ISO 14001 versão 2015: migração, implementação e melhoria contínua
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Por que o SGI oferece respostas mais efetivas a sua gestão?


 

O sistema de gestão da qualidade, meio ambiente e da saúde e segurança ocupacional fazem parte do sistema integrado das empresas cujo objetivo é oferecer respostas mais efetivas e apropriadas para a melhoria do desempenho global da organização. Pode-se facilmente perceber que os resultados dos negócios dependem da integração e harmonia dos fatores.

Produtos e serviços

Para ser bem-sucedida e garantir a sobrevivência da organização é preciso fornecer produtos e serviços que atendam às necessidades explícitas e implícitas das pessoas. Os requisitos para tal atendimento são: qualidade; entrega no local certo, na quantidade certa e na hora certa, preço condizente a qualidade, assim como segurança e moral.

Uso ativo do dinheiro, tecnologia e posição no mercado

A gestão financeira da organização tem que ser eficaz, de tal forma que ela se torne capaz de saldar seus compromissos com fornecedores, colaboradores e o Estado. E também capaz de assegurar lucros para as organizações aprimorarem seus processos operacionais.

O uso da tecnologia é elemento extremamente importante para ajudar a organização a se manter numa posição mercadológica vantajosa, isto é, frente a seus concorrentes. Além disso, a implantação de metodologias agéis e de recursos tecnológicos ajudam na disputa competitiva, no qual será possível oferecer produtos melhores e com custos significativamente menores.

Outro fator, é a posição no mercado, parte extremamente importante, uma vez que todos os concorrentes estão trabalhando para conquistar seu espaço no mercado. Neste contexto, estratégias de propaganda e marketing são fundamentais para ampliar vendas, apresentar vantagens competitivas, apresentar valor agregado e, assegurando a sobrevivência da organização.

Relações Humanas

A base de toda organização são seus colaboradores. Sendo cada um deles responsável por sua tarefa diária, que vai desde a aquisição de mercadorias até a entrega do produto ou serviço ao cliente. Neste contexto, cabe à organização criar, continuamente, um ambiente propício ao bom desempenho, através do respeito às pessoas, da satisfação de suas necessidades básicas, da garantia de ume livre de riscos, ferimentos, doenças ou quaisquer outros danos.

A segurança é um fator importante que influencia o desempenho e a produtividade das pessoas. Desse modo, ela deve ocupar lugar de destaque e ser tema do planejamento e decisões estratégicas da organização.

Relações com fornecedores e clientes

Qualquer organização só existe para satisfazer os anseios de seus clientes, entregando produtos e/ou serviços condizentes a expectativa deste. Tal satisfação só será assegurada por um elevado nível de qualidade de toda a cadeia organizacional: desde os fornecedores, passando por todas as etapas do processo produtivo, até a entrega do produto e/ou serviço ao consumidor.

Por melhor que possam ser os projetos e os processos produtivos, a qualidade jamais será satisfatória se os produtos e/ou serviços recebidos não forem alto nível de qualidade.

A organização deve estabelecer com fornecedores e clientes uma relação de parceria, confiança e, por consequência, gerando um relacionamento de longa duração. Esta relação se caracteriza pelo fato, de que todas as partes ganham com esse relacionamento e assim, assegura-se a sobrevivência de ambos, por um longo prazo.

Meio ambiente e processos

É do meio ambiente que todas as espécies vivas tiram os elementos necessários à sua sobrevivência. Os recursos naturais devem ser usados de maneira racional, causando o mínimo impacto possível, tomando os todos os cuidados necessários para não comprometer as gerações atuais e futuras. Além disso, com o aumento da poluição e com o esgotamento de vários recursos naturais, a legislação ambiental, na ampla maioria dos países, vem se tornando cada vez mais exigente e restritiva, imputando a quem degrada o meio ambiente severas penalidades.

Os desafios ambientais, se não forem tratados com a devida atenção, pode se tornar uma fonte de aumento de custos, perda de competitividade, uma vez que podem estar associadas a imagem da organização como poluidora e destrutora do meio ambiente. A imagem da organização, vista pelo mercado, podem refletir diretamente na inviabilização do negócio, como, por exemplo, cassação do direito de operar.

Toda organização é constituída de uma série de processos, são eles os responsáveis por tudo, de benéfico ou adverso, que a organização produz. Os processos devem ser continuamente monitorados, a fim de se avaliar as condições de operação, determinando se continuam atendendo aos requisitos especificados, se continuam apresentando somente riscos toleráveis às partes interessadas, se continuam produzindo impacto ambiental insignificante, se continuam operando dentro do custo esperado.

O monitoramento contínuo permite a identificação de tendências que poderá levar à futuros desvios operacionais.

A gestão dos negócios a partir de uma abordagem por processos, permite que encontrar falhas nos processos e não culpados. Fica, portanto, claro que todos os sistemas da organização são apenas meios para o alcance da missão.

É, então, imperativo que todos coexistam de forma integrada e harmônica, cumprindo cada qual a sua missão e assistindo e suportando aos demais sistemas para que se cumpram as suas.


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Como a ISO 9001 impacta no Controle da Qualidade dos seus processos?


 

Com a evolução dos modos de produção, com o desenvolvimento contínuo e acelerado dos meios de comunicação, com o aumento da abertura das fronteiras econômicas de vários países e, consequentemente, do comércio internacional e com a internacionalização de inúmeras empresas, a padronização de produtos, atividades e serviços, passou a possuir importância fundamental.

Contextualizando a questão do controle da qualidade, na década de 1970, o mundo assistiu a uma invasão de produtos japoneses. Tais produtos, principalmente automóveis, ameaçavam gigantes em seus mercados domésticos – a indústria automobilística americana sofreu um forte abalo e carros japoneses ocupavam, depois de mais de setenta anos, o lugar de campeões de venda.

Este aumento de competitividade dos produtos japoneses deveu-se a dois fatos, o primeiro por oferecerem ao mercado qualidade em seus produtos e segundo, o valor agregado.

Os japoneses desenvolveram um sistema de produção mais eficiente que o hegemônico Fordismo – o Toyotismo. Com isto conseguiram aumentar a produtividade de suas empresas e reduzir custos e, por consequência, preços de seus produtos.

Controle da Qualidade Total

Além da revolução efetuada no modo de produção, os japoneses também implantaram, paralelamente ao Toyotismo, um novo modo de gerenciar seus negócios – o TQC de Deming. O Controle da Qualidade Total é definido como sendo o controle exercido por todas as pessoas para o benefício de todas as pessoas. Ele é caracterizado basicamente por:

Pelo foco nas necessidades dos clientes:a função de qualquer organização é gerar benefícios para as pessoas envolvidas com ela – acionistas, funcionários, vizinhos e clientes. Os clientes – internos ou externos são, portanto a razão da existência da organização – sem a existência de quem irá receber o produto ou serviço não há sentido para a existência da organização, atingir os requisitos do cliente quanto à qualidade, preço, entrega, segurança e moral, e tentar, sempre que possível, exceder suas expectativas é fator que constitui vantagem competitiva – afinal “o cliente é aquele que pode demitir desde o porteiro até o presidente de uma organização, bastando para tanto comprar da concorrência.”

Qualidade em Primeiro Lugar: assegurar a contínua satisfação das necessidades das pessoas significa assegurar a lucratividade e, por consequência, a sobrevivência da organização a longo prazo. Para Deming, a qualidade seria a satisfação total das necessidades das pessoas e não apenas adequação ao uso ou atendimento aos requisitos especificados.

Produto ou serviço perfeito: é o que ele chama de qualidade intrínseca. O produto deve atender perfeitamente aos requisitos explícitos e implícitos do cliente. Para isto, tais requisitos devem estar perfeitamente descritos como especificações de projeto do produto ou serviço. O produto ou serviço, por sua vez, deve ser produzido de maneira igualmente perfeita, para assim garantir a satisfação das necessidades dos clientes.

Custo e preço acessíveis: O custo de produção tem ser o baixo possível – desde a aquisição de matérias primas até a entrega ao cliente. Permitindo, assim que se pratique um preço mais acessível e que as pessoas adquiram produtos de alto valor agregado a um preço justo.

Entrega perfeita: Para a satisfação das pessoas a entrega deve ser perfeita – no prazo, quantidade e local certos. As pessoas não gostam de receber produtos ou serviços em locais errados, na quantidade errada ou com atrasos – ou adiantamentos, que provocam a necessidade de formação de estoques, ocupação de áreas e geração de custos.

Segurança:. Que pode ser entendida como a segurança oferecida durante a aquisição, instalação e uso do produto pelo seu usuário. Pode ser também entendida como a segurança a que estavam sujeitas as pessoas responsáveis pela produção e entrega do produto ou serviço.

Moral: Representa o nível médio de satisfação de um grupo de pessoas – o nível de satisfação dos clientes por estarem usando um determinado produto ou serviço e o nível de satisfação das pessoas que estão produzindo determinado serviço ou produto.

