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O que é Princípio da Prevenção conforme o Direito Ambiental


 

O Princípio da Prevenção no Direito Ambiental é conceituado como a importância da prevenção ambiental a fim de evitar quaisquer danos ao meio, visto que “uma vez ocorrido qualquer dano ambiental, sua reparação efetiva é praticamente impossível”.

Seu objetivo é chamar o apoio da sociedade e do Poder Público para evitar a degradação ambiental.

Devemos estar cientes de que praticamente todo dano ambiental traz consequências muito complicadas de se reparar. A natureza depende de um processo de profundo equilíbrio, por isso, qualquer fator modificador num ecossistema é capaz de afetar uma cadeia inteira da fauna e da flora. Quando a barragem da Samarco e a barragem de Brumadinho se romperam, muitos danos causados nos arredores foram irremediáveis.

Por mais que ambas empresas tenham entrado em ação para sanar todo o mal causado às regiões afetadas, muita coisa não voltará a ser como antes, nunca mais.

Embora seja um assunto de suma importância, a Constituição Brasileira só passou a abordar o Direito Ambiental de maneira mais específica a partir de sua versão de 1988. Até então, os artigos sobre o assunto eram extremamente vagos ou apenas beneficiavam o meio ambiente de maneira indireta.

A Constituição de 1988, felizmente, é bem mais detalhada no interesse de proteger o meio em que vivemos. No art. 225, por exemplo, é imposta à coletividade e ao Poder Público “o dever de proteger e preservar o equilíbrio ecológico para as presentes e futuras gerações”. Note que o texto reforça o caráter preventivo, que é justamente a medida mais eficaz no que diz respeito ao meio ambiente.

Quando falamos de atividades industriais e afins, o princípio da prevenção determina muito claramente que, uma vez que houver certeza de que determinada atividade causará dano ambiental, as medidas a fim de evitar ou reduzir os danos previstos são obrigatórias.

A análise da potencialidade de danos ao meio ambiente sempre deve ser realizada de maneira científica a partir de um estudo de impacto ambiental. Inclusive, quando bem executado, esse tipo de estudo se revela extremamente preciso em suas respostas sobre possíveis danos ao meio ambiente.

O Princípio da Precaução

Embora semanticamente precaução e prevenção sejam conceitos parecidos, juridicamente, são princípios distintos, pois há uma diferença fundamental entre o que se é pretendido por meio de um e de outro.

O princípio da precaução antecede a prevenção: a questão principal não é apenas evitar o dano ambiental, mas sim evitar qualquer risco de dano ao meio ambiente. Ou seja: se há a noção de que determinada atividade seja passível de causar danos ao meio ambiente, o princípio da precaução entrará em cena, impedindo assim o desenvolvimento da citada atividade.

O princípio da precaução se faz presente principalmente naqueles casos em que não podemos ter a certeza científica se um empreendimento é mesmo capaz de causar algum dano ambiental. A intenção não é apenas evitar os danos que já sabemos que podem ocorrer (prevenção), mas evitar qualquer risco de que tais danos possam ocorrer (precaução).

Inclusive, na declaração de princípios da Conferência das Nações Unidas realizada no Rio de Janeiro, a famosa Eco 92, o Princípio da Precaução se fez presente dentre as medidas citadas como essenciais para a preservação ambiental.

Foi dito que: “de modo a proteger o meio ambiente, o princípio da precaução deve ser amplamente observado pelos Estados, de acordo com suas capacidades. Quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, a ausência de absoluta certeza científica não deve ser utilizada como razão para postergar medidas eficazes e economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental”.

Se os responsáveis por uma organização desejarem prosseguir com a atividade potencialmente perigosa mesmo assim, devem provar aos órgãos de proteção ambiental que aquele projeto não apresenta qualquer tipo de risco.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já compreende que “aquele a quem se imputa um dano ambiental (efetivo ou potencial) deve ser o responsável por arcar com o ônus de provar que sua atividade na verdade não configura nenhum tipo de risco ambiental”.

Isto se dá porque no caso da incerteza em relação ao dano, fica muito mais complicado para as autoridades atuarem na simples liberação ou proibição das atividades, sendo assim, o ônus da prova é sempre daquele que exercerá a atividade.

Obviamente, se algum dano vier a ocorrer, a empresa responsável terá de arcar com multas altíssimas, pois o Princípio da Precaução também funciona como uma espécie de alerta às empresas, uma espécie de chance de não prosseguir com uma atividade incerta ou potencialmente perigosa.

Estudo de Impacto Ambiental

A melhor maneira de determinar os riscos de sua atividade é realizando um estudo de impacto ambiental, que nada mais é do que um relatório técnico no qual são avaliadas todas as consequências de determinada atividade para o meio ambiente.

O documento envolverá uma série de análises da região onde as atividades pretendidas serão implementadas, tais como identificação e inventário das espécies animais e vegetais locais, identificação do mapa hidrográfico, identificação e inventário dos ecossistemas, planejamentos ambiental e muito mais.

Num estudo de impacto ambiental a empresa vai poder identificar e avaliar de maneira totalmente técnica os impactos que determinado projeto podem causar ao meio ambiente da região, bem como apresentar medidas mitigadoras. Este relatório inclusive será responsável por determinar quais atividades precisam ser abordadas sob o Princípio da Prevenção e quais precisam ser abordadas sob o Princípio da Precaução.

O estudo de  impacto ambiental muitas vezes também será determinante para que a empresa receba o sinal verde de órgãos competentes para o exercício de suas atividades.

Conclusão

Ater-se aos princípios da prevenção e da precaução ambiental não é apenas uma questão de adequação jurídica. A preservação ambiental é vital para a humanidade, já que também fazemos parte do ciclo que mantém o equilíbrio do ecossistema.

Em caso de dúvida se sua atividade pode prejudicar o meio ambiente, é melhor não exercê-la. Quando falamos de natureza, prevenir não significa apenas evitar remediar, mas sim conter o irreparável.


Qual a relação das exigências da NR 09 e do PPRA?


 

As exigências da NR 09 e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). A sigla PPRA se refere ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Trata-se de uma legislação federal emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego no ano de 1994 através da Norma Regulamentadora NR09.

O objetivo principal é levantar os riscos (físicos, químicos e biológicos) existentes ou que venham a existir num ambiente de trabalho, e por sua vez definir todas as medidas de prevenção pertinentes, sempre levando em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

Mas o que exatamente são os riscos ambientais?

Sob a luz do PPRA, os riscos ambientais podem ser definidos como “agentes físicos, químicos e biológicos existentes em determinado ambiente de trabalho que, em função de sua natureza, concentração, intensidade ou tempo de exposição dos trabalhadores, são capazes de causar algum dano à saúde”.

Os agentes físicos, por exemplo, podem ser os ruídos, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas e afins. Já os agentes químicos são aqueles como poeiras, gases, vapores que podem afetar a pele ou aparelho respiratório. Os agentes biológicos podem ser bactérias, fungos, parasitas, dentre outros. O PPRA, no entanto, exclui os riscos de acidentes e riscos ergonômicos (embora estes jamais devam ser deixados de fora no gerenciamento de riscos da empresa).

Um trabalhador realizando uma perfuração no subsolo para construção de uma linha de metrô está sujeito à vários risco: o barulho do maquinário, a poeira resultante da perfuração, a umidade do local que pode causar proliferação de fungos e disseminar doenças. O PPRA da empresa de perfuração na qual ele trabalha, sem dúvida trará consigo uma série de exigências e ressalvas.

Nota-se porém, a importância de considerar a intensidade e o tempo de exposição a cada risco, e não somente a mera existência dos mesmos (este tópico é especialmente abordado no item 9.1.5 da NR09). Aquele funcionário da perfuração do metrô, por exemplo, inevitavelmente estará exposto aos ruídos do maquinário, porém o tempo de exposição e a intensidade do barulho é que vão determinar o nível de risco presente na atividade.

Quem é obrigado a adotar o PPRA?

Não há outra resposta para tal pergunta senão absolutamente todas as empresas  que tenham pelo menos um funcionário contratado pela CLT. Não importa o grau de risco ou a quantidade de empregados. E como se trata de uma lei federal, o não cumprimento pode resultar em sanções legais.

Sendo assim, não importa se estamos falando de um condomínio residencial com porteiros e faxineiros, de uma loja de shopping com uma vendedora ou de uma fábrica de ração com duzentos funcionários; cada empresa será obrigada a montar seu PPRA, e obviamente as características e complexidade do programa vão depender do ramo em que será aplicado. Uma indústria certamente exigirá um PPRA muito mais complexo e detalhado do que uma loja de roupas.

