem ações de ensino e pesquisa.

GERADORES de RSS

De acordo com o ato normativo, são geradores de RSS todos os serviços cujas atividades estejam relacionadas com a atenção à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar; laboratórios analíticos de produtos para saúde; necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamamento (tanatopraxia e somatoconservação); serviços de medicina legal; drogarias e farmácias, inclusive as de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde; centros de controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos, importadores, distribuidores de materiais e controles para diagnóstico in vitro; unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura; serviços de piercing e tatuagem, salões de beleza e estética, dentre outros afins.

Esta Resolução não se aplica as fontes radioativas seladas, devendo estas seguirem as determinações da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, e às indústrias de produtos sob vigilância sanitária, que devem atender as condições específicas do seu licenciamento ambiental.

GRUPOS DE RSS

Ainda, cabe destacar, conforme art. 3º do regulamento da ANVISA que os Resíduos de Serviço de Saúde são divididos em grupos, devendo o descarte de cada grupo ser realizado conforme abaixo:

  • Resíduos de Serviços de Saúde do Grupo A – Subgrupo A1: As culturas e os estoques de microrganismos; os resíduos de fabricação de produtos biológicos, exceto os de medicamentos hemoderivados; os meios de cultura e os instrumentais utilizados para transferência, inoculação ou mistura de culturas; e os resíduos de laboratórios de manipulação genética.
  • Resíduos de Serviços de Saúde do Grupo A – Subgrupo A2: Os RSS do Subgrupo A2 devem ser tratados antes da disposição final ambientalmente adequada.
  • Resíduos de Serviços de Saúde do Grupo A – Subgrupo A3: Os RSS do Subgrupo A3 devem ser destinados para sepultamento, cremação, incineração ou outra destinação licenciada pelo órgão ambiental competente.
  • Resíduos de Serviços de Saúde do Grupo A – Subgrupo A4: Os RSS do Subgrupo A4 não necessitam de tratamento prévio.
  • Resíduos de Serviços de Saúde do Grupo A – Subgrupo A5: Os RSS do Subgrupo A5 devem ser encaminhados para tratamento por incineração.
  • Resíduos de Serviços de Saúde do Grupo B: O gerenciamento dos RSS do Grupo B deve observar a periculosidade das substâncias presentes, decorrentes das características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade.
  • Resíduos de Serviços de Saúde do Grupo C – Rejeitos Radioativos: Os rejeitos radioativos devem ser segregados de acordo com o radionuclídeo ou natureza da radiação, estado físico, concentração e taxa de exposição.
  • Resíduos de Serviços de Saúde do Grupo D: Os RSS do Grupo D, quando não encaminhados para reutilização, recuperação, reciclagem, compostagem, logística reversa ou aproveitamento energético, devem ser classificados como rejeitos.
  • Resíduos de Serviços de Saúde do Grupo E: Os materiais perfurocortantes devem ser descartados em recipientes identificados, rígidos, providos com tampa, resistentes à punctura, ruptura e vazamento.

MANEJO DE RSS

O requisito dividiu o manejo do Resíduos de Serviços de Saúde em etapas, que ao longo da norma se dividem em Seções, conforme a seguir: Seção I: Segregação, acondicionamento e identificação; Seção II: Coleta e transporte interno; Seção III: Armazenamento interno, temporário e externo; Seção IV – Coleta e transporte externos; Seção V – Destinação.

A Resolução ANVISA nº 222, de 28-03-2018 entrará em vigor 180 (cento e oitenta) dias a partir da sua publicação e seu descumprimento constitui infração sanitária, nos termos da Lei nº 6.437, de 20-08-1977, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.

Fontes: Resolução ANVISA Nº 222, DE 28-03-2018 e http://ibes.med.br/anvisa-publica-rdc-sobre-residuos-de-servicos-de-saude/

Tatiana Reis
Legislação e Pesquisa


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