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Integrando os elementos das três normas: ISO 9001, ISO 14001 e 45001


 

Um sistema de gestão integrada é aquele que trata os elementos comuns a todos os sistemas de uma forma integrada, mas respeitando-se e assegurando-se o cumprimento dos requisitos específicos e particulares de cada sistema independente.

Para efeito de integração, tomar-se a estrutura da norma ISO 9001, pelo fato de exatamente a mesma estrutura da norma 14001 e por esta estrutura ser absolutamente compatível com a norma ISO 45001.

Princípios do Sistema de Gestão Integrada

Os princípios que regem o sistema de gestão integrada são os seguintes:

Contexto da organização: onde a organização apresenta as questões internas e externas, bem como as necessidade e expectativas das partes interessadas relacionadas.

Sistema de gestão e a interação dos processos: As normas define que a organização inclua os processos e suas interações.

Política:A organização deve estabelecer uma política integrada que a busca atender por exemplo, a satisfação das necessidades de seus clientes, a proteção do meio ambiente e preservação da poluição, a eliminação de perigos e redução de riscos de SSO. Deve assegurar o seu cumprimento e estar comprometida com o Sistema de Gestão Integrada.

Gestão de riscos e oportunidades: A organização vai levantar os riscos e oportunidades do negócio da organização e também do Sistema de Gestão Integrado. Para atender este item normativo recomenda-se utilizar a Matriz SWOT: Forças e Fraquezas (ambiente interno) e Oportunidades e Ameaças (ambiente externo).

Planejamento: Um plano para cumprir a política integrada definido:

1. Identificação de modos de falha e seus efeitos, aspectos e impactos ambientais, perigos e riscos à segurança e saúde do trabalhador;

2. Estabelecimento de objetivos e metas para qualidade, desempenho ambiental e saúde e segurança ocupacional.

3. Desenvolvimento de planos de ação associados aos alcances dos objetivos e metas estabelecidos.

Implementação: A organização deve capacitar as pessoas envolvidas e prover os mecanismos de apoio necessários à efetiva implementação das ações planejadas.

Avaliação de desempenho: A organização deve mensurar, monitorar e avaliar seu desempenho quanto aos elementos do sistema de gestão integrada.

Análise Crítica e Melhoria:A organização deve avaliar criticamente e aperfeiçoar continuamente seu sistema de gestão integrada para melhorar seu desempenho nos requisitos da qualidade, do meio ambiente, da saúde e segurança ocupacional.

Fortalecimento do Sistema de Gestão

Objetivo de um sistema de gestão integrada é de fornecer à organização meios para se planejar, desenvolver, verificar e corrigir, avaliar criticamente e melhorar as atividades relacionadas como por exemplo: Qualidade de produtos, atividades e serviços; Aspectos e impactos ambientais; Saúde e segurança no trabalho.

Visando o atendimento de requisitos legais, requisitos de outras partes interessadas e a melhoria contínua do desempenho organizacional.

Política integrada do SG

Deve ser estabelecida e mantida uma política integrada quanto à qualidade, meio ambiente, saúde e segurança ocupacional, autorizada pela alta administração da organização que claramente estabelece objetivos globais desempenho e comprometimento quanto a busca da satisfação plena das necessidades dos clientes.

Tendo uma visão mais ampla da política integrada, espera-se que a organização cumpra a legislação e outros requisitos subscritos, melhore continuamente o desempenho da qualidade, meio ambiente, da saúde e segurança ocupacional e busque satisfazer os anseios das partes interessadas.

Ganhos com a integração

São inúmeros os ganhos com a integração dos sistemas de gestão. Dentre os quais, pode-se destacar:

Simplificação: A integração permite que a documentação gerada, principalmente normas, procedimentos e instruções operacionais, seja racionalizada. Evitando duplicidade de documentos e, principalmente, conflitos e ambiguidades entre eles.

O menor número de documentos, por sua vez, permite um controle mais simples e efetivo, demando menor tempo para a atividade, menor necessidade de mão-de-obra, menor consumo de recursos de informática ou recursos gráficos e, consequentemente, menor custo.

Com os recursos humanos, a integração dos sistemas de gestão permite um controle mais simples e efetivo, demandando menor tempo para a atividade, menor necessidade de mão-de-obra para elaboração de documentos, menor tempo com a gestão global do sistema, menor consumo de recursos de informática ou recursos gráficos, menor consumo de recursos naturais: energia, papel.

