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Ambiente de trabalho seguro aplicando práticas para redução de riscos


 

AMBIENTE DE TRABALHO SEGURO: GESTÃO DE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO CONFORME ISO 45001

Tanto faz se você é um empregado ou um empregador, ninguém deseja precisar lidar com um acidente de trabalho. E para prevenir, é necessário criar um ambiente de trabalho seguro aplicando práticas que reduzam os riscos e protejam os colaboradores. A melhor forma de garantir uma gestão eficaz dos riscos ocupacionais é através da implementação de um sistema de gestão e a norma ISO 45001:2018 apresenta as diretrizes para esse processo.

A ISO 45001 é aplicável a qualquer organização, independentemente do seu tamanho, tipo e natureza. Ela foi construída seguindo a mesma estrutura de outras normas de sistema de gestão, como a ISO 14001 e a ISO 9001. Por isso, essa nova estrutura para o gerenciamento da saúde e segurança no trabalho facilitará ainda mais a integração com a gestão ambiental ou de qualidade, por exemplo.

A principal referência de diretrizes para implantação de um sistema de gestão de saúde e segurança antes da ISO 45001:2018 era a OHSAS 18001:2007 e, apesar de alguns tópicos terem sido mantidos, alterações importantes foram realizadas.

Conheça algumas mudanças significativas

Além da significativa mudança estrutural, a ISO 45001 eliminou a obrigatoriedade das Ações Preventivas e do Representante da Direção. Um maior enfoque foi dado na Alta Direção, que se tornou responsável direta pelo desempenho e eficácia do sistema de gestão, tendo sua necessidade participação e engajamento aumentados.

Essa mudança facilita a integração do sistema de gestão com o planejamento estratégico das organizações. Além do enfoque operacional, agora as organizações deverão analisar à nível estratégico os seus contextos interno e externo, para identificar seus riscos e oportunidades relacionados ao sistema de gestão de saúde e segurança ocupacional.

Através dessa análise, o conceito de prevenção não fica tão enraizado nas não conformidades operacionais, já que a mitigação ou eliminação dos riscos se dará também por meio de avaliações estratégicas.

Princípios e Diretrizes da ISO 45001

Através de um sistema de gestão de saúde e segurança no trabalho que segue as diretrizes da ISO 45001, a organização será capaz de:

  • Desenvolver e implementar uma política de SSO e objetivos de SSO, como suas diretrizes de planejamento;
  • Estabelecer processos sistemáticos que considerem seus contextos interno e externo e que levem em conta seus riscos e oportunidades, requisitos legais e partes interessadas;
  • Determinar os perigos e riscos de saúde e segurança associados às suas atividades; procurando eliminá-los ou minimizá-los através de controles operacionais;
  • Estabelecer controles operacionais para gerenciar seus riscos de saúde e segurança, requisitos legais e de outras partes interessadas;
  • Aumentar a conscientização sobre seus perigos e riscos de saúde e segurança;
  • Avaliar seu desempenho em saúde e segurança e buscar melhorá-lo continuamente, através de ações apropriadas;
  • Garantir que os trabalhadores tenham um papel ativo nos assuntos de saúde e segurança.

Essas medidas, quando combinadas, atuarão diretamente na visibilidade da organização, atribuindo a ela a imagem de um lugar seguro para se trabalhar. Outros ganhos indiretos estão relacionados a:

  • Melhoria nas questões de compliance, principalmente no que diz respeito ao atendimento à requisitos legais.
  • Redução dos custos gerais com incidentes
  • Redução no tempo de inatividade e consequentemente nos custos com interrupção das operações
  • Redução do absenteísmo e na rotatividade de funcionários
  • Reconhecimento por adequação à uma norma internacional, podendo influenciar clientes que valorizam o nível de responsabilidade social das empresas.
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06/06 – Comemorado o Dia Mundial da Segurança dos Alimentos


 

Por: Ascom/Anvisa

Em Brasília, a data será marcada pela realização de um evento que debaterá as responsabilidades em relação aos alimentos seguros.

A Anvisa participará, nesta sexta-feira (7/6), em Brasília, de um evento que marcará as atividades do primeiro ano de comemoração do Dia Mundial da Segurança dos Alimentos. A data foi aprovada em 2018 pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) e, nesta primeira edição, traz o tema “Alimentos seguros: responsabilidade de todos”.

A proposta é chamar a atenção para o assunto e alertar para a necessidade de debate. Além disso, a data será sempre uma oportunidade para incentivar a adoção de ações que promovam a prevenção, a detecção e o gerenciamento de riscos relacionados aos alimentos.

A atividade será promovida pelo Centro Pan-Americano de Febre Aftosa e de Saúde Pública Veterinária da Organização Pan-Americana da Saúde (Panaftosa/SPV-Opas/OMS), responsável pelo Programa Regional de Segurança dos Alimentos da Opas.

Para os organizadores do evento, a responsabilidade por garantir a segurança dos alimentos envolve uma série de atores que compõem a cadeia produtiva e de distribuição, passando também pelo processamento e pela comercialização, além da atuação das autoridades sanitárias.

Leia o conteúdo na íntegra no Blog da ANVISA.


Auditoria de Conformidade Legal e o atendimentos às obrigações


 

Auditoria de Conformidade Legal: quais obrigações as empresas precisam atender?

A Auditoria de Conformidade Legal (ACL) é uma inspeção detalhada realizada por engenheiros qualificados nas instalações de determinada empresa a fim de periciar a situação na qual ela se encontra.

Os responsáveis pela auditoria farão laudos listando todos os problemas detectados para que estes sejam resolvidos pelas equipes responsáveis. Em geral, a ACL vai focar nos requisitos legais que devem atender à legislação municipal, estadual e federal, e também nos requisitos legais aplicáveis às atividades daquela empresa, ou seja, aqueles específicos da atividade que ela exerce.

A Auditoria de Conformidade Legal é importantíssima para que a empresa se adeque às boas práticas, evitando receber multas, autuações e até mesmo sofrer a paralisação de suas atividades por não estar seguindo a lei.

Uma auditoria vai detectar rapidamente caso a empresa esteja deixando de cumprir alguma questão importante. Além disso, também é uma grande oportunidade para a empresa antever seus problemas e possíveis ameaças, além de melhorar seus processos e reforçar a segurança de seus funcionários e colaboradores.

A implementação da Auditoria de Conformidade Legal

A implementação da Auditoria de Conformidade Legal
Como o Módulo TNC ajuda a sua gestão a tratar as não-conformidades?

Alguns passos básicos auxiliam na formatação dos requisitos principais para se implementar a ACL. Conheça-os abaixo:

Reuniões internas: meses antes da auditoria, realize reuniões de modo que os gestores de todos os setores possam contribuir. Essa etapa é muito importante para se conhecer as metodologias e processos de todas as áreas. Quanto mais definidos os processos estiverem, mais fácil será o trabalho posterior dos auditores. Inclusive, é muito útil criar uma lista de verificação de itens críticos a serem auditados.

Análise de processos: busque compreender e analisar todas as atividades realizadas por sua empresa, sejam elas diretas ou indiretas. Estabeleça o escopo das atividades e liste todas as unidades, instalações e processos.

Preparação da equipe: a auditoria propriamente dita envolverá uma série de entrevistas, análise de documentos, visitas e buscas por evidências. Garanta que toda a sua equipe seja colaborativa com os auditores. Se alguma área estiver necessitando de organização (principalmente da papelada), este é o momento de fazê-lo.

Prazo para a solução de problemas: ao fim da auditoria, a empresa normalmente recebe um relatório listando todas as não conformidades e a justificativa legal do que não foi cumprido. Depois que este documento tiver sido entregue, a empresa deverá montar um cronograma dentro do qual todos os problemas identificados devem ser resolvidos.

Ajuda especializada: nosso país possui muitas leis, decretos, portarias, resoluções e instruções, por isso é recomendável que a equipe responsável pela auditoria não apenas detenha pleno conhecimento das leis, como saiba interpretá-las corretamente. Escolha seus auditores com propriedade.