Quem deve elaborar e quem pode assinar o PPRA?

Para se dar início à criação do PPRA, primeiro é desenvolvido um documento base, ou seja, um manual no qual vai constar todas as diretrizes do programa.

De acordo com o item 9.3.1.1 da NR09, “qualquer pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR podem elaborar e executar o PPRA”[1]. Isso significa que esse documento base pode ser assinado por qualquer indivíduo ou grupo de indivíduos designados pelo empregador na elaboração do PPRA (vide item 9.3.1.1 da NR09).

Obviamente seria ideal que o PPRA fosse desenvolvido pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) da empresa, mas embora do ponto de vista técnico este tópico soe polêmico, devemos lembrar que uma loja de calçados dificilmente teria em seu quadro de funcionários um técnico ou engenheiro de segurança do trabalho para se dedicar à elaboração de um programa de prevenção.

Nesses casos em especial, recomenda-se a contratação de consultoria externa, pois a qualidade é um fator intrínseco ao sucesso do PPRA. Se sua organização necessitar de auxílio de consultores, pesquise por empresas sérias e com experiência no mercado para que as consequências não sejam desastrosas. Um PPRA mal elaborado é tão prejudicial quanto a ausência de um PPRA.

Em geral, as boas empresas de consultoria em Segurança do Trabalho se responsabilizam em caso de falha puramente técnica no desenvolvimento do PPRA, e por isso são muito cautelosas na elaboração e implementação do programa.

P.A.R.A. (PDCA): planejar, agir, registrar e avaliar

Seguindo-se as diretrizes NR09, é possível montar o PPRA ideal, já que as exigências da NR09 estabelecem uma estrutura mínima para o programa (vide o item 9.2 e respectivos subitens da NR09), que pode ser resumida em quatro palavras: planejar; agir; registrar; e avaliar.

O planejamento deve estabelecer todas as metas em relação ao PPRA, definindo prioridades e um cronograma de ações em relação a riscos presentes e previstos. Tudo o que for estabelecido nesse planejamento deve ser seguido à risca.

Todos os dados do PPRA devem ser registrados e seu histórico deve ser mantido num sistema de dados de livre acesso, para que todos os funcionários possam consultá-lo quando necessário. Um software de gerenciamento é bastante útil nesta etapa. A NR09 estabelece que todos os documentos e dados pertinentes ao PPRA devem ser mantidos por um período de vinte anos.

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deve ser reavaliado com certa periodicidade — anualmente, por exemplo — e sofrer as devidas alterações caso necessário. Qualquer modificação nos métodos de trabalho ou mesmo no ambiente físico da empresa exigirão uma reanálise completa do PPRA.

O PPRA deve conferir atenção não apenas ao reconhecimento dos riscos existentes (com a devida avaliação de cada um, frisando sua concentração, exposição e constância), mas também à antecipação de cada um deles. Obviamente, medidas preventivas devem ser tomadas em todos os casos.

Considerações Finais sobre o PPRA e a NR 9

Se a empresa tiver uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), o PPRA deve ser abordado em todas as reuniões. O item 9.2.2.1 da NR09 inclusive institui que o documento-base do PPRA e suas devidas alterações e complementações sejam anexados ao livro de atas da CIPA.

A NR09 também é muito minuciosa numa série de aspectos da implementação do programa, inclusive, no item 9.1.2, frisa que o controle e avaliação do PPRA deve ter participação ativa de todos os funcionários envolvidos.

O ideal é que o  Programa de Prevenção de Riscos Ambientais esteja sempre vinculado ao PCMSO  — o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (tópico abordado no item 9.1.3 da NR09), já que seu objetivo direto é garantir o bem-estar dos trabalhadores.

Conclusão final: implementar um Programa de Prevenção

A qualidade de vida no trabalho é um tema que vem sendo discutido cada vez mais, por isso a empresa que cuida de seus funcionários não é apenas mais bem preparada e mais conceituada no mercado, como também menos propensa a sofrer penalidades legais.

No entanto, a implementação de um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais não deve ser vista apenas como um ganho material, mas também como um ganho humano.

Um PPRA não deve focar em reduzir processos trabalhistas ou afastamentos por doenças ocupacionais, mas sim em proporcionar a todos os seus colaboradores um ambiente seguro, onde eles se sintam confortáveis e motivados.

Ganha a empresa, ganha o trabalhador, ganha o meio ambiente.

Dúvidas, comentários ou sugestões, entre em contato conosco!


[1] Existe uma exceção para empresas de TI e call centers. O Decreto Federal 6.945, de 21 de agosto de 2009, determina que apenas engenheiros de segurança podem assinar os PPRAs das empresas dos ramos citados, sendo que o decreto não abrange técnicos de segurança.


Relatos e Comunicação: melhorias para o Desempenho Ambiental


 

Nos dois artigos anteriores, discutimos sobre os recursos naturais e Indicadores de Desempenho Ambiental, neste apresentaremos sobre a importância da Comunicação às parte interessadas.

Os relatos e comunicação de desempenho ambiental fornecem informações úteis que descrevem o desempenho ambiental de uma organização. Esta informação pode ser relatada ou comunicada ás partes interessadas internas ou externas de uma organização, com base na avaliação da administração de necessidades e seu público alvo.

Como benefícios do relato e comunicação de desempenho ambiental da organização podemos citar:

  • Demonstração do compromisso e esforços da organização para melhorar o seu desempenh ambiental;
  • Fornecimento de mecanismos para responder ás preocupações e questões sobre os aspectos ambientais da organização;
  • Aumento da conscientização e dialógo sobre políticas ambientais da organização;
  • Vale destacar que o relato e comunicação pode ser divulgado apenas internamente e externamente dependendo do objetivo e grau de transparência que as organizações desejam.

ISO 14031

Uma das referências conceituais mais utilizadas para seleção de Indicadores de Desempenho Ambiental na empresa é a NBR ISO 14031 (ferramenta de gestão ambiental), onde se descrevem 2 categorias gerais de indicadores a serem considerados na condução da Avaliação de Desempenho Ambiental (ADA) que são:

  1. Indicador de Condição Ambiental (ICA);
  2. Indicador de Desempenho Ambiental (IDA);

A ABNT NBR ISSO 14031 dá suporte aos requisitos da ABNT ISSO 14001 e às orientações da ABNT ISSO 14004, mas também pode ser usada independentemente.

A ISO 14031 objetiva medir e analisar o desempenho ambiental de uma empresa, para comparar os resultados com as metas definidas no estabelecimento do sistema de gestão ambiental, e comprovar as melhorias alcançadas. A NBR ISO 14031 foi publicada em 2004 e poderá dentre outras coisas auxiliar as organizações a identificar os aspectos ambientais; determinar os aspectos ambientais que serão tratados como significativos; estabelecer critérios para seu desempenho ambiental e avaliar e comparar seu desempenho ambiental com outras organizações.

Indicador de Condição Ambiental

O ICA (Indicador de Condição Ambiental) fornece informações sobre a qualidade do meio ambiente onde se localiza a empresa por meio da comparação com os padrões e regras ambientais estabelecidos pelas normas e dispositivos legais (Ex: Qualidade do Ar, da água, etc.).

Os dados referentes aos indicadores da condição ambiental (ICA), aos quais a indústria está sujeita são obtidos junto aos órgãos de governo, instituições de pesquisa ou a organizações não-governamentais.

  • Como exemplo de indicadores de condição ambiental temos em relação ao AR;
  • Concentração de um dado contaminante no ar ambiente ou em locais selecionados;
  • Frequência de ocorrência de névoas fotoquímicas em uma área local definida;
  • Odor medido a uma distância específica da instalação da empresa.

Se o interesse da administração for a informação sobre as condições da flora de uma área local ou regional podemos ter como exemplos:

  • Rendimento das safras, ao longo do tempo, nas áreas circunvizinhas;
  • População de uma espécie de planta particular dentro de uma distância definida da empresa.

Se o interesse da administração for a informação sobre as condições da fauna de uma área local ou regional podemos ter como exemplos:

  • Concentração de um contaminante específico em tecidos de uma espécie animal;
  • Número total de espécies da fauna em uma área definida.

Se o interesse da administração for a informação sobre fatores estéticos ou condição de estruturas e lugares históricos ou culturalmente significativos de uma área local ou regional podemos ter como exemplos:

  • Avaliação da integridade de edificações históricas na área local;
  • Avaliação da condição das estruturas sensíveis.

