ISO 14001 versão 2015: migração, implementação e melhoria contínua
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Quais os benefícios da ISO 14001 as empresas?

 

A ISO 14001 é a Norma Internacional que define os parâmetros para se implementar um sistema de gestão ambiental nas empresas. Ela é projetada para ajudar as organizações a inserirem responsabilidades ambientais em seus processos internos, porém sem desconsiderar a necessidade de obtenção de lucro e de expansão dos negócios.

Assim como a ISO 9001, a ISO 14001 também é baseada no ciclo PDCA (plan-do-check-act/planejar-fazer-verificar-agir), ferramenta de gestão que visa promover a melhoria contínua dos processos, principalmente porque a ISO 14001 se concentra na causa do problema, e não em suas consequências (e quando falamos em gestão ambiental, prevenção é a palavra-chave).

Pode implementar Sistema de Gestão Ambiental

Sabemos que a implementação de um sistema de gerenciamento ambiental pode ser um desafio para as empresas de pequeno e médio porte, afinal nem sempre é possível adotar algumas medidas que exigem investimento e infraestrutura, como a instalação de painéis solares, por exemplo. Ou então o tempo da equipe é limitado, já que empresas menores normalmente contam com um quadro mais enxuto.

A boa notícia é que existe um manual da ISO projetado exatamente para ajudar as pequenas e médias empresas a melhorarem seu desempenho ambiental sob as diretrizes da ISO 14001. O manual ISO 14001:2015 Sistemas de gestão ambiental – Um guia prático para as PME, é uma versão adaptada às organizações menores sem ignorar os aspectos mais importantes da edição mais recente da Norma.

Por que adotar a ISO 14001:2015?

Para que a adoção da ISO 14001:2015 funcione numa empresa de menor porte, é preciso estar atento a algumas diferenças em relação às companhias maiores.

Primeiro, você precisa compreender quais são os requisitos ambientais legais pertinentes à sua organização. Para fazê-lo, será preciso analisar como os processos de sua empresa interagem com o meio ambiente. Mesmo que sua empresa seja um escritório de contabilidade com dez funcionários, o impacto ambiental vai existir (consumo de água, de energia elétrica, desperdício de papel, reciclagem do lixo, uso de produtos químicos na limpeza etc).

Toda atitude é válida, já que toda ação realizada dentro da empresa pode impactar diretamente nos funcionários, que levarão o conhecimento para casa, aplicando junto a familiares, que por sua vez também disseminarão o aprendizado para amigos e conhecidos, criando assim uma corrente do bem para reduzir o impacto ambiental em diversos lugares!

É preciso também pensar no investimento disponível. Empresas de menor porte nem sempre têm capital para aplicar em inovações ou em grandes reformas. Mas nem por isso as ações devem ser limitadas. Calcule, por exemplo, a quantidade de folhas de papel não aproveitada pelos seus funcionários (impressões manchadas, duplicadas, rascunhos…); as sobras de papel podem seguir para uma empresa de reciclagem e se transformar em outras coisas (até mesmo em blocos de papel reciclado para sua própria empresa).

Vantagens da ISO 14001 para as Pequenas Empresas

E as empresas menores têm uma vantagem: são ambientes onde ações simples funcionam muito bem. Se você cortar o uso de copos descartáveis, por exemplo, não apenas economizará na compra do item, como vai ajudar muito a natureza. A Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos (ABRELPE) estima que cerca de 720 MILHÕES de copos descartáveis são consumidos no Brasil por DIA, o que corresponde a 1500 toneladas de resíduos plásticos produzidos diariamente. De acordo com dados da ONU, o plástico representa 80% do lixo do oceano [1].

Lembrando também que todas as empresas brasileiras precisam seguir a legislação, independentemente do seu tamanho. Esteja ciente de que, dependendo do seu negócio, você precisará obter a licença de operação, o certificado de movimentação de resíduos de interesse ambiental (Cadri), a licença para produtos químicos controlados etc.

Além disso, todo empresário deve estar ciente da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12305 de 02 de agosto de 2010, que vigora desde 2014. Ela determina que nenhum resíduo a ser reaproveitado pode ser descartado como se fosse lixo domiciliar. A solução seria realizar um levantamento de todos os resíduos gerados em todos os setores da sua empresa, fazer a coleta de forma segregada e aí fazer a destinação final.

Benefícios da ISO 14001 para as pequenas e médias empresas

Mesmo precisando adaptar a metodologia para implementar a ISO 14001, as pequenas e médias empresas certamente são capazes de obter a mesma proporção de resultados de desenvolvimento sustentável que qualquer grande empresa. Veja alguns dos ganhos:

  • Minimização de impactos ambientais
  • Ganho e vantagem competitiva perante a concorrência
  • Possibilidade de abertura de novos negócios
  • Melhorias na eficiência operacional
  • Economia de custos, principalmente no que diz respeito ao consumo de energia, água e gerenciamento de resíduos
  • Ganho de credibilidade e confiança perante agências reguladoras, clientes e quaisquer outras partes interessadas

Lembrando que a ISO 14001:2015 pode ser adotada no todo ou apenas em parte para melhorar a gestão ambiental da sua organização.

Como a Consultoria Online pode ajudar?

A Verde Ghaia possui um sistema de consultoria online que oferece modelos de planos de ação, treinamento online e acompanhamento diário das atividades da sua empresa — porém, a um custo muito menor do que a consultoria presencial. Sua implantação pode ser realizada sob o menor tempo possível, sem necessidade de deslocamentos ou investimentos compatíveis com uma grande empresa. É o sistema ideal para empresas de pequeno e médio porte.

 A Verde Ghaia é especialista em Sistemas de Gestão, desde o planejamento à implementação, e ao longo dos anos tem auxiliado muitas organizações na conquista de certificações, oferecendo também tecnologia de ponta para o monitoramento de requisitos legais aplicáveis e conformidades legais.


Fonte: http://www.impactounesp.com.br/2018/05/copos-plasticos-qual-e-o-impacto-do.html


O que é Desenvolvimento Sustentável?

 

O Desenvolvimento Sustentável é um conceito criado em 1983 pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, da Organização das Nações Unidas (ONU), cuja proposta é aliar o desenvolvimento econômico à preservação e desenvolvimento ambiental. 

Em 2015, a ONU definiu 17 objetivos do desenvolvimento sustentável, os quais deverão reger as políticas nacionais e atividades de cooperação internacional dos Estados membros da ONU até 2030. São eles:

  1. Erradicar a pobreza
  2. Erradicar a fome
  3. Saúde de qualidade
  4. Educação de qualidade
  5. Equidade de gênero
  6. Água potável e saneamento
  7. Energias renováveis e acessíveis
  8. Trabalho digno e crescimento econômico
  9. Indústrias, inovação e infraestruturas
  10. Redução das desigualdades
  11. Cidades e comunidades sustentáveis
  12. Consumo e produção responsáveis
  13. Ação contra a mudança global do clima
  14. Vida na água
  15. Vida terrestre
  16. Paz, justiça e instituições eficazes
  17. Parcerias e meios de implementação

Desenvolvimento Sustentável proposto pela ONU

Embora bem-intencionados, alguns dos objetivos propostos pela ONU soam vagos em alguns aspectos. É como aquela pessoa que deseja muito “ser rica”, mas não faz a menor ideia de como chegar ao seu objetivo (ou não toma ações realistas para atingi-lo).