Obrigações exigidas em uma Auditoria de Conformidade Legal

Embora seja essencial se concentrar nos requisitos legais mais críticos às atividades de sua organização, é importante também focar em questões pertinentes a todas as empresas, como o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) e fichas de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) de cada trabalhador.

Abaixo, alguns itens que devem ser essencialmente abordados num ACL, bem como as leis e Normas Regulamentadoras que abordam cada um deles e que podem servir como parâmetro na elaboração do plano de auditoria. Lembrando que todos os itens abaixo são de regimento federal e que nenhum deles isenta sua empresa de se adequar aos requisitos de regimento municipal e estadual.

Licenciamento ambiental. Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e Resolução CONAMA 237/97, que dispõe sobre o licenciamento ambiental.

Resíduos. Lei 12.305/10, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Consumo de recursos hídricos e avaliação de potabilidade da água. Lei 9.433/97, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos; e Portaria Federal do Ministério da Saúde 2.914/11, que abrange questões sobre a água destinada ao consumo humano.

Efluentes líquidos. Resolução Federal CONAMA 430/2011, que determina condições, parâmetros, padrões e diretrizes para o lançamento de efluentes em corpos d’água receptores, redes coletoras e emissários submarinos.

Condições de trabalho. NR09, que dispõe sobre a elaboração e implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA); NR15, que rege as operações insalubres; NR 07, que dispõe sobre a elaboração e implementação do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO).

Eletricidade. NR 10, que fixa as condições mínimas para garantir a segurança de colaboradores que lidam com instalações elétricas.

Máquinas e equipamentos. NR11 e NR12.

Prevenção e combate a incêndio. NR-23, que dispõe sobre a prevenção e combate a incêndio no ambiente de trabalho.

E se houver não conformidades?

Caso não conformidades sejam identificadas, é muito importante não realizar o “jogo da culpa” dentro da empresa; ou seja: assumir posturas acusatórias e repletas de censura, apenas apontando culpados e causando conflitos. Esse tipo de atitude só afasta o funcionário de um processo de Auditoria Legal, que jamais deve ter a intenção de causar rejeição ou até medo.

É essencial identificar a causa da não conformidade per se, como objeto da questão, e principalmente se concentrar em tratá-la. Elabore planos de ação e também de prevenção. Ou seja: trate a causa e depois crie planos para que não haja reincidência.

Considerações Finais

Todo o processo que envolve uma auditoria, desde o momento que a antecede até a avaliação dos resultados, é sempre muito trabalhoso, mas os resultados valem a pena.

A empresa que realiza a Auditoria de Conformidade Legal com regularidade está sempre preparada. Ela pode fechar contratos com novos clientes a qualquer momento, sem se preocupar com possíveis embargos de última hora. Ela está pronta para receber fiscais trabalhistas ou ambientais, pois sabe que estará em conformidade. Ela terá evidências para demonstrar que segue a lei.

Além disso, estar em conformidade é o passo principal para obter as certificações ISO, que conferem extrema confiabilidade ao negócio.


ISO 19011: Diretrizes para alcançar um Sistema de Gestão Eficiente


 

Um sistema de gestão eficiente é aquele que que proporciona a mais alta qualidade em seus produtos e serviços, estando em conformidade com todas as exigências do cliente e exigências legais, e ao mesmo tempo mantendo a excelência em segurança e saúde do trabalhador.

ISO 19011: Diretrizes para alcançar um Sistema de Gestão Eficiente

As auditorias são essenciais para toda empresa que deseja conquistar a qualidade em seu sistema de gestão, pois ajudam a garantir que os processos estejam funcionando da maneira esperada e que a legislação esteja sendo cumprida.

A ISO 19011 é uma aliada indispensável para montar uma auditoria eficaz, pois fornece diretrizes a todos os níveis de organizações — pequenas, médias ou grandes — que desejem realizar auditorias de primeira, segunda ou terceira parte para sistemas de gestão.

Além disso, a ISO 19011 também estabelece requisitos para a competência e a avaliação de um auditor e de uma equipe auditora.

Auditoria: protagonista incompreendida

Em geral, as pessoas desenvolveram uma tendência a tratar as auditorias como se fosse algo ruim. Sempre que a palavra “auditoria” aparece num contexto, os pretensos auditados entram num estado de alerta — e até de desespero —, como se houvesse algo a ser temido, como se o auditor estivesse ali apenas para criticá-los e condená-los gratuitamente.

Assista ao Webinar ISO 19011:2018

Você sabe como preparar sua empresa para uma Auditoria? Bem, primeiro, precisamos desmitificar essa visão sobre as auditorias. Na verdade, elas são um excelente instrumento para identificar todas as qualidades e problemas de um processo, oferecendo soluções e meios facilitadores, que tornarão a vida do trabalhador muito mais fácil no dia a dia.

A proposta de uma auditoria é simplesmente verificar se os elementos que compõem o sistema de gestão estão implementados, e se tais elementos necessitam de algum tipo de aperfeiçoamento.

Sem uma auditoria, a empresa muitas vezes pode ficar “perdida” em relação ao que precisa solucionar em seu ambiente, trabalhando no modelo “tentativa e erro”, que costuma ser caro e proporcionar grandes perdas de tempo.

Sabe quando o gestor tem noção de que precisa melhorar alguns processos em sua equipe, porém tem dificuldade para estabelecer quais pontos precisam de mais atenção e cuidado para que os índices de qualidade recomendados sejam alcançados? A auditoria existe exatamente para direcionar isso. Por isso é importantíssimo que os auditados estejam abertos e que não tentem “esconder” as falhas. A auditoria está ali exatamente para resolvê-las.

Auditorias podem ser internas e externas

As auditorias internas são essenciais para a melhoria dos processos e controles, prevenindo erros e acidentes, reduzindo custos desnecessários e agilizando as operações. Já as auditorias externas asseguram que a empresa esteja em conformidade legal com todos os requisitos e garante a transparência de seus processos. Porém,  independentemente de sua natureza, uma auditoria bem feita sempre precisa seguir alguns princípios como conduta ética, imparcialidade e abordagem baseada em evidências.

ISO 19011

ISO 19011: Diretrizes para alcançar um Sistema de Gestão Eficiente

A ISO 19011 fornece todas as diretrizes de uma auditoria eficaz. É uma norma um tanto versátil em sua aplicabilidade, sendo útil às industrias, comércio, prestadoras de serviço, ONGs e até mesmo instituições de ensino. É uma norma que se adapta muito bem às diferentes características de cada organização (como tamanho e complexidade dos  processos) e por isso pode servir de padrão a todo tipo de rotina de auditoria, seja ela interna ou externa.

A primeira versão da norma ISO 19011 nasceu em 2002. Nesse texto, as auditorias ainda se restringiam apenas às auditorias ambientais e auditorias de qualidade. Em 2011, foi vislumbrada a necessidade de atualização, então surgiu uma nova versão que pôde ser adotada por auditores de variados sistemas de gestão, empresas de consultoria e organizações que necessitassem realizar auditorias por razões contratuais ou regulamentares.

Em julho de 2018, a ISO 19011 ganhou sua terceira versão (e a que utilizamos hoje), cancelando e substituindo a ISO 19011:2011. A versão mais recente passou por revisões técnicas a fim de garantir que suas orientações continuassem eficazes.

As principais mudanças que a ISO 19011 sofreu nos últimos anos referem-se especialmente à expansão das orientações sobre gestão dos programas de auditoria, aumento dos requisitos de competência genérica para auditores, ampliação das orientações sobre a condução de uma auditoria, ajustes de terminologia e modificação em alguns de seus anexos.

A auditoria também introduz o conceito de risco para as auditorias de sistemas de gestão, abordando mudanças no mercado, tecnologias em evolução e muitos novos padrões de sistema de gerenciamento. Foram exatamente essas atualizações que permitiram a adoção da ISO 19011 em vários sistemas simultâneos de gestão, tornando o processo de auditoria muito mais simples e fácil.