Se o interesse da administração for a informação sobre a condição da população humana numa área local ou regional podemos ter como exemplos:

  • Taxa de crescimento da população numa área local;
  • Densidade populacional na área;
  • Níveis de chumbo no sangue da população.

Para concluirmos as informações sobre a condição do meio ambiente podem ajudar a organização a entender melhor o impacto real ou o impacto potencial de seus aspectos ambientais e assim auxiliar no planejamento e na implementação dos indicadores de desempenho ambiental que iremos tratar no próximo tópico.

Indicadores de Condição Ambiental – ICA

Fornecem informações sobre a qualidade do meio ambiente onde se localiza a empresa industrial, sob a forma de resultados de medições efetuadas de acordo com os padrões e regras ambientais estabelecidos pelas normas e dispositivos legais.

Já a categoria o IDA (indicadores de Desempenho Ambiental) analisa a eficiência da empresa em relação a seus principais aspectos ambientais (Consumo de Energia, de matéria prima, de materiais e a geração de resíduos), sob o prisma (tipo) do Desempenho Operacional (IDO) informações relacionadas as operações do processo produtivo da empresa e Desempenho de Gestão (IDG), informações dos resultados dos esforços de gestão da empresa.

O comprometimento da administração para implementar a Avaliação de desempenho ambiental é essencal.Convém que a ADA seja apropriada ao tamanho, localização e tipo de organização, bem como suas necessidades e prioridades. Convém que tenha também uma relação de custo benefício favorável e seja parte das funções e atividades regulares dos negócios de uma organização.

Indicadores de Desempenho de Gestão – IDG: fornecem informações relativas a todos esforços de gestão da empresa que influenciam positivamente no seu desempenho ambiental, por exemplo, reduzindo o consumo de materiais e/ou melhorando a administração de seus resíduos sólidos, mantendo os valores de produção.

A escolha dos Indicadores de Desempenho Gerencial (IDG), afere o atendimento aos requisitos legais, utilização eficiente dos recursos, Treinamento de Equipes e investimento em programas ambientais.

Indicadores de Desempenho Operacional – IDD: proporcionam informações relacionadas às operações do processo produtivo da empresa com reflexos no seu desempenho ambiental, tais como o consumo de água, energia ou matéria-prima.

Dependendo do tipo de avaliação que se queira proceder, podem ser selecionados os indicadores de desempenho gerencial mais adequados àquela situação, tais como:

  • Atendimento aos requisitos legais;
  • Utilização eficiente dos recursos;
  • Treinamento de equipes;
  • Investimentos em programas ambientais.

Já os indicadores de desempenho operacional IDO proporcionam informações relacionadas as operações do processo produtivo da empresa com reflexos no seu desempenho ambiental, tais como o consumo de água , energia ou matéria prima.

Escolha dos Indicadores de Desempenho Operacional – IDO: relacionam-se diretamente com:

  • Entrada de materiais (matéria prima, recursos naturais, materiais processados, reciclados ou reutilizados);
  • Com o fornecimento de insumos para as operações da industria;
  • Projeto, instalação, operação e manutenção das instalações físicas e dos equipamentos;
  • Saídas (principais, produtos, subprodutos, materiais reciclados e reutilizados), serviços, resíduos e emissões.

Dessa forma, dependendo do tipo de avaliação que se queira proceder, podem ser selecionados os indicadores de desempenho operacional mais adequados, tais como:

  • Entrada de materiais (matérias-primas; recursos naturais; materiais processados; reciclados e/ou reutilizados);
  • Fornecimento de insumos: para as operações da indústria;
  • Projeto, instalação, operação, incluindo situações de emergência e operações não rotineiras.
  • Manutenção das instalações físicas e dos equipamentos;
  • Saídas: principais, produtos, subprodutos, materiais reciclados e reutilizados, serviços, resíduos (sólidos, líquidos; perigosos, não perigosos, recicláveis; reutilizáveis), e emissões para a atmosfera, efluentes para água e solo, ruído, resultantes das operações.
  • Distribuição das Saídas: resultantes das operações.

Exemplos de indicadores – Caso concreto

Para ilustrarmos o conteúdo do curso vamos fazer um exemplo hipotético para entendermos melhor todo conteúdo ministrado. Uma organização de serviço localizada em uma área onde a qualidade do ar é conhecida como insatisfatória utiliza informações sobre a qualidade do ar para seleção apropriada dos indicadores para Desempenho Ambiental, consistente com seus objetivos para reduzir suas emissões de veículos automotores.

Como exemplos de indicadores de condições ambientais poderíamos ter a concentração de contaminantes no ar associadas as emissões de veículos automotores.

Como exemplos de indicadores de desempenho operacional poderíamos ter como exemplo os seguintes indicadores:

  • Quantidade total de combustível consumido;
  • Frequência de manutenção dos veículos;
  • Número de veículos equipados com tecnologias ambientais.

Como exemplos de indicadores de desempenho gerencial poderíamos ter como exemplo os seguintes indicadores:

  • Recursos financeiros gastos no fomento do transporte público e seu uso;
  • Número de horas de treinamento de empregados sobre o benefício do uso de transporte público.

É importante ressaltar que a realização da Avaliação de Desempenho Ambiental – ADA deve considerar que as decisões e ações de gestão da empresa estão intimamente relacionadas com o desempenho de suas operações.

Os indicadores selecionados, expressos em valores relativos (volume de água consumida/ano; quantidade de energia consumida/produto; volume de resíduos sólidos gerados/produção anual) devem ser interpretados e avaliados no sentido de identificar os aspectos ambientais críticos, progressos e deficiências do desempenho ambiental da empresa.

Torna-se importante o relato das informações aos níveis gerenciais, no sentido de resolver, melhorar ou manter o desempenho ambiental da empresa, por meio da adoção de medidas adequadas, tanto no que se refere à gestão, quanto ao processo produtivo propriamente dito.

Desafio dos Indicadores de Desempenho Ambiental

O desafio dos indicadores de desempenho ambiental é apontar os pontos críticos do sistema e definir parâmetros de resiliência (a capacidade do sistema se recompor) para aferição e tomadas de decisão fundamentadas em informações transparentes e consistentes com sua devida credibilidade e confiabilidade.

Um bom indicador é mais que uma estatística. Ele representa uma construção lógico-conceitual que permite uma correta interpretação da realidade e dá subsídios para tomadas de decisão, sejam elas no âmbito das políticas públicas ou decisões gerenciais das empresas ou segmentos corporativos.

Assim como a temperatura do nosso corpo é um indicador que já aprendemos a respeitar, o mesmo ocorre em relação aos indicadores de desempenho ambiental, que sob determinados parâmetros permitem “Responder a problemática da harmonização dos objetivos sociais e econômicos do Desenvolvimento com gestão ecologicamente prudente dos recursos e do meio” subsidiando escolhas que venham garantir a conquista e manutenção do tão sonhado desenvolvimento sustentável, “aquele desenvolvimento que atende às demandas da geração presente, sem comprometer as oportunidades das gerações futuras”. Enfim, neste caso, os indicadores exerceram um papel de fundamental importância para compreensão, elaboração, implementação e aferição.

Selecionamos a seguir, outros exemplos de indicadores que consideramos mais adequados para o entendimento da função e importância dos indicadores de desempenho ambiental para compreensão e tomadas de decisão.

Cases Reais

No âmbito global selecionamos o indicador “Pegada Ecológica” (3) um indicador de sustentabilidade que apresenta a área física em ha (média) per capita utilizada no planeta pela espécie humana, considerando vários itens relativos a produção/ consumo de alimento, energia, geração de resíduos, entre outros. A pegada ecológica apresenta uma variedade de outros indicadores a partir deste que estão disponíveis no site:

No âmbito regional podemos citar o IDS – Índice de Desenvolvimento Sustentável do IBGE que foi realizado em 2002 e 2004 apresentando indicadores de sustentabilidade do país dividido em quatro áreas de interesse: ambiental, social, econômica e institucional. O IDS do IBGE congrega um conjunto de 59 indicadores, e resulta de um movimento internacional – intensificado a partir da ECO 92 e coordenado pela Comissão de desenvolvimento Sustentável da ONU – para consolidar indicadores internacionais compatíveis, permitindo o acompanhamento do tema em escala mundial.