Se uma empresa deseja fazer sua parte e aderir ao desenvolvimento sustentável, ela necessita de ações mais objetivas. Sendo assim, selecionamos algumas medidas de fácil adesão:

  • Utilização consciente dos recursos naturais: podem ser desde ações simples no dia a dia – como incentivar funcionários a não desperdiçarem água nos banheiros ou na cozinha – a questões mais complexas, como um programa para gestão da matéria-prima ou a instalação de painéis solares na empresa.     
  • Mudança nos padrões de consumo: um bom jeito de fazer isso, é eliminando o uso de copos descartáveis e incentivando os funcionários a levarem suas canecas de louça para o escritório. Também pode-se reavaliar o consumo de papel, de energia elétrica etc.
  • Programas de conscientização: todos os funcionários devem receber instruções constantes sobre ações socioambientais. Uma boa ideia é instituir algum tipo de programa anual, como uma “Semana de Conscientização Ambiental”, com ciclos de palestras e dinâmicas. Ou então realizar programas nos quais os funcionários colaborem pessoalmente (montando grupos para ajudar a recolher lixos em parque e praias, por exemplo).
  • Reciclagem: se sua empresa ainda não possui um programa de reciclagem, está na hora de pensar no assunto. Inclusive, é possível converter resíduos em fonte de renda. A empresa VG Resíduos é um programa da Verde Ghaia que conecta diretamente fornecedores de resíduos e partes interessadas em utilizá-los como matéria-prima, a fim de incentivar o reaproveitamento de descartes.
  • Reflorestamento: Muitas empresas fazem parte de programas de reflorestamento. Procure os órgãos administrativos e governamentais de sua cidade ou estado para saber como participar.
  • Sistema de gestão ambiental: implemente um sistema de gestão ambiental. Se bem coordenado, ele pode modificar completa e positivamente as diretrizes ambientais de sua empresa. Se não faz ideia de como começar, uma boa ideia é seguir os tópicos da ISO 14001, a norma internacional voltada exatamente para a implementação de um sistema de gestão ambiental. Ela é projetada para ajudar as empresas a adequarem suas responsabilidades ambientais aos seus processos internos, tudo sem perder o sucesso comercial.

Medidas para o Desenvolvimento Sustentável

Lembrando que muitas medidas para o desenvolvimento sustentável se aliam às conformidades necessárias para se obter licenças ambientais, as quais muitas vezes são imprescindíveis para que uma empresa tenha  autorização para operar. Além disso, estando em dia com questões ambientais, você cumpre e legislação e evita prejuízos e multas desnecessárias por agressão à natureza.

Além disso, antes de fechar contrato, muitas empresas internacionais exigem a comprovação de medidas que prezam por valores ambientais.

Simplesmente não existe desvantagem em aderir a um programa de desenvolvimento sustentável. Basta adequar as medidas ao tamanho e capacidade de sua organização.

Como a consultoria especializada pode ajudar?

O Programa de Sustentabilidade da Verde Ghaia tem como premissa criar um ambiente colaborativo, solidário, consciente e que estimule o desenvolvimento e a produtividade. Para isso, ele está sendo desenvolvido por colaboradores voluntários da empresa, tendo como apoiadores as áreas de Gestão de Pessoas, Comunicação e Diretoria Técnica.

O programa tem como base os pilares ambiental, social e econômico/qualidade, sendo norteado pelas normas internacionais ISO 90001 (qualidade), ISO 14001 (meio ambiente), SA8000/NBR 16001/ISO 260001 (responsabilidade social), OHSAS 18001 (saúde e segurança ocupacional) e ISO 14064 (mudanças climáticas).

Fale conosco e saiba como obter uma empresa que adota em seu processos a sustentabilidade!


O que é ser uma empresa sustentável?

 

Por Deivison Pedroza

Já parou para analisar se você enxerga o que a ISO propõe para uma Gestão Sustentável das Organizações? Nesses 20 anos de Verde Ghaia, foram várias as vezes que ouvi empresas falando sobre sensibilização ambiental, relacionando-a às discussões dos sistemas de gestão. Diferentemente dessas organizações, eu não tenho esse mesmo olhar, visto que a sensibilização, treinamento ou conscientização, seja qual nome se deseja dar, é um processo inerente a todos os colaboradores da organização.

Contudo, é importante que as organizações também compreendam a relação do seu Sistema de Gestão, visando uma gestão com foco em meio ambiente, qualidade e saúde e segurança, pois acredito serem sine qua non nas questões empresariais.

Gestão ISO “sine qua non” da Gestão Empresarial

Eu entendo que dentro de um sistema de gestão empresarial, os colaboradores são as sementes. Se forem sementes bem plantadas, consequentemente colhermos frutos maduros e em bom estado.

Em outras palavras, quando estamos atentos a importância do gerenciamento da gestão, conseguimos conquistar nosso produto conforme, padronizado, com tudo especificado, tudo que a gente imagina ser necessário, importante e viável.

É comum que as empresas queiram dividir os temas da Gestão, rotulando meio ambiente, saúde e segurança e qualidade, visando facilitar o gerenciamento dos processos internos. Contudo, as organizações devem se preocupar com um tema essencial para gestão, a Qualidade, pois não conseguimos escalar vendas, sem qualidade do produto, correto? Mas, se tornar apenas escalável, também não dá.

Desse modo, as organizações precisam avaliar o ciclo de vida de seus produtos, os aspectos e impactos ambientais, visando a sustentabilidade do negócio. Mas, não é só falar que é sustentável. Costumo dizer que há até bancos que se vendem como sustentáveis, mas não são! 

O que é ser uma empresa sustentável?

Para ser sustentável, é preciso enxergar os valores econômicos, sociais, ambientais. Além disso, é preciso que as empresas tenham discurso sobre os perigos e riscos e como o sistema de gestão empresarial é abordado principalmente em época de crises.

É nesse momento que a ISO aparece, promovendo estratégias mais ágeis e com menos recursos, pois dentro do ponto de vista de gestão, a padronização, a inovação, a prevenção, as ações corretivas, resultam numa maior capacidade de prover informação sólida e segura, padronização de processos, aumento da satisfação do cliente interno e externo. Exemplificando, imagine a Gestão financeira, obviamente que sem dados, sem números nas mãos, você não consegue decidir.

E isso, aplica-se a qualquer área, por exemplo a área industrial, quando você precisa especificar alguma coisa; na área de manutenção, quando é preciso determinar até itens de manutenção críticos ou não críticos.

O que a ISO propõe para a Gestão Sustentável das Organizações?

A ISO não quer apenas produção em série, como era na Revolução Industrial, ao contrário, busca-se por melhorias que possam oferecer o melhor produto final, atendendo às expectativas e necessidades dos produtos finais. Um exemplo classifico de atendimento às necessidades, é o carregador de celular, quando você viaja, você quer que seu carregador se encaixe em qualquer lugar. Porém no Brasil, isso não acontece, porque as tomadas não são padronizadas. Precisamos até hoje, comprar os famosos “T” ou “Benjamin” para usar um eletrônico.

Tudo em nossas vidas há um padrão, uma especificação. O produto deve ser padronizado, conforme estabelecido pelo modelo de padronização da ISO. Em outras palavras, são normas técnicas internacionais que estabeleceram regras para produtos. Desse modo, independentemente, do lugar que eu esteja no mundo, os produtos irão funcionar.

Então padrão ISO, na 9000 ISO, na 14001, ele é simplesmente padronização dos produtos/serviços. Essa relação, entre as normas, deve ser discutida internamente na organização, pois elas se complementam e geram melhores resultados estratégicos para as organizações.

Comportamento das organizações

As empresas quando não conseguem entender a importância de um Sistema de Gestão sustentável, elas preferem extinguir as áreas de qualidade, de gestão ambiental, cortando os custos com a alegação de que é caro manter a gestão com foco em meio ambiente, qualidade, saúde e segurança, responsabilidade social.

Atitudes assim, ocorrem principalmente em época de crise. Contudo, a ISO não é cara. Por exemplo, uma empresa de cimentos, deve ter um budget de aproximadamente 30 a 40 mil por ano, para manter uma ISO, só o certificado. No entanto, o caro será não cumprir a lei, não garantir padrões de especificação. Quanto uma empresa de cimentos não gastaria com multas e sanções ambientais? O valor é incalculável, pois estamos falando, não apenas de dinheiro, mas, de reputação da marca, perda de mercado, perda de fornecedores.

Considerações Finais

Portanto, é inquestionável o investimento em um SGI que preze pelo cumprimento das regras estabelecidas pela ISO, mas que também faça cumprir as Leis estabelecidas, visando por uma Gestão Sustentável. A partir desse entendimento, percebe-se que é muito mais barato investir em 1 ou 2 milhões para cumprimento de leis, condicionantes, padronização ISO, do que ficar concertando bagunças, muitas vezes, incalculáveis.

Costumo dizer que o responsável pela ISO, em uma organização, é quase que a secretária. Ele simplesmente organiza toda a documentação para dar um norte, ou seja, apontar os erros, os acertos, os riscos, as oportunidades.

Deivison Pedroza – Ceo e Fundador do Grupo Verde Ghaia


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O que é Auditoria Ambiental?

 

A auditoria ambiental é considerada um dos métodos de gestão mais relevantes para o controle e monitoramento dos processos das empresas relacionada ao aspecto ambiental. Através dessa ferramenta, é possível identificar as oportunidades de melhoria, de forma objetiva, podendo avaliar as evidências de auditoria para determinar se as atividades estão em conformidade com os critérios de auditoria, podendo comunicar os resultados deste processo aos clientes e partes interessadas.