Porém, o ganho mais expressivo reside no fato de um sistema integrado permitir a todos os funcionários da organização – gerentes, operários, colaboradores, auditores internos e etc uma visão global das atividades. Cada funcionário passará a enxergar sua atividade como parte integrante de um sistema mais amplo, conhecendo as várias relações de causa e efeito nela envolvidas. Cada funcionário poderá, também, perceber que o desempenho organizacional requer um bom desempenho de todas as atividades e de todos os funcionários da organização quanto a todos os fatores relacionados a qualidade, meio ambiente, saúde e segurança ocupacional no trabalho.

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Implantação, Certificação e Manutenção

Há também ganho financeiro com a redução de custos de implantação, certificação e manutenção.

Redução acentuada dos custos de avaliação e análise inicial, elaboração, análise crítica, aprovação, distribuição e controle de procedimentos, uma vez que a ampla maioria da documentação estará integrada, exceto aqueles documentos estritamente específicos e técnicos, o volume total de documentos a serem gerados caíra aproximadamente, segundo estimativa não comprovada, em 50%.

Redução dos custos de treinamento para sensibilização, conscientização e formação dos funcionários. Com a documentação integrada será possível a preparação e aplicação de treinamentos mais abrangentes, que forneçam uma visão integrada das atividades da organização.

Tais treinamentos, mesmo sendo mais eficazes, demandarão menor tempo de elaboração e aplicação. Também a avaliação de eficácia dos mesmos será favorecida, já que poderão ser criados mecanismos que também façam a avaliação de forma integrada.

Leia também:


Por que se preocupar com a implementação do Sistema de Gestão em SSO?


 
Pessoas sentadas em um sofá preocupadas em realizar um sisema de gestão em SSO com mais agilidade.

Há inúmeras vantagens em se estabelecer um sistema de gestão da saúde e segurança ocupacional – ISO 45001, formal e certificável, dentre elas:

1. Um ambiente de trabalho seguro.

2. Aumento da conscientização a respeito dos riscos.

3. Redução das indenizações e prêmios de seguros.

4. Redução da responsabilidade legal pela demonstração da devida diligência.

5. Melhoria no desempenho dos negócios.

6. Imagem positiva da organização e outras.

A norma foi desenvolvida a partir de uma necessidade global, de se determinar padrões internacionais, que permitissem a divisão das melhores práticas desenvolvidas no mundo.

Daí, surgiu a necessidade da nova Estrutura de Alto Nível – Anexo SL. Esta foi definida pela ISO, para as normas de sistema de gestão, bem como, para uma abordagem integrada. Isto é, alinhamento entre os padrões de sistema de gestão, como por exemplo, da ISO 9001:2015 e ISO 14001:2015.

Estrutura do Anexo SL – ISO 45001

Homem trabalhando com solda e vários brilhos do ferro sendo soldado. Gestão em SSO

O anexo SL tem a finalidade de facilitar a integração dos sistemas de gestão, assim como a interpretação dos requisitos normativos, o que ocorre durante a implementação da ISO 45001, com o seu sistema de gestão da saúde e segurança ocupacional.

A estrutura do Anexo SL é apresentado em 10 itens:

1.  Escopo

2.  Referências Normativas

3.  Termos e definições

4.  Contexto da organização

5.  Liderança

6.  Planejamento

7.  Suporte

8.  Operação

9.  Avaliação de desempenho

10.  Melhoria

Uma organização é responsável pela saúde e segurança ocupacional de seus trabalhadores e de outros que podem ser afetados por suas atividades. Esta responsabilidade inclui promover e proteger sua saúde física e mental.

A adoção de um sistema de SSO, destina-se a permitir que uma organização forneça locais de trabalho seguros e saudáveis, evitando lesões e problemas de saúde relacionados ao trabalho e melhore, continuamente, seu desempenho de SSO.

Princípios da ISO 45001

A ISO 45001 segue os mesmos princípios que regem a ISO 14001, os principais são:

Contexto da organização: Onde a organização apresenta as questões internas e externas, bem como as necessidade e expectativas das partes interessadas relacionadas.

Sistema de gestão e a interação dos processos: As normas define que a organização inclua os processos e suas interações.