No âmbito local, optamos por selecionar um Indicador pontual que aponta temas de interesse para o desenvolvimento técnico gerencial da gestão ambiental corporativa por meio da prática do Benchmarking (4). É um indicador de demanda para identificar ferramentas e temas de interesse do gerenciamento ambiental nas empresas, e que deu subsídios à tomada de decisão para uma iniciativa ambiental, ou seja, a criação de um Prêmio inédito – “Benchmarking Ambiental Brasileiro”, cuja formatação cria um ambiente ideal para o compartilhamento do conhecimento técnico gerencial da gestão ambiental corporativa brasileira na medida em que faz a seleção, validadação e apresentação dos melhores “cases” de gestão ambiental do país.

O indicador é resultado de uma pesquisa realizada pelos organizadores do prêmio com aproximadamente 300 empresas do país, e que entre outras informações, apontou a grande demanda pela ferramenta gerencial Benchmarking (89%), e os principais temas de interesse (9) da gestão ambiental empresarial. Para conhecer o formato diferenciado desta iniciativa institucional que já selecionou e validou 34 cases de sucesso para a prática do Benchmarking, promovendo e incentivando a adoção das boas práticas ambientais nas empresas e instituições.


Indicadores de Desempenho Ambiental e os benefícios para a Organização


 

No artigo anterior discutimos sobre o “Conflito de Sustentabilidade em virtude da escassez dos Recursos Naturais“. Hoje, abordaremos sobre os Indicadores de Desempenho Ambiental.

Cada vez mais, o setor produtivo em diferentes países está incorporando em seus custos aqueles relacionados com a questão ambiental, implicando necessidades de mudanças significativas nos padrões de produção, comercialização e consumo. Estas mudanças respondem a normas e dispositivos legais rígidos de controle (nacionais e internacionais), associados a um novo perfil de consumidor.

É fundamental que as empresas busquem uma relação harmônica com o meio ambiente, mediante a adoção de práticas de controle sobre:

  1. os processos produtivos;
  2. o uso de recursos naturais renováveis e não renováveis.

Indicadores de desempenho ambiental da indústria

A melhoria na relação com o meio ambiente é capaz de otimizar a produtividade dos recursos utilizados, implicando benefícios diretos para a empresa, o processo industrial e o produto, tais como:

1. Benefícios para empresa:

  • Melhoria da imagem, redução dos riscos, menor incidência de custos com multas e processos judiciais;
  • Manutenção dos atuais e conquistas de novos nichos de mercado;
  • Redução do risco de desastres ambientais;
  • Adição do valor com a eliminação ou minimização dos resíduos;
  • Melhor incidência de custos com multas e processos judiciais
  • Maior diálogo com os órgãos de controle e fiscalização.

2. Benefícios para o processo produtivo:

Economia de matéria prima e insumos;

  • Economia de matéria-prima e insumos, resultantes do processamento mais eficiente e da sua substituição, reutilização ou reciclagem;
  • Aumento dos rendimentos do processo produtivo;
  • Redução das paralisações, por meio de maior cuidado na monitoração e na manutenção;
  • Melhor utilização dos subprodutos;
  • Conversão dos desperdícios em forma de valor;
  • Menor consumo de energia e água durante o processo;
  • Economia em razão de um ambiente de trabalho mais seguro;
  • Eliminação ou redução de custos de atividades envolvidas nas descargas ou no manuseio, transporte e descarte de resíduos.

3. Benefícios para o processo produtivo:

  • Mais qualidade e uniformidade;
  • Redução dos custos, por exemplo, com a substituição de materiais;
  • Redução nos custos de embalagens;
  • Utilização mais eficiente dos recursos;
  • Aumento da segurança;
  • Redução do custo liquido do descarte pelo cliente;
  • Maior valor de revenda e de sucata do produto.

Conceito e atributos dos indicadores

Indicadores de Desempenho são entendidos como expressões quantitativas ou qualitativas que fornecem informações sobre determinadas variáveis e suas inter-relações, ou seja, informações indispensáveis para processos de melhoria contínua nas empresas.

Para a Construção de Indicadores, devemos estar atentos a alguns atributos que os mesmos devem conter, ou seja, devem assegurar:

1- Base Científica

2- Modelo Adequado

3- Temas prioritários

4- Compreensão e aceitabilidade

5- Sensibilidade adequada

6- Facilidade de monitoramento

7- Fontes de informação

8- Enfoque preventivo ou antecipatório

9- Trabalhar com valores discerníveis (padrões)

10- Periodicidade Adequada (coleta)

11- Conjunto de indicadores com função de aplicabilidade

A seleção dos indicadores deve levar em consideração também algumas variáveis tais como: simplicidade, representatividade, disponibilidade de dados e rastreabilidade. Os indicadores de desempenho ambiental escolhidos pela empresa devem ser específicos para uma determinada área, como quantidade de efluentes e de resíduos sólidos perigosos gerados por unidade de produto, peso da embalagem produzida, etc.

Os indicadores escolhidos devem ser relevantes, cientificamente válidos, de fácil comprovação, e devem ter custos de medição aceitáveis em relação aos objetivos da avaliação. A escolha dos indicadores de desempenho a serem adotados por uma dada indústria deve fundamentar-se em alguns aspectos, tais como:

  • Abrangência de suas atividades;
  • condições ambientais locais e regionais;
  • requisitos legais;
  • aspectos ambientais significativos
  • capacidade de recursos financeiros, materiais e humanos para o desenvolvimento das medições.

Em função destes aspectos, devem ser diagnosticados os elementos ambientais, relacionados com atividades, produtos e serviços, prioritários para se iniciar um processo de avaliação de desempenho. Esse espectro de indicadores de desempenho ambiental poderá ser ampliado, na medida em que julgue necessário considerar outras variáveis, inicialmente não contempladas.

Um ponto muito importante para o uso dos indicadores é a coleta de dados relativos ao processo produtivo da empresa. Para garantir a confiabilidade dos dados, torna-se necessário considerar fatores como:

  • Disponibilidade do dado
  • Adequação da informação
  • Viabilidade dos registros
  • Verificabilidade científica e estatística

Recomenda-se que os procedimentos de coleta dos dados incluam procedimentos adequados de:

  • Identificação
  • Arquivamento
  • Armazenamento
  • Recuperação
  • Disposição de dados e informações

Os dados utilizados para a construção desses indicadores podem ser obtidos de fontes diversas, tais como:

  • monitoramento e medição;
  • registros de inventário e produção;
  • e ou registros financeiros e contábeis.

Convém que os dados coletados sejam analisados e convertidos em informações, descrevendo o desempenho ambiental da organização. Para evitar distorções nos resultados, todos os dados relevantes e confiáveis que forem coletados dever ser considerados. A análise dos dados pode incluir considerações da qualidade, eficácia, adequação para produzir informações confiáveis.

As informações que descrevem o desempenho ambiental da organização podem ser desenvolvidas utilizando cálculos, melhores estimativas, métodos estatísticos e ou técnicas gráficas o que facilitará a avaliação e posterior comparação dos dados.

No próximo artigo, continuaremos o assunto mencionando o Desempenho Ambiental!

Dúvidas, envie sua mensagem para gente!


Conflito de sustentabilidade em virtude da escassez dos Recursos Naturais


 

O conflito de sustentabilidade dos sistemas econômico e natural em virtude da escassez dos recursos naturais e dos impactos ambientais resultantes do modelo de produção e consumo adotado no ultimo século, fez com que uma nova visão de desenvolvimento fosse criada, ou seja, o desenvolvimento sustentável. Para (Ignacy Sachs, 1981) Responder a problemática da harmonização dos objetivos sociais e econômicos do Desenvolvimento com gestão ecologicamente prudente dos recursos e do meio se torna imprescindível.

Desafios do Desenvolvimento Sustentável

Para atender aos desafios do Desenvolvimento Sustentável, surgiu uma infinidade de ações e iniciativas que favoreceu o incremento e atuação dos controles legais, acordos internacionais, certificações ambientais, entre outros. Evidente, que a empresa dentro desta nova configuração, respondeu a estas pressões com práticas gerenciais e investimentos em tecnologias mais limpas.

Hoje, é de senso comum, que o não atendimento as normas legais significam sérios prejuízos e riscos, podendo até mesmo acarretar o fechamento da unidade produtiva, ou, barreiras para entrada em mercados externos como por exemplo, exportações para países com legislação restritiva como é o caso de muitos países europeus. Outro fator oportuno a ser destacado, é a política ambiental que empresas com sedes nestes países adotam para atender a legislação local, e em conseqüência disto, acabam por difundir e implantar tal política em suas filiais, o que de certa forma, acelera o desenvolvimento técnico gerencial da gestão ambiental em todo o planeta.