O que é importante saber sobre Auditoria Ambiental?

É importante que os profissionais da área ambiental, que estejam à frente de decisões das empresas plausíveis de causar alguma poluição ao meio ambiente, possam em nome da organização adotar medidas preventivas de forma a mitigar impactos que poderão decorrer das atividades ou mesmo como forma de gerenciamento eficaz de seus processos.

Além disso, é importante conhecer temas relacionados a: tipos e princípios da auditoria ambiental; a importância da auditoria ambiental relacionada ao cumprimento das obrigações legais ambientais; a realização na prática (abordando alguns dos principais temas normativos ambientais); alinhamento das atividades econômicas das organizações considerando a preservação ao meio ambiente e respeito à sociedade.

É fundamental que o processo de Auditoria seja (re)conhecido pelas empresas. É um investimento que gera impactos positivos  para as organizações que mantém a prática de realiza-las,  para a sociedade, agregando valor às organizações,  tanto no mercado interno como o externo.

Como eram as Auditorias Ambientais?

A preocupação das organizações que implementam um sistema de gestão ambiental tem se mostrado crescente nos últimos anos, demonstrando o interesse em compreender as normas ambientais em consonância com suas atividades, de forma a reduzir os danos causados ao meio ambiente.

Essa postura adotada amplia as possibilidades de crescimento do negócio, uma vez que a empresa associa sua marca à boas práticas verde e ecologicamente corretas. Mas essa preocupação, somente surgiu pouco depois da metade do século XX, visto que anterior a isso, as empresas não se preocupavam com os impactos que suas atividades poderiam causar ao meio ambiente. Sem mencionar, que naquela época, a legislação era obsoleta e não havia fiscalização suficiente. Somente após a ocorrência de acidentes ambientais é que os Órgãos responsáveis passaram a se preocupar, focando em ações que possibilitavam remediar a ocorrência, para então decidir como minimizar os danos.

Mas, foi somente a partir da década de 70, nos Estados Unidos, surgiram as auditorias ambientais com o principal objetivo de verificar o cumprimento da legislação. Naquela época, as indústrias de energia, petroquímicas e químicas, estavam sujeitas a graves acidentes ambientais, além de econômicos e sociais. Esse fato, levou ao surgimento das auditorias ambientais como obrigações impostas por agências reguladoras após acidentes graves.

Conceito de Auditoria Ambiental

Após esse processo de conscientização dos cuidados ao meio ambiente, é que surgiu então, o conceito de Auditorias Ambientais. Esse conceito é visto como:

“um processo sistemático e documentado de verificação, realizado para obter e avaliar, de forma objetiva, evidências de auditorias para determinar se a atividades, eventos, sistemas de gestão e condições ambientais especificados, ou as informações relacionadas a estes estão em conformidade com os critérios de auditoria, e para comunicar os resultados deste processo ao cliente.” (Definição da norma ISO 14.010)

A partir desse conceito, percebeu-se que o objetivo das auditoras ambientais era o de otimizar o gerenciamento das atividades ambientais realizadas pelos empreendimentos, além de avaliar as conformidades atendendo aos requisitos exigidos pelos órgãos de controle do meio ambiente.

Competências e características da Auditoria Ambiental

As auditorias ambientais são realizadas por profissionais que dominam o tema auditado, com base em suas competências (formação, conhecimento e experiências). Envolvem três partes:

  • empresa auditada;
  • um representante da auditada (guia da auditoria) e;
  • o auditor

Pode conter mais de um escopo (por exemplo: Indústria e Centros de Distribuição) e são realizadas por pessoas alheias ás atividades auditadas. Ou seja, em algumas modalidades podem até ser realizadas por pessoas da mesma organização, mas desde que não pertençam nem sejam subordinadas ou dependentes da área auditada.

Dentre as características de um programa de auditoria ambiental, deve-se destacar:

  • Possuir o escopo e objetivos claros e definidos;
  • Prioridades por unidades mais complexas, se deixar as menos complexas de lado;
  • Apoio geral e organização eficaz;
  • Domínio na atividade de auditoria do profissional que conduz o trabalho.

Considerando a classificação de acordo com a parte autora, a auditoria se subdivide em:

  1. Auditoria ambiental de primeira parte, é constituída por um grupo de pessoas da própria organização auditada;
  2. Auditoria Ambiental de segunda parte, é realizada por uma equipe que tenha interesse direto na gestão ambiental da organização auditada. Este pode ter poder legal ou de negociação para exigir a auditoria;
  3. Auditoria ambiental de terceira parte, realizada por empresa contatada que não possua interesse nos impactos causados pela organização.

Critérios Adotados nas Auditorias Ambientais

De acordo com os critérios da auditoria, estes são classificados quanto:

  • Auditoria de Sistemas de Gestão, verificara o cumprimento das normas, procedimentos e critérios adotados pela organização;
  • Auditoria de Conformidade legal que verificará o cumprimento dos requisitos legais, condicionantes e outros requisitos de forma estruturada e sistêmica através de um auditor habilitado e com conhecimento em sistema de gestão.

E, por fim, considerando a classificação de acordo com os objetivos da auditoria:

  • Auditoria ambiental de acompanhamento, verifica se as condições estabelecidas em uma auditoria anterior estão sendo cumpridas;
  • Auditoria compulsória tem por finalidade o cumprimento de exigência legal em relação à auditoria ambiental;
  • Auditoria ambiental de certificação tem por objetivo verificar a conformidade da organização com os objetivos estabelecidos pelas normas, nas quais a empresa deseja se certificar atendendo aos requisitos definidos na norma ISO 14001 – 2015;
  • Auditoria ambiental de verificação de correção ou follow-up objetiva, verificar se as não conformidades identificadas em auditorias anteriores foram sanadas;
  • Auditoria ambiental de responsabilidade ou due diligence que irá avaliar os custos e riscos relacionados à passivos ambientais da organização;
  • Auditoria ambiental de sítio determinada a avaliar o grau de contaminação de determinado local, a fim de identificar algum passivo ambiental;
  • Auditoria de processo que visa a otimização da gestão de recursos, com o objetivo de melhorar a eficiência do processo produtivo e reduzir a geração de resíduos, uso de energia e outros insumos.

Papel do Auditor Ambiental

O auditor ambiental tem papel fundamental no processo de auditoria, pois será ele o responsável por fazer a avaliação sistemática, documentada periódica e objetiva das informações, além de coletar dados através de entrevistas, comparando os dados com os critérios da auditoria.

Assim, verifica-se que as auditorias ambientais possuem objetivos de identificação e documentação do status da conformidade ambiental, o auxilio em melhorar o desempenho ambiental das organizações, o aperfeiçoamento do sistema de gestão ambiental, a proteção da organização em relação às suas responsabilidades ambientais, além de desenvolver uma base para a utilização de adequada dos recursos ambientais.


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Qual o passo a passo para me certificar na Norma ISO 14001?

 

A ISO 14001 uma Norma Internacional que define os parâmetros para se implementar um sistema de gestão ambiental eficaz. Ela é projetada para ajudar as empresas a adotarem responsabilidades ambientais em seus processos internos, ao mesmo tempo  possibilitando o crescimento da organização por meio da redução do impacto ambiental.

Assim como a ISO 9001, a ISO 14001 também é baseada no ciclo PDCA (plan-do-check-act/planejar-fazer-checar-agir), ferramenta de gestão que visa promover a melhoria contínua dos processos, principalmente porque se volta para a causa do problema, e não para suas consequências (e quando falamos em gestão ambiental, prevenção é a palavra-chave).

ISO 14001: objetivos bem claros

  • Proteger o meio ambiente por meio da prevenção ou mitigação dos impactos ambientais adversos;
  • Mitigar os potenciais efeitos adversos das condições ambientais na organização;
  • Auxiliar a organização no atendimento aos requisitos legais e outros requisitos;
  • Controlar ou influenciar o modo comoe os produtos e serviços da organização são projetados, fabricados, distribuídos, consumidos e descartados, utilizando uma perspectiva de ciclo de vida para prevenir o deslocamento involuntário dos impactos ambientais;
  • Alcançar benefícios financeiros e operacionais que resultem na implementação de alternativas ambientais que reforcem a posição da organização no mercado;

Norma ISO 14001 e suas atualizações

Assim como toda Norma, ao longo dos anos a ISO 14001 passou por uma série de revisões periódicas a fim de incorporar as atualizações do mercado. Até os dias atuais, a norma ISO 14001 teve três versões publicadas. São elas:

1996 – primeira versão cujo  objetivo foi definir critérios para implantação do Sistema de Gestão Ambiental e o gerenciamento dos impactos ambientais das atividades das organizações;

2004 – revisão e atualização de conceitos e definições. O grande destaque dessa versão é a inclusão do conceito de desempenho ambiental.