Ação Orientada por Prioridades: quando todas as tarefas a serem executas são prioritárias não existem prioridades. Os problemas mais críticos devem ser identificados e solucionados pela mais alta prioridade.

Há inúmeras maneiras de se estabelecer uma ordem de prioridades para execução de tarefas e solução de problemas, tais ferramentas – por exemplo, gráficos de Pareto – devem ser utilizadas para tal fim.

Análise Crítica: Ações eficazes

Ação Orientada por Fatos e Dados: ações eficazes devem ser tomadas a partir da análise crítica de dados e informações. Porém, para a tomada de tais ações se faz necessário que se colete as informações e dados – observando, sempre possível, a ocorrência do fenômeno; efetuando as medições necessárias; assegurando que as informações são suficientemente acuradas, confiáveis e acessíveis; analisando os dados e informações com métodos apropriados, por exemplo análise estatística.

Controle de Processos: Gerenciar é dominar as relações de causa e efeito. Controlar o processo significa observar continuamente todos os fatores envolvidos na produção de um bem ou serviço e agir sobre tais fatores, para que se obtenha somente os resultados esperados.

Um processo, por sua vez, pode ser entendido como sendo um conjunto de causas que possui um ou mais efeitos.

Controle da Variação: A produção de dois elementos exatamente iguais é impossível. Por mais parecidos que dois objetos possam ser, melhorando-se as condições para observá-los, poder-se-á observar suas diferenças. Tais diferenças surgem das variações individuais dos fatores que compõem o processo e da interação entre elas.

Todas as fontes de variação das características de determinado produto ou serviço têm origem no próprio processo que o produziu, são resultados das variações ocorridas em cada um dos fatores que compõem o processo. Portanto, controlar efetivamente a qualidade de um produto ou serviço significa controlar os fatores que compõem o processo – as fontes de variação de cada fator devem ser entendidas e reduzidas ao mínimo necessário para se produzir itens de alto nível de qualidade.

Portanto, controlar a variação das saídas de um processo só é eficaz através do controle das variações dos fatores de produção. Fontes de variação excessiva – causas especiais – devem ser identificadas e prontamente eliminadas, para que se possa atingir os resultados esperados.

O Processo Seguinte é Cliente do Processo Atual: Deve-se entender que cada processo será o fornecedor do processo seguinte – cadeia organizacional – e as necessidades de cada cliente interno devem ser satisfeitas com o mesmo nível de cuidado que se atendem as necessidades do cliente final.

Agir com mentalidade de risco

A mentalidade de risco habilita uma organização a determinar os fatores que poderiam causar desvios nos seus processos e no seu sistema de gestão da qualidade – ISO 9001, em relação aos resultados planejados, a colocar em prática controles preventivos para minimizar efeitos negativos e a maximizar o aproveitamento das oportunidades que surjam.

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Quais as vantagens em se padronizar os Processos da organização?


 

Num mundo globalizado, como o atual, a uniformização da linguagem empresarial é fator de extrema importância. As grandes organizações, responsáveis pelo fornecimento de uma imensa gama de produtos e serviços, já não mais se limitam a operar em um único país. São, na sua ampla maioria, Empresas Internacionalizadas, operando em todos os continentes, lidando com quase todas as culturas, vivendo cotidianamente em diferentes cenários socioeconômicos.

Nesse contexto, a padronização ou normalização torna-se um elemento essencial, pois permite que pessoas diferentes, de culturas, crenças, hábitos e línguas diferentes, vivendo em países diferentes, possam se comunicar de modo claro e eficaz, compreendendo, assim, a Visão e os Valores da Organização na qual trabalham e materializando, desse modo, a sua Missão.

O presente artigo terá como objeto contextualizar a padronização de produtos, serviços, métodos de ensaio e, por último, os sistemas de gestão. Entretanto, falar de padronização, como poderá ser visto a seguir, é extremamente difícil sem analisar a evolução dos modos de produção.

A História da Padronização dos Processos

Para se entender tal evolução a indústria automobilística, definida como a “indústria das indústrias”, em 1946, por Peter Drucker, será tomada como base dos estudos, uma vez que ela é o ramo de atividades que movimenta o maior volume de riquezas no mundo atual e que, por duas vezes no século XX, transformou por completo a concepção de como se produzir bens. Mudando, consequentemente, os modos de consumir, de trabalhar, de comprar, de pensar e, porque não dizer, o modo de viver das pessoas.

Contudo, a transição da produção artesanal para a produção seriada ou industrial, provocada por Henry Ford no início do século XX, só foi possível com a padronização dos desenhos e execução das peças bem como a padronização dos sistemas de medição. Permitindo, assim, a produção de peças intercambiáveis que pudessem ser facilmente montadas dispensando qualquer tipo de ajuste.

A evolução da indústria no século XX foi também acompanhada pela evolução dos referenciais normativos. A necessidade de manter um sistema de normas capaz de suprir as demandas crescentes da indústria fez com que inúmeras entidades técnicas se aprimorassem e que novas entidades fossem criadas com o intuito de elaborar e difundir padrões técnicos aplicáveis a produtos, ensaios, serviços e sistemas de gestão.

O modo industrial de produção, além de provocar evolução dos padrões normativos, criou novas profissões, novas atividades e novos modos de administração dos negócios. Profissões altamente especializadas surgiram e a divisão do trabalho ganhou uma proporção nunca antes imaginada. O modo de produção criado por Henry Ford foi rapidamente copiado, inicialmente nos Estados Unidos, pela General Motors e Chrysler, e posteriormente na Europa, pela Volkswagen, Fiat, Citroen, Renault, etc.

Além de se tornar hegemônico na indústria automobilística, o Fordismo ou just-in-case foi amplamente difundido em vários outros ramos empresariais e, ainda hoje, quase um século após sua criação, continua sendo empregado por inúmeras empresas.

Entretanto, tal modelo de produção não foi capaz de ser aplicado com sucesso em todos os países do mundo. Para solucionar problemas para os quais o Fordismo se mostrou impotente, Taiishi Ohno e Eiji Toyoda criaram, no Japão, após a Segunda Grande Guerra, um novo modelo de produção, conhecido atualmente como just-in-time ou Toyotismo, por ter sido criado na Toyota.

Este modelo teve o mérito de conseguir os mesmos volumes de produção do Fordismo, aliado a uma ampla variedade de produtos oferecidos, a menores níveis de estoques, a um nível de qualidade extremamente superior, a um tempo de produção expressivamente reduzido e, por consequência, um custo de produção muito mais baixo.

Enquanto o Fordismo funcionou com a idéia de “empurrar” a produção ao cliente, o Toyotismo tomou por opção o fluxo oposto: fez com que o cliente passasse a “puxar” a produção para si, ou seja, o processo produtivo inicia-se somente no momento em que o cliente efetua o pedido de compra do produto. Nesse ponto, percebe-se que o segundo modelo de produção tem necessidade de focalizar todos seus esforços na busca da satisfação plena dos clientes.

Visando vencer o desafio da Satisfação Plena das Necessidades dos Clientes, os japoneses implantaram, após a Segunda Guerra Mundial, um sistema de gestão, idealizado pelo americano W. Edwards Deming, chamado de TQC – Total Quality Control. Tal sistema viria, na década de 70, a transformar o Japão numa das mais competitivas nações do planeta e a sua indústria num modelo mundial de eficiência, e logo empresas em todo o mundo passaram a segui-lo ou a implantar sistemas de gestão parecidos com ele.

É neste cenário que, na década de 80, a ISO – International Organization for Standardization, que até então só havia publicado normas técnicas aplicáveis a produtos e métodos de ensaios, publicou uma série de normas genéricas de gestão – a ISO 9.000. Tal série de normas veio trazendo diretrizes e requisitos para a criação e manutenção de sistemas de gestão da qualidade certificáveis por entidades publicamente reconhecidas que atualmente é utilizada a ISO 9001:2015.

Problemas do Sistema de Gestão: Gerenciamento dos processos

Porém, a evolução da maneira de produzir e trabalhar trouxe consigo problemas que os sistemas de gestão da época eram incapazes ou não tinham interesse em resolver: a poluição ambiental e os problemas de saúde e segurança ocupacional no trabalho.

A poluição crescente do ar; do solo e das águas; o uso descontrolado das reservas naturais, ameaçando o esgotamento dessas; os inúmeros acidentes ecológicos; o efeito estufa; a destruição da camada de ozônio, entre outros eventos, fizeram com que cientistas de diversos países fizessem previsões nada animadoras sobre o futuro do planeta. Essa realidade fez com que a sociedade se mobilizasse e tomasse medidas no sentido de reverter tais tendências.

