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Por que implementar um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA?


 

Talvez essa seja a principal NR relacionada à prevenção da saúde do trabalhador, uma vez que ela oferece um norte para o empregador elaborar e implementar um programa para preservar a saúde e integridade dos trabalhadores, o PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

A Norma estabelece que esse programa deve contemplar: antecipação, reconhecimento, avaliação e o consequente controle da ocorrência de “riscos ambientais” existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho.

Relembramos que os riscos tratados na NR 09 se diferem dos riscos de “segurança”, que são os riscos operacionais. Trataremos nesta Norma dos riscos ambientais à “saúde” dos trabalhadores.

Estes riscos ambientais são provocados pela existência de três tipos de agentes que podem estar presentes nos postos de trabalho:

1. Agentes físicos: são as diversas formas de energia a que possam estar expostos os trabalhadores, tais como ruído, vibração, pressões anormais, calor, frio, umidade, radiações ionizantes e não ionizantes;

2. Agentes Químicos: são as substâncias, compostos ou produtos que possam penetrar no organismo pela via respiratória, nas formas de substâncias químicas, poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores, ou que, pela natureza da atividade de exposição, possam ter contato ou ser absorvidos pelo organismo através da pele ou por ingestão;

3. Agentes Biológicos: são as bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, entre outros.

É diretamente na existência destes agentes, que o PPRA vai criar mecanismos para o empregador antecipar, reconhecer, avaliar e controlar os riscos a que, porventura, possam estar submetidos os trabalhadores nos postos de trabalho.

Condições Inseguras no ambiente de trabalho

Podemos compreender então que os riscos ambientais são decorrentes de condições inerentes ao ambiente ou ao próprio processo operacional das diversas atividades. Sendo, portanto, consideradas “condições inseguras”, presentes no ambiente de trabalho, capazes de afetar a segurança, o bem-estar e principalmente a saúde do trabalhador.

Para alguns prevencionistas, os agentes ergonômicos e os agentes mecânicos (os acidentes por exemplo), apesar de não estarem contemplados na NR 09 como riscos ambientais, devem ser avaliados num ambiente de trabalho e serem identificados no PPRA, pois também são considerados agentes causadores de danos à saúde do trabalhador.

Por se tratar de assunto polêmico, inclusão de agentes ergonômicos e mecânicos no PPRA, não trataremos dessa discussão nesse momento, nos atendo apenas às exigências contidas na Norma.

Do ponto de vista legal existem outros regulamentos que tratam destes dois temas (NR 01 e NR 17), que serão estudas na sequência. Nesse momento, trataremos exclusivamente dos riscos físicos, químicos e biológicos previstos na NR 09.

Lembrando que o PPRA consiste em um “programa” e não num laudo técnico. Sendo este último, considerado o documento previsto na NR 15 – LTCAT, onde serão avaliadas as exposições dos trabalhadores aos agentes ambientais identificados no PPRA.

Como um programa, o PPRA não é um documento estático e inalterável. Destaca-se que há muita controvérsia na legislação brasileira envolvendo a obrigação ou não de se elaborar o LTCAT, ou se as avaliações quantitativas realizadas no próprio PPRA já não o dispensariam.

Em grande parte, em função de regulamentos associados à parte previdenciária, especialmente para fins de aposentadorias especiais. Nesse momento, onde estamos estudando a proteção à saúde do trabalhador, manteremos nosso foco nas previsões da NR 09, ou seja, é obrigação do empregador identificar a existência de riscos ambientais nos postos de trabalho, avaliá-los e controlá-los.

Elaboração e Implementação do PPRA

Voltando ao texto da NR 09, seu primeiro item (9.1.1) prevê que o empregador deve elaborar e implementar o PPRA através da antecipação, reconhecimento, avaliação e controle dos.

Vejamos o que se espera, observado em cada uma destas etapas do programa:

# Antecipar: esta fase consiste na análise prévia de todo e qualquer projeto de ampliação e/ou modificação do processo produtivo ou instalações, a fim de se identificar os riscos potenciais que poderão ser somados ao ambiente laboral e introduzir medidas de proteção para seu controle ou eliminação;

# Reconhecer: consiste na identificação dos agentes ambientais inerentes ao processo produtivo, seu potencial de dano e efeitos à saúde. Ou seja, nessa fase se identifica o risco potencial que um agente físico, químico ou biológico representa para a saúde do trabalhador;

# Avaliar: determinar a extensão da exposição ao risco físico, químico ou biológico no local de trabalho. Essa etapa envolve desde a medição da exposição pessoal de um trabalhador à um agente no local de trabalho, assim como a avaliação dos dados em termos dos limites de exposição ocupacional estabelecidos na NR 15;

# Controlar: monitorar os agentes ambientais reconhecidos e avaliados por procedimentos, métodos de engenharia ou outros meios nos quais a avaliação indique o necessário. Esta etapa também envolve a implementação das ações preventivas/corretivas advindas das etapas anteriores, através da seleção de medidas de controle a serem implementadas.

No Brasil, os parâmetros de avaliação da exposição ocupacional dos riscos físicos e químicos são previstos nos anexos da NR 15. Há uma ressalva no item 9.3.5.1 “c” da NR 09, que prevê, nos casos de ausência de limites de algum agente da NR 15, devendo o empregador observar os valores limites de exposição ocupacional adotados pela ACGIH – American Conference of Governmental Industrial Higyenists.

Sendo um programa, o PPRA deve conter uma estrutura mínima que é prevista na NR 09. Assim, minimamente o programa deve conter:

# Um planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma;

# Uma estratégia e metodologia de ação;

# A forma do registro, manutenção e divulgação dos dados;

# Periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do programa.

Em cada uma das etapas previstas para controle dos , a Norma traz critérios de como cumpri-las.


Implementar um SGA é avaliar o Risco Ambiental da sua atividade


 

IA Política Nacional do Meio Ambiente mostra que a poluição é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que:

# Prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

# Criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;

# Afetem desfavoravelmente a biota;

# Afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;

# Lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.

Poluidor é pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.

A NBR ISO 14001 tem como objetivo estabelecer um padrão de Sistema de Gestão Ambiental (SGA), que possa trazer o equilíbrio da proteção ambiental e a prevenção da poluição advinda da atividade econômica, bem como, se aplicar a qualquer organização que tenha o intuito de implementar um Sistema Gestão Ambiental e assegurar a sua conformidade com a política ambiental definida. E assim, poder demonstrá-la à terceiros.

A fim de estabelecer ações para a prevenção de poluição, pode-se através do uso de processos, práticas, técnicas, materiais, produtos, serviços ou energia para evitar, reduzir ou controlar (de forma separada ou combinada) a geração, emissão ou descarga de qualquer tipo de poluente ou rejeito, para reduzir os impactos ambientais adversos.

A prevenção da poluição pode incluir redução ou eliminação de fontes de poluição, alterações de processo, produto ou serviço, uso eficiente de recursos, materiais e substituição de energia, reutilização, recuperação, reciclagem, regeneração e tratamento.

Todas as atividades, produtos e serviços devem ser analisados considerando os aspectos e impactos ambientais relacionados, bem como os prováveis incidentes e situações de emergência. Porém, recomenda-se que os procedimentos adotados e os resultados obtidos sejam documentados, permitindo assim, identificar as oportunidades de desenvolvimento deste sistema.

Identificação dos Aspectos e Impactos Ambientais – ISO 14001

Para a identificação dos e avaliação dos impactos ambientais associados a determinado empreendimento, deve-se procurar, inicialmente, selecionar todas as atividades, produtos e serviços relacionados à atividade produtiva, de modo a separar o maior número possível de impactos ambientais gerados, reais e potenciais, benéficos e adversos, decorrentes de cada aspecto identificado, considerando, sempre, se são significativos ou não.