2015 – tem como destaques o alinhamento da Gestão Ambiental à estratégia da empresa, a gestão de riscos e a busca pela maior compatibilidade com as demais normas ISO.

A ISO 14001: em busca da certificação

Se você não faz ideia de como implementar um sistema de gestão ambiental na sua empresa, eis alguns passos que vão auxiliar no processo:

Comprometimento e apoio da alta direção: certamente a gestão ambiental deve contar com o envolvimento de toda empresa, e o exemplo deve partir daqueles que ocupam cargos mais altos. O princípio fundamental é a conscientização. Para isto, abuse de treinamentos e da comunicação contínua com todos. O processo deve envolver todos os aspectos, desde questões complexas da produção até medidas simples no dia a dia, tais como o incentivo à economia de água na hora de lavar as mãos ou a adoção de canecas de vidro individuais para cada funcionado com o intuito de eliminar o uso de copos plásticos.

Roteiro baseado no ciclo PDCA: seguindo as premissas do ciclo PDCA, a empresa deve realizar o planejamento dos objetivos e processos necessários de acordo com a política ambiental vigente, colocá-los em prática, monitorá-los para verificar se estão em acordo com os objetivos e metas, e a partir daí promover ações de melhoria contínua.

Comunicação e divulgação: faça a divulgação externa da ISO 14001. Mostrar à sociedade que você investe em sustentabilidade é incentivar outras empresas a fazerem o mesmo, além de proporcionar credibilidade ao trabalho e melhorar a imagem externa de sua organização.

Monitore os resquisitos: quanto mais você conhecer os aspectos e impactos ambientais que envolvam sua organização, mais fácil será o processo de identificação da legislação e dos requisitos aplicados às suas necessidades.

Busque orientação especializada: quando comparada às outras normas, a implantação da ISO 14001 é geralmente mais complexa e exige mais tempo de adequação. Sendo assim, iniciar o procedimento sem profissionais especializados pode ser arriscado. Contrate consultoria especializada.

Usufrua da tecnologia: é praticamente impossível implementar uma Norma ISO sem organizar e padronizar processos; para isto, tire pleno proveito da tecnologia.

Hoje, já temos vários softwares de gestão que auxiliam desde a organização das tarefas ao monitoramento legal da atividade do negócio. No Sistema de Gestão Ambiental, o monitoramento legal de sua atividade é imprescindível, visto que existem uma série de leis ambientais que precisam ser cumpridas para que a empresa conquiste o selo ISO.

Auditorias internas e externas. Toda organização que pretende conquistar um selo ISO precisará passar por uma auditoria, cuja função será exatamente constatar que todos os requisitos necessários para conquistar a certificação estão sendo cumpridos. Quando todos os seus processos estiverem padronizados e funcionais, você deve realizar uma auditoria interna, a qual servirá como uma grande revisão e preparo antes da auditoria externa, aquela que concederá o selo ISO à empresa.

Sabemos como grandes tragédias ambientais podem prejudicar o planeta de forma irremediável, por isso, buscar a sustentabilidade tornou-se essencial a todas as empresas. Uma organização que não se preocupa com o meio ambiente simplesmente não é digna de confiança.

Certificação Norma ISO 14001

A certificação ISO 14001 garante à empresa mais visibilidade no mercado e fortalece sua credibilidade diante de clientes e fornecedores. Além disso, a conquista do selo ISO 14001 também facilita a possibilidade de exportação de produtos e serviços, abre portas para investimentos e financiamentos e evita o recebimento de multas ambientais.

Mas o mais importante ao adotar um Sistema de Gestão Ambiental (e consequentemente conquistar o selo 14001) é adquirir consciência de que não podemos explorar a natureza contínua e indiscriminadamente. Uma empresa que se preocupa com o meio ambiente contribui diretamente para a manutenção da saúde do planeta e da humanidade.

A indissociação entre Compliance e a Uberlândia Refrescos

 

A Uberlândia Refrescos busca, constantemente, atender os requisitos que permeiam o negócio, e para alcançar um nível de excelência em gestão, a empresa desenvolve um trabalho focado para garantir o cumprimento das exigências do negócio e que são pertinentes ao contexto legislativo, buscando estruturar processos e aplicar a melhor metodologia para alcançar e superar resultados.

Alexandre Biagi nos conta seu Sucesso em Gestão Integrada

Em resposta a este trabalho, a Uberlândia Refrescos foi reconhecida com o 1º lugar na categoria “Gestão Integrada (Saúde e Segurança Ocupacional, Meio Ambiente e Qualidade)”, do IV Prêmio Compliance Brasil, em junho de 2019.

“Nunca foi tão importante falar sobre compliance no Brasil. A Uberlândia Refrescos tem no seu DNA a ética e a transparência nos negócios, elementos que são indissociáveis para quem quer crescer de forma sustentável no mundo corporativo.

Abordar o compliance no contexto brasileiro é fundamental pois, precisamos incentivar o nosso empresariado a estar sempre alinhado com as leis e normas vigentes. Por mais que seja um desafio para as estruturas públicas e privadas, visto que as constantes mudanças e a insegurança jurídica, prejudiquem a tomada de ações, não podemos deixar de lado esse assunto”.

“O Prêmio Compliance Brasil veio para reforçar esse compromisso que nós como cidadãos, precisamos cumprir e disseminar para todos e todas”, afirma o CEO da Uberlândia Refrescos, Alexandre Lacerda Biagi. 

Gestão de Compliance na Uberlândia Refrescos

A atualização dos requisitos é acompanhada e garantida pelo setor Sistema de Gestão Integrado (SGI) através da plataforma SOGI, de forma a evitar multas, notificações e processos administrativos que podem impactar negativamente na continuidade do negócio e na marca Coca-Cola, permitindo que o gerenciamento se dê de forma linear e contínua em todos os níveis e processos da organização.

O CEO – Alexandre Lacerda Biagi, juntamente à Alta Administração da Uberlândia Refrescos, demonstra a preocupação com o aculturamento. Assim, são promovidos, frequentemente, treinamentos com apoio da equipe multidisciplinar do SGI e realizadas reuniões, garantindo o alinhamento e entendimento de todos para interpretar, responder e atualizar os requisitos sob sua responsabilidade.

Além da gestão interna, e controles mensais, são realizadas auditorias específicas, em 100% dos requisitos legais, para comprovar seu atendimento, e verificar o cumprimento de ações alinhadas ao que está descrito na plataforma SOGI e a realidade, além de avaliar produtos e práticas realizadas pela Uberlândia Refrescos.

Sobre a Uberlândia Refrescos

A Uberlândia Refrescos é uma franqueada do Sistema Coca-Cola, de capital 100% nacional, instituída no ano de 1976 em Uberlândia – MG, e se destaca por ter uma gestão integrada, preocupada e atuante com a Qualidade, Meio Ambiente, Segurança de Alimentos e Segurança e Saúde Ocupacional. Por isso, é certificada nas normas internacionais: ISO 9001 (Qualidade), ISO 14001 (Meio ambiente), OHSAS 18001 (Segurança e Saúde Ocupacional) e FSSC 22000 (Segurança de Alimentos).

Fazem parte da empresa uma fábrica engarrafadora e um centro logístico em Uberlândia, escritórios em Araguari, Frutal, Monte Carmelo, Patrocínio e São Gotardo; unidades em Araxá, Ituiutaba, Patos de Minas e Uberaba; distribuidores autorizados em Iturama, João Pinheiro e Paracatu; fabricando produtos da marca Coca-Cola e distribuindo produtos da Leão, Heineken e Verde Campo pelas regiões do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas.

