NR - Saiba tudo sobre as Normas Regulamentadoras
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Quais as mudanças ocorridas na NR 12?


 

A Norma Regulamentadora NR 12, apresenta diretrizes para a segurança do trabalhor em máquinas e equipamentos. Essa norma foi criada na década de 70, sendo a sua última revisão em 2010.

A alteração dessa norma advém de uma antiga discussão sobre a sua complexidade, fugindo da disposição dos Padrões Internacionais de proteção de máquinas, além de gerar insegurança jurídica sobre a sua correta aplicação.

Banner de chamada para as mudanças ocorridas na NR12
Conheça mais sobre as mudanças da NR 12

Contudo, em julho deste ano, 2019, houve um alarde sobre a postura do Governo Federal quanto a realização de algumas modificações propostas para nas normas que regem o trabalho formal. Porém, a que mais chamou a atenção dos trabalhadores e empregadores foi a Norma Regulamentadora em Saúde e Segurança no trabalho – NR12. O objetivo dessas mudanças nas NRS é de consolidar as diretrizes, simplificando assim, os decretos trabalhistas e garantindo regras mais objetivas e claras para o trabalhador e empregador.

Hoje, o Brasil possui 36 Normas Regulamentadoras em vigor, também conhecidas como NRs e que somam, aproximadamente, 6,8 mil DISTINTAS. As primeiras NRs a sofrem alterações foram a NR 01 que trata sobre a saúde e segurança e a NR 02 que exigia a fiscalização do empreendimentos, antes mesmo de sua abertura.

A outra Norma Regulamentadora que sofreu alteração e que queremos destacar nesse artigo é a NR 12. Seu objetivo é garantir a integridade física dos colaboradores, bem como preservá-los de acidentes no trabalho através do uso de máquinas e equipamentos.

O Por quê da mudança nas Normas Regulamentadoras?

Cronograma das Normas Regulamentadoras

Segundo o Secretário Rogério Marinho, as alterações ocorridas nas NRs não representam riscos às atividades, houve o cuidado de não torná-las simplistas para que as mudanças não impactassem em resultados negativos, como o aumento de acidentes no trabalho. A proposta é justamente ao contrário, é fazer com que as empresas encarem a NR 12 com mais clareza em suas diretrizes, reduzindo a burocratização. O Secretário também afirmou que as mudanças trazidas pela NR 12, será um marco para reindustrialização do país.

Nas 03 Normas Regulamentadoras, citadas acima, houve consenso entre os trabalhadores, empregadores e governo. Em breve, haverá outras revisões, destacam-se as seguintes NRs, tais como, NR 24 (instalações sanitárias), NR 17 (ergonomia) e NR 18 (Construção civil).

Para finalizar, o Secretário Marinho comunicou que a preocupação em preservar a saúde e segurança do trabalhador é primordial, assim como trazer possibilidades de crescimento para país, mas para isso, é preciso “retirar entulhos burocráticos que atrapalham quem empreende. Não é à toa que se fala de custos elevados no Brasil”.

“Ainda neste ano, será iniciada a revisão da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, estabelecida pelo Decreto nº 7.602, de 7 de novembro de 2011, buscando construir uma estratégia nacional para redução de acidentes.” (Fonte: Secretaria do Trabalho – Ministério da Economia)

Para saber mais sobre as NR 12, a Verde Ghaia preparou um Webinar com dois colaboradores do dept. Jurídico para explicar sobre as mudanças ocorridas e o impacto delas para os colaboradores e empregadores.

Assista!


Regulamentos para Transporte de Produtos Perigosos


 

Quais regulamentos as empresas devem seguir para o transporte de produtos perigosos?

Neste texto vamos falar um pouco sobre o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos (RTPP), dando especial atenção ao CIPP — o Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos —, documento de porte obrigatório no trânsito com cargas que ofereçam algum risco às pessoas ou ao meio ambiente.

Quais são os produtos considerados perigosos?

Produtos perigosos são todos aqueles que representam algum tipo de risco às pessoas, à segurança pública ou ao meio ambiente; estão incluídos nessa categoria  os produtos notadamente inflamáveis, corrosivos, explosivos, radioativos e tóxicos.

Também podemos incluir aqueles que mesmo não apresentando risco intrínseco, podem representar grave ameaça à população e ao meio ambiente em caso de acidente.

Por exemplo: existem produtos cuja composição não necessariamente é definida pela legislação como intrinsecamente perigosa, mas que podem causar algum tipo de dano caso entrem em contato com outra substância e gerem uma combinação danosa (vide a NBR 14619:2017).

CIPP: Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos

CIPP: Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos
Responsabilidade ambiental no transporte de produtos perigosos

O CIPP — sigla para Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos — é um documento previsto no artigo 7º do Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos – RTPP (Resolução ANTT nº 3.665/11):

“Art. 7º Os veículos e equipamentos de transporte de produtos perigosos a granel devem ser inspecionados por organismos de inspeção acreditados, de acordo com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, os quais realizarão inspeções periódicas e de construção para emissão do Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos – CIPP e do Certificado de Inspeção Veicular – CIV, de acordo com regulamentos técnicos daquele Instituto, complementados com normas técnicas brasileiras ou internacionais aceitas.”

O CIPP é como os adesivos de vistoria: deve ser aplicado diretamente no veículo; ele geralmente é colocado na parte onde o produto perigoso está acondicionado (tanque, carroceria, caçamba etc). Ali haverá informações como as condições do tanque, dos elementos de fixação, das tampas, válvulas, enfim, um relato completo sobre a situação do equipamento destinado ao acondicionamento do produto perigoso.

Em agosto de 2018, o Inmetro implementou novos requisitos de segurança no CIPP. Isto se deu após a Polícia Federal identificar falsificações recorrentes no documento.

Agora o CIPP possui diversas características únicas, como fibras de segurança que só podem ser detectadas sob luz ultravioleta, as quais dificultam muito a falsificação do certificado. No entanto, seu preenchimento continua obedecendo aos critérios estabelecidos pela Portaria n.º 204, publicada pelo Inmetro em 11 de maio de 2011.

O que diz a ABNT

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) possui normas que abordam especificamente o transporte de produtos perigosos. Todas as empresas que realizam o transporte de produtos perigosos (inclusive resíduos) devem garantir o atendimento a tais normas, mesmo quando a transportadora é terceirizada, pois são normas que atendem à legislação federal e se adequam à Resolução 420/04 da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).

Conheça as Ementas

Regulamentos para Transporte de Produtos Perigosos
Conceitos básicos sobre Certificados e Segurança no transporte de materiais perigosos

NBR 7500: aborda principalmente a  Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenagem de produtos (perigosos e não perigosos). Também define a simbologia convencional e o dimensionamento para produtos perigosos, a qual deve ser aplicada nas unidades de transporte e nas embalagens. Especifica as características dos rótulos de risco, dos painéis de segurança, dos rótulos especiais e dos símbolos de risco e de manuseio, bem como a identificação das unidades de transporte e o emprego de rótulos nas embalagens de produtos perigosos; abrange também a identificação das embalagens e os símbolos de manuseio e de armazenamento para os produtos classificados como não perigosos para transporte.

NBR 7501: Nesta norma são apresentadas as definições aplicáveis às normas de transporte de produtos perigosos.

NBR 7503:2017: Especifica as características, dimensões e instruções de preenchimento da ficha de emergência e de seu envelope, os quais devem estar presentes no ato do transporte terrestre de produtos perigosos. Esta ficha conterá procedimentos e instruções a serem observados em caso de acidentes e outras situações emergenciais e será consultada pelas equipes de atendimento (bombeiros, defesa civil etc).

