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Conheça algumas ferramentas que vão acelerar a gestão do seu negócio


 

Você sabe como acelerar sua gestão e usar a criatividade a favor dela?

Saber como usar ferramentas para acelerar a gestão é algo fundamental para qualquer empresa. Isso porque, a maioria das organizações buscam por uma gestão mais criativa, voltando-se para uma inovação em projetos e que pensem fora da curva e assim, destacando-se no mercado. Isso significa, atender às necessidades dos clientes e das pessoas que desejam uma solução para o problema!

Bem, para entregar soluções, não basta sentar e pensar em ideias mirabolantes. É preciso entender o que seu cliente necessita, para então, ajudá-lo a resolver de uma maneira mais rápida, de modo que ele tenha mais tempo para o que realmente importa.

E, para pensar fora da caixa, existem diversas ferramentas e metodologias capazes de fazer isso! Incrível, né?

Essas ferramentas estão relacionadas às famosas 05 etapas do processo criativo, sendo elas, percepção, reflexão, preparação, iluminação e verificação. A partir do momento que você compreende essas etapas dentro dos seus processos de resolução de problemas, por mais complexo que seja, torna-se mais fácil expor ideias, que parecem estar desconectadas, gerando resultados extraordinários para solucionar os problemas.

Vamos conhece-las melhor!

Metodologias que ajudam na aceleração da sua gestão

8° Café Conectado: A tecnologia na Gestão Empresarial

Antes de se compreender como usar ferramentas para acelerar a gestão é preciso saber aplicar metodologias simplórias na construção de um pensamento criativo. Essas metodologias – e as tecnologias apresentadas à frente – são usadas em conjunto (busca por inovação e melhorias nos processos internos de qualquer nicho empresarial).

Compreendendo como lidar com uma ideia – do momento em que o problema surge até que a solução vá para o papel, a mera aplicação de ferramentas de gestão será algo simples e que fará parte da rotina de modo natural.

Usar essas metodologias, ajuda a tornar os processos da gestão empresarial muito mais dinâmicas e otimizadas o que, por sua vez, proporcionará melhores resultados e prezará pela sustentabilidade de todos os projetos propostos.

5 etapas do processo criativo: usando as ferramentas para acelerar a gestão

O primeiro passo é compreender como analisar um problema, idealizá-lo, analisa-lo, colocá-lo no papel e finalmente em prática. Os exercícios a serem feitos são:

  • Exercício da Percepção: trata-se de buscar perceber e observar os fatos com mais atenção, com o intuito de perceber o que está causando o problema.
  • Exercício da Reflexão: momento para colocar no papel as ideias, mesmo que em um post-it, para que seja possível visualizá-las e entender como elas se encaixam nas demandas da empresa.
  • Exercício da Preparação: busque se informar sobre as dúvidas que tiver, bem como novas formas de colocar projetos na prática, buscando desburocratizar, boas referências e bons cursos de ação.
  • Exercício da Iluminação: esse é o momento que as ideias passam a ganhar vida, pois as respostas passam a ser vistas com mais facilidade.
  • Exercício da verificação: depois de colocar suas ideias no papel, é chegada a hora de racionalizar e questionar se a sua ideia é viável e se ela vai solucionar o problema identificado.

Use ferramentas para acelerar a gestão

Uma vez que detectamos a ideia principal, ou seja, sabemos qual o seu propósito, podemos de fato, desenvolver a ideia, tirando-na do papel e explorando sua viabilidade na execução do projeto. É nessa hora que é hora que usamos as metodologias dessas ferramentas, visando a aceleração da gestão.

Para exemplificar, abaixo foram separadas algumas das principais ferramentas disponíveis no mercado e que você mesmo poderá aplicar na hora de desenvolver um projeto.

Escolha uma para otimizar seus processos!

1. Design Thinking

O Design Thinking é uma abordagem centrada no ser humano que visa organizar as ideias para que seja possível oferecer soluções mais inovadoras e mais assertivas às necessidades das pessoas.

À medida que as organizações procuram incorporar o design thinking em suas práticas, elas percebem que essa ferramenta possibilita a enxergar melhor os processos de forma organizada e viável, centrada no ser humano.