Esta avaliação determina a vulnerabilidade de uma organização ao meio ambiente em relação àquela que ainda não tenha um sistema implementado, bem como serve de ponto de partida para a implantação de um SGA e, consequentemente, auxilia na obtenção da certificação ambiental quando desejado.

Para atender às expectativas de melhoria no desempenho ambiental, deve-se haver conhecimento e divulgação dos aspectos ambientais de um empreendimento.

O levantamento ambiental e a análise dos aspectos e impactos ambientais constituem uma das maiores tarefas na implementação de um Sistema de Gestão Ambiental e pode ser realizado por uma equipe multidisciplinar, através da análise de riscos ambientais, entrevistas, inspeções diretas ou qualquer outra técnica que permita à empresa conhecer como é sua interação com o meio ambiente.

O risco é a avaliação do perigo associado à probabilidade de ocorrência de um evento indesejável (incidente ou acidente) e a gravidade de suas consequências. Em qualquer processo sempre haverá riscos ambientais que são óbvios, tanto pela natureza do processo, quanto pelos produtos envolvidos. Por exemplo, o manuseio de líquidos inflamáveis, há o aspecto ambiental de derramamento acidental que leva ao impacto de contaminação do solo e da água.

Ressalta-se que, nem todos os riscos ambientais são detectados com grande facilidade. A identificação dos riscos inerentes às atividades da empresa e a avaliação de suas possíveis consequências constituem os passos iniciais para a implementação do Sistema de Gestão Ambiental.

A NBR ISO 14001 exige que:

“A organização deve estabelecer e manter procedimento (s) para identificar os aspectos ambientais de suas atividades, produtos ou serviços que possam por ela ser controlados e sobre os quais presume-se que ela tenha influência, a fim de determinar aqueles que tenham ou possam ter impacto significativo sobre o meio ambiente”.

No contexto deste requisito é importante compreender que a norma explicitamente prescreve que o processo de avaliação para determinar a significância dos aspectos ambientais deve conter quatro etapas mínimas:

1. Identificação dos aspectos ambientais por atividade, produto ou serviço

2. Identificação dos impactos ambientais por aspecto identificado

3. Avaliação da significância dos impactos identificados

4. Atribuição da significância do aspecto em função da avaliação do (s) impacto (s) associado (s).

O objetivo principal que as organizações tem em mente quando buscam pela implementação de um SGA é avaliar o risco ambiental da sua atividade, produto e/ou serviço.

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Quais as vantagens em se padronizar os Processos da organização?


 

Num mundo globalizado, como o atual, a uniformização da linguagem empresarial é fator de extrema importância. As grandes organizações, responsáveis pelo fornecimento de uma imensa gama de produtos e serviços, já não mais se limitam a operar em um único país. São, na sua ampla maioria, Empresas Internacionalizadas, operando em todos os continentes, lidando com quase todas as culturas, vivendo cotidianamente em diferentes cenários socioeconômicos.

Nesse contexto, a padronização ou normalização torna-se um elemento essencial, pois permite que pessoas diferentes, de culturas, crenças, hábitos e línguas diferentes, vivendo em países diferentes, possam se comunicar de modo claro e eficaz, compreendendo, assim, a Visão e os Valores da Organização na qual trabalham e materializando, desse modo, a sua Missão.

O presente artigo terá como objeto contextualizar a padronização de produtos, serviços, métodos de ensaio e, por último, os sistemas de gestão. Entretanto, falar de padronização, como poderá ser visto a seguir, é extremamente difícil sem analisar a evolução dos modos de produção.

A História da Padronização dos Processos

Para se entender tal evolução a indústria automobilística, definida como a “indústria das indústrias”, em 1946, por Peter Drucker, será tomada como base dos estudos, uma vez que ela é o ramo de atividades que movimenta o maior volume de riquezas no mundo atual e que, por duas vezes no século XX, transformou por completo a concepção de como se produzir bens. Mudando, consequentemente, os modos de consumir, de trabalhar, de comprar, de pensar e, porque não dizer, o modo de viver das pessoas.

Contudo, a transição da produção artesanal para a produção seriada ou industrial, provocada por Henry Ford no início do século XX, só foi possível com a padronização dos desenhos e execução das peças bem como a padronização dos sistemas de medição. Permitindo, assim, a produção de peças intercambiáveis que pudessem ser facilmente montadas dispensando qualquer tipo de ajuste.

A evolução da indústria no século XX foi também acompanhada pela evolução dos referenciais normativos. A necessidade de manter um sistema de normas capaz de suprir as demandas crescentes da indústria fez com que inúmeras entidades técnicas se aprimorassem e que novas entidades fossem criadas com o intuito de elaborar e difundir padrões técnicos aplicáveis a produtos, ensaios, serviços e sistemas de gestão.

O modo industrial de produção, além de provocar evolução dos padrões normativos, criou novas profissões, novas atividades e novos modos de administração dos negócios. Profissões altamente especializadas surgiram e a divisão do trabalho ganhou uma proporção nunca antes imaginada. O modo de produção criado por Henry Ford foi rapidamente copiado, inicialmente nos Estados Unidos, pela General Motors e Chrysler, e posteriormente na Europa, pela Volkswagen, Fiat, Citroen, Renault, etc.

Além de se tornar hegemônico na indústria automobilística, o Fordismo ou just-in-case foi amplamente difundido em vários outros ramos empresariais e, ainda hoje, quase um século após sua criação, continua sendo empregado por inúmeras empresas.

Entretanto, tal modelo de produção não foi capaz de ser aplicado com sucesso em todos os países do mundo. Para solucionar problemas para os quais o Fordismo se mostrou impotente, Taiishi Ohno e Eiji Toyoda criaram, no Japão, após a Segunda Grande Guerra, um novo modelo de produção, conhecido atualmente como just-in-time ou Toyotismo, por ter sido criado na Toyota.

Este modelo teve o mérito de conseguir os mesmos volumes de produção do Fordismo, aliado a uma ampla variedade de produtos oferecidos, a menores níveis de estoques, a um nível de qualidade extremamente superior, a um tempo de produção expressivamente reduzido e, por consequência, um custo de produção muito mais baixo.

Enquanto o Fordismo funcionou com a idéia de “empurrar” a produção ao cliente, o Toyotismo tomou por opção o fluxo oposto: fez com que o cliente passasse a “puxar” a produção para si, ou seja, o processo produtivo inicia-se somente no momento em que o cliente efetua o pedido de compra do produto. Nesse ponto, percebe-se que o segundo modelo de produção tem necessidade de focalizar todos seus esforços na busca da satisfação plena dos clientes.

Visando vencer o desafio da Satisfação Plena das Necessidades dos Clientes, os japoneses implantaram, após a Segunda Guerra Mundial, um sistema de gestão, idealizado pelo americano W. Edwards Deming, chamado de TQC – Total Quality Control. Tal sistema viria, na década de 70, a transformar o Japão numa das mais competitivas nações do planeta e a sua indústria num modelo mundial de eficiência, e logo empresas em todo o mundo passaram a segui-lo ou a implantar sistemas de gestão parecidos com ele.

É neste cenário que, na década de 80, a ISO – International Organization for Standardization, que até então só havia publicado normas técnicas aplicáveis a produtos e métodos de ensaios, publicou uma série de normas genéricas de gestão – a ISO 9.000. Tal série de normas veio trazendo diretrizes e requisitos para a criação e manutenção de sistemas de gestão da qualidade certificáveis por entidades publicamente reconhecidas que atualmente é utilizada a ISO 9001:2015.

Problemas do Sistema de Gestão: Gerenciamento dos processos

Porém, a evolução da maneira de produzir e trabalhar trouxe consigo problemas que os sistemas de gestão da época eram incapazes ou não tinham interesse em resolver: a poluição ambiental e os problemas de saúde e segurança ocupacional no trabalho.