NBR 14619:2017: Estabelece os critérios de incompatibilidade química e incompatibilidade radiológica e nuclear, no caso de materiais radioativos a serem considerados no transporte terrestre de produtos perigosos.

NBR 15481:2017: Estabelece a verificação dos requisitos operacionais mínimos para o transporte rodoviário de produtos perigosos, abordando questões de saúde, segurança, meio ambiente e qualidade.

NBR 9735: Determina os padrões para o conjunto de equipamentos para emergências no transporte terrestre de produtos perigosos, dentre os quais são indispensáveis o EPI (Equipamento de Proteção Individual), equipamentos para sinalização e isolamento da área de ocorrência e extintores de Incêndio

NBR 13221: Determina as normas para transporte terrestre de resíduos.

Durante o transporte de produtos perigosos, é importante que toda a equipe atuante no manuseio, fiscalização interna da empresa e transporte dos produtos em si esteja bem treinada e ciente de todas as suas atribuições. Além disso, o veículo de transporte e todos os equipamentos devem estar em conformidade, deste modo as chances de incidentes caem drasticamente e todas as leis são cumpridas.

Considerações Finais

Todo veículo ou equipamento carregado com produtos perigosos deve atender à legislação pertinente. É um trabalho minucioso que não permite improvisos ou adaptações livres. A parte mais importante no processo sem dúvida é garantir a integridade de todos e assegurar a preservação do meio ambiente.


Informe-se mais sobre o tema:


Ficha de Emergência e FISPQ: entenda as diferenças


 

Muitas pessoas ainda confundem a Ficha de Emergência e a Ficha com Informação de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ). Isto acontece porque ambas tratam de assuntos semelhantes no que diz respeito ao manuseio de produtos químicos.

No entanto, elas apresentam algumas diferenças. Vamos conhecer os principais aspectos de cada uma delas e o momento certo de adotá-las.

FISPQ: Ficha com Informação de Segurança de Produtos Químicos

A FISPQ — também conhecida como Ficha de/com Dados de Segurança (FDS) — é um documento normalizado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) através da norma NBR 14725-4 (NBR Produtos Químicos). Sua função é fornecer as informações essenciais e o mais detalhadas possíveis sobre determinado produto químico (fornecedor, classificação daquele produto, seu grau de periculosidade, medidas de precaução para manuseio e os procedimentos de emergência em caso de acidente etc).

 A FISPQ deve ser adotada obrigatoriamente no ambiente de trabalho sempre que houver manipulação ou armazenamento de produto químico. Um posto de gasolina, por exemplo, deve possuir a FISPQ para fornecer informações sobre seus combustíveis.

Cada fabricante ou importador precisa fornecer a FISPQ junto ao seu produto químico, e o empregador deve disponibilizar a ficha para que todos os colaboradores possam consultá-la livremente.

Diretrizes que a FISPQ de seguir

A ficha para produtos químicos não possui um modelo unificado, mas deve seguir algumas diretrizes da NBR 14725-4, que vai definir a apresentação geral da ficha, bem como estabelecer outros 16 itens que não podem deixar de ser citados. São eles:

  • Identificação do produto e da empresa.
  • Identificação dos perigos.
  • Composição e informações sobre os ingredientes. Os dados quantitativos devem seguir o Sistema Internacional de Unidades (SI).
  • Propriedades físicas e químicas.
  • Estabilidade e reatividade.
  • Medidas de primeiros-socorros.
  • Medidas de combate a incêndio.
  • Medidas de controle em caso de derramamento ou vazamento.
  • Manuseio e armazenamento.
  • Controle de exposição e proteção individual.
  • Informações toxicológicas.
  • Informações ecológicas (o impacto ambiental da substância ou como se mistura ao meio ambiente)
  • Considerações sobre tratamento e disposição.
  • Informações sobre transporte.
  • Regulamentações (informações sobre regulamentações especificamente aplicáveis aos produtos químicos)
  • Outras informações (quaisquer informações pertinentes do ponto de vista da segurança, saúde e meio ambiente, tais como treinamentos, usos recomendados e possíveis restrições ao produtos químico).

É importante que a FISPQ seja revisada com frequência, pois é possível que de tempos em tempos surjam novas informações pertinentes no que diz respeito à saúde e a segurança dos trabalhadores.

A FISPQ, inclusive, é peça-chave na elaboração de um sistema de Gestão de Risco — principalmente num Sistema de Gestão Ambiental —, visto que ela fornecerá informações fundamentais para o gestor realizar o levantamento de perigos e riscos.

É recomendável que a empresa busque conquistar a certificação da ISO 14001, que garante um controle mais rígido à indústria química no que diz respeito a produtos perigosos, determinando também planos de ação para os diversos casos de acidentes. Dentre os benefícios da certificação ISO 14001, estão a implementação de laboratórios com controle, classificação e descarte adequados de resíduos e classificação mais minuciosa dos resíduos.

A implantação de um SGA muda a organização como um todo, pois favorece o consumo sustentável de recursos naturais, evita danos à saúde do trabalhador, evita multas e penalidades e otimiza os processos de produção.

O que é Ficha de Emergência?

A Ficha de Emergência é obrigatória apenas no caso de transporte de produtos e resíduos perigosos ou equipamentos relacionados. Ela deve ser acondicionada dentro de um Envelope para Transporte, conforme padrão estabelecido pela ABNT.

Em caso de acidente, a Ficha de Emergência servirá como orientação ao motorista ou às equipes de socorro, informando como estes devem proceder em casos de vazamento, riscos de explosão, contato do produto químico com seres vivos e mais. Se um caminhão-tanque com carregamento de produtos químicos tombar numa rodovia, por exemplo, as autoridades consultarão a Ficha de Emergência para saber como proceder em relação à substância que está sendo transportada ali, para assim evitar que o acidente alcance proporções ainda maiores.

Toda Ficha de Emergência deve conter informações básicas como:

  • Dados do expedidor.
  • Aspecto do produto e equipamentos de proteção individual (EPIs) a serem usados pela equipe de atendimento em caso de emergência.
  • Riscos que o produto possa causar à saúde e ao meio ambiente.
  • Inflamabilidade do produto.
  • Medidas a serem tomadas no caso de vazamento do produto.
  • Medidas a serem tomadas em caso de incêndio.
  • Informações pertinentes à equipe médica.
  • Outras observações pertinentes.

A Ficha de emergência deve ser elaborada por um profissional que possua conhecimentos técnicos específicos do produto e do resíduo químico perigoso que está sendo transportado.

É muito importante, inclusive, que a Ficha de Emergência contenha o telefone da corporação de bombeiros e dos órgãos de policiamento do trânsito, da defesa civil e do meio ambiente que atendem à região por onde o veículo realizará o transporte. Os órgãos citados são os mais adequados para lidar com qualquer tipo de incidente, pois já possuem treinamento para tal.

Considerações Finais

Segundo Baskut Tuncak — relator especial da ONU de Direitos Humanos e Substâncias e Resíduos Perigosos — a exposição de trabalhadores a químicos tóxicos pode ser considerada uma crise de saúde global. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que um trabalhador morre a cada 30 segundos devido à exposição a produtos químicos tóxicos, pesticidas, radiação e outras substâncias prejudiciais.

É extremamente necessário que todas as empresas sigam as normas referentes a produtos químicos, sempre adotando uma FISPQ preenchida por colaboradores dotados de profundos conhecimentos técnicos e seguindo todas as normas para elaboração das fichas de emergência para produtos químicos.