Leia sobre a mensuração de riscos e oportunidades para o seu negócio.

Considerações Finais

A realização de auditorias é essencial não apenas para o cumprimento das leis, mas também para melhorar todos os processos de uma organização, o que por sua vez vai refletir não apenas na qualidade dos produtos e serviços que ela oferece, mas também no capital humano.

Uma auditoria bem realizada define os riscos que podem interferir na governança e aprofunda os conhecimentos sobre os processos e controles, prevenindo erros e aumentando a confiança perante os parceiros e colaboradores da empresa.

Para isso, a ISO 19011 é uma excelente diretriz, que irá garantir a transparência e eficácia do processo de auditoria.

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Leia mais: A nova ISO 19011 – Diretrizes para auditoria de sistemas de gestão


NR 13: Disposições gerais, Prontuários, Inspeções (Parte II)


 

Gestão de segurança e saúde ocupacional.

A NR13 foi criada em 1978 pelo Ministério do Trabalho e do Emprego e seu principal objetivo é definir regras claras para a operação de vasos de pressão, caldeiras e sistemas de tubulações, assegurando assim a integridade dos trabalhadores e também a preservação do patrimônio da empresa e do meio ambiente.

NR 13: Disposições gerais, Prontuários, Inspeções (Parte II)

É uma NR bastante completa, que aborda questões como inspeções periódicas de segurança, os dispositivos necessários para operação, a aptidão dos trabalhadores envolvidos no manejo dos vasos e caldeiras e muito mais.

A NR 13 estabelece que suas regras sejam aplicadas em todos os equipamentos listados no anexo III de seu manual, inclusive aqueles considerados auxiliares de unidades, tais como bombas, filtros, resfriadores de óleo, amortecedores de pulsação de compressores, geradores e motores e outros. Já equipamentos como extintores de incêndio e serpentinas para troca térmica não se enquadram na NR13, visto que já se encontram sob a jurisprudência de outras normas e legislações.

Tais especificações da Norma foram vistas na primeira parte do artigo e que vale a pena a leitura antes de darmos continuidade ao assunto sobre a disposição geral, prontuários e inspeções.

Disposições gerais / Prontuários / Inspeções

NR 13: Disposições gerais, Prontuários, Inspeções

O prontuário da caldeira deve ser reconstituído pelo empregador, com responsabilidade técnica do fabricante ou de PH, com informações e dados dos dispositivos de segurança e memória de cálculo da PMTA, quando inexistente ou extraviado. A autoria do projeto de instalação de caldeiras a vapor é de responsabilidade de PH.

As caldeiras de qualquer estabelecimento devem ser instaladas em casa de caldeiras ou em local específico para tal fim, denominado área de caldeiras. A caldeira instalada em ambiente aberto, a “área de caldeiras” deve satisfazer aos requisitos estabelecidos na NR 13. Devem ser submetidas a inspeções de segurança inicial, periódica e extraordinária, executada sob a responsabilidade técnica de PH, com anotação no seu Registro de Segurança a sua condição operacional.

Os vasos de pressão construídos sem códigos de projeto e instalados antes da publicação da NR 13, devem ter a PMTA atribuída por PH a partir dos dados operacionais e serem submetidos a inspeções periódica. A empresa deve elaborar um Plano de Ação para realização de inspeções extraordinárias e especiais.

Os vasos de pressão devem ser instalados com drenos, respiros, bocas de visita e indicadores de nível, pressão e temperatura, com fácil acesso. Devem ser observados os requisitos necessários para os vasos de pressão instalados em ambientes fechados, bem como em caso de instalação em ambiente aberto.

A gestão de segurança na operação de caldeiras e vasos de pressão

(enquadrado nas categorias I ou II), necessitam de manual de operação atualizado, em língua portuguesa, em local de fácil acesso aos operadores (no caso da caldeira) e envolvidos no processo, contendo procedimentos de partidas e paradas, parâmetros operacionais de rotina, instruções sobre emergências, procedimentos gerais de segurança, saúde e meio ambiente.

Qual a importância de uma gestão em NR para o seu negócio? Saiba mais sobre o assunto no artigo publicado anteriormente.

Gestão de documentos

Os estabelecimentos que dispõem de tubulações, sistemas de tubulação ou linhas devem estabelecer gestão de documentos devidamente atualizados, contendo as especificações aplicáveis às tubulações ou sistemas, necessárias ao planejamento e execução da sua inspeção; dispor de fluxograma de engenharia com a identificação da linha e seus acessórios; projeto de alteração ou reparo; relatórios de inspeção; e registro de segurança.

O Registro de Segurança deve ser constituído por um livro com páginas enumeradas por estabelecimento ou sistema informatizado com os registros de ocorrências como vazamentos de grande proporção, incêndios ou explosões envolvendo o sistema de tubulação e que possa influenciar nas condições de segurança das tubulações, risco e danos ao meio ambiente, acidentes envolvendo os trabalhadores.

Toda essa documentação quando inexistente ou extraviada, deve ser reconstituída pelo empregador, sob a responsabilidade técnica de um PH, além de estar á disposição para eventual fiscalização pela autoridade competente do Órgão Regional do Ministério do Trabalho, para acesso e consulta dos operadores, pessoal de manutenção, membros da CIPA e representação sindical.

O estabelecimento deve possuir um programa de inspeções periódicas, elaborado e executado por PH, com base em dados técnicos, avaliação de riscos, danos criticidade do sistema, como emissão de relatório de inspeção de segurança.

A inspeção extraordinária deverá ocorrer quando a tubulação for danificada por acidente ou outra ocorrência que comprometa a segurança dos trabalhadores; e/ou quando a tubulação for submetida a reparo provisório ou alterações significativas, capazes de alterar sua capacidade de contenção de fluído; e/ou antes da tubulação ser recolocada em funcionamento, quando permanecer inativa por mais de 24 (vinte e quatro) meses.

Armazenamento e Estocagem

As organizações que apresentam em suas instalações e processos tanques metálicos de armazenamento e estocagem (conforme aplicabilidade abordada no início) devem desenvolver um programa e plano de inspeção levando em consideração:

  • Os fluidos armazenados;
  • As condições operacionais;
  • Os mecanismos de danos previsíveis;
  • As consequências para os trabalhadores, instalações e meio ambiente decorrentes de possíveis falhas nos
  • tanques.

Deve ser estabelecido um controle e gestão de documentos referente aos tanques metálicos de armazenamento e estocagem, contendo folhas de dados com as especificações dos tanques necessárias ao planejamento e execução da sua inspeção; desenho geral; projeto de alteração ou reparo; relatórios de inspeção de segurança; registro de segurança.

Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional

O Registro de Segurança deve ser constituído por livro de páginas numeradas, pastas ou sistema informatizado onde devem ser registradas as informações referentes a todas as ocorrências importantes capazes de influir nas condições de segurança dos tanques, as ocorrências de inspeções de segurança inicial, periódica e extraordinária, devendo constar a condição operacional do tanque, o nome legível e assinatura do responsável técnico formalmente designado pelo empregador no caso de registro em livro físico ou cópias impressas.

Toda essa documentação quando inexistente ou extraviada, deve ser reconstituída pelo empregador, sob a responsabilidade técnica de um PH designado.

As inspeções de segurança periódicas e/ou extraordinárias dos tanques devem ser constituídas de exames e análises definidas por PH que permitam uma avaliação da sua integridade estrutural de acordo com a legislação e normas aplicáveis, além da emissão de relatório de inspeção de segurança.

Considerações Finais

As atividades e operações em caldeiras, absolutamente, expõe os trabalhadores envolvidos a uma série de riscos, como explosões, incêndios, queimaduras por contatos em superfícies aquecidas, possibilidade de perda auditiva por exposição a níveis de ruído acima dos limites e níveis de tolerância, surgimento de doenças por exposição ao calor extremo gerado nas atividades.

