ISO 45001: Por que implementar um sistema com base em SSO
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Como fazer o DDS online na sua empresa?

 

Você já ouviu falar do DDS? Esta sigla significa Diálogo Diário de Segurança.

O DDS é uma intervenção, como um bate papo, por exemplo, tendo como objetivo expor os riscos presentes no ambiente de trabalho, bem como apresentar todas as medidas preventivas atreladas a eles. Esse procedimento deve ser realizado antes do início da jornada de trabalho, demonstrando assim, a importância da segurança para a organização.

Estes riscos dizem respeito não apenas a acidentes, mas também a doenças diretamente relacionadas ao ambiente laboral. Trata-se de um recurso do SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) para conscientizar os funcionários em relação à prevenção de acidentes e também para que exerçam as suas funções de modo seguro para todos.

Ressalta-se que o DDS não precisa, obrigatoriamente, ser realizado pelo SESMT, pois qualquer pessoa pode conduzir esse bate papo. Basta apenas, que tenha conhecimento mínimo sobre o assunto que será tratado ou tenha sido orientado previamente para abordá-lo com os colaboradores.

O DDS também serve para informar ao trabalhador sobre todos os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) que ele deve utilizar durante a execução de seu trabalho, bem como sobre as limitações dessa proteção. Podendo ser usado como um método de informar sobre os procedimentos de segurança que deverão ser adotados naquele ambiente.

O que o DDS abrange?

Bem, esse bate papo, chamado de Diálogo Diário de Segurança, não abrange todos os assuntos de prevenção, nem todos os procedimentos seguros de trabalho. São temas curtos e objetivos cujo propósito é o de lembrar pontos importante e conscientizar os colaboradores quanto a Saúde e Segurança.

Atenção: Não deve ser confundido e nem substituído pelo treinamento formal de segurança, exigido para realização das atividades.

O DDS também é uma oportunidade para que os participantes externem suas experiências e compartilhem com os demais seus pontos de vista sobre os temas de forma a ampliar a consciência coletiva sobre os riscos presentes no ambiente de trabalho, bem como sobre as medidas de prevenção.

Conclui-se, portanto, que através de um bate-papo rápido, a organização contribui muito no processo de conscientização do colaborador, fazendo com que ele participe ativamente na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

Procedimentos revisados para emissão de Certificados de Aprovação de EPIs
DDS Online – Diálogo Diário de Segurança

O DDS na prática

Mas eu devo fazer o DDS todos os dias? Pode e deve. Não é à toa que o nome diz “diálogo DIÁRIO de segurança”. Lembre-se de que nas viagens de avião, os comissários sempre fazem uma apresentação sobre a segurança do voo antes da decolagem, independentemente da experiência dos passageiros presentes naquela aeronave. Aquele briefing é útil não apenas para quem está viajando pela primeira vez, mas também para quem já está acostumado a voar. Sendo assim, o hábito de se fazer um DDS deve, sim, ser incorporado à rotina da empresa, mesmo que algumas informações possam soar repetitivas às vezes.

Devemos nos lembrar de que questões de segurança precisam se tornar ações normais e conscientes, de forma que se tornem um hábito para o colaborador. E quando as medidas de prevenção são passadas e repassadas diariamente, o colaborador se envolve mais — e isto não permite nenhum tipo de comportamento, como “eu não sabia” ou “não me avisaram” quando alguém deixa de usar um EPI, por exemplo.

Como dito, no início desse artigo, o Diálogo Diário de Segurança é realizado antes do expediente. É um processo simples, bastante informal, bastando reunir os funcionários do setor no local onde as atividades laborais normalmente são realizadas e conversar brevemente com eles. Dez minutos costumam bastar. Esse momento é uma possibilidade de interação entre os participantes e troca de informações que é um dos objetivos da ferramenta. Na plataforma EAD da Verde Ghaia, por exemplo, isso pode ser feito usando um painel de comentários compartilhado com todos.

Como as empresas devem agira para contenção do vírus COVID-19?

Aprendendo mais sobre o DDS

A Verde Ghaia possui um curso completo sobre o assunto, na modalidade EAD. O grande diferencial é que criamos um módulo especial, totalmente voltado a questões relacionadas à Covid-19, abordando questões sobre as práticas do uso correto de máscaras, higienização das mãos, bem como, sobre as considerações à saúde mental durante o isolamento social.

DDS faz parte dos Cursos EAD da Verde Ghaia

Seu objetivo é apresentar diversos temas para a conscientização e treinamento de colaboradores em assuntos relacionados à segurança, saúde e meio ambiente neste momento de pandemia — tudo numa versão online, que pode ser feita tranquilamente em home office, bem como na própria empresa.

Assim, seja online ou presencial, mantemos o respeito ao distanciamento social tão necessário, e ao mesmo tempo, permitindo que as organizações continuem realizando a conscientização de seus colaboradores, informando-os sobre tópicos importantes de MA e SSO.

Mesmo após o fim deste período crítico de pandemia, é quase certo que o retorno ao trabalho in loco nas empresas aconteça de maneira gradativa — e ainda com muitas medidas de prevenção de contágio. Será o que especialistas chamam de “o novo normal”. Sob este ponto de vista, um curso para implementação de DDS com foco no Covid-19 se torna extremamente necessário.

Curso EAD da Verde Ghaia, online, sobre DDS - DIálogo Diário de Segurança.
Conheça o Curso EAD da Verde Ghaia sobre Diálogo Diário de Segurança

Metodologia do Curso DDS

O curso de DDS da Verde Ghaia tem duração total de cinco horas e é composto por slides ilustrativos e áudios explicativos. Todos os conteúdos foram desenvolvidos pelos especialistas com experiência e prática na área. Além disso, os professores atuam também como tutores, estando disponíveis para auxiliar os colaboradores sempre que necessário, tirando dúvidas e enriquecendo o aprendizado.

Certificado

O certificado é gerado automaticamente pela plataforma, assim que o aluno conclui o curso e alcança a média de 70% de aproveitamento nas avaliações.

O documento é composto pelo título do curso, carga horária, nome do aluno, nome e assinatura do professor e do coordenador do curso, nome e assinatura do responsável pela instituição e período de realização e data de conclusão do curso.

Para conhecer mais informações sobre o curso, clique aqui.

Mudanças MP 927 – Saúde e Segurança do Trabalhador

 

Há duas semanas, o Coronavírus chegou mudando a rotina de todas as empresas no Brasil. E, mediante aos últimos desdobramentos da disseminação do vírus COVID-19, fomos “obrigados” a tomar precauções e postergar assuntos importantes que envolvem tomadas de decisão tanto para o crescimento saudável das organizações quanto para a nossa vida profissional.

No vídeo abaixo, o Colaborador Ricardo Cardoso, Consultor Jurídico da Verde Ghaia e especialista em SSO, tratará sobre questões trabalhistas, relacionada a Medida Provisória Nº 927, lançada para enfrentamento do estado de calamidade pública ocasionado pelo COVID-19. Ricardo abordará também, alguns assuntos relacionados à Saúde e Segurança do Trabalhador, explicando como as empresas devem lidar com os exames médicos obrigatórios, os treinamentos e capacitações e a CIPA nesse momento.

Ricardo Cardoso fala sobre a MP 927 – Fique por dentro!

Esses assuntos estão em pauta nesse momento tão crítico e delicado. Ricardo Cardoso orienta você, dando todos os detalhes de como passar por esse momento, sem correr o risco de deixar de cumprir alguma exigência.

Confira o nosso vídeo e baixe o nosso Infográfico sobre as Regras Trabalhistas da MP 927 de 22 de Março de 2020.

Boa leitura e bom vídeo!