O objetivo não é apenas evitar penalidades legais, mas preservar o planeta como um todo. Acidentes e contaminações com produtos químicos são os mais complicados de se sanar e podem afetar as pessoas ou o ecossistema por centenas de anos.



Quais são os Requisitos de Segurança para operação de máquinas?


 

NR 12 – Requisitos de Segurança para operação de máquinas e equipamentos industriais

A NR12 foi criada na década de 1970 e é a norma regulamentadora responsável por estabelecer normas de segurança do trabalhador quando houver a operação de máquinas e equipamentos industriais.

Homem fazendo gestão da segurança e da saúde - SSO - observando dados de pressurização da máquina - Nr 12
NR 12 – Alterada por Nova Portaria. Leia mais!

Obviamente é uma norma de suma importância, já que máquinas e equipamentos industriais necessitam de atenção máxima. De acordo com o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, entre 2012 e 2017 cerca de 15 mil trabalhadores brasileiros morreram devido a acidentes laborais, sendo que 15% das mortes foi causada por máquinas e equipamentos (um nicho que apresenta três vezes mais vítimas fatais em comparação à média geral de acidentes). É também uma área na qual as amputações são 15 vezes mais frequentes.

Segundo dados da Previdência Social, as dez máquinas que mais causam acidentes são: 

  • Prensas mecânicas ou hidráulicas
  • Serras circulares de madeira
  • Tupias para modelagem
  • Desempenadeiras de modelagem
  • Injetoras de plástico
  • Guilhotinas de papel
  • Calandras e cilindros utilizados em padarias
  • Motosserras
  • Impressoras
  • Máquinas de cortar sisal

Muitos acidentes ainda se dão porque ainda existe muita carência em relação a medidas de proteção coletiva e a políticas de prevenção específicas para máquinas e equipamentos.

Além disso, parte do empresariado brasileiro infelizmente ainda mantém um maquinário ultrapassado e desprovido dos dispositivos de segurança exigidos pela NR12. A boa notícia é que é possível readequar o maquinário e assim cumprir a legislação.

O que diz a NR-12

mulher operando máquina, usando todos os EPIS, empresa assegurando a saúde e segurança -Nr 12
Saiba tudo sobre a atualização da NR 12 – ano 2019

Em sua própria definição, a NR12 “define referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção a fim de garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores, estabelecendo requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças laborais nas fases de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos, e ainda à sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas, sem prejuízo da observância do disposto nas demais NRs”.

As fases de utilização de um maquinário ou equipamento se dão do início ao fim de sua existência, ou seja: montagem, transporte, instalação, ajuste, operação, limpeza, manutenção, inspeção, desativação e desmonte.

A NR12 abrange praticamente todos os equipamentos industriais, porém exclui máquinas e equipamentos movidos ou impulsionados por força humana ou tração animal; aqueles expostos em museus, feiras e eventos (desde que não possuam mais fins produtivos e que haja medidas de preservação da integridade física dos visitantes e expositores); aqueles classificados como eletrodomésticos.

A NR12 também aborda questões como ambiente de instalação do maquinário, sistemas de segurança, dispositivos de paradas de emergência, aptidão dos funcionários que operarão os equipamentos, uso de EPI e EPC e muito mais. Também alerta sobre os riscos adicionais no manuseio de cada maquinário, bem como seus componentes e matérias primas, relacionando medidas de controle para cada risco identificado.

É uma norma extremamente importante para complementar a Análise de Risco de qualquer empresa.

Por ser uma norma muito técnica em sua aplicação e contexto, o ideal é conhecer a NR12 a fundo, até mesmo para adequá-la ao tipo de equipamento operado em sua empresa. De qualquer modo, podemos abordar alguns tópicos importantes no que diz respeito à adequação de um equipamento ou máquina de acordo com a NR12.

Um pequeno guia

# Realize um inventário de todas as máquinas presentes, incluindo a apreciação dos riscos, a definição dos pontos críticos e a criação do cronograma de ação para conter os riscos identificados, bem como o nome dos funcionários que se envolverão em cada etapa.

# Analise o layout da empresa. Toda área com maquinário deve ter o espaço para circulação corretamente delimitado, bem como sinalização de segurança.

# Se precisar, faça um projeto de adequação e execute-o dentro de um cronograma. É algo extremamente necessário em locais onde o maquinário é obsoleto ou onde o ambiente de instalação não se encontra adequado.

# Monte uma análise de risco. Esta dica serve para todas as empresas, mas merece atenção especial quando há maquinários industriais presentes.

# Implemente procedimentos de trabalho e segurança de todas as atividades rotineiras (incluindo manutenção e operação), e adote sempre ordens de serviço em caso de execução de atividades de risco;

# Realize regularmente a capacitação e reciclagem de todos os operadores e mecânicos responsáveis pelos maquinários, principalmente nos requisitos de segurança.

# Garanta que os laudos técnicos estejam sempre atualizados, principalmente nas questões que envolvam manutenção do maquinário e gerenciamento de riscos.

# Sempre que necessário, tome medidas para aperfeiçoar o sistema de segurança.

# Não hesite em interromper a atividade de suas máquinas em caso de risco identificado.

Lembre-se: quando o assunto é segurança, TODOS os funcionários da empresa devem fazer parte do processo, sem exceção.

As consequências do não cumprimento da NR-12

As empresas que não cumprirem a NR12 poderão ter suas máquinas e equipamentos interditados pelos Auditores Fiscais do Trabalho. Além disso, ficam sujeitas a ações do Ministério Público e do Ministério Público do Trabalho.

E obviamente, mas não menos indigno de ser reiterado, todos os funcionários ficam expostos a lesões, que podem ser fatais — e certamente nenhuma empresa deseja esse tipo de situação em seu ambiente, não é mesmo?

Considerações Finais

A NR12 é plenamente viável e colabora fortemente para a redução de acidentes, preservando a integridade física e a vida de todos os trabalhadores. A implementação desta norma beneficia trabalhadores tanto na indústria e comércio quanto na área de serviços.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil ainda é um dos países campeões em acidentes de trabalho. Para mudar essa triste estatística, é preciso oferecer atenção especial à prevenções de acidentes, e a NR12 é uma excelente ferramenta para mudar esse cenário fatídico.


Leia mais: Alteração na Norma Regulamentadora – NR12


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NR 13: Disposições gerais, Prontuários, Inspeções (Parte II)


 

Gestão de segurança e saúde ocupacional.

A NR13 foi criada em 1978 pelo Ministério do Trabalho e do Emprego e seu principal objetivo é definir regras claras para a operação de vasos de pressão, caldeiras e sistemas de tubulações, assegurando assim a integridade dos trabalhadores e também a preservação do patrimônio da empresa e do meio ambiente.

NR 13: Disposições gerais, Prontuários, Inspeções (Parte II)

É uma NR bastante completa, que aborda questões como inspeções periódicas de segurança, os dispositivos necessários para operação, a aptidão dos trabalhadores envolvidos no manejo dos vasos e caldeiras e muito mais.

A NR 13 estabelece que suas regras sejam aplicadas em todos os equipamentos listados no anexo III de seu manual, inclusive aqueles considerados auxiliares de unidades, tais como bombas, filtros, resfriadores de óleo, amortecedores de pulsação de compressores, geradores e motores e outros. Já equipamentos como extintores de incêndio e serpentinas para troca térmica não se enquadram na NR13, visto que já se encontram sob a jurisprudência de outras normas e legislações.

Tais especificações da Norma foram vistas na primeira parte do artigo e que vale a pena a leitura antes de darmos continuidade ao assunto sobre a disposição geral, prontuários e inspeções.