Liderança e Política: A organização deve estabelecer uma política para saúde e segurança ocupacional, assegurar o seu cumprimento e estar comprometida com o Sistema de Gestão, bem como demostrar o comprometimento e liderança em relação ao SGSSO.

Gestão de riscos e oportunidades: A organização vai levantar os riscos e oportunidades do negócio da organização e também do Sistema de Gestão Integrado. Para atender este item normativo recomenda-se utilizar a Matriz SWOT: Forças e Fraquezas (ambiente interno) e Oportunidades e Ameaças (ambiente externo).

Planejamento: Um plano para cumprir a política de saúde e segurança ocupacional deve ser definido. Para que a implementação de um Sistema de Gestão em SSO.

O que o Planejamento em SSO deve contemplar?

Duas mulheres e um homem discutindo sobre algo no computador. Gestão em SSO - Saúde e Segurança Ocupacional

Todo Planejamento deve contemplar alguns passos para que a implementação de um Sistema de gestão em SSO possa ocorrer de maneira segura e confiável.

* Identificação de perigos e riscos à segurança e saúde do trabalhador.

* Estabelecimento as funções, responsabilidades e autoridades organizacionais para todos os níveis pertinentes da organização.

* Levantar os riscos e oportunidades do negócio e do sistema de gestão de SSO.

* Estabelecimento de objetivos e metas para saúde e segurança ocupacional.

* Desenvolvimento de planos de ação associados aos alcances dos objetivos e metas estabelecidos.

* Monitoramento dos fornecedores de produtos e serviços, evitando possíveis desvios e penalizações devido ao enquadramento da organização contratante como corresponsável pela empresa contratada.

* Gestão de pessoas garantindo desenvolvimento de suas competências e etc.

Implementação

Curso EAD da Verde Ghaia

A organização deve capacitar as pessoas envolvidas e prover os mecanismos de apoio necessários à efetiva implementação das ações planejadas. A organização deve capacitar as pessoas envolvidas e prover os mecanismos de apoio necessários à efetiva implementação das ações planejadas.

Avaliação de desempenho: A organização deve mensurar, monitorar e avaliar seu desempenho quanto a saúde e segurança ocupacional.

Análise Crítica e Melhoria: A organização deve avaliar criticamente e aperfeiçoar continuamente seu sistema de gestão da saúde e segurança ocupacional para melhorar seu desempenho. Proporcionado o aumento de desempenho de SSO; promovendo a participação dos trabalhadores; comunicação dos resultados na melhoria contínua para os trabalhadores e etc.

Portanto, a organização comprometida com a gestão de SSO, oferece locais de trabalho seguros e saudáveis, evitando lesões e problemas de saúde relacionado ao trabalho e melhora continuamente o desempenho em SSO.

Uma boa gestão de SSO melhora a qualidade de vida dos colaboradores, aumentando significativamente a produtividade e consequente os números do negócio.


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Mudanças provocadas pela ISO 45001 e os impactos na Gestão


 
Homens na fábrica realizando manutenção dos equipamentos - O que é Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional
A importância da gestão da segurança e saúde ocupacional

ISO, International Organization for Standardization, foi criada em Genebra, na Suíça, em 1947. A ISO é uma Organização Internacional de Padronização, ou seja, é uma federação mundial de organismos nacionais de padronização (membros da ISO).

A evolução dos modos de produção permitiu que uma ampla variedade de produtos, numa quantidade inimaginada, há algumas décadas, pudesse ser oferecida às pessoas, à sociedade.

Embora esse progresso tenha provocado a eclosão da produtividade e da qualidade à níveis fantásticos, ele trouxe consigo efeitos colaterais. Dentre eles, o encadeamento da degradação do meio ambiente e o crescimento acentuado e nítido dos acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais.

O aumento dos acidentes e das doenças ocupacionais trouxeram, por sua vez, aumento nos custos produtivos, nos custos de tratamento do acidentado ou doente e, por fim, nos custos sociais.

Valores crescentes das indenizações aos lesionados.

Alguns possíveis motivos que elevam os custos finais dos produtos por falta de implementação de um Sistema de Gestão em SSO – ISO 45001:

1.Aumento dos prêmios de seguros.

2. Aumento do custo de mão-de-obra, uma vez que a organização precisa contratar outro funcionário ou usar de horas extras para suprir a falta do colaborador lesionado.