Promover uma cultura de inovação centrada no cliente é tão importante quanto o processo de inovação. Parte dessa cultura é desencadear o pensamento multidisciplinar, remover preconceitos e infundir empatia para que o resultado produzido esteja em sincronia com as necessidades humanas.

2. Kanban

O Kanban é uma ferramenta muito poderosa para melhorar a visualização de projetos e oportunidades. Essa metodologia é amplamente utilizada quando é preciso agrupar e visualizar projetos, relacionando-nas às suas etapas de fluxo de trabalho. A metodologia foi aplicada na Toyota para que eles pudessem acompanhar os processos de produção, cuja tarefa se move através de estágios que precisam ser visualizados para evitar qualquer tipo de obstáculo.

O que você vê em uma exibição de Kanban é onde o projeto em formato de pipeline nas quais as oportunidades estão alinhadas aos estágios, atribuído a cada pipeline. Uma visão kanban é como um quadro com cartões agrupados em colunas, que correspondem aos seus projetos ou oportunidades e cujas colunas correspondem aos estágios pelos quais você precisa passar.

Todas as etapas têm como foco o ponto inicial até a finalização do projeto ou oportunidade.

3. Metodologia Lean

A Lean é uma abordagem popular para a gestão e que se concentra na melhoria contínua – com o objetivo de promover uma cultura que minimiza o desperdício. É uma metodologia muito eficiente e produtiva. Essa metodologia passou a ser aplicada em uma ampla gama de indústrias, incluindo desde a manufatura e gestão de negócios até o desenvolvimento e design de produtos.

4. Faça uso de Canvas

A metodologia Business Model Canvas é uma ferramenta de gestão estratégica que permite o desenvolvimento do modelo de negócios de uma empresa. Sua estrutura possui nove blocos, pré-formatados, que fornecem a base para a criação de um modelo ou a adaptação de um existente.

Por ser uma ferramenta visual, a metodologia Canvas é um facilitador de estratégias, pois consegue ilustrar todas as estruturas organizacionais, bem com as necessidades reais das pessoas.

Saber como usar a ferramenta Canvas, para acelerar a gestão, será muito útil, especialmente para empresas que estão começando e/ou passando por modificações estruturais.

5. Scrum

O scrum é uma metodologia que toma forma através de iterações curtas de trabalho, que são apelidadas de sprints. Essa metodologia, por sua vez, são reuniões diárias realizadas, a fim de analisar um projeto em parcelas até que ele seja finalizado.

Existem três participantes principais em projetos desenvolvidos pelo Scrum: membros da equipe Scrum, product owner e Scrum master.

6. Design Sprint

A metodologia Sprint ajuda você a se concentrar nos problemas mais prementes da perspectiva de seus clientes. Você começa definindo os problemas certos, idealizando-os e, em seguida, selecionando e criando protótipos para reunir informações validadas para projetos B2B e B2C, incluindo análise de insight – tudo em menos de 5 dias.

Considerações Finais: Gestão centrada no Ser Humano.

Fazer uso de alguma dessas metodologias poderá acelerar sua gestão muito além do que você imagina, pois elas são capazes de elucidar o pensamento e organizá-los da melhor forma possível. Além disso, a metodologia pode auxiliá-lo na seleção de prioridades, ou seja, você fará o que é realmente importante para depois se preocupar com os “menos importantes”. Assim, seu projeto sai do papel e você consegue executá-lo da melhor maneira possível.

Agora que você sabe como usar ferramentas para acelerar a gestão, faça uso de uma das metodologias e dê luz a sua ideia!


Como atender as principais exigências do consumidor nos dias de hoje?


 

Não se pode negar que nos dias de hoje as exigências do consumidor são uma pauta bastante recorrente no mercado, e não é para menos! Afinal, são essas exigências que vão determinar o que o consumidor vai ou não comprar, o que ele precisa, o que ele não quer mais e, principalmente, o que o mercado vai oferecer para sanar essa necessidade.

Diante de tal cenário, é fundamental que as empresas dediquem esforços para compreender melhor tudo que permeia o comportamento do consumidor e as exigências feitas por eles.

