Meio Ambiente e Norma ISO 14001: qual a relevãncia para o negócio
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A indissociação entre Compliance e a Uberlândia Refrescos


 

A Uberlândia Refrescos busca, constantemente, atender os requisitos que permeiam o negócio, e para alcançar um nível de excelência em gestão, a empresa desenvolve um trabalho focado para garantir o cumprimento das exigências do negócio e que são pertinentes ao contexto legislativo, buscando estruturar processos e aplicar a melhor metodologia para alcançar e superar resultados.

Alexandre Biagi nos conta seu Sucesso em Gestão Integrada

Em resposta a este trabalho, a Uberlândia Refrescos foi reconhecida com o 1º lugar na categoria “Gestão Integrada (Saúde e Segurança Ocupacional, Meio Ambiente e Qualidade)”, do IV Prêmio Compliance Brasil, em junho de 2019.

“Nunca foi tão importante falar sobre compliance no Brasil. A Uberlândia Refrescos tem no seu DNA a ética e a transparência nos negócios, elementos que são indissociáveis para quem quer crescer de forma sustentável no mundo corporativo.

Abordar o compliance no contexto brasileiro é fundamental pois, precisamos incentivar o nosso empresariado a estar sempre alinhado com as leis e normas vigentes. Por mais que seja um desafio para as estruturas públicas e privadas, visto que as constantes mudanças e a insegurança jurídica, prejudiquem a tomada de ações, não podemos deixar de lado esse assunto”.

“O Prêmio Compliance Brasil veio para reforçar esse compromisso que nós como cidadãos, precisamos cumprir e disseminar para todos e todas”, afirma o CEO da Uberlândia Refrescos, Alexandre Lacerda Biagi. 

Gestão de Compliance na Uberlândia Refrescos

A atualização dos requisitos é acompanhada e garantida pelo setor Sistema de Gestão Integrado (SGI) através da plataforma SOGI, de forma a evitar multas, notificações e processos administrativos que podem impactar negativamente na continuidade do negócio e na marca Coca-Cola, permitindo que o gerenciamento se dê de forma linear e contínua em todos os níveis e processos da organização.

O CEO – Alexandre Lacerda Biagi, juntamente à Alta Administração da Uberlândia Refrescos, demonstra a preocupação com o aculturamento. Assim, são promovidos, frequentemente, treinamentos com apoio da equipe multidisciplinar do SGI e realizadas reuniões, garantindo o alinhamento e entendimento de todos para interpretar, responder e atualizar os requisitos sob sua responsabilidade.

Além da gestão interna, e controles mensais, são realizadas auditorias específicas, em 100% dos requisitos legais, para comprovar seu atendimento, e verificar o cumprimento de ações alinhadas ao que está descrito na plataforma SOGI e a realidade, além de avaliar produtos e práticas realizadas pela Uberlândia Refrescos.

Sobre a Uberlândia Refrescos

A Uberlândia Refrescos é uma franqueada do Sistema Coca-Cola, de capital 100% nacional, instituída no ano de 1976 em Uberlândia – MG, e se destaca por ter uma gestão integrada, preocupada e atuante com a Qualidade, Meio Ambiente, Segurança de Alimentos e Segurança e Saúde Ocupacional. Por isso, é certificada nas normas internacionais: ISO 9001 (Qualidade), ISO 14001 (Meio ambiente), OHSAS 18001 (Segurança e Saúde Ocupacional) e FSSC 22000 (Segurança de Alimentos).

Fazem parte da empresa uma fábrica engarrafadora e um centro logístico em Uberlândia, escritórios em Araguari, Frutal, Monte Carmelo, Patrocínio e São Gotardo; unidades em Araxá, Ituiutaba, Patos de Minas e Uberaba; distribuidores autorizados em Iturama, João Pinheiro e Paracatu; fabricando produtos da marca Coca-Cola e distribuindo produtos da Leão, Heineken e Verde Campo pelas regiões do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas.

O trabalho é pautado nos valores: paixão, compromisso, respeito, profissionalismo, transparência, segurança e integridade, que propiciam à Uberlândia Refrescos vários reconhecimentos, dentre eles, o prêmio Indústria Sustentável pela FIEMG, Prêmio Qualidade Coca-Cola, Prêmio Quality Brasil, Melhores Empresas para Trabalhar, pelo Great Place To Work; Prêmio Compliance Brasil, Prêmio Mineiro da Qualidade (PMQ), esses e outros, além de deter a certificação LEED Platinum, que reconhece construções baseadas em obras sustentáveis. Detém também os selos Solar (Instituto Ideal), Empresa Amiga da Criança (Fundação Abrinq), Empresa Cidadã (CDL Uberlândia) e Empresa Solidária (FIA Patos de Minas).


Qual é o futuro destinado ao meio ambiente?


 

Dia 05 de junho comemoramos o Dia Mundial do Meio Ambiente. E não foi à toa que esta data foi escolhida.

Qual futuro está destinado  ao meio ambiente?

Ela foi instituída em 1972, durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento e Meio Ambiente Humano, conhecida como Conferência de Estocolmo. Nela estavam reunidos 113 países. Essa Conferência foi um marco histórico por ser tratar do primeiro grande encontro internacional com representantes de diversas nações para discutir os problemas ambientais, sendo estabelecidos princípios para orientar a política ambiental em todo o planeta.

Também buscou-se demonstrar a importância da preservação dos recursos naturais, porque até então eles eram considerados inesgotáveis. Acredito que para muitos ainda são vistos assim, como algo que serve apenas para gerar riqueza, não importando quais as consequências negativas que seu uso desenfreado acarreta.

O Brasil, o país possuidor da maior biodiversidade do planeta, dono de riquezas naturais incalculáveis, buscou proteger o meio ambiente, através da Constituição Brasileira de 1988, mais especificamente em seu artigo 225: “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Infelizmente não é bem isso que acontece na prática. E mais triste ainda, é saber que o Brasil não está sozinho ao negligenciar tanto a importância do meio ambiente para nós e para os que ainda estão por vir. Estamos destruindo o que é nosso por direito.

Situação Ambiental em todo mundo é de contínua deterioração

Situação Ambiental em todo mundo é de contínua deterioração - impactos ambientais

Em março de 2019 a ONU Meio Ambiente lançou o 6º Panorama Ambiental Global (GEO6). O relatório deste ano foi chamado de “Planeta saudável, pessoas saudáveis”. Ele é produzido desde 1997, a cada cinco anos, e traz a mais abrangente avaliação sobre o estado do meio ambiente em todo o mundo. 

Este relatório é elaborado por 250 cientistas de mais de 70 países. De forma resumida, o alerta passado por ele foi: “atividades humanas insustentáveis em todo mundo tem degradado os ecossistemas da Terra, colocando em risco as fundações ecológicas da sociedade. Ações urgentes, e em uma escala sem precedentes, são necessárias para reverter a situação, ou a saúde humana e ambiental estarão comprometidas”.

E ainda tem mais. São bem claros em afirmar que “a situação ambiental em todo mundo é de contínua deterioração – resultado de padrões insustentáveis de produção e consumo, agravados pelas mudanças climáticas”. E Joyce Msuya, diretora executiva interina da ONU Meio Ambiente, em comunicado à imprensa, afirmou: “Esse relatório é um panorama para a humanidade. Estamos numa encruzilhada. Vamos continuar no nosso caminho atual, que levará a um futuro sombrio para a humanidade, ou vamos dar uma guinada para um caminho de desenvolvimento mais sustentável?” Essa é a escolha que nossos líderes políticos têm que fazer, agora.

Então, qual o futuro do Meio Ambiente?

Então, qual o futuro do meio ambiente?

Estamos em uma encruzilhada ambiental. Algo inédito em todos os bilhões de vida da Terra. E fomos nós mesmos que fizemos questão de chegar a esse ponto. Fomos desenvolvendo novas formas de trabalho, descobrindo novos usos para os recursos naturais, a tecnologia não para de avançar a cada dia, o consumo está cada vez maior, a população só aumenta… e o meio ambiente?

Em que momento da nossa evolução deixamos de olhar para o que é essencial para a nossa vida? Em que momento achamos que somos superiores a qualquer forma de vida na Terra? O que afinal temos a comemorar no dia 05 de junho?

Antes de celebrar esta data, o mais correto é analisar nossas condutas e comportamentos, e refletir no que podemos mudar. Precisamos estabelecer uma nova relação com o meio ambiente. É necessário deixarmos de sermos insustentáveis ao nosso planeta.