3. Queda do poder aquisitivo do lesionado, que necessita despender recursos próprios para o seu tratamento, deixando de satisfazer outras necessidades.

4. Elevação dos gastos do Estado com a previdência oficial, pelo pagamento de pensões aos cidadãos que ainda estão em idade economicamente ativa, porém fora do mercado de trabalho, dentre outros motivos.

Tendo em vista todos estes problemas, vários países passaram a formular uma Legislações mais severas, mais rígida com relação a saúde e segurança ocupacional, exigindo das organizações condições mais seguras e saudáveis para o trabalho.

Legislação para os Trabalhadores

Curso EAD em SSO - Saúde e Segurança Ocupacional
Curso EAD Verde Ghaia – ISO 45001/SSO

Apartir de uma nova percepção acerca das condições de trabalho e com a mobilização da sociedade civil, inúmeras associações de trabalhadores no mundo, passaram a exigir das organizações mais respeito aos funcionários, exigindo um ambiente de trabalho adequado, no qual todos pudessem ser produtivos, de modo que os trabalhadores possam realizar suas atividades sem ocorrência de lesões.

As empresas, portanto, passam a ser exigidas para se enquadrarem às novas legislações e às exigências dos trabalhadores. Para se adaptarem às normas, as organizações precisam efetuar uma série de investimentos e assim, se adequarem aos requisitos legais e exigências dos trabalhos.

As crescentes exigências das diversas partes interessadas e o sucesso das normas genéricas de gestão da qualidade e do meio ambiente fizeram com que organizações do mundo, passassem a desejar uma norma internacional aplicável à gestão da saúde e segurança ocupacional.

Requisitos da ISO 45001

Homem observando sistema de pressão da máquina - realizando gestão em SSO

A ISO 45001 especifica requisitos para um sistema de gestão de saúde e segurança ocupacional (SSO).  Ela traz orientações para que a organização possa promover um ambiente de trabalho seguro e saudável, prevenindo lesões, doenças e fatalidades relacionadas ao trabalho e melhorando proativamente o desempenho de SSO.

A ISO 45001 foi planejada para reduzir a fragmentação no mercado global, permitindo que os mesmos critérios de gestão de SSO sejam usados pelas organizações em todo o mundo. Essa fragmentação acontecia por falta de um padrão internacional que estabelecesse os requisitos para a gestão de saúde e segurança ocupacional.

No Brasil, a ISO é representada pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). As atividades de elaboração das Normas Internacionais, geralmente acontecem através do comitê técnico, que neste caso é a ISO/PC 283, bem como nas Organizações internacionais, públicas e privadas em participação com a ISO.    

Embora a norma ISO 45001 apresente requisitos contra os quais, um sistema de gestão possa ser avaliado, a certificação destes não é, ainda, reconhecida pelos organismos credenciadores. Os certificados, portanto, são de exclusiva responsabilidade das entidades avaliadoras.

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Para saber mais sobre as mudanças da ISO 45001 e como ela pode ser implementada na sua Gestão, convidamos para assistir ao Café Conectado que conta com a participação da Consultora Raíssa Osaki e o CEO Deivison Pedroza. Fale conosco!

Assista ao Café Conectado!

http://www.youtube.com/watch?v=XC75UMny2xM&t=25s

Faça a implementação de um Sistema de Gestão em SSO e ofereça mais segurança aos seus colaboradores. Faça da sua Gestão um modelo a ser seguido.


Monitoramento de ar condicionado em dia poderia evitar acidente


 

Mais um acidente comoveu os brasileiros e o mundo na última semana. A morte de 10 jogadores pré-adolescentes do Flamengo, com idade entre 14 e 16 anos. Os garotos estavam no alojamento do Clube quando um grande incêndio tomou conta do local durante a madrugada do dia 8 de fevereiro. As investigações ainda estão em andamento, mas tudo indica que houve um curto-circuito em um ar condicionado.

Mas o que teria causado esse problema? O ar condicionado é um aparelho que requer alta carga de energia quando ligado e precisa de uma linha de energia única para ele.

Como é um item de segurança, monitorado no AVCB e em normas como ISO 45001, a Verde Ghaia tem costume de postar notícias sobre seu correto monitoramento.