Isso é de suma importância, porque entendendo o comportamento do consumidor será possível compreender suas exigências. Em outras palavras, isso possibilita o entendimento de como clientes em potencial deverão responder a um novo produto ou serviço e ainda permite considerar onde estão oportunidades que eventualmente não estejam sendo atendidas por algum motivo.

Para esse entendimento, as empresas precisam fazer um questionamento: será que as ações da organização estão realmente conseguindo acompanhar as mudanças e também as exigências do consumidor? Caso a resposta seja não, calma, é possível atender a estas exigências de forma simples. E quer uma dica? Tem muito a ver com tudo que permeia um bom sistema de gestão.

Vamos lá!

Você consegue compreender de fato, as exigências do consumidor?

Diferencie-se dos seus concorrentes: Respire inovação

É importante ter em mente que os consumidores tendem a basear suas decisões na forma como se sentem, e muitas vezes utilizam a emoção para decidir pela compra, sem nem ao menos precisar realmente de tal produto ou serviço comprado.  

As empresas devem fazer uso dessa informação e basear suas estratégias de comunicação e os valores que defende nisso. Caso contrário, se pensar de forma tão simplificada sem considerar as emoções do cliente, a chance de colocar a empresa em risco é enorme. E se não saber olhar para as exigências do seu consumidor, sempre entregando o mesmo produto ou serviço, você não vai sair da zona de conforto. E sabemos muito bem que a zona de conforto não é lugar para empresas que querem crescer ficarem estacionadas.

Uma das maneiras de ficar atento a este ponto é ter um bom sistema de gestão implementado na empresa, que possa gerenciar todos os aspectos do negócio. Isso vai ajudar a atender também as principais exigências do consumidor.

Quando bem implantando, todos passar a ter uma melhor consciência sobre as responsabilidades dos processos da empresa e isso também pode ser uma resposta positiva para o consumidor final.

A crise é um alerta sobre a forma de como o consumidor se comporta

Os tempos de crise também podem afetar o comportamento do consumidor e até mesmo fazer com que eles tenham posições mais exigentes. Isso porque, de uma maneira geral, é preciso levar em conta que a crise acarreta 3 perfis de consumidores distintos, ou seja, aqueles que estão sem emprego, o que acabaram perdendo um e os que ainda permanecem empregados.

Por isso, a tendência geral quando há uma crise é a contenção de gastos. E então os consumidores poderão optar por produtos ou serviços que tenham melhor qualidade e com preços que estejam mais de acordo com o que podem gastar no momento.

Não ofereça o preço mais baixo, agregue valor e qualidade!

Mesmo em tempos de crise, não é o preço mais baixo que vai fazer o cliente comprar ou não. Na verdade, é uma total ilusão pensar que somente praticar preços menores no mercado irá satisfazer as exigências do consumidor – isso é um erro e um pensamento muito limitado!

Segundo o especialista Eduardo Multari, Diretor de Compras na Pfizer na América Latina, no passado era mais recorrente ter compradores que eram, simplesmente, operacionais. Isso quer dizer que o comportamento mais comum consistia no fato de que os consumidores realizavam cotações e tentavam fechar compras considerando sempre o menor preço.

Hoje em dia esse cenário mudou – e muito! O mercado está cada vez mais globalizado e a competitividade muito mais elevada. E a economia, especialmente no Brasil, ainda não está tão boa assim. Então, o importante nos momentos de crise é oferecer qualidade, agregar valor a seu produto, mostrar que você possui um diferencial em relação a concorrência e que, mesmo pagando um pouco mais, vale muito mais a pena comprar seu produto ou serviço.

Outro ponto fundamental refere-se em ter colaboradores preparados para entender os consumidores e os valores da empresa, sendo mais colaborativos e menos operacionais, bem como dedicar esforços para conhecer de forma mais assertiva quem são seus fornecedores e ainda todas as possibilidades de fornecimento envolvidas – que é o que veremos nos tópicos a seguir.

Empresas que tem a capacidade de ter esse comportamento sobrevivem a qualquer período, sejam bons ou ruins, porque entenderam quais as exigências do consumidor e as satisfazem.