Carta do Cacique Seattle da tribo Suquamish

Carta do Cacique Seattle da tribo Suquamish

Por isso, para terminar, quero deixar alguns trechos de uma carta para vocês refletirem por meio das suas palavras. Ela foi escrita em 1855, pelo cacique Seattle, da tribo Suquamish, do Estado de Washington, quando o então presidente Francis Pierce, dos Estados Unidos, deu a entender que pretendia comprar o território ocupado por aqueles índios.

“Para [o homem branco], um pedaço de terra não se distingue de outro qualquer, pois é um estranho que vem de noite e rouba da terra tudo de que precisa.

A terra não é sua irmã, mas sua inimiga; depois que a submete a si, que a conquista, ele vai embora, à procura de outro lugar. Deixa atrás de si a sepultura de seus pais e não se importa. Sequestra os filhos da terra e não se importa.

A cova de seus pais e a herança de seus filhos, ele as esquece. Trata a sua mãe, a terra, e a seu irmão, o céu, como coisas a serem compradas ou roubadas, como se fossem peles de carneiro ou brilhantes contas sem valor. Seu apetite vai exaurir a terra, deixando atrás de si só desertos […] Os animais, as árvores, o homem, todos respiram o mesmo ar. O homem branco parece não se importar com o ar que respira […]

O que fere a terra fere também os filhos da terra. O homem não tece a teia da vida; é antes um de seus fios. O que quer que faça a essa teia, faz a si próprio”.

Hoje, vendo o presente e pensando no futuro, percebo o quanto o cacique Seattle estava certo. E analisando bem, apesar de toda a evolução que temos em conhecimento e tecnologia, ainda bem que não chegamos ao ponto de conseguir descobrir outro planeta habitável, o qual seja possível colonizarmos e morarmos. Caso contrário, terminaríamos de destruir esse. Infelizmente.


Deivison Pedroza – CEO do Grupo Verde Ghaia


PGRS: quem exige e fiscaliza o Plano de gerenciamento de resíduos?


 

PGRS é a sigla para Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

elaboração de um PGRS - Plano de Gerenciamento de resíduos nas epmpresas
Como ter uma correta Gestão de Resíduos?

O PGRS é um documento técnico que identifica o tipo e quantidade de cada tipo de resíduo gerado numa empresa, órgão público ou indústria. Foi estabelecido no Brasil em 2010 a fim de evitar o contínuo descarte inadequado de lixo. Através do PGRS, a empresa indica as formas ambientalmente corretas para o manejo, acondicionamento, transporte, tratamento, reciclagem, destinação e disposição final do resíduo gerado.

O PGRS é muito importante para as organizações, principalmente para construtoras e atividades potencialmente poluidoras, pois muitos documentos de licenciamento (como alvarás) só podem ser gerados se houver a existência de um PGRS devidamente aprovado.

O documento é regido pela Lei Federal nº 12.305/2010, também chamada Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a qual estabelece que qualquer gerador de resíduos sólidos ficará responsável pelo gerenciamento adequado de seus resíduos. O PGRS também é intrínseco ao licenciamento e regularização ambiental.

O Plano de Gestão de Resíduos Sólidos na verdade é um plano ambicioso, que não inclui apenas a elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos pelas empresas, mas também a criação de um Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR) e a produção de planos integrados sobre os resíduos sólidos em âmbito municipal, estadual e federal. O plano previa inclusive o fim dos lixões até 2014, mas ante o descumprimento da meta, houve prorrogação para 2024. Segundo relatório da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), o Brasil ainda possui quase 3 mil lixões ativos em 1.600 cidades.

Quem deve adotar o PGRS?

elaboração de um PGRS - Plano de Gerenciamento de resíduos nas epmpresas
Coleta Seletiva – Como Implementar na sua empresa?

Embora o PGRS abranja o Brasil inteiro, o documento é exigido pelo órgão ambiental de cada cidade, ou seja, cada município possui regras específicas. Se uma empresa tem sede em São José dos Campos e filiais em Itu e Sorocaba, por exemplo, ela precisará elaborar um PGRS específico para cada unidade.

O PGRS deve ser renovado a cada 12 meses e basicamente deve ser providenciado pelas empresas que executem as seguintes atividades:

# Serviços públicos de saneamento básico (tais como empresas de tratamento de água e esgoto, drenagem de água pluvial entre outras)

# Mineração

# Construção civil (empresas de construção, reformas, reparos, demolições e escavação de terrenos para obras civis)

# Serviços de transporte (empresas de transporte originários de portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários, ferroviários e passagens de fronteira)

# Atividades Agrossilvopastoris (frigoríficos, matadouros, abatedouros, açougues, indústria de processamento de produtos agrícolas como arroz, mandioca, milho, soja, feijão etc)

# Industriais (se aplica a toda e qualquer indústria no país: alimentícia, automobilística, de equipamentos eletrônicos, serrarias e muito mais)

# Serviços de saúde (hospitais, clínicas, consultórios, indústria farmacêutica)

# Atividades comerciais de grande impacto

# Geradores de resíduos perigosos, ou caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou volume

Webinar sobre gerenciamento de resíduos sólidos

Estabelecimentos tais como restaurantes, shoppings, hotéis e supermercados devem executar o plano de forma privativa. Mas, em geral, toda empresa que se preocupa com o meio ambiente deveria aderir e montar um plano próprio para gerenciar seus resíduos.

Um exemplo de como o PGRS se mostra cada vez mais necessário é o fato de nossa produção de lixo estar se tornando cada vez maior. Embora a população brasileira tenha crescido 10% em 2012, a quantidade de lixo produzida no citado ano sofreu um aumento de 20% – sendo que 40% dos resíduos gerados foram descartados de maneira inadequada. De acordo com os dados mais recentes do Perfil dos Municípios Brasileiros divulgado pelo IBGE, quase metade das 5.570 cidades brasileiras não possui um plano integrado para o manejo do lixo.

Quem pode elaborar o PGRS?

Vejamos o que diz a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010

Art. 22.  Para a elaboração, implementação, operacionalização e monitoramento de todas as etapas do plano de gerenciamento de resíduos sólidos, nelas incluído o controle da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, será designado responsável técnico devidamente habilitado.

Não é preciso ser especificamente engenheiro ambiental para elaborar e assinar o GPRS. Qualquer profissional com registro em Conselho de Classe (CREA, CRQ, CRBio etc) e formação em algum curso técnico ou superior que possua interface com gestão ambiental pode fazê-lo.

A NBR 10004 também se mostra necessária na elaboração do GPRS, pois é a norma responsável por determinar critérios na caracterização e classificação dos resíduos (com base em laudos de análise química), fatores essenciais para determinar a destinação correta de cada classe de resíduo.

Considerações Finais

elaboração de um PGRS - Plano de Gerenciamento de resíduos nas epmpresas

Além de auxiliar nas questões legais, com o PGRS a empresa consegue controlar melhor seus processos e até mesmo gerar mais lucro, pois um plano de geração de resíduos pode identificar novas formas de reaproveitamento dos descartes, criando programas de reciclagem ou de revenda de matéria prima para outras empresas.

O PGRS oferece a segurança de que os processos produtivos estão sendo controlados e mostra que a empresa faz seu melhor para minimizar a geração de resíduos na fonte, se comprometendo com o meio ambiente, hoje algo indispensável para aqueles que se importam com a sustentabilidade do nosso planeta.

VG Resíduos: Solução certa para o seu Resíduo

empresa VG Resíduos do Grupo Verde Ghaia
VG Resíduos – Plataforma para quem busca solução em Resíduos!

A plataforma online da VG Resíduos utiliza inteligência artificial e big data para solucionar seus problemas relacionados ao gerenciamento e comercialização de resíduos, tudo isso alinhado à legislação ambiental.

Através da plataforma VG resíduos você consegue mensurar a geração de resíduos através das áreas, o que auxilia na análise que precisam ser realizadas posteriormente, assim como o porquê de cada área ter mais geração de determinados resíduos, possibilitando que você tome medidas de redução de consumos, um vez que você já possui os dados mensurados pela plataforma.

Além disso, a plataforma te ajuda a controlar a documentação de fornecedores, facilitando a auditoria documental.


Leia mais: conheça a VG Resíduos, que possui uma equipe capacitada para auxiliar sua empresa na elaboração do PGRS, minimizando passíveis sociais e ambientais e identificando as melhores soluções para seu negócio.


O que é Princípio da Prevenção conforme o Direito Ambiental


 
imagem de um mão de madeira apertando a mão de um homem - ISO 14001, Princípio da Prevenção

O Princípio da Prevenção no Direito Ambiental é conceituado como a importância da prevenção ambiental a fim de evitar quaisquer danos ao meio, visto que “uma vez ocorrido qualquer dano ambiental, sua reparação efetiva é praticamente impossível”.