Seguem abaixo algumas notificações já inseridas em nosso blog:

Ar condicionado: Ministérios aprovam novos índices de Eficiência Energética

PMOC e a LEI 13.589 – Ar condicionado

É obrigatório o monitoramento semestral de ar condicionado?


Ainda tem dúvidas? Publique aqui, que te responderemos.


A falta de Cultura em SSO nas empresas preocupam os países da América Latina


 

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), estima-se que 2,78 milhões de mortes associadas ao trabalho ocorram a cada ano. O custo total com doenças, lesões e mortes representa 3,94% do produto interno bruto (PIB) mundial, ou algo em torno de US$ 3 bilhões, considerando custos diretos e indiretos.

Mas o impacto não se resume a questões de ordem econômica. O capital humano é um aspecto cada vez mais importante numa corporação, por isso as empresas têm focado na gestão em segurança e saúde ocupacional (SSO), cujo impacto é imenso em nosso desenvolvimento econômico e social.

Desperte a Cultura em Saúde e Segurança no seu negócio - ISO 45001
Desperte a Cultura em Saúde e Segurança no seu negócio

Embora com o passar dos anos, a tecnologia tenha reduzido a mão de obra humana nas áreas perigosas da indústria e os trabalhadores venham desfrutando de maior proteção do que seus antecessores, a SSO ainda é um assunto que necessita ser abordado constantemente no ambiente profissional. Não só porque, ainda não nos livramos completamente das situações de alto risco (como no caso das indústrias de alta periculosidade, tais como petróleo, mineração, exposição a pesticidas agrícolas e outras), como também existe muita negligência humana, devido à simples ausência de consciência e de comprometimento para com a saúde e a segurança.

Saúde e Segurança Ocupacional na América Latina

No setor do agronegócio, por exemplo, a produção para exportação tem resultado no aumento expressivo da mão de obra — e também no amplo uso de pesticidas. E no setor industrial, a América Latina também tem se desenvolvido rapidamente em porte e importância. Junto ao progresso, temos também um enorme contingente de trabalhadores executando funções que ainda envolvem alto grau de risco ou insalubridade.

Na América Latina, a saúde ocupacional vem sendo reconhecida cada vez mais, como uma área de importância na saúde pública. O movimento vem acompanhando o rápido desenvolvimento da região tanto na indústria quanto no comércio.

Devemos nos lembrar que em inúmeras indústrias os equipamentos de proteção individual (EPIs) muitas vezes são desconhecidos ou inadequados — ou os funcionários até possuem os recursos ideais voltados à segurança, mas se recusam a respeitar as regras por excesso de otimismo (o famoso “Não vai acontecer comigo”). De acordo com o coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, Leonardo Osório Mendonça, estudos indicam que mais de 90% dos acidentes poderiam ser evitados caso fossem seguidas as medidas das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho para a realização das atividades com segurança.

Seguindo tal tendência, é importante que as empresas busquem estar em conformidade com as questões ligadas à Saúde e Segurança Ocupacional.

As certificações no auxílio da SSO em 2018, a OMS e a OIT estabeleceram uma coalizão global sobre segurança e saúde ocupacional — uma inciativa de diversos parceiros de agências internacionais e nacionais. O objetivo é valorizar a saúde nos ambientes de trabalho, não apenas no aspecto físico, mas também mental.

ISO 45001 – Diretrizes para os processos

e-book da Norma ISO 45001 - implementação da norma


ISO 45001: POr que Implementar a Norma 45001?

A ISO 45001 é uma das diretrizes que visa ajudar as empresas a repensarem seus processos a fim de reduzir as implicações devido a doenças ocupacionais, bem como os acidentes no trabalho. Dirigido à alta direção de uma organização, ela visa proporcionar um ambiente de trabalho seguro e saudável para funcionários e visitantes.

A ISO 45001 facilita a integração do Sistema de SSO quando combinada à ISO 9001 e à ISO 14001. A ISO 9001 é uma ferramenta de padronização e modelo para a implementação da Gestão da Qualidade. No caso da segurança e saúde ocupacional, é importante que esta padronização aconteça, para que todos os setores estejam seguindo requisitos semelhantes na proteção de seus colaboradores, sempre sob padrões de altíssima qualidade.