É comum observarmos empresas multinacionais com políticas ambientais que excedem as exigências legais do país em que estão instaladas para atenderem a exigência de suas matrizes e produzirem dentro das normas de excelência descrita na política ambiental mundial da empresa.

Todo este processo criou um circulo virtuoso, onde empresas que empregam modelos de gestão ambiental desenvolvidos, para garantir seus padrões de excelência, acabem por também exigir o mesmo de seus fornecedores, a fim de construir uma cadeia produtiva segura e ambientalmente correta que atenda a legislação local, a conformidade da política ambiental da matriz (se filial de empresa com sede em país com legislação mais restritiva) e as exigências de mercados mais desenvolvidos (exportação ou fornecedor de empresa certificada ISO14001).

Diante desta dinâmica, era de se esperar que houvesse um incremento no desenvolvimento de ferramentas de gestão ambiental, as chamadas “Boas Práticas Ambientais” para que as empresas conquistassem melhores resultados em relação a eficiência do uso dos recursos naturais e a geração de resíduos. Em virtude deste processo, muitas oportunidades surgiram, descobrindo soluções inovadoras e novos mercados para produtos e serviços com atributos ambientais corretos. As palavras de ordem dentro dos modelos de gestão ambiental em relação aos seus insumos e processos foram: reciclagem, reuso, minimização, redução, reaproveitamento, tratamento, fontes renováveis, tecnologias limpas, conformidade legal e ambiental, consciência ambiental, entre outras, etc.

Ferramentas facilitadoras para Gestão Ambiental

Ao olharmos as ferramentas de gestão ambiental disponíveis, notamos que a evolução da percepção da variável ambiental nas organizações surgiu do conceito da qualidade. A ferramenta de gestão da qualidade PDCA (Plan–Do–Check–Act) ilustra bem esta evolução que foi alavancada pela eficiência de resultados obtidos em processos gerenciais de Melhoria Contínua. A partir da década de 70 houve uma evolução sistemática de normas e procedimentos com o objetivo da excelência dos processos.

A partir da década de 80, o surgimento de inúmeros modelos de gestão ambiental com reconhecimento internacional cujo objetivo principal foi a padronização (harmonização) das normas e procedimentos para a melhoria do desempenho ambiental das empresas. Tivemos modelos dirigidos a determinados ramos de atividade, como por exemplo, o “Responsible care” (5) ou atuação responsável recomendado para empresas químicas, e modelos universais como as certificações ISO, no caso, a ISO 14000 recomendada a todo ramo de atividade.

Independente do modelo de gestão adotado, é imperativo a aferição dos resultados, pois de outra forma perde-se a garantia de comprovação da eficiência do modelo.

Diante desta necessidade, os modelos de gestão sugerem a adoção de indicadores de desempenho como forma de aferição e subsídios para tomadas de decisão e ajustes que se fizerem necessários.

Indicadores da Gestão Ambiental

Diferentes indicadores têm sido formulados para qualificar e/ou quantificar a situação das mais diversas áreas de interesse humano, tais como na saúde (índice de natalidade, índice de mortalidade), educação (índice de repetência, índice de analfabetismo), economia (renda per capita), sociologia (índice de desenvolvimento humano) e no meio ambiente (qualidade do ar). Estes indicadores não espelham a qualidade dos temas em sua totalidade, mas indiretamente servem de referência para abordá-los e tratá-los em seus aspectos mais sensíveis.

O desempenho ambiental de uma indústria também não pode ser quantificado de forma absoluta, tendo em vista a diversificada relação que existe entre a atividade industrial e o meio ambiente. Este é, simultaneamente, fonte de matéria-prima, energia, água e outros insumos, além de ser o depositário dos resíduos e efluentes que dela saem e onde ocorrem os impactos, positivos ou negativos, sobre os diversos fatores ambientais.

Dessa forma, os indicadores de desempenho ambiental da indústria devem ser formulados considerando os diversos aspectos dessa relação de dependência e interferência. Na construção desses indicadores, pode se ponderar variáveis com dados da própria dinâmica industrial, que dizem respeito à quantidade ou valor de sua produção, quantidade de mão-de-obra, valor agregado, entre outros. A análise dessas relações possibilita realizar avaliações não só de desempenho ambiental, mas também, de produtividade e competitividade.

Os indicadores são expressões quantitativas ou qualitativas que fornecem informações sobre determinadas variáveis e suas interrelações.

Apenas para exemplificar podemos citar como indicadores do interesse do cidadão das metrópoles brasileiras, os indicadores da qualidade do ar, das praias, rios e reservatórios e áreas contaminadas (2) no estado de São Paulo fornecido pela CETESB.

Para casos pontuais e localizados, e de interesse mais específico, podemos citar os indicadores de consumo (de energia e água), geração de resíduos, entre outros, para empresas, como também, indicadores de demanda e carências pontuais para propostas institucionais e/ou educacionais (capacitação, educação, etc.).

Para melhor entendimento da importância dos indicadores, no decorrer da leitura, iremos citar alguns deles que de alguma forma serão usados pelos gestores ambientais. Poré, falaremos sobre isso num próximo post.

Se tiver dúvida sobre Implementação de um sistema de Gestão Ambiental, entre em contato!


Entenda sobre o que é ciclo de vida de um produto e qual a importância para a organização


 

A nova versão da ISO 14001 veio com muitas vantagens e mudanças que tem o intuito de beneficiar ainda mais as empresas. No artigo de hoje, temos o objetivo de explicar uma das abordagens que está na norma: o Ciclo de Vida do Produto.

É muito importante que você entenda o conceito do Ciclo de Vida do Produto. Dessa forma, será mais fácil de enxergar como os impactos ambientais afetam as atividades da sua empresa de uma forma geral.

Também vamos explicar como o Ciclo de Vida do Produto, no ponto de vista da Norma ISO 14001 auxilia uma empresa. Além disso, também será elencado algumas situações, para que você entenda que há algumas que podem impactar os objetivos do seu negócio.

Não deixe de conferir e boa leitura!

O que é Ciclo de Vida do Produto?

A norma ISO 14001, define o termo Ciclo de Vida do Produto da seguinte forma:

“Estágios consecutivos e encadeados de um sistema de produto (ou serviço). Desde a geração ou aquisição da matéria-prima, por meio de recursos naturais até a disposição final. “

Na prática, o que significa, então, o Ciclo de Vida do Produto? Ele diz respeito ao input inicial até o output final do produto. Para que você entenda melhor essa definição, veja o exemplo mostrado logo abaixo:

Aquisição da matéria-prima → Projeto → Produção → Transporte / Entrega → Uso → Tratamento pós-uso → Disposição final

O exemplo acima mostra todos os itens do Ciclo de Vida de um produto que pertencem ao SGA, isto é, o Sistema de Gestão Ambiental. Pelo exemplo acima, ficou mais claro o que significa, não é mesmo?

Em resumo, o Ciclo de Vida do Produto é todo o processo de transformação de uma matéria-prima, em um produto final. Até chegar ao cliente final. Sendo assim, o Ciclo de Vida se encerra quando o consumidor descarta o elemento usado.  

Por que o Ciclo de Vida do Produto é importante?

O conceito do Ciclo de Vida do Produto é importante porque ele ajuda as empresas na Gestão Ambiental, além dos seus limites ambientais. Com isso, a visão das empresas com relação ao Sistema de Gestão Ambiental torna-se mais ampla.

Antes a empresa tinha foco apenas no processo de fabricação. Com a mudança na norma da ISO 14001, a empresa pode sentir todos os impactos que o consumidor final possa vir a ter. Vamos a um exemplo prático para que você possa entender melhor.

Imagine que uma empresa é fabricante de um determinado produto que possui alto nível de impacto ambiental. Essa empresa não deve pensar somente em como evitar o contato desse componente com o meio ambiente. É preciso que a organização pense também em alertar o consumidor final sobre os perigos desse componente.

Foi por isso que o conceito de Ciclo de Vida do Produto foi colocado na nova versão da ISO 14001. Dessa forma, é possível que as organizações identifiquem os impactos que suas atividades possam vir a causar, independentemente de serem internos ou externos.