Seu objetivo é chamar o apoio da sociedade e do Poder Público para evitar a degradação ambiental.

Devemos estar cientes de que praticamente todo dano ambiental traz consequências muito complicadas de se reparar. A natureza depende de um processo de profundo equilíbrio, por isso, qualquer fator modificador num ecossistema é capaz de afetar uma cadeia inteira da fauna e da flora. Quando a barragem da Samarco e a barragem de Brumadinho se romperam, muitos danos causados nos arredores foram irremediáveis.

Por mais que ambas empresas tenham entrado em ação para sanar todo o mal causado às regiões afetadas, muita coisa não voltará a ser como antes, nunca mais.

Embora seja um assunto de suma importância, a Constituição Brasileira só passou a abordar o Direito Ambiental de maneira mais específica a partir de sua versão de 1988. Até então, os artigos sobre o assunto eram extremamente vagos ou apenas beneficiavam o meio ambiente de maneira indireta.

A Constituição de 1988, felizmente, é bem mais detalhada no interesse de proteger o meio em que vivemos. No art. 225, por exemplo, é imposta à coletividade e ao Poder Público “o dever de proteger e preservar o equilíbrio ecológico para as presentes e futuras gerações”. Note que o texto reforça o caráter preventivo, que é justamente a medida mais eficaz no que diz respeito ao meio ambiente.

Quando falamos de atividades industriais e afins, o princípio da prevenção determina muito claramente que, uma vez que houver certeza de que determinada atividade causará dano ambiental, as medidas a fim de evitar ou reduzir os danos previstos são obrigatórias.

A análise da potencialidade de danos ao meio ambiente sempre deve ser realizada de maneira científica a partir de um estudo de impacto ambiental. Inclusive, quando bem executado, esse tipo de estudo se revela extremamente preciso em suas respostas sobre possíveis danos ao meio ambiente.

O Princípio da Precaução

imagem de uma mão segurando um papel escrito concept em inglês de fundo uma árvore, ISO 14001, Princípio da Prevenção

Embora semanticamente precaução e prevenção sejam conceitos parecidos, juridicamente, são princípios distintos, pois há uma diferença fundamental entre o que se é pretendido por meio de um e de outro.

O princípio da precaução antecede a prevenção: a questão principal não é apenas evitar o dano ambiental, mas sim evitar qualquer risco de dano ao meio ambiente. Ou seja: se há a noção de que determinada atividade seja passível de causar danos ao meio ambiente, o princípio da precaução entrará em cena, impedindo assim o desenvolvimento da citada atividade.

O princípio da precaução se faz presente principalmente naqueles casos em que não podemos ter a certeza científica se um empreendimento é mesmo capaz de causar algum dano ambiental. A intenção não é apenas evitar os danos que já sabemos que podem ocorrer (prevenção), mas evitar qualquer risco de que tais danos possam ocorrer (precaução).

Inclusive, na declaração de princípios da Conferência das Nações Unidas realizada no Rio de Janeiro, a famosa Eco 92, o Princípio da Precaução se fez presente dentre as medidas citadas como essenciais para a preservação ambiental.

Foi dito que: “de modo a proteger o meio ambiente, o princípio da precaução deve ser amplamente observado pelos Estados, de acordo com suas capacidades. Quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, a ausência de absoluta certeza científica não deve ser utilizada como razão para postergar medidas eficazes e economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental”.

Se os responsáveis por uma organização desejarem prosseguir com a atividade potencialmente perigosa mesmo assim, devem provar aos órgãos de proteção ambiental que aquele projeto não apresenta qualquer tipo de risco.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já compreende que “aquele a quem se imputa um dano ambiental (efetivo ou potencial) deve ser o responsável por arcar com o ônus de provar que sua atividade na verdade não configura nenhum tipo de risco ambiental”.

Isto se dá porque no caso da incerteza em relação ao dano, fica muito mais complicado para as autoridades atuarem na simples liberação ou proibição das atividades, sendo assim, o ônus da prova é sempre daquele que exercerá a atividade.

Obviamente, se algum dano vier a ocorrer, a empresa responsável terá de arcar com multas altíssimas, pois o Princípio da Precaução também funciona como uma espécie de alerta às empresas, uma espécie de chance de não prosseguir com uma atividade incerta ou potencialmente perigosa.

Estudo de Impacto Ambiental

A melhor maneira de determinar os riscos de sua atividade é realizando um estudo de impacto ambiental, que nada mais é do que um relatório técnico no qual são avaliadas todas as consequências de determinada atividade para o meio ambiente.

O documento envolverá uma série de análises da região onde as atividades pretendidas serão implementadas, tais como identificação e inventário das espécies animais e vegetais locais, identificação do mapa hidrográfico, identificação e inventário dos ecossistemas, planejamentos ambiental e muito mais.

Num estudo de impacto ambiental a empresa vai poder identificar e avaliar de maneira totalmente técnica os impactos que determinado projeto podem causar ao meio ambiente da região, bem como apresentar medidas mitigadoras. Este relatório inclusive será responsável por determinar quais atividades precisam ser abordadas sob o Princípio da Prevenção e quais precisam ser abordadas sob o Princípio da Precaução.

O estudo de  impacto ambiental muitas vezes também será determinante para que a empresa receba o sinal verde de órgãos competentes para o exercício de suas atividades.

Conclusão

Assista ao Café Conectado sobre Direito ambiental para não advogados

Ater-se aos princípios da prevenção e da precaução ambiental não é apenas uma questão de adequação jurídica. A preservação ambiental é vital para a humanidade, já que também fazemos parte do ciclo que mantém o equilíbrio do ecossistema.

Em caso de dúvida se sua atividade pode prejudicar o meio ambiente, é melhor não exercê-la. Quando falamos de natureza, prevenir não significa apenas evitar remediar, mas sim conter o irreparável.


Qual a relação das exigências da NR 09 e do PPRA?


 

As exigências da NR 09 e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). A sigla PPRA se refere ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Trata-se de uma legislação federal emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego no ano de 1994 através da Norma Regulamentadora NR09.

Qual a relação das exigências da NR 09 e do PPRA?

O objetivo principal é levantar os riscos (físicos, químicos e biológicos) existentes ou que venham a existir num ambiente de trabalho, e por sua vez definir todas as medidas de prevenção pertinentes, sempre levando em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

Mas o que exatamente são os riscos ambientais?

Sob a luz do PPRA, os riscos ambientais podem ser definidos como “agentes físicos, químicos e biológicos existentes em determinado ambiente de trabalho que, em função de sua natureza, concentração, intensidade ou tempo de exposição dos trabalhadores, são capazes de causar algum dano à saúde”.

Os agentes físicos, por exemplo, podem ser os ruídos, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas e afins. Já os agentes químicos são aqueles como poeiras, gases, vapores que podem afetar a pele ou aparelho respiratório. Os agentes biológicos podem ser bactérias, fungos, parasitas, dentre outros. O PPRA, no entanto, exclui os riscos de acidentes e riscos ergonômicos (embora estes jamais devam ser deixados de fora no gerenciamento de riscos da empresa).

Um trabalhador realizando uma perfuração no subsolo para construção de uma linha de metrô está sujeito à vários risco: o barulho do maquinário, a poeira resultante da perfuração, a umidade do local que pode causar proliferação de fungos e disseminar doenças. O PPRA da empresa de perfuração na qual ele trabalha, sem dúvida trará consigo uma série de exigências e ressalvas.

Nota-se porém, a importância de considerar a intensidade e o tempo de exposição a cada risco, e não somente a mera existência dos mesmos (este tópico é especialmente abordado no item 9.1.5 da NR09). Aquele funcionário da perfuração do metrô, por exemplo, inevitavelmente estará exposto aos ruídos do maquinário, porém o tempo de exposição e a intensidade do barulho é que vão determinar o nível de risco presente na atividade.

Quem é obrigado a adotar o PPRA?

Qual a relação das exigências da NR 09 e do PPRA?

Não há outra resposta para tal pergunta senão absolutamente todas as empresas  que tenham pelo menos um funcionário contratado pela CLT. Não importa o grau de risco ou a quantidade de empregados. E como se trata de uma lei federal, o não cumprimento pode resultar em sanções legais.

Sendo assim, não importa se estamos falando de um condomínio residencial com porteiros e faxineiros, de uma loja de shopping com uma vendedora ou de uma fábrica de ração com duzentos funcionários; cada empresa será obrigada a montar seu PPRA, e obviamente as características e complexidade do programa vão depender do ramo em que será aplicado. Uma indústria certamente exigirá um PPRA muito mais complexo e detalhado do que uma loja de roupas.