Portanto, é inquestionável a necessidade e importância de uma gestão de segurança e saúde ocupacional das condições de riscos de acidentes e da saúde dos trabalhadores envolvidos nas atividades em caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento e estocagem, levando em consideração a criticidade de cada processo.

Nesse sentido, a NR 13 apresenta de forma clara e bem direcionada os requisitos mínimos para gestão da integridade estrutural de caldeiras a vapor, vasos de pressão, sistemas de tubulações e tanques metálicos de armazenamento, associados às instalações, inspeções, operação e manutenção de seus respectivos processos.


Edson Filho / Consultor Jurídico


Referência Bibliográfica:

NR 13 – CALDEIRAS, VASOS DE PRESSÃO, TUBULAÇÕES E TANQUES METÁLICOS DE ARMAZENAMENTO (Última atualização: Portaria MTb n.º 1.082, de 18 de dezembro de 2018 ; DOU 20/12/18)

Fundacentro – Fundação Jorge Duprat e Figueiredo


Qual a relação das exigências da NR 09 e do PPRA?


 

As exigências da NR 09 e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). A sigla PPRA se refere ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Trata-se de uma legislação federal emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego no ano de 1994 através da Norma Regulamentadora NR09.

Qual a relação das exigências da NR 09 e do PPRA?

O objetivo principal é levantar os riscos (físicos, químicos e biológicos) existentes ou que venham a existir num ambiente de trabalho, e por sua vez definir todas as medidas de prevenção pertinentes, sempre levando em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

Mas o que exatamente são os riscos ambientais?

Sob a luz do PPRA, os riscos ambientais podem ser definidos como “agentes físicos, químicos e biológicos existentes em determinado ambiente de trabalho que, em função de sua natureza, concentração, intensidade ou tempo de exposição dos trabalhadores, são capazes de causar algum dano à saúde”.

Os agentes físicos, por exemplo, podem ser os ruídos, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas e afins. Já os agentes químicos são aqueles como poeiras, gases, vapores que podem afetar a pele ou aparelho respiratório. Os agentes biológicos podem ser bactérias, fungos, parasitas, dentre outros. O PPRA, no entanto, exclui os riscos de acidentes e riscos ergonômicos (embora estes jamais devam ser deixados de fora no gerenciamento de riscos da empresa).

Um trabalhador realizando uma perfuração no subsolo para construção de uma linha de metrô está sujeito à vários risco: o barulho do maquinário, a poeira resultante da perfuração, a umidade do local que pode causar proliferação de fungos e disseminar doenças. O PPRA da empresa de perfuração na qual ele trabalha, sem dúvida trará consigo uma série de exigências e ressalvas.

Nota-se porém, a importância de considerar a intensidade e o tempo de exposição a cada risco, e não somente a mera existência dos mesmos (este tópico é especialmente abordado no item 9.1.5 da NR09). Aquele funcionário da perfuração do metrô, por exemplo, inevitavelmente estará exposto aos ruídos do maquinário, porém o tempo de exposição e a intensidade do barulho é que vão determinar o nível de risco presente na atividade.

Quem é obrigado a adotar o PPRA?

Qual a relação das exigências da NR 09 e do PPRA?

Não há outra resposta para tal pergunta senão absolutamente todas as empresas  que tenham pelo menos um funcionário contratado pela CLT. Não importa o grau de risco ou a quantidade de empregados. E como se trata de uma lei federal, o não cumprimento pode resultar em sanções legais.

Sendo assim, não importa se estamos falando de um condomínio residencial com porteiros e faxineiros, de uma loja de shopping com uma vendedora ou de uma fábrica de ração com duzentos funcionários; cada empresa será obrigada a montar seu PPRA, e obviamente as características e complexidade do programa vão depender do ramo em que será aplicado. Uma indústria certamente exigirá um PPRA muito mais complexo e detalhado do que uma loja de roupas.

Quem deve elaborar e quem pode assinar o PPRA?

Para se dar início à criação do PPRA, primeiro é desenvolvido um documento base, ou seja, um manual no qual vai constar todas as diretrizes do programa.

De acordo com o item 9.3.1.1 da NR09, “qualquer pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR podem elaborar e executar o PPRA”[1]. Isso significa que esse documento base pode ser assinado por qualquer indivíduo ou grupo de indivíduos designados pelo empregador na elaboração do PPRA (vide item 9.3.1.1 da NR09).

Obviamente seria ideal que o PPRA fosse desenvolvido pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) da empresa, mas embora do ponto de vista técnico este tópico soe polêmico, devemos lembrar que uma loja de calçados dificilmente teria em seu quadro de funcionários um técnico ou engenheiro de segurança do trabalho para se dedicar à elaboração de um programa de prevenção.

Nesses casos em especial, recomenda-se a contratação de consultoria externa, pois a qualidade é um fator intrínseco ao sucesso do PPRA. Se sua organização necessitar de auxílio de consultores, pesquise por empresas sérias e com experiência no mercado para que as consequências não sejam desastrosas. Um PPRA mal elaborado é tão prejudicial quanto a ausência de um PPRA.

Em geral, as boas empresas de consultoria em Segurança do Trabalho se responsabilizam em caso de falha puramente técnica no desenvolvimento do PPRA, e por isso são muito cautelosas na elaboração e implementação do programa.

P.A.R.A. (PDCA): planejar, agir, registrar e avaliar

Seguindo-se as diretrizes NR09, é possível montar o PPRA ideal, já que as exigências da NR09 estabelecem uma estrutura mínima para o programa (vide o item 9.2 e respectivos subitens da NR09), que pode ser resumida em quatro palavras: planejar; agir; registrar; e avaliar.

O planejamento deve estabelecer todas as metas em relação ao PPRA, definindo prioridades e um cronograma de ações em relação a riscos presentes e previstos. Tudo o que for estabelecido nesse planejamento deve ser seguido à risca.

Todos os dados do PPRA devem ser registrados e seu histórico deve ser mantido num sistema de dados de livre acesso, para que todos os funcionários possam consultá-lo quando necessário. Um software de gerenciamento é bastante útil nesta etapa. A NR09 estabelece que todos os documentos e dados pertinentes ao PPRA devem ser mantidos por um período de vinte anos.

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deve ser reavaliado com certa periodicidade — anualmente, por exemplo — e sofrer as devidas alterações caso necessário. Qualquer modificação nos métodos de trabalho ou mesmo no ambiente físico da empresa exigirão uma reanálise completa do PPRA.

O PPRA deve conferir atenção não apenas ao reconhecimento dos riscos existentes (com a devida avaliação de cada um, frisando sua concentração, exposição e constância), mas também à antecipação de cada um deles. Obviamente, medidas preventivas devem ser tomadas em todos os casos.

Considerações Finais sobre o PPRA e a NR 9

Se a empresa tiver uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), o PPRA deve ser abordado em todas as reuniões. O item 9.2.2.1 da NR09 inclusive institui que o documento-base do PPRA e suas devidas alterações e complementações sejam anexados ao livro de atas da CIPA.

A NR09 também é muito minuciosa numa série de aspectos da implementação do programa, inclusive, no item 9.1.2, frisa que o controle e avaliação do PPRA deve ter participação ativa de todos os funcionários envolvidos.

O ideal é que o  Programa de Prevenção de Riscos Ambientais esteja sempre vinculado ao PCMSO  — o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (tópico abordado no item 9.1.3 da NR09), já que seu objetivo direto é garantir o bem-estar dos trabalhadores.

Conclusão final: implementar um Programa de Prevenção

A qualidade de vida no trabalho é um tema que vem sendo discutido cada vez mais, por isso a empresa que cuida de seus funcionários não é apenas mais bem preparada e mais conceituada no mercado, como também menos propensa a sofrer penalidades legais.

No entanto, a implementação de um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais não deve ser vista apenas como um ganho material, mas também como um ganho humano.