Disposições gerais / Prontuários / Inspeções

NR 13: Disposições gerais, Prontuários, Inspeções

O prontuário da caldeira deve ser reconstituído pelo empregador, com responsabilidade técnica do fabricante ou de PH, com informações e dados dos dispositivos de segurança e memória de cálculo da PMTA, quando inexistente ou extraviado. A autoria do projeto de instalação de caldeiras a vapor é de responsabilidade de PH.

As caldeiras de qualquer estabelecimento devem ser instaladas em casa de caldeiras ou em local específico para tal fim, denominado área de caldeiras. A caldeira instalada em ambiente aberto, a “área de caldeiras” deve satisfazer aos requisitos estabelecidos na NR 13. Devem ser submetidas a inspeções de segurança inicial, periódica e extraordinária, executada sob a responsabilidade técnica de PH, com anotação no seu Registro de Segurança a sua condição operacional.

Os vasos de pressão construídos sem códigos de projeto e instalados antes da publicação da NR 13, devem ter a PMTA atribuída por PH a partir dos dados operacionais e serem submetidos a inspeções periódica. A empresa deve elaborar um Plano de Ação para realização de inspeções extraordinárias e especiais.

Os vasos de pressão devem ser instalados com drenos, respiros, bocas de visita e indicadores de nível, pressão e temperatura, com fácil acesso. Devem ser observados os requisitos necessários para os vasos de pressão instalados em ambientes fechados, bem como em caso de instalação em ambiente aberto.

A gestão de segurança na operação de caldeiras e vasos de pressão

(enquadrado nas categorias I ou II), necessitam de manual de operação atualizado, em língua portuguesa, em local de fácil acesso aos operadores (no caso da caldeira) e envolvidos no processo, contendo procedimentos de partidas e paradas, parâmetros operacionais de rotina, instruções sobre emergências, procedimentos gerais de segurança, saúde e meio ambiente.

Qual a importância de uma gestão em NR para o seu negócio? Saiba mais sobre o assunto no artigo publicado anteriormente.

Gestão de documentos

Os estabelecimentos que dispõem de tubulações, sistemas de tubulação ou linhas devem estabelecer gestão de documentos devidamente atualizados, contendo as especificações aplicáveis às tubulações ou sistemas, necessárias ao planejamento e execução da sua inspeção; dispor de fluxograma de engenharia com a identificação da linha e seus acessórios; projeto de alteração ou reparo; relatórios de inspeção; e registro de segurança.

O Registro de Segurança deve ser constituído por um livro com páginas enumeradas por estabelecimento ou sistema informatizado com os registros de ocorrências como vazamentos de grande proporção, incêndios ou explosões envolvendo o sistema de tubulação e que possa influenciar nas condições de segurança das tubulações, risco e danos ao meio ambiente, acidentes envolvendo os trabalhadores.

Toda essa documentação quando inexistente ou extraviada, deve ser reconstituída pelo empregador, sob a responsabilidade técnica de um PH, além de estar á disposição para eventual fiscalização pela autoridade competente do Órgão Regional do Ministério do Trabalho, para acesso e consulta dos operadores, pessoal de manutenção, membros da CIPA e representação sindical.

O estabelecimento deve possuir um programa de inspeções periódicas, elaborado e executado por PH, com base em dados técnicos, avaliação de riscos, danos criticidade do sistema, como emissão de relatório de inspeção de segurança.

A inspeção extraordinária deverá ocorrer quando a tubulação for danificada por acidente ou outra ocorrência que comprometa a segurança dos trabalhadores; e/ou quando a tubulação for submetida a reparo provisório ou alterações significativas, capazes de alterar sua capacidade de contenção de fluído; e/ou antes da tubulação ser recolocada em funcionamento, quando permanecer inativa por mais de 24 (vinte e quatro) meses.

Armazenamento e Estocagem

As organizações que apresentam em suas instalações e processos tanques metálicos de armazenamento e estocagem (conforme aplicabilidade abordada no início) devem desenvolver um programa e plano de inspeção levando em consideração:

  • Os fluidos armazenados;
  • As condições operacionais;
  • Os mecanismos de danos previsíveis;
  • As consequências para os trabalhadores, instalações e meio ambiente decorrentes de possíveis falhas nos
  • tanques.

Deve ser estabelecido um controle e gestão de documentos referente aos tanques metálicos de armazenamento e estocagem, contendo folhas de dados com as especificações dos tanques necessárias ao planejamento e execução da sua inspeção; desenho geral; projeto de alteração ou reparo; relatórios de inspeção de segurança; registro de segurança.

Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional

O Registro de Segurança deve ser constituído por livro de páginas numeradas, pastas ou sistema informatizado onde devem ser registradas as informações referentes a todas as ocorrências importantes capazes de influir nas condições de segurança dos tanques, as ocorrências de inspeções de segurança inicial, periódica e extraordinária, devendo constar a condição operacional do tanque, o nome legível e assinatura do responsável técnico formalmente designado pelo empregador no caso de registro em livro físico ou cópias impressas.

Toda essa documentação quando inexistente ou extraviada, deve ser reconstituída pelo empregador, sob a responsabilidade técnica de um PH designado.

As inspeções de segurança periódicas e/ou extraordinárias dos tanques devem ser constituídas de exames e análises definidas por PH que permitam uma avaliação da sua integridade estrutural de acordo com a legislação e normas aplicáveis, além da emissão de relatório de inspeção de segurança.

Considerações Finais

As atividades e operações em caldeiras, absolutamente, expõe os trabalhadores envolvidos a uma série de riscos, como explosões, incêndios, queimaduras por contatos em superfícies aquecidas, possibilidade de perda auditiva por exposição a níveis de ruído acima dos limites e níveis de tolerância, surgimento de doenças por exposição ao calor extremo gerado nas atividades.

Portanto, é inquestionável a necessidade e importância de uma gestão de segurança e saúde ocupacional das condições de riscos de acidentes e da saúde dos trabalhadores envolvidos nas atividades em caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento e estocagem, levando em consideração a criticidade de cada processo.

Nesse sentido, a NR 13 apresenta de forma clara e bem direcionada os requisitos mínimos para gestão da integridade estrutural de caldeiras a vapor, vasos de pressão, sistemas de tubulações e tanques metálicos de armazenamento, associados às instalações, inspeções, operação e manutenção de seus respectivos processos.


Edson Filho / Consultor Jurídico


Referência Bibliográfica:

NR 13 – CALDEIRAS, VASOS DE PRESSÃO, TUBULAÇÕES E TANQUES METÁLICOS DE ARMAZENAMENTO (Última atualização: Portaria MTb n.º 1.082, de 18 de dezembro de 2018 ; DOU 20/12/18)

Fundacentro – Fundação Jorge Duprat e Figueiredo


Para sua empresa é importante ter Segurança e Saúde no Trabalho?


 

“Há custos absurdos (para as empresas) em função de uma normatização absolutamente bizantina, anacrônica e hostil”.

Foi dessa maneira que o presidente Jair Bolsonaro anunciou em suas redes sociais que fará, até junho, uma redução de 90% das Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho.

De acordo com o próprio texto do Twitter do presidente, que está entre aspas, mas que não é dado autoria a ninguém, está escrito:

“Existem quase 5.000 documentos infralegais, portarias, instruções normativas, decretos da década de 1940 que ainda são utilizados para nossa fiscalização, de forma arbitrária. Com as alterações, também devem ser uniformizados os procedimentos, para evitar diferenças na fiscalização entre os Estados. Hoje, não há uniformização de procedimentos, clareza e nem transparência no processo. Um pequeno empresário, por exemplo, chega a ser submetido a 6,8 mil regras distintas de fiscalização. É impossível que ele entenda e se adeque a essas regras. A ideia é reduzir isso em 90%”.

