Normas ISO: Por que é importante certificar seu negócio
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Qual o passo a passo para me certificar na Norma ISO 9001?


 

A ISO – International Organization for Standardization ou Organização Internacional para Padronização – é uma organização não governamental fundada em 1947 e com sede em Genebra, Suíça. Seu objetivo é promover o desenvolvimento de normas, testes e certificações, e seu intuito é incentivar o comércio de bens e serviços.

A ISO 9001 é uma das normas certificadoras mais conhecidas e abrange especificamente a Gestão de Qualidade, sendo responsável por definir os requisitos para gerenciamento de processos e estimulando as empresas a assumirem compromissos com a melhoria contínua.

ISO 9001 e suas atualizações

Como toda Norma, ao longo dos anos a ISO 9001 passou por uma série de atualizações. No entanto, apenas a ISO 9001:2015 é passível de certificação. As outras são diretrizes para se adotar nos processos internos da empresa.

ISO 9000:2015 – Abrange os conceitos básicos e terminologia da norma.

ISO 9001:2015 – Estabelece os requisitos para um sistema de gestão da qualidade.

ISO 9004:2009 – Mostra como aumentar a eficiência e eficácia de um sistema de gestão da qualidade.

ISO 19011:2011 – Estabelece as diretrizes para auditorias internas e externas de sistemas de gestão da qualidade.

ISO 9001:2015 – Propõe ferramentas estratégicas e diretrizes para ajudar as empresas a enfrentar alguns dos desafios mais exigentes. Ela assegura o comprometimento do pessoal, padroniza processos, potencializa ao máximo a eficiência das operações, e promove a redução de perdas. Como conseqüência, gera o aumento da produtividade, corta custos através da melhoria de sistemas e processos, fideliza clientes, promove a marca e aumenta a competitividade no mercado.

A ISO 9001: passo a passo para se certificar

Alguns gestores costumam enxergar as cerificações da ISO como conquistas impossíveis, mas tal conceito não poderia estar mais equivocado. A ISO 9001, por exemplo, é de aplicabilidade relativamente fácil e traz grandes benefícios à organização como um todo.

Um Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) age nas rotinas produtivas, no planejamento e nos indicadores de resultados da empresa, auxiliando no mapeamento dos processos, padronizando as atividades e assim garantindo maior segurança, facilidade de execução, menores perdas e atendimento correto aos prazos. Tudo isto reflete na qualidade dos produtos e serviços oferecidos, e também na satisfação de clientes e fornecedores.

Passo a passo para conquistar o selo ISO 9001.

Elabore um planejamento estratégico. Este documento conterá as análises dos ambientes e das condições competitivas da organização em seu mercado de atuação. Neste planejamento também devem estar listados os objetivos da organização para um determinado período, bem como as ações necessárias para alcançar tais objetivos. Inclua também os indicadores de desempenho, as metas da organização e o que mais considerar relevante. O planejamento estratégico é praticamente um mapa para definir os padrões de qualidade da empresa.

Ciclo PDCA: A ISO 9001 é baseada no Ciclo PDCA (plan-do-check-act/planejar-fazer-checar-agir), uma ferramenta de gestão que visa promover a melhoria contínua dos processos, principalmente porque se volta para a causa do problema, e não para suas consequências. Assim, torna-se possível aperfeiçoar os planos de ação para atingir os resultados desejados com mais eficácia e qualidade.

A metodologia PDCA se concentra na análise e nas modificações de processos que não estejam atendendo às exigências, e pode ser aplicada em todos os setores. Para colocar em prática o PDCA, a organização basicamente deve avaliar cada etapa de seus processos, sempre verificando o que funciona e o que não funciona, e corrigindo o que for necessário. Lembrando que uma nova análise dos processos deve se dar em períodos regulares, até mesmo para se adequar às atualizações tecno-mercadológicas.

Estude os requisitos dos clientes. Conhecendo bem as necessidades dos clientes, sua empresa poderá implementar os controles operacionais adequados e assegurar que os desvios sejam detectados antes que o produto ou serviço chegue ao cliente final. Deste modo, os índices de satisfação serão cada vez maiores. A ISO 9001 também prevê atividades pós-venda a fim de verificar o atendimento aos requisitos.

Envolva toda a empresa. Um Sistema de Gestão da Qualidade é parte integrante da administração geral de uma organização e faz diferença em todos os departamentos: operacional, administrativo, financeiro, setor de qualidade, manutenção, compras etc. Para implementar um SGQ eficaz, o esforço deve ser coletivo. Todos devem participar, sem exceção.

Organize-se. Nenhuma empresa consegue homogeneizar seus processos se não estiver devidamente organizada. Documentos, arquivos, recibos e até mesmo o espaço físico… Tudo deve estar em seu devido lugar e de fácil acesso. Este passo, inclusive, facilita muito caso haja necessidade de auditoria.

Usufrua da tecnologia. Para organizar e padronizar processos, tire pleno proveito da tecnologia. Hoje já temos vários softwares de gestão que auxiliam desde a organização das tarefas ao monitoramento legal da atividade do negócio.

Auditorias internas e externas. Toda organização que pretende conquistar um selo ISO precisará passar por uma auditoria, cuja função será exatamente constatar que todos os requisitos necessários para conquistar a certificação estão sendo cumpridos.

Quando todos os seus processos estiverem padronizados e funcionais, você deve realizar uma auditoria interna, a qual servirá como uma grande revisão e preparo antes da auditoria externa, aquela que concederá o selo ISO à empresa.

Considerações Finais

A certificação ISO 9001 configura valor à sua marca, melhorando a imagem da organização perante órgãos governamentais e instituições financeiras, e com isso facilitando a abertura para negociações e até obtenções de empréstimos e financiamentos.

Mas, mais importante: com a ISO 9001, a organização alinha suas metas de qualidade ao planejamento estratégico da empresa, tendo como princípio a prevenção de falhas, defeitos, retrabalhos, desperdícios, atrasos e outros riscos que possam ameaçar a qualidade de seus produtos e serviços. Com isto, cria-se uma mentalidade voltada a riscos, sempre atenta a oportunidades a melhorias constantes.

Em tempos de crise, estabelecer um Sistema de Gestão de Qualidade é um diferencial competitivo que não apenas pode garantir a permanência da empresa no mercado, como também ser o primeiro passo para se tornar um líder em seu setor.


Perigos e Riscos: hora de avaliar os riscos do seu negócio!


 

De acordo com o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, o Brasil registrou mais de 4 milhões de acidentes de trabalho entre 2012 e 2018, sendo que mais de 15 mil deles foram fatais.

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) define um acidente de trabalho como a “ocorrência imprevista e indesejável, instantânea ou não, relacionada ao exercício do trabalho, que provoca lesão pessoal ou que decorre de risco próximo ou remoto dessa lesão”.

Como identificar os Perigos e Riscos e aplicar ações corretivas?