Quem deve elaborar e quem pode assinar o PPRA?

Para se dar início à criação do PPRA, primeiro é desenvolvido um documento base, ou seja, um manual no qual vai constar todas as diretrizes do programa.

De acordo com o item 9.3.1.1 da NR09, “qualquer pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR podem elaborar e executar o PPRA”[1]. Isso significa que esse documento base pode ser assinado por qualquer indivíduo ou grupo de indivíduos designados pelo empregador na elaboração do PPRA (vide item 9.3.1.1 da NR09).

Obviamente seria ideal que o PPRA fosse desenvolvido pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) da empresa, mas embora do ponto de vista técnico este tópico soe polêmico, devemos lembrar que uma loja de calçados dificilmente teria em seu quadro de funcionários um técnico ou engenheiro de segurança do trabalho para se dedicar à elaboração de um programa de prevenção.

Nesses casos em especial, recomenda-se a contratação de consultoria externa, pois a qualidade é um fator intrínseco ao sucesso do PPRA. Se sua organização necessitar de auxílio de consultores, pesquise por empresas sérias e com experiência no mercado para que as consequências não sejam desastrosas. Um PPRA mal elaborado é tão prejudicial quanto a ausência de um PPRA.

Em geral, as boas empresas de consultoria em Segurança do Trabalho se responsabilizam em caso de falha puramente técnica no desenvolvimento do PPRA, e por isso são muito cautelosas na elaboração e implementação do programa.

P.A.R.A. (PDCA): planejar, agir, registrar e avaliar

Seguindo-se as diretrizes NR09, é possível montar o PPRA ideal, já que as exigências da NR09 estabelecem uma estrutura mínima para o programa (vide o item 9.2 e respectivos subitens da NR09), que pode ser resumida em quatro palavras: planejar; agir; registrar; e avaliar.

O planejamento deve estabelecer todas as metas em relação ao PPRA, definindo prioridades e um cronograma de ações em relação a riscos presentes e previstos. Tudo o que for estabelecido nesse planejamento deve ser seguido à risca.

Todos os dados do PPRA devem ser registrados e seu histórico deve ser mantido num sistema de dados de livre acesso, para que todos os funcionários possam consultá-lo quando necessário. Um software de gerenciamento é bastante útil nesta etapa. A NR09 estabelece que todos os documentos e dados pertinentes ao PPRA devem ser mantidos por um período de vinte anos.

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deve ser reavaliado com certa periodicidade — anualmente, por exemplo — e sofrer as devidas alterações caso necessário. Qualquer modificação nos métodos de trabalho ou mesmo no ambiente físico da empresa exigirão uma reanálise completa do PPRA.

O PPRA deve conferir atenção não apenas ao reconhecimento dos riscos existentes (com a devida avaliação de cada um, frisando sua concentração, exposição e constância), mas também à antecipação de cada um deles. Obviamente, medidas preventivas devem ser tomadas em todos os casos.

Considerações Finais sobre o PPRA e a NR 9

Se a empresa tiver uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), o PPRA deve ser abordado em todas as reuniões. O item 9.2.2.1 da NR09 inclusive institui que o documento-base do PPRA e suas devidas alterações e complementações sejam anexados ao livro de atas da CIPA.

A NR09 também é muito minuciosa numa série de aspectos da implementação do programa, inclusive, no item 9.1.2, frisa que o controle e avaliação do PPRA deve ter participação ativa de todos os funcionários envolvidos.

O ideal é que o  Programa de Prevenção de Riscos Ambientais esteja sempre vinculado ao PCMSO  — o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (tópico abordado no item 9.1.3 da NR09), já que seu objetivo direto é garantir o bem-estar dos trabalhadores.

Conclusão final: implementar um Programa de Prevenção

A qualidade de vida no trabalho é um tema que vem sendo discutido cada vez mais, por isso a empresa que cuida de seus funcionários não é apenas mais bem preparada e mais conceituada no mercado, como também menos propensa a sofrer penalidades legais.

No entanto, a implementação de um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais não deve ser vista apenas como um ganho material, mas também como um ganho humano.

Um PPRA não deve focar em reduzir processos trabalhistas ou afastamentos por doenças ocupacionais, mas sim em proporcionar a todos os seus colaboradores um ambiente seguro, onde eles se sintam confortáveis e motivados.

Ganha a empresa, ganha o trabalhador, ganha o meio ambiente.

Dúvidas, comentários ou sugestões, entre em contato conosco!


[1] Existe uma exceção para empresas de TI e call centers. O Decreto Federal 6.945, de 21 de agosto de 2009, determina que apenas engenheiros de segurança podem assinar os PPRAs das empresas dos ramos citados, sendo que o decreto não abrange técnicos de segurança.


Relatos e Comunicação: melhorias para o Desempenho Ambiental


 

Nos dois artigos anteriores, discutimos sobre os recursos naturais e Indicadores de Desempenho Ambiental, neste apresentaremos sobre a importância da Comunicação às parte interessadas.

Os relatos e comunicação de desempenho ambiental fornecem informações úteis que descrevem o desempenho ambiental de uma organização. Esta informação pode ser relatada ou comunicada ás partes interessadas internas ou externas de uma organização, com base na avaliação da administração de necessidades e seu público alvo.

Como benefícios do relato e comunicação de desempenho ambiental da organização podemos citar:

  • Demonstração do compromisso e esforços da organização para melhorar o seu desempenh ambiental;
  • Fornecimento de mecanismos para responder ás preocupações e questões sobre os aspectos ambientais da organização;
  • Aumento da conscientização e dialógo sobre políticas ambientais da organização;
  • Vale destacar que o relato e comunicação pode ser divulgado apenas internamente e externamente dependendo do objetivo e grau de transparência que as organizações desejam.

ISO 14031 – Ferramenta de Gestão Ambiental

Relatos e Comunicação: melhorias para o Desempenho Ambiental

Uma das referências conceituais mais utilizadas para seleção de Indicadores de Desempenho Ambiental na empresa é a NBR ISO 14031 (ferramenta de gestão ambiental), onde se descrevem 2 categorias gerais de indicadores a serem considerados na condução da Avaliação de Desempenho Ambiental (ADA) que são:

  1. Indicador de Condição Ambiental (ICA);
  2. Indicador de Desempenho Ambiental (IDA);

A ABNT NBR ISSO 14031 dá suporte aos requisitos da ABNT ISSO 14001 e às orientações da ABNT ISSO 14004, mas também pode ser usada independentemente.

A ISO 14031 objetiva medir e analisar o desempenho ambiental de uma empresa, para comparar os resultados com as metas definidas no estabelecimento do sistema de gestão ambiental, e comprovar as melhorias alcançadas. A NBR ISO 14031 foi publicada em 2004 e poderá dentre outras coisas auxiliar as organizações a identificar os aspectos ambientais; determinar os aspectos ambientais que serão tratados como significativos; estabelecer critérios para seu desempenho ambiental e avaliar e comparar seu desempenho ambiental com outras organizações.

Indicador de Condição Ambiental

O ICA (Indicador de Condição Ambiental) fornece informações sobre a qualidade do meio ambiente onde se localiza a empresa por meio da comparação com os padrões e regras ambientais estabelecidos pelas normas e dispositivos legais (Ex: Qualidade do Ar, da água, etc.).

Os dados referentes aos indicadores da condição ambiental (ICA), aos quais a indústria está sujeita são obtidos junto aos órgãos de governo, instituições de pesquisa ou a organizações não-governamentais.

  • Como exemplo de indicadores de condição ambiental temos em relação ao AR;
  • Concentração de um dado contaminante no ar ambiente ou em locais selecionados;
  • Frequência de ocorrência de névoas fotoquímicas em uma área local definida;
  • Odor medido a uma distância específica da instalação da empresa.

Se o interesse da administração for a informação sobre as condições da flora de uma área local ou regional podemos ter como exemplos:

  • Rendimento das safras, ao longo do tempo, nas áreas circunvizinhas;
  • População de uma espécie de planta particular dentro de uma distância definida da empresa.

Se o interesse da administração for a informação sobre as condições da fauna de uma área local ou regional podemos ter como exemplos:

  • Concentração de um contaminante específico em tecidos de uma espécie animal;
  • Número total de espécies da fauna em uma área definida.

Se o interesse da administração for a informação sobre fatores estéticos ou condição de estruturas e lugares históricos ou culturalmente significativos de uma área local ou regional podemos ter como exemplos:

  • Avaliação da integridade de edificações históricas na área local;
  • Avaliação da condição das estruturas sensíveis.

Se o interesse da administração for a informação sobre a condição da população humana numa área local ou regional podemos ter como exemplos:

  • Taxa de crescimento da população numa área local;
  • Densidade populacional na área;
  • Níveis de chumbo no sangue da população.