ISO 45001: melhorias na segurança do colaborador

 

A Revolução Industrial ocorrida na Inglaterra no século XVIII foi sem dúvida um evento-chave para a humanidade e principal responsável por originar os processos de manufatura tal como conhecemos hoje. No entanto, os maquinários a vapor e a avidez por aumentar a produção também deram origem a uma série de condições inóspitas que lesionaram e mataram muitos trabalhadores.

As consequências se tornaram tão críticas, que as reivindicações em prol da saúde das pessoas se fizeram muito necessárias. E foi a partir daí que nasceram as primeiras medidas relacionadas à Saúde e Segurança Ocupacional dos Trabalhadores.

Obviamente, ao longo dos séculos fomos evoluindo cada vez mais — inclusive no sentido de proteger as pessoas em seu ambiente laboral. E é por isso que hoje temos normas como a ISO 45001, norma internacional para o Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional, que nasceu exatamente para auxiliar as empresas na prevenção de acidentes e de doenças ocupacionais.

 ISO 45001: a norma imprescindível

No Brasil, a ISO é representada pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). As atividades de elaboração das Normas Internacionais, geralmente acontecem através do comitê técnico, que neste caso é a ISO/PC 283, bem como nas Organizações internacionais, públicas e privadas em participação com a ISO.   

A ISO 45001 possui uma estrutura que se conecta diretamente às outras normas de um sistema de gestão, sendo assim, pode ser aplicada sozinha ou junto a outras certificações — independentemente disso, devemos nos lembrar de que ela é uma das Normas mais importantes no ambiente laboral e que deve ser adotada em todas as organizações, sem exceção, independentemente do seu tamanho, tipo e atividades.

A ISO 45001 pode modificar totalmente uma dinâmica de uma empresa. Ela não apenas reduz afastamentos por problemas de saúde ou acidentes (que são muito custosos à gestão), como traz outros benefícios:

  • Identificação constante dos perigos (bem como a implementação de controles para gerenciá-los).
  • Aumento na produtividade e motivação dos funcionários, que certamente trabalharão mais felizes sabendo que estão sob condições melhores e mais seguras.
  • Demonstração de conformidade junto a clientes e fornecedores.
  • Alinhamento à conformidade legislativa.
  • Criação de condições extremamente favoráveis para conquistar outros selos ISO.

Além disso, quando você não adota um Sistema de Gestão em Saúde e Segurança Ocupacional, também pode ter alguns problemas, como seguros mais altos, aumento do custo da mão de obra (pois se um trabalhador se lesionar, será preciso pagar um substituto ou pagar horas extras àqueles que estiverem cobrindo a ausência do colega), além de elevação de gastos do Estado com Previdência Social, pensões e outros.

Devemos lembrar também que nossa legislação é bastante rígida em relação à saúde e segurança de nossos trabalhadores. Em caso de punição por descumprimento de normas legais, as multas podem ser altíssimas.

Conheça as mudanças e saiba como a sua empresa pode se adequar! Assista ao Webinar

Curso EAD Verde Ghaia – ISO 45001 – SSO

Se você deseja implementar um sistema de SSO em sua empresa, a Verde Ghaia oferece o curso ISO 45001:2018 – Sistema de gestão de saúde e segurança ocupacional. É um curso à distância – portanto mais barato e podendo ser realizado de acordo com o cronograma disponível de seus gestores – que aborda de forma clara e objetiva todos os requisitos da norma, buscando sempre contextualizá-los à realidade.

Você também terá acesso a materiais didáticos em vários formatos e mídias, tais como videoaulas explicativas, áudios das aulas para download, apostila teórica, slides ilustrativos e avaliação interativa.

Com o curso EaD de Interpretação ISO 45001:2018 – Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional, o aluno irá aprender a interpretar e implementar os requisitos da norma dentro do contexto de sua organização, além de desenvolver habilidades para identificar e avaliar conceitos de Saúde e Segurança Ocupacional no ambiente de trabalho.

Também aprenderá a integrar os requisitos de SSO com os outros Sistemas de Gestão, como a ISO 9001:2015 (Sistema de Gestão de Qualidade) e a ISO 14001:2015 ( Sistema de Gestão de Meio Ambiente).

Fale com um dos nossos consultores sobre a implementação da Norma ISO 45001. Leia nosso e-book abaixo e conheça mais sobre os benefícios da norma.

ISO 45001 - e-book dos requisitos ISO 45001
Por que implementar a ISO 45001: conheça alguns benefícios!

Acidente de Trajeto: investigando os acidentes

 

Acidente de trabalho/ Acidente de trajeto: investigação de Acidentes.

A partir da segunda metade do século XVIII, com a Revolução Industrial na Inglaterra, surgiram algumas novas formas de trabalho, onde os trabalhadores eram expostos a uma serie de riscos, perigos e acidentes.

Acidente de trabalho/ Acidente de trajeto: investigação de Acidentes.

As circunstâncias tornaram-se tão críticas, que surgiram reivindicações dos trabalhadores para obterem melhores condições para o trabalho. A história mostra que os primeiros regulamentos para proteger a vida dos trabalhadores surgiram na Inglaterra, no início do século XIX.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) fundada em 1919, como parte do Tratado de Versalhes, que pôs fim à Primeira Guerra Mundial, teve como objetivo promover a Justiça Social. A OIT é a responsável por elaborar e aplicar as Normas Internacionais do Trabalho (Convenções e Recomendações).

Segurança e Saúde dos trabalhadores no Brasil

No Brasil, o cuidado com a segurança dos trabalhadores começou em 1919, quando Ruy Barbosa em sua campanha eleitoral defendeu a criação de leis e políticas favoráveis ao bem estar e a segurança do trabalhador.

Nesse contexto, a evolução significativa na indústria no Brasil ocorreu na década 1930, e em 1970 apresentando alto índice de acidentes laborais, com início de ideais de segurança e a saúde do trabalhador no país.

Em 1943, é publicado o Decreto Lei nº 5.452, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, cujo capítulo V é referente à Segurança e Medicina do Trabalho. Em 1977, a Lei 6.514 altera o Capítulo V Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho sendo posteriormente regulamentada pelas Normas Regulamentadoras da Portaria nº 3, 214 de 8 de junho de 1978.

Só no fim da década de 80 a saúde e segurança do trabalhador começou a ganhar espaço na sociedade brasileira, devido à grande influência da Medicina Social Latina na formação de profissionais de medicina e a movimentação de alguns sindicalistas a favor de melhores condições de trabalho que foram incentivados pela experiência positiva do movimento sindical italiano, onde essa influência teve papel fundamental para o desenvolvimento das primeiras ações articuladas dos sindicatos brasileiros nesta área.

reivindicações revolução industrial. Acidente de trabalho/ Acidente de trajeto: investigação de Acidentes.
Reivindicações da Revolução Industrial

Sugestão de leitura: Raio X dos acidentes de trabalho no Brasil

Acidente de Trabalho

É o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. (Art. 19 da Lei 8.213, de 24-07-1991 / Lei Complementar nº 150, de 2015)

Considera-se acidente do trabalho a doença profissional produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade, conforme relação elaborada pelo Órgão Executivo competente (Ministério da Economia/Trabalho, e Previdência Social). A doença do trabalho adquirida ou desencadeada em virtude de condições especiais em que o trabalho é realizado.

Importante: Em caso de doença não incluída na relação prevista nos incisos I e II do art. 20 e esta, se relacione diretamente com as condições do trabalho, a Previdência Social deve considerá-la acidente do trabalho.

Equiparam-se também ao acidente do trabalho o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para:

  • a morte do segurado;
  • para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho; ou
  • produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.