Proposta de Mudanças do Governo Bolsonaro

De acordo com Bolsonaro, a primeira NR a ser revista será a de número 12, referente à Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. Mas, também serão revistas as seguintes NRs:

  • 1: disposições gerais sobre o tema;
  • 2: inspeção prévia dos estabelecimentos;
  • 3: embargo ou interdição;
  • 9: Programas de Prevenção de Riscos (PPRA);
  • 15: atividades e operações insalubres;
  • 17: ergonomia, a fim de garantir a saúde, segurança e conforto do funcionário;
  • 24: Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho; e
  • 28: Fiscalização e Penalidades.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que as medidas irão “customizar, desburocratizar e simplificar” as NRs. Conforme adiantado pelo site do Valor, “o secretário alega que as mudanças estão sendo discutidas pelo governo com trabalhadores e empregadores, com assessoria da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro). ‘O que queremos é permitir um ambiente saudável, confortável, competitivo e seguro. Para que a economia brasileira esteja à altura de outros lugares do mundo para gerar renda e trabalho, com segurança e saúde para o trabalhador’, afirmou”.

Normas Regulamentadoras: elucidando a sua importância

Eu, Deivison Pedroza, trabalhando há mais de 20 anos com sistemas de gestão, sendo CEO da Verde Ghaia, uma empresa referência no mercado nacional no monitoramento de conformidade legal nas áreas de Meio Ambiente, Responsabilidade Social, Qualidade, Segurança de Alimentos, Sustentabilidade, Energia, Cadeias Logísticas, Mudanças Climáticas e especialmente Saúde e Segurança do Trabalho, sinto na obrigação de expor minha opinião sobre esse assunto, como especialista na área, no intuito de realizar alguns esclarecimentos sobre o posicionamento destacado pelo Presidente Bolsonaro, bem como, elucidar a importância das NRs.

As NRs referem-se ao conjunto dos requisitos e procedimentos que dizem respeito à segurança e à medicina do trabalho, bem como à preservação e proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. Elas devem ser cumpridas por todos os empregadores e são obrigatórias tanto para as empresas privadas quanto para as públicas, e também para órgãos públicos da administração direta e indireta e órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário, principalmente quando há colaboradores geridos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Antes das NRs: alto número de acidentes e mortes nos ambientes de trabalho

A importância das NR nas empresas e a colocação do Presidente Jair Bolsonaro sobre a redução das Normas Regulamentadoras.

Antes do estabelecimento das NRs haviam muitos acidentes, adoecimentos e mortes motivadas pela falta de segurança nos mais diversos tipos de trabalho, muitas vezes, sem o devido registro. A informalidade dos contratos laborais também era bem elevada. Se fazia necessário um norteamento legal e parâmetros regulatórios para balizar ações de melhorias nesses ambientes, reduzindo assim o alto número de acidentes.

Dessa forma, no intuito de assegurar melhores condições no ambiente de trabalho, a lei n° 6.514 de 22-12- 1977 estabeleceu os artigos 154 a 201 da CLT que tratam, especificamente, sobre a segurança e a medicina do trabalho. Assim, em 08 de julho de 1978, o Ministério do Trabalho, com o objetivo de padronizar, fiscalizar e fornecer orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à Segurança e Medicina do Trabalho, tal como já preconizado na CLT, aprovou 28 Normas Regulamentadoras. Atualmente, temos 36 NR’s aprovadas pelo referido ministério.

Cada uma das Normas Regulamentadoras visa prevenir acidentes e doenças provocadas ou agravadas pelo trabalho; estabelece os parâmetros mínimos e as instruções sobre saúde e segurança de acordo com cada atividade ou função desempenhada; e norteia as ações dos empregadores e orientam os colaboradores, fazendo com que o ambiente de trabalho se torne um local saudável e seguro.

De acordo com a evolução dos meios de trabalho, do avanço da tecnologia e da mudança nas relações de trabalho, estas NRs passam por alterações, de modo a atualizar os conceitos existentes e inserir as boas práticas legais vigentes nas normas internacionais e nacionais. Sempre com o objetivo de preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores.

E não é difícil estar em conformidade com as NRs. Hoje existem sistemas de gestão modernos que auxiliam o empresário nessa tarefa. A Verde Ghaia, como já disse acima, é especialista nisso. Ela desenvolveu o SOGI, um sistema de gestão online, que permite que uma empresa cumpra com todas as exigências referentes à atividade que desenvolve. Além disso, há um módulo específico que trata exatamente sobre os perigos e riscos da saúde e segurança ocupacional, que tem por função realizar o cadastro de todos os perigos e danos suscetíveis de ocorrer em uma empresa para que seja feita uma gestão eficaz em relação à saúde e segurança ocupacional.

Motivos da redução de 90% das NRs

Então, qual a necessidade real dessa “redução de 90% das NRs”, defendida por Bolsonaro?

Não há dúvidas que devem ser feitas a Reformas na normas atualmente vigentes em nosso país, como aquelas que regem o regime da previdência, ajustes fiscais, bem como a desburocratização e simplificação de vários procedimentos, além de serem tomadas várias medidas para o Brasil voltar a crescer. Mas uma delas não é a revisão das NRs da forma como está sendo proposta. Elas objetivam exatamente oferecer segurança ao trabalhador, prezando, principalmente, pela sua saúde. E ao contrário do que muitos pensam, elas não barram o crescimento, nem aumentam os custos e muito menos impedem a geração de emprego e renda.

Se você quer um “ambiente saudável, confortável, competitivo e seguro”, você precisa seguir determinadas normas. Porque foi exatamente por não as ter que antes havia tantos acidentes de trabalho, doenças e mortes, além de maior informalidade nos contratos laborais. Elas não foram criadas despretenciosamente,simplesmente, porque alguém achou interessante e as publicou.. Não!Elas garantem que os colaboradores e funcionários tenham segurança no seu trabalho, em todos os sentidos.

Rever talvez, o excesso de leis e a forma de se fazer fiscalização, bem como a adequação de algumas exigências de acordo com o porte e tipo de negócio, de fato, possa ser importante, mas não a redução em 90% das NR’s, considerando neste caso a extinção da obrigação, como afirmou Bolsonaro.

Ao trabalhar com isso, vejo todos os dias que as empresas economizam muito mais do que gastam por prezar a saúde e segurança no ambiente laboral.

Faça esse exercício. Pense sempre em termos financeiros: quanto custa a gestão da saúde e segurança de uma empresa, seja utilizando um software ou não? Qual o valor que se gasta todo mês em prevenção?

Porém, quanto custa um empregado acidentado ou com alguma doença laboral para uma empresa? Quanto se perde em um dia por não ter esse empregado ali – seja pagando para ele ou para admitir outro em seu lugar? E caso seja demitido, pense em tudo o que o empresário vai passar e o tempo que vai gastar até treinar outro. Agora multiplica isso pela quantidade de empregados que uma empresa possui.

O que sai mais barato: prevenir ou remediar?

A importância das NR nas empresas e a colocação do Presidente Jair Bolsonaro sobre a redução das Normas Regulamentadoras.

E se não existir normas rígidas, que exijam que sejam tomadas as medidas de prevenção, você acha que seu chefe vai se preocupar em oferecer um ambiente de trabalho seguro, confortável e saudável para você?