Há muitas situações passíveis de gerar um acidente de trabalho, tais como colisões entre indivíduos e maquinários, quedas (de alturas variadas), lesões por esforço ao erguer um objeto, exposição a temperaturas elevadas ou à energia elétrica e outros; não podemos nos esquecer também de outras questões que afetam a saúde do trabalhador, como o estresse, as lesões por esforço repetitivo (LER) e problemas de saúde variados.

Identificar os perigos e riscos num ambiente de trabalho é uma ação fundamental para aplicar as ações preventivas e corretivas a fim de evitar esse tipo de ocorrência.

A ISO 45001 é uma boa diretriz para montar um plano de identificação de riscos e perigos. Mas no caso, devemos nos atentar ao fato de que a versão mais recente da norma, de 2018, não trabalha mais com ações preventivas, e sim ações corretivas. Em caso de adoção de ações preventivas. Mas embora a ISO 45001 não foque mais em prevenção propriamente dita, ela define padrões da metodologia de trabalho, o que por sua vez também funciona para evitar acidentes ou lesões ocupacionais. As diretrizes da ISO 45001 ajudam a proporcionar um ambiente saudável e com uma ergonomia adequada aos colaboradores.

Como fazer o levantamento de perigos e riscos

Como fazer o levantamento de perigos e riscos
Como associar perigos e riscos com riscos e oportunidades?

O Levantamento de Perigos e Riscos é um procedimento no qual a empresa identifica os riscos e perigos associados às suas atividades, estabelecendo então medidas para diminuir probabilidade de ocorrências de eventos adversos que possam trazer danos e prejuízos tanto para a instituição quanto para seus funcionários.

O levantamento de perigos e riscos deve ser feito de forma cuidadosa e considerar os seguintes aspectos:

  • Fatores internos e externos à empresa
  • Processos produtivos
  • Máquinas e Equipamentos
  • Instalações
  • Layout das áreas de trabalho
  • Materiais utilizados no ambiente
  • Fatores humanos (comportamento e capacitação de seus funcionários)
  • Atividades Rotineiras e não rotineiras
  • Atividades de terceirizados e visitantes
  • Mudanças de processos, métodos e atividades
  • Requisitos legais e técnicos
  • Situações de emergência

Lembrando que cada área tem sua particularidade. Um escritório certamente não oferecerá os mesmos perigos e riscos do que um sítio de produção de aço, por exemplo.

Para levantar os riscos e perigos de maneira adequada, o profissional de segurança do trabalho pode seguir algumas metodologias:

Check list de perigos e riscos: nada mais é do que uma lista que vai servir de guia para todos os pontos críticos do ambiente de trabalho. É imprescindível na análise de perigos e riscos e deve ser adotada em todas as inspeções rotineiras e programadas.

– Entrevistas: conversar com os funcionários é a melhor forma de conhecer a realidade de cada área. Dê atenção especial aos funcionários executantes, aqueles que colocam a mão na massa, principalmente no setor industrial.

– Inspeções: inspeções rotineiras e programadas possibilitam novas análises a cada visita, permitindo assim a identificação de um risco que às vezes não se encontrava evidente na visita anterior.

– Auditorias: auditorias são a melhor forma de apontar não conformidades e oportunidades de melhorias. São uma fonte excelente para composição da lista de levantamento de perigos e riscos.

– Histórico de Incidentes e Acidentes: analisar eventos antigos é uma forma de evitar que voltem a ocorrer.

Além disso, é muito importante educar seus colaboradores, principalmente se houver um programa voltado à melhoria das questões de ergonomia. Vale adotar todos os recursos possíveis: palestras, cartazes educativos, alertas de segurança… O tratamento de perigos e riscos é dever de todos.

A Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT), atividade obrigatória prevista pela lei trabalhista brasileira, é uma ótima oportunidade para envolver seus funcionários.

ISO 45001 – Hora de repensar os processos

ISO 45001 - Hora de repensar os processos
Integrando os elementos das três normas: ISO 9001, ISO 14001 e 45001

A ISO 45001 auxilia as organizações a repensarem seus processos, visando diminuir a ocorrência de doenças ocupacionais e de acidentes no trabalho. É uma norma que praticamente já se tornou parte do padrão comercial, portanto toda organização deve conhecê-la, independentemente de haver a intenção de adotá-la oficialmente. Isto acontece porque a ISO 45001 foi planejada para reduzir a fragmentação no mercado global, permitindo que os mesmos critérios de gestão de Segurança e Saúde Ocupacional sejam adotados por organizações no mundo todo. Antigamente, essa fragmentação acontecia exatamente por não existir um padrão internacional que estabelecesse os requisitos para a gestão de SSO.

A ISO 45001 cobre todos os aspectos para controlar os fatores que podem resultar em doenças, lesões e até morte do trabalhador, mitigando os efeitos adversos sobre a condição física, mental e cognitiva do indivíduo.

São vários os benefícios proporcionados pela adoção da ISO 45001, tais como a redução de acidentes e doenças ocupacionais, o desenvolvimento de uma cultura de prevenção (que por sua vez vai reduzir cada vez mais o potencial de incidentes na organização), vai incorporar naturalmente boas práticas ao seu sistema de gestão e melhorar a organização de processos do trabalho, pois haverá mais controle sobre as metodologias de trabalho. Além disso, a organização estará em conformidade com os requisitos legais no que diz respeito à SSO.

Considerações Finais

Curso EAD da Verde Ghaia - ISO 31000 - Faça Gestão de Risco
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O tratamento de acidentes de trabalho é uma obrigação de todos. Independentemente da adoção de Normas Regulamentadoras, toda organização tem o dever de proteger seus trabalhadores.

O levantamento de perigos e riscos é fundamental neste processo, afinal, não temos como combater aquilo que não conhecemos bem. Estando ciente dos riscos, ficamos ciente da melhor maneira de combatermos os incidentes.



Gestão de Risco: Os Princípios e Diretrizes da ISO 31000


 

Independente do porte ou ramo da sua organização, ela está sujeita à riscos de eventos inesperados decorrentes dos contextos interno e externo em que a organização está inserida. Esses riscos podem afetar as suas operações, gerar perdas financeiras ou até fazer com que a organização tenha que encerrar as suas atividades permanentemente.

Gestão de Risco: Os Princípios e Diretrizes da ISO 31000
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As origens dos riscos são variadas. Eles podem se originar de desastre naturais, roubos, acidentes, falhas operacionais, reclamações de clientes, entre outros.  Através de uma análise de ambiente interno e externo a organização pode levantar essas origens e identificar os possíveis riscos inerentes ao seu negócio. É aí que começa o processo de gerenciamento de riscos.

A gestão de riscos possibilita que a organização se antecipe para o inesperado, minimizando ou eliminando os potenciais eventos adversos e custos extras antes que eles aconteçam. Ou seja, uma vez que os riscos são conhecidos, é possível a elaboração de planos de ação que farão com que o gestor não seja pego de surpresa e possa contornar as consequências negativas, protegendo o futuro da organização. Tamanha a importância do tema, existe uma norma ISO somente para abordar o gerenciamento de riscos, que é a chamada ISO 31000, que contou com a sua nova versão em 2018.