(Art. 21, Lei 8.213 de 1991)

Equiparam-se também ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de:

  • ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho;
  • ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho;
  • ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho;
  • ato de pessoa privada do uso da razão;
  • desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior;

Equiparam-se também ao acidente do trabalho

  • A doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade;
  • O acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa; e/ou na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito;

É considerado “estar” no exercício do trabalho nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este. (De acordo com o art. 20, § 1º, Lei 8.213)

A alínea “d” do art. 21 da Lei 8.213 que estabelecia o acidente de trabalho “de trajeto” foi revogada pela MP – Medida Provisória nº 905 de 2019 (chamada de MP do contrato verde e amarelo)

d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado. (Revogado pela Medida Provisória nº 905, de 2019)

(Art. 21, “d”, Lei 8.213)

Acidente de Trabalho. Acidente de Trajeto: investigando os acidentes.

O que é Medida Provisória?

A Medida Provisória (MP) é um instrumento com força de lei, adotado pelo Presidente da República, em casos de relevância e urgência. A MP Produz efeitos imediatos, mas depende de aprovação do Congresso Nacional para transformação definitiva em lei.

O prazo de vigência é de 60 dias, prorrogáveis uma vez por igual período. Se não for aprovada no prazo de 45 dias, contados da sua publicação, a MP tranca a pauta de votações da Casa em que se encontrar (Câmara ou Senado) até que seja votada. Neste caso, a Câmara só pode votar alguns tipos de proposição em sessão extraordinária. 

Câmara só pode votar alguns tipos de proposição em sessão extraordinária.
Câmara só pode votar alguns tipos de proposição em sessão extraordinária. 

Investigação de Acidentes: não Conformidades

As organizações devem fazer uso de ferramentas de qualidade na análise na investigação de acidentes, buscando identificar a causa raiz do problema. Temos com o exemplo de ferramentas, o PDCA, Diagrama de Ishikawa (espinha de peixe), 5 Porquês, Pareto, Brainstorming, 6 Sigma, entre outros.

Identificação de Perigo, Avaliação de Riscos e Oportunidades. A ISO 45001 possui abordagem sobre a identificação de perigo, avaliação de risco e oportunidades.

Como definição de perigo, a norma de gestão ISO 45001, aponta como a fonte com potencial para causar lesões e problemas de saúde. Os perigos podem incluir fontes com potencial de causar danos ou situações perigosas, ou circunstâncias com potencial de exposição, levando a lesões e problemas de saúde.

A Verde Ghaia oferece ao seu cliente o módulo PRSSO – Gerenciamento de perigos e riscos de saúde e segurança ocupacional. Levantamento e identificação dos perigos deve ser contínuo e proativo, buscando sempre a prevenção e continuidade das ações.

Programa de Gestão em Saúde e Segurança Ocupacional

Um programa de gestão em saúde e segurança é essencial para uma organização que busca excelência em seus processos, reduzir os incidentes e acidentes. Estabelecer objetivos, metas e programas de prevenção e de qualidade, devem ser desenvolvidos levando em consideração o planejamento estratégico da organização.

ISO 45001 especifica requisitos para um Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional (SSO), e traz orientações para que a organização possa promover um ambiente de trabalho seguro e saudável, prevenindo lesões, doenças e fatalidades relacionadas ao trabalho e melhorando proativamente o desempenho de SSO. O tema segurança e saúde ocupacional deve “fazer parte do negócio” da empresa.

Gestão dos Requisitos Legais

A Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional deve estar totalmente alinhada com a Gestão de Requisitos Legais, uma vez que a elaboração de procedimentos deve seguir institutos normativos e leis. Ademais, o atendimento dos requisitos legais é a estrutura base para a excelência em um Programa de Compliance.

Edson Filho / Consultor Jurídico


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Nosso treinamento referente sobre Acidentes do Trabalho, possui abordagem também sobre questões legais, doenças ocupacionais, conceitos prevencionistas, CAT – comunicação de acidente de trabalho, assistência médica hospitalar, indicadores de SSO, gestão de não conformidades (conforme ISO 45001), perigos e riscos, investigação de acidentes, ferramentas de qualidade, entre outros.

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Curso EAD da Verde Ghaia - Sistema de Saúde e Segurança Ocupacional.
Curso EAD da Verde Ghaia – Sistema de Saúde e Segurança Ocupacional

Fontes e referências bibliográficas

  • http://trabalho.gov.br/
  • http://www.fundacentro.gov.br/
  • https://smartlabbr.org/sst
  • http://ambientesst.com.br/investigacao-acidentes/
  • CAMPUS, Vicente Falconi. TQC: controle da qualidade total (no estilo japonês). São Paulo: Campus, 2009
  • http://www.previdencia.gov.br/saude-e-seguranca-do-trabalhador/politicas-de-prevencao/fator-acidentario-de-prevencao-fap/
  • http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm
  • http://trabalho.gov.br/
  • http://www.fundacentro.gov.br/
  • https://smartlabbr.org/sst
  • http://ambientesst.com.br/investigacao-acidentes/
  • CAMPUS, Vicente Falconi. TQC: controle da qualidade total (no estilo japonês). São Paulo: Campus, 2009
  • INDG, Vicente Falconi. O Verdadeiro Poder. Nova Lima: INDG, 2009
  • http://www.previdencia.gov.br/saude-e-seguranca-do-trabalhador/politicas-de-prevencao/fator-acidentario-de-prevencao-fap/
  • http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm
  • PRAGMÁCIO FILHO, Eduardo. Rui Barbosa e os direitos sociais. Contribuições de um liberal para a construção dos direitos trabalhistas no Brasil. 
  • Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 14, n. 2166, 6 jun. 2009. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/12943. Acesso em: 12 fev. 2020.

Retrospectiva 2019: Requisitos Legais de Meio Ambiente e SSO

 

Para você se manter atualizado: Lista dos Requisitos legais em Meio Ambiente e SSO – Saúde e Segurança Ocupacional em 2019 e as alterações relacionadas às normas.

Ibama institui sistema de gestão de licenciamento ambiental federal

A Instrução Normativa Ibama nº 26, de 06-12-2019 instituiu o Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal – Xis-LAF.

Segundo os artigos 3º e 4º desta Instrução Normativa, as etapas formais do processo de licenciamento ambiental, bem como todas as solicitações de serviços que sejam relacionados ao licenciamento ambiental federal, devem ser realizadas por meio do SisG-LAF, que pode ser acessado eletronicamente através do Portal de Serviços do Governo Federal.

ANM aprova novas regras para Barragens

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração – ANM aprovou no dia 12 de agosto de 2019, a Resolução ANM nº 13, de 08-08-2019, que estabelece medidas regulatórias objetivando assegurar a estabilidade de barragens de mineração, notadamente aquelas construídas ou alteadas pelo método denominado “a montante” ou por método declarado como desconhecido e dá outras providências.

A presente Resolução proíbe a utilização do método de alteamento de barragens de mineração denominado “a montante” em todo o território nacional. Entende-se por método “a montante”: a metodologia construtiva de barragens onde os maciços de alteamento, se apoiam sobre o próprio rejeito ou sedimento previamente lançado e depositado, estando também enquadrados nessa categoria os maciços formados sobre rejeitos de reservatórios já implantados.

MTE proíbe construções nas áreas à jusante das barragens

O secretário especial de previdência e trabalho do ministério da economia aprovou a Portaria MTE nº 210, de 11-04-2019 que altera a Norma Regulamentadora nº 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração.

Fica expressamente proibido a concepção, a construção, a manutenção e o funcionamento de instalações destinadas a atividades administrativas, de vivência, de saúde e de recreação da empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira localizadas nas áreas à jusante de barragem sujeitas à inundação em caso de rompimento, consideradas tais situações de risco grave e iminente e passíveis de interdição da instalação da empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira. 

Alterado regulamento da TFRM

O Regulamento da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – TFRM foi alterado pelo Decreto Nº 47.575, de 28-12-2018.