Já a norma ISO 14001 foi criada para auxiliar as empresas na identificação, priorização e gerenciamento seus riscos ambientais como parte de suas práticas usuais. A ISO 14001 exige que as empresas se comprometam com a prevenção da poluição e com melhorias contínuas nos assuntos ambientais. Obviamente, a boa gestão ambiental caminha juntamente à saúde humana, visto que um acidente ou contaminação podem trazer danos irreversíveis aos trabalhadores e moradores das regiões afetadas.

Os aspectos da ISO 45001 cobrem todos os fatores que podem resultar em doenças, lesões e até mesmo na morte de um funcionário, mitigando os efeitos adversos a respeito da condição física, mental e cognitiva de um indivíduo.

Uma boa gestão da SSO traz diversos benefícios para sua empresa. Não apenas cria melhores condições de trabalho, como facilita na identificação e gerenciamento de perigos, reduz afastamentos por doenças e ainda motiva os funcionários, que certamente apresentarão melhor rendimento num ambiente onde se sintam seguros e saudáveis.


Leia mais sobre a importância da gestão da segurança e saúde ocupacional.

Assista ao nosso Café Conectado sobre as Mudanças da ISO 45001.


Qual a importância da Política Nacional de Segurança de Barragens?


 

Diante de uma nova tragédia causada pelo rompimento de barragem de rejeitos em Minas Gerais, dessa vez em Brumadinho, volta-se à discussão sobre a legislação brasileira que dispõe sobre segurança de barragens.

O Presidente da OAB Claudio Lamachia defendeu mudanças na legislação sobre barragens de rejeitos de minérios. Por meio de nota, a OAB afirmou que “a relação entre o meio ambiente e a mineração, atividade essencial para a economia brasileira, demanda rigor na aplicação das normas do Direito Ambiental para que seja possível aumentar a previsibilidade de incidentes e atuar de forma preventiva contra os efeitos negativos da exploração mineral”.

A exploração dos recursos minerais sempre esteve muito presente no nosso dia-a-dia. Isso se dá pelo fato de que o Brasil é um dos maiores países produtores de minérios do mundo. Segundo informações do IBGE, a mineração representa cerca de 4,5% do PIB nacional, e gera milhares de empregos, direta e indiretamente.

Como a demanda por minerais é crescente, é inevitável o crescimento dos volumes de rejeitos armazenados nas barragens, aumentando também os riscos que essas estruturas representam.

Mas afinal, o que dispõe a legislação brasileira sobre segurança de barragens? Quais as obrigações os empreendimentos minerários devem observar?

A Lei Nº 12.334, de 20-09-2010, que estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e criou o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), tem como objetivo garantir que as barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer uso, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, com ao menos uma das características descritas abaixo, observem padrões de segurança de maneira a minimizar a possibilidade de acidentes e respectivas consequências.

I – altura do maciço, contada do ponto mais baixo da fundação à crista, maior ou igual a 15m (quinze metros);

II – capacidade total do reservatório maior ou igual a 3.000.000m³ (três milhões de metros cúbicos);

III – reservatório que contenha resíduos perigosos conforme normas técnicas aplicáveis;

IV – categoria de dano potencial associado, médio ou alto, em termos econômicos, sociais, ambientais ou de perda de vidas humanas, conforme definido no art. 6º.

Fica sob responsabilidade do empreendedor a segurança da barragem, cabendo-lhe o desenvolvimento de ações para garanti-la. Uma das ações é a elaboração do Plano de Segurança de Barragens contendo as seguintes informações:

I – identificação do empreendedor;

II – dados técnicos referentes à implantação do empreendimento, inclusive, no caso de empreendimentos construídos após a promulgação desta Lei, do projeto como construído, bem como aqueles necessários para a operação e manutenção da barragem;

III – estrutura organizacional e qualificação técnica dos profissionais da equipe de segurança da barragem;

IV – manuais de procedimentos dos roteiros de inspeções de segurança e de monitoramento e relatórios de segurança da barragem;

V – regra operacional dos dispositivos de descarga da barragem;

VI – indicação da área do entorno das instalações e seus respectivos acessos, a serem resguardados de quaisquer usos ou ocupações permanentes, exceto aqueles indispensáveis à manutenção e à operação da barragem;

VII – Plano de Ação de Emergência (PAE), quando exigido;

VIII – relatórios das inspeções de segurança;

IX – revisões periódicas de segurança.

Vale destacar que, embora seja de responsabilidade da empresa a segurança da barragem e as ações para mantê-la em perfeito estado, compete ao Estado, através de seus órgãos fiscalizadores e fiscalizá-las para a sua boa condição.