O que é preciso para se ter um gerenciamento eficaz dos riscos?

Mas na prática, o que é preciso para se ter um gerenciamento eficaz dos riscos?

Não é necessário elaborar uma metodologia complexa com planos de ação caros e demorados, ainda que cada organização sinta a necessidade de um processo mais ou menos estruturado de acordo com o seu negócio e níveis de riscos. Em resumo, algumas perguntas devem ser respondidas para que se tenha um bom plano de gestão de riscos:

1. O que pode dar errado? – Nessa etapa devemos identificar os riscos das atividades, processos ou negócio, considerando várias variáveis: infraestrutura, recursos, mercado, governo, concorrência, entre outros.

2.  Como isso afetará as operações? – Deve-se avaliar o risco quanto à sua probabilidade de ocorrência e quanto à severidade dos seus impactos. É a partir dessa avaliação que se faz a priorização de riscos.

3. O que deve ser feito? – De acordo com a priorização da etapa anterior, deve-se decidir por aceitar o risco ou planejar ações para abordá-lo. Deve-se, portanto, analisar como o risco pode ser evitado ou reduzido para que sejam registrados planos de ações.

Para que as etapas anteriores sejam realizadas com eficácia, a metodologia de identificação, análise e gerenciamento de riscos deve estar bem difundida em todos os níveis da organização.

O método deve ser estabelecido e mantido como informação documentada e os colaboradores treinados continuamente de acordo com seus níveis de responsabilidade e autoridade. É importante também que a organização mantenha comunicação ativa dentro do processo de gestão de riscos. As partes interessadas devem ser consultadas e estar cientes da base sobre a qual as decisões são tomadas.

Por fim, a organização deve monitorar continuamente seus riscos, pois poucos permanecem estáticos. Os fatores que afetam a probabilidade e as consequências de um risco podem mudar, assim como as variáveis que afetam a adequação ou custo das ações de tratamento.

Por isso, a atualização contínua do levantamento de riscos é fundamental para garantir que o processo de gerenciamento ocorra de maneira eficaz.

Quais vantagens ao gerenciar os riscos da minha organização?

1. Economia de recursos: tempo, dinheiro, pessoas, infraestrutura, etc;

2. Ambiente seguro para colaboradores, fornecedores, visitantes e clientes;

3. Redução de penalidades legais;

4. Aumento da estabilidade das operações;

5. Proteção de patrimônio contra danos;

6. Operações mais eficientes;

7. Produtos e serviços com maior qualidade;

8. Melhores práticas ambientais e de saúde e segurança ocupacional;

9. Maior credibilidade e segurança da marca.

Para se aprofundar melhor no tema, convém que a norma ISO 31000 seja estudada. A versão 2018 da ISO 31000 traz as diretrizes para a gestão de riscos dentro de uma organização e estabelece a estrutura e princípios que precisam ser atendidos para tornar o gerenciamento de riscos mais eficaz e mais prática.

O melhor é que você pode se aperfeiçoar à distância enquanto aplica os conhecimentos em seu dia a dia organizacional.

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Ambiente de trabalho seguro aplicando práticas para redução de riscos


 

AMBIENTE DE TRABALHO SEGURO: GESTÃO DE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO CONFORME ISO 45001

Tanto faz se você é um empregado ou um empregador, ninguém deseja lidar com um acidente de trabalho. E para prevenir, é necessário criar um ambiente de trabalho seguro aplicando práticas que reduzam os riscos e protejam os colaboradores. A melhor forma de garantir uma gestão eficaz dos riscos ocupacionais é através da implementação de um sistema de gestão e a norma ISO 45001:2018 apresenta as diretrizes para esse processo.

A ISO 45001 é aplicável a qualquer organização, independentemente do seu tamanho, tipo e natureza. Ela foi construída seguindo a mesma estrutura de outras normas de sistema de gestão, como a ISO 14001 e a ISO 9001. Por isso, essa nova estrutura para o gerenciamento da saúde e segurança no trabalho facilitará ainda mais a integração com a gestão ambiental ou de qualidade, por exemplo.

A principal referência de diretrizes para implantação de um sistema de gestão de saúde e segurança antes da ISO 45001:2018 era a OHSAS 18001:2007 e, apesar de alguns tópicos terem sido mantidos, alterações importantes foram realizadas.

Conheça algumas mudanças significativas

Além da significativa mudança estrutural, a ISO 45001 eliminou a obrigatoriedade das Ações Preventivas e do Representante da Direção. Um maior enfoque foi dado na Alta Direção, que se tornou responsável direta pelo desempenho e eficácia do sistema de gestão, tendo sua necessidade participação e engajamento aumentados.

Essa mudança facilita a integração do sistema de gestão com o planejamento estratégico das organizações. Além do enfoque operacional, agora as organizações deverão analisar à nível estratégico os seus contextos interno e externo, para identificar seus riscos e oportunidades relacionados ao sistema de gestão de saúde e segurança ocupacional.

Através dessa análise, o conceito de prevenção não fica tão enraizado nas não conformidades operacionais, já que a mitigação ou eliminação dos riscos se dará também por meio de avaliações estratégicas.

Princípios e Diretrizes da ISO 45001

Através de um sistema de gestão de saúde e segurança no trabalho que segue as diretrizes da ISO 45001, a organização será capaz de:

  • Desenvolver e implementar uma política de SSO e objetivos de SSO, como suas diretrizes de planejamento;
  • Estabelecer processos sistemáticos que considerem seus contextos interno e externo e que levem em conta seus riscos e oportunidades, requisitos legais e partes interessadas;
  • Determinar os perigos e riscos de saúde e segurança associados às suas atividades; procurando eliminá-los ou minimizá-los através de controles operacionais;
  • Estabelecer controles operacionais para gerenciar seus riscos de saúde e segurança, requisitos legais e de outras partes interessadas;
  • Aumentar a conscientização sobre seus perigos e riscos de saúde e segurança;
  • Avaliar seu desempenho em saúde e segurança e buscar melhorá-lo continuamente, através de ações apropriadas;
  • Garantir que os trabalhadores tenham um papel ativo nos assuntos de saúde e segurança.

Essas medidas, quando combinadas, atuarão diretamente na visibilidade da organização, atribuindo a ela a imagem de um lugar seguro para se trabalhar. Outros ganhos indiretos estão relacionados a:

  • Melhoria nas questões de compliance, principalmente no que diz respeito ao atendimento à requisitos legais.
  • Redução dos custos gerais com incidentes
  • Redução no tempo de inatividade e consequentemente nos custos com interrupção das operações
  • Redução do absenteísmo e na rotatividade de funcionários
  • Reconhecimento por adequação à uma norma internacional, podendo influenciar clientes que valorizam o nível de responsabilidade social das empresas.
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06/06 – Comemorado o Dia Mundial da Segurança dos Alimentos


 

Por: Ascom/Anvisa

Em Brasília, a data será marcada pela realização de um evento que debaterá as responsabilidades em relação aos alimentos seguros.