Dentre as alterações, destaca-se a alteração no art. 14, que passa a exigir a entrega mensal da Declaração de Apuração da TFRM – TFRM-D à SEF para as pessoas físicas e jurídicas que possuírem títulos de lavra e realizarem pesquisa, lavra, exploração, aproveitamento, venda ou transferência entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular do mineral ou minério. Na antiga versão, esta obrigatoriedade aplicava-se apenas às pessoas físicas e jurídicas que efetuavam vendas ou transferências entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular do mineral ou minério.

Novas regras para barragens de atividades minerárias em MG

Considerando a manifestação do Governo Federal sobre a necessidade urgente de alteração das regras previstas na Política Nacional de Segurança de Barragens, e recomendações aos órgãos e entidades da administração pública federal com ações e medidas de resposta à ruptura da barragem do Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, a SEMAD aprovou no dia 30 de janeiro de 2019 a Resolução Conjunta SEMAD-FEAM nº 2.765, de 30-01-2019.

A presente Resolução determina a descaracterização de todas as barragens de contenção de rejeitos, alteadas pelo método a montante, provenientes de atividades minerárias, existentes em Minas Gerais.

MG Institui nova política de segurança de barragens

A Lei nº 23.291, de 25-02-2019 aprovou a Política Estadual de Segurança de Barragens, a ser implementada de forma articulada com a Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB, estabelecida pela Lei Federal nº 12.334, de 20-09-2010, e com as Políticas Nacional e Estadual de Meio Ambiente e de Proteção e Defesa Civil.

Esta lei se aplica às barragens destinadas a acumulação ou a disposição final ou temporária de rejeitos e resíduos industriais ou de mineração, bem como, as barragens de água ou líquidos associados a processos industriais ou de mineração, que apresentem, no mínimo, uma das seguintes características:

1. altura do maciço, contada do ponto mais baixo da fundação à crista, maior ou igual a 10m (dez metros);

2. capacidade total do reservatório maior ou igual a 1.000.000m³ (um milhão de metros cúbicos);

3. reservatório com resíduos perigosos;

4. potencial de dano ambiental médio ou alto, conforme regulamento.

Biólogo como responsável técnico em processos de Outorga

O Conselho Federal de Biologia – CFBio, frente à necessidade de regulamentar a atuação do Biólogo na coordenação, execução e elaboração de Processos de Outorgas de Direito de Uso de Recursos Hídricos aprovou a Resolução CFBIO nº 500, de 08-02-2019.

Nos processos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, o Biólogo poderá exercer Responsabilidade Técnica (RT), coordenação, execução, assessoria e demais atividades profissionais previstas no art. 3º da Resolução CFBio nº 227/2010, de forma autônoma ou em instituições públicas ou privadas, de acordo com a sua formação.

Novas regaras para o transporte de produtos perigosos em MG

O Decreto nº 47.629, de 01-04-2019 regulamenta a Lei nº 22.805, de 29-12-2017, que estabelece medidas relativas a acidentes no transporte de produtos ou resíduos perigosos no Estado de Minas Gerais.

O transportador deve manter serviço de atendimento a emergência em regime de plantão permanente de 24 (vinte e quatro) horas durante o período em que houver transporte de produtos ou resíduos perigosos, incluindo o carregamento e o descarregamento. Já o expedidor e o contratante do transporte devem disponibilizar plantão de atendimento 24 (vinte e quatro) horas para acionamento imediato em caso de acidentes e emergências com produtos e resíduos perigosos, independentemente do serviço disponibilizado pelo transportador.

MP altera a CLT sobre contribuição sindical

A Medida Provisória nº 873, de 01-03-2019 publicada no Diário Oficial da União do dia 01-03-2019 alterou a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical, e revogou dispositivo da Lei nº 8.112, de 11-12-1990.

As alterações tratam dos descontos feito pelos empregadores na folha de pagamento dos empregados e a forma em que devem ser feitas, bem como quais contribuições podem ser exigidas aos filiados do sindicato.

Assinatura e a guarda eletrônicas de documentos de SSO

A Portaria nº 211, de 11-04-2019 dispõe sobre a assinatura e a guarda eletrônicas dos documentos relacionados à segurança e saúde no trabalho.

De acordo com a presente Portaria os seguintes documentos assinados eletronicamente são considerados válidos:

1. Programa de Controle de Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;

2. Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA;

3. Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR;

4. Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil- PCMAT;

5. Programa de Proteção Respiratória – PPR;

6. Atestado de Saúde Ocupacional – ASO;

7. Programa de Gestão de Segurança, Saúde e Meio Ambiente do Trabalhador Rural – PGSSMTR;

8. Análise Ergonômica do Trabalho – AET;

9. Plano de Proteção Radiológica – PRR;

10. Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes;

11. Certificados ou comprovantes de capacitações contidas nas Normas Regulamentadoras;

12. Laudos de insalubridade e periculosidade, e demais documentos exigidos com fundamento no art. 200 do Decreto-lei n° 5.452, de 01-05-1943 – CLT.

Excepcionalmente poderá ser aceita a apresentação do documento em papel quando a geração do mesmo em formato digital se mostrar comprovadamente inviável, seja em razão de sua natureza ou do local onde a fiscalização venha a ser realizada.

Controle e fiscalização de produtos controlados pela PF

A Portaria MJSP nº 240, de 12-03-2019 estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal.

Para regular exercício das atividades com produtos químicos controlados, as pessoas físicas ou jurídicas deverão se cadastrar na Polícia Federal a fim de obter o CRC, bem como requerer o CLF ou a AE. A pessoa física ou jurídica habilitada somente poderá realizar as atividades com os produtos químicos que estiverem ativos em seu cadastro.

Polícia Federal estabelece regras para utilização do SIPROQUIM 2

O Diretor-Executivo da Polícia Federal aprovou a Portaria DPF nº 10, de 16-04-2019 que estabelece normas e procedimentos para a implantação e funcionamento do Sistema de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos (SIPROQUIM 2) no âmbito da Polícia Federal.

O Siproquim 2, especificamente os módulos autoatendimento, cadastro e mapas, entrará em funcionamento no dia 12 de junho de 2019, data em que haverá mudança nos procedimentos referentes ao cadastro, licença, envio de mapas de controle e demais solicitações. Todos os requerimentos/comunicados/informações deverão a partir do dia 12 de junho de 2019 ser realizados no Siproquim 2, seguindo as regras estabelecidas na Portaria MJSP Nº 240, de 12-03-2019.

Novas regras para utilização de armas de fogo

O Presidente da República aprovou o Decreto Nº 9.847, de 25-06-2019 que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22-12-2003, com o objetivo de estabelecer regras e procedimentos para a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição, bem como dispõe sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas SINARM do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas SIGMA.

O Decreto determina que o Sistema Nacional de Armas – SINARM, instituído no âmbito da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, manterá cadastro nacional, das armas de fogo importadas, produzidas e comercializadas no País. Desta forma, todos os armeiros em atividade no País e as respectivas licenças para o exercício da atividade profissional, os produtores, os atacadistas, os varejistas, os exportadores e os importadores autorizados de arma de fogo, acessórios e munições, os instrutores de armamento e de tiro e os psicólogos credenciados para a aplicação do exame de aptidão psicológica devem estar devidamente cadastrados no SINARM.

Atualizado Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos

A Resolução ANTT nº 5.848, de 25-06-2019 atualiza o regulamento para o transporte rodoviário de produtos perigosos. O transporte por vias públicas de produtos classificados como perigosos fica submetido às regras e aos procedimentos estabelecidos neste Regulamento e nas suas Instruções Complementares, sem prejuízo do disposto nas normas específicas de cada produto.

Para a realização do transporte rodoviário remunerado de produtos perigosos, o transportador deve estar devidamente inscrito em categoria específica do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC, e comprovar prévia inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividade Potencialmente Poluidora CTF/APP, quando exigido pelo Ibama, bem como realizar avaliação da conformidade dos veículos e equipamentos de transporte de produtos perigosos a granel, quando aplicável, por meio de inspeção ou certificação.