O trabalho é pautado nos valores: paixão, compromisso, respeito, profissionalismo, transparência, segurança e integridade, que propiciam à Uberlândia Refrescos vários reconhecimentos, dentre eles, o prêmio Indústria Sustentável pela FIEMG, Prêmio Qualidade Coca-Cola, Prêmio Quality Brasil, Melhores Empresas para Trabalhar, pelo Great Place To Work; Prêmio Compliance Brasil, Prêmio Mineiro da Qualidade (PMQ), esses e outros, além de deter a certificação LEED Platinum, que reconhece construções baseadas em obras sustentáveis. Detém também os selos Solar (Instituto Ideal), Empresa Amiga da Criança (Fundação Abrinq), Empresa Cidadã (CDL Uberlândia) e Empresa Solidária (FIA Patos de Minas).

PGRS: quem exige e fiscaliza o Plano de gerenciamento de resíduos?

 

PGRS é a sigla para Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

elaboração de um PGRS - Plano de Gerenciamento de resíduos nas epmpresas
Como ter uma correta Gestão de Resíduos?

O PGRS é um documento técnico que identifica o tipo e quantidade de cada tipo de resíduo gerado numa empresa, órgão público ou indústria. Foi estabelecido no Brasil em 2010 a fim de evitar o contínuo descarte inadequado de lixo. Através do PGRS, a empresa indica as formas ambientalmente corretas para o manejo, acondicionamento, transporte, tratamento, reciclagem, destinação e disposição final do resíduo gerado.

O PGRS é muito importante para as organizações, principalmente para construtoras e atividades potencialmente poluidoras, pois muitos documentos de licenciamento (como alvarás) só podem ser gerados se houver a existência de um PGRS devidamente aprovado.

O documento é regido pela Lei Federal nº 12.305/2010, também chamada Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a qual estabelece que qualquer gerador de resíduos sólidos ficará responsável pelo gerenciamento adequado de seus resíduos. O PGRS também é intrínseco ao licenciamento e regularização ambiental.

O Plano de Gestão de Resíduos Sólidos na verdade é um plano ambicioso, que não inclui apenas a elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos pelas empresas, mas também a criação de um Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR) e a produção de planos integrados sobre os resíduos sólidos em âmbito municipal, estadual e federal. O plano previa inclusive o fim dos lixões até 2014, mas ante o descumprimento da meta, houve prorrogação para 2024. Segundo relatório da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), o Brasil ainda possui quase 3 mil lixões ativos em 1.600 cidades.

Quem deve adotar o PGRS?

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Coleta Seletiva – Como Implementar na sua empresa?

Embora o PGRS abranja o Brasil inteiro, o documento é exigido pelo órgão ambiental de cada cidade, ou seja, cada município possui regras específicas. Se uma empresa tem sede em São José dos Campos e filiais em Itu e Sorocaba, por exemplo, ela precisará elaborar um PGRS específico para cada unidade.

O PGRS deve ser renovado a cada 12 meses e basicamente deve ser providenciado pelas empresas que executem as seguintes atividades:

# Serviços públicos de saneamento básico (tais como empresas de tratamento de água e esgoto, drenagem de água pluvial entre outras)

# Mineração

# Construção civil (empresas de construção, reformas, reparos, demolições e escavação de terrenos para obras civis)

# Serviços de transporte (empresas de transporte originários de portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários, ferroviários e passagens de fronteira)

# Atividades Agrossilvopastoris (frigoríficos, matadouros, abatedouros, açougues, indústria de processamento de produtos agrícolas como arroz, mandioca, milho, soja, feijão etc)

# Industriais (se aplica a toda e qualquer indústria no país: alimentícia, automobilística, de equipamentos eletrônicos, serrarias e muito mais)

# Serviços de saúde (hospitais, clínicas, consultórios, indústria farmacêutica)

# Atividades comerciais de grande impacto

# Geradores de resíduos perigosos, ou caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou volume

Webinar sobre gerenciamento de resíduos sólidos

Estabelecimentos tais como restaurantes, shoppings, hotéis e supermercados devem executar o plano de forma privativa. Mas, em geral, toda empresa que se preocupa com o meio ambiente deveria aderir e montar um plano próprio para gerenciar seus resíduos.

Um exemplo de como o PGRS se mostra cada vez mais necessário é o fato de nossa produção de lixo estar se tornando cada vez maior. Embora a população brasileira tenha crescido 10% em 2012, a quantidade de lixo produzida no citado ano sofreu um aumento de 20% – sendo que 40% dos resíduos gerados foram descartados de maneira inadequada. De acordo com os dados mais recentes do Perfil dos Municípios Brasileiros divulgado pelo IBGE, quase metade das 5.570 cidades brasileiras não possui um plano integrado para o manejo do lixo.

Quem pode elaborar o PGRS?

Vejamos o que diz a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010

Art. 22.  Para a elaboração, implementação, operacionalização e monitoramento de todas as etapas do plano de gerenciamento de resíduos sólidos, nelas incluído o controle da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, será designado responsável técnico devidamente habilitado.

Não é preciso ser especificamente engenheiro ambiental para elaborar e assinar o GPRS. Qualquer profissional com registro em Conselho de Classe (CREA, CRQ, CRBio etc) e formação em algum curso técnico ou superior que possua interface com gestão ambiental pode fazê-lo.

A NBR 10004 também se mostra necessária na elaboração do GPRS, pois é a norma responsável por determinar critérios na caracterização e classificação dos resíduos (com base em laudos de análise química), fatores essenciais para determinar a destinação correta de cada classe de resíduo.

Considerações Finais

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Além de auxiliar nas questões legais, com o PGRS a empresa consegue controlar melhor seus processos e até mesmo gerar mais lucro, pois um plano de geração de resíduos pode identificar novas formas de reaproveitamento dos descartes, criando programas de reciclagem ou de revenda de matéria prima para outras empresas.

O PGRS oferece a segurança de que os processos produtivos estão sendo controlados e mostra que a empresa faz seu melhor para minimizar a geração de resíduos na fonte, se comprometendo com o meio ambiente, hoje algo indispensável para aqueles que se importam com a sustentabilidade do nosso planeta.

VG Resíduos: Solução certa para o seu Resíduo

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VG Resíduos – Plataforma para quem busca solução em Resíduos!

A plataforma online da VG Resíduos utiliza inteligência artificial e big data para solucionar seus problemas relacionados ao gerenciamento e comercialização de resíduos, tudo isso alinhado à legislação ambiental.

Através da plataforma VG resíduos você consegue mensurar a geração de resíduos através das áreas, o que auxilia na análise que precisam ser realizadas posteriormente, assim como o porquê de cada área ter mais geração de determinados resíduos, possibilitando que você tome medidas de redução de consumos, um vez que você já possui os dados mensurados pela plataforma.

Além disso, a plataforma te ajuda a controlar a documentação de fornecedores, facilitando a auditoria documental.


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O que é Princípio da Prevenção conforme o Direito Ambiental

 
imagem de um mão de madeira apertando a mão de um homem - ISO 14001, Princípio da Prevenção

O Princípio da Prevenção no Direito Ambiental é conceituado como a importância da prevenção ambiental a fim de evitar quaisquer danos ao meio, visto que “uma vez ocorrido qualquer dano ambiental, sua reparação efetiva é praticamente impossível”.

Seu objetivo é chamar o apoio da sociedade e do Poder Público para evitar a degradação ambiental.

Devemos estar cientes de que praticamente todo dano ambiental traz consequências muito complicadas de se reparar. A natureza depende de um processo de profundo equilíbrio, por isso, qualquer fator modificador num ecossistema é capaz de afetar uma cadeia inteira da fauna e da flora. Quando a barragem da Samarco e a barragem de Brumadinho se romperam, muitos danos causados nos arredores foram irremediáveis.

Por mais que ambas empresas tenham entrado em ação para sanar todo o mal causado às regiões afetadas, muita coisa não voltará a ser como antes, nunca mais.

Embora seja um assunto de suma importância, a Constituição Brasileira só passou a abordar o Direito Ambiental de maneira mais específica a partir de sua versão de 1988. Até então, os artigos sobre o assunto eram extremamente vagos ou apenas beneficiavam o meio ambiente de maneira indireta.

A Constituição de 1988, felizmente, é bem mais detalhada no interesse de proteger o meio em que vivemos. No art. 225, por exemplo, é imposta à coletividade e ao Poder Público “o dever de proteger e preservar o equilíbrio ecológico para as presentes e futuras gerações”. Note que o texto reforça o caráter preventivo, que é justamente a medida mais eficaz no que diz respeito ao meio ambiente.

Quando falamos de atividades industriais e afins, o princípio da prevenção determina muito claramente que, uma vez que houver certeza de que determinada atividade causará dano ambiental, as medidas a fim de evitar ou reduzir os danos previstos são obrigatórias.