Além das mudanças no Meio Ambiente, pessoas de todo o mundo também sentiram os efeitos das mudanças do modo de trabalhar, termos como doenças ocupacionais, por exemplo a L.E.R. – Lesão por Esforços Repetitivos, tornaram-se comuns e a legião de inválidos e mutilados provocados por acidentes de trabalho aliados aos altos custos para tratamento de doentes e acidentados e para indenizá-los fizeram, mais uma vez, com que a sociedade organizada se movesse para evitar tais situações. Com esta orientação a BSI – British Standards Institution – criou, na década de 90 a norma BS 8750, que mais tarde passaria a ser chamada de BS 8.800, que trouxe diretrizes e requisitos para a criação e manutenção de sistemas de gestão da saúde ocupacional e segurança no trabalho. Em função da crescente demanda por uma norma internacional quanto a saúde e segurança no trabalho, inúmeras entidades certificadoras e outras normalizadoras, como por exemplo a ISO 45001:2018.

Portanto, existem empresas implementando sistemas de gestão independentes para a qualidade, para o meio ambiente e para a saúde ocupacional e segurança no trabalho. Obtendo para cada sistema certificação independente.

Tal independência entre os sistemas teria, entretanto, um custo elevado, uma vez que cada sistema iria requerer a criação de vários documentos específicos, muitos deles podendo ser repetitivos entre os diferentes sistemas; várias pessoas trabalhando de forma não integrada, fazendo, algumas vezes, tarefas duplicadas; várias auditorias para certificação e manutenção dos certificados.

Porém, há uma alternativa para simplificar a Gestão da Empresa e reduzir custos: a criação de um sistema de gestão único e integrado, capaz de entender e criar soluções para as necessidades de todas as partes interessadas – acionistas, empregados, fornecedores, clientes e vizinhos permitindo que a organização atue de forma rentável e competitiva, fornecendo produtos de qualidade a seus clientes, sem agredir ao meio ambiente e aos funcionários.

O nível de desenvolvimento atingido pela humanidade jamais teria ocorrido se o homem não tivesse criado e adotado inúmeros padrões, tais como os de moradia, os de alimentação, os de caça e pesca, os de cultivo, os de comportamento. Mas o que são padrões? Como eles se aplicam às organizações?

Por que as Normas ISO são importantes para padronizar seus processos?

Se uma pessoa desempenha determinada atividade de modo simples e eficaz a tal ponto que as outras pessoas que estão à sua volta se convençam de ser esse o melhor modo de desempenhar tal atividade e, espontaneamente, passem a executar essa tarefa da mesma forma, pode-se dizer, então, que o modo de executar a referida tarefa foi padronizado.

Quando as tarefas, a serem desenvolvidas pelo grupo, são suficientemente simples ou pequeno, os padrões costumam não ser documentados, eles são transmitidos verbalmente e através do convívio diário – o conhecimento é transmitido de pai para filho. No entanto, padrões desse tipo são extremamente antigos.

Porém, quando a complexidade das atividades e a quantidade de pessoas envolvidas aumentam, como numa empresa, os padrões devem ser documentados para assegurar a uniformidade de cada tarefa executada e, por consequência, uniformidade dos resultados.

Pode-se, portanto, conceituar padrão como sendo um documento aplicável sobre um produto ou serviço, método de ensaio e inspeção, uma atividade específica, uma sequência ou conjunto de atividades, uma ou mais pessoas, que define de modo claro:

  • O porque de sua aplicação.
  • O que deve ser feito.
  • Quais são os resultados esperados.
  • Quem é responsável por cada atividade.
  • Quando cada atividade deve ser executada.
  • Onde as atividades devem ser executadas.
  • Como se executa a atividade.

Um padrão é, portanto, uma referência para a execução de uma tarefa ou a produção de um bem ou serviço. É um elemento de comparação – blocos-padrão para calibração de instrumentos de medição, um padrão monetário, um padrão visual para cor ou forma, etc. Como tal, um padrão necessita sempre ser claro e simples o suficiente para que possa ser entendido e seguido por todos a quem se aplica – deve ser escrito de forma que atenda ao usuário, deve ser capaz de eliminar quaisquer dúvidas que este venha a ter.

Para alguns profissionais, o documento estabelecido para uniformizar uma prática, a fim de se buscar os melhores resultados possíveis deve ser chamado de padrão, uma vez que a adesão a ele é espontânea e as pessoas o fazem por se convencerem das vantagens advindas desta. Portanto, eles não utilizam a palavra norma para caracterizar tal documento. Para eles, norma tem a ver com regras, leis, imposição de algo a ser feito por alguém.

Padrões servem para assegurar o cumprimento de Requisitos

Salienta-se que os padrões são estabelecidos pelas organizações para assegurar o cumprimento de requisitos legais e contratuais, uma vez que estes são impostos pelo Estado, pelo cliente ou qualquer órgão competente. Por exemplo, os padrões de emissão de vapores, gases e efluentes líquidos. Mesmo a principal instituição responsável pela padronização em nível nacional, a ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas – não ha diferenciação das terminologias padrão e norma. Para efeito do presente artigo, tal diferenciação também não será considerada, portanto, pode-se entender padrão e norma da mesma forma.

É, importante destacar que a decisão de implantar um sistema de gestão baseado nos padrões internacionais, como, por exemplo, ISO 14001, é de competência exclusiva da empresa. Ela é que determinará quando e se assim a desejar.

Mas, caso ela decida pela não implantação, fatalmente deixará de atender aos requisitos de alguns mercados, limitando a expansão dos seus negócios.

Outro fato importante é que a realidade a que estão submetidas as organizações é absolutamente dinâmica – os requisitos dos clientes mudam continuamente, os requisitos legais são revisados, os produtos, serviços e processos necessitam ser melhorados para continuar competitivos, os custos precisam ser reduzidos.

Deste modo,  os padrões também não podem ser estáticos, precisam, como produtos, serviços e processos, ser continuamente melhorados e atualizados.

Outro fato importante é que a realidade a que estão submetidas as organizações é absolutamente dinâmica – os requisitos dos clientes mudam continuamente, os requisitos legais são revisados, os produtos, serviços e processos necessitam ser melhorados para continuar competitivos, os custos precisam ser reduzidos. Deste modo,  os padrões também não podem ser estáticos, precisam, como produtos, serviços e processos, ser continuamente melhorados e atualizados.

Objetivos dos Padrões

Padrões são estabelecidos para uniformizar práticas, produtos e serviços, bem como para preservar a história e domínio tecnológico de uma empresa. São instrumentos absolutamente necessários à gestão.

 De acordo com Falconi, possuir domínio tecnológico é:

1. Ser capaz de estabelecer sistemas (inclui especificar e projetar produtos e processos, “hardware e software”).

2. Assegurar-se de que o que está sendo executado pelas pessoas corresponde ao que está registrado no sistema (treinamento no trabalho e auditoria).

3. Assegurar os objetivos de qualidade, custo, prazo, quantidade, local, moral e segurança (gerenciamento).

4. Ser capaz de analisar o sistema para garantir o atendimento das metas (controle da qualidade).

Isso significa que ter domínio tecnológico é assegurar que as atividades necessárias ao atendimento das partes interessadas serão sempre exercidas, é não permitir que os conhecimentos vitais à organização sejam posse exclusiva da memória de alguns funcionários – afinal de contas essa é volátil, pois as pessoas podem se esquecer ou deixar de trabalhar para a empresa –, é garantir que a empresa saberá fazer sempre da melhor maneira possível – melhor até mesmo que o mais capacitado concorrente.

Padronizar, portanto, é a única maneira de assegurar uma forma repetitiva e uniforme de executar ações. É um modo de assegurar previsibilidade e confiabilidade das atividades, produtos e serviços de uma organização.

A padronização é um meio para se atingir melhores resultados. padronização é uma estratégia da organização para atingir os seus objetivos, estando inserida num sistema de gestão eficiente que gere dados reais para tomada de decisão.

O sistema de gestão da qualidade desenvolvido pelo Dr. W. Edwards Deming – TQC – Total Quality Control – e implantado no Japão a partir da década de 50, juntamente com o Toyotismo, tem sido a mais completa e racional forma de gerenciamento das organizações: o gerenciamento pelo ciclo PDCA, mostrado na figura ao lado, que consiste em:

PPlan, significa Planejar: estabelecer as metas a serem atingidas e definir o plano ou caminho para atingir tais metas – porque fazer, o que fazer, quem são os responsáveis, quando fazer, onde fazer e como fazer. Nessa fase devem ser previstas todas as etapas necessárias ao alcance da meta – o cronograma, os possíveis desvios e os caminhos alternativos – os Planos de Contingência. Não se pode dar margens a improvisos, caso contrário corre-se o risco de não se chegar onde se quer. É nessa etapa que se define os procedimentos ou padrões para o desenvolvimento das atividades.

D Do, significa Fazer: treinar as pessoas para que elas possam executar de maneira eficaz o Planejamento; colocar em prática todas as tarefas da forma que foram previstas – cumprir disciplinadamente os procedimentos; e coletar dados para se proceder a avaliação da eficácia da implementação do Plano.