Aprovado nova redação da NR-01

Publicado no Diário Oficial da União do dia 31-07-2019 a Portaria ME nº 915, de 30-07-2019, que aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora nº 01 (NR 01) – Disposições Gerais. A observância desta NR não desobriga as organizações do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios, bem como daquelas oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho.

Aprovado nova versão da NR-12

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União do dia 31-07-2019 a Portaria ME nº 916, de 30-07-2019, que trouxe uma nova versão para a Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12) – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

Publicada alterações da NR 09, NR 15 e NR 28

A Portaria ME nº 1.359, de 09-12-2019 aprovou o Anexo 3 – Calor – da Norma Regulamentadora nº 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, alterou o Anexo 3 – Limites de Tolerância para Exposição ao Calor – da Norma Regulamentadora nº 15 – Atividades e Operações Insalubres e o Anexo II da NR nº 28 – Fiscalização e Penalidades.

A principal alteração na NR-09 foi a inclusão do Anexo 3, que define critérios para prevenção dos riscos à saúde dos trabalhadores decorrentes das exposições ocupacionais ao calor.

O empregador deve orientar os trabalhadores especialmente quanto aos seguintes aspectos: fatores de risco relacionados à exposição ao calor; distúrbios relacionados ao calor, com exemplos de seus sinais e sintomas, tratamentos, entre outros; necessidade de informar ao superior hierárquico ou ao médico a ocorrência de sinais e sintomas relacionados ao calor; medidas de prevenção relacionadas à exposição ao calor, de acordo com a avalição de risco da atividade; informações sobre o ambiente de trabalho e suas características; e situações de emergência decorrentes da exposição ocupacional ao calor e condutas a serem adotadas.

Nova redação da NR-20

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 10/12/2019 a Portaria ME nº 1.360, de 09-12-2019, que aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis, bem como altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 – Fiscalização e Penalidades.

De acordo com a Portaria SIT nº 787, de 27-11-2018 que dispõe sobre as regras de aplicação, interpretação e estruturação das Normas Regulamentadoras a NR-20 e seus anexos serão interpretados conforme o disposto na tabela abaixo:

Regulamento Tipificação
NR-20 NR especial
Anexo I – Critérios para Capacitação dos Trabalhadores e Conteúdo Programático Tipo 1
Anexo II – Exceções à Aplicação do Item 20.4 (Classificação das Instalações) Tipo 2
Anexo III – Tanques de Inflamáveis no Interior de Edifícios Tipo 2

Procedimentos administrativos para atividades com explosivos

O Comandante Logístico do Exército aprovou a Portaria COLOG nº 147, de 21-11-2019, que dispõe sobre procedimentos administrativos para o exercício de atividades com explosivos e seus acessórios e produtos que contêm nitrato de amônio.

A partir de dezembro de 2019 as empresas que fabricam, importam, exportam, comercializam, utilizam e prestam serviços envolvendo explosivos devem documentar os demonstrativos de entrada e de saída por meio do SICOEX – Sistema de Licenciamento de Exportações, Importações e Reexportações. A destinação final dos produtos controlados de que trata esta portaria e de suas embalagens, deve seguir, no que couber, as orientações da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 02-08-2010).

Condições mínimas de segurança, sanitárias e de conforto para motoristas profissionais

A Portaria ME nº 1.343, de 02-12-2019 estabelece as condições mínimas de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.

Para cumprimento do disposto nesta Portaria, não é permitida a utilização de banheiros químicos.

Todas as instalações sanitárias devem ser separadas por sexo; possuir gabinetes sanitários privativos, dotados de portas de acesso que impeçam o devassamento, com dispositivo de fechamento, cesta de lixo e papel higiênico; lavatórios dotados de materiais para higienização e secagem das mãos; chuveiros com água fria e quente; proporção mínima de 1 (um) gabinete sanitário, 1 (um) chuveiro e 1 (um) lavatório, por sexo, para cada 20 (vinte) vagas ou fração, considerando a quantidade de vagas no estacionamento destinadas ao atendimento dos motoristas profissionais de transporte; rede de iluminação, bem como ser mantidas em adequadas condições de higiene, conservação, funcionamento e organização.

Caroline Dias / Departamento Jurídico

O que é ser uma empresa sustentável?

 

Por Deivison Pedroza

Já parou para analisar se você enxerga o que a ISO propõe para uma Gestão Sustentável das Organizações? Nesses 20 anos de Verde Ghaia, foram várias as vezes que ouvi empresas falando sobre sensibilização ambiental, relacionando-a às discussões dos sistemas de gestão. Diferentemente dessas organizações, eu não tenho esse mesmo olhar, visto que a sensibilização, treinamento ou conscientização, seja qual nome se deseja dar, é um processo inerente a todos os colaboradores da organização.

Contudo, é importante que as organizações também compreendam a relação do seu Sistema de Gestão, visando uma gestão com foco em meio ambiente, qualidade e saúde e segurança, pois acredito serem sine qua non nas questões empresariais.

Gestão ISO “sine qua non” da Gestão Empresarial

Eu entendo que dentro de um sistema de gestão empresarial, os colaboradores são as sementes. Se forem sementes bem plantadas, consequentemente colhermos frutos maduros e em bom estado.

Em outras palavras, quando estamos atentos a importância do gerenciamento da gestão, conseguimos conquistar nosso produto conforme, padronizado, com tudo especificado, tudo que a gente imagina ser necessário, importante e viável.

É comum que as empresas queiram dividir os temas da Gestão, rotulando meio ambiente, saúde e segurança e qualidade, visando facilitar o gerenciamento dos processos internos. Contudo, as organizações devem se preocupar com um tema essencial para gestão, a Qualidade, pois não conseguimos escalar vendas, sem qualidade do produto, correto? Mas, se tornar apenas escalável, também não dá.

Desse modo, as organizações precisam avaliar o ciclo de vida de seus produtos, os aspectos e impactos ambientais, visando a sustentabilidade do negócio. Mas, não é só falar que é sustentável. Costumo dizer que há até bancos que se vendem como sustentáveis, mas não são! 

O que é ser uma empresa sustentável?

Para ser sustentável, é preciso enxergar os valores econômicos, sociais, ambientais. Além disso, é preciso que as empresas tenham discurso sobre os perigos e riscos e como o sistema de gestão empresarial é abordado principalmente em época de crises.

É nesse momento que a ISO aparece, promovendo estratégias mais ágeis e com menos recursos, pois dentro do ponto de vista de gestão, a padronização, a inovação, a prevenção, as ações corretivas, resultam numa maior capacidade de prover informação sólida e segura, padronização de processos, aumento da satisfação do cliente interno e externo. Exemplificando, imagine a Gestão financeira, obviamente que sem dados, sem números nas mãos, você não consegue decidir.

E isso, aplica-se a qualquer área, por exemplo a área industrial, quando você precisa especificar alguma coisa; na área de manutenção, quando é preciso determinar até itens de manutenção críticos ou não críticos.

O que a ISO propõe para a Gestão Sustentável das Organizações?

A ISO não quer apenas produção em série, como era na Revolução Industrial, ao contrário, busca-se por melhorias que possam oferecer o melhor produto final, atendendo às expectativas e necessidades dos produtos finais. Um exemplo classifico de atendimento às necessidades, é o carregador de celular, quando você viaja, você quer que seu carregador se encaixe em qualquer lugar. Porém no Brasil, isso não acontece, porque as tomadas não são padronizadas. Precisamos até hoje, comprar os famosos “T” ou “Benjamin” para usar um eletrônico.

Tudo em nossas vidas há um padrão, uma especificação. O produto deve ser padronizado, conforme estabelecido pelo modelo de padronização da ISO. Em outras palavras, são normas técnicas internacionais que estabeleceram regras para produtos. Desse modo, independentemente, do lugar que eu esteja no mundo, os produtos irão funcionar.