A relação do Ciclo de Vida do Produto com a ISO 14001

Na ISO 14001 existe a possibilidade de analisar, o tempo inteiro, a perspectiva do Ciclo de Vida do Produto. Isso acontece, especialmente, quando a empresa entende que existem vários acontecimentos diferentes. E isso vale para aspectos e impactos ambientais em diversas situações.

Podemos exemplificar para ficar mais fácil a compreensão. Vamos analisar o requisito 8.1 que verifica o planejamento e controle de uma operação. Mas, antes disso, vamos relembrar o que a norma diz.

A empresa “deve estabelecer, implementar, controlar e manter os processos necessários para atender os requisitos do Sistema de Gestão Ambiental…”.

Isso significa que uma empresa precisa ficar atenta e acompanhar de perto todas as operações que ocorrem dentro da organização. Além disso, vale ressaltar que tudo precisa estar conforme as exigências feitas pelo Sistema de Gestão Ambiental.

Agora vamos relacionar o requisito 8.1 com o Ciclo de Vida do Produto. Fazendo essa relação, você vai entender que algumas ações devem ser realizadas pela empresa.

  • Estabelecer os requisitos ambientais para a aquisição de serviços e produtos;
  • Determinar formas de controlar todos os requisitos ambientais no projeto de desenvolvimento de um produto ou serviço. É preciso levar em consideração todos os estágios do Ciclo de Vida do Produto;
  •  Avisar todos os requisitos ambientais para provedores externos, inclusive pessoas contratadas;
  • Comunicar sobre impactos ambientais ocasionados pelo transporte ou pela entrega, tratamento, utilização, pós-utilização e disposição final de todos os serviços ou produtos.

Vale ressaltar que as ações ditas acima são obrigatórias. Cabe a empresa pensar em formas de colocá-las em prática.

Uma breve explicação sobre o item anterior

Após entender sobre todos os pontos ditos anteriormente, acredito que você tenha percebido algo muito importante. O planejamento e o controle das operações não irão alcançar apenas a parte inicial, da entrada das matérias-primas. Eles também vão alcançar o consumidor final, referente a forma de utilização do produto ou serviço.

Exemplos de situações comuns que podem impactar os objetivos do seu negócio

Há algumas situações, que são bem comuns, que podem acabar prejudicando as organizações. E isso vale, independentemente, de serem empresas pequenas ou grandes. Por isso, é importante que as empresas tenham cuidado, não deixando de focar no controle e no planejamento.

Abaixo você confere alguns exemplos de situações que podem impactar os objetivos da sua empresa:

  • Uma matéria-prima que contenha alguma propriedade prejudicial ao meio ambiente precisa ser conduzida de forma correta para seu processo de fabricação;
  • Uma embalagem que precisa de anos para se decompor no solo, precisa ser descartada em locais apropriados pelo seu consumidor final;
  • Um produto que contenha níveis altos de periculosidade, precisam e devem ser transportados seguindo um grande rigor técnico;

Essas são apenas alguns exemplos de atitudes que seu SGA, Sistema de Gestão Ambiental, precisa englobar. Dessa forma, é possível evitar todo e qualquer impacto negativo que sua empresa pode causar ao meio ambiente.

Vale ressaltar ainda, que essa conscientização precisa acontecer tanto dentro, como fora da empresa, como no item 2. Não adianta a empresa tomar todas as precauções necessárias e o seu cliente final não seguir com as regras.

Se for preciso, além do Sistema de Gestão Ambiental, esses itens também podem ser englobados através de auditorias ambientais. O objetivo é apenas um: minimizar os impactos ambientais que possam aparecer durante o Ciclo de Vida do Produto.

O que se pode concluir sobre o Ciclo de Vida de um Produto?

Nesse artigo, percebemos a importância do Ciclo de Vida do Produto. Vamos recapitular as fases que ele possui?

Aquisição da matéria-prima → Projeto → Produção → Transporte / Entrega → Uso → Tratamento pós-uso → Disposição final

Entendemos ainda porque foi necessário que a norma ISO 14001 sofresse modificações. É possível concluir que essas mudanças foram importantes para que os impactos ambientais sejam cada vez mais minimizados por empresas de vários setores.

Vale ressaltar ainda que o Ciclo de Vida do Produto não ocorre apenas dentro da empresa. Como foi visto, ele precisa partir do início da fabricação da matéria-prima e deve seguir até o seu destinatário final. É dessa forma que os impactos ambientais serão evitados.

Espero que você tenha entendido como funciona o Ciclo de Vida do Produto e sua importância.

Qualquer dúvida, não deixe de entrar em contato conosco.

Até mais!


Por que implementar um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA?


 

Talvez essa seja a principal NR relacionada à prevenção da saúde do trabalhador, uma vez que ela oferece um norte para o empregador elaborar e implementar um programa para preservar a saúde e integridade dos trabalhadores, o PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

A Norma estabelece que esse programa deve contemplar: antecipação, reconhecimento, avaliação e o consequente controle da ocorrência de “riscos ambientais” existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho.

Relembramos que os riscos tratados na NR 09 se diferem dos riscos de “segurança”, que são os riscos operacionais. Trataremos nesta Norma dos riscos ambientais à “saúde” dos trabalhadores.

Estes riscos ambientais são provocados pela existência de três tipos de agentes que podem estar presentes nos postos de trabalho:

1. Agentes físicos: são as diversas formas de energia a que possam estar expostos os trabalhadores, tais como ruído, vibração, pressões anormais, calor, frio, umidade, radiações ionizantes e não ionizantes;

2. Agentes Químicos: são as substâncias, compostos ou produtos que possam penetrar no organismo pela via respiratória, nas formas de substâncias químicas, poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores, ou que, pela natureza da atividade de exposição, possam ter contato ou ser absorvidos pelo organismo através da pele ou por ingestão;

3. Agentes Biológicos: são as bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, entre outros.

É diretamente na existência destes agentes, que o PPRA vai criar mecanismos para o empregador antecipar, reconhecer, avaliar e controlar os riscos a que, porventura, possam estar submetidos os trabalhadores nos postos de trabalho.

Condições Inseguras no ambiente de trabalho

Podemos compreender então que os riscos ambientais são decorrentes de condições inerentes ao ambiente ou ao próprio processo operacional das diversas atividades. Sendo, portanto, consideradas “condições inseguras”, presentes no ambiente de trabalho, capazes de afetar a segurança, o bem-estar e principalmente a saúde do trabalhador.

Para alguns prevencionistas, os agentes ergonômicos e os agentes mecânicos (os acidentes por exemplo), apesar de não estarem contemplados na NR 09 como riscos ambientais, devem ser avaliados num ambiente de trabalho e serem identificados no PPRA, pois também são considerados agentes causadores de danos à saúde do trabalhador.

Por se tratar de assunto polêmico, inclusão de agentes ergonômicos e mecânicos no PPRA, não trataremos dessa discussão nesse momento, nos atendo apenas às exigências contidas na Norma.

Do ponto de vista legal existem outros regulamentos que tratam destes dois temas (NR 01 e NR 17), que serão estudas na sequência. Nesse momento, trataremos exclusivamente dos riscos físicos, químicos e biológicos previstos na NR 09.

Lembrando que o PPRA consiste em um “programa” e não num laudo técnico. Sendo este último, considerado o documento previsto na NR 15 – LTCAT, onde serão avaliadas as exposições dos trabalhadores aos agentes ambientais identificados no PPRA.

Como um programa, o PPRA não é um documento estático e inalterável. Destaca-se que há muita controvérsia na legislação brasileira envolvendo a obrigação ou não de se elaborar o LTCAT, ou se as avaliações quantitativas realizadas no próprio PPRA já não o dispensariam.

Em grande parte, em função de regulamentos associados à parte previdenciária, especialmente para fins de aposentadorias especiais. Nesse momento, onde estamos estudando a proteção à saúde do trabalhador, manteremos nosso foco nas previsões da NR 09, ou seja, é obrigação do empregador identificar a existência de riscos ambientais nos postos de trabalho, avaliá-los e controlá-los.

Elaboração e Implementação do PPRA

Voltando ao texto da NR 09, seu primeiro item (9.1.1) prevê que o empregador deve elaborar e implementar o PPRA através da antecipação, reconhecimento, avaliação e controle dos.