A poluição crescente do ar; do solo e das águas; o uso descontrolado das reservas naturais, ameaçando o esgotamento dessas; os inúmeros acidentes ecológicos; o efeito estufa; a destruição da camada de ozônio, entre outros eventos, fizeram com que cientistas de diversos países fizessem previsões nada animadoras sobre o futuro do planeta. Essa realidade fez com que a sociedade se mobilizasse e tomasse medidas no sentido de reverter tais tendências.

Além das mudanças no Meio Ambiente, pessoas de todo o mundo também sentiram os efeitos das mudanças do modo de trabalhar, termos como doenças ocupacionais, por exemplo a L.E.R. – Lesão por Esforços Repetitivos, tornaram-se comuns e a legião de inválidos e mutilados provocados por acidentes de trabalho aliados aos altos custos para tratamento de doentes e acidentados e para indenizá-los fizeram, mais uma vez, com que a sociedade organizada se movesse para evitar tais situações. Com esta orientação a BSI – British Standards Institution – criou, na década de 90 a norma BS 8750, que mais tarde passaria a ser chamada de BS 8.800, que trouxe diretrizes e requisitos para a criação e manutenção de sistemas de gestão da saúde ocupacional e segurança no trabalho. Em função da crescente demanda por uma norma internacional quanto a saúde e segurança no trabalho, inúmeras entidades certificadoras e outras normalizadoras, como por exemplo a ISO 45001:2018.

Portanto, existem empresas implementando sistemas de gestão independentes para a qualidade, para o meio ambiente e para a saúde ocupacional e segurança no trabalho. Obtendo para cada sistema certificação independente.

Tal independência entre os sistemas teria, entretanto, um custo elevado, uma vez que cada sistema iria requerer a criação de vários documentos específicos, muitos deles podendo ser repetitivos entre os diferentes sistemas; várias pessoas trabalhando de forma não integrada, fazendo, algumas vezes, tarefas duplicadas; várias auditorias para certificação e manutenção dos certificados.

Porém, há uma alternativa para simplificar a Gestão da Empresa e reduzir custos: a criação de um sistema de gestão único e integrado, capaz de entender e criar soluções para as necessidades de todas as partes interessadas – acionistas, empregados, fornecedores, clientes e vizinhos permitindo que a organização atue de forma rentável e competitiva, fornecendo produtos de qualidade a seus clientes, sem agredir ao meio ambiente e aos funcionários.

O nível de desenvolvimento atingido pela humanidade jamais teria ocorrido se o homem não tivesse criado e adotado inúmeros padrões, tais como os de moradia, os de alimentação, os de caça e pesca, os de cultivo, os de comportamento. Mas o que são padrões? Como eles se aplicam às organizações?

Por que as Normas ISO são importantes para padronizar seus processos?

Se uma pessoa desempenha determinada atividade de modo simples e eficaz a tal ponto que as outras pessoas que estão à sua volta se convençam de ser esse o melhor modo de desempenhar tal atividade e, espontaneamente, passem a executar essa tarefa da mesma forma, pode-se dizer, então, que o modo de executar a referida tarefa foi padronizado.

Quando as tarefas, a serem desenvolvidas pelo grupo, são suficientemente simples ou pequeno, os padrões costumam não ser documentados, eles são transmitidos verbalmente e através do convívio diário – o conhecimento é transmitido de pai para filho. No entanto, padrões desse tipo são extremamente antigos.

Porém, quando a complexidade das atividades e a quantidade de pessoas envolvidas aumentam, como numa empresa, os padrões devem ser documentados para assegurar a uniformidade de cada tarefa executada e, por consequência, uniformidade dos resultados.

Pode-se, portanto, conceituar padrão como sendo um documento aplicável sobre um produto ou serviço, método de ensaio e inspeção, uma atividade específica, uma sequência ou conjunto de atividades, uma ou mais pessoas, que define de modo claro:

  • O porque de sua aplicação.
  • O que deve ser feito.
  • Quais são os resultados esperados.
  • Quem é responsável por cada atividade.
  • Quando cada atividade deve ser executada.
  • Onde as atividades devem ser executadas.
  • Como se executa a atividade.

Um padrão é, portanto, uma referência para a execução de uma tarefa ou a produção de um bem ou serviço. É um elemento de comparação – blocos-padrão para calibração de instrumentos de medição, um padrão monetário, um padrão visual para cor ou forma, etc. Como tal, um padrão necessita sempre ser claro e simples o suficiente para que possa ser entendido e seguido por todos a quem se aplica – deve ser escrito de forma que atenda ao usuário, deve ser capaz de eliminar quaisquer dúvidas que este venha a ter.

Para alguns profissionais, o documento estabelecido para uniformizar uma prática, a fim de se buscar os melhores resultados possíveis deve ser chamado de padrão, uma vez que a adesão a ele é espontânea e as pessoas o fazem por se convencerem das vantagens advindas desta. Portanto, eles não utilizam a palavra norma para caracterizar tal documento. Para eles, norma tem a ver com regras, leis, imposição de algo a ser feito por alguém.

Padrões servem para assegurar o cumprimento de Requisitos

Salienta-se que os padrões são estabelecidos pelas organizações para assegurar o cumprimento de requisitos legais e contratuais, uma vez que estes são impostos pelo Estado, pelo cliente ou qualquer órgão competente. Por exemplo, os padrões de emissão de vapores, gases e efluentes líquidos. Mesmo a principal instituição responsável pela padronização em nível nacional, a ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas – não ha diferenciação das terminologias padrão e norma. Para efeito do presente artigo, tal diferenciação também não será considerada, portanto, pode-se entender padrão e norma da mesma forma.

É, importante destacar que a decisão de implantar um sistema de gestão baseado nos padrões internacionais, como, por exemplo, ISO 14001, é de competência exclusiva da empresa. Ela é que determinará quando e se assim a desejar.

Mas, caso ela decida pela não implantação, fatalmente deixará de atender aos requisitos de alguns mercados, limitando a expansão dos seus negócios.

Outro fato importante é que a realidade a que estão submetidas as organizações é absolutamente dinâmica – os requisitos dos clientes mudam continuamente, os requisitos legais são revisados, os produtos, serviços e processos necessitam ser melhorados para continuar competitivos, os custos precisam ser reduzidos.

Deste modo,  os padrões também não podem ser estáticos, precisam, como produtos, serviços e processos, ser continuamente melhorados e atualizados.

Outro fato importante é que a realidade a que estão submetidas as organizações é absolutamente dinâmica – os requisitos dos clientes mudam continuamente, os requisitos legais são revisados, os produtos, serviços e processos necessitam ser melhorados para continuar competitivos, os custos precisam ser reduzidos. Deste modo,  os padrões também não podem ser estáticos, precisam, como produtos, serviços e processos, ser continuamente melhorados e atualizados.

Objetivos dos Padrões

Padrões são estabelecidos para uniformizar práticas, produtos e serviços, bem como para preservar a história e domínio tecnológico de uma empresa. São instrumentos absolutamente necessários à gestão.

 De acordo com Falconi, possuir domínio tecnológico é:

1. Ser capaz de estabelecer sistemas (inclui especificar e projetar produtos e processos, “hardware e software”).

2. Assegurar-se de que o que está sendo executado pelas pessoas corresponde ao que está registrado no sistema (treinamento no trabalho e auditoria).

3. Assegurar os objetivos de qualidade, custo, prazo, quantidade, local, moral e segurança (gerenciamento).

4. Ser capaz de analisar o sistema para garantir o atendimento das metas (controle da qualidade).

Isso significa que ter domínio tecnológico é assegurar que as atividades necessárias ao atendimento das partes interessadas serão sempre exercidas, é não permitir que os conhecimentos vitais à organização sejam posse exclusiva da memória de alguns funcionários – afinal de contas essa é volátil, pois as pessoas podem se esquecer ou deixar de trabalhar para a empresa –, é garantir que a empresa saberá fazer sempre da melhor maneira possível – melhor até mesmo que o mais capacitado concorrente.