C Check, significa Verificar: consiste na comparação dos resultados obtidos na implantação do Planejado com as metas estabelecidas para se medir até que ponto o Plano está sendo implementado com sucesso. Tal verificação deve ser crítica o suficiente para perceber todas as oportunidades de melhorias, mesmo onde tudo tenha sido implementado com sucesso e as metas previstas tenham sido alcançadas.

A Act, significa Agir: analisar cada falha de implementação – desvios com relação às metas estabelecidas; identificar e eliminar as causas dos problemas e padronizar as ações necessárias para jamais permitir que o mesmo problema volte a ocorrer por quaisquer das causas já descobertas. Significa, também, conservar tudo de bom que foi planejado e implementado.

Ciclo PDCA no gerenciamento dos processos

Gerenciar atividades repetitivas utilizando o Ciclo PDCA, de acordo com o mostrado no fluxograma anterior, consiste em assegurar que as metas-padrão para cada atividade sejam sempre atingidas – peças produzidas dentro das especificações de projeto, serviço prestado dentro do custo-padrão, etc.

Sendo assim, gerenciar atividades não repetitivas implica em, para cada projeto, estabelecer uma meta específica e um caminho para atingi-la, executar as atividades planejadas, verificar se a meta está sendo atingida, descobrir e eliminar as causas das falhas, implantar e padronizar as soluções e, novamente, estabelecer novo projeto, definir nova meta e “girar” o Ciclo PDCA mais uma vez.

Desse modo, pode-se assegurar uma contínua e consistente melhora no nível de desempenho da organização. Porém, sem a padronização não é possível a aplicação de tal modelo de gestão.

Classificação dos Padrões

Os padrões podem ser classificados de acordo com sua aplicação – especificações de produtos, normas de ensaio, normas de sistemas – ou de acordo com a sua abrangência – procedimentos de uma empresa, normas nacionais, regionais e internacionais.

Para organizar e orientar a aplicação dos vários tipos de padrões e para disciplinar atividades que envolvam vários departamentos, níveis hierárquicos e até mesmo várias unidades de um mesmo grupo empresarial, numa mesma organização são usadas as normas ou padrões sistêmicos, que trazem diretrizes e requisitos para a gestão e condução de atividades sistêmicas ou atividades que envolvam vários departamentos ou unidades da organização. Já o termo “sistema” abrange um conjunto, formado por equipamentos, materiais, produtos, procedimentos, técnicas e homem, que tem como objetivo receber entradas e convertê-las em saídas, de forma que estes processos atendam às necessidades em questão.

Desse modo, os organismos responsáveis pela criação e difusão de padrões contribui para a obtenção de uma linguagem globalmente compreensível, entre fornecedores, trabalhadores, consumidores, equiparando os níveis de qualidade dos produtos e do atendimento em diversos países. Consequentemente, somos capazes de evoluir para um padrão de qualidade de vida, mais elevado.

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A Era das certificações ISO


 

Atualmente é muito comum se ouvir as expressões: Empresa Certificada ISO 9000, ISO 14000; Produto Certificado; Processo Certificado. Mas o que é uma Certificação? Existem vantagens em obter Certificações? Quais são as vantagens?

O que são certificados?

Certificados são documentos, emitidos por entidades específicas, preferencialmente as publicamente reconhecidas, que atestam determinado produto, serviço, atividade ou sistema que está sendo produzido, fornecido, implantado ou mantido de acordo com os requisitos de um padrão específico.

Esse padrão pode ser setorial, nacional, regional ou internacional. Por exemplo, uma determinada empresa receberá do organismo avaliador o certificado ISO 9001 apenas se, após o processo de verificação, o organismo apresentar evidências objetivas de que o Sistema de Gestão da Qualidade implementado pela empresa está em conformidade com todos os requisitos da norma NBR ISO 9001.

Da mesma forma, um fabricante de automóveis concederá um certificado de conformidade a um processo produtivo de um fornecedor de autopeças se observar, através de evidências objetivas, que tal processo está sendo operado de acordo com os requisitos especificados por uma norma de sua escolha.

Todo certificado de conformidade tem prazo de validade definido e a sua manutenção depende da manutenção do nível de desempenho do produto, atividade, serviço ou sistema ao longo do tempo. Portanto, há necessidade que se façam avaliações periódicas para que seja verificado se o objeto da certificação continua atendendo os requisitos especificados pelo referencial normativo usado.

Uma organização pode atestar conformidade de um sistema de gestão, por exemplo, através de três tipos de auditorias

Pelo Cliente – Auditoria de Segunda Parte: por exemplo, uma montadora de automóveis atesta que o processo produtivo de um fornecedor de autopeças está de acordo com os requisitos de um padrão específico.

Por Entidade Autônoma e independente em relação ao cliente e ao fornecedor de um produto ou serviço – Auditoria de Terceira Parte: por exemplo, o certificado de conformidade conferido por uma Instituição Avaliadora ao sistema de gestão da segurança e saúde ocupacional de uma empresa baseado na norma ISO 45001.

Há também a possibilidade da autodeclaração de conformidade –  Auditoria Primeira Parte: a própria organização garante que determinado produto, atividade, serviço ou sistema está de  acordo com os requisitos de um referencial normativo específico.

Obtenção de um Certificado

A obtenção de um certificado por uma organização específica pode ser:

* Facultativa: caso a organização decida espontaneamente demonstrar que segue as diretrizes definidas por uma norma específica. Por exemplo, a implementação e manutenção de um sistema de gestão ambiental de acordo com os requisitos da norma ISO 14001 é uma decisão exclusiva da administração de uma empresa, não sendo ela obrigada por agentes externos a tomar tal decisão.

* Compulsória: caso a organização para produzir, comercializar ou desenvolver uma atividade específica seja obrigada a demonstrar que segue os requisitos de uma norma. Por exemplo, só podem ser comercializados no Brasil brinquedos cujas características estejam em conformidade com a norma Segurança do Brinquedo ABNT NBR NM 300-5:2004.

Motivos para certificação de produtos, atividades, serviços e sistemas

Além da certificação compulsória, determinada por órgão competente, as empresas podem buscar a certificação de produtos, atividades, serviços e sistemas por motivos diversos. Porém, é importante que as empresas vejam a certificação como algo que contribuirá efetivamente para a melhoria de sua gestão; do nível de qualidade de desempenho de seus produtos, atividades e serviços e da sua lucratividade.

A certificação deve ser algo que agregue valor à organização. Os motivos podem ser os seguintes:

* Demonstrar a clientes, mercado e sociedade em geral que a organização produz e fornece produtos ou serviços com alto nível de qualidade, através de melhores práticas ambientais ou de segurança ocupacional.

* Demonstrar que a organização é gerida de forma eficaz, através de um sistema em conformidade com um referencial normativo reconhecido.

* Manter elevado nível de qualidade de produtos, serviços e gerenciamento através da manutenção do certificado.

* Obter vantagem competitiva com relação aos concorrentes pelos motivos expostos acima.

Receber pressão de clientes ou do mercado – a certificação neste caso pode até ser favorável à organização, mas se a mesma não for efetivamente utilizada como um instrumento para a gestão e o sistema tiver sido implantado apenas para se estabelecer laços comerciais, ele não proporcionará o desempenho pretendido. Assim, ao invés de estar agregando valor à organização ela passa a gerar apenas custos.

Organismos certificadores

Para obter uma Certificação de Terceira Parte, a organização interessada deve contratar uma Empresa Especializada para efetuar a avaliação do produto, serviço, atividade ou sistema, que se deseja certificar. Esta empresa, especializada em efetuar avaliações e independente em relação à empresa contratante e aos clientes desta, é o chamado Organismo Certificador.

Existem inúmeros organismos certificadores no mundo, sendo que na sua grande maioria, possuem ação global, emitindo certificados de conformidade para organizações de inúmeros países do mundo.

Organismos credenciadores

Como já foi dito, existem inúmeras empresas certificadoras no mundo e o certificado emitido por elas, para ser devidamente aceito pelo mercado, precisa ser formalmente reconhecido. Estas empresas para operarem, com a confiabilidade que o mercado exige, precisam estar credenciadas por Entidades que disciplinem suas atividades.

Estas Entidades são os Organismos Credenciadores – algumas organizações certificadoras também os chamam de Organismos Acreditadores.

Estes organismos têm os seguintes objetivos:

  • Supervisionar a atuação dos organismos certificadores.
  • Assegurar a imparcialidade dos avaliadores.
  • Avaliar a competência técnica para o desenvolvimento do trabalho em questão.
  • Assegurar que os recursos e instalações sejam apropriados e suficientes para o trabalho.
  • Assegurar que o desempenho do avaliador seja na verdade o requerido pelo referencial normativo.
  • Garantir que o avaliador seja capaz de sustentar o nível de desempenho requerido.