E se você for o chefe, acha que está podendo ficar dias sem seu colaborador caso algo aconteça com ele? Ou que vai conseguir lidar com grande rotatividade de colaboradores, sempre tendo que investir em treinamentos para buscar qualificá-los, para que eles possam cumprir minimamente a sua função?

Enfim, vamos aguardar para ver o desenrolar desta decisão. Mas, meu desejo é que se preze o bom senso.

Para mim, não se brinca com saúde e segurança no trabalho.

Deivison Pedroza – Ceo do Grupo Verde Ghaia


NR 13 – Requisitos Mínimos para gestão de segurança ocupacional (Parte I)


 

Abordagem sobre Requisitos Mínimos para gestão de segurança ocupacional e integridade estrutural de caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento – NR 13

Requisitos Mínimos para gestão de segurança ocupacional

A Norma Regulamentadora NR-13, aprovada pela Portaria Nº 3.214 de  junho de 1978 do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego,  estabelece requisitos mínimos para a gestão da integridade estrutural de caldeiras a vapor, vasos de pressão, suas tubulações de interligação e tanques metálicos de armazenamento nos aspectos relacionados à instalação, inspeção, operação e manutenção, visando à segurança e à saúde dos trabalhadores.

Conceitos básicos da NR 13

As Caldeiras a vapor são equipamentos destinados a produzir e acumular vapor sob pressão superior à atmosférica, utilizando qualquer fonte de energia.

Os Vasos de Pressão são equipamentos que contêm fluidos sob pressão interna ou externa, diferente da pressão atmosférica. Um vaso de pressão é considerado parte integrante de conjunto de máquinas se o vaso de pressão pertencer a um sistema auxiliar ao funcionamento da máquina, com uma das seguintes finalidades: arrefecimento, lubrificação ou selagem, exceto o reservatório de ar comprimido de compressores.

As Tubulações são os conjuntos de linhas destinadas ao transporte de fluidos entre equipamentos de uma mesma unidade de uma empresa ligados a caldeiras ou vasos de pressão.

Os Tanques abordados por esta NR referem-se a tanques metálicos para armazenamento e estocagem de produto final ou de matérias primas. Estes tanques são de superfícies, não enterrados e com fundo apoiado sobre o solo.

Aplicabilidade da NR 13

Apesar dos conceitos acima mencionados, a NR-13 apresenta requisitos que devem ser observados a priori para analisar sua aplicabilidade e estabelecer a gestão destes equipamentos, estruturas e instalações. Nesse sentido, podemos descrever tais requisitos:

Caldeiras

  • Caldeiras classificadas na categoria A, cuja pressão de operação é igual ou superior a 1.960 kPa (19,98 kgf/cm²), com volume superior a 100 L (cem litros); e/ou caldeiras da categoria B,  cuja a pressão de operação seja superior a 60 kPa (0,61 kgf/cm²) e inferior a 1 960 kPa (19,98 kgf/cm2), volume interno superior a 100 L (cem litros) e o produto entre a pressão de operação em kPa e o volume interno em m³ seja superior a 6 (seis).
Aplicabilidade da NR 13 - Caldeiras
Aplicabilidade da NR 13 - Caldeiras

Vasos de Pressão

  • Vasos de pressão cujo produto P.V seja superior a 8 (onde P é a pressão máxima de operação em kPa, em módulo, e V o seu volume interno em m³);
  • Vasos de pressão que contenham fluido da classe A (fluidos inflamáveis; fluidos combustíveis com temperatura superior ou igual a 200 ºC; fluidos tóxicos com limite de tolerância igual ou inferior a 20 ppm; hidrogênio; acetileno);
  • Recipientes móveis com P.V superior a 8 (oito) ou com fluido da classe A, mencionado anteriormente;
Aplicabilidade da NR 13 - Caldeiras  - vasos de pressão

Tubulações

  • Tubulações ou sistemas de tubulação ligados a caldeiras ou vasos de pressão, classificadas na categoria A ou B, que contenham fluidos de classe A ou B, conforme estabelece a norma;
Aplicabilidade da NR 13 - Caldeiras , tubulações

Tanques Metálicos

  • Tanques metálicos de superfície para armazenamento e estocagem de produtos finais ou de matérias primas, não enterrados e com fundo apoiado sobre o solo, com diâmetro externo maior do que 3 m (três metros), capacidade nominal maior do que 20.000 L (vinte mil litros), e que contenham fluidos de classe A ou B, estabelecidos nesta NR.

Dispensa da aplicação da Norma

A NR 13 estabelece também os equipamentos que não são abrangidos pela norma, ou seja, dispensados da aplicação desta norma. Entretanto, devem ser submetidos às inspeções sob a responsabilidade técnica de PH, considerando recomendações do fabricante e normas nacionais ou internacionais a eles relacionados, bem como submetidos a manutenção.

Exemplos: recipientes transportáveis, vasos de pressão destinados ao transporte de produtos, reservatórios portáteis de fluido comprimido, extintores de incêndio, entre outros.

Profissional Habilitado

A NR-13 define que o Profissional Habilitado (PH) é o profissional que possui competência legal para o exercício da profissão de engenheiro nas atividades referentes ao projeto de construção, ao acompanhamento das operações e processos, a manutenção, inspeção e supervisão nas inspeções de caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenagem, de acordo com as normas aplicáveis e vigentes. A regulamentação em questão é apresentada pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA).

A norma aborda no seu anexo III informações pertinentes a “Certificação Voluntária de Competências do PH da NR 13”.

Pressão Máxima de Trabalho

A Pressão Máxima de Trabalho Permitida (PMTP) ou Pressão Máxima de Trabalho Admissível (PMTA) é o maior valor de pressão de operação da caldeira ou vaso de pressão, compatível com o código de projeto, a resistência dos materiais utilizados, as dimensões do equipamento e seus parâmetros operacionais.

A PMTA (ou PMTP) é uma especificação do projeto e refere-se às condições mais severas de pressão e temperatura utilizadas em operação normal. Essa pressão é medida por meio de um instrumento chamado manômetro (indicando a pressão de operação em kgf/cm2, psi, bar, Pa).

Placa de identificação

A NR-13 determina que as caldeiras e vasos de pressão devem ter afixados em seu corpo, em local de fácil acesso e bem visível, placa de identificação indelével, contendo as principais informações sobre o vaso ou caldeira, tais como: Informações sobre o fabricante, número de identificação / ordem (pelo fabricante), ano de fabricação, pressão máxima de trabalho admissível (PMTA), pressão de teste hidrostático de fabricação, capacidade de produção de vapor e área de superfície de aquecimento (caldeiras), código de projeto e ano de edição.

Documentação

As caldeiras e vasos de pressão devem possuir, no estabelecimento onde estiverem instalados, a seguinte documentação devidamente atualizada:

  • Prontuário (informações necessárias determinadas na NR 13);
  • Registro de Segurança;
  • Projeto de Instalação;
  • Projetos de Alteração ou Reparo;
  • Relatórios de inspeção de segurança;
  • Certificados de calibração dos dispositivos de segurança.

Fique por dentro:


Referência Bibliográfica:

NR 13 – CALDEIRAS, VASOS DE PRESSÃO, TUBULAÇÕES E TANQUES METÁLICOS DE ARMAZENAMENTO (Última atualização: Portaria MTb n.º 1.082, de 18 de dezembro de 2018 ; DOU 20/12/18)

Fundacentro – Fundação Jorge Duprat e Figueiredo

Edson Filho / Consultor Jurídico


As operações insalubres no ambiente de trabalho e a importância da NR15


 

De acordo com o artigo 189 da CLT, atividades ou operações insalubres no ambiente de trabalho são “aquelas cuja natureza, condições ou métodos de trabalho expõem os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos”.