Padronizar, portanto, é a única maneira de assegurar uma forma repetitiva e uniforme de executar ações. É um modo de assegurar previsibilidade e confiabilidade das atividades, produtos e serviços de uma organização.

A padronização é um meio para se atingir melhores resultados. padronização é uma estratégia da organização para atingir os seus objetivos, estando inserida num sistema de gestão eficiente que gere dados reais para tomada de decisão.

O sistema de gestão da qualidade desenvolvido pelo Dr. W. Edwards Deming – TQC – Total Quality Control – e implantado no Japão a partir da década de 50, juntamente com o Toyotismo, tem sido a mais completa e racional forma de gerenciamento das organizações: o gerenciamento pelo ciclo PDCA, mostrado na figura ao lado, que consiste em:

PPlan, significa Planejar: estabelecer as metas a serem atingidas e definir o plano ou caminho para atingir tais metas – porque fazer, o que fazer, quem são os responsáveis, quando fazer, onde fazer e como fazer. Nessa fase devem ser previstas todas as etapas necessárias ao alcance da meta – o cronograma, os possíveis desvios e os caminhos alternativos – os Planos de Contingência. Não se pode dar margens a improvisos, caso contrário corre-se o risco de não se chegar onde se quer. É nessa etapa que se define os procedimentos ou padrões para o desenvolvimento das atividades.

D Do, significa Fazer: treinar as pessoas para que elas possam executar de maneira eficaz o Planejamento; colocar em prática todas as tarefas da forma que foram previstas – cumprir disciplinadamente os procedimentos; e coletar dados para se proceder a avaliação da eficácia da implementação do Plano.

C Check, significa Verificar: consiste na comparação dos resultados obtidos na implantação do Planejado com as metas estabelecidas para se medir até que ponto o Plano está sendo implementado com sucesso. Tal verificação deve ser crítica o suficiente para perceber todas as oportunidades de melhorias, mesmo onde tudo tenha sido implementado com sucesso e as metas previstas tenham sido alcançadas.

A Act, significa Agir: analisar cada falha de implementação – desvios com relação às metas estabelecidas; identificar e eliminar as causas dos problemas e padronizar as ações necessárias para jamais permitir que o mesmo problema volte a ocorrer por quaisquer das causas já descobertas. Significa, também, conservar tudo de bom que foi planejado e implementado.

Ciclo PDCA no gerenciamento dos processos

Gerenciar atividades repetitivas utilizando o Ciclo PDCA, de acordo com o mostrado no fluxograma anterior, consiste em assegurar que as metas-padrão para cada atividade sejam sempre atingidas – peças produzidas dentro das especificações de projeto, serviço prestado dentro do custo-padrão, etc.

Sendo assim, gerenciar atividades não repetitivas implica em, para cada projeto, estabelecer uma meta específica e um caminho para atingi-la, executar as atividades planejadas, verificar se a meta está sendo atingida, descobrir e eliminar as causas das falhas, implantar e padronizar as soluções e, novamente, estabelecer novo projeto, definir nova meta e “girar” o Ciclo PDCA mais uma vez.

Desse modo, pode-se assegurar uma contínua e consistente melhora no nível de desempenho da organização. Porém, sem a padronização não é possível a aplicação de tal modelo de gestão.

Classificação dos Padrões

Os padrões podem ser classificados de acordo com sua aplicação – especificações de produtos, normas de ensaio, normas de sistemas – ou de acordo com a sua abrangência – procedimentos de uma empresa, normas nacionais, regionais e internacionais.

Para organizar e orientar a aplicação dos vários tipos de padrões e para disciplinar atividades que envolvam vários departamentos, níveis hierárquicos e até mesmo várias unidades de um mesmo grupo empresarial, numa mesma organização são usadas as normas ou padrões sistêmicos, que trazem diretrizes e requisitos para a gestão e condução de atividades sistêmicas ou atividades que envolvam vários departamentos ou unidades da organização. Já o termo “sistema” abrange um conjunto, formado por equipamentos, materiais, produtos, procedimentos, técnicas e homem, que tem como objetivo receber entradas e convertê-las em saídas, de forma que estes processos atendam às necessidades em questão.

Desse modo, os organismos responsáveis pela criação e difusão de padrões contribui para a obtenção de uma linguagem globalmente compreensível, entre fornecedores, trabalhadores, consumidores, equiparando os níveis de qualidade dos produtos e do atendimento em diversos países. Consequentemente, somos capazes de evoluir para um padrão de qualidade de vida, mais elevado.

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Como avaliar o desempenho Ambiental da sua Gestão conforme a ISO 14001


 

Para que a organização possa monitorar, medir, analisar e avaliar o , devemos ter um sistema realmente implantado, baseado nos objetivos e metas ambientais, processos operacionais, aspectos ambientais significativos, atendimento com avaliação de conformidade com os requisitos legais, dentre outros.

Os resultados, portanto, devem ser analisados e usados para determinar áreas de sucesso e para identificar atividades que requeiram ações corretivas e melhoramentos.

Para atender monitoramento, medição, análise e avaliação, devem ser implantados processos apropriados para assegurar a confiabilidade dos dados, tais como calibração de instrumentos e equipamentos de teste e amostragem de “soft” e “hardware”, assim como os próprios aspectos ambientais significativos, considerando as emissões atmosféricas, efluentes líquidos, ruído, consumo de recursos ambientais, dentre outros fatores. Estes devem ser medidos, periodicamente, comparando, em seguida, os resultados com os padrões legais e os objetivos e metas da organização.

Controlar os Requisitos ou Monitorar Requisitos ambientais?

Importante mencionar que existe a diferença entre monitorar e controlar seus requisitos, embora as duas estejam, interligadas. Leia abaixo a diferença e sua empregabilidade na prática:

Monitorar: refere-se a um processo de acompanhar a evolução dos dados.

Controlar: significa manter o processo dentro de limites preestabelecidos.

A identificação de indicadores apropriados de desempenho ambiental da organização deve ser um processo contínuo. Tais indicadores podem ser objetivos verificáveis e reprodutíveis, devendo ser importante para as atividades da organização, consistentes com sua política ambiental e contexto além de prático, barato e tecnologicamente viáveis.

É recomendado que para as características monitoradas sejam estabelecidas metas e que o não atendimento a estas resulte, sempre que necessário, na tomada ações corretivas.

Instrumentos usados para monitorar características de atividades, produtos ou serviços relacionados aos impactos ambientais significativos devem estar devidamente calibrados e mantidos, a fim de fornecerem informações corretas, úteis e confiáveis.

Monitoramento e medições devem abranger, pelo menos:

  • Efluentes líquidos.
  • Emissões atmosféricas.
  • Resíduos sólidos.
  • Consumo de recursos naturais

Avaliação do atendimento aos requisitos legais e outros requisitos

A seguir alguns tópicos relevantes quanto a avaliação de desempenho do SGA:

A Norma ISO 14001 determina que a organização decida, periodicamente, através da avaliação os atendimentos aos requisitos legais aplicáveis, identificados através do requisito 6.1.3 – Requisitos legais e outros requisitos, mantendo sempre a informação documentada do resultado da avaliação dos mesmos.

É importante frisar que a norma não exige que sejam avaliados 100% dos requisitos em uma única avaliação, podendo ser realizado em períodos determinados, normalmente uma vez ao ano, desde que haja planejamento num período de 3 anos,por exemplo, considerando a avaliação completa dos requisitos aplicáveis.   

Auditoria interna do sistema de gestão – ISO 14001

Esse item trata das auditorias internas, processo em que é possível avaliar se o SGA – Norma ISO 14001 – está em conformidade com os arranjos planejados para a gestão da qualidade (incluindo os requisitos da Norma), se foi adequadamente implementado e mantido, assim como os resultados planejados.