Aposte em colaboradores menos operacionais e mais colaborativos

Para que se possa atender de forma eficiente as evidentes exigências do consumidor é preciso entender que nos dias atuais não é suficiente ter um time de colaboradores apenas operacional. Hoje, é essencial que a colaboração prevaleça entre eles, a fim de desenvolver as novas habilidades exigidas no mundo atual.

Em suma, os talentos devem ser mais amplos, com uma maior capacidade analítica e inovativa, com maior controle emocional e empatia, para entender realmente o cliente. Tudo isso é levando em conta nos dias atuais pelos consumidores e, novamente, as empresas precisam pensar nesse perfil de colaborador.

Invista em strategic sourcing e atenda as exigências do consumidor

Strategic sourcing é um método utilizado principalmente na área de suprimentos que avalia o custo total dos insumos (e não somente o menor preço) antes da efetivação de cada compra. São avaliados os custos internos e externos que afetam os produtos e serviços finais, como por exemplo o poder de negociação com fornecedores, a importância dos materiais para a empresa e os níveis de serviço, além do financeiro e logística.

Esse método está relacionado ao investimento na qualificação de líderes de uma empresa, para que se tornem profisionais do Strategic Sourcing a fim de compor um time de compras ainda mais eficiente e promissor.

Vale salientar que muitas empresas ao redor do mundo já entenderam que esse é um fator imprescindível para suprir as exigências do consumidor e também garantir a maximização do custo-benefício, agilizando o fluxo de atendimento do mercado. Isso porque, através da strategic sourcing, torna-se possível desenvolver uma visão ainda mais profunda sobre o mercado de uma maneira geral e ainda abordar uma série de estratégias dentro dos processos corporativos.

Além disso, é uma forma muito relevante de se estabelecer uma redução de riscos dentro da empresa, principalmente no que diz respeito à área de compras – tudo por meio de Políticas e Compliance.

Invista em Supply Chain: superação de desafios e consolidação do sucesso

Investir em Supply Chain é a melhor maneira de ir ao encontro de uma dose elevada de proatividade, bem como dinamismo, liderança, visão, energia e até mesmo maturidade dentro de uma empresa!    

Esse termo é comumente confundido com os processos de logística, mas é preciso salientar que o Supply Chain engloba, na verdade, um conjunto de métodos, conceitos e também formas de se conduzir operações a respeito do fluxo de mercadorias, podendo atingir positivamente as exigências do consumidor.

Importantes personagens, como distribuidores, atacadistas e até mesmo transportadores são inseridos no que chamamos de “teatro de operações” de forma totalmente estratégica, sendo que cada um desempenha um papel extremamente relevante.

A aplicabilidade de tal conceito se faz indispensável nos dias de hoje, uma vez que ele aposta no uso de tecnologias que permitam conceber uma melhor gestão das operações. Ou seja, possibilita o uso de recursos mais modernos e dinâmicos.

Em suma, o Supply Chain visa a integração das diversas fases pertinentes ao poder de venda em uma empresa, garantindo uma visão mais positiva no mercado, e logicamente, também pelo consumidor final.

Exigências do consumidor x sistema de gestão

Perceberam algo em comum entre tudo o que foi falado aqui? Todos os pontos destacados como necessários para analisar o comportamento dos consumidores e entender as suas exigências nos dias de hoje fazem parte igualmente de um bom sistema de gestão.

Isso não é coincidência, porque somente tendo um bom sistema de gestão que envolva todos os setores da empresa, e que saiba fazer a leitura dos seus clientes, entendendo o que eles necessitam e exigem, é que vai possibilitar o crescimento. Olhar para o cliente é essencial, mas também saber olhar para dentro da própria empresa é fundamental.


Segurança de Barragens: Entrega de Relatório


 

SEGURANÇA DAS BARRAGENS – FEAM DETERMINA ENTREGA DE RELATÓRIO

Foi publicada no dia 27-08-2019 a Resolução Conjunta SEMAD – FEAM Nº 2.833, de 26-08-2019, que estabelece procedimento a ser seguido para o envio dos Relatórios resultantes das Auditorias Técnicas de Segurança de Barragens e Declaração de Condição de Estabilidade da barragem no ano de 2019.