Certificação de Terceira Parte

Pode-se ver que o processo de Certificação de Terceira Parte envolve três agentes distintos:

1. O cliente que busca a certificação;

2. A instituição avaliadora que emitirá o certificado em caso de  conformidade; o organismo acreditador que avaliará e declarará a competência das instituições avaliadoras.

3. É este sistema de “três cabeças” que assegura a credibilidade de tais certificados, que permite que eles sejam um retrato fiel da qualidade fornecida por uma organização às partes interessadas – acionistas, funcionários, clientes e vizinhos – em seus produtos, atividades e serviços.

Por último, é importante ressaltar que a maior parte dos sistemas certificáveis são implementados de acordo com normas publicada pela ISO. Porém não existe Certificado ISO 9000 ou Certificado ISO 14000, por exemplo.

A ISO é uma instituição que apenas cria e divulga padrões aceitos sob consenso internacional, não efetuando qualquer tipo de avaliação – esta cabe aos Organismos Certificadores.

Portanto, a terminologia correta para declarar uma certificação é:

O Organismo Certificador atesta – ou registra, ou certifica, que a Empresa possui um Sistema de Gestão da Qualidade – ou Sistema de Gestão Ambiental, ou outro qualquer, em conformidade com os requisitos da Norma ISO 9001 – ou ISO 9002, ISO 14001 ou outra qualquer.

Deve-se notar que o Certificado de Conformidade não é emitido pela ISO – ele sequer tem o reconhecimento desta instituição. Ele é emitido por um Organismo Certificador credenciando uma Entidade competente para tal.

Quer saber como funciona a certificação para o seu negócio?
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Como avaliar o desempenho Ambiental da sua Gestão conforme a ISO 14001


 

Para que a organização possa monitorar, medir, analisar e avaliar o , devemos ter um sistema realmente implantado, baseado nos objetivos e metas ambientais, processos operacionais, aspectos ambientais significativos, atendimento com avaliação de conformidade com os requisitos legais, dentre outros.

Os resultados, portanto, devem ser analisados e usados para determinar áreas de sucesso e para identificar atividades que requeiram ações corretivas e melhoramentos.

Para atender monitoramento, medição, análise e avaliação, devem ser implantados processos apropriados para assegurar a confiabilidade dos dados, tais como calibração de instrumentos e equipamentos de teste e amostragem de “soft” e “hardware”, assim como os próprios aspectos ambientais significativos, considerando as emissões atmosféricas, efluentes líquidos, ruído, consumo de recursos ambientais, dentre outros fatores. Estes devem ser medidos, periodicamente, comparando, em seguida, os resultados com os padrões legais e os objetivos e metas da organização.

Controlar os Requisitos ou Monitorar Requisitos ambientais?

Importante mencionar que existe a diferença entre monitorar e controlar seus requisitos, embora as duas estejam, interligadas. Leia abaixo a diferença e sua empregabilidade na prática:

Monitorar: refere-se a um processo de acompanhar a evolução dos dados.

Controlar: significa manter o processo dentro de limites preestabelecidos.

A identificação de indicadores apropriados de desempenho ambiental da organização deve ser um processo contínuo. Tais indicadores podem ser objetivos verificáveis e reprodutíveis, devendo ser importante para as atividades da organização, consistentes com sua política ambiental e contexto além de prático, barato e tecnologicamente viáveis.

É recomendado que para as características monitoradas sejam estabelecidas metas e que o não atendimento a estas resulte, sempre que necessário, na tomada ações corretivas.

Instrumentos usados para monitorar características de atividades, produtos ou serviços relacionados aos impactos ambientais significativos devem estar devidamente calibrados e mantidos, a fim de fornecerem informações corretas, úteis e confiáveis.

Monitoramento e medições devem abranger, pelo menos:

  • Efluentes líquidos.
  • Emissões atmosféricas.
  • Resíduos sólidos.
  • Consumo de recursos naturais

Avaliação do atendimento aos requisitos legais e outros requisitos

A seguir alguns tópicos relevantes quanto a avaliação de desempenho do SGA:

A Norma ISO 14001 determina que a organização decida, periodicamente, através da avaliação os atendimentos aos requisitos legais aplicáveis, identificados através do requisito 6.1.3 – Requisitos legais e outros requisitos, mantendo sempre a informação documentada do resultado da avaliação dos mesmos.

É importante frisar que a norma não exige que sejam avaliados 100% dos requisitos em uma única avaliação, podendo ser realizado em períodos determinados, normalmente uma vez ao ano, desde que haja planejamento num período de 3 anos,por exemplo, considerando a avaliação completa dos requisitos aplicáveis.   

Auditoria interna do sistema de gestão – ISO 14001

Esse item trata das auditorias internas, processo em que é possível avaliar se o SGA – Norma ISO 14001 – está em conformidade com os arranjos planejados para a gestão da qualidade (incluindo os requisitos da Norma), se foi adequadamente implementado e mantido, assim como os resultados planejados.

Quanto aos intervalos planejados para a realização da auditoria, fica a critério da organização. Porém, sugere-se realizar as auditorias a cada 06 meses, a fim de verificar e, também de comparar o andamento do SGA e, consequentemente identificar e apontar as devidas melhorias.

O programa de auditorias, inclusive seu cronograma, deve ser baseado na importância ambiental da atividade envolvida e nos resultados de auditorias anteriores.

As auditorias devem ser conduzidas por funcionários devidamente qualificados e que, preferencialmente, sejam independentes da função auditada, de modo a assegurar imparcialidade e objetividade de julgamento. Durante o processo, o auditor vai avaliar a documentação e registros buscando por evidências de:

• Atendimento aos requisitos da norma;

• Atendimento aos requisitos legais e outros requisitos;

• Identificação de não conformidades e de acompanhamento das respectivas ações corretivas ou preventivas;

• Comunicação interna sobre a eficácia do SGA;

• Treinamento e conscientização de colaboradores diretos e indiretos onde suas funções impactam sobre aspectos ambientais significativos,

• Relatórios de auditorias anteriores, entre outros.

Análise crítica pela direção

A Alta Direção deve analisar, criticamente, o SGA da organização em intervalos planejados para verificar sua adequação e como pode ser melhorado, incluindo a Política de Meio Ambiente, assim como os objetivos e metas, aspectos ambientais significativos, questões internas e externas, riscos e oportunidades, dentre outros.

É muito comum as organizações programarem um evento (reunião, workshop) envolvendo os membros da Alta Direção e o Representante da Direção. Nesse evento, são apresentados os resultados, discutidos e analisados, além das novas estratégias e planejamentos traçados. Entretanto, a norma não exige que exista um evento como esse.

A análise crítica pode acontecer ao longo do período estabelecido para que aconteça, podendo, inclusive, ser feita por meio de envio de e-mails com os resultados e respostas com as saídas que estão apresentadas no item 9.3

Conclui-se que ao avaliar o desempenho do sistema de gestão ambiental da organização, consequentemente a objetivo principal dessa norma será atingido, isso porque o trabalho será realizado com atitudes sustentáveis entre o meio ambiente, meio social e econômico, a Alta Direção e demais envolvidos, sempre, com o propósito de executar essa premissa, que é promover o desenvolvimento sustentável nas organizações.

Conheça o . Aprenda detalhadamente sobre os requisitos da nova norma de Gestão de Meio Ambiente. Todo o material foi montado por nossos auditores líderes da Verde Ghaia e com experiência prática e teórica a respeito do tema. 

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As normas ISO trazem mudanças significativas quanto à necessidade de maior envolvimento da Alta Direção e Liderança nos Sistemas. Foi pensando assim, que criamos o Future Legis! 

Um um banco de dados gratuito com foco em .


Auditoria Interna em SGA – ISO 14001:2015


 

Auditoria Interna. A Verde Ghaia oferece o serviço de Auditoria Interna para avaliar, de forma imparcial e isenta, como está o desempenho do Sistema de Gestão Ambiental de sua empresa e como anda o atendimento aos requisitos da norma.

O serviço é voltado para empresas que buscam a certificação, manutenção da certificação ou que desejam avaliar seu desempenho.

Avaliando a Auditoria Interna

Durante a Auditoria Interna, a Verde Ghaia avalia o desempenho do seu Sistema de Gestão Ambiental, verifica o quanto está adequado, ou não, aos requisitos normativos e aponta as necessidades de melhoria para a empresa. Nossos auditores são habilitados para conduzir trabalhos de Auditoria Interna com base nas normas internacionais:

  • NBR 16001,
  • ISO 50001.

Fale conosco!


Quão sustentável será o seu negócio até 2050?


 

95% das terras estarão degradadas e 5 bilhões de pessoas serão afetadas pela falta de água até 2050. Quão sustentável será o seu negócio?