Quanto aos intervalos planejados para a realização da auditoria, fica a critério da organização. Porém, sugere-se realizar as auditorias a cada 06 meses, a fim de verificar e, também de comparar o andamento do SGA e, consequentemente identificar e apontar as devidas melhorias.

O programa de auditorias, inclusive seu cronograma, deve ser baseado na importância ambiental da atividade envolvida e nos resultados de auditorias anteriores.

As auditorias devem ser conduzidas por funcionários devidamente qualificados e que, preferencialmente, sejam independentes da função auditada, de modo a assegurar imparcialidade e objetividade de julgamento. Durante o processo, o auditor vai avaliar a documentação e registros buscando por evidências de:

• Atendimento aos requisitos da norma;

• Atendimento aos requisitos legais e outros requisitos;

• Identificação de não conformidades e de acompanhamento das respectivas ações corretivas ou preventivas;

• Comunicação interna sobre a eficácia do SGA;

• Treinamento e conscientização de colaboradores diretos e indiretos onde suas funções impactam sobre aspectos ambientais significativos,

• Relatórios de auditorias anteriores, entre outros.

Análise crítica pela direção

A Alta Direção deve analisar, criticamente, o SGA da organização em intervalos planejados para verificar sua adequação e como pode ser melhorado, incluindo a Política de Meio Ambiente, assim como os objetivos e metas, aspectos ambientais significativos, questões internas e externas, riscos e oportunidades, dentre outros.

É muito comum as organizações programarem um evento (reunião, workshop) envolvendo os membros da Alta Direção e o Representante da Direção. Nesse evento, são apresentados os resultados, discutidos e analisados, além das novas estratégias e planejamentos traçados. Entretanto, a norma não exige que exista um evento como esse.

A análise crítica pode acontecer ao longo do período estabelecido para que aconteça, podendo, inclusive, ser feita por meio de envio de e-mails com os resultados e respostas com as saídas que estão apresentadas no item 9.3

Conclui-se que ao avaliar o desempenho do sistema de gestão ambiental da organização, consequentemente a objetivo principal dessa norma será atingido, isso porque o trabalho será realizado com atitudes sustentáveis entre o meio ambiente, meio social e econômico, a Alta Direção e demais envolvidos, sempre, com o propósito de executar essa premissa, que é promover o desenvolvimento sustentável nas organizações.

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Quão sustentável será o seu negócio até 2050?


 

95% das terras estarão degradadas e 5 bilhões de pessoas serão afetadas pela falta de água até 2050. Quão sustentável será o seu negócio?

Que tipo de negócio se sustenta sem a utilização de recursos naturais? Desde atividades administrativas até as mineradoras, todos utilizamos estes recursos no nosso cotidiano em nossas casas e no trabalho. Quando alguém fala a palavra “sustentável”, logo se pensa que tem a ver somente com a natureza e que isso não irá nos atingir, que podemos deixar para depois. Porém, os acontecimentos atuais têm demonstrado que, além dos impactos nas vidas das pessoas, os impactos na natureza afetam diretamente nas atividades econômicas, podendo alterar drasticamente o rumo de um negócio.

E de onde surgem tantos problemas ambientais?

Certamente, muitos deles têm a ver com a falta de cuidado com o , principalmente no que diz respeito à postura das organizações em lidar com seus produtos químicos perigosos, seus descartes, seus resíduos, seus rejeitos. Até um escritório comum tem a sua responsabilidade nessa cadeia, uma vez que há interferência em todo o ecossistema.

Os danos podem deixar sequelas irreparáveis à saúde humana e ao meio ambiente. Os dois exemplos citados abaixo demonstram que, quando uma gestão é realizada precariamente ou existem falhas não identificadas pelos gestores, as consequências podem ser fatais.

1.O acidente radiológico em Goiânia com o césio 137, no ano 1987, por exemplo, foi um caso clássico de destinação inadequada de resíduo tóxico. Catadores de um ferro-velho encontraram uma cápsula contendo césio e a desmontaram, pensando se tratar de sucata comum. Devido ao alto teor de contaminação deste resíduo, duas pessoas faleceram e milhares foram contaminadas.

2. O rompimento da barragem de um dos polos da empresa Vale, na Mina do Feijão, em Brumadinho-MG, se deve principalmente a uma gestão totalmente inadequada no depósito de rejeitos de minério de ferro. Segundo relatos da ONU, “50 milhões de toneladas de rejeitos de minério de ferro lançados com as rupturas das barragens, continham altos níveis de metais pesados tóxicos e outros produtos químicos tóxicos”. Após um mês da tragédia, o número de vítimas fatais chega a 179 e os trabalhos de buscas ainda tentam localizar 134 pessoas.

Apesar de não haver números consumados, sabemos também que muitos animais, rios e outros corpos hídricos estão sendo contaminados pela lama tóxica. A prefeitura de Brumadinho multou a Vale em R$ 100 milhões, e o Ibama em outros R$ 250 milhões depois da tragédia. Quanto às vítimas, o ministério público propôs indenização de 2,6 milhões por pessoa, o que ainda está em negociação com a Vale. Quanto aos moradores, um contrato foi assinado exigindo que a mineradora deverá pagar ao longo de 12 meses um salário mínimo (R$ 998) mensal para cada morador de Brumadinho, meio salário mínimo para cada adolescente (R$ 499) e um quarto de salário (R$ 249,50) para cada criança.

Um estudo para Pesquisas e Políticas Públicas do Reino Unido (IPPR) constatou que o planeta está entrando num colapso ambiental devido ao excesso de interferência humana. A consequência disso pode ser uma desestabilização da sociedade e da economia global. De acordo com os autores da pesquisa, houve um aumento considerável:

  • Aumentou 15 vezes o número de inundações
  • Aumentou em 07 vezes o número de Incêndios florestais
  • solo está sofrendo perdas entre 10% e 40% mais rapidamente do que o tempo que levam para realizar sua regeneração natural.
  • 30% das terras em todo o mundo se tornaram improdutivas devido à erosão.

E estima-se que 95% das terras estarão degradadas e 5 bilhões de pessoas serão afetadas pela falta de água até 2050 caso continuemos nesse ritmo de descuido com as questões ambientais. Dentre os potenciais acidentes que merecem nossa especial atenção, estão aqueles relacionados aos produtos químicos perigosos, que podem ocorrer ao longo de todo o processo de uma cadeia produtiva, ou seja, que vai desde a extração, passando por produção, armazenamento, transferência, transporte, utilização, chegando até a destinação final.

A VIGIAPP (Vigilância em Saúde Ambiental associada aos Acidentes com Produtos Químicos Perigosos) é uma das instituições que visa desenvolver ações para identificar, caracterizar e mapear riscos, ameaças, vulnerabilidades e recursos para uma atuação eficiente em casos de acidentes, bem como, realizar a vigilância epidemiológica dos efeitos à saúde humana decorrentes da exposição à produtos químicos perigosos.

De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP), produtos químicos são conceituados como “produtos líquidos comercializados que possuem determinada função” ou “uma preparação química qualquer”. Porém, a classificação de produtos químicos pode ser muito mais complexa.

Para entender mais sobre Produtos Químicos Perigosos e melhorar sua gestão, convidamos você para ler algumas matérias sobre o tema “Produtos Químicos Perigosos“.

Por uma Gestão mais responsável e, consequentemente, um negócio mais sustentável

No Brasil, a evolução na produção e no consumo de produtos químicos tem tido como efeito colateral um aumento na ocorrência de acidentes, o que implica em incremento no risco de exposição humana e de contaminação ambiental, não só pelo perigo intrínseco da atividade, mas também como resultado de ordenamento territorial inadequado.