Para concluirmos as informações sobre a condição do meio ambiente podem ajudar a organização a entender melhor o impacto real ou o impacto potencial de seus aspectos ambientais e assim auxiliar no planejamento e na implementação dos indicadores de desempenho ambiental que iremos tratar no próximo tópico.

Indicadores de Condição Ambiental – ICA

Indicadores de Condição Ambiental – ICA

Fornecem informações sobre a qualidade do meio ambiente onde se localiza a empresa industrial, sob a forma de resultados de medições efetuadas de acordo com os padrões e regras ambientais estabelecidos pelas normas e dispositivos legais.

Já a categoria o IDA (indicadores de Desempenho Ambiental) analisa a eficiência da empresa em relação a seus principais aspectos ambientais (Consumo de Energia, de matéria prima, de materiais e a geração de resíduos), sob o prisma (tipo) do Desempenho Operacional (IDO) informações relacionadas as operações do processo produtivo da empresa e Desempenho de Gestão (IDG), informações dos resultados dos esforços de gestão da empresa.

O comprometimento da administração para implementar a Avaliação de desempenho ambiental é essencal.Convém que a ADA seja apropriada ao tamanho, localização e tipo de organização, bem como suas necessidades e prioridades. Convém que tenha também uma relação de custo benefício favorável e seja parte das funções e atividades regulares dos negócios de uma organização.

Indicadores de Desempenho de Gestão – IDG: fornecem informações relativas a todos esforços de gestão da empresa que influenciam positivamente no seu desempenho ambiental, por exemplo, reduzindo o consumo de materiais e/ou melhorando a administração de seus resíduos sólidos, mantendo os valores de produção.

A escolha dos Indicadores de Desempenho Gerencial (IDG), afere o atendimento aos requisitos legais, utilização eficiente dos recursos, Treinamento de Equipes e investimento em programas ambientais.

Indicadores de Desempenho Operacional – IDD: proporcionam informações relacionadas às operações do processo produtivo da empresa com reflexos no seu desempenho ambiental, tais como o consumo de água, energia ou matéria-prima.

Dependendo do tipo de avaliação que se queira proceder, podem ser selecionados os indicadores de desempenho gerencial mais adequados àquela situação, tais como:

  • Atendimento aos requisitos legais;
  • Utilização eficiente dos recursos;
  • Treinamento de equipes;
  • Investimentos em programas ambientais.

Já os indicadores de desempenho operacional IDO proporcionam informações relacionadas as operações do processo produtivo da empresa com reflexos no seu desempenho ambiental, tais como o consumo de água , energia ou matéria prima.

Escolha dos Indicadores de Desempenho Operacional – IDO: relacionam-se diretamente com:

  • Entrada de materiais (matéria prima, recursos naturais, materiais processados, reciclados ou reutilizados);
  • Com o fornecimento de insumos para as operações da industria;
  • Projeto, instalação, operação e manutenção das instalações físicas e dos equipamentos;
  • Saídas (principais, produtos, subprodutos, materiais reciclados e reutilizados), serviços, resíduos e emissões.

Dessa forma, dependendo do tipo de avaliação que se queira proceder, podem ser selecionados os indicadores de desempenho operacional mais adequados, tais como:

  • Entrada de materiais (matérias-primas; recursos naturais; materiais processados; reciclados e/ou reutilizados);
  • Fornecimento de insumos: para as operações da indústria;
  • Projeto, instalação, operação, incluindo situações de emergência e operações não rotineiras.
  • Manutenção das instalações físicas e dos equipamentos;
  • Saídas: principais, produtos, subprodutos, materiais reciclados e reutilizados, serviços, resíduos (sólidos, líquidos; perigosos, não perigosos, recicláveis; reutilizáveis), e emissões para a atmosfera, efluentes para água e solo, ruído, resultantes das operações.
  • Distribuição das Saídas: resultantes das operações.

Exemplos de indicadores – Caso concreto

Escolha dos Indicadores de Desempenho Operacional – IDO:

Para ilustrarmos o conteúdo do curso vamos fazer um exemplo hipotético para entendermos melhor todo conteúdo ministrado. Uma organização de serviço localizada em uma área onde a qualidade do ar é conhecida como insatisfatória utiliza informações sobre a qualidade do ar para seleção apropriada dos indicadores para Desempenho Ambiental, consistente com seus objetivos para reduzir suas emissões de veículos automotores.

Como exemplos de indicadores de condições ambientais poderíamos ter a concentração de contaminantes no ar associadas as emissões de veículos automotores.

Como exemplos de indicadores de desempenho operacional poderíamos ter como exemplo os seguintes indicadores:

  • Quantidade total de combustível consumido;
  • Frequência de manutenção dos veículos;
  • Número de veículos equipados com tecnologias ambientais.

Como exemplos de indicadores de desempenho gerencial poderíamos ter como exemplo os seguintes indicadores:

  • Recursos financeiros gastos no fomento do transporte público e seu uso;
  • Número de horas de treinamento de empregados sobre o benefício do uso de transporte público.

É importante ressaltar que a realização da Avaliação de Desempenho Ambiental – ADA deve considerar que as decisões e ações de gestão da empresa estão intimamente relacionadas com o desempenho de suas operações.

Os indicadores selecionados, expressos em valores relativos (volume de água consumida/ano; quantidade de energia consumida/produto; volume de resíduos sólidos gerados/produção anual) devem ser interpretados e avaliados no sentido de identificar os aspectos ambientais críticos, progressos e deficiências do desempenho ambiental da empresa.

Torna-se importante o relato das informações aos níveis gerenciais, no sentido de resolver, melhorar ou manter o desempenho ambiental da empresa, por meio da adoção de medidas adequadas, tanto no que se refere à gestão, quanto ao processo produtivo propriamente dito.

Desafio dos Indicadores de Desempenho Ambiental

Desafio dos Indicadores de Desempenho Ambiental

O desafio dos indicadores de desempenho ambiental é apontar os pontos críticos do sistema e definir parâmetros de resiliência (a capacidade do sistema se recompor) para aferição e tomadas de decisão fundamentadas em informações transparentes e consistentes com sua devida credibilidade e confiabilidade.

Um bom indicador é mais que uma estatística. Ele representa uma construção lógico-conceitual que permite uma correta interpretação da realidade e dá subsídios para tomadas de decisão, sejam elas no âmbito das políticas públicas ou decisões gerenciais das empresas ou segmentos corporativos.

Assim como a temperatura do nosso corpo é um indicador que já aprendemos a respeitar, o mesmo ocorre em relação aos indicadores de desempenho ambiental, que sob determinados parâmetros permitem “Responder a problemática da harmonização dos objetivos sociais e econômicos do Desenvolvimento com gestão ecologicamente prudente dos recursos e do meio” subsidiando escolhas que venham garantir a conquista e manutenção do tão sonhado desenvolvimento sustentável, “aquele desenvolvimento que atende às demandas da geração presente, sem comprometer as oportunidades das gerações futuras”. Enfim, neste caso, os indicadores exerceram um papel de fundamental importância para compreensão, elaboração, implementação e aferição.

Selecionamos a seguir, outros exemplos de indicadores que consideramos mais adequados para o entendimento da função e importância dos indicadores de desempenho ambiental para compreensão e tomadas de decisão.

Cases Reais

No âmbito global selecionamos o indicador “Pegada Ecológica” (3) um indicador de sustentabilidade que apresenta a área física em ha (média) per capita utilizada no planeta pela espécie humana, considerando vários itens relativos a produção/ consumo de alimento, energia, geração de resíduos, entre outros. A pegada ecológica apresenta uma variedade de outros indicadores a partir deste que estão disponíveis no site:

No âmbito regional podemos citar o IDS – Índice de Desenvolvimento Sustentável do IBGE que foi realizado em 2002 e 2004 apresentando indicadores de sustentabilidade do país dividido em quatro áreas de interesse: ambiental, social, econômica e institucional. O IDS do IBGE congrega um conjunto de 59 indicadores, e resulta de um movimento internacional – intensificado a partir da ECO 92 e coordenado pela Comissão de desenvolvimento Sustentável da ONU – para consolidar indicadores internacionais compatíveis, permitindo o acompanhamento do tema em escala mundial.