Neste texto, vamos falar um pouco sobre todas as condições que envolvem um ambiente insalubre, e também vamos conhecer alguns aspectos da NR15, a Norma Regulamentadora responsável por descrever as atividades, operações e agentes insalubres, bem como seus limites de tolerância e as situações nos ambientes de trabalho que demonstrem a caracterização do exercício insalubre, e os meios adequados de proteger o trabalhador das exposições nocivas à saúde.

A NR15 se baseia principalmente nos artigos 189 a 192 da CLT, que abordam especificamente questões das atividades insalubres.

Mas afinal, o que é considerado um ambiente insalubre?

O ambiente insalubre, em geral, é caracterizado por conter elementos que representem um risco ao trabalhador através da presença de agentes nocivos à saúde. Profissionais da construção civil, por exemplo, estão expostos a muitos elementos insalubres. Eles podem sofrer quedas de grandes altitudes, choques elétricos, soterramento por materiais pesados e mais. Outros profissionais também se expõem a ambientes arriscados, tais como soldadores, bombeiros, metalúrgicos, químicos, mineradores e outros.

Inclusive, a NR 15 apresenta uma previsão legal para uma compensação ao trabalhador que atua sob condições de maior risco: o já conhecido adicional de insalubridade; é um adicional no pagamento que pode representar de 10% a 40% do salário do funcionário.

Como identificar os ambientes insalubres?

Um ambiente de trabalho insalubre é todo aquele no qual o trabalhador fica exposto a agentes físicos, químicos ou biológicos capazes de causar danos à saúde. No entanto, é importante frisar que essa exposição aos agentes de risco deve estar acima dos limites toleráveis de insalubridade previstos na NR 15 e em seus anexos. Simplificando: um funcionário de limpeza que lida com lixo comum de escritório ou lixo doméstico não está necessariamente exposto a um ambiente insalubre; já o profissional responsável pela limpeza urbana tem direito ao adicional, afinal fica muito mais exposto a dejetos perigosos e frequentemente lida com materiais desconhecidos . Nos dois casos temos profissionais de limpeza, mas, cada um se expõe em determinado grau.

Para caracterizar e classificar a Insalubridade, é necessária uma perícia realizada por profissional competente e devidamente registrado no Ministério do Trabalho e Emprego. A partir daí, será emitido um laudo. A NR15 prevê o LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho), no qual serão avaliadas as exposições dos trabalhadores aos agentes ambientais identificados no Programa de Prevenção de Riscos. Mas atenção: o laudo pericial deve estar em acordo com os termos estabelecidos pela legislação, a qual já estabelece quais são os agentes considerados nocivos à saúde. O Ministério do Trabalho possui uma relação oficial, a qual também é devidamente seguida pela NR15.

A aferição do grau de insalubridade vai variar dependendo do ambiente e função exercida pelo trabalhador, mas em geral seguirá o critério qualitativo e será fortemente relacionado às atribuições de seu cargo.

Quais os limites de tolerância aceitáveis?

Quais os limites de tolerância aceitáveis?

Também chamado limite de exposição ocupacional, de acordo com o conceito do item 15.1.5 da NR15, “entende-se por limite de tolerância (…) a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano a saúde do trabalhador, durante sua vida laboral”.

O limite de tolerância aceitável é o ponto máximo de exposição a determinado agente para que o trabalhador não sofra (ou não tenda a) sofrer danos à sua saúde. Um exemplo muito claro disso, é a determinação dos decibéis aos quais um indivíduo pode se expor sem correr o risco de desenvolver danos auditivos.

De acordo com a NR15, um trabalhador pode se expor por cerca de 8 horas a ambientes com níveis de ruído de até 85 decibéis, o que em termos de barulho equivale a um bar lotado. Já se o ambiente for mais ruidoso — com sons chegando a 115 decibéis, por exemplo — o tempo permitido de exposição sem proteção cai consideravelmente (mesmo!): 7 minutos.

Para se ter uma ideia, o barulho emitido por uma motocicleta é de mais ou menos 110 decibéis. É por isso que os funcionários que circulam pelas pistas de pouso de aeroportos utilizam protetores auriculares. Sem eles, certamente todos sofreriam danos auditivos muito precocemente.

Inclusive, a NR15 é um excelente aliado na elaboração de riscos ocupacionais.

Quais são os agentes químicos, físicos e biológicos considerados insalubres?

Quais são os agentes químicos, físicos e biológicos considerados insalubres?

A NR15 aborda vários agentes que podem tornar um ambiente insalubre:

Agentes físicos: ruídos de impacto; exposição ao calor; radiações ionizantes e não-ionizantes; condições hiperbáricas; vibrações; frio; umidade.

Agentes químicos: benzeno; arsênico; carvão e poeiras minerais; chumbo; cromo; fósforo; hidrocarbonetos e outros compostos de carbono; mercúrio; silicato; substâncias cancerígenas.

Agentes biológicos: pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas; carne, glândulas, vísceras, ossos, pelos e dejetos de animais portadores de doenças infectocontagiosas; esgotos e galerias; tanques; lixo urbano (tanto coleta quanto industrialização).

Além disso estão previstas na NR15 as atividades nas quais existe contato com pessoas, animais ou materiais infecto contagiantes. Neste exemplo podemos citar hospitais (inclusive veterinários), salas de autópsia, anatomia e histoanatomopatologia, laboratórios de análises clínicas e histopatologia, além de estábulos e cavalariças.

Conclusão

Tomar conhecimento sobre as questões relacionadas ao ambiente de trabalho insalubre é essencial não apenas para evitar problemas legais, mas também para que a empresa possa preservar a integridade de todos os seus colaboradores.

Uma empresa é como o corpo humano: se qualquer pedacinho adoece, dificilmente o organismo será capaz de funcionar bem como um todo. Se o trabalhador é saudável, a empresa também será saudável.



Conceitos básicos sobre Certificados e Segurança no transporte de materiais perigosos


 

CIV e CIPP: Informações básicas sobre os certificados para produtos perigosos

Quando o assunto é segurança do trabalho, há alguns aspectos que precisam ser levados em consideração, como é o caso do transporte de produtos perigosos, que requerem o CIV e o CIPP.

Mas, antes de falar mais detalhadamente sobre a Certificação de Inspeção Veicular e a Certificação de Inspeção Para Transportes Perigosos, é preciso entender exatamente no que consiste o transporte de produtos perigosos.

Produtos perigoso e a NR-20

A NR-20 é uma norma regulamentadora que define pontos específicos sobre materiais e produtos perigosos e também o seu transporte. Com base na sua regulamentação, os tanques de armazenagem de líquidos combustíveis devem ser construídos de material em aço ou mesmo concreto, salvas as exceções em que o líquido requeira material especial.

Outras normas regulamentadoras.A Associação de Normas Técnicas publicou em 2017 algumas atualizações de normas já existentes sobre o transporte de produtos perigosos. São elas:

NBR 14619:2017

Essa norma visa estabelecer os critérios de incompatibilidade química que devem ser levados em consideração no transporte terrestre de produtos perigosos e incompatibilidade radiológica e nuclear, especificamente nos casos dos materiais radioativos (classe 7).

NBR 7503:2017

Essa norma tem a função de especificar as características e as dimensões para a confecção, assim como as instruções necessárias para serem incluídas na ficha de emergência e no envelope para o transporte terrestre de produtos perigosos.