A periculosidade intrínseca de determinados produtos, associada à probabilidade destes serem liberados na natureza acidentalmente — seja por falha na operação, por deficiência nos requisitos de segurança, por carência de treinamentos ou negligência nas auditorias — só agrava a situação. Acidentes com produtos considerados perigosos podem afetar diretamente os trabalhadores responsáveis pelo manuseio (o que por sua vez resulta em doença ocupacional ou até mesmo acidente de trabalho, podendo ser fatal) e também a população e ambiente nas adjacências. Dependendo das características do acidente, os efeitos podem ser de longo prazo e até mesmo irreversíveis.

Muitas tragédias poderiam ter sido evitadas através do gerenciamento adequado nos processos de manuseio de produtos contaminantes, tanto para o homem quanto para o solo. Ao analisar a causa raiz destas tragédias, geralmente se trata de não cumprimento e monitoramento inadequado de leis já existentes em conjunto com a falta ou negligência de fiscalização, tanto pela empresa, quanto pelos órgãos competentes.

Mais do que nunca, o clichê “Prevenir é remediar” tem se mostrado como algo que deve ser extremamente levado a sério e não apenas como frase de efeito. Estudos revelam que acidentes catastróficos exigem gastos, pelo menos, sete vezes maior do que os investimentos em prevenção. Sem mencionar os danos ao meio ambiente e às pessoas atingidas, bem como seus amigos e familiares, que sofrem uma perda irreparável.

Ao tratar de prevenção com relação à saúde e segurança e ao meio ambiente, temos dezenas de milhares de legislações aplicáveis aos diversos ramos de atividades. Relacionados especificamente à produtos químicos, temos mais de 150. Dentre as mais utilizadas por todas as empresas, podemos ressaltar a NBR 14725.

Esta Norma Brasileira estabelece exigências quanto à rotulagem de produtos químicos e na ficha de segurança do produto químico, também conhecida como FISPQ. É obrigatório que todas as empresas fabricantes de produtos químicos elaborem a FISPQ que deverá ser utilizada pelos consumidores, para prevenir e minimizar os danos em casos de acidentes. O consumidor, ao utilizar este produto em outra embalagem, deve identifica-la pelo mesmo motivo. São atitudes que parecem muito simples mas que, no caso do acidente radiológico em Goiânia, poderia ter evitado os danos à milhares de pessoas. A correta identificação da cápsula contendo césio como produto químico perigoso, que causa grave danos à saúde, provavelmente teria intrigado os catadores do ferro velho a descobrir melhor do que se trata, antes de desmontar a cápsula.

É importante que exista uma normatização para elaborar diretrizes que contemplem a gestão dos fatores de riscos associados a ameaças por produtos químicos perigosos.

As esferas estadual e federal do SUS (Sistema Único de Saúde) também definiram duas ações direcionadas ao fortalecimento da prevenção, preparação e resposta no que diz respeito aos riscos associados a acidentes com produtos químicos perigosos (e que podem resultar em desastre).

A primeira delas é a instituição do Comitê Estadual de Saúde em Desastres ou a inclusão do tema Saúde em Desastres, caso a empresa já possua um comitê específico para lidar com o assunto. A segunda é a elaboração obrigatória de um Plano de Contingência para Desastres. Vale a pena conhecer os critérios e medidas de cada uma.

Medidas para prevenção

Além disso, sugere-se que a empresa realize algumas medidas para prevenir e lidar com acidentes referentes a produtos químicos perigosos:

– Elaborar um sistema de preparação e alerta para a população para o caso de acidentes com produtos químicos perigosos. Lembrando que sistemas de alerta — como sirenes, por exemplo — devem ser inspecionados regularmente.

– Proporcionar a realização de cursos e treinamentos voltados à vigilância dos fatores de risco e à prevenção de acidentes. É importante também capacitar os recursos humanos quanto ao manuseio correto dos produtos químicos e quanto à conduta em casos de emergência.

– Constituir um Comitê de Saúde em Desastres e definir a responsabilidades de cada envolvido em todas as fases da gestão do risco.

– Definir indicadores para avaliar as ações de intervenção nos fatores de risco e de enfrentamento.

– Propor e acompanhar a elaboração do Plano de Preparação e Resposta do SUS frente aos acidentes com produtos químicos perigosos.

– Adotar um sistema eficiente de Gestão de Risco.

– Certificação nas normas ISO referentes a segurança do trabalho, Meio ambiente e saúde ocupacional,  uma vez que ambas as normas exigem o atendimento aos requisitos legais e o cumprimento destes é verificado periodicamente através de auditorias internas e externas.

Podem existir incertezas quanto ao futuro, quanto ao mercado econômico, quanto à estabilidade financeira do seu negócio. Porém, nada disso se compara com a importância de cercar o seu negócio das certezas negativas, de evitar que tudo que você e sua equipe conquistaram seja destruído por um acidente que poderia ser prevenido.


Leia também sobre Produtos Químicos

 O resultado deste estudo saiu no dia 13/02/201. Acessado em 13.02.2019. http://g1.globo.com/globo-news/videos/v/numero-de-inundacoes-aumentou-em-15-vezes-no-mundo-diz-pesquisa-britanica/7375958/


O que é Auditoria Ambiental?


 

A Auditoria Ambiental é um serviço disponibilizado pela Vede Ghaia e que permite aos nossos clientes obter uma visão mais ampla de sua própria estrutura, indo além do aspecto legal.

É levado em consideração também a forma como a empresa o uso de seus recursos naturais e como ao meio ambiente decorrentes dos processos, produtos e serviços do empreendimento.

Por que fazer?

Com a auditoria ambiental, a organização se torna capaz de avaliar melhor não somente os riscos legais perante aos órgãos oficiais, como também todos os possíveis riscos para com a comunidade, os seus clientes e os seus acionistas.

Dessa maneira, a empresa se resguarda e se protege de possíveis danos à sua imagem e ao seu patrimônio, além de contribuir para uma maior preservação do meio-ambiente.

Como é feita a Auditoria Ambiental? Quem faz?

A auditoria é realizada por consultores da Verde Ghaia. Todos os nossos auditores passam por vários tipos de treinamentos e cursos de capacitação, como Curso de Auditoria Interno e Curso de Auditor Líder.

Os auditores da Verde Ghaia visitam as instalações da empresa e conferem documentações referentes à NBR 14001 e demais normas relacionadas. Após a visita técnica, nossos consultores geram um relatório informando à empresa como está sua conformidade em relação às normas ambientais, e em caso de necessidade apontam observações de melhorias e não conformidades que precisam ser tratadas.

Com que frequência deve ser feita a auditoria?

Todos os processos de Auditoria Interna Ambiental devemser realizados cerca de um (1) mês antes da Auditoria Externa, feita por órgão regulador, com o intuito de receber o certificado de conformidade legal.

Por isso, previna-se de acidentes ambientais indesejados e garanta uma imagem séria e idônea frente à sociedade e ao poder público.

Contrate os serviços de Auditoria Ambiental da Verde Ghaia e proteja você, seus clientes e toda a sociedade de riscos dispensáveis e indesejados.

Se ainda restou dúvidas, convido você para assistir ao vídeo sobre Aspectos Ambientais da Verde Ghaia. Pegue seu cafézinho e aprenda mais sobre Auditoria Ambiental!

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O Mercado atual e o Futuro do seu Negócio!


 

O mercado atual gera dúvidas sobre o seu negócio? Ou sobre o seu futuro como empreendedor?

A capacidade de crescimento e de superar adversidades de uma empresa está diretamente relacionada à qualidade de sua gestão, especialmente em tempos recessivos. A Alta Direção precisa, portanto, ter o controle do “barco” e manter na equipe uma onda forte de positivismo e resiliência.

Seguindo a máxima que é “na crise que se cresce”, a principal tarefa do empreendedor é aproveitar esse momento para fazer a “lição de casa”, ou seja, manter uma gestão eficiente, que seja capaz de entender os novos movimentos e de mudar, se isso for necessário.