Um PPRA não deve focar em reduzir processos trabalhistas ou afastamentos por doenças ocupacionais, mas sim em proporcionar a todos os seus colaboradores um ambiente seguro, onde eles se sintam confortáveis e motivados.

Ganha a empresa, ganha o trabalhador, ganha o meio ambiente.

Dúvidas, comentários ou sugestões, entre em contato conosco!


[1] Existe uma exceção para empresas de TI e call centers. O Decreto Federal 6.945, de 21 de agosto de 2009, determina que apenas engenheiros de segurança podem assinar os PPRAs das empresas dos ramos citados, sendo que o decreto não abrange técnicos de segurança.


APPCC: adotado pelas melhores indústrias em gerenciamento de alimentos


 

De acordo com dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, o Brasil registra anualmente, em média, 700 surtos de Doenças Transmitidas por Alimentos, os quais geram cerca de 13 mil doentes e 10 óbitos.

Gestão de segurança de alimentos: você sabe o que é APPCC?

Vamos imaginar uma situação cotidiana — um passeio ao shopping. Entre uma compra a outra, você realiza várias atividades corriqueiras sem sequer perceber: firma-se no corrimão da escada rolante, faz uso do banheiro, encosta na lixeira da praça de alimentação ao jogar fora os resíduos de seu almoço, manipula dinheiro, mexe no celular. Eis que após muitas horas na rua, você chega em casa e descobre que uma pessoa de sua família está fritando bolinhos. Na ânsia de saborear um, pega com as mãos mesmo, porém sem lavá-las antes. É uma situação comum, não é mesmo? Praticamente todo mundo já se descuidou assim alguma vez.

Muitas vezes não pensamos com cautela no assunto, mas a higiene adequada das mãos é capaz de prevenir uma série de doenças como hepatite A, gastroenterites, contaminação por rotavírus e Salmonella, gripes, catapora, conjuntivite e muitas outras. Assustador, não é?

Gestão de segurança de alimentos: você sabe o que é APPCC?

Agora vamos transpor tal situação a uma escala industrial – literalmente. Pense num colaborador de uma empresa de fabricação de alimentos sendo negligente durante os passos da produção ou ignorando as recomendações da vigilância sanitária, como o simples ato de ir ao banheiro e não lavar as mãos. Isso soa um pouco repulsivo, não é mesmo?

Por isso muitas empresas adotam um sistema de gestão de alimentos, medida de segurança voltada especialmente para a contenção de surtos e contaminações

O sistema APPCC

Um sistema de gerenciamento internacionalmente reconhecido e adotado pelas melhores indústrias em gerenciamento de alimentos é o APPCC — Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (do inglês HACCP, Hazard analysis and critical control points). Ele é muito utilizado em plantas de processamento de alimentos, no qual a segurança é abordada através da análise e controle dos riscos biológicos, químicos e físicos, do início ao fim da produção.

O sistema APPCC  - Gestão de segurança de alimentos: você sabe o que é APPCC?

Foi um sistema desenvolvido na década de 60, pela empresa americana Pillsbury, numa parceria com as Forças Armadas Americanas. Tudo para atender a uma solicitação da NASA, a famosa Agência Espacial Americana, que desejava assegurar que os alimentos consumidos por seus astronautas em missão, estivessem livres de qualquer contaminação.

APPCC é baseado em sete princípios

  1. Identificação e avaliação dos perigos;
  2. Identificação dos Pontos Críticos de Controle;
  3. Estabelecimento dos Limites Críticos;
  4. Estabelecimento dos Procedimentos de Monitoração;
  5. Estabelecimento das Ações Corretivas;
  6. Estabelecimento dos Procedimentos de Verificação;
  7. Estabelecimento dos Procedimentos de Registro.

O coordenador do sistema APPCC

Para que o APPCC seja implementado corretamente, o ideal é que haja a presença de um coordenador responsável (GESTOR), que vai gerenciar o processo do início ao fim.

Este profissional geralmente é graduado em Engenharia de alimentos, Biologia, Nutrição e áreas afins. Porém, independentemente, de sua formação, é essencial que ele tenha verdadeiro apreço por sistemas de controle de qualidade.

O coordenador de APPCC vai trabalhar diretamente com o pessoal de operações, por isso, precisa ser um profissional excelente em comunicação — um verdadeiro líder.

Ao se implementar um sistema de gestão de segurança de alimentos, um dos pontos mais importantes é que a equipe que manipula a matéria-prima, os maquinários, embalagens e alimentos  em si, compreendam a importância de todas as questões referentes a higiene e contaminação.

E isto envolve instruir até mesmo sobre questões básicas, como a lavagem das mãos. Quando o funcionário se sente parte fundamental do processo e assimila as causas e consequências, ele apresenta mais facilidade para respeitar as regras, pois entende os parâmetros de qualidade de seu trabalho.

O coordenador de APPCC também vai trabalhar com muitos registros de dados, e esta documentação precisará estar sempre atualizada. A reavaliação constante desse material vai ser a força motriz para a correção de desvios e a busca por melhorias.

É um profissional que também precisa saber analisar tendências, principalmente no que envolve a perda de controle de algum processo. Em 2018, por exemplo, a PROTESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor — descobriu que determinado lote de uma marca de macarrão sem glúten continha traços da proteína. À época, a empresa foi notificada para que o lote analisado fosse retirado do mercado e seus consumidores fossem ressarcidos.

É um tipo de falha que poderia ter rendido consequências ainda mais graves caso o macarrão com glúten estivesse sendo consumido regularmente por um celíaco, por exemplo.

A implementação de um sistema APPCC é capaz de evitar esse tipo de problema na produção, identificando a causa-raiz responsável por causar a contaminação.

O método APPCC é também uma certificação de qualidade, por isso garante que a empresa estará cumprindo todas as normas sanitárias vigentes no Brasil.

Quando bem implementada, a gestão de segurança de alimentos evita uma série de problemas, como contaminação cruzada, redução de surtos, além da oferta ao cliente de produtos com alto valor agregado. Além disso, reduz-se o desperdício de matérias-primas e produtos, otimiza-se o tempo de produção, fideliza-se o cliente e, como consequência, ocorre um aumento de lucratividade.

Os benefícios atingem igualmente empresa e consumidor. Por isso, fique atento!

Dúvidas, sugestões ou comentário, envie para gente!


Relatos e Comunicação: melhorias para o Desempenho Ambiental


 

Nos dois artigos anteriores, discutimos sobre os recursos naturais e Indicadores de Desempenho Ambiental, neste apresentaremos sobre a importância da Comunicação às parte interessadas.

Os relatos e comunicação de desempenho ambiental fornecem informações úteis que descrevem o desempenho ambiental de uma organização. Esta informação pode ser relatada ou comunicada ás partes interessadas internas ou externas de uma organização, com base na avaliação da administração de necessidades e seu público alvo.

Como benefícios do relato e comunicação de desempenho ambiental da organização podemos citar:

  • Demonstração do compromisso e esforços da organização para melhorar o seu desempenh ambiental;
  • Fornecimento de mecanismos para responder ás preocupações e questões sobre os aspectos ambientais da organização;
  • Aumento da conscientização e dialógo sobre políticas ambientais da organização;
  • Vale destacar que o relato e comunicação pode ser divulgado apenas internamente e externamente dependendo do objetivo e grau de transparência que as organizações desejam.

ISO 14031 – Ferramenta de Gestão Ambiental

Relatos e Comunicação: melhorias para o Desempenho Ambiental

Uma das referências conceituais mais utilizadas para seleção de Indicadores de Desempenho Ambiental na empresa é a NBR ISO 14031 (ferramenta de gestão ambiental), onde se descrevem 2 categorias gerais de indicadores a serem considerados na condução da Avaliação de Desempenho Ambiental (ADA) que são:

  1. Indicador de Condição Ambiental (ICA);
  2. Indicador de Desempenho Ambiental (IDA);

A ABNT NBR ISSO 14031 dá suporte aos requisitos da ABNT ISSO 14001 e às orientações da ABNT ISSO 14004, mas também pode ser usada independentemente.