De acordo com as disposições da norma, o relatório resultante da Auditoria Técnica de Segurança, acompanhado das Anotações de Responsabilidade Técnica – ARTs – dos profissionais responsáveis, juntamente com a Declaração de Condição de Estabilidade da barragem, referentes ao ano de 2019, deverão ser apresentados à Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam –, até 1° de setembro de 2019 (por meio físico bem como digital). Lembrando que, também deverão ser disponibilizados no local do empreendimento para consulta da fiscalização.

A atualização do relatório deve ser realizada conforme a periodicidade definida no art. 17 da Lei nº 23.291, de 25-02-2019, de acordo com o Potencial de Dano Ambiental de cada estrutura. A Declaração de Condição de Estabilidade da barragem, estabelecida na referida Lei, deverá ser emitida conforme o anexo único desta Resolução Conjunta.

Para maiores esclarecimentos, acesse a íntegra do texto desta norma por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI ou através do site Future Legis.

Gabriela Cristina U. Viana
Setor Jurídico Verde Ghaia


Leia também


Publicada Nova Redação da Norma Regulamentadora – NR 01


 

APROVADA NOVA REDAÇÃO DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 01 – DISPOSIÇÕES GERAIS

Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 31-07-2019, seção 1, página 14, a Portaria ME Nº 915, de 30-07-2019, que aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora nº 01 (NR 01) – Disposições Gerais.

Além das alterações trazidas, ficaram revogadas as seguintes Portarias SSMT: nº 06 de 09-03-1983; nº 35 de 25-12-1983 que deu redação à NR 02 – Inspeção Prévia; nº 03 de 07-02-1988; o artigo 1º da Portaria SSST nº 13 de 17-09-1993; e ainda, a Portaria SIT nº 84 de 04-03-2009 e a Portaria MTb nº 872 de 06-07-2017.

A Portaria determinou o prazo de 12 meses a partir da data de sua publicação, para entrar em vigor o subitem 1.6.1.1, que trata sobre a emissão de certificado após os treinamentos inicial, periódico ou eventual em saúde e segurança do trabalho.

Fica estabelecido, ainda, em relação aos subitens 1.7.1 e 1.7.2, que, enquanto não houver sistema informatizado para recebimento de informações digitais, o empregador deve manter uma declaração de inexistência de riscos no estabelecimento para o tratamento diferenciado.

A norma ainda reforça a interpretação prevista na Portaria SIT nº 787 de 27-11-2018, no qual tipifica a NR 01 como uma NR Geral, sendo aquelas que regulamentam aspectos decorrentes da relação jurídica prevista na Lei sem estarem condicionadas a outros requisitos, como atividades, instalações, equipamentos ou setores e atividades econômicos específicos; o anexo I como Tipo 3, que é aquele que não interfere na NR, apenas exemplifica ou define seus termos, e o anexo II como Tipo 1, pois complementa diretamente a parte geral da NR.

Por fim, dentre outras alterações, o Anexo II da Portaria 915/2019 revogou alguns itens, subitens e alíneas das NR’s 05, 09, 10, 13, 20, 32, 33, 34 e 35.

Para maiores esclarecimentos, acesse a íntegra do texto desta Portaria por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI ou através do site Future Legis.

Ana Gabrielle Silva e Souza / Departamento Jurídico


Nova versão da Norma Regulamentadora – NR 12


 

NR-12 – SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS É SUBSTITUÍDA POR NOVA VERSÃO

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União do dia 31/07/2019 a PORTARIA ME Nº 916, DE 30-07-2019, que trouxe uma nova versão para a Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12) – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

Nas alterações trazidas pela portaria, os itens 2.6, 2.6.1, 2.6.2, 2.6.3, 2.8, 2.8.1, 2.8.1.1, 2.8.1.2, 3.3.2, 3.3.2.1, 3.3.2.1.1, 4.1.3 e 5.4 do Anexo VIII – Prensas e Similares entrarão em vigor no prazo de 3 (três) anos, contados a partir da publicação da Portaria MTb n.º 873, de 06 de julho de 2017, publicada no DOU de 10 de julho de 2017, ou seja, em 10/07/2020.