Um Sistema de Gestão, baseado em riscos, poderá mostrar os caminhos certos para a empresa manter tudo sob controle ou, até mesmo, para implementar mudanças, desde que seja com foco, planejamento, comunicação, avaliação dos resultados, tomadas de decisões estratégicas e melhoria contínua dos processos, produtos e serviços.

Afinal, é condição “sine qua non” para sobrevivência no mercado, seja ele recessivo, competitivo ou em expansão; que a empresa consiga avaliar continuamente o seu negócio, rever os rumos e reorganizar a sua estrutura, para que possa sempre evoluir e ser competitiva.

Então é hora de parar, refletir e retomar as rédeas de sua empresa!

Tenha foco em seu sistema de Gestão, essas 07 etapas são as mais importantes para que a sua gestão possa vislumbrar o crescimento do negócio e alcançar os objetivos propostos. 

  1. planejamento;
  2. comunicação;
  3. avaliação dos resultados;
  4. tomada de decisões estratégicas;
  5. melhoria contínua dos processos;
  6. produtos;
  7. serviços.
sistema de gestão

O mercado vislumbra por um Sistema de Gestão Integrada

Há alguns anos talvez, fosse impossível conceber a ideia de aliar a preservação do meio ambiente ao desenvolvimento econômico de um negócio. Hoje, essa não é apenas uma opção aceitável, mas, sim a mais viável e estratégica para o mercado competitivo.

Catástrofes ambientais, degradação dos recursos naturais, acidentes, passivos trabalhistas, entre outras situações adversas que geraram multas, prejuízos financeiros e quebra da imagem da organização foi um exemplo negativo para muitos, que acabou servindo de alerta para outras.

Aos poucos, percebe-se que as práticas sustentáveis vêm provocando mudanças éticas, políticas e sociais dentro das organizações. Embora ainda, temos muito o que avançar.

Outro aspecto importante está relacionado à mudança do perfil da população, isto é, com a abertura de mercados, a globalização e a revolução tecnológica, a população mudou e com ela mudou também as relações de consumo. Segundo a pesquisa CNI – IBOPE – RETRATOS DA SOCIEDADE BRASILEIRA: MEIO AMBIENTE realizada em dezembro de 2010, 80% da população brasileira tem alguma preocupação com o meio ambiente, sendo o desmatamento e o aquecimento global as questões consideradas mais importantes.

Com isso, cresceu também a preocupação com as ameaças à sobrevivência humana e a busca da melhoria da qualidade de vida. Como conseqüência, as pessoas querem cada vez mais responsabilidade, rapidez e diferenciação no atendimento aos seus anseios.

Não basta ter o melhor produto ou serviço. É preciso ter relacionamento. Garantir a preservação do meio ambiente e ser responsável pelos seus stackholders.

A forma como o seu negócio se comporta, reflete diretamente na Sociedade

A Verde Ghaia é uma Empresa de Assessoria, Consultoria, Treinamentos e
Desenvolvimento de softwares para Gestão, que atua nas áreas de Meio Ambiente, Saúde e Segurança, Responsabilidade Social, Segurança de Alimentos e Qualidade.

Há 20 anos no mercado, a Empresa se tornou referência em todo o Brasil, sendo uma das primeiras Empresas de Consultoria a conquistar a Certificação Integrada em Meio Ambiente (ISO 14001), Qualidade (ISO 9001), Saúde e Segurança (OHSAS 18001) e Responsabilidade Social (SA 8001).

A Empresa atua em todo o Brasil, América do Sul, América Central e África, além de possuir quase 2.5000 clientes, dos mais diversos segmentos, com destaque para a construção civil, metal mecânico, automotivo, sucroalcooleiro, escritórios de engenharia, instituições de ensino e hospitais.

Em seu portfólio de produtos e serviços, a Verde Ghaia se destaca pelo seu Sistema Online de Gestão Integrada – SOGI.

Essa plataforma foi criada para monitoramento legal, editado a partir das normas ABNT, ISO e BSI, oferecendo metodologias próprias para Gestão de Requisitos Legais Aplicáveis;Gerenciamento dos Aspectos e Impactos Ambientais;Perigos e Riscos da Segurança e Saúde Ocupacional; Auditoria da Conformidade Legal;Tratamento de Não Conformidades (TNC).

A Verde Ghaia possui um dos maiores Bancos de Dados de Legislação do país com mais de 110 mil Legislações e outros Requisitos Legais referentes às áreas de Meio Ambiente, Saúde, Segurança do trabalho,
Qualidade, Responsabilidade Social, Segurança de Alimentos e Mudanças Climáticas.

Com Equipe Multidisciplinar, a Verde Ghaia possui grande expertise em Consultoria para implantação de Sistema de Gestão, Processos de Certificação e (Re)certificação, Auditoria de Conformidade Legal, análise de Risco Empresarial, Controle e Gerenciamento de Não-Conformidades, Levantamento de Aspectos e Impactos Ambientais, Levantamento de Perigos e Riscos, dentre outros.

O crescimento contínuo da Verde Ghaia mostra que manter um sistema de gestão em dia, favorece sistematicamente o desenvolvimento de qualquer instituição. Afinal, foram três anos consecutivos que a Verde Ghaia está entre as 250 PMEs que mais crescem no país, nos quesitos gestão e faturamento, e vem recebendo inúmeros prêmios pelo seu desempenho empresarial.

É por isso que podemos afirmar que o sucesso das ações de sustentabilidade de grande parte das empresas brasileiras está diretamente ligado ao trabalho que a Verde Ghaia desenvolve para ecom o seus clientes.

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Qual a importância da Política Nacional de Segurança de Barragens?


 

Diante de uma nova tragédia causada pelo rompimento de barragem de rejeitos em Minas Gerais, dessa vez em Brumadinho, volta-se à discussão sobre a legislação brasileira que dispõe sobre segurança de barragens.

O Presidente da OAB Claudio Lamachia defendeu mudanças na legislação sobre barragens de rejeitos de minérios. Por meio de nota, a OAB afirmou que “a relação entre o meio ambiente e a mineração, atividade essencial para a economia brasileira, demanda rigor na aplicação das normas do Direito Ambiental para que seja possível aumentar a previsibilidade de incidentes e atuar de forma preventiva contra os efeitos negativos da exploração mineral”.

A exploração dos recursos minerais sempre esteve muito presente no nosso dia-a-dia. Isso se dá pelo fato de que o Brasil é um dos maiores países produtores de minérios do mundo. Segundo informações do IBGE, a mineração representa cerca de 4,5% do PIB nacional, e gera milhares de empregos, direta e indiretamente.

Como a demanda por minerais é crescente, é inevitável o crescimento dos volumes de rejeitos armazenados nas barragens, aumentando também os riscos que essas estruturas representam.

Mas afinal, o que dispõe a legislação brasileira sobre segurança de barragens? Quais as obrigações os empreendimentos minerários devem observar?

A Lei Nº 12.334, de 20-09-2010, que estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e criou o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), tem como objetivo garantir que as barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer uso, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, com ao menos uma das características descritas abaixo, observem padrões de segurança de maneira a minimizar a possibilidade de acidentes e respectivas consequências.

I – altura do maciço, contada do ponto mais baixo da fundação à crista, maior ou igual a 15m (quinze metros);

II – capacidade total do reservatório maior ou igual a 3.000.000m³ (três milhões de metros cúbicos);

III – reservatório que contenha resíduos perigosos conforme normas técnicas aplicáveis;

IV – categoria de dano potencial associado, médio ou alto, em termos econômicos, sociais, ambientais ou de perda de vidas humanas, conforme definido no art. 6º.