Vejamos o que se espera, observado em cada uma destas etapas do programa:

# Antecipar: esta fase consiste na análise prévia de todo e qualquer projeto de ampliação e/ou modificação do processo produtivo ou instalações, a fim de se identificar os riscos potenciais que poderão ser somados ao ambiente laboral e introduzir medidas de proteção para seu controle ou eliminação;

# Reconhecer: consiste na identificação dos agentes ambientais inerentes ao processo produtivo, seu potencial de dano e efeitos à saúde. Ou seja, nessa fase se identifica o risco potencial que um agente físico, químico ou biológico representa para a saúde do trabalhador;

# Avaliar: determinar a extensão da exposição ao risco físico, químico ou biológico no local de trabalho. Essa etapa envolve desde a medição da exposição pessoal de um trabalhador à um agente no local de trabalho, assim como a avaliação dos dados em termos dos limites de exposição ocupacional estabelecidos na NR 15;

# Controlar: monitorar os agentes ambientais reconhecidos e avaliados por procedimentos, métodos de engenharia ou outros meios nos quais a avaliação indique o necessário. Esta etapa também envolve a implementação das ações preventivas/corretivas advindas das etapas anteriores, através da seleção de medidas de controle a serem implementadas.

No Brasil, os parâmetros de avaliação da exposição ocupacional dos riscos físicos e químicos são previstos nos anexos da NR 15. Há uma ressalva no item 9.3.5.1 “c” da NR 09, que prevê, nos casos de ausência de limites de algum agente da NR 15, devendo o empregador observar os valores limites de exposição ocupacional adotados pela ACGIH – American Conference of Governmental Industrial Higyenists.

Sendo um programa, o PPRA deve conter uma estrutura mínima que é prevista na NR 09. Assim, minimamente o programa deve conter:

# Um planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma;

# Uma estratégia e metodologia de ação;

# A forma do registro, manutenção e divulgação dos dados;

# Periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do programa.

Em cada uma das etapas previstas para controle dos , a Norma traz critérios de como cumpri-las.


Implementar um SGA é avaliar o Risco Ambiental da sua atividade


 

IA Política Nacional do Meio Ambiente mostra que a poluição é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que:

# Prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

# Criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;

# Afetem desfavoravelmente a biota;

# Afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;

# Lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.

Poluidor é pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.

A NBR ISO 14001 tem como objetivo estabelecer um padrão de Sistema de Gestão Ambiental (SGA), que possa trazer o equilíbrio da proteção ambiental e a prevenção da poluição advinda da atividade econômica, bem como, se aplicar a qualquer organização que tenha o intuito de implementar um Sistema Gestão Ambiental e assegurar a sua conformidade com a política ambiental definida. E assim, poder demonstrá-la à terceiros.

A fim de estabelecer ações para a prevenção de poluição, pode-se através do uso de processos, práticas, técnicas, materiais, produtos, serviços ou energia para evitar, reduzir ou controlar (de forma separada ou combinada) a geração, emissão ou descarga de qualquer tipo de poluente ou rejeito, para reduzir os impactos ambientais adversos.

A prevenção da poluição pode incluir redução ou eliminação de fontes de poluição, alterações de processo, produto ou serviço, uso eficiente de recursos, materiais e substituição de energia, reutilização, recuperação, reciclagem, regeneração e tratamento.

Todas as atividades, produtos e serviços devem ser analisados considerando os aspectos e impactos ambientais relacionados, bem como os prováveis incidentes e situações de emergência. Porém, recomenda-se que os procedimentos adotados e os resultados obtidos sejam documentados, permitindo assim, identificar as oportunidades de desenvolvimento deste sistema.

Identificação dos Aspectos e Impactos Ambientais – ISO 14001

Para a identificação e avaliação dos impactos ambientais associados a determinado empreendimento, deve-se procurar, inicialmente, selecionar todas as atividades, produtos e serviços relacionados à atividade produtiva, de modo a separar o maior número possível de impactos ambientais gerados, reais e potenciais, benéficos e adversos, decorrentes de cada aspecto identificado, considerando, sempre, se são significativos ou não.

Esta avaliação determina a vulnerabilidade de uma organização ao meio ambiente em relação àquela que ainda não tenha um sistema implementado, bem como serve de ponto de partida para a implantação de um SGA e, consequentemente, auxilia na obtenção da certificação ambiental quando desejado.

Para atender às expectativas de melhoria no desempenho ambiental, deve-se haver conhecimento e divulgação dos aspectos ambientais de um empreendimento.

O levantamento ambiental e a análise dos aspectos e impactos ambientais constituem uma das maiores tarefas na implementação de um Sistema de Gestão Ambiental e pode ser realizado por uma equipe multidisciplinar, através da análise de riscos ambientais, entrevistas, inspeções diretas ou qualquer outra técnica que permita à empresa conhecer como é sua interação com o meio ambiente.

O risco é a avaliação do perigo associado à probabilidade de ocorrência de um evento indesejável (incidente ou acidente) e a gravidade de suas consequências. Em qualquer processo sempre haverá riscos ambientais que são óbvios, tanto pela natureza do processo, quanto pelos produtos envolvidos. Por exemplo, o manuseio de líquidos inflamáveis, há o aspecto ambiental de derramamento acidental que leva ao impacto de contaminação do solo e da água.

Ressalta-se que, nem todos os riscos ambientais são detectados com grande facilidade. A identificação dos riscos inerentes às atividades da empresa e a avaliação de suas possíveis consequências constituem os passos iniciais para a implementação do Sistema de Gestão Ambiental.

Exigêncas da NBR ISO 14001

“A organização deve estabelecer e manter procedimento (s) para identificar os aspectos ambientais de suas atividades, produtos ou serviços que possam por ela ser controlados e sobre os quais presume-se que ela tenha influência, a fim de determinar aqueles que tenham ou possam ter impacto significativo sobre o meio ambiente”.

No contexto deste requisito é importante compreender que a norma explicitamente prescreve que o processo de avaliação para determinar a significância dos aspectos ambientais deve conter quatro etapas mínimas:

1. Identificação dos aspectos ambientais por atividade, produto ou serviço

2. Identificação dos impactos ambientais por aspecto identificado

3. Avaliação da significância dos impactos identificados

4. Atribuição da significância do aspecto em função da avaliação do (s) impacto (s) associado (s).

O objetivo principal que as organizações tem em mente quando buscam pela implementação de um SGA é avaliar o risco ambiental da sua atividade, produto e/ou serviço.

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Integrando os elementos das três normas: ISO 9001, ISO 14001 e 45001


 

Um sistema de gestão integrada é aquele que trata os elementos comuns a todos os sistemas de uma forma integrada, mas respeitando-se e assegurando-se o cumprimento dos requisitos específicos e particulares de cada sistema independente.

Para efeito de integração, tomar-se a estrutura da norma ISO 9001, pelo fato de exatamente a mesma estrutura da norma 14001 e por esta estrutura ser absolutamente compatível com a norma ISO 45001.

Princípios do Sistema de Gestão Integrada

Os princípios que regem o sistema de gestão integrada são os seguintes:

Contexto da organização: onde a organização apresenta as questões internas e externas, bem como as necessidade e expectativas das partes interessadas relacionadas.

Sistema de gestão e a interação dos processos: As normas define que a organização inclua os processos e suas interações.

Política:A organização deve estabelecer uma política integrada que a busca atender por exemplo, a satisfação das necessidades de seus clientes, a proteção do meio ambiente e preservação da poluição, a eliminação de perigos e redução de riscos de SSO. Deve assegurar o seu cumprimento e estar comprometida com o Sistema de Gestão Integrada.

Gestão de riscos e oportunidades: A organização vai levantar os riscos e oportunidades do negócio da organização e também do Sistema de Gestão Integrado. Para atender este item normativo recomenda-se utilizar a Matriz SWOT: Forças e Fraquezas (ambiente interno) e Oportunidades e Ameaças (ambiente externo).

Planejamento: Um plano para cumprir a política integrada definido:

1. Identificação de modos de falha e seus efeitos, aspectos e impactos ambientais, perigos e riscos à segurança e saúde do trabalhador;

2. Estabelecimento de objetivos e metas para qualidade, desempenho ambiental e saúde e segurança ocupacional.

3. Desenvolvimento de planos de ação associados aos alcances dos objetivos e metas estabelecidos.

Implementação: A organização deve capacitar as pessoas envolvidas e prover os mecanismos de apoio necessários à efetiva implementação das ações planejadas.

Avaliação de desempenho: A organização deve mensurar, monitorar e avaliar seu desempenho quanto aos elementos do sistema de gestão integrada.

Análise Crítica e Melhoria:A organização deve avaliar criticamente e aperfeiçoar continuamente seu sistema de gestão integrada para melhorar seu desempenho nos requisitos da qualidade, do meio ambiente, da saúde e segurança ocupacional.