No âmbito local, optamos por selecionar um Indicador pontual que aponta temas de interesse para o desenvolvimento técnico gerencial da gestão ambiental corporativa por meio da prática do Benchmarking (4). É um indicador de demanda para identificar ferramentas e temas de interesse do gerenciamento ambiental nas empresas, e que deu subsídios à tomada de decisão para uma iniciativa ambiental, ou seja, a criação de um Prêmio inédito – “Benchmarking Ambiental Brasileiro”, cuja formatação cria um ambiente ideal para o compartilhamento do conhecimento técnico gerencial da gestão ambiental corporativa brasileira na medida em que faz a seleção, validadação e apresentação dos melhores “cases” de gestão ambiental do país.

O indicador é resultado de uma pesquisa realizada pelos organizadores do prêmio com aproximadamente 300 empresas do país, e que entre outras informações, apontou a grande demanda pela ferramenta gerencial Benchmarking (89%), e os principais temas de interesse (9) da gestão ambiental empresarial. Para conhecer o formato diferenciado desta iniciativa institucional que já selecionou e validou 34 cases de sucesso para a prática do Benchmarking, promovendo e incentivando a adoção das boas práticas ambientais nas empresas e instituições.


Conceitos básicos sobre Certificados e Segurança no transporte de materiais perigosos


 

CIV e CIPP: Informações básicas sobre os certificados para produtos perigosos

Quando o assunto é segurança do trabalho, há alguns aspectos que precisam ser levados em consideração, como é o caso do transporte de produtos perigosos, que requerem o CIV e o CIPP.

Mas, antes de falar mais detalhadamente sobre a Certificação de Inspeção Veicular e a Certificação de Inspeção Para Transportes Perigosos, é preciso entender exatamente no que consiste o transporte de produtos perigosos.

Produtos perigoso e a NR-20

A NR-20 é uma norma regulamentadora que define pontos específicos sobre materiais e produtos perigosos e também o seu transporte. Com base na sua regulamentação, os tanques de armazenagem de líquidos combustíveis devem ser construídos de material em aço ou mesmo concreto, salvas as exceções em que o líquido requeira material especial.

Outras normas regulamentadoras.A Associação de Normas Técnicas publicou em 2017 algumas atualizações de normas já existentes sobre o transporte de produtos perigosos. São elas:

NBR 14619:2017

Essa norma visa estabelecer os critérios de incompatibilidade química que devem ser levados em consideração no transporte terrestre de produtos perigosos e incompatibilidade radiológica e nuclear, especificamente nos casos dos materiais radioativos (classe 7).

NBR 7503:2017

Essa norma tem a função de especificar as características e as dimensões para a confecção, assim como as instruções necessárias para serem incluídas na ficha de emergência e no envelope para o transporte terrestre de produtos perigosos.

NBR 15481:2017

Por fim, essa norma visa o estabelecimento da averiguação dos requisitos operacionais mínimos que devem reger o transporte rodoviário de produtos que oferecem risco à saúde, segurança, meio ambiente e qualidade.

Vale ressaltar que essa verificação não deve oferecer prejuízo à obrigatoriedade de cumprimento da legislação, regulamentos e normas vigentes. Saiba mais!

Transporte de Produtos Perigosos

O transporte de produtos perigosos consiste em casos específicos do transporte de produtos específicos, que fazem parte de uma cadeia de fornecimento.

Esses produtos podem oferecer riscos de acidentes, incluindo explosões, por exemplo, e, portanto, precisam seguir algumas regras de segurança que garantirão a vida do transportador e das pessoas próximas ou envolvidas no processo.

Além disso, esses produtos oferecem também riscos ao meio ambiente, portanto, em casos de acidente eles podem comprometer seriamente as proximidades e seus efeitos podem vir a ter longo prazo.

Quais são os materiais ou produtos perigosos?

Classificados de acordo com os riscos que podem oferecer, os materiais ou produtos perigosos são:

• Explosivos:São produtos ou materiais que geralmente possuem detonadores ou dispositivos que podem ativá-los, causando explosões.

• Gases Inflamáveis, gases não inflamáveis e gases tóxicos: Gases inflamáveis são aqueles que, ao ter contato com o oxigênio e submetidos a uma forte ignição, causam explosão. Entre eles estão o hidrogênio, metano, o amoníaco e o acetileno, por exemplo.

Gases não inflamáveis: são gases asfixiantes ou oxidantes, ou seja, causam sérios danos à saúde das pessoas quando manuseados indevida ou incorretamente. Entre eles estão o dióxido de carbono, o criptônio comprimido e o líquido refrigerado.

Gases tóxicos: são aqueles cujos efeitos possuem ação local, agredindo principalmente os olhos e o aparelho respiratório, podendo levar à inflamação do tecido, inclusive com risco de infecção secundária.

São exemplos de gases tóxicos o cianeto de hidrogênio, o dióxido de carbono, o dióxido de enxofre, o monóxido de carbono e a amônia, entre outros.

Saiba mais sobre a avaliaçao de riscos de acidentes devido às atividades relacionadas ao trabalho.

• Líquidos inflamáveis: São os líquidos, mistura de líquidos ou líquidos contendo sólidos em solução ou em suspensão, que possuem entre as suas características a produção de vapores inflamáveis a temperaturas de até 60,5º C.

Vale ressaltar que as substâncias inflamáveis possuem origem orgânica, como os hidrocarbonetos, as acetonas, os alcoóis e aldeídos, entre muitos outros.

• Sólidos inflamávei:São materiais e substâncias sujeitas à combustão espontânea. Há também substâncias que, quando em contato com a água, passam a emitir gases inflamáveis.

Além disso, há sólidos que queimam com muita facilidade ou que, em condições de transporte, devido ao atrito podem acabar incendiando.

Entre essas substâncias estão as em pó, em grão ou em forma de pasta, que são consideradas bastante perigosas por se queimarem facilmente ou mesmo pela propagação rápida de suas chamas quando em breve contato com uma pequena chama, como um fósforo aceso, por exemplo.

Além disso, o perigo por eles oferecido não é apenas a questão do fogo, mas o fato de ele provocar a combustão de materiais tóxicos.

Saiba Como atender às condições de segurança para equipes e transportes de produtos perigosos.

Entre esses materiais, os mais perigosos são os metais em pó, especialmente pela dificuldade de combater o fogo, pois o que geralmente se utiliza para combater o fogo, como o dióxido de carbono e água, por exemplo, podem ter efeito inverso e aumentar as chamas.

• Substâncias infectantes:São substâncias que podem conter patógenos, o que oferece grandes riscos, pois são capazes de provocar doenças infecciosas tanto em seres humanos como em animais.

São substâncias que contém bactérias, vírus, fungos, parasitas ou microrganismos híbridos ou mutantes.

• Material radioativo:São aqueles que emitem energia sob forma de partículas ou radiação eletromagnética. Entre eles estão o urânio, o actínio e o tório, por exemplo.

• Materiais corrosivos ou substâncias corrosivas:São aqueles que oferecem sérios riscos à saúde das pessoas, como danos na pele e outros tecidos, além dos olhos. Além disso, a sua inalação ou ingestão prejudicam o aparelho respiratório ou o gastrointestinal.

São exemplos dessas substâncias os ácidos, soluções e bases.

Todos esses materiais podem ser transportados, inclusive seu transporte acontece com muita frequência, mas é preciso cautela e seguir á risca uma série de cuidados e orientações que têm o intuito de diminuir os riscos de acidente.

Por isso, a Agência Nacional de Transportes Terrestres criou uma série de exigências para essas atividades por meio dos CIV e do CIPP.

O que é Certificado de Inspeção Veicular – CIV?

O Certificado de Inspeção Veicular possui regulamentação na Portaria INMETRO nº 457/08. Trata-se de um certificado que atesta que toda a parte rodante do veículo, seja ele caminhão, trator ou mesmo semi-reboque, passaram pela devida inspeção e receberam aprovação quanto às suas condições de segurança para o transporte de produtos perigosos.

Essa inspeção inclui a avaliação de equipamentos de segurança, eixo, pneus, rodas, sistema de freios, sistema direcional, motor, travas e muitos outros itens.

É essencial que essa inspeção seja rigorosa e feita por profissionais altamente capacitados, pois é ali que está o segredo da prevenção de graves acidentes durante o transporte dos produtos e materiais de risco.

O que é Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos – CIPP?

Com regulamentação adquirida pela Portaria INMETRO nº 91/09, trata-se do certificado conferido ao equipamento ou suporte instalado no veículo com a finalidade de acomodar o produto perigoso.

Pode ser um tanque, uma carroceria ou mesmo uma caçamba, por exemplo. Durante a vistoria são avaliadas as condições do tanque, os elementos utilizados para a fixação do produto, as tampas, válvulas, e todos os itens de segurança do equipamento ou suporte que irão acondicionar o produto ou material de risco.