Então padrão ISO, na 9000 ISO, na 14001, ele é simplesmente padronização dos produtos/serviços. Essa relação, entre as normas, deve ser discutida internamente na organização, pois elas se complementam e geram melhores resultados estratégicos para as organizações.

Comportamento das organizações

As empresas quando não conseguem entender a importância de um Sistema de Gestão sustentável, elas preferem extinguir as áreas de qualidade, de gestão ambiental, cortando os custos com a alegação de que é caro manter a gestão com foco em meio ambiente, qualidade, saúde e segurança, responsabilidade social.

Atitudes assim, ocorrem principalmente em época de crise. Contudo, a ISO não é cara. Por exemplo, uma empresa de cimentos, deve ter um budget de aproximadamente 30 a 40 mil por ano, para manter uma ISO, só o certificado. No entanto, o caro será não cumprir a lei, não garantir padrões de especificação. Quanto uma empresa de cimentos não gastaria com multas e sanções ambientais? O valor é incalculável, pois estamos falando, não apenas de dinheiro, mas, de reputação da marca, perda de mercado, perda de fornecedores.

Considerações Finais

Portanto, é inquestionável o investimento em um SGI que preze pelo cumprimento das regras estabelecidas pela ISO, mas que também faça cumprir as Leis estabelecidas, visando por uma Gestão Sustentável. A partir desse entendimento, percebe-se que é muito mais barato investir em 1 ou 2 milhões para cumprimento de leis, condicionantes, padronização ISO, do que ficar concertando bagunças, muitas vezes, incalculáveis.

Costumo dizer que o responsável pela ISO, em uma organização, é quase que a secretária. Ele simplesmente organiza toda a documentação para dar um norte, ou seja, apontar os erros, os acertos, os riscos, as oportunidades.

Deivison Pedroza – Ceo e Fundador do Grupo Verde Ghaia


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Acidentes do trabalho e Doenças Ocupacionais

 

Aumento das obrigações legais e rigor das cobranças. Acidentes do trabalho e doenças ocupacionais não promovem acidentes somente a vida individual do trabalhador afetado, mas também a vida de sua família, o ambiente de trabalho, os resultados da empresa e a sociedade como um todo.

O trabalhador quando vítima de acidente ou doença ocupacional sofre não apenas com a lesão, mas também com o preconceito, o aumento de seus custos, a queda de seu padrão de vida e, às vezes, de toda a sua família. Tudo isto produzindo baixo nível de autoestima, que acaba por muitas vezes dificultar a reintegração do mesmo ao trabalho. Também, a empresa tem inúmeras perdas. Entre várias, podemos citar:

  • Salários pagos nos primeiros quinze dias de afastamento;
  • Complemento de salário após os primeiros quinze dias de afastamento, quando a empresa opta por conceder ao trabalhador este benefício;
  • Auxílio na aquisição de medicamentos e no tratamento médico do trabalhador afetado;
  • Pagamento de horas-extras ou contratação de novas pessoas para compensar o afastamento;
  • Aumento de prêmios pagos a seguros;
  • Perda da produtividade provocada pela queda na motivação dos empregados.

Por sua vez, a sociedade sofre com óbitos e pessoas incapacitadas de ganharem o próprio sustento, pressionando as instituições previdenciárias e, por que não dizer, a carga tributária do país.

Aumento das obrigações legais e rigor das cobranças

A cada ano, assiste-se ao aumento das obrigações legais e do rigor das cobranças quanto ao cumprimento das leis que protegem à segurança e saúde do trabalhador.

Há muito, o Ministério do Trabalho fiscaliza as condições de segurança e saúde do trabalho e aplica sansões de diversas naturezas – multas, interdição, embargo, processo cível e criminal – contra as empresas que apresentem potencial de lesar a segurança e saúde do trabalhador. Como se não bastasse, outras instâncias do Estado que não o Ministério do Trabalho passou a legislar e fiscalizar condições associadas à segurança e saúde ocupacional.

Atenção especial deve ser dada ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS –, com definição do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP – e a aplicação de multas milionárias sobre aquelas empresas que apresentam potencial de produzir lesões que possam reduzir a vida laboral do trabalhador.

Outro ponto que merece ser digno de nota para Implementação de Sistemas de Gestão de SSO é a implementação do e-Social, plataforma do Governo Federal que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um Ambiente Nacional Virtual.

Através do e-social, as empresas passam a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores (como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS) geridos pela CAIXA, INSS, Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego e Receita Federal do Brasil.

Normas de Gestão: Diretrizes de SSO

Daí, mais um grande motivo para utilizar normas de Gestão para garantia de cumprimento adequado das diretrizes de SSO. Especialmente sobre a sistemas de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional, é importante entender que uma organização, independentemente de sua atividade, mais do que estar engajada com questões sustentáveis, tem que estar enquadrada na legislação vigente e com as melhores práticas de Segurança e Saúde Ocupacional.

As organizações que incorporam as preocupações com a integridade dos seus colaboradores e de outras partes interessadas de seu negócio, garantem impactar positivamente não só as gerações atuais, mas também as gerações futuras. Isso sim é ser sustentável.

Portanto, cabe a alta administração de qualquer organização juntamente com todos os colaboradores e seus representantes estabelecer e fiscalizar os parâmetros estabelecidos para a sua autodeterminação de empresa preocupada com a saúde e segurança ocupacional de seus colaboradores.

Implementar e manter uma gestão de riscos

Buscar implementar e manter uma gestão baseada em riscos, tal como preconiza a ISO 45001, tras esperança que o próprio governo e a população em geral sejam capazes de dar preferencias as organizações que sigam as práticas de Gestão de SSO.

Assim, criam-se as forças necessárias para reunir condições favoráveis para a criação, o fomento e a consolidação de uma visão empresarial mais consciente e atenta para as questões essenciais à manutenção de sua imagem e ao impacto de seus negócios. Antes tornar-se um impeditivo, o conceito de compromisso assegurado tem tudo para tornar-se um aliado poderoso na definição de critérios para:

  • Propagar suas estratégias;
  • Estar conectada em Ranking nacional de sustentabilidade;
  • Medir o desempenho de seu negócio e/ou desempenho individual de acordo com as estratégias de economia, mercado e marketing;
  • Ter visibilidade, estabelecendo assim, vantagens competitivas no mercado;

Poder de decisão, influenciando positivamente nos custos operacionais corretivos e preventivos de seus processos.

Por fim, o mais importante é garantir que acidentes do trabalho e doenças ocupacionais podem e devem ser prevenidos. Para isto, faz-se necessário um trabalho comprometido e sério envolvendo o Estado, os trabalhadores e, é claro, os empregadores.

Quer saber mais sobre a ISO 45001? Fale conosco!

Riscos que devem ser observados para não comprometer a empresa

 

Lei Anticorrupção Empresarial: quais aspectos devo observar para não arriscar minha empresa?

A corrupção pode ser entendida como a promessa, oferecimento, pagamento ou autorização de pagamento, ou qualquer outra coisa de valor a funcionário, seja ele público ou não. A mera oferta ou promessa de vantagem indevida, mesmo que ainda não cumprida, já caracteriza condutas que acarretam responsabilização no âmbito da Lei Anticorrupção Empresarial (nº 12.846/2013).

Elaboração de uma Matriz de Risco

A Lei Anticorrupção Empresarial, ou simplesmente LAC, foi criada com o objetivo de preencher uma lacuna existente no ordenamento jurídico brasileiro no que diz respeito à responsabilização administrativa e cível de pessoas jurídicas que cometem atos de corrupção empresarial contra a Administração Pública. Esta lei prevê a responsabilidade objetiva das empresas em face da identificação de atos de corrupção, ainda que elas não sejam o agente principal.