NBR 15481:2017

Por fim, essa norma visa o estabelecimento da averiguação dos requisitos operacionais mínimos que devem reger o transporte rodoviário de produtos que oferecem risco à saúde, segurança, meio ambiente e qualidade.

Vale ressaltar que essa verificação não deve oferecer prejuízo à obrigatoriedade de cumprimento da legislação, regulamentos e normas vigentes. Saiba mais!

Transporte de Produtos Perigosos

O transporte de produtos perigosos consiste em casos específicos do transporte de produtos específicos, que fazem parte de uma cadeia de fornecimento.

Esses produtos podem oferecer riscos de acidentes, incluindo explosões, por exemplo, e, portanto, precisam seguir algumas regras de segurança que garantirão a vida do transportador e das pessoas próximas ou envolvidas no processo.

Além disso, esses produtos oferecem também riscos ao meio ambiente, portanto, em casos de acidente eles podem comprometer seriamente as proximidades e seus efeitos podem vir a ter longo prazo.

Quais são os materiais ou produtos perigosos?

Classificados de acordo com os riscos que podem oferecer, os materiais ou produtos perigosos são:

• Explosivos:São produtos ou materiais que geralmente possuem detonadores ou dispositivos que podem ativá-los, causando explosões.

• Gases Inflamáveis, gases não inflamáveis e gases tóxicos: Gases inflamáveis são aqueles que, ao ter contato com o oxigênio e submetidos a uma forte ignição, causam explosão. Entre eles estão o hidrogênio, metano, o amoníaco e o acetileno, por exemplo.

Gases não inflamáveis: são gases asfixiantes ou oxidantes, ou seja, causam sérios danos à saúde das pessoas quando manuseados indevida ou incorretamente. Entre eles estão o dióxido de carbono, o criptônio comprimido e o líquido refrigerado.

Gases tóxicos: são aqueles cujos efeitos possuem ação local, agredindo principalmente os olhos e o aparelho respiratório, podendo levar à inflamação do tecido, inclusive com risco de infecção secundária.

São exemplos de gases tóxicos o cianeto de hidrogênio, o dióxido de carbono, o dióxido de enxofre, o monóxido de carbono e a amônia, entre outros.

Saiba mais sobre a avaliaçao de riscos de acidentes devido às atividades relacionadas ao trabalho.

• Líquidos inflamáveis: São os líquidos, mistura de líquidos ou líquidos contendo sólidos em solução ou em suspensão, que possuem entre as suas características a produção de vapores inflamáveis a temperaturas de até 60,5º C.

Vale ressaltar que as substâncias inflamáveis possuem origem orgânica, como os hidrocarbonetos, as acetonas, os alcoóis e aldeídos, entre muitos outros.

• Sólidos inflamávei:São materiais e substâncias sujeitas à combustão espontânea. Há também substâncias que, quando em contato com a água, passam a emitir gases inflamáveis.

Além disso, há sólidos que queimam com muita facilidade ou que, em condições de transporte, devido ao atrito podem acabar incendiando.

Entre essas substâncias estão as em pó, em grão ou em forma de pasta, que são consideradas bastante perigosas por se queimarem facilmente ou mesmo pela propagação rápida de suas chamas quando em breve contato com uma pequena chama, como um fósforo aceso, por exemplo.

Além disso, o perigo por eles oferecido não é apenas a questão do fogo, mas o fato de ele provocar a combustão de materiais tóxicos.

Saiba Como atender às condições de segurança para equipes e transportes de produtos perigosos.

Entre esses materiais, os mais perigosos são os metais em pó, especialmente pela dificuldade de combater o fogo, pois o que geralmente se utiliza para combater o fogo, como o dióxido de carbono e água, por exemplo, podem ter efeito inverso e aumentar as chamas.

• Substâncias infectantes:São substâncias que podem conter patógenos, o que oferece grandes riscos, pois são capazes de provocar doenças infecciosas tanto em seres humanos como em animais.

São substâncias que contém bactérias, vírus, fungos, parasitas ou microrganismos híbridos ou mutantes.

• Material radioativo:São aqueles que emitem energia sob forma de partículas ou radiação eletromagnética. Entre eles estão o urânio, o actínio e o tório, por exemplo.

• Materiais corrosivos ou substâncias corrosivas:São aqueles que oferecem sérios riscos à saúde das pessoas, como danos na pele e outros tecidos, além dos olhos. Além disso, a sua inalação ou ingestão prejudicam o aparelho respiratório ou o gastrointestinal.

São exemplos dessas substâncias os ácidos, soluções e bases.

Todos esses materiais podem ser transportados, inclusive seu transporte acontece com muita frequência, mas é preciso cautela e seguir á risca uma série de cuidados e orientações que têm o intuito de diminuir os riscos de acidente.

Por isso, a Agência Nacional de Transportes Terrestres criou uma série de exigências para essas atividades por meio dos CIV e do CIPP.

O que é Certificado de Inspeção Veicular – CIV?

O Certificado de Inspeção Veicular possui regulamentação na Portaria INMETRO nº 457/08. Trata-se de um certificado que atesta que toda a parte rodante do veículo, seja ele caminhão, trator ou mesmo semi-reboque, passaram pela devida inspeção e receberam aprovação quanto às suas condições de segurança para o transporte de produtos perigosos.

Essa inspeção inclui a avaliação de equipamentos de segurança, eixo, pneus, rodas, sistema de freios, sistema direcional, motor, travas e muitos outros itens.

É essencial que essa inspeção seja rigorosa e feita por profissionais altamente capacitados, pois é ali que está o segredo da prevenção de graves acidentes durante o transporte dos produtos e materiais de risco.

O que é Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos – CIPP?

Com regulamentação adquirida pela Portaria INMETRO nº 91/09, trata-se do certificado conferido ao equipamento ou suporte instalado no veículo com a finalidade de acomodar o produto perigoso.

Pode ser um tanque, uma carroceria ou mesmo uma caçamba, por exemplo. Durante a vistoria são avaliadas as condições do tanque, os elementos utilizados para a fixação do produto, as tampas, válvulas, e todos os itens de segurança do equipamento ou suporte que irão acondicionar o produto ou material de risco.

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Situações específicas onde o CIV e o CIPP são obrigatórios

Ambas as certificações são somente necessárias quando o transporte de produtos se dá a granel (quando o produto de risco transportado não possui embalagem específica ou recipiente apropriado.

Neste caso ele é acomodado no tanque específico ou no próprio veículo, quando este possui contêiner. Um exemplo desse tipo de transporte é o de combustível, que é armazenado nos caminhões tanque para ser transportado até os postos de combustíveis.

Nos casos de carga fracionada, por exemplo, aquelas cujo acondicionamento ocorre por meio de embalagens (tambores, bobonas, entre outros), grandes embalagens e suportes portáteis a certificação não é exigida.

Validade dos certificados

O Certificado de Inspeção Veicular – CIV, dependendo da data de fabricação do veículo, pode ter validade de 4 a 12 meses. O Certificado de Inspeção para Transporte de Produtos – CIPP possui validade que varia entre 4 e até 36 meses, sendo levado em consideração o tipo de equipamento ou suporte.

Somente empresas credenciadas ao Inmetro podem emitir ambas as certificações. Qualquer certificação adquirida em terceiros não terá qualquer credibilidade, podendo prejudicar a transportadora.

Relevância dos certificados e da segurança para transporte de materiais perigosos

Sabemos de todos os riscos que os materiais aqui mencionados, entre outros, oferecem à população e ao meio ambiente, podendo causar grandes tragédias inclusive com danos irreversíveis. Assim, a