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Situações específicas onde o CIV e o CIPP são obrigatórios

Ambas as certificações são somente necessárias quando o transporte de produtos se dá a granel (quando o produto de risco transportado não possui embalagem específica ou recipiente apropriado.

Neste caso ele é acomodado no tanque específico ou no próprio veículo, quando este possui contêiner. Um exemplo desse tipo de transporte é o de combustível, que é armazenado nos caminhões tanque para ser transportado até os postos de combustíveis.

Nos casos de carga fracionada, por exemplo, aquelas cujo acondicionamento ocorre por meio de embalagens (tambores, bobonas, entre outros), grandes embalagens e suportes portáteis a certificação não é exigida.

Validade dos certificados

O Certificado de Inspeção Veicular – CIV, dependendo da data de fabricação do veículo, pode ter validade de 4 a 12 meses. O Certificado de Inspeção para Transporte de Produtos – CIPP possui validade que varia entre 4 e até 36 meses, sendo levado em consideração o tipo de equipamento ou suporte.

Somente empresas credenciadas ao Inmetro podem emitir ambas as certificações. Qualquer certificação adquirida em terceiros não terá qualquer credibilidade, podendo prejudicar a transportadora.

Relevância dos certificados e da segurança para transporte de materiais perigosos

Sabemos de todos os riscos que os materiais aqui mencionados, entre outros, oferecem à população e ao meio ambiente, podendo causar grandes tragédias inclusive com danos irreversíveis. Assim, a certificação, bem como a vistoria constante são de extrema importância para a segurança do trabalho.

É dever de toda empresa priorizar a segurança no trabalho, assim como no ambiente em que está inserida. A todos nós cabe a responsabilidade e consciência ambiental, mas às organizações cabe garantir uma total segurança integridade das pessoas e do meio ambiente.

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Indicadores de Desempenho Ambiental e os benefícios para a Organização


 

No artigo anterior discutimos sobre o “Conflito de Sustentabilidade em virtude da escassez dos Recursos Naturais“. Hoje, abordaremos sobre os Indicadores de Desempenho Ambiental.

Cada vez mais, o setor produtivo em diferentes países está incorporando em seus custos aqueles relacionados com a questão ambiental, implicando necessidades de mudanças significativas nos padrões de produção, comercialização e consumo. Estas mudanças respondem a normas e dispositivos legais rígidos de controle (nacionais e internacionais), associados a um novo perfil de consumidor.

É fundamental que as empresas busquem uma relação harmônica com o meio ambiente, mediante a adoção de práticas de controle sobre:

  1. os processos produtivos;
  2. o uso de recursos naturais renováveis e não renováveis.

Indicadores de desempenho ambiental da indústria

A melhoria na relação com o meio ambiente é capaz de otimizar a produtividade dos recursos utilizados, implicando benefícios diretos para a empresa, o processo industrial e o produto, tais como:

1. Benefícios para empresa:

  • Melhoria da imagem, redução dos riscos, menor incidência de custos com multas e processos judiciais;
  • Manutenção dos atuais e conquistas de novos nichos de mercado;
  • Redução do risco de desastres ambientais;
  • Adição do valor com a eliminação ou minimização dos resíduos;
  • Melhor incidência de custos com multas e processos judiciais
  • Maior diálogo com os órgãos de controle e fiscalização.

2. Benefícios para o processo produtivo:

Economia de matéria prima e insumos;

  • Economia de matéria-prima e insumos, resultantes do processamento mais eficiente e da sua substituição, reutilização ou reciclagem;
  • Aumento dos rendimentos do processo produtivo;
  • Redução das paralisações, por meio de maior cuidado na monitoração e na manutenção;
  • Melhor utilização dos subprodutos;
  • Conversão dos desperdícios em forma de valor;
  • Menor consumo de energia e água durante o processo;
  • Economia em razão de um ambiente de trabalho mais seguro;
  • Eliminação ou redução de custos de atividades envolvidas nas descargas ou no manuseio, transporte e descarte de resíduos.

3. Benefícios para o processo produtivo:

  • Mais qualidade e uniformidade;
  • Redução dos custos, por exemplo, com a substituição de materiais;
  • Redução nos custos de embalagens;
  • Utilização mais eficiente dos recursos;
  • Aumento da segurança;
  • Redução do custo liquido do descarte pelo cliente;
  • Maior valor de revenda e de sucata do produto.

Conceito e atributos dos indicadores

Indicadores de Desempenho são entendidos como expressões quantitativas ou qualitativas que fornecem informações sobre determinadas variáveis e suas inter-relações, ou seja, informações indispensáveis para processos de melhoria contínua nas empresas.

Para a Construção de Indicadores, devemos estar atentos a alguns atributos que os mesmos devem conter, ou seja, devem assegurar:

1- Base Científica

2- Modelo Adequado

3- Temas prioritários

4- Compreensão e aceitabilidade

5- Sensibilidade adequada

6- Facilidade de monitoramento

7- Fontes de informação

8- Enfoque preventivo ou antecipatório

9- Trabalhar com valores discerníveis (padrões)

10- Periodicidade Adequada (coleta)

11- Conjunto de indicadores com função de aplicabilidade

A seleção dos indicadores deve levar em consideração também algumas variáveis tais como: simplicidade, representatividade, disponibilidade de dados e rastreabilidade. Os indicadores de desempenho ambiental escolhidos pela empresa devem ser específicos para uma determinada área, como quantidade de efluentes e de resíduos sólidos perigosos gerados por unidade de produto, peso da embalagem produzida, etc.

Os indicadores escolhidos devem ser relevantes, cientificamente válidos, de fácil comprovação, e devem ter custos de medição aceitáveis em relação aos objetivos da avaliação. A escolha dos indicadores de desempenho a serem adotados por uma dada indústria deve fundamentar-se em alguns aspectos, tais como:

  • Abrangência de suas atividades;
  • condições ambientais locais e regionais;
  • requisitos legais;
  • aspectos ambientais significativos
  • capacidade de recursos financeiros, materiais e humanos para o desenvolvimento das medições.

Em função destes aspectos, devem ser diagnosticados os elementos ambientais, relacionados com atividades, produtos e serviços, prioritários para se iniciar um processo de avaliação de desempenho. Esse espectro de indicadores de desempenho ambiental poderá ser ampliado, na medida em que julgue necessário considerar outras variáveis, inicialmente não contempladas.

Um ponto muito importante para o uso dos indicadores é a coleta de dados relativos ao processo produtivo da empresa. Para garantir a confiabilidade dos dados, torna-se necessário considerar fatores como:

  • Disponibilidade do dado
  • Adequação da informação
  • Viabilidade dos registros
  • Verificabilidade científica e estatística

Recomenda-se que os procedimentos de coleta dos dados incluam procedimentos adequados de:

  • Identificação
  • Arquivamento
  • Armazenamento
  • Recuperação
  • Disposição de dados e informações

Os dados utilizados para a construção desses indicadores podem ser obtidos de fontes diversas, tais como:

  • monitoramento e medição;
  • registros de inventário e produção;
  • e ou registros financeiros e contábeis.

Convém que os dados coletados sejam analisados e convertidos em informações, descrevendo o desempenho ambiental da organização. Para evitar distorções nos resultados, todos os dados relevantes e confiáveis que forem coletados dever ser considerados. A análise dos dados pode incluir considerações da qualidade, eficácia, adequação para produzir informações confiáveis.

As informações que descrevem o desempenho ambiental da organização podem ser desenvolvidas utilizando cálculos, melhores estimativas, métodos estatísticos e ou técnicas gráficas o que facilitará a avaliação e posterior comparação dos dados.

No próximo artigo, continuaremos o assunto mencionando o Desempenho Ambiental!

Dúvidas, envie sua mensagem para gente!


Conflito de sustentabilidade em virtude da escassez dos Recursos Naturais


 

O conflito de sustentabilidade dos sistemas econômico e natural em virtude da escassez dos recursos naturais e dos impactos ambientais resultantes do modelo de produção e consumo adotado no ultimo século, fez com que uma nova visão de desenvolvimento fosse criada, ou seja, o desenvolvimento sustentável. Para (Ignacy Sachs, 1981) Responder a problemática da harmonização dos objetivos sociais e econômicos do Desenvolvimento com gestão ecologicamente prudente dos recursos e do meio se torna imprescindível.

Desafios do Desenvolvimento Sustentável

Para atender aos desafios do Desenvolvimento Sustentável, surgiu uma infinidade de ações e iniciativas que favoreceu o incremento e atuação dos controles legais, acordos internacionais, certificações ambientais, entre outros. Evidente, que a empresa dentro desta nova configuração, respondeu a estas pressões com práticas gerenciais e investimentos em tecnologias mais limpas.