Na prática, a LAC não foca na análise de culpabilidade; basta que exista a mera conduta lesiva para que a empresa seja responsabilizada, ainda que seus sócios ou proprietários não estejam envolvidos. Ou seja: se um funcionário, representante ou procurador pratica um ato de corrupção em prol do interesse ou em benefício de sua empresa, ela já estará sujeita às penalidades previstas na legislação, independentemente de seu grau de envolvimento.

Isso significa que é preciso redobrar os cuidados em relação a atos de corrupção em seu ambiente empresarial, buscando implementar um Programa de Integridade e assim assegurando que todos os envolvidos com a empresa estejam de acordo com suas práticas de conduta.

Quais são os riscos que as empresas devem observar?

Curso de Compliance, passo a passo para um compliance de sucesso, oferecido pela Verde Ghaia em parceria com a Roberta Volpato.

Para elaborar uma matriz que verdadeiramente reflita os riscos de compliance da atividade empresarial, viabilizando a identificação da gravidade de cada um e facilitando o posterior desenho dos controles correlatos, é preciso mapear os processos (as rotinas e procedimentos de cada área), identificando as quebras (ou riscos de quebras) de legislação, assim como a frequência em que ocorrem. Conheça abaixo as ocorrências mais comuns no que diz respeito à integridade da empresa e relacionamento com terceiros.

  • Entradas e saídas financeiras não contabilizadas ou maquiadas.
  • Contratos celebrados de maneira informal (sem registro e/ou sem o aval escrito dos representantes legais ou responsáveis).
  • Contratações de fornecedores sem a verificação adequada de necessidade do serviço ou contratação de serviços por valores fora da média de mercado;
  • Pagamentos de fornecedores e empregados feitos “por fora”.
  • Sonegação ou recolhimento a menor dos impostos incidentes sobre as operações.
  • Despesas excessivas com hospedagem, transporte e viagens de gestores e colaboradores, sem a devida comprovação.
  • Antecipações de lucros antes da devida apuração na data prevista em contrato social ou do encerramento do exercício financeiro (quando pactuada anualmente) e sem prestação de contas, através de retiradas às contas pessoa-física dos sócios ou parentes próximos.
  • Relacionamento com agentes do Governo e servidores públicos em geral – seja em licitações e contratos ou, mesmo, para participação em fóruns, seminários e congressos científicos. Especificamente no que se refere aos riscos de compliance no trato com o Governo ou Autoridades Públicas, é preciso estar muito atento à corrupção.
  • Recebimento de inventivos legais ou patrocínios privados para realização de eventos, sem a devida contabilização e transparência de informações para posterior prestação de contas.
  • Envolvimento com entidades associativas e sindicatos onde, possivelmente, ocorrem reuniões para formação de cartéis e práticas de concorrência desleal etc.
  • Presentes, serviços e facilidades;
  • Doações de caridade;
  • Contribuições para políticos;
  • Empréstimo ou aval.

Despesas de viagem e entretenimento (muito cuidado com este, quando é fácil se misturar questões pessoais e profissionais no uso da verba da empresa!) No dia a dia das organizações, a corrupção encontra fácil penetração em situações tais como:

  • Requerimento e concessão de alvarás de funcionamento (seja para a matriz ou novas filiais).
  • Pedidos de licenças de exploração e extração de recursos;
  • Importação de insumos (por exigir desembaraços aduaneiros e, por consequência, o trato entre despachantes e órgãos governamentais intervenientes).
  • Fiscalizações de processos fabris e produtos desenvolvidos.
  • Operações de exportação.
  • Licitações e contratos públicos.
  • Metas ousadas estipuladas a executivos de venda, que podem atiçar o desejo de atingi-las a qualquer custo (inclusive mediante pagamento de propina, concessão de brindes e facilidades).
  • Recolhimento de taxas e impostos, através da tentativa de influência em procedimentos de constituição de créditos fiscais (na origem ou em instância recursal – CARF).
  • Negociações que visem arquivamento de investigações e autuações.
  • Manipulação de decisões judiciais perante Juízes, Desembargadores ou Ministros de Tribunais Superiores.

Nunca é demais lembrar que a Lei Anticorrupção Empresarial prevê sanções bastante severas aos corruptores incluindo-se, aí multas que variam de 0,1 a 20% do faturamento bruto do exercício financeiro anterior, e, em sede judicial, risco de perdimento de bens pela empresa e seu encerramento compulsório.

Roberta Volpato


No dia 19 de setembro de 2019, a Verde Ghaia vai realizar um workshop online imperdível em parceria com Roberta Volpato. Roberta é empreendedora, Coordenadora da Comissão de Estudos sobre Riscos e Governança do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial e membro da Comissão Permanente de Estudos sobre Compliance do Conselho Federal da OAB.

O Workshop é gratuito. Para se inscrever, clique aqui.

A indissociação entre Compliance e a Uberlândia Refrescos

 

A Uberlândia Refrescos busca, constantemente, atender os requisitos que permeiam o negócio, e para alcançar um nível de excelência em gestão, a empresa desenvolve um trabalho focado para garantir o cumprimento das exigências do negócio e que são pertinentes ao contexto legislativo, buscando estruturar processos e aplicar a melhor metodologia para alcançar e superar resultados.

Alexandre Biagi nos conta seu Sucesso em Gestão Integrada

Em resposta a este trabalho, a Uberlândia Refrescos foi reconhecida com o 1º lugar na categoria “Gestão Integrada (Saúde e Segurança Ocupacional, Meio Ambiente e Qualidade)”, do IV Prêmio Compliance Brasil, em junho de 2019.

“Nunca foi tão importante falar sobre compliance no Brasil. A Uberlândia Refrescos tem no seu DNA a ética e a transparência nos negócios, elementos que são indissociáveis para quem quer crescer de forma sustentável no mundo corporativo.

Abordar o compliance no contexto brasileiro é fundamental pois, precisamos incentivar o nosso empresariado a estar sempre alinhado com as leis e normas vigentes. Por mais que seja um desafio para as estruturas públicas e privadas, visto que as constantes mudanças e a insegurança jurídica, prejudiquem a tomada de ações, não podemos deixar de lado esse assunto”.

“O Prêmio Compliance Brasil veio para reforçar esse compromisso que nós como cidadãos, precisamos cumprir e disseminar para todos e todas”, afirma o CEO da Uberlândia Refrescos, Alexandre Lacerda Biagi. 

Gestão de Compliance na Uberlândia Refrescos

A atualização dos requisitos é acompanhada e garantida pelo setor Sistema de Gestão Integrado (SGI) através da plataforma SOGI, de forma a evitar multas, notificações e processos administrativos que podem impactar negativamente na continuidade do negócio e na marca Coca-Cola, permitindo que o gerenciamento se dê de forma linear e contínua em todos os níveis e processos da organização.

O CEO – Alexandre Lacerda Biagi, juntamente à Alta Administração da Uberlândia Refrescos, demonstra a preocupação com o aculturamento. Assim, são promovidos, frequentemente, treinamentos com apoio da equipe multidisciplinar do SGI e realizadas reuniões, garantindo o alinhamento e entendimento de todos para interpretar, responder e atualizar os requisitos sob sua responsabilidade.

Além da gestão interna, e controles mensais, são realizadas auditorias específicas, em 100% dos requisitos legais, para comprovar seu atendimento, e verificar o cumprimento de ações alinhadas ao que está descrito na plataforma SOGI e a realidade, além de avaliar produtos e práticas realizadas pela Uberlândia Refrescos.

Sobre a Uberlândia Refrescos

A Uberlândia Refrescos é uma franqueada do Sistema Coca-Cola, de capital 100% nacional, instituída no ano de 1976 em Uberlândia – MG, e se destaca por ter uma gestão integrada, preocupada e atuante com a Qualidade, Meio Ambiente, Segurança de Alimentos e Segurança e Saúde Ocupacional. Por isso, é certificada nas normas internacionais: ISO 9001 (Qualidade), ISO 14001 (Meio ambiente), OHSAS 18001 (Segurança e Saúde Ocupacional) e FSSC 22000 (Segurança de Alimentos).