A Anvisa participará, nesta sexta-feira (7/6), em Brasília, de um evento que marcará as atividades do primeiro ano de comemoração do Dia Mundial da Segurança dos Alimentos. A data foi aprovada em 2018 pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) e, nesta primeira edição, traz o tema “Alimentos seguros: responsabilidade de todos”.

A proposta é chamar a atenção para o assunto e alertar para a necessidade de debate. Além disso, a data será sempre uma oportunidade para incentivar a adoção de ações que promovam a prevenção, a detecção e o gerenciamento de riscos relacionados aos alimentos.

A atividade será promovida pelo Centro Pan-Americano de Febre Aftosa e de Saúde Pública Veterinária da Organização Pan-Americana da Saúde (Panaftosa/SPV-Opas/OMS), responsável pelo Programa Regional de Segurança dos Alimentos da Opas.

Para os organizadores do evento, a responsabilidade por garantir a segurança dos alimentos envolve uma série de atores que compõem a cadeia produtiva e de distribuição, passando também pelo processamento e pela comercialização, além da atuação das autoridades sanitárias.

Leia o conteúdo na íntegra no Blog da ANVISA.


Auditoria de Conformidade Legal e o atendimentos às obrigações


 

Auditoria de Conformidade Legal: quais obrigações as empresas precisam atender?

A Auditoria de Conformidade Legal (ACL) é uma inspeção detalhada realizada por engenheiros qualificados nas instalações de determinada empresa a fim de periciar a situação na qual ela se encontra.

Os responsáveis pela auditoria farão laudos listando todos os problemas detectados para que estes sejam resolvidos pelas equipes responsáveis. Em geral, a ACL vai focar nos requisitos legais que devem atender à legislação municipal, estadual e federal, e também nos requisitos legais aplicáveis às atividades daquela empresa, ou seja, aqueles específicos da atividade que ela exerce.

A Auditoria de Conformidade Legal é importantíssima para que a empresa se adeque às boas práticas, evitando receber multas, autuações e até mesmo sofrer a paralisação de suas atividades por não estar seguindo a lei.

Uma auditoria vai detectar rapidamente caso a empresa esteja deixando de cumprir alguma questão importante. Além disso, também é uma grande oportunidade para a empresa antever seus problemas e possíveis ameaças, além de melhorar seus processos e reforçar a segurança de seus funcionários e colaboradores.

A implementação da Auditoria de Conformidade Legal

A implementação da Auditoria de Conformidade Legal
Como o Módulo TNC ajuda a sua gestão a tratar as não-conformidades?

Alguns passos básicos auxiliam na formatação dos requisitos principais para se implementar a ACL. Conheça-os abaixo:

Reuniões internas: meses antes da auditoria, realize reuniões de modo que os gestores de todos os setores possam contribuir. Essa etapa é muito importante para se conhecer as metodologias e processos de todas as áreas. Quanto mais definidos os processos estiverem, mais fácil será o trabalho posterior dos auditores. Inclusive, é muito útil criar uma lista de verificação de itens críticos a serem auditados.

Análise de processos: busque compreender e analisar todas as atividades realizadas por sua empresa, sejam elas diretas ou indiretas. Estabeleça o escopo das atividades e liste todas as unidades, instalações e processos.

Preparação da equipe: a auditoria propriamente dita envolverá uma série de entrevistas, análise de documentos, visitas e buscas por evidências. Garanta que toda a sua equipe seja colaborativa com os auditores. Se alguma área estiver necessitando de organização (principalmente da papelada), este é o momento de fazê-lo.

Prazo para a solução de problemas: ao fim da auditoria, a empresa normalmente recebe um relatório listando todas as não conformidades e a justificativa legal do que não foi cumprido. Depois que este documento tiver sido entregue, a empresa deverá montar um cronograma dentro do qual todos os problemas identificados devem ser resolvidos.

Ajuda especializada: nosso país possui muitas leis, decretos, portarias, resoluções e instruções, por isso é recomendável que a equipe responsável pela auditoria não apenas detenha pleno conhecimento das leis, como saiba interpretá-las corretamente. Escolha seus auditores com propriedade.

Obrigações exigidas em uma Auditoria de Conformidade Legal

Embora seja essencial se concentrar nos requisitos legais mais críticos às atividades de sua organização, é importante também focar em questões pertinentes a todas as empresas, como o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) e fichas de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) de cada trabalhador.

Abaixo, alguns itens que devem ser essencialmente abordados num ACL, bem como as leis e Normas Regulamentadoras que abordam cada um deles e que podem servir como parâmetro na elaboração do plano de auditoria. Lembrando que todos os itens abaixo são de regimento federal e que nenhum deles isenta sua empresa de se adequar aos requisitos de regimento municipal e estadual.

Licenciamento ambiental. Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e Resolução CONAMA 237/97, que dispõe sobre o licenciamento ambiental.

Resíduos. Lei 12.305/10, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Consumo de recursos hídricos e avaliação de potabilidade da água. Lei 9.433/97, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos; e Portaria Federal do Ministério da Saúde 2.914/11, que abrange questões sobre a água destinada ao consumo humano.

Efluentes líquidos. Resolução Federal CONAMA 430/2011, que determina condições, parâmetros, padrões e diretrizes para o lançamento de efluentes em corpos d’água receptores, redes coletoras e emissários submarinos.

Condições de trabalho. NR09, que dispõe sobre a elaboração e implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA); NR15, que rege as operações insalubres; NR 07, que dispõe sobre a elaboração e implementação do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO).

Eletricidade. NR 10, que fixa as condições mínimas para garantir a segurança de colaboradores que lidam com instalações elétricas.

Máquinas e equipamentos. NR11 e NR12.

Prevenção e combate a incêndio. NR-23, que dispõe sobre a prevenção e combate a incêndio no ambiente de trabalho.

E se houver não conformidades?

Caso não conformidades sejam identificadas, é muito importante não realizar o “jogo da culpa” dentro da empresa; ou seja: assumir posturas acusatórias e repletas de censura, apenas apontando culpados e causando conflitos. Esse tipo de atitude só afasta o funcionário de um processo de Auditoria Legal, que jamais deve ter a intenção de causar rejeição ou até medo.

É essencial identificar a causa da não conformidade per se, como objeto da questão, e principalmente se concentrar em tratá-la. Elabore planos de ação e também de prevenção. Ou seja: trate a causa e depois crie planos para que não haja reincidência.

Considerações Finais

Todo o processo que envolve uma auditoria, desde o momento que a antecede até a avaliação dos resultados, é sempre muito trabalhoso, mas os resultados valem a pena.