Fortalecimento do Sistema de Gestão

Objetivo de um sistema de gestão integrada é de fornecer à organização meios para se planejar, desenvolver, verificar e corrigir, avaliar criticamente e melhorar as atividades relacionadas como por exemplo: Qualidade de produtos, atividades e serviços; Aspectos e impactos ambientais; Saúde e segurança no trabalho.

Visando o atendimento de requisitos legais, requisitos de outras partes interessadas e a melhoria contínua do desempenho organizacional.

Política integrada do SG

Deve ser estabelecida e mantida uma política integrada quanto à qualidade, meio ambiente, saúde e segurança ocupacional, autorizada pela alta administração da organização que claramente estabelece objetivos globais desempenho e comprometimento quanto a busca da satisfação plena das necessidades dos clientes.

Tendo uma visão mais ampla da política integrada, espera-se que a organização cumpra a legislação e outros requisitos subscritos, melhore continuamente o desempenho da qualidade, meio ambiente, da saúde e segurança ocupacional e busque satisfazer os anseios das partes interessadas.

Ganhos com a integração

São inúmeros os ganhos com a integração dos sistemas de gestão. Dentre os quais, pode-se destacar:

Simplificação: A integração permite que a documentação gerada, principalmente normas, procedimentos e instruções operacionais, seja racionalizada. Evitando duplicidade de documentos e, principalmente, conflitos e ambiguidades entre eles.

O menor número de documentos, por sua vez, permite um controle mais simples e efetivo, demando menor tempo para a atividade, menor necessidade de mão-de-obra, menor consumo de recursos de informática ou recursos gráficos e, consequentemente, menor custo.

Com os recursos humanos, a integração dos sistemas de gestão permite um controle mais simples e efetivo, demandando menor tempo para a atividade, menor necessidade de mão-de-obra para elaboração de documentos, menor tempo com a gestão global do sistema, menor consumo de recursos de informática ou recursos gráficos, menor consumo de recursos naturais: energia, papel.

Porém, o ganho mais expressivo reside no fato de um sistema integrado permitir a todos os funcionários da organização – gerentes, operários, colaboradores, auditores internos e etc uma visão global das atividades. Cada funcionário passará a enxergar sua atividade como parte integrante de um sistema mais amplo, conhecendo as várias relações de causa e efeito nela envolvidas. Cada funcionário poderá, também, perceber que o desempenho organizacional requer um bom desempenho de todas as atividades e de todos os funcionários da organização quanto a todos os fatores relacionados a qualidade, meio ambiente, saúde e segurança ocupacional no trabalho.

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Implantação, Certificação e Manutenção

Há também ganho financeiro com a redução de custos de implantação, certificação e manutenção.

Redução acentuada dos custos de avaliação e análise inicial, elaboração, análise crítica, aprovação, distribuição e controle de procedimentos, uma vez que a ampla maioria da documentação estará integrada, exceto aqueles documentos estritamente específicos e técnicos, o volume total de documentos a serem gerados caíra aproximadamente, segundo estimativa não comprovada, em 50%.

Redução dos custos de treinamento para sensibilização, conscientização e formação dos funcionários. Com a documentação integrada será possível a preparação e aplicação de treinamentos mais abrangentes, que forneçam uma visão integrada das atividades da organização.

Tais treinamentos, mesmo sendo mais eficazes, demandarão menor tempo de elaboração e aplicação. Também a avaliação de eficácia dos mesmos será favorecida, já que poderão ser criados mecanismos que também façam a avaliação de forma integrada.

Leia também:


Por que o SGI oferece respostas mais efetivas a sua gestão?


 

O sistema de gestão da qualidade, meio ambiente e da saúde e segurança ocupacional fazem parte do sistema integrado das empresas cujo objetivo é oferecer respostas mais efetivas e apropriadas para a melhoria do desempenho global da organização. Pode-se facilmente perceber que os resultados dos negócios dependem da integração e harmonia dos fatores.

Produtos e serviços

Para ser bem-sucedida e garantir a sobrevivência da organização é preciso fornecer produtos e serviços que atendam às necessidades explícitas e implícitas das pessoas. Os requisitos para tal atendimento são: qualidade; entrega no local certo, na quantidade certa e na hora certa, preço condizente a qualidade, assim como segurança e moral.

Uso ativo do dinheiro, tecnologia e posição no mercado

A gestão financeira da organização tem que ser eficaz, de tal forma que ela se torne capaz de saldar seus compromissos com fornecedores, colaboradores e o Estado. E também capaz de assegurar lucros para as organizações aprimorarem seus processos operacionais.

O uso da tecnologia é elemento extremamente importante para ajudar a organização a se manter numa posição mercadológica vantajosa, isto é, frente a seus concorrentes. Além disso, a implantação de metodologias agéis e de recursos tecnológicos ajudam na disputa competitiva, no qual será possível oferecer produtos melhores e com custos significativamente menores.

Outro fator, é a posição no mercado, parte extremamente importante, uma vez que todos os concorrentes estão trabalhando para conquistar seu espaço no mercado. Neste contexto, estratégias de propaganda e marketing são fundamentais para ampliar vendas, apresentar vantagens competitivas, apresentar valor agregado e, assegurando a sobrevivência da organização.

Relações Humanas

A base de toda organização são seus colaboradores. Sendo cada um deles responsável por sua tarefa diária, que vai desde a aquisição de mercadorias até a entrega do produto ou serviço ao cliente. Neste contexto, cabe à organização criar, continuamente, um ambiente propício ao bom desempenho, através do respeito às pessoas, da satisfação de suas necessidades básicas, da garantia de ume livre de riscos, ferimentos, doenças ou quaisquer outros danos.

A segurança é um fator importante que influencia o desempenho e a produtividade das pessoas. Desse modo, ela deve ocupar lugar de destaque e ser tema do planejamento e decisões estratégicas da organização.

Relações com fornecedores e clientes

Qualquer organização só existe para satisfazer os anseios de seus clientes, entregando produtos e/ou serviços condizentes a expectativa deste. Tal satisfação só será assegurada por um elevado nível de qualidade de toda a cadeia organizacional: desde os fornecedores, passando por todas as etapas do processo produtivo, até a entrega do produto e/ou serviço ao consumidor.

Por melhor que possam ser os projetos e os processos produtivos, a qualidade jamais será satisfatória se os produtos e/ou serviços recebidos não forem alto nível de qualidade.

A organização deve estabelecer com fornecedores e clientes uma relação de parceria, confiança e, por consequência, gerando um relacionamento de longa duração. Esta relação se caracteriza pelo fato, de que todas as partes ganham com esse relacionamento e assim, assegura-se a sobrevivência de ambos, por um longo prazo.

Meio ambiente e processos

É do meio ambiente que todas as espécies vivas tiram os elementos necessários à sua sobrevivência. Os recursos naturais devem ser usados de maneira racional, causando o mínimo impacto possível, tomando os todos os cuidados necessários para não comprometer as gerações atuais e futuras. Além disso, com o aumento da poluição e com o esgotamento de vários recursos naturais, a legislação ambiental, na ampla maioria dos países, vem se tornando cada vez mais exigente e restritiva, imputando a quem degrada o meio ambiente severas penalidades.

Os desafios ambientais, se não forem tratados com a devida atenção, pode se tornar uma fonte de aumento de custos, perda de competitividade, uma vez que podem estar associadas a imagem da organização como poluidora e destrutora do meio ambiente. A imagem da organização, vista pelo mercado, podem refletir diretamente na inviabilização do negócio, como, por exemplo, cassação do direito de operar.

Toda organização é constituída de uma série de processos, são eles os responsáveis por tudo, de benéfico ou adverso, que a organização produz. Os processos devem ser continuamente monitorados, a fim de se avaliar as condições de operação, determinando se continuam atendendo aos requisitos especificados, se continuam apresentando somente riscos toleráveis às partes interessadas, se continuam produzindo impacto ambiental insignificante, se continuam operando dentro do custo esperado.

O monitoramento contínuo permite a identificação de tendências que poderá levar à futuros desvios operacionais.

A gestão dos negócios a partir de uma abordagem por processos, permite que encontrar falhas nos processos e não culpados. Fica, portanto, claro que todos os sistemas da organização são apenas meios para o alcance da missão.

É, então, imperativo que todos coexistam de forma integrada e harmônica, cumprindo cada qual a sua missão e assistindo e suportando aos demais sistemas para que se cumpram as suas.


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