A análise da potencialidade de danos ao meio ambiente sempre deve ser realizada de maneira científica a partir de um estudo de impacto ambiental. Inclusive, quando bem executado, esse tipo de estudo se revela extremamente preciso em suas respostas sobre possíveis danos ao meio ambiente.

O Princípio da Precaução

imagem de uma mão segurando um papel escrito concept em inglês de fundo uma árvore, ISO 14001, Princípio da Prevenção

Embora semanticamente precaução e prevenção sejam conceitos parecidos, juridicamente, são princípios distintos, pois há uma diferença fundamental entre o que se é pretendido por meio de um e de outro.

O princípio da precaução antecede a prevenção: a questão principal não é apenas evitar o dano ambiental, mas sim evitar qualquer risco de dano ao meio ambiente. Ou seja: se há a noção de que determinada atividade seja passível de causar danos ao meio ambiente, o princípio da precaução entrará em cena, impedindo assim o desenvolvimento da citada atividade.

O princípio da precaução se faz presente principalmente naqueles casos em que não podemos ter a certeza científica se um empreendimento é mesmo capaz de causar algum dano ambiental. A intenção não é apenas evitar os danos que já sabemos que podem ocorrer (prevenção), mas evitar qualquer risco de que tais danos possam ocorrer (precaução).

Inclusive, na declaração de princípios da Conferência das Nações Unidas realizada no Rio de Janeiro, a famosa Eco 92, o Princípio da Precaução se fez presente dentre as medidas citadas como essenciais para a preservação ambiental.

Foi dito que: “de modo a proteger o meio ambiente, o princípio da precaução deve ser amplamente observado pelos Estados, de acordo com suas capacidades. Quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, a ausência de absoluta certeza científica não deve ser utilizada como razão para postergar medidas eficazes e economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental”.

Se os responsáveis por uma organização desejarem prosseguir com a atividade potencialmente perigosa mesmo assim, devem provar aos órgãos de proteção ambiental que aquele projeto não apresenta qualquer tipo de risco.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já compreende que “aquele a quem se imputa um dano ambiental (efetivo ou potencial) deve ser o responsável por arcar com o ônus de provar que sua atividade na verdade não configura nenhum tipo de risco ambiental”.

Isto se dá porque no caso da incerteza em relação ao dano, fica muito mais complicado para as autoridades atuarem na simples liberação ou proibição das atividades, sendo assim, o ônus da prova é sempre daquele que exercerá a atividade.

Obviamente, se algum dano vier a ocorrer, a empresa responsável terá de arcar com multas altíssimas, pois o Princípio da Precaução também funciona como uma espécie de alerta às empresas, uma espécie de chance de não prosseguir com uma atividade incerta ou potencialmente perigosa.

Estudo de Impacto Ambiental

A melhor maneira de determinar os riscos de sua atividade é realizando um estudo de impacto ambiental, que nada mais é do que um relatório técnico no qual são avaliadas todas as consequências de determinada atividade para o meio ambiente.

O documento envolverá uma série de análises da região onde as atividades pretendidas serão implementadas, tais como identificação e inventário das espécies animais e vegetais locais, identificação do mapa hidrográfico, identificação e inventário dos ecossistemas, planejamentos ambiental e muito mais.

Num estudo de impacto ambiental a empresa vai poder identificar e avaliar de maneira totalmente técnica os impactos que determinado projeto podem causar ao meio ambiente da região, bem como apresentar medidas mitigadoras. Este relatório inclusive será responsável por determinar quais atividades precisam ser abordadas sob o Princípio da Prevenção e quais precisam ser abordadas sob o Princípio da Precaução.

O estudo de  impacto ambiental muitas vezes também será determinante para que a empresa receba o sinal verde de órgãos competentes para o exercício de suas atividades.

Conclusão

Assista ao Café Conectado sobre Direito ambiental para não advogados

Ater-se aos princípios da prevenção e da precaução ambiental não é apenas uma questão de adequação jurídica. A preservação ambiental é vital para a humanidade, já que também fazemos parte do ciclo que mantém o equilíbrio do ecossistema.

Em caso de dúvida se sua atividade pode prejudicar o meio ambiente, é melhor não exercê-la. Quando falamos de natureza, prevenir não significa apenas evitar remediar, mas sim conter o irreparável.

Qual a relação das exigências da NR 09 e do PPRA?

 

As exigências da NR 09 e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). A sigla PPRA se refere ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Trata-se de uma legislação federal emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego no ano de 1994 através da Norma Regulamentadora NR09.

Qual a relação das exigências da NR 09 e do PPRA?

O objetivo principal é levantar os riscos (físicos, químicos e biológicos) existentes ou que venham a existir num ambiente de trabalho, e por sua vez definir todas as medidas de prevenção pertinentes, sempre levando em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

Mas o que exatamente são os riscos ambientais?

Sob a luz do PPRA, os riscos ambientais podem ser definidos como “agentes físicos, químicos e biológicos existentes em determinado ambiente de trabalho que, em função de sua natureza, concentração, intensidade ou tempo de exposição dos trabalhadores, são capazes de causar algum dano à saúde”.

Os agentes físicos, por exemplo, podem ser os ruídos, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas e afins. Já os agentes químicos são aqueles como poeiras, gases, vapores que podem afetar a pele ou aparelho respiratório. Os agentes biológicos podem ser bactérias, fungos, parasitas, dentre outros. O PPRA, no entanto, exclui os riscos de acidentes e riscos ergonômicos (embora estes jamais devam ser deixados de fora no gerenciamento de riscos da empresa).

Um trabalhador realizando uma perfuração no subsolo para construção de uma linha de metrô está sujeito à vários risco: o barulho do maquinário, a poeira resultante da perfuração, a umidade do local que pode causar proliferação de fungos e disseminar doenças. O PPRA da empresa de perfuração na qual ele trabalha, sem dúvida trará consigo uma série de exigências e ressalvas.

Nota-se porém, a importância de considerar a intensidade e o tempo de exposição a cada risco, e não somente a mera existência dos mesmos (este tópico é especialmente abordado no item 9.1.5 da NR09). Aquele funcionário da perfuração do metrô, por exemplo, inevitavelmente estará exposto aos ruídos do maquinário, porém o tempo de exposição e a intensidade do barulho é que vão determinar o nível de risco presente na atividade.

Quem é obrigado a adotar o PPRA?

Qual a relação das exigências da NR 09 e do PPRA?

Não há outra resposta para tal pergunta senão absolutamente todas as empresas  que tenham pelo menos um funcionário contratado pela CLT. Não importa o grau de risco ou a quantidade de empregados. E como se trata de uma lei federal, o não cumprimento pode resultar em sanções legais.

Sendo assim, não importa se estamos falando de um condomínio residencial com porteiros e faxineiros, de uma loja de shopping com uma vendedora ou de uma fábrica de ração com duzentos funcionários; cada empresa será obrigada a montar seu PPRA, e obviamente as características e complexidade do programa vão depender do ramo em que será aplicado. Uma indústria certamente exigirá um PPRA muito mais complexo e detalhado do que uma loja de roupas.

Quem deve elaborar e quem pode assinar o PPRA?

Para se dar início à criação do PPRA, primeiro é desenvolvido um documento base, ou seja, um manual no qual vai constar todas as diretrizes do programa.

De acordo com o item 9.3.1.1 da NR09, “qualquer pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR podem elaborar e executar o PPRA”[1]. Isso significa que esse documento base pode ser assinado por qualquer indivíduo ou grupo de indivíduos designados pelo empregador na elaboração do PPRA (vide item 9.3.1.1 da NR09).

Obviamente seria ideal que o PPRA fosse desenvolvido pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) da empresa, mas embora do ponto de vista técnico este tópico soe polêmico, devemos lembrar que uma loja de calçados dificilmente teria em seu quadro de funcionários um técnico ou engenheiro de segurança do trabalho para se dedicar à elaboração de um programa de prevenção.

Nesses casos em especial, recomenda-se a contratação de consultoria externa, pois a qualidade é um fator intrínseco ao sucesso do PPRA. Se sua organização necessitar de auxílio de consultores, pesquise por empresas sérias e com experiência no mercado para que as consequências não sejam desastrosas. Um PPRA mal elaborado é tão prejudicial quanto a ausência de um PPRA.

Em geral, as boas empresas de consultoria em Segurança do Trabalho se responsabilizam em caso de falha puramente técnica no desenvolvimento do PPRA, e por isso são muito cautelosas na elaboração e implementação do programa.

P.A.R.A. (PDCA): planejar, agir, registrar e avaliar

Seguindo-se as diretrizes NR09, é possível montar o PPRA ideal, já que as exigências da NR09 estabelecem uma estrutura mínima para o programa (vide o item 9.2 e respectivos subitens da NR09), que pode ser resumida em quatro palavras: planejar; agir; registrar; e avaliar.

O planejamento deve estabelecer todas as metas em relação ao PPRA, definindo prioridades e um cronograma de ações em relação a riscos presentes e previstos. Tudo o que for estabelecido nesse planejamento deve ser seguido à risca.

Todos os dados do PPRA devem ser registrados e seu histórico deve ser mantido num sistema de dados de livre acesso, para que todos os funcionários possam consultá-lo quando necessário. Um software de gerenciamento é bastante útil nesta etapa. A NR09 estabelece que todos os documentos e dados pertinentes ao PPRA devem ser mantidos por um período de vinte anos.

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deve ser reavaliado com certa periodicidade — anualmente, por exemplo — e sofrer as devidas alterações caso necessário. Qualquer modificação nos métodos de trabalho ou mesmo no ambiente físico da empresa exigirão uma reanálise completa do PPRA.

O PPRA deve conferir atenção não apenas ao reconhecimento dos riscos existentes (com a devida avaliação de cada um, frisando sua concentração, exposição e constância), mas também à antecipação de cada um deles. Obviamente, medidas preventivas devem ser tomadas em todos os casos.

Considerações Finais sobre o PPRA e a NR 9

Se a empresa tiver uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), o PPRA deve ser abordado em todas as reuniões. O item 9.2.2.1 da NR09 inclusive institui que o documento-base do PPRA e suas devidas alterações e complementações sejam anexados ao livro de atas da CIPA.

A NR09 também é muito minuciosa numa série de aspectos da implementação do programa, inclusive, no item 9.1.2, frisa que o controle e avaliação do PPRA deve ter participação ativa de todos os funcionários envolvidos.

O ideal é que o  Programa de Prevenção de Riscos Ambientais esteja sempre vinculado ao PCMSO  — o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (tópico abordado no item 9.1.3 da NR09), já que seu objetivo direto é garantir o bem-estar dos trabalhadores.

Conclusão final: implementar um Programa de Prevenção

A qualidade de vida no trabalho é um tema que vem sendo discutido cada vez mais, por isso a empresa que cuida de seus funcionários não é apenas mais bem preparada e mais conceituada no mercado, como também menos propensa a sofrer penalidades legais.

No entanto, a implementação de um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais não deve ser vista apenas como um ganho material, mas também como um ganho humano.

Um PPRA não deve focar em reduzir processos trabalhistas ou afastamentos por doenças ocupacionais, mas sim em proporcionar a todos os seus colaboradores um ambiente seguro, onde eles se sintam confortáveis e motivados.

Ganha a empresa, ganha o trabalhador, ganha o meio ambiente.

Dúvidas, comentários ou sugestões, entre em contato conosco!


[1] Existe uma exceção para empresas de TI e call centers. O Decreto Federal 6.945, de 21 de agosto de 2009, determina que apenas engenheiros de segurança podem assinar os PPRAs das empresas dos ramos citados, sendo que o decreto não abrange técnicos de segurança.

Relatos e Comunicação: melhorias para o Desempenho Ambiental

 

Nos dois artigos anteriores, discutimos sobre os recursos naturais e Indicadores de Desempenho Ambiental, neste apresentaremos sobre a importância da Comunicação às parte interessadas.

Os relatos e comunicação de desempenho ambiental fornecem informações úteis que descrevem o desempenho ambiental de uma organização. Esta informação pode ser relatada ou comunicada ás partes interessadas internas ou externas de uma organização, com base na avaliação da administração de necessidades e seu público alvo.

Como benefícios do relato e comunicação de desempenho ambiental da organização podemos citar:

  • Demonstração do compromisso e esforços da organização para melhorar o seu desempenh ambiental;
  • Fornecimento de mecanismos para responder ás preocupações e questões sobre os aspectos ambientais da organização;
  • Aumento da conscientização e dialógo sobre políticas ambientais da organização;
  • Vale destacar que o relato e comunicação pode ser divulgado apenas internamente e externamente dependendo do objetivo e grau de transparência que as organizações desejam.

ISO 14031 – Ferramenta de Gestão Ambiental

Relatos e Comunicação: melhorias para o Desempenho Ambiental

Uma das referências conceituais mais utilizadas para seleção de Indicadores de Desempenho Ambiental na empresa é a NBR ISO 14031 (ferramenta de gestão ambiental), onde se descrevem 2 categorias gerais de indicadores a serem considerados na condução da Avaliação de Desempenho Ambiental (ADA) que são:

  1. Indicador de Condição Ambiental (ICA);
  2. Indicador de Desempenho Ambiental (IDA);

A ABNT NBR ISSO 14031 dá suporte aos requisitos da ABNT ISSO 14001 e às orientações da ABNT ISSO 14004, mas também pode ser usada independentemente.

A ISO 14031 objetiva medir e analisar o desempenho ambiental de uma empresa, para comparar os resultados com as metas definidas no estabelecimento do sistema de gestão ambiental, e comprovar as melhorias alcançadas. A NBR ISO 14031 foi publicada em 2004 e poderá dentre outras coisas auxiliar as organizações a identificar os aspectos ambientais; determinar os aspectos ambientais que serão tratados como significativos; estabelecer critérios para seu desempenho ambiental e avaliar e comparar seu desempenho ambiental com outras organizações.

Indicador de Condição Ambiental

O ICA (Indicador de Condição Ambiental) fornece informações sobre a qualidade do meio ambiente onde se localiza a empresa por meio da comparação com os padrões e regras ambientais estabelecidos pelas normas e dispositivos legais (Ex: Qualidade do Ar, da água, etc.).

Os dados referentes aos indicadores da condição ambiental (ICA), aos quais a indústria está sujeita são obtidos junto aos órgãos de governo, instituições de pesquisa ou a organizações não-governamentais.

  • Como exemplo de indicadores de condição ambiental temos em relação ao AR;
  • Concentração de um dado contaminante no ar ambiente ou em locais selecionados;
  • Frequência de ocorrência de névoas fotoquímicas em uma área local definida;
  • Odor medido a uma distância específica da instalação da empresa.

Se o interesse da administração for a informação sobre as condições da flora de uma área local ou regional podemos ter como exemplos:

  • Rendimento das safras, ao longo do tempo, nas áreas circunvizinhas;
  • População de uma espécie de planta particular dentro de uma distância definida da empresa.

Se o interesse da administração for a informação sobre as condições da fauna de uma área local ou regional podemos ter como exemplos:

  • Concentração de um contaminante específico em tecidos de uma espécie animal;
  • Número total de espécies da fauna em uma área definida.

Se o interesse da administração for a informação sobre fatores estéticos ou condição de estruturas e lugares históricos ou culturalmente significativos de uma área local ou regional podemos ter como exemplos:

  • Avaliação da integridade de edificações históricas na área local;
  • Avaliação da condição das estruturas sensíveis.

Se o interesse da administração for a informação sobre a condição da população humana numa área local ou regional podemos ter como exemplos:

  • Taxa de crescimento da população numa área local;
  • Densidade populacional na área;
  • Níveis de chumbo no sangue da população.

Para concluirmos as informações sobre a condição do meio ambiente podem ajudar a organização a entender melhor o impacto real ou o impacto potencial de seus aspectos ambientais e assim auxiliar no planejamento e na implementação dos indicadores de desempenho ambiental que iremos tratar no próximo tópico.

Indicadores de Condição Ambiental – ICA

Indicadores de Condição Ambiental – ICA

Fornecem informações sobre a qualidade do meio ambiente onde se localiza a empresa industrial, sob a forma de resultados de medições efetuadas de acordo com os padrões e regras ambientais estabelecidos pelas normas e dispositivos legais.

Já a categoria o IDA (indicadores de Desempenho Ambiental) analisa a eficiência da empresa em relação a seus principais aspectos ambientais (Consumo de Energia, de matéria prima, de materiais e a geração de resíduos), sob o prisma (tipo) do Desempenho Operacional (IDO) informações relacionadas as operações do processo produtivo da empresa e Desempenho de Gestão (IDG), informações dos resultados dos esforços de gestão da empresa.

O comprometimento da administração para implementar a Avaliação de desempenho ambiental é essencal.Convém que a ADA seja apropriada ao tamanho, localização e tipo de organização, bem como suas necessidades e prioridades. Convém que tenha também uma relação de custo benefício favorável e seja parte das funções e atividades regulares dos negócios de uma organização.

Indicadores de Desempenho de Gestão – IDG: fornecem informações relativas a todos esforços de gestão da empresa que influenciam positivamente no seu desempenho ambiental, por exemplo, reduzindo o consumo de materiais e/ou melhorando a administração de seus resíduos sólidos, mantendo os valores de produção.

A escolha dos Indicadores de Desempenho Gerencial (IDG), afere o atendimento aos requisitos legais, utilização eficiente dos recursos, Treinamento de Equipes e investimento em programas ambientais.

Indicadores de Desempenho Operacional – IDD: proporcionam informações relacionadas às operações do processo produtivo da empresa com reflexos no seu desempenho ambiental, tais como o consumo de água, energia ou matéria-prima.

Dependendo do tipo de avaliação que se queira proceder, podem ser selecionados os indicadores de desempenho gerencial mais adequados àquela situação, tais como:

  • Atendimento aos requisitos legais;
  • Utilização eficiente dos recursos;
  • Treinamento de equipes;
  • Investimentos em programas ambientais.

Já os indicadores de desempenho operacional IDO proporcionam informações relacionadas as operações do processo produtivo da empresa com reflexos no seu desempenho ambiental, tais como o consumo de água , energia ou matéria prima.

Escolha dos Indicadores de Desempenho Operacional – IDO: relacionam-se diretamente com:

  • Entrada de materiais (matéria prima, recursos naturais, materiais processados, reciclados ou reutilizados);
  • Com o fornecimento de insumos para as operações da industria;
  • Projeto, instalação, operação e manutenção das instalações físicas e dos equipamentos;
  • Saídas (principais, produtos, subprodutos, materiais reciclados e reutilizados), serviços, resíduos e emissões.

Dessa forma, dependendo do tipo de avaliação que se queira proceder, podem ser selecionados os indicadores de desempenho operacional mais adequados, tais como:

  • Entrada de materiais (matérias-primas; recursos naturais; materiais processados; reciclados e/ou reutilizados);
  • Fornecimento de insumos: para as operações da indústria;
  • Projeto, instalação, operação, incluindo situações de emergência e operações não rotineiras.
  • Manutenção das instalações físicas e dos equipamentos;
  • Saídas: principais, produtos, subprodutos, materiais reciclados e reutilizados, serviços, resíduos (sólidos, líquidos; perigosos, não perigosos, recicláveis; reutilizáveis), e emissões para a atmosfera, efluentes para água e solo, ruído, resultantes das operações.
  • Distribuição das Saídas: resultantes das operações.

Exemplos de indicadores – Caso concreto

Escolha dos Indicadores de Desempenho Operacional – IDO:

Para ilustrarmos o conteúdo do curso vamos fazer um exemplo hipotético para entendermos melhor todo conteúdo ministrado. Uma organização de serviço localizada em uma área onde a qualidade do ar é conhecida como insatisfatória utiliza informações sobre a qualidade do ar para seleção apropriada dos indicadores para Desempenho Ambiental, consistente com seus objetivos para reduzir suas emissões de veículos automotores.

Como exemplos de indicadores de condições ambientais poderíamos ter a concentração de contaminantes no ar associadas as emissões de veículos automotores.

Como exemplos de indicadores de desempenho operacional poderíamos ter como exemplo os seguintes indicadores:

  • Quantidade total de combustível consumido;
  • Frequência de manutenção dos veículos;
  • Número de veículos equipados com tecnologias ambientais.

Como exemplos de indicadores de desempenho gerencial poderíamos ter como exemplo os seguintes indicadores:

  • Recursos financeiros gastos no fomento do transporte público e seu uso;
  • Número de horas de treinamento de empregados sobre o benefício do uso de transporte público.

É importante ressaltar que a realização da Avaliação de Desempenho Ambiental – ADA deve considerar que as decisões e ações de gestão da empresa estão intimamente relacionadas com o desempenho de suas operações.

Os indicadores selecionados, expressos em valores relativos (volume de água consumida/ano; quantidade de energia consumida/produto; volume de resíduos sólidos gerados/produção anual) devem ser interpretados e avaliados no sentido de identificar os aspectos ambientais críticos, progressos e deficiências do desempenho ambiental da empresa.

Torna-se importante o relato das informações aos níveis gerenciais, no sentido de resolver, melhorar ou manter o desempenho ambiental da empresa, por meio da adoção de medidas adequadas, tanto no que se refere à gestão, quanto ao processo produtivo propriamente dito.

Desafio dos Indicadores de Desempenho Ambiental

Desafio dos Indicadores de Desempenho Ambiental

O desafio dos indicadores de desempenho ambiental é apontar os pontos críticos do sistema e definir parâmetros de resiliência (a capacidade do sistema se recompor) para aferição e tomadas de decisão fundamentadas em informações transparentes e consistentes com sua devida credibilidade e confiabilidade.

Um bom indicador é mais que uma estatística. Ele representa uma construção lógico-conceitual que permite uma correta interpretação da realidade e dá subsídios para tomadas de decisão, sejam elas no âmbito das políticas públicas ou decisões gerenciais das empresas ou segmentos corporativos.

Assim como a temperatura do nosso corpo é um indicador que já aprendemos a respeitar, o mesmo ocorre em relação aos indicadores de desempenho ambiental, que sob determinados parâmetros permitem “Responder a problemática da harmonização dos objetivos sociais e econômicos do Desenvolvimento com gestão ecologicamente prudente dos recursos e do meio” subsidiando escolhas que venham garantir a conquista e manutenção do tão sonhado desenvolvimento sustentável, “aquele desenvolvimento que atende às demandas da geração presente, sem comprometer as oportunidades das gerações futuras”. Enfim, neste caso, os indicadores exerceram um papel de fundamental importância para compreensão, elaboração, implementação e aferição.

Selecionamos a seguir, outros exemplos de indicadores que consideramos mais adequados para o entendimento da função e importância dos indicadores de desempenho ambiental para compreensão e tomadas de decisão.

Cases Reais

No âmbito global selecionamos o indicador “Pegada Ecológica” (3) um indicador de sustentabilidade que apresenta a área física em ha (média) per capita utilizada no planeta pela espécie humana, considerando vários itens relativos a produção/ consumo de alimento, energia, geração de resíduos, entre outros. A pegada ecológica apresenta uma variedade de outros indicadores a partir deste que estão disponíveis no site:

No âmbito regional podemos citar o IDS – Índice de Desenvolvimento Sustentável do IBGE que foi realizado em 2002 e 2004 apresentando indicadores de sustentabilidade do país dividido em quatro áreas de interesse: ambiental, social, econômica e institucional. O IDS do IBGE congrega um conjunto de 59 indicadores, e resulta de um movimento internacional – intensificado a partir da ECO 92 e coordenado pela Comissão de desenvolvimento Sustentável da ONU – para consolidar indicadores internacionais compatíveis, permitindo o acompanhamento do tema em escala mundial.

No âmbito local, optamos por selecionar um Indicador pontual que aponta temas de interesse para o desenvolvimento técnico gerencial da gestão ambiental corporativa por meio da prática do Benchmarking (4). É um indicador de demanda para identificar ferramentas e temas de interesse do gerenciamento ambiental nas empresas, e que deu subsídios à tomada de decisão para uma iniciativa ambiental, ou seja, a criação de um Prêmio inédito – “Benchmarking Ambiental Brasileiro”, cuja formatação cria um ambiente ideal para o compartilhamento do conhecimento técnico gerencial da gestão ambiental corporativa brasileira na medida em que faz a seleção, validadação e apresentação dos melhores “cases” de gestão ambiental do país.

O indicador é resultado de uma pesquisa realizada pelos organizadores do prêmio com aproximadamente 300 empresas do país, e que entre outras informações, apontou a grande demanda pela ferramenta gerencial Benchmarking (89%), e os principais temas de interesse (9) da gestão ambiental empresarial. Para conhecer o formato diferenciado desta iniciativa institucional que já selecionou e validou 34 cases de sucesso para a prática do Benchmarking, promovendo e incentivando a adoção das boas práticas ambientais nas empresas e instituições.

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