Fazem parte da empresa uma fábrica engarrafadora e um centro logístico em Uberlândia, escritórios em Araguari, Frutal, Monte Carmelo, Patrocínio e São Gotardo; unidades em Araxá, Ituiutaba, Patos de Minas e Uberaba; distribuidores autorizados em Iturama, João Pinheiro e Paracatu; fabricando produtos da marca Coca-Cola e distribuindo produtos da Leão, Heineken e Verde Campo pelas regiões do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas.

O trabalho é pautado nos valores: paixão, compromisso, respeito, profissionalismo, transparência, segurança e integridade, que propiciam à Uberlândia Refrescos vários reconhecimentos, dentre eles, o prêmio Indústria Sustentável pela FIEMG, Prêmio Qualidade Coca-Cola, Prêmio Quality Brasil, Melhores Empresas para Trabalhar, pelo Great Place To Work; Prêmio Compliance Brasil, Prêmio Mineiro da Qualidade (PMQ), esses e outros, além de deter a certificação LEED Platinum, que reconhece construções baseadas em obras sustentáveis. Detém também os selos Solar (Instituto Ideal), Empresa Amiga da Criança (Fundação Abrinq), Empresa Cidadã (CDL Uberlândia) e Empresa Solidária (FIA Patos de Minas).

Perigos e Riscos: hora de avaliar os riscos do seu negócio!

 

De acordo com o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, o Brasil registrou mais de 4 milhões de acidentes de trabalho entre 2012 e 2018, sendo que mais de 15 mil deles foram fatais.

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) define um acidente de trabalho como a “ocorrência imprevista e indesejável, instantânea ou não, relacionada ao exercício do trabalho, que provoca lesão pessoal ou que decorre de risco próximo ou remoto dessa lesão”.

Como identificar os Perigos e Riscos e aplicar ações corretivas?

Há muitas situações passíveis de gerar um acidente de trabalho, tais como colisões entre indivíduos e maquinários, quedas (de alturas variadas), lesões por esforço ao erguer um objeto, exposição a temperaturas elevadas ou à energia elétrica e outros; não podemos nos esquecer também de outras questões que afetam a saúde do trabalhador, como o estresse, as lesões por esforço repetitivo (LER) e problemas de saúde variados.

Identificar os perigos e riscos num ambiente de trabalho é uma ação fundamental para aplicar as ações preventivas e corretivas a fim de evitar esse tipo de ocorrência.

A ISO 45001 é uma boa diretriz para montar um plano de identificação de riscos e perigos. Mas no caso, devemos nos atentar ao fato de que a versão mais recente da norma, de 2018, não trabalha mais com ações preventivas, e sim ações corretivas. Em caso de adoção de ações preventivas. Mas embora a ISO 45001 não foque mais em prevenção propriamente dita, ela define padrões da metodologia de trabalho, o que por sua vez também funciona para evitar acidentes ou lesões ocupacionais. As diretrizes da ISO 45001 ajudam a proporcionar um ambiente saudável e com uma ergonomia adequada aos colaboradores.

Como fazer o levantamento de perigos e riscos

Como fazer o levantamento de perigos e riscos
Como associar perigos e riscos com riscos e oportunidades?

O Levantamento de Perigos e Riscos é um procedimento no qual a empresa identifica os riscos e perigos associados às suas atividades, estabelecendo então medidas para diminuir probabilidade de ocorrências de eventos adversos que possam trazer danos e prejuízos tanto para a instituição quanto para seus funcionários.

O levantamento de perigos e riscos deve ser feito de forma cuidadosa e considerar os seguintes aspectos:

  • Fatores internos e externos à empresa
  • Processos produtivos
  • Máquinas e Equipamentos
  • Instalações
  • Layout das áreas de trabalho
  • Materiais utilizados no ambiente
  • Fatores humanos (comportamento e capacitação de seus funcionários)
  • Atividades Rotineiras e não rotineiras
  • Atividades de terceirizados e visitantes
  • Mudanças de processos, métodos e atividades
  • Requisitos legais e técnicos
  • Situações de emergência

Lembrando que cada área tem sua particularidade. Um escritório certamente não oferecerá os mesmos perigos e riscos do que um sítio de produção de aço, por exemplo.

Para levantar os riscos e perigos de maneira adequada, o profissional de segurança do trabalho pode seguir algumas metodologias:

Check list de perigos e riscos: nada mais é do que uma lista que vai servir de guia para todos os pontos críticos do ambiente de trabalho. É imprescindível na análise de perigos e riscos e deve ser adotada em todas as inspeções rotineiras e programadas.

– Entrevistas: conversar com os funcionários é a melhor forma de conhecer a realidade de cada área. Dê atenção especial aos funcionários executantes, aqueles que colocam a mão na massa, principalmente no setor industrial.

– Inspeções: inspeções rotineiras e programadas possibilitam novas análises a cada visita, permitindo assim a identificação de um risco que às vezes não se encontrava evidente na visita anterior.

– Auditorias: auditorias são a melhor forma de apontar não conformidades e oportunidades de melhorias. São uma fonte excelente para composição da lista de levantamento de perigos e riscos.

– Histórico de Incidentes e Acidentes: analisar eventos antigos é uma forma de evitar que voltem a ocorrer.

Além disso, é muito importante educar seus colaboradores, principalmente se houver um programa voltado à melhoria das questões de ergonomia. Vale adotar todos os recursos possíveis: palestras, cartazes educativos, alertas de segurança… O tratamento de perigos e riscos é dever de todos.

A Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT), atividade obrigatória prevista pela lei trabalhista brasileira, é uma ótima oportunidade para envolver seus funcionários.

ISO 45001 – Hora de repensar os processos

ISO 45001 - Hora de repensar os processos
Integrando os elementos das três normas: ISO 9001, ISO 14001 e 45001

A ISO 45001 auxilia as organizações a repensarem seus processos, visando diminuir a ocorrência de doenças ocupacionais e de acidentes no trabalho. É uma norma que praticamente já se tornou parte do padrão comercial, portanto toda organização deve conhecê-la, independentemente de haver a intenção de adotá-la oficialmente. Isto acontece porque a ISO 45001 foi planejada para reduzir a fragmentação no mercado global, permitindo que os mesmos critérios de gestão de Segurança e Saúde Ocupacional sejam adotados por organizações no mundo todo. Antigamente, essa fragmentação acontecia exatamente por não existir um padrão internacional que estabelecesse os requisitos para a gestão de SSO.

A ISO 45001 cobre todos os aspectos para controlar os fatores que podem resultar em doenças, lesões e até morte do trabalhador, mitigando os efeitos adversos sobre a condição física, mental e cognitiva do indivíduo.

São vários os benefícios proporcionados pela adoção da ISO 45001, tais como a redução de acidentes e doenças ocupacionais, o desenvolvimento de uma cultura de prevenção (que por sua vez vai reduzir cada vez mais o potencial de incidentes na organização), vai incorporar naturalmente boas práticas ao seu sistema de gestão e melhorar a organização de processos do trabalho, pois haverá mais controle sobre as metodologias de trabalho. Além disso, a organização estará em conformidade com os requisitos legais no que diz respeito à SSO.

Considerações Finais

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O tratamento de acidentes de trabalho é uma obrigação de todos. Independentemente da adoção de Normas Regulamentadoras, toda organização tem o dever de proteger seus trabalhadores.

O levantamento de perigos e riscos é fundamental neste processo, afinal, não temos como combater aquilo que não conhecemos bem. Estando ciente dos riscos, ficamos ciente da melhor maneira de combatermos os incidentes.