A empresa que realiza a Auditoria de Conformidade Legal com regularidade está sempre preparada. Ela pode fechar contratos com novos clientes a qualquer momento, sem se preocupar com possíveis embargos de última hora. Ela está pronta para receber fiscais trabalhistas ou ambientais, pois sabe que estará em conformidade. Ela terá evidências para demonstrar que segue a lei.

Além disso, estar em conformidade é o passo principal para obter as certificações ISO, que conferem extrema confiabilidade ao negócio.


ISO 19011: Diretrizes para alcançar um Sistema de Gestão Eficiente


 

Um sistema de gestão eficiente é aquele que que proporciona a mais alta qualidade em seus produtos e serviços, estando em conformidade com todas as exigências do cliente e exigências legais, e ao mesmo tempo mantendo a excelência em segurança e saúde do trabalhador.

ISO 19011: Diretrizes para alcançar um Sistema de Gestão Eficiente

As auditorias são essenciais para toda empresa que deseja conquistar a qualidade em seu sistema de gestão, pois ajudam a garantir que os processos estejam funcionando da maneira esperada e que a legislação esteja sendo cumprida.

A ISO 19011 é uma aliada indispensável para montar uma auditoria eficaz, pois fornece diretrizes a todos os níveis de organizações — pequenas, médias ou grandes — que desejem realizar auditorias de primeira, segunda ou terceira parte para sistemas de gestão.

Além disso, a ISO 19011 também estabelece requisitos para a competência e a avaliação de um auditor e de uma equipe auditora.

Auditoria: protagonista incompreendida

Em geral, as pessoas desenvolveram uma tendência a tratar as auditorias como se fosse algo ruim. Sempre que a palavra “auditoria” aparece num contexto, os pretensos auditados entram num estado de alerta — e até de desespero —, como se houvesse algo a ser temido, como se o auditor estivesse ali apenas para criticá-los e condená-los gratuitamente.

Assista ao Webinar ISO 19011:2018

Você sabe como preparar sua empresa para uma Auditoria? Bem, primeiro, precisamos desmitificar essa visão sobre as auditorias. Na verdade, elas são um excelente instrumento para identificar todas as qualidades e problemas de um processo, oferecendo soluções e meios facilitadores, que tornarão a vida do trabalhador muito mais fácil no dia a dia.

A proposta de uma auditoria é simplesmente verificar se os elementos que compõem o sistema de gestão estão implementados, e se tais elementos necessitam de algum tipo de aperfeiçoamento.

Sem uma auditoria, a empresa muitas vezes pode ficar “perdida” em relação ao que precisa solucionar em seu ambiente, trabalhando no modelo “tentativa e erro”, que costuma ser caro e proporcionar grandes perdas de tempo.

Sabe quando o gestor tem noção de que precisa melhorar alguns processos em sua equipe, porém tem dificuldade para estabelecer quais pontos precisam de mais atenção e cuidado para que os índices de qualidade recomendados sejam alcançados? A auditoria existe exatamente para direcionar isso. Por isso é importantíssimo que os auditados estejam abertos e que não tentem “esconder” as falhas. A auditoria está ali exatamente para resolvê-las.

Auditorias podem ser internas e externas

As auditorias internas são essenciais para a melhoria dos processos e controles, prevenindo erros e acidentes, reduzindo custos desnecessários e agilizando as operações. Já as auditorias externas asseguram que a empresa esteja em conformidade legal com todos os requisitos e garante a transparência de seus processos. Porém,  independentemente de sua natureza, uma auditoria bem feita sempre precisa seguir alguns princípios como conduta ética, imparcialidade e abordagem baseada em evidências.

ISO 19011

ISO 19011: Diretrizes para alcançar um Sistema de Gestão Eficiente

A ISO 19011 fornece todas as diretrizes de uma auditoria eficaz. É uma norma um tanto versátil em sua aplicabilidade, sendo útil às industrias, comércio, prestadoras de serviço, ONGs e até mesmo instituições de ensino. É uma norma que se adapta muito bem às diferentes características de cada organização (como tamanho e complexidade dos  processos) e por isso pode servir de padrão a todo tipo de rotina de auditoria, seja ela interna ou externa.

A primeira versão da norma ISO 19011 nasceu em 2002. Nesse texto, as auditorias ainda se restringiam apenas às auditorias ambientais e auditorias de qualidade. Em 2011, foi vislumbrada a necessidade de atualização, então surgiu uma nova versão que pôde ser adotada por auditores de variados sistemas de gestão, empresas de consultoria e organizações que necessitassem realizar auditorias por razões contratuais ou regulamentares.

Em julho de 2018, a ISO 19011 ganhou sua terceira versão (e a que utilizamos hoje), cancelando e substituindo a ISO 19011:2011. A versão mais recente passou por revisões técnicas a fim de garantir que suas orientações continuassem eficazes.

As principais mudanças que a ISO 19011 sofreu nos últimos anos referem-se especialmente à expansão das orientações sobre gestão dos programas de auditoria, aumento dos requisitos de competência genérica para auditores, ampliação das orientações sobre a condução de uma auditoria, ajustes de terminologia e modificação em alguns de seus anexos.

A auditoria também introduz o conceito de risco para as auditorias de sistemas de gestão, abordando mudanças no mercado, tecnologias em evolução e muitos novos padrões de sistema de gerenciamento. Foram exatamente essas atualizações que permitiram a adoção da ISO 19011 em vários sistemas simultâneos de gestão, tornando o processo de auditoria muito mais simples e fácil.

Leia sobre a mensuração de riscos e oportunidades para o seu negócio.

Considerações Finais

A realização de auditorias é essencial não apenas para o cumprimento das leis, mas também para melhorar todos os processos de uma organização, o que por sua vez vai refletir não apenas na qualidade dos produtos e serviços que ela oferece, mas também no capital humano.

Uma auditoria bem realizada define os riscos que podem interferir na governança e aprofunda os conhecimentos sobre os processos e controles, prevenindo erros e aumentando a confiança perante os parceiros e colaboradores da empresa.

Para isso, a ISO 19011 é uma excelente diretriz, que irá garantir a transparência e eficácia do processo de auditoria.

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Leia mais: A nova ISO 19011 – Diretrizes para auditoria de sistemas de gestão


NR 13: Disposições gerais, Prontuários, Inspeções (Parte II)


 

Gestão de segurança e saúde ocupacional.

A NR13 foi criada em 1978 pelo Ministério do Trabalho e do Emprego e seu principal objetivo é definir regras claras para a operação de vasos de pressão, caldeiras e sistemas de tubulações, assegurando assim a integridade dos trabalhadores e também a preservação do patrimônio da empresa e do meio ambiente.

NR 13: Disposições gerais, Prontuários, Inspeções (Parte II)

É uma NR bastante completa, que aborda questões como inspeções periódicas de segurança, os dispositivos necessários para operação, a aptidão dos trabalhadores envolvidos no manejo dos vasos e caldeiras e muito mais.