Que tipo de negócio se sustenta sem a utilização de recursos naturais? Desde atividades administrativas até as mineradoras, todos utilizamos estes recursos no nosso cotidiano em nossas casas e no trabalho. Quando alguém fala a palavra “sustentável”, logo se pensa que tem a ver somente com a natureza e que isso não irá nos atingir, que podemos deixar para depois. Porém, os acontecimentos atuais têm demonstrado que, além dos impactos nas vidas das pessoas, os impactos na natureza afetam diretamente nas atividades econômicas, podendo alterar drasticamente o rumo de um negócio.

E de onde surgem tantos problemas ambientais?

Certamente, muitos deles têm a ver com a falta de cuidado com o , principalmente no que diz respeito à postura das organizações em lidar com seus produtos químicos perigosos, seus descartes, seus resíduos, seus rejeitos. Até um escritório comum tem a sua responsabilidade nessa cadeia, uma vez que há interferência em todo o ecossistema.

Os danos podem deixar sequelas irreparáveis à saúde humana e ao meio ambiente. Os dois exemplos citados abaixo demonstram que, quando uma gestão é realizada precariamente ou existem falhas não identificadas pelos gestores, as consequências podem ser fatais.

1.O acidente radiológico em Goiânia com o césio 137, no ano 1987, por exemplo, foi um caso clássico de destinação inadequada de resíduo tóxico. Catadores de um ferro-velho encontraram uma cápsula contendo césio e a desmontaram, pensando se tratar de sucata comum. Devido ao alto teor de contaminação deste resíduo, duas pessoas faleceram e milhares foram contaminadas.

2. O rompimento da barragem de um dos polos da empresa Vale, na Mina do Feijão, em Brumadinho-MG, se deve principalmente a uma gestão totalmente inadequada no depósito de rejeitos de minério de ferro. Segundo relatos da ONU, “50 milhões de toneladas de rejeitos de minério de ferro lançados com as rupturas das barragens, continham altos níveis de metais pesados tóxicos e outros produtos químicos tóxicos”. Após um mês da tragédia, o número de vítimas fatais chega a 179 e os trabalhos de buscas ainda tentam localizar 134 pessoas.

Apesar de não haver números consumados, sabemos também que muitos animais, rios e outros corpos hídricos estão sendo contaminados pela lama tóxica. A prefeitura de Brumadinho multou a Vale em R$ 100 milhões, e o Ibama em outros R$ 250 milhões depois da tragédia. Quanto às vítimas, o ministério público propôs indenização de 2,6 milhões por pessoa, o que ainda está em negociação com a Vale. Quanto aos moradores, um contrato foi assinado exigindo que a mineradora deverá pagar ao longo de 12 meses um salário mínimo (R$ 998) mensal para cada morador de Brumadinho, meio salário mínimo para cada adolescente (R$ 499) e um quarto de salário (R$ 249,50) para cada criança.

Um estudo para Pesquisas e Políticas Públicas do Reino Unido (IPPR) constatou que o planeta está entrando num colapso ambiental devido ao excesso de interferência humana. A consequência disso pode ser uma desestabilização da sociedade e da economia global. De acordo com os autores da pesquisa, houve um aumento considerável:

  • Aumentou 15 vezes o número de inundações
  • Aumentou em 07 vezes o número de Incêndios florestais
  • solo está sofrendo perdas entre 10% e 40% mais rapidamente do que o tempo que levam para realizar sua regeneração natural.
  • 30% das terras em todo o mundo se tornaram improdutivas devido à erosão.

E estima-se que 95% das terras estarão degradadas e 5 bilhões de pessoas serão afetadas pela falta de água até 2050 caso continuemos nesse ritmo de descuido com as questões ambientais. Dentre os potenciais acidentes que merecem nossa especial atenção, estão aqueles relacionados aos produtos químicos perigosos, que podem ocorrer ao longo de todo o processo de uma cadeia produtiva, ou seja, que vai desde a extração, passando por produção, armazenamento, transferência, transporte, utilização, chegando até a destinação final.

A VIGIAPP (Vigilância em Saúde Ambiental associada aos Acidentes com Produtos Químicos Perigosos) é uma das instituições que visa desenvolver ações para identificar, caracterizar e mapear riscos, ameaças, vulnerabilidades e recursos para uma atuação eficiente em casos de acidentes, bem como, realizar a vigilância epidemiológica dos efeitos à saúde humana decorrentes da exposição à produtos químicos perigosos.

De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP), produtos químicos são conceituados como “produtos líquidos comercializados que possuem determinada função” ou “uma preparação química qualquer”. Porém, a classificação de produtos químicos pode ser muito mais complexa.

Para entender mais sobre Produtos Químicos Perigosos e melhorar sua gestão, convidamos você para ler algumas matérias sobre o tema “Produtos Químicos Perigosos“.

Por uma Gestão mais responsável e, consequentemente, um negócio mais sustentável

No Brasil, a evolução na produção e no consumo de produtos químicos tem tido como efeito colateral um aumento na ocorrência de acidentes, o que implica em incremento no risco de exposição humana e de contaminação ambiental, não só pelo perigo intrínseco da atividade, mas também como resultado de ordenamento territorial inadequado.

A periculosidade intrínseca de determinados produtos, associada à probabilidade destes serem liberados na natureza acidentalmente — seja por falha na operação, por deficiência nos requisitos de segurança, por carência de treinamentos ou negligência nas auditorias — só agrava a situação. Acidentes com produtos considerados perigosos podem afetar diretamente os trabalhadores responsáveis pelo manuseio (o que por sua vez resulta em doença ocupacional ou até mesmo acidente de trabalho, podendo ser fatal) e também a população e ambiente nas adjacências. Dependendo das características do acidente, os efeitos podem ser de longo prazo e até mesmo irreversíveis.

Muitas tragédias poderiam ter sido evitadas através do gerenciamento adequado nos processos de manuseio de produtos contaminantes, tanto para o homem quanto para o solo. Ao analisar a causa raiz destas tragédias, geralmente se trata de não cumprimento e monitoramento inadequado de leis já existentes em conjunto com a falta ou negligência de fiscalização, tanto pela empresa, quanto pelos órgãos competentes.

Mais do que nunca, o clichê “Prevenir é remediar” tem se mostrado como algo que deve ser extremamente levado a sério e não apenas como frase de efeito. Estudos revelam que acidentes catastróficos exigem gastos, pelo menos, sete vezes maior do que os investimentos em prevenção. Sem mencionar os danos ao meio ambiente e às pessoas atingidas, bem como seus amigos e familiares, que sofrem uma perda irreparável.

Ao tratar de prevenção com relação à saúde e segurança e ao meio ambiente, temos dezenas de milhares de legislações aplicáveis aos diversos ramos de atividades. Relacionados especificamente à produtos químicos, temos mais de 150. Dentre as mais utilizadas por todas as empresas, podemos ressaltar a NBR 14725.

Esta Norma Brasileira estabelece exigências quanto à rotulagem de produtos químicos e na ficha de segurança do produto químico, também conhecida como FISPQ. É obrigatório que todas as empresas fabricantes de produtos químicos elaborem a FISPQ que deverá ser utilizada pelos consumidores, para prevenir e minimizar os danos em casos de acidentes. O consumidor, ao utilizar este produto em outra embalagem, deve identifica-la pelo mesmo motivo. São atitudes que parecem muito simples mas que, no caso do acidente radiológico em Goiânia, poderia ter evitado os danos à milhares de pessoas. A correta identificação da cápsula contendo césio como produto químico perigoso, que causa grave danos à saúde, provavelmente teria intrigado os catadores do ferro velho a descobrir melhor do que se trata, antes de desmontar a cápsula.

É importante que exista uma normatização para elaborar diretrizes que contemplem a gestão dos fatores de riscos associados a ameaças por produtos químicos perigosos.

As esferas estadual e federal do SUS (Sistema Único de Saúde) também definiram duas ações direcionadas ao fortalecimento da prevenção, preparação e resposta no que diz respeito aos riscos associados a acidentes com produtos químicos perigosos (e que podem resultar em desastre).

A primeira delas é a instituição do Comitê Estadual de Saúde em Desastres ou a inclusão do tema Saúde em Desastres, caso a empresa já possua um comitê específico para lidar com o assunto. A segunda é a elaboração obrigatória de um Plano de Contingência para Desastres. Vale a pena conhecer os critérios e medidas de cada uma.

Medidas para prevenção

Além disso, sugere-se que a empresa realize algumas medidas para prevenir e lidar com acidentes referentes a produtos químicos perigosos:

– Elaborar um sistema de preparação e alerta para a população para o caso de acidentes com produtos químicos perigosos. Lembrando que sistemas de alerta — como sirenes, por exemplo — devem ser inspecionados regularmente.

– Proporcionar a realização de cursos e treinamentos voltados à vigilância dos fatores de risco e à prevenção de acidentes. É importante também capacitar os recursos humanos quanto ao manuseio correto dos produtos químicos e quanto à conduta em casos de emergência.

– Constituir um Comitê de Saúde em Desastres e definir a responsabilidades de cada envolvido em todas as fases da gestão do risco.