Saiba tudo sobre a atualização da NR 12 – ano 2019

Outra alteração sofrida, foi no item 2.3.2 do Anexo XII – Equipamentos de guindar para elevação de pessoas e realização de trabalho em altura, que entrará em vigor somente no prazo de 10 (dez) anos, contados a partir da publicação da Portaria SIT nº 293, de 8 de dezembro de 2011, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2011, ou seja, em 09/07/2021.

A norma ainda reforça a categorização realizada pela Portaria SIT Nº 787, de 27-11-2018 na qual classifica a NR 12 como uma NR Especial, que são aquelas que regulamentam a execução do trabalho considerando as atividades, instalações ou equipamentos empregados, sem estarem condicionadas a setores ou atividades econômicas específicas.

Para mais esclarecimentos, acesse a íntegra do texto desta Portaria por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI ou através do site Future Legis.

Bruna Marques da Costa / Departamento Jurídico


IBRAM lança consulta pública


 

O Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM lançou no dia 16-07-2019 consulta pública com o Guia de Boas Práticas de Gestão de Barragens e Estruturas de Disposição de Rejeitos.

O Guia de Boas Práticas tem por objetivo abranger todas as estruturas que possam fazer parte da operação de uma mina e sejam utilizadas para a disposição de rejeitos, sedimentos e/ou lamas (incluindo diques de fechamento ou estruturas de retenção para rejeitos espessados), contenção de sedimentos gerados por erosão hidráulica, acumulação de líquidos contaminados, coleta de percolado, fechamento de cavas exauridas em cavas de mineração e acumulação de água industrial para o beneficiamento de minério.

Guia foi estruturado da seguinte forma:

Capítulo 1 – Introdução com as motivações que levaram à elaboração deste Guia de Gestão.

Capítulo 2 – Pilares Fundamentais para a Gestão de Barragens e Estruturas de Disposição de Rejeitos – apresenta os princípios que devem nortear a gestão de estruturas de disposição de rejeitos, tendo como principal referência as lições aprendidas com os acidentes mais recentes com barragens no Brasil e no mundo, podendo ser destacadas as questões de governança e de gestão de riscos.

Capítulo 3 – Diretrizes para um Sistema de Gestão de Estruturas de Disposição de Rejeitos –  apresenta os elementos-chave para a implantação de um sistema de gestão a ser aplicado ao longo do ciclo de vida de uma instalação de disposição de rejeitos, estruturado conforme sugerido pela MAC – Mining Association of Canada (MAC, 2017), e de acordo com os pilares fundamentais que foram descritos no Capítulo 2.

Capítulos 4 a 7 – Boas Práticas de Gestão Aplicáveis às Diversas Etapas do Ciclo de Vida de uma Estrutura – trazem aspectos de boas práticas relacionadas ao projeto, construção, operação e encerramento para os vários componentes das estruturas de disposição de rejeitos, cuja aplicação busca assegurar que os objetivos de desempenho e de segurança sejam alcançados.

A consulta pública ficará disponível para análise e sugestões até 16 de agosto de 2019, e para participar é necessário enviar suas sugestões para o e-mail [email protected]

O texto completo está disponível para leitura no link, clique aqui.


Caroline Dias / Departamento Jurídico – Verde Ghaia


Fonte: http://portaldamineracao.com.br


Recursos Hídricos e os Desafios para o Futuro


 

Em seu primeiro vídeo do Projeto Colunistas Verde Ghaia, Fernando Persechini, advogado especialista em meio ambiente, inicia uma reflexão sobre gestão de recursos hídricos na atualidade.

No mês de março deste ano, foi sediado, em Brasília, o 8º Fórum Mundial da Água. As discussões mais importantes que ocorreram durante o evento, tiveram como tema a garantia ao atendimento da Meta Nº 06 dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030. Meta esta que visa atingir, até tal ano, o acesso universal e equitativo à água potável e segura para todos.

Segundo Ulrich Beck, em seu último livro, as mudanças climáticas percebidas  devem ser classificadas como uma “metamorfose do clima”. As discussões acerca destas mudanças, em tempos de crise ambiental, são o fio condutor dos debates atuais sobre a utilização e disponibilidade dos recursos hídricos.

Outro grave problema enfrentado, caracteriza-se pela ausência de qualidade da água para consumo humano. Enquanto em alguns locais a seca prolongada leva à escassez da água, em outros, a contaminação dos recursos hídricos, corrobora para que este bem, mesmo existindo, não possa cumprir sua função para abastecimento humano e produção agrícola.