A ISO 14031 objetiva medir e analisar o desempenho ambiental de uma empresa, para comparar os resultados com as metas definidas no estabelecimento do sistema de gestão ambiental, e comprovar as melhorias alcançadas. A NBR ISO 14031 foi publicada em 2004 e poderá dentre outras coisas auxiliar as organizações a identificar os aspectos ambientais; determinar os aspectos ambientais que serão tratados como significativos; estabelecer critérios para seu desempenho ambiental e avaliar e comparar seu desempenho ambiental com outras organizações.

Indicador de Condição Ambiental

O ICA (Indicador de Condição Ambiental) fornece informações sobre a qualidade do meio ambiente onde se localiza a empresa por meio da comparação com os padrões e regras ambientais estabelecidos pelas normas e dispositivos legais (Ex: Qualidade do Ar, da água, etc.).

Os dados referentes aos indicadores da condição ambiental (ICA), aos quais a indústria está sujeita são obtidos junto aos órgãos de governo, instituições de pesquisa ou a organizações não-governamentais.

  • Como exemplo de indicadores de condição ambiental temos em relação ao AR;
  • Concentração de um dado contaminante no ar ambiente ou em locais selecionados;
  • Frequência de ocorrência de névoas fotoquímicas em uma área local definida;
  • Odor medido a uma distância específica da instalação da empresa.

Se o interesse da administração for a informação sobre as condições da flora de uma área local ou regional podemos ter como exemplos:

  • Rendimento das safras, ao longo do tempo, nas áreas circunvizinhas;
  • População de uma espécie de planta particular dentro de uma distância definida da empresa.

Se o interesse da administração for a informação sobre as condições da fauna de uma área local ou regional podemos ter como exemplos:

  • Concentração de um contaminante específico em tecidos de uma espécie animal;
  • Número total de espécies da fauna em uma área definida.

Se o interesse da administração for a informação sobre fatores estéticos ou condição de estruturas e lugares históricos ou culturalmente significativos de uma área local ou regional podemos ter como exemplos:

  • Avaliação da integridade de edificações históricas na área local;
  • Avaliação da condição das estruturas sensíveis.

Se o interesse da administração for a informação sobre a condição da população humana numa área local ou regional podemos ter como exemplos:

  • Taxa de crescimento da população numa área local;
  • Densidade populacional na área;
  • Níveis de chumbo no sangue da população.

Para concluirmos as informações sobre a condição do meio ambiente podem ajudar a organização a entender melhor o impacto real ou o impacto potencial de seus aspectos ambientais e assim auxiliar no planejamento e na implementação dos indicadores de desempenho ambiental que iremos tratar no próximo tópico.

Indicadores de Condição Ambiental – ICA

Indicadores de Condição Ambiental – ICA

Fornecem informações sobre a qualidade do meio ambiente onde se localiza a empresa industrial, sob a forma de resultados de medições efetuadas de acordo com os padrões e regras ambientais estabelecidos pelas normas e dispositivos legais.

Já a categoria o IDA (indicadores de Desempenho Ambiental) analisa a eficiência da empresa em relação a seus principais aspectos ambientais (Consumo de Energia, de matéria prima, de materiais e a geração de resíduos), sob o prisma (tipo) do Desempenho Operacional (IDO) informações relacionadas as operações do processo produtivo da empresa e Desempenho de Gestão (IDG), informações dos resultados dos esforços de gestão da empresa.

O comprometimento da administração para implementar a Avaliação de desempenho ambiental é essencal.Convém que a ADA seja apropriada ao tamanho, localização e tipo de organização, bem como suas necessidades e prioridades. Convém que tenha também uma relação de custo benefício favorável e seja parte das funções e atividades regulares dos negócios de uma organização.

Indicadores de Desempenho de Gestão – IDG: fornecem informações relativas a todos esforços de gestão da empresa que influenciam positivamente no seu desempenho ambiental, por exemplo, reduzindo o consumo de materiais e/ou melhorando a administração de seus resíduos sólidos, mantendo os valores de produção.

A escolha dos Indicadores de Desempenho Gerencial (IDG), afere o atendimento aos requisitos legais, utilização eficiente dos recursos, Treinamento de Equipes e investimento em programas ambientais.

Indicadores de Desempenho Operacional – IDD: proporcionam informações relacionadas às operações do processo produtivo da empresa com reflexos no seu desempenho ambiental, tais como o consumo de água, energia ou matéria-prima.

Dependendo do tipo de avaliação que se queira proceder, podem ser selecionados os indicadores de desempenho gerencial mais adequados àquela situação, tais como:

  • Atendimento aos requisitos legais;
  • Utilização eficiente dos recursos;
  • Treinamento de equipes;
  • Investimentos em programas ambientais.

Já os indicadores de desempenho operacional IDO proporcionam informações relacionadas as operações do processo produtivo da empresa com reflexos no seu desempenho ambiental, tais como o consumo de água , energia ou matéria prima.

Escolha dos Indicadores de Desempenho Operacional – IDO: relacionam-se diretamente com:

  • Entrada de materiais (matéria prima, recursos naturais, materiais processados, reciclados ou reutilizados);
  • Com o fornecimento de insumos para as operações da industria;
  • Projeto, instalação, operação e manutenção das instalações físicas e dos equipamentos;
  • Saídas (principais, produtos, subprodutos, materiais reciclados e reutilizados), serviços, resíduos e emissões.

Dessa forma, dependendo do tipo de avaliação que se queira proceder, podem ser selecionados os indicadores de desempenho operacional mais adequados, tais como:

  • Entrada de materiais (matérias-primas; recursos naturais; materiais processados; reciclados e/ou reutilizados);
  • Fornecimento de insumos: para as operações da indústria;
  • Projeto, instalação, operação, incluindo situações de emergência e operações não rotineiras.
  • Manutenção das instalações físicas e dos equipamentos;
  • Saídas: principais, produtos, subprodutos, materiais reciclados e reutilizados, serviços, resíduos (sólidos, líquidos; perigosos, não perigosos, recicláveis; reutilizáveis), e emissões para a atmosfera, efluentes para água e solo, ruído, resultantes das operações.
  • Distribuição das Saídas: resultantes das operações.

Exemplos de indicadores – Caso concreto

Escolha dos Indicadores de Desempenho Operacional – IDO:

Para ilustrarmos o conteúdo do curso vamos fazer um exemplo hipotético para entendermos melhor todo conteúdo ministrado. Uma organização de serviço localizada em uma área onde a qualidade do ar é conhecida como insatisfatória utiliza informações sobre a qualidade do ar para seleção apropriada dos indicadores para Desempenho Ambiental, consistente com seus objetivos para reduzir suas emissões de veículos automotores.

Como exemplos de indicadores de condições ambientais poderíamos ter a concentração de contaminantes no ar associadas as emissões de veículos automotores.

Como exemplos de indicadores de desempenho operacional poderíamos ter como exemplo os seguintes indicadores:

  • Quantidade total de combustível consumido;
  • Frequência de manutenção dos veículos;
  • Número de veículos equipados com tecnologias ambientais.

Como exemplos de indicadores de desempenho gerencial poderíamos ter como exemplo os seguintes indicadores:

  • Recursos financeiros gastos no fomento do transporte público e seu uso;
  • Número de horas de treinamento de empregados sobre o benefício do uso de transporte público.

É importante ressaltar que a realização da Avaliação de Desempenho Ambiental – ADA deve considerar que as decisões e ações de gestão da empresa estão intimamente relacionadas com o desempenho de suas operações.

Os indicadores selecionados, expressos em valores relativos (volume de água consumida/ano; quantidade de energia consumida/produto; volume de resíduos sólidos gerados/produção anual) devem ser interpretados e avaliados no sentido de identificar os aspectos ambientais críticos, progressos e deficiências do desempenho ambiental da empresa.