A NR 13 estabelece que suas regras sejam aplicadas em todos os equipamentos listados no anexo III de seu manual, inclusive aqueles considerados auxiliares de unidades, tais como bombas, filtros, resfriadores de óleo, amortecedores de pulsação de compressores, geradores e motores e outros. Já equipamentos como extintores de incêndio e serpentinas para troca térmica não se enquadram na NR13, visto que já se encontram sob a jurisprudência de outras normas e legislações.

Tais especificações da Norma foram vistas na primeira parte do artigo e que vale a pena a leitura antes de darmos continuidade ao assunto sobre a disposição geral, prontuários e inspeções.

Disposições gerais / Prontuários / Inspeções

NR 13: Disposições gerais, Prontuários, Inspeções

O prontuário da caldeira deve ser reconstituído pelo empregador, com responsabilidade técnica do fabricante ou de PH, com informações e dados dos dispositivos de segurança e memória de cálculo da PMTA, quando inexistente ou extraviado. A autoria do projeto de instalação de caldeiras a vapor é de responsabilidade de PH.

As caldeiras de qualquer estabelecimento devem ser instaladas em casa de caldeiras ou em local específico para tal fim, denominado área de caldeiras. A caldeira instalada em ambiente aberto, a “área de caldeiras” deve satisfazer aos requisitos estabelecidos na NR 13. Devem ser submetidas a inspeções de segurança inicial, periódica e extraordinária, executada sob a responsabilidade técnica de PH, com anotação no seu Registro de Segurança a sua condição operacional.

Os vasos de pressão construídos sem códigos de projeto e instalados antes da publicação da NR 13, devem ter a PMTA atribuída por PH a partir dos dados operacionais e serem submetidos a inspeções periódica. A empresa deve elaborar um Plano de Ação para realização de inspeções extraordinárias e especiais.

Os vasos de pressão devem ser instalados com drenos, respiros, bocas de visita e indicadores de nível, pressão e temperatura, com fácil acesso. Devem ser observados os requisitos necessários para os vasos de pressão instalados em ambientes fechados, bem como em caso de instalação em ambiente aberto.

A gestão de segurança na operação de caldeiras e vasos de pressão

(enquadrado nas categorias I ou II), necessitam de manual de operação atualizado, em língua portuguesa, em local de fácil acesso aos operadores (no caso da caldeira) e envolvidos no processo, contendo procedimentos de partidas e paradas, parâmetros operacionais de rotina, instruções sobre emergências, procedimentos gerais de segurança, saúde e meio ambiente.

Qual a importância de uma gestão em NR para o seu negócio? Saiba mais sobre o assunto no artigo publicado anteriormente.

Gestão de documentos

Os estabelecimentos que dispõem de tubulações, sistemas de tubulação ou linhas devem estabelecer gestão de documentos devidamente atualizados, contendo as especificações aplicáveis às tubulações ou sistemas, necessárias ao planejamento e execução da sua inspeção; dispor de fluxograma de engenharia com a identificação da linha e seus acessórios; projeto de alteração ou reparo; relatórios de inspeção; e registro de segurança.

O Registro de Segurança deve ser constituído por um livro com páginas enumeradas por estabelecimento ou sistema informatizado com os registros de ocorrências como vazamentos de grande proporção, incêndios ou explosões envolvendo o sistema de tubulação e que possa influenciar nas condições de segurança das tubulações, risco e danos ao meio ambiente, acidentes envolvendo os trabalhadores.

Toda essa documentação quando inexistente ou extraviada, deve ser reconstituída pelo empregador, sob a responsabilidade técnica de um PH, além de estar á disposição para eventual fiscalização pela autoridade competente do Órgão Regional do Ministério do Trabalho, para acesso e consulta dos operadores, pessoal de manutenção, membros da CIPA e representação sindical.

O estabelecimento deve possuir um programa de inspeções periódicas, elaborado e executado por PH, com base em dados técnicos, avaliação de riscos, danos criticidade do sistema, como emissão de relatório de inspeção de segurança.

A inspeção extraordinária deverá ocorrer quando a tubulação for danificada por acidente ou outra ocorrência que comprometa a segurança dos trabalhadores; e/ou quando a tubulação for submetida a reparo provisório ou alterações significativas, capazes de alterar sua capacidade de contenção de fluído; e/ou antes da tubulação ser recolocada em funcionamento, quando permanecer inativa por mais de 24 (vinte e quatro) meses.

Armazenamento e Estocagem

As organizações que apresentam em suas instalações e processos tanques metálicos de armazenamento e estocagem (conforme aplicabilidade abordada no início) devem desenvolver um programa e plano de inspeção levando em consideração:

  • Os fluidos armazenados;
  • As condições operacionais;
  • Os mecanismos de danos previsíveis;
  • As consequências para os trabalhadores, instalações e meio ambiente decorrentes de possíveis falhas nos
  • tanques.

Deve ser estabelecido um controle e gestão de documentos referente aos tanques metálicos de armazenamento e estocagem, contendo folhas de dados com as especificações dos tanques necessárias ao planejamento e execução da sua inspeção; desenho geral; projeto de alteração ou reparo; relatórios de inspeção de segurança; registro de segurança.

Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional

O Registro de Segurança deve ser constituído por livro de páginas numeradas, pastas ou sistema informatizado onde devem ser registradas as informações referentes a todas as ocorrências importantes capazes de influir nas condições de segurança dos tanques, as ocorrências de inspeções de segurança inicial, periódica e extraordinária, devendo constar a condição operacional do tanque, o nome legível e assinatura do responsável técnico formalmente designado pelo empregador no caso de registro em livro físico ou cópias impressas.

Toda essa documentação quando inexistente ou extraviada, deve ser reconstituída pelo empregador, sob a responsabilidade técnica de um PH designado.

As inspeções de segurança periódicas e/ou extraordinárias dos tanques devem ser constituídas de exames e análises definidas por PH que permitam uma avaliação da sua integridade estrutural de acordo com a legislação e normas aplicáveis, além da emissão de relatório de inspeção de segurança.

Considerações Finais

As atividades e operações em caldeiras, absolutamente, expõe os trabalhadores envolvidos a uma série de riscos, como explosões, incêndios, queimaduras por contatos em superfícies aquecidas, possibilidade de perda auditiva por exposição a níveis de ruído acima dos limites e níveis de tolerância, surgimento de doenças por exposição ao calor extremo gerado nas atividades.

Portanto, é inquestionável a necessidade e importância de uma gestão de segurança e saúde ocupacional das condições de riscos de acidentes e da saúde dos trabalhadores envolvidos nas atividades em caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento e estocagem, levando em consideração a criticidade de cada processo.