Compete também, aos órgãos fiscalizadores, estabelecer a periodicidade de atualização do Plano de Segurança de Barragem, a qualificação de equipe responsável, o conteúdo mínimo e nível de detalhamento de acordo com a categoria de risco e potencial de dano.

O órgão fiscalizador poderá determinar a elaboração do Plano de Ação de Emergência (PAE) em função da categoria de risco e do dano potencial associado à barragem, devendo exigi-lo sempre para a barragem classificada como de dano potencial associado alto.

O PAE, Planos de Ação de Emergência, é o documento no qual se estabelecem ações a serem executadas pela empresa, os agentes a serem notificados no caso de incidentes, devendo este documento contemplar, ainda, pelo menos:

1. Possíveis situações de emergências;

2. Procedimentos para identificação e notificação de mau funcionamento e possíveis rupturas;

3. Procedimentos preventivos e corretivos para os casos de emergência, com indicação de responsável, estratégia de divulgação e alerta as comunidades potencialmente afetadas.

Esse documento dever estar disponível para população na empresa e nas prefeituras envolvidas, além de ser encaminhado às autoridades competentes e organismos de defesa civil.

Sendo assim, diante dessa nova tragédia ocorrida, como ainda não é possível saber ao certo o que desencadeou o rompimento da barragem em Brumadinho, se por falha de monitoramento, caso fortuito, força maior, e tendo dentre os princípios da Política Nacional de Segurança de Barragem a redução da possibilidade de acidentes e suas consequências, é possível perceber o quanto é importante o atendimento da legislação e a adoção de medidas de controle e monitoramento bem definidas, bem como de a elaboração planos de ações de emergências fáceis e práticos de serem aplicados.

Marco Túlio Furlan / Consultor Jurídico – Verde Ghaia


Novo Código de Segurança contra incêndio e pânico


 

CORPO DE BOMBEIROS RJ

No dia 26 de dezembro de 2018, foi publicado no Diário Oficial, o Decreto Nº 42, de 17-12-2018, que regulamenta o Decreto-lei nº 247, de 21-07-1975, dispondo sobre o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico – COSCIP, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Entre as mudanças ressalta-se a regulamentação específica de resistência ao fogo e controle na propagação de chamas, pois o atual código (Decreto Nº 897, de 21-09-1976) não traz especificações, por exemplo, quanto à qualidade dos materiais de construção e controle de acabamentos nas edificações.

Outro ponto de destaque é a simplificação do sistema preventivo de imóveis residenciais com mangueiras e esguichos, em que antes exigia-se maiores habilidades, agora será possível a utilização de um sistema de magotinho como combate prévio antes da chegada do Corpo de Bombeiros.

Segundo apontamento do CBMRJ, o objetivo da atualização na legislação é simplificar as ações de combate ao fogo e modernizar as normas técnicas, já que o código atual é de 1976 e dificulta o acompanhamento da evolução dos dispositivos de segurança contra incêndio e pânico.

O novo COSCIP vai entrar em vigor em 180 dias, revogando o Decreto Nº 897, de 21-09-1976 e demais legislações de que trata o texto.

Para maiores esclarecimentos, acesse a íntegra do texto deste Decreto por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI: https://sogi8.sogi.com.br ou através do site: https://futurelegis.sogi.com.br

Gabriela Cristina U. Viana
Setor Jurídico Verde Ghaia


Empresa é condenada a pagar tratamento vitalício à ex-empregados expostos ao amianto


 

A juíza do Trabalho Raquel de Oliveira Maciel, da 49ª vara do Trabalho do Rio de Janeiro, condenou uma empresa do segmento de metais sanitários a custear as despesas de assistência médica de seus ex-empregados atingidos pelos efeitos da exposição ao amianto. Na decisão, a juíza verificou que a empresa, mesmo sabendo dos riscos pela exposição, permaneceu inerte quanto ao amparo aos trabalhadores.

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A Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto do RJ ajuizou ação por dependência a uma ACP, ajuizada pelo MP, contra a empresa. A entidade alegou que a empresa descumpriu normas trabalhistas relativas à segurança, à higiene e à saúde dos trabalhadores, o qual gerou danos como angústia, adoecimento e morte aos ex-empregados.