Torna-se importante o relato das informações aos níveis gerenciais, no sentido de resolver, melhorar ou manter o desempenho ambiental da empresa, por meio da adoção de medidas adequadas, tanto no que se refere à gestão, quanto ao processo produtivo propriamente dito.

Desafio dos Indicadores de Desempenho Ambiental

Desafio dos Indicadores de Desempenho Ambiental

O desafio dos indicadores de desempenho ambiental é apontar os pontos críticos do sistema e definir parâmetros de resiliência (a capacidade do sistema se recompor) para aferição e tomadas de decisão fundamentadas em informações transparentes e consistentes com sua devida credibilidade e confiabilidade.

Um bom indicador é mais que uma estatística. Ele representa uma construção lógico-conceitual que permite uma correta interpretação da realidade e dá subsídios para tomadas de decisão, sejam elas no âmbito das políticas públicas ou decisões gerenciais das empresas ou segmentos corporativos.

Assim como a temperatura do nosso corpo é um indicador que já aprendemos a respeitar, o mesmo ocorre em relação aos indicadores de desempenho ambiental, que sob determinados parâmetros permitem “Responder a problemática da harmonização dos objetivos sociais e econômicos do Desenvolvimento com gestão ecologicamente prudente dos recursos e do meio” subsidiando escolhas que venham garantir a conquista e manutenção do tão sonhado desenvolvimento sustentável, “aquele desenvolvimento que atende às demandas da geração presente, sem comprometer as oportunidades das gerações futuras”. Enfim, neste caso, os indicadores exerceram um papel de fundamental importância para compreensão, elaboração, implementação e aferição.

Selecionamos a seguir, outros exemplos de indicadores que consideramos mais adequados para o entendimento da função e importância dos indicadores de desempenho ambiental para compreensão e tomadas de decisão.

Cases Reais

No âmbito global selecionamos o indicador “Pegada Ecológica” (3) um indicador de sustentabilidade que apresenta a área física em ha (média) per capita utilizada no planeta pela espécie humana, considerando vários itens relativos a produção/ consumo de alimento, energia, geração de resíduos, entre outros. A pegada ecológica apresenta uma variedade de outros indicadores a partir deste que estão disponíveis no site:

No âmbito regional podemos citar o IDS – Índice de Desenvolvimento Sustentável do IBGE que foi realizado em 2002 e 2004 apresentando indicadores de sustentabilidade do país dividido em quatro áreas de interesse: ambiental, social, econômica e institucional. O IDS do IBGE congrega um conjunto de 59 indicadores, e resulta de um movimento internacional – intensificado a partir da ECO 92 e coordenado pela Comissão de desenvolvimento Sustentável da ONU – para consolidar indicadores internacionais compatíveis, permitindo o acompanhamento do tema em escala mundial.

No âmbito local, optamos por selecionar um Indicador pontual que aponta temas de interesse para o desenvolvimento técnico gerencial da gestão ambiental corporativa por meio da prática do Benchmarking (4). É um indicador de demanda para identificar ferramentas e temas de interesse do gerenciamento ambiental nas empresas, e que deu subsídios à tomada de decisão para uma iniciativa ambiental, ou seja, a criação de um Prêmio inédito – “Benchmarking Ambiental Brasileiro”, cuja formatação cria um ambiente ideal para o compartilhamento do conhecimento técnico gerencial da gestão ambiental corporativa brasileira na medida em que faz a seleção, validadação e apresentação dos melhores “cases” de gestão ambiental do país.

O indicador é resultado de uma pesquisa realizada pelos organizadores do prêmio com aproximadamente 300 empresas do país, e que entre outras informações, apontou a grande demanda pela ferramenta gerencial Benchmarking (89%), e os principais temas de interesse (9) da gestão ambiental empresarial. Para conhecer o formato diferenciado desta iniciativa institucional que já selecionou e validou 34 cases de sucesso para a prática do Benchmarking, promovendo e incentivando a adoção das boas práticas ambientais nas empresas e instituições.


Gestão de Alimentos: um diferencial em seu programa de Gestão da Qualidade


 

A gestão de alimentos trata da adoção de práticas capazes de controlar qualquer agente que, em contato com os alimentos, possa gerar riscos à saúde do consumidor, e é fundamental para que o processo produtivo dos gêneros alimentícios se dê de maneira adequada — desde a manipulação da matéria-prima até a distribuição ao consumidor final.

É um processo de gestão muito relevante já que pode (e deve) ser adotado por agricultores, pecuaristas, produtores de ração animal, fabricantes de insumos e ingredientes, indústrias de alimentos e bebidas, distribuidores, serviços de catering, varejistas etc.

Além disso, pode abranger vários nichos que de algum modo prestam serviço para o ramo alimentício: empresas de limpeza, sanitização e controles de pragas, transportadoras, empresas de armazenagem e distribuição de alimentos e bebidas, fornecedores de equipamentos, máquinas e produtos para higienização, fabricantes de embalagens e muito mais.

Uma área que exige cuidados específicos

Embora faça parte da gestão de qualidade, a gestão de alimentos requer dedicação específica, já que apresenta uma série de dificuldades muito particulares. Primeiro, a quantidade de requisitos na área de alimentos no Brasil é imensa: são 9 mil leis e normas para serem cumpridos, sendo que, em geral os embargos e penalidades costumam ser vultosos.

Nem precisamos ir muito longe para nos darmos conta da rigidez em relação aos processos de manufatura e controle de alimentos. Basta nos lembramos da Anvisa, a Agência Nacional de Segurança Sanitária, amplamente citada na imprensa e muito reconhecida por sua atuação em prol da saúde da população brasileira.

Mesmo cientes da necessidade de cuidados especiais no que diz respeito à manipulação de alimentos, algumas empresas ainda têm dificuldade para implementar um bom sistema de gestão devido ao desconhecimento de padrões de identidade e qualidade e devido à dificuldade na priorização dos processos. Por isso, em muitos casos é recomendável contratar uma consultoria especializada, não apenas para auxiliar no programa de gestão, como também na interpretação das complexas leis que envolvem o ramo.

Embora existam maneira diferentes e específicas para o cumprimento das regulamentações em segurança dos alimentos, é recomendado que as empresas conheçam os requisitos pertinentes às suas atividades para que decidam conscientemente sobre o cumprimento de todos os requisitos, o que por sua vez aponta para as imprescindíveis questões da conformidade. No ramo de gestão de alimentos, uma empresa somente consegue cumprir todos os requisitos e estar em conformidade se seguir um trajeto específico, o qual muitas vezes não costuma ser abordado em programas de gestão de qualidade não direcionados à área de alimentos.

A ISO 22000, por exemplo, tem como objetivo demonstrar a habilidade da organização em controlar os riscos e perigos na segurança de alimentos e buscar constantemente por produtos finais seguros e que atendam aos requisitos dos clientes. É uma norma que abrange toda a cadeia alimentícia, desde fornecedores de matéria-prima até o consumidor.

Além disso, também envolve as organizações inter-relacionadas, tais como produtores de equipamentos, produtores de embalagens, fabricantes de produtos de limpeza, aditivos, ingredientes e outros prestadores de serviços. A norma também incorpora os princípios do sistema HACCP ou APPCC (Análise de Perigo e Pontos Críticos de Controle) e do Codex Alimentarius — programa criado em 1963 pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) — cujo objetivo é estabelecer normas internacionais na área de alimentos, incluindo padrões, diretrizes e guias sobre Boas Práticas e de Avaliação de Segurança e Eficácia. Seus principais objetivos são proteger a saúde dos consumidores e garantir práticas leais de comércio entre os países.

Passos relevantes na implementação de um sistema de gestão de alimentos

A eficácia do sistema de gestão de segurança de alimentos depende da minúcia da equipe ao implementar, fiscalizar e documentar todas as etapas do processo. Eis algumas dicas que podem ajudar:

# A alta direção deve estar completamente presente no processo de implementação do sistema de gestão de alimentos, bem como deve envolver toda a equipe e se certificar de que os objetivos estão sendo compreendidos.