Nesse sentido, a NR 13 apresenta de forma clara e bem direcionada os requisitos mínimos para gestão da integridade estrutural de caldeiras a vapor, vasos de pressão, sistemas de tubulações e tanques metálicos de armazenamento, associados às instalações, inspeções, operação e manutenção de seus respectivos processos.


Edson Filho / Consultor Jurídico


Referência Bibliográfica:

NR 13 – CALDEIRAS, VASOS DE PRESSÃO, TUBULAÇÕES E TANQUES METÁLICOS DE ARMAZENAMENTO (Última atualização: Portaria MTb n.º 1.082, de 18 de dezembro de 2018 ; DOU 20/12/18)

Fundacentro – Fundação Jorge Duprat e Figueiredo


Qual a relação das exigências da NR 09 e do PPRA?


 

As exigências da NR 09 e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). A sigla PPRA se refere ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Trata-se de uma legislação federal emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego no ano de 1994 através da Norma Regulamentadora NR09.

Qual a relação das exigências da NR 09 e do PPRA?

O objetivo principal é levantar os riscos (físicos, químicos e biológicos) existentes ou que venham a existir num ambiente de trabalho, e por sua vez definir todas as medidas de prevenção pertinentes, sempre levando em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

Mas o que exatamente são os riscos ambientais?

Sob a luz do PPRA, os riscos ambientais podem ser definidos como “agentes físicos, químicos e biológicos existentes em determinado ambiente de trabalho que, em função de sua natureza, concentração, intensidade ou tempo de exposição dos trabalhadores, são capazes de causar algum dano à saúde”.

Os agentes físicos, por exemplo, podem ser os ruídos, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas e afins. Já os agentes químicos são aqueles como poeiras, gases, vapores que podem afetar a pele ou aparelho respiratório. Os agentes biológicos podem ser bactérias, fungos, parasitas, dentre outros. O PPRA, no entanto, exclui os riscos de acidentes e riscos ergonômicos (embora estes jamais devam ser deixados de fora no gerenciamento de riscos da empresa).

Um trabalhador realizando uma perfuração no subsolo para construção de uma linha de metrô está sujeito à vários risco: o barulho do maquinário, a poeira resultante da perfuração, a umidade do local que pode causar proliferação de fungos e disseminar doenças. O PPRA da empresa de perfuração na qual ele trabalha, sem dúvida trará consigo uma série de exigências e ressalvas.

Nota-se porém, a importância de considerar a intensidade e o tempo de exposição a cada risco, e não somente a mera existência dos mesmos (este tópico é especialmente abordado no item 9.1.5 da NR09). Aquele funcionário da perfuração do metrô, por exemplo, inevitavelmente estará exposto aos ruídos do maquinário, porém o tempo de exposição e a intensidade do barulho é que vão determinar o nível de risco presente na atividade.

Quem é obrigado a adotar o PPRA?

Qual a relação das exigências da NR 09 e do PPRA?

Não há outra resposta para tal pergunta senão absolutamente todas as empresas  que tenham pelo menos um funcionário contratado pela CLT. Não importa o grau de risco ou a quantidade de empregados. E como se trata de uma lei federal, o não cumprimento pode resultar em sanções legais.

Sendo assim, não importa se estamos falando de um condomínio residencial com porteiros e faxineiros, de uma loja de shopping com uma vendedora ou de uma fábrica de ração com duzentos funcionários; cada empresa será obrigada a montar seu PPRA, e obviamente as características e complexidade do programa vão depender do ramo em que será aplicado. Uma indústria certamente exigirá um PPRA muito mais complexo e detalhado do que uma loja de roupas.

Quem deve elaborar e quem pode assinar o PPRA?

Para se dar início à criação do PPRA, primeiro é desenvolvido um documento base, ou seja, um manual no qual vai constar todas as diretrizes do programa.

De acordo com o item 9.3.1.1 da NR09, “qualquer pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR podem elaborar e executar o PPRA”[1]. Isso significa que esse documento base pode ser assinado por qualquer indivíduo ou grupo de indivíduos designados pelo empregador na elaboração do PPRA (vide item 9.3.1.1 da NR09).

Obviamente seria ideal que o PPRA fosse desenvolvido pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) da empresa, mas embora do ponto de vista técnico este tópico soe polêmico, devemos lembrar que uma loja de calçados dificilmente teria em seu quadro de funcionários um técnico ou engenheiro de segurança do trabalho para se dedicar à elaboração de um programa de prevenção.

Nesses casos em especial, recomenda-se a contratação de consultoria externa, pois a qualidade é um fator intrínseco ao sucesso do PPRA. Se sua organização necessitar de auxílio de consultores, pesquise por empresas sérias e com experiência no mercado para que as consequências não sejam desastrosas. Um PPRA mal elaborado é tão prejudicial quanto a ausência de um PPRA.

Em geral, as boas empresas de consultoria em Segurança do Trabalho se responsabilizam em caso de falha puramente técnica no desenvolvimento do PPRA, e por isso são muito cautelosas na elaboração e implementação do programa.

P.A.R.A. (PDCA): planejar, agir, registrar e avaliar

Seguindo-se as diretrizes NR09, é possível montar o PPRA ideal, já que as exigências da NR09 estabelecem uma estrutura mínima para o programa (vide o item 9.2 e respectivos subitens da NR09), que pode ser resumida em quatro palavras: planejar; agir; registrar; e avaliar.

O planejamento deve estabelecer todas as metas em relação ao PPRA, definindo prioridades e um cronograma de ações em relação a riscos presentes e previstos. Tudo o que for estabelecido nesse planejamento deve ser seguido à risca.

Todos os dados do PPRA devem ser registrados e seu histórico deve ser mantido num sistema de dados de livre acesso, para que todos os funcionários possam consultá-lo quando necessário. Um software de gerenciamento é bastante útil nesta etapa. A NR09 estabelece que todos os documentos e dados pertinentes ao PPRA devem ser mantidos por um período de vinte anos.

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deve ser reavaliado com certa periodicidade — anualmente, por exemplo — e sofrer as devidas alterações caso necessário. Qualquer modificação nos métodos de trabalho ou mesmo no ambiente físico da empresa exigirão uma reanálise completa do PPRA.

O PPRA deve conferir atenção não apenas ao reconhecimento dos riscos existentes (com a devida avaliação de cada um, frisando sua concentração, exposição e constância), mas também à antecipação de cada um deles. Obviamente, medidas preventivas devem ser tomadas em todos os casos.

Considerações Finais sobre o PPRA e a NR 9

Se a empresa tiver uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), o PPRA deve ser abordado em todas as reuniões. O item 9.2.2.1 da NR09 inclusive institui que o documento-base do PPRA e suas devidas alterações e complementações sejam anexados ao livro de atas da CIPA.

A NR09 também é muito minuciosa numa série de aspectos da implementação do programa, inclusive, no item 9.1.2, frisa que o controle e avaliação do PPRA deve ter participação ativa de todos os funcionários envolvidos.