Ao analisar o caso, a juíza verificou que a empresa estava ciente de todos os estudos mundialmente feitos sobre os riscos da exposição ao amianto, mas não só permaneceu inerte quanto ao amparo aos trabalhadores e comunicação aos órgãos públicos de saúde, como impediu que empregados tivessem acesso aos resultados dos exames feitos.

Ela concluiu que, ao expor seus empregados e ex-empregados a substância cancerígena, a empresa violou os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, que envolve a proteção à saúde, à vida e a um meio ambiente saudável.

Assim, determinou que a empresa custeie previamente as despesas para ampla assistência à saúde de seus ex-empregados (nela incluídos os atendimentos e procedimentos médicos, nutricionais, psicológicos, fisioterapêuticos, terapêuticos, ambulatoriais, internações e medicamentos), sem limitação temporal.

Fonte: Migalhas.com.br


Identificação obrigatória para Brigadista Voluntário de Incêndio


 

Publicado no estado do Rio de Janeiro, a Lei nº 8.239, de 10-12-2018, que dispõe sobre a criação de carteira de identificação funcional para o Brigadista Voluntário de Incêndio (BVI).

A partir de março de 2019, todos os Brigadista deverão portar a Carteira de Identificação Funcional de Brigadista Voluntário no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Entende-se por Brigadista Voluntário de Incêndio (BVI), todo aquele que, pertencente à população fixa do local objeto da proteção, é treinado e capacitado a exercer,sem exclusividade, as atividades básicas de prevenção e combate a incêndios,bem como o atendimento a emergências setoriais, conforme dispõe a Resolução SEDEC nº 31, de 10-01-2013.

Ressalta-seque os efeitos desta Lei alcançarão os brigadistas de uma planta, empresa ou empreendimento com mais de 20 funcionários, bem como condomínios residenciais de 5 (cinco) ou mais andares, centros comerciais e postos de gasolina.

A Carteira de Identificação dos Brigadistas constará, dentre outras, as seguintes informações:

A pessoa jurídica que tenha BVI no seu quadro de pessoal deverá solicitar a certificação junto a associações de classes ou de representação de categoria profissional. A certificação terá validade por um (um) ano, revalidada sempre por igual período.

Por fim, informamos que a Lei nº 8.239, de 10-12-2018 entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos após decorridos 90 (noventa) dias da mesma, em 10 de março de 2019.

Para maiores esclarecimentos, acesse a íntegra do texto desta Lei por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI ou através do site Future Legis.

Caroline Dias
Departamento Jurídico


Novo regulamento de segurança contra incêndios – SP


 

O Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicou no dia 11-12-2018,o Decreto nº 63.911, de 10-12-2018, que Institui o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo.

As medidas de segurança contra incêndio previstas neste Regulamento se aplicam às edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo, devendo ser observadas, em especial, por ocasião da:

  • construção de uma edificação ou área de risco;
  • reforma de uma edificação que implique alteração de leiaute;
  • mudança de ocupação ou uso;
  • ampliação de área construída;
  • aumento na altura da edificação;
  • regularização das edificações ou áreas de risco.

O CBPMESP emitirá Licença em conformidade com as Instruções Técnicas pertinentes, para as edificações e as áreas de risco que estiverem com suas medidas de segurança contra incêndio executadas de acordo com o processo aprovado e com a legislação pertinente.

O Corpo de Bombeiros exigirá a certificação, ou outro mecanismo de avaliação da conformidade, dos produtos voltados à segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco, por meio de organismos de certificação acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia INMETRO, comprovando o atendimento às normas técnicas nacionais.

Ressalta-se que as edificações e áreas de risco deverão ter suas instalações elétricas e Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas – SPDA, executados de acordo com as prescrições das normas brasileiras oficiais e das normas das concessionárias dos serviços locais de energia elétrica.

Por fim, o CBPMESP, no exercício da fiscalização que lhe compete, poderá aplicar as seguintes penalidades ao proprietário ou ao responsável pelo uso da edificação irregular ou área de risco: advertência escrita; multa; e/ou cassação da licença do Corpo de Bombeiros.

Para maiores esclarecimentos, acesse a íntegra do texto deste Decretopor meio do módulo LIRA do Sistema SOGI ou através do site Future Legis

Letícia Caroline Nunes Ferreira
Departamento Jurídico


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