Será necessário, portanto, o desenvolvimento de novas tecnologias, investimentos públicos e privados e respeito às normas ambientais vigentes para que se possa alcançar as mudanças necessárias que garantam um consumo sustentável dos recursos hídricos.

Assista ao vídeo e confira o conteúdo deste artigo na íntegra.


MG INSTITUI NOVA POLÍTICA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS


 

Publicado no Diário Estadual de Minas Gerais do dia 26/02/2019, a Lei nº 23.291, de 25-02-2019 que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens, a ser implementada de forma articulada com a Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB, estabelecida pela Lei Federal nº 12.334, de 20-09-2010, e com as Políticas Nacional e Estadual de Meio Ambiente e de Proteção e Defesa Civil.

Esta lei se aplica às barragens destinadas a acumulação ou a disposição final ou temporária de rejeitos e resíduos industriais ou de mineração, bem como, as barragens de água ou líquidos associados a processos industriais ou de mineração, que apresentem, no mínimo, uma das seguintes características:

* Altura do maciço, contada do ponto mais baixo da fundação à crista, maior ou igual a 10m (dez metros);

* Capacidade total do reservatório maior ou igual a 1.000.000m³ (um milhão de metros cúbicos);

* Reservatório com resíduos perigosos;

* Potencial de dano ambiental médio ou alto, conforme regulamento.

A Política deve ser implementada observando os princípios de prevalência da norma mais protetiva ao meio ambiente e às comunidades potencialmente afetadas pelos empreendimentos, e as prioridade para as ações de prevenção, fiscalização e monitoramento pelos órgãos e pelas entidades ambientais competentes do Estado.

Plano de Ação de Emergência

O empreendedor deve elaborar e implementar o Plano de Ação de Emergência – PAE, e o mesmo estar devidamente aprovado pelo órgão ambiental ou entidade estadual competente. A divulgação e a orientação sobre os procedimentos previstos no PAE devem ocorrer por meio de reuniões públicas em locais acessíveis às populações situadas na área a jusante da barragem, informadas tempestivamente e estimuladas a participar das ações preventivas previstas no referido plano.

As barragens inativas de contenção de rejeitos ou resíduos que utilizem ou que tenham utilizado o método de alteamento a montante devem ser obrigatoriamente descaracterizadas. O empreendedor responsável por barragem alteada pelo método a montante atualmente em operação promoverá, em até 3 (três) anos contados da data de publicação desta lei, a migração para tecnologia alternativa de acumulação ou disposição de rejeitos e resíduos e a descaracterização da barragem, na forma do regulamento do órgão ambiental competente.

O empreendedor responsável por barragem alteada pelo método a montante atualmente em operação promoverá, em até 3 (três) anos contados da data de publicação desta lei, a migração para tecnologia alternativa de acumulação ou disposição de rejeitos e resíduos e a descaracterização da barragem, na forma do regulamento do órgão ambiental competente.

O empreendedor, concluída a implementação do Plano de Segurança da Barragem no prazo determinado como condicionante da LO, deverá apresentar ao órgão ou à entidade competente do SISEMA Declaração de Condição de Estabilidade das Barragem e as respectivas ARTs.

As barragens de que trata esta lei serão objeto de auditoria técnica de segurança, sob responsabilidade da empresa, na seguinte periodicidade, de acordo com seu potencial de dano ambiental:

* A cada ano, as barragens com alto potencial de dano ambiental;

* A cada dois anos, as barragens com médio potencial de dano ambiental;

* A cada três anos, as barragens com baixo potencial de dano ambiental.

O Relatório resultante da auditoria técnica de segurança, acompanhado das ART’s dos profissionais responsáveis, deverá ser apresentado ao órgão ou à entidade competente do SISEMA até o dia 1º de setembro do ano de sua elaboração, junto com a declaração de condição de estabilidade da barragem, e disponibilizado no local do empreendimento para consulta da fiscalização.