O ideal é que o  Programa de Prevenção de Riscos Ambientais esteja sempre vinculado ao PCMSO  — o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (tópico abordado no item 9.1.3 da NR09), já que seu objetivo direto é garantir o bem-estar dos trabalhadores.

Conclusão final: implementar um Programa de Prevenção

A qualidade de vida no trabalho é um tema que vem sendo discutido cada vez mais, por isso a empresa que cuida de seus funcionários não é apenas mais bem preparada e mais conceituada no mercado, como também menos propensa a sofrer penalidades legais.

No entanto, a implementação de um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais não deve ser vista apenas como um ganho material, mas também como um ganho humano.

Um PPRA não deve focar em reduzir processos trabalhistas ou afastamentos por doenças ocupacionais, mas sim em proporcionar a todos os seus colaboradores um ambiente seguro, onde eles se sintam confortáveis e motivados.

Ganha a empresa, ganha o trabalhador, ganha o meio ambiente.

Dúvidas, comentários ou sugestões, entre em contato conosco!


[1] Existe uma exceção para empresas de TI e call centers. O Decreto Federal 6.945, de 21 de agosto de 2009, determina que apenas engenheiros de segurança podem assinar os PPRAs das empresas dos ramos citados, sendo que o decreto não abrange técnicos de segurança.


APPCC: adotado pelas melhores indústrias em gerenciamento de alimentos


 

De acordo com dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, o Brasil registra anualmente, em média, 700 surtos de Doenças Transmitidas por Alimentos, os quais geram cerca de 13 mil doentes e 10 óbitos.

Gestão de segurança de alimentos: você sabe o que é APPCC?

Vamos imaginar uma situação cotidiana — um passeio ao shopping. Entre uma compra a outra, você realiza várias atividades corriqueiras sem sequer perceber: firma-se no corrimão da escada rolante, faz uso do banheiro, encosta na lixeira da praça de alimentação ao jogar fora os resíduos de seu almoço, manipula dinheiro, mexe no celular. Eis que após muitas horas na rua, você chega em casa e descobre que uma pessoa de sua família está fritando bolinhos. Na ânsia de saborear um, pega com as mãos mesmo, porém sem lavá-las antes. É uma situação comum, não é mesmo? Praticamente todo mundo já se descuidou assim alguma vez.

Muitas vezes não pensamos com cautela no assunto, mas a higiene adequada das mãos é capaz de prevenir uma série de doenças como hepatite A, gastroenterites, contaminação por rotavírus e Salmonella, gripes, catapora, conjuntivite e muitas outras. Assustador, não é?

Gestão de segurança de alimentos: você sabe o que é APPCC?

Agora vamos transpor tal situação a uma escala industrial – literalmente. Pense num colaborador de uma empresa de fabricação de alimentos sendo negligente durante os passos da produção ou ignorando as recomendações da vigilância sanitária, como o simples ato de ir ao banheiro e não lavar as mãos. Isso soa um pouco repulsivo, não é mesmo?

Por isso muitas empresas adotam um sistema de gestão de alimentos, medida de segurança voltada especialmente para a contenção de surtos e contaminações

O sistema APPCC

Um sistema de gerenciamento internacionalmente reconhecido e adotado pelas melhores indústrias em gerenciamento de alimentos é o APPCC — Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (do inglês HACCP, Hazard analysis and critical control points). Ele é muito utilizado em plantas de processamento de alimentos, no qual a segurança é abordada através da análise e controle dos riscos biológicos, químicos e físicos, do início ao fim da produção.

O sistema APPCC  - Gestão de segurança de alimentos: você sabe o que é APPCC?

Foi um sistema desenvolvido na década de 60, pela empresa americana Pillsbury, numa parceria com as Forças Armadas Americanas. Tudo para atender a uma solicitação da NASA, a famosa Agência Espacial Americana, que desejava assegurar que os alimentos consumidos por seus astronautas em missão, estivessem livres de qualquer contaminação.

APPCC é baseado em sete princípios

  1. Identificação e avaliação dos perigos;
  2. Identificação dos Pontos Críticos de Controle;
  3. Estabelecimento dos Limites Críticos;
  4. Estabelecimento dos Procedimentos de Monitoração;
  5. Estabelecimento das Ações Corretivas;
  6. Estabelecimento dos Procedimentos de Verificação;
  7. Estabelecimento dos Procedimentos de Registro.

O coordenador do sistema APPCC

Para que o APPCC seja implementado corretamente, o ideal é que haja a presença de um coordenador responsável (GESTOR), que vai gerenciar o processo do início ao fim.

Este profissional geralmente é graduado em Engenharia de alimentos, Biologia, Nutrição e áreas afins. Porém, independentemente, de sua formação, é essencial que ele tenha verdadeiro apreço por sistemas de controle de qualidade.

O coordenador de APPCC vai trabalhar diretamente com o pessoal de operações, por isso, precisa ser um profissional excelente em comunicação — um verdadeiro líder.

Ao se implementar um sistema de gestão de segurança de alimentos, um dos pontos mais importantes é que a equipe que manipula a matéria-prima, os maquinários, embalagens e alimentos  em si, compreendam a importância de todas as questões referentes a higiene e contaminação.

E isto envolve instruir até mesmo sobre questões básicas, como a lavagem das mãos. Quando o funcionário se sente parte fundamental do processo e assimila as causas e consequências, ele apresenta mais facilidade para respeitar as regras, pois entende os parâmetros de qualidade de seu trabalho.

O coordenador de APPCC também vai trabalhar com muitos registros de dados, e esta documentação precisará estar sempre atualizada. A reavaliação constante desse material vai ser a força motriz para a correção de desvios e a busca por melhorias.

É um profissional que também precisa saber analisar tendências, principalmente no que envolve a perda de controle de algum processo. Em 2018, por exemplo, a PROTESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor — descobriu que determinado lote de uma marca de macarrão sem glúten continha traços da proteína. À época, a empresa foi notificada para que o lote analisado fosse retirado do mercado e seus consumidores fossem ressarcidos.

É um tipo de falha que poderia ter rendido consequências ainda mais graves caso o macarrão com glúten estivesse sendo consumido regularmente por um celíaco, por exemplo.

A implementação de um sistema APPCC é capaz de evitar esse tipo de problema na produção, identificando a causa-raiz responsável por causar a contaminação.

O método APPCC é também uma certificação de qualidade, por isso garante que a empresa estará cumprindo todas as normas sanitárias vigentes no Brasil.

Quando bem implementada, a gestão de segurança de alimentos evita uma série de problemas, como contaminação cruzada, redução de surtos, além da oferta ao cliente de produtos com alto valor agregado. Além disso, reduz-se o desperdício de matérias-primas e produtos, otimiza-se o tempo de produção, fideliza-se o cliente e, como consequência, ocorre um aumento de lucratividade.

Os benefícios atingem igualmente empresa e consumidor. Por isso, fique atento!

Dúvidas, sugestões ou comentário, envie para gente!


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