# Caso não tenha experiência na área, a empresa deve nomear ou contratar uma equipe de segurança de alimentos a fim de realizar a verificação de toda a linha de produção.

# A avaliação de riscos na indústria de alimentos deve ser especialmente cuidadosa, já que qualquer tipo de contaminação pode ser fatal. Considerar tanto os riscos químicos, físicos e biológicos, listando-os, classificando-os e realizando também a avaliação de riscos associados.

# O controle de medidas pode ser realizado através de PPRs (Programas de pré-requisitos operacionais) ou do sistema HACCP/APPCC.

# Cada passo da implementação do sistema de gestão de alimentos deve ser documentado. A organização deve revisar, atualizar e melhorar todo o processo sempre que for necessário. Auditorias internas são excelentes ferramentas de verificação e são de grande ajuda para tornar a empresa apta a conquistar o selo ISO.

A implementação de um sistema de gestão de alimentos alinhado às normas internacionais torna seu negócio mais capacitado para competir dentro de fora do Brasil. Além disso, permite o estabelecimento de relações comerciais com os clientes mais exigentes e zela diretamente pela saúde de seus colaboradores e clientes.


Conflito de sustentabilidade em virtude da escassez dos Recursos Naturais


 

O conflito de sustentabilidade dos sistemas econômico e natural em virtude da escassez dos recursos naturais e dos impactos ambientais resultantes do modelo de produção e consumo adotado no ultimo século, fez com que uma nova visão de desenvolvimento fosse criada, ou seja, o desenvolvimento sustentável. Para (Ignacy Sachs, 1981) Responder a problemática da harmonização dos objetivos sociais e econômicos do Desenvolvimento com gestão ecologicamente prudente dos recursos e do meio se torna imprescindível.

Desafios do Desenvolvimento Sustentável

Para atender aos desafios do Desenvolvimento Sustentável, surgiu uma infinidade de ações e iniciativas que favoreceu o incremento e atuação dos controles legais, acordos internacionais, certificações ambientais, entre outros. Evidente, que a empresa dentro desta nova configuração, respondeu a estas pressões com práticas gerenciais e investimentos em tecnologias mais limpas.

Hoje, é de senso comum, que o não atendimento as normas legais significam sérios prejuízos e riscos, podendo até mesmo acarretar o fechamento da unidade produtiva, ou, barreiras para entrada em mercados externos como por exemplo, exportações para países com legislação restritiva como é o caso de muitos países europeus. Outro fator oportuno a ser destacado, é a política ambiental que empresas com sedes nestes países adotam para atender a legislação local, e em conseqüência disto, acabam por difundir e implantar tal política em suas filiais, o que de certa forma, acelera o desenvolvimento técnico gerencial da gestão ambiental em todo o planeta.

É comum observarmos empresas multinacionais com políticas ambientais que excedem as exigências legais do país em que estão instaladas para atenderem a exigência de suas matrizes e produzirem dentro das normas de excelência descrita na política ambiental mundial da empresa.

Todo este processo criou um circulo virtuoso, onde empresas que empregam modelos de gestão ambiental desenvolvidos, para garantir seus padrões de excelência, acabem por também exigir o mesmo de seus fornecedores, a fim de construir uma cadeia produtiva segura e ambientalmente correta que atenda a legislação local, a conformidade da política ambiental da matriz (se filial de empresa com sede em país com legislação mais restritiva) e as exigências de mercados mais desenvolvidos (exportação ou fornecedor de empresa certificada ISO14001).

Diante desta dinâmica, era de se esperar que houvesse um incremento no desenvolvimento de ferramentas de gestão ambiental, as chamadas “Boas Práticas Ambientais” para que as empresas conquistassem melhores resultados em relação a eficiência do uso dos recursos naturais e a geração de resíduos. Em virtude deste processo, muitas oportunidades surgiram, descobrindo soluções inovadoras e novos mercados para produtos e serviços com atributos ambientais corretos. As palavras de ordem dentro dos modelos de gestão ambiental em relação aos seus insumos e processos foram: reciclagem, reuso, minimização, redução, reaproveitamento, tratamento, fontes renováveis, tecnologias limpas, conformidade legal e ambiental, consciência ambiental, entre outras, etc.

Ferramentas facilitadoras para Gestão Ambiental

Ao olharmos as ferramentas de gestão ambiental disponíveis, notamos que a evolução da percepção da variável ambiental nas organizações surgiu do conceito da qualidade. A ferramenta de gestão da qualidade PDCA (Plan–Do–Check–Act) ilustra bem esta evolução que foi alavancada pela eficiência de resultados obtidos em processos gerenciais de Melhoria Contínua. A partir da década de 70 houve uma evolução sistemática de normas e procedimentos com o objetivo da excelência dos processos.

A partir da década de 80, o surgimento de inúmeros modelos de gestão ambiental com reconhecimento internacional cujo objetivo principal foi a padronização (harmonização) das normas e procedimentos para a melhoria do desempenho ambiental das empresas. Tivemos modelos dirigidos a determinados ramos de atividade, como por exemplo, o “Responsible care” (5) ou atuação responsável recomendado para empresas químicas, e modelos universais como as certificações ISO, no caso, a ISO 14000 recomendada a todo ramo de atividade.

Independente do modelo de gestão adotado, é imperativo a aferição dos resultados, pois de outra forma perde-se a garantia de comprovação da eficiência do modelo.

Diante desta necessidade, os modelos de gestão sugerem a adoção de indicadores de desempenho como forma de aferição e subsídios para tomadas de decisão e ajustes que se fizerem necessários.

Indicadores da Gestão Ambiental

Diferentes indicadores têm sido formulados para qualificar e/ou quantificar a situação das mais diversas áreas de interesse humano, tais como na saúde (índice de natalidade, índice de mortalidade), educação (índice de repetência, índice de analfabetismo), economia (renda per capita), sociologia (índice de desenvolvimento humano) e no meio ambiente (qualidade do ar). Estes indicadores não espelham a qualidade dos temas em sua totalidade, mas indiretamente servem de referência para abordá-los e tratá-los em seus aspectos mais sensíveis.

O desempenho ambiental de uma indústria também não pode ser quantificado de forma absoluta, tendo em vista a diversificada relação que existe entre a atividade industrial e o meio ambiente. Este é, simultaneamente, fonte de matéria-prima, energia, água e outros insumos, além de ser o depositário dos resíduos e efluentes que dela saem e onde ocorrem os impactos, positivos ou negativos, sobre os diversos fatores ambientais.

Dessa forma, os indicadores de desempenho ambiental da indústria devem ser formulados considerando os diversos aspectos dessa relação de dependência e interferência. Na construção desses indicadores, pode se ponderar variáveis com dados da própria dinâmica industrial, que dizem respeito à quantidade ou valor de sua produção, quantidade de mão-de-obra, valor agregado, entre outros. A análise dessas relações possibilita realizar avaliações não só de desempenho ambiental, mas também, de produtividade e competitividade.

Os indicadores são expressões quantitativas ou qualitativas que fornecem informações sobre determinadas variáveis e suas interrelações.

Apenas para exemplificar podemos citar como indicadores do interesse do cidadão das metrópoles brasileiras, os indicadores da qualidade do ar, das praias, rios e reservatórios e áreas contaminadas (2) no estado de São Paulo fornecido pela CETESB.

Para casos pontuais e localizados, e de interesse mais específico, podemos citar os indicadores de consumo (de energia e água), geração de resíduos, entre outros, para empresas, como também, indicadores de demanda e carências pontuais para propostas institucionais e/ou educacionais (capacitação, educação, etc.).

Para melhor entendimento da importância dos indicadores, no decorrer da leitura, iremos citar alguns deles que de alguma forma serão usados pelos gestores ambientais. Poré, falaremos sobre isso num próximo post.

Se tiver dúvida sobre Implementação de um sistema de Gestão Ambiental, entre em contato!


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