Fica sob responsabilidade do empreendedor a segurança da barragem, cabendo-lhe o desenvolvimento de ações para garanti-la. Uma das ações é a elaboração do Plano de Segurança de Barragens contendo as seguintes informações:

I – identificação do empreendedor;

II – dados técnicos referentes à implantação do empreendimento, inclusive, no caso de empreendimentos construídos após a promulgação desta Lei, do projeto como construído, bem como aqueles necessários para a operação e manutenção da barragem;

III – estrutura organizacional e qualificação técnica dos profissionais da equipe de segurança da barragem;

IV – manuais de procedimentos dos roteiros de inspeções de segurança e de monitoramento e relatórios de segurança da barragem;

V – regra operacional dos dispositivos de descarga da barragem;

VI – indicação da área do entorno das instalações e seus respectivos acessos, a serem resguardados de quaisquer usos ou ocupações permanentes, exceto aqueles indispensáveis à manutenção e à operação da barragem;

VII – Plano de Ação de Emergência (PAE), quando exigido;

VIII – relatórios das inspeções de segurança;

IX – revisões periódicas de segurança.

Vale destacar que, embora seja de responsabilidade da empresa a segurança da barragem e as ações para mantê-la em perfeito estado, compete ao Estado, através de seus órgãos fiscalizadores e fiscalizá-las para a sua boa condição.

Compete também, aos órgãos fiscalizadores, estabelecer a periodicidade de atualização do Plano de Segurança de Barragem, a qualificação de equipe responsável, o conteúdo mínimo e nível de detalhamento de acordo com a categoria de risco e potencial de dano.

O órgão fiscalizador poderá determinar a elaboração do Plano de Ação de Emergência (PAE) em função da categoria de risco e do dano potencial associado à barragem, devendo exigi-lo sempre para a barragem classificada como de dano potencial associado alto.

O PAE, Planos de Ação de Emergência, é o documento no qual se estabelecem ações a serem executadas pela empresa, os agentes a serem notificados no caso de incidentes, devendo este documento contemplar, ainda, pelo menos:

1. Possíveis situações de emergências;

2. Procedimentos para identificação e notificação de mau funcionamento e possíveis rupturas;

3. Procedimentos preventivos e corretivos para os casos de emergência, com indicação de responsável, estratégia de divulgação e alerta as comunidades potencialmente afetadas.

Esse documento dever estar disponível para população na empresa e nas prefeituras envolvidas, além de ser encaminhado às autoridades competentes e organismos de defesa civil.

Sendo assim, diante dessa nova tragédia ocorrida, como ainda não é possível saber ao certo o que desencadeou o rompimento da barragem em Brumadinho, se por falha de monitoramento, caso fortuito, força maior, e tendo dentre os princípios da Política Nacional de Segurança de Barragem a redução da possibilidade de acidentes e suas consequências, é possível perceber o quanto é importante o atendimento da legislação e a adoção de medidas de controle e monitoramento bem definidas, bem como de a elaboração planos de ações de emergências fáceis e práticos de serem aplicados.

Marco Túlio Furlan / Consultor Jurídico – Verde Ghaia


A importância do Monitoramento Legal na prevenção de acidentes


 

O rompimento da barragem da Vale em Brumadinho Minas Gerais liberou cerca de 13 milhões de m³ de rejeitos de minério de ferro da mina do Feijão no rio Paraopeba. A tragédia, até o momento, já registrou ao menos 60 mortos e ainda há 292 pessoas desaparecidas. Infelizmente, as chances de se encontrar sobrevivente no mar de lama é quase zero. O número de pessoas mortas já é superior ao da tragédia de 2015, quando a barragem de Fundão da mineradora Samarco deixou 19 mortos. Em relação aos danos ambientais tendem a ser menores, já que o volume de rejeito de minério expelido pelo rompimento em Brumadinho é estimado em um quarto do total ocorrido em Mariana.

Desenhista: Sanzio Marden

Talvez não exista nada pior para uma empresa superar uma tragédia deste porte. Dezenas de pessoas mortas, outras desaparecidas, além dos danos ambientais que atordoam toda a comunidade e chamam atenção de toda a mídia para o processo de comunicação da empresa.

A reputação e imagem da organização abalada e críticas pesadas para a gestão de risco, impulsionam a revolta e cobrança da população por medidas de controle eficazes, novas tecnologias e principalmente, assunção de responsabilidade da equipe técnica e diretoria da Vale.

Neste contexto, o ideal sempre será agir de forma preventiva para que desastres dessa natureza não se repitam. A prevenção evita que pessoas morram e que o meio ambiente seja destruído, além da perda financeira e gastos vultuosos com indenizações. O arcabouço jurídico brasileiro dispõe sobre várias obrigações legais que devem ser observadas pelas empresas, principalmente no que tange estabilidade de barragens, plano de emergência e procedimentos de gestão de crise.

Daí, percebemos o quão importante se torna o monitoramento das leis e obrigações de cunho ambiental e de saúde e segurança para as organizações.

Particularmente, eu, como advogada e consultora jurídica, atuante nesta área há 11 anos, percebo que por muitas vezes, a gestão das empresas opta pelo menor custo quando da contratação de uma consultoria jurídica ou técnica especializada, sem pesar a importância e segurança no compartilhamento das informações para uma boa gestão do conhecimento e assessoria para os colaboradores da organização.

O monitoramento online de todas as publicações pertinentes aos temas e a identificação das obrigações exigem uma estrutura robusta de profissionais altamente capacitados para a segurança jurídica de todo o processo.

Na escolha dos prestadores de serviços das empresas, seja de consultoria jurídica ou técnica, torna-se imperioso considerar:

1. Tempo de mercado;

2. Capacidade Técnica da equipe;

3. Experiência em lidar com problemas e apresentar soluções precisas;

4. Estrutura;

5. Imagem;

6. Reputação da empresa como um diferenciador de peso na seleção.

Mesmo que neste contexto, o custo desta seleção seja mais alto, com certeza o retorno também será maior. As pessoas precisam valorizar o que é importante para uma organização. Até porque prevenir é melhor do que remediar.

Marcela Torres Guaracy

Gerente Jurídica no Grupo Verde Ghaia – Sustentabilidade Empresarial MBA / FGV Gestão do Ambiente e Sustentabilidade


Taxa florestal tem novo decreto em Minas


 

Publicado novo decreto em Minas Gerais que regulamenta a taxa florestal

No dia 29 de dezembro de 2018, foi publicado no Diário Oficial, o Decreto Nº 47.580, de 28-12-2018, que estabelece o Regulamento da Taxa Florestal.

A norma aborda questões referentes a:

  • incidência da taxa;
  • hipóteses de isenção;
  • alíquota e a base de cálculo;
  • sujeito passivo;
  • a responsabilidade solidária pelo recolhimento da taxa;
  • local, forma e prazo de recolhimento;
  • o regime especial de tributação;
  • o recolhimento da taxa por substituição tributária;
  • pedido de restituição de indébito quando do recolhimento indevido;
  • obrigações do contribuinte da taxa florestal e da documentação ambiental, bem como o cadastro e registro junto ao Instituto Estadual de Florestas;
  • fiscalização e os procedimentos para o lançamento do crédito tributário relativo à taxa florestal e os procedimentos para a autuação de créditos;
  • penalidades pela de falta de recolhimento ou o recolhimento a menor ou intempestivo da taxa.

Ressalta-se que em 45 dias após a publicação deste regulamento, ficam revogados os regimes especiais concedidos pela Secretaria de Estado de Fazenda relativos à Taxa Florestal.

Por fim, a norma revoga o Decreto Nº 36.110, de 04-10-1994, que tratava sobre o mesmo assunto.       

Para maiores esclarecimentos, acesse a íntegra do texto deste Decreto por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI: https://sogi8.sogi.com.br ou através do site: https://futurelegis.sogi.com.br

Gabriela Cristina U. Viana
Setor Jurídico Verde Ghaia


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