Hoje, é de senso comum, que o não atendimento as normas legais significam sérios prejuízos e riscos, podendo até mesmo acarretar o fechamento da unidade produtiva, ou, barreiras para entrada em mercados externos como por exemplo, exportações para países com legislação restritiva como é o caso de muitos países europeus. Outro fator oportuno a ser destacado, é a política ambiental que empresas com sedes nestes países adotam para atender a legislação local, e em conseqüência disto, acabam por difundir e implantar tal política em suas filiais, o que de certa forma, acelera o desenvolvimento técnico gerencial da gestão ambiental em todo o planeta.

É comum observarmos empresas multinacionais com políticas ambientais que excedem as exigências legais do país em que estão instaladas para atenderem a exigência de suas matrizes e produzirem dentro das normas de excelência descrita na política ambiental mundial da empresa.

Todo este processo criou um circulo virtuoso, onde empresas que empregam modelos de gestão ambiental desenvolvidos, para garantir seus padrões de excelência, acabem por também exigir o mesmo de seus fornecedores, a fim de construir uma cadeia produtiva segura e ambientalmente correta que atenda a legislação local, a conformidade da política ambiental da matriz (se filial de empresa com sede em país com legislação mais restritiva) e as exigências de mercados mais desenvolvidos (exportação ou fornecedor de empresa certificada ISO14001).

Diante desta dinâmica, era de se esperar que houvesse um incremento no desenvolvimento de ferramentas de gestão ambiental, as chamadas “Boas Práticas Ambientais” para que as empresas conquistassem melhores resultados em relação a eficiência do uso dos recursos naturais e a geração de resíduos. Em virtude deste processo, muitas oportunidades surgiram, descobrindo soluções inovadoras e novos mercados para produtos e serviços com atributos ambientais corretos. As palavras de ordem dentro dos modelos de gestão ambiental em relação aos seus insumos e processos foram: reciclagem, reuso, minimização, redução, reaproveitamento, tratamento, fontes renováveis, tecnologias limpas, conformidade legal e ambiental, consciência ambiental, entre outras, etc.

Ferramentas facilitadoras para Gestão Ambiental

Ao olharmos as ferramentas de gestão ambiental disponíveis, notamos que a evolução da percepção da variável ambiental nas organizações surgiu do conceito da qualidade. A ferramenta de gestão da qualidade PDCA (Plan–Do–Check–Act) ilustra bem esta evolução que foi alavancada pela eficiência de resultados obtidos em processos gerenciais de Melhoria Contínua. A partir da década de 70 houve uma evolução sistemática de normas e procedimentos com o objetivo da excelência dos processos.

A partir da década de 80, o surgimento de inúmeros modelos de gestão ambiental com reconhecimento internacional cujo objetivo principal foi a padronização (harmonização) das normas e procedimentos para a melhoria do desempenho ambiental das empresas. Tivemos modelos dirigidos a determinados ramos de atividade, como por exemplo, o “Responsible care” (5) ou atuação responsável recomendado para empresas químicas, e modelos universais como as certificações ISO, no caso, a ISO 14000 recomendada a todo ramo de atividade.

Independente do modelo de gestão adotado, é imperativo a aferição dos resultados, pois de outra forma perde-se a garantia de comprovação da eficiência do modelo.

Diante desta necessidade, os modelos de gestão sugerem a adoção de indicadores de desempenho como forma de aferição e subsídios para tomadas de decisão e ajustes que se fizerem necessários.

Indicadores da Gestão Ambiental

Diferentes indicadores têm sido formulados para qualificar e/ou quantificar a situação das mais diversas áreas de interesse humano, tais como na saúde (índice de natalidade, índice de mortalidade), educação (índice de repetência, índice de analfabetismo), economia (renda per capita), sociologia (índice de desenvolvimento humano) e no meio ambiente (qualidade do ar). Estes indicadores não espelham a qualidade dos temas em sua totalidade, mas indiretamente servem de referência para abordá-los e tratá-los em seus aspectos mais sensíveis.

O desempenho ambiental de uma indústria também não pode ser quantificado de forma absoluta, tendo em vista a diversificada relação que existe entre a atividade industrial e o meio ambiente. Este é, simultaneamente, fonte de matéria-prima, energia, água e outros insumos, além de ser o depositário dos resíduos e efluentes que dela saem e onde ocorrem os impactos, positivos ou negativos, sobre os diversos fatores ambientais.

Dessa forma, os indicadores de desempenho ambiental da indústria devem ser formulados considerando os diversos aspectos dessa relação de dependência e interferência. Na construção desses indicadores, pode se ponderar variáveis com dados da própria dinâmica industrial, que dizem respeito à quantidade ou valor de sua produção, quantidade de mão-de-obra, valor agregado, entre outros. A análise dessas relações possibilita realizar avaliações não só de desempenho ambiental, mas também, de produtividade e competitividade.

Os indicadores são expressões quantitativas ou qualitativas que fornecem informações sobre determinadas variáveis e suas interrelações.

Apenas para exemplificar podemos citar como indicadores do interesse do cidadão das metrópoles brasileiras, os indicadores da qualidade do ar, das praias, rios e reservatórios e áreas contaminadas (2) no estado de São Paulo fornecido pela CETESB.

Para casos pontuais e localizados, e de interesse mais específico, podemos citar os indicadores de consumo (de energia e água), geração de resíduos, entre outros, para empresas, como também, indicadores de demanda e carências pontuais para propostas institucionais e/ou educacionais (capacitação, educação, etc.).

Para melhor entendimento da importância dos indicadores, no decorrer da leitura, iremos citar alguns deles que de alguma forma serão usados pelos gestores ambientais. Poré, falaremos sobre isso num próximo post.

Se tiver dúvida sobre Implementação de um sistema de Gestão Ambiental, entre em contato!


Novas regras para o transporte de produtos perigosos em MG


 

Publicado o Decreto nº 47.629, de 01-04-2019 que regulamenta a Lei nº 22.805, de 29-12-2017, que estabelece medidas relativas a acidentes no transporte de produtos ou resíduos perigosos no Estado de Minas Gerais.

De acordo com as disposições do presente Decreto, os transportadores de produtos e resíduos perigosos ficam obrigados a manter, diretamente ou por meio de empresa especializada, serviço de atendimento a emergências capaz de:

  • Iniciar as primeiras ações emergenciais em até 2 (duas) horas da ocorrência do acidente;
  • Disponibilizar no local do sinistro os recursos apropriados para desobstrução da via e iniciar os procedimentos para transbordo, inertização, neutralização e demais métodos físicos, químicos e físico-químicos de mitigação, limpeza do local e remoção dos veículos sinistrados, em até 4 (quatro) horas da ocorrência do acidente, caso ocorrido nas regiões metropolitanas, e em até 8 (oito) horas nas demais localidades, salvo ocorrência de caso fortuito ou força maior;
  • Iniciar as ações de remoção dos resíduos e de descontaminação do ambiente do entorno do local do acidente em até 24 (vinte e quatro) horas após a conclusão das atividades previstas no inciso II do artigo 5º.

O transportador deve manter serviço de atendimento a emergência em regime de plantão permanente de 24 (vinte e quatro) horas durante o período em que houver transporte de produtos ou resíduos perigosos, incluindo o carregamento e o descarregamento. Já o expedidor e o contratante do transporte devem disponibilizar plantão de atendimento 24 (vinte e quatro) horas para acionamento imediato em caso de acidentes e emergências com produtos e resíduos perigosos, independentemente do serviço disponibilizado pelo transportador.

Todos os veículos que realizam o transporte de produtos ou resíduos perigosos deverão conter avisos com o número do plantão de atendimento a emergências do transportador afixados nas superfícies externas das unidades e dos equipamentos de transporte de produtos e resíduos perigosos, em local visível, podendo para tanto utilizar de placas, adesivos ou plotagem.

Além da identificação dos veículos, as empresas devem elaborar Plano de Ação de Emergência – PAE, conforme artigo 6º da Lei nº 22.805, de 2017, com as responsabilidades, as diretrizes e os procedimentos técnicos e administrativos a serem adotados em caso de acidente ocorrido no transporte de produtos ou resíduos perigosos, além de outras informações necessárias para propiciar respostas rápidas e eficientes em situações emergenciais.

Por fim, o Decreto nº 47.629, de 01-04-2019 determina que os transportadores, contratantes ou expedidores de produtos e resíduos perigosos terão prazo de até 180 (cento e oitenta dias corridos), contados da data de publicação, até 01/10/2019, para se adequarem as suas disposições.

Para maiores esclarecimentos, acesse a íntegra do texto deste Decreto por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI ou através do site Future Legis

Caroline Dias – Departamento Jurídico


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