Por fim, a Política de Barragens determina que o descumprimento do disposto nesta lei, por ação ou omissão, sujeita o infrator, pessoa física ou jurídica, às penalidades previstas no art. 16 da Lei nº 7.772, de 08-09-1980, sem prejuízo de outras sanções administrativas, civis e penais. As sanções são aplicáveis ao presidente, diretor, administrador, membro de conselho ou órgão técnico, auditor, consultor, preposto ou mandatário de pessoa jurídica que, de qualquer forma, concorrer para a infração. Em caso de desastre decorrente do descumprimento do disposto nesta lei, o valor da multa administrativa poderá ser majorado em até mil vezes.

Para maiores esclarecimentos, acesse a íntegra do texto desta Lei por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI ou através do site Future Legis

Caroline Dias / Departamento Jurídico.


Biólogo pode ser o Responsável técnico em processos de Outorga?


 

O Conselho Federal de Biologia – CFBio, frente à necessidade de regulamentar a atuação do Biólogo na coordenação, execução e elaboração de Processos de Outorgas de Direito de Uso de Recursos Hídricos publicou a Resolução CFBIO nº 500, de 08-02-2019.

A presente Resolução estabelece a competência do Profissional Biólogo como responsável técnico em Processos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos no âmbito Federal, Estadual, Municipal e no Distrito Federal.

Nos processos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, o Biólogo poderá exercer Responsabilidade Técnica (RT), coordenação, execução, assessoria e demais atividades profissionais previstas no art. 3º da Resolução CFBio nº 227/2010, de forma autônoma ou em instituições públicas ou privadas, de acordo com a sua formação.

O Biólogo também poderá atuar em Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos em intervenções que alterem regime, potabilidade, quantidade ou qualidade dos corpos de água. Por fim, Resolução CFBIO nº 500, de 08-02-2019 determina que as atividades profissionais realizadas por Biólogos estão sujeitas à Anotação de Responsabilidade Técnica ART.

Para maiores esclarecimentos, acesse a íntegra do texto desta Resolução por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI: https://sogi8.sogi.com.br ou através do site: https://futurelegis.sogi.com.br

Caroline Dias, departamento Jurídico.


SEMAD-IEF estabelece procedimento para DAE 2019


 

SEMAD-IEF estabelecem procedimento para emissão e pagamento do DAE – 2019

Foram publicadas recentemente no Diário Oficial de Minas Gerais, a Resolução Conjunta SEMAD-IEF Nº 2.771, de 13-02-2019 e a Resolução Conjunta SEMAD-IEF Nº 2.772, de 13-02-2019 que estabelecem os procedimentos para emissão e pagamento do Documento de Arrecadação Estadual – DAE para renovação do Registro Anual, exercício de 2019.

Desta forma, para as pessoas físicas e jurídicas que estejam devidamente registradas nas categorias listadas na Resolução Conjunta SEMAD-IEF Nº 1.659/2012, Resolução Conjunta SEMAD-IEF Nº 1.661/2012 e Resolução Conjunta SEMAD-IEF N.º 2.394/2016, o DAE para o referido pagamento será emitido pelo contribuinte, através do endereço eletrônico, action – DAE on-line, disponibilizado no sítio da Secretaria de Estado da Fazenda – SEF –, conforme disposto no Anexo I das novas Resoluções.

Este procedimento terá validade para a efetivação de pagamento de valores referente à renovação anual do cadastro, exercício 2019. Para os demais débitos de renovação anual de cadastro, as pessoas físicas e jurídicas deverão dirigir-se ao Núcleo de Cadastro e Registro – NUCAR, responsável pelo atendimento de seu Município.

O DAE quitado com dados inconsistentes será desconsiderado e, para emissão do certificado de registro, o contribuinte deverá realizar novo pagamento. Em caso de desconsideração do pagamento pelo órgão ambiental, o contribuinte poderá instruir processo de restituição do valor pago indevidamente no site da SEF, por procedimento específico.

O contribuinte deverá emitir um DAE para cada categoria registrada no Módulo Registro de Categorias – REC/Sisemanet. O DAE quitado, que apresentar mais de uma categoria, será desconsiderado.

Para maiores esclarecimentos, acesse a íntegra do textos destas Resoluções por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI ou através do site Future Legis

Gabriela Cristina U. Viana, Setor Jurídico Verde Ghaia


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