– Definir indicadores para avaliar as ações de intervenção nos fatores de risco e de enfrentamento.

– Propor e acompanhar a elaboração do Plano de Preparação e Resposta do SUS frente aos acidentes com produtos químicos perigosos.

– Adotar um sistema eficiente de Gestão de Risco.

– Certificação nas normas ISO referentes a segurança do trabalho, Meio ambiente e saúde ocupacional,  uma vez que ambas as normas exigem o atendimento aos requisitos legais e o cumprimento destes é verificado periodicamente através de auditorias internas e externas.

Podem existir incertezas quanto ao futuro, quanto ao mercado econômico, quanto à estabilidade financeira do seu negócio. Porém, nada disso se compara com a importância de cercar o seu negócio das certezas negativas, de evitar que tudo que você e sua equipe conquistaram seja destruído por um acidente que poderia ser prevenido.


Leia também sobre Produtos Químicos

 O resultado deste estudo saiu no dia 13/02/201. Acessado em 13.02.2019. http://g1.globo.com/globo-news/videos/v/numero-de-inundacoes-aumentou-em-15-vezes-no-mundo-diz-pesquisa-britanica/7375958/


O que é Auditoria Ambiental?


 

A Auditoria Ambiental é um serviço disponibilizado pela Vede Ghaia e que permite aos nossos clientes obter uma visão mais ampla de sua própria estrutura, indo além do aspecto legal.

É levado em consideração também a forma como a empresa o uso de seus recursos naturais e como ao meio ambiente decorrentes dos processos, produtos e serviços do empreendimento.

Por que fazer?

Com a auditoria ambiental, a organização se torna capaz de avaliar melhor não somente os riscos legais perante aos órgãos oficiais, como também todos os possíveis riscos para com a comunidade, os seus clientes e os seus acionistas.

Dessa maneira, a empresa se resguarda e se protege de possíveis danos à sua imagem e ao seu patrimônio, além de contribuir para uma maior preservação do meio-ambiente.

Como é feita a Auditoria Ambiental? Quem faz?

A auditoria é realizada por consultores da Verde Ghaia. Todos os nossos auditores passam por vários tipos de treinamentos e cursos de capacitação, como Curso de Auditoria Interno e Curso de Auditor Líder.

Os auditores da Verde Ghaia visitam as instalações da empresa e conferem documentações referentes à NBR 14001 e demais normas relacionadas. Após a visita técnica, nossos consultores geram um relatório informando à empresa como está sua conformidade em relação às normas ambientais, e em caso de necessidade apontam observações de melhorias e não conformidades que precisam ser tratadas.

Com que frequência deve ser feita a auditoria?

Todos os processos de Auditoria Interna Ambiental devemser realizados cerca de um (1) mês antes da Auditoria Externa, feita por órgão regulador, com o intuito de receber o certificado de conformidade legal.

Por isso, previna-se de acidentes ambientais indesejados e garanta uma imagem séria e idônea frente à sociedade e ao poder público.

Contrate os serviços de Auditoria Ambiental da Verde Ghaia e proteja você, seus clientes e toda a sociedade de riscos dispensáveis e indesejados.

Se ainda restou dúvidas, convido você para assistir ao vídeo sobre Aspectos Ambientais da Verde Ghaia. Pegue seu cafézinho e aprenda mais sobre Auditoria Ambiental!

Fale conosco e tenha um SGA de excelência!


Como gerar Licença Ambiental sem dificuldades?


 

Embora o licenciamento ambiental tenha sido visto como um desafio para as empresas, devido à sua complexidade, ela é relevante para os órgãos ambientais gerirem as operações de empresas consideradas poluidoras, efetiva ou potencialmente, bem como para toda a sociedade.

Desse modo, as empresas ficam obrigadas, por lei, a buscar o, junto ao órgão competente, incluído desde o planejamento até a operação. Tornando-se, portanto, uma obrigação legal.

Para desburocratizar esse processo, criamos esse passo que irá orientá-lo na aquisição do Licenciamento ambiental para a sua empresa.

01 – Licenciamento Ambiental: o que você precisa saber

O Licenciamento Ambiental é uma autorização de poder público, representado pelos órgãos ambientais, que visa autorizar, acompanhar e operar atividades que utilizem os recursos naturais e que possam acarretar danos durante as atividades.

Na resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA ) no 237 de 1997,  regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente, isto é, toda empresa que se enquadrar em determinadas atividades ou empreendimento que possam efetiva ou potencialmente poluir os recursos naturais, devem ter, obrigatoriamente, a licença ambiental para realizar suas atividades.

Atividades e empreendimentos sujeitos a Licença Ambiental

Para esclarecer essa dúvida, listamos abaixo as atividades citadas pelo CONAMA, mas aconselhamos acessar o link para conhecer as especificações detalhadas para cada atividade.

  • Atividades ou Empreendimento
  • Extração e tratamento de Minerais
  • Indústrias de produtos minerais não metálicos
  • Indústria metalúrgica
  • Indústria mecânica
  • Indústria de material elétrico, eletrônico e comunicações
  • Indústria de material de transporte
  • Indústria de madeira
  • Indústria de papel e celulose
  • Indústria de borracha
  • Indústria de couros e peles
  • Indústria química
  • Indústria de produtos de matéria plástica
  • Indústria têxtil, de vestuário, calcados e artefatos de tecidos
  • Indústria de produtos alimentares e bebidas
  • Indústria de fumo
  • Industrias diversas
  • Obras civis
  • Serviços de utilidade
  • Transporte, terminais e depósitos
  • Turismo
  • Atividades diversas
  • Atividades agropecuárias
  • Uso de recursos naturais

02 – Para que serve a Licença Ambiental?

Muitas empresas se perguntam “Mesmo minha empresa se enquadrando nas especificações das atividades, citadas pelo CONAMA, sou obrigado a licenciar a minha atividade?

A licença não pode ser vista apenas como um documento que autoriza o empreendedor a iniciar as suas atividades. A Licença Ambiental é muito mais que isso, ela é o primeiro passo de contato com o órgão ambiental que por sua vez, irá orientar o empreendedor quanto as suas responsabilidades, assim como as restrições ambientais que deverá respeitas e seguir.

A Lei Federal 6.938/81, tornou-se obrigatória em todo o território brasileiro a partir de 1981 para que todas as atividades ou empreendimento, que pudessem prejudicar o meio ambiente, se conscientizassem de suas ações e soubessem das sanções previstas em lei. Isso inclui as punições de crime ambiental, tais como, advertências, multas, embargos, paralisação temporária ou definitiva das atividades. 

No mercado de resíduos, a licença ambiental tem sido cada vez mais exigida pelos prestadores de serviço, fornecedores, parceiros e terceiros. Isso tem ocorrido, tanto por causa da exigência do mercado quanto pelas condições impostas para aprovação de projetos e financiamento em bancos.

03 – Como emitir Licença Ambiental?

Deve-se ter ciência de que são três esferas, de órgãos ambientais, competentes: Municipal, Estadual e Federal. Sendo que, cada um deles tem suas exigências e responsabilidades perante as atividades ou empreendimento.

Ao ser emitida, a licença ambiental terá prazo determinado e regras que estabelecem condições, restrições e medidas de controle ambiental que a sua empresa deverá respeitar. Exemplo:

  • Geração de líquidos poluentes
  • Resíduos sólidos
  • Emissões de gases
  • Ruídos
  • Potencial de explosão
  • Potencial de incêndio.

Como funciona cada uma das Esferas governamentais?

Esfera Federal IBAMA:O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, IBAMA, é o responsável pelo licenciamento de empresas que desenvolvem suas atividades em mais de um estado e que os impactos ambientais possam ultrapassar os limites territoriais.

Esfera Estadual – para cada Estado há o seu órgão responsável: A Lei Federal 6.938/81 atribui a cada Estado a competência de licenciar as atividades regionais, isto é, licenciar empresas que desenvolvem suas atividades dentro do seu Estado. Por exemplo, se a sua empresa atua no Estado de Minas Gerais, o órgão estadual responsável é o SEMAD, no Rio de Janeiro, FEEMA, em São Paulo, CETESB.

Esfera Municipal: O Estado pode delegar a responsabilidade do licenciamento para o Município quando a atividade ou empreendimento impactar o meio ambiente local, conforme a Resolução do CONAMA 237/97.

Desse modo, torna-se importante saber se a sua empresa se enquadra dentro das especificações de atividades e empreendimentos citadas pelo CONAMA e em seguida, identificar a esfera do impacto ambiental para que você possa solicitar ao órgão responsável o Licenciamento Ambiental para o seu negócio.

05 – Quais são os tipos de Licenças Ambientais?

Para tirar a licença ambiental, deve-se compreender que para cada etapa da sua atividade ou empreendimento, há uma licença especifica. Por exemplo:

Licença Prévia (LP):Faz parte da primeira etapa, na qual será avaliada a localização, a concepção do empreendimento ou atividade, controle ambiental, área adequada, estudos ambientais complementares (EIA/RIMA e RCA). A partir do estudo dessas análises, o Órgão Licenciador, atestará a viabilidade ambiental e estabelecerá os requisitos básicos a serem seguidos pela sua empresa, para que assim, você possa solicitar a Licença de Instalação (LI).

Licença de Instalação (LI):Após definidas as medidas de proteção ambiental, iniciam-se os procedimentos de Licença de Instalação cujo documento autoriza o início das atividades ou do empreendimento, isto é, a construção em si.

Caso a atividade ou o empreendimento sofra alguma alteração, a empresa deve comunicar formalmente o órgão licenciador para uma nova estimativa.

Licença de Operação (LO):Finalizadas as partes de construção, instalação, iniciam-se os procedimentos para licença de operação, isto é, quando as atividades internas da empresa começam a funcionar. Portanto, a Licença de Operação tem como responsabilidade verificara eficácia das medidas de controle ambiental ditadas pelas licenças anteriores.

06 – O que fazer quando estiver em operação, mas sem a Licença?

Primeiramente é importante que um responsável da empresa, comunique formalmente o Órgão Licenciador e solicite a Licença de Operação. Existem dois tipos de Licenças para esse caso:

Licença Preventiva: quando a sua empresa está pronta para operar, mas ainda não iniciaram as atividades internas.

Licença Corretiva: para regularizar a situação de atividades em operação. Mas, para isso, faz-se necessária a apresentação de vários documentos, tais como, os projetos previstos para as fases de LP, LI e LO, responsável por definir um prazo para a implantação do Sistema de Controle Ambiental.

07 – Modificar atividade ou empreendimento é preciso uma nova Licença

Será necessária uma nova licença, apenas para a parte que será modificada ou implementada. A comunicação deve ser comunicada formalmente ao órgão licenciador. Portanto, lembre-se que para adquirir sua licença, será preciso:

  1. Identificar qual o tipo de licença que sua atividade ou empreendimento precisa.
  2. Identificar qual será o órgão responsável para sua empresa solicitar a licença.
  3. Solicitar ao órgão licenciador os formulários de requerimento.
  4. Inicia-se a abertura do processo.
  5. Por fim, formalização do processo de licenciamento.

08 – As Licenças tem prazo de validade? Qual é o Prazo de cada uma delas?

Responsabilidade por Dano Ambiental – Saiba mais com a Advogada Danielle Reis

Licença Prévia: o prazo é estabelecido através do cronograma de projeto, apresentado ao órgão licenciador e não ultrapassa 5 anos. É possível solicitar prorrogação do prazo.

Licença de Instalação: o prazo é estabelecido de acordo com o cronograma de instalação de atividade, não ultrapassando a 6 anos. É possível solicitar prorrogação do prazo.

Licença de Operação: tem o prazo mínimo de 4 anos, podendo chegar até 10 anos. Caso a sua empresa precise renovar o LO, atente-se ao prazo de renovação que exige um período de até 120 dias antes do término da validade dessa licença. Em alguns estados como, por exemplo, Minas Gerais, a certificação na norma ISSO 14001 – Sistema de Gestão Ambiental possibilita que o prazo de validade da licença seja estendido por mais um ano.

Atente-se ao cancelamento de Licença!!

Isso ocorre quando a fiscalização ambiental constatar irregularidades, tais como, informações falsas, riscos graves ao meio ambiente e à saúde das pessoas ou mesmo alterações no processo sem que seja feita a comunicação formal ao Órgão Licenciador.

09 – Quais são as Leis e Normas que estabelecem diretrizes para o Licenciamento Ambiental?

Constituição Federal de 1988

Consagra, pela primeira vez, um capítulo exclusivo para meio ambiente. Apresentou no art. 225, normas e diretrizes para a questão ambiental, dando as diretrizes de preservação e proteção dos recursos naturais, incluindo neles a fauna e a flora. Entre outras medidas, estabeleceu normas de promoção da educação ambiental e definiu o meio ambiente como bem de uso comum.

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. (Artigo 225 da CF 1988).

Lei Federal n.º 6.938/81

Institui o Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA; Institui as competências do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA; Cria o EIA/ Rima; Cria o Licenciamento Ambiental; Estabelece as Responsabilidades Objetiva e Solidária

SLAP Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras

Conjunto de leis, normas técnicas e administrativas que disciplinam a implantação e o funcionamento de qualquer equipamento ou atividade considerada poluidora ou potencialmente poluidora, no território dos estados brasileiros.

Lei Federal n.º 9.605/98

Estabelece as sanções criminais aplicáveis às atividades lesivas ao meio ambiente; Introduz conceitos da Responsabilidade Criminal para condutas lesivas ao meio ambiente e da Responsabilização Criminal da Pessoa Jurídica; Prevê a desconsideração da pessoa jurídica para impedir, por exemplo, que quando a empresa decrete falência os danos ambientais não sejam ressarcidos.

10 – Quais são as Responsabilidades e as Penalidades?

licenciamento ambiental - Responsabilidades e Penalidade
Qual o papel da NR 22 nas atividades de Mineração

Subjetiva: Depende de existência de culpa ou dolo. A culpa é caracterizada por imperícia, imprudência ou negligência. E o dolo se caracteriza pela intenção.
Penalidade: Em caso de acidente, a apuração de culpa será necessária para a responsabilização na esfera criminal.

Objetiva: Independe de culpa.
Penalidade: Em caso de acidente a empresa será obrigada, independentemente da existência de culpa, a reparar os danos causados ao meio ambiente. Aplica-se, preferencialmente à esfera cível.

Solidária: Será apurada a responsabilidade de todos os agentes envolvidos.
Penalidade: É a responsabilidade na qual o poluidor e seus sucessores, bem como qualquer um que tenha contribuído para o dano, serão considerados responsáveis perante a lei. Nesse caso, os responsáveis responderão, individual ou conjuntamente pelo pagamento do total da indenização devida.

11 – Quais são as Sanções para os Crimes Ambientais? E como funciona a Política Nacional de Meio Ambiente?

Esfera Cível: Independe da existência de culpa. Reparação civil decorrente do dano causado, com indenizações à comunidade atingida; Recuperação ambiental da área atingida pelo acidente;

Esfera Administrativa: Ação imposta ao empresário, agentes responsáveis e à empresa em caso de dano ambiental. Advertência; Multa simples entre R$ 50,00 a R$ 50.000.000,00; Multa diária; Suspensão de venda e fabricação do produto; Embargo da atividade; Suspensão parcial ou total da atividade; Restritiva de direito:

  • Cancelamento de licença
  • Perda ou suspensão da participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito
  • Proibição de participação em licitações públicas por até 3 anos

Esfera Penal: Aplicável quando comprovada a existência de culpa ou dolo. Penas privativas de liberdade (prisão ou reclusão) – para pessoas físicas; Penas restritivas de direitos; Prestação de serviços à comunidade; Interdição temporária de direitos; Suspensão parcial ou total de atividade; Ressarcimento à vítima ou à entidade pública com fim social a importância que varia de 1 a 360 salários mínimos; Recolhimento domiciliar.


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Taxa florestal tem novo decreto em Minas


 

Publicado novo decreto em Minas Gerais que regulamenta a taxa florestal

No dia 29 de dezembro de 2018, foi publicado no Diário Oficial, o Decreto Nº 47.580, de 28-12-2018, que estabelece o Regulamento da Taxa Florestal.

A norma aborda questões referentes a:

  • incidência da taxa;
  • hipóteses de isenção;
  • alíquota e a base de cálculo;
  • sujeito passivo;
  • a responsabilidade solidária pelo recolhimento da taxa;
  • local, forma e prazo de recolhimento;
  • o regime especial de tributação;
  • o recolhimento da taxa por substituição tributária;
  • pedido de restituição de indébito quando do recolhimento indevido;
  • obrigações do contribuinte da taxa florestal e da documentação ambiental, bem como o cadastro e registro junto ao Instituto Estadual de Florestas;
  • fiscalização e os procedimentos para o lançamento do crédito tributário relativo à taxa florestal e os procedimentos para a autuação de créditos;
  • penalidades pela de falta de recolhimento ou o recolhimento a menor ou intempestivo da taxa.

Ressalta-se que em 45 dias após a publicação deste regulamento, ficam revogados os regimes especiais concedidos pela Secretaria de Estado de Fazenda relativos à Taxa Florestal.

Por fim, a norma revoga o Decreto Nº 36.110, de 04-10-1994, que tratava sobre o mesmo assunto.       

Para maiores esclarecimentos, acesse a íntegra do texto deste Decreto por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI: https://sogi8.sogi.com.br ou através do site: https://futurelegis.sogi.com.br

Gabriela Cristina U. Viana
Setor Jurídico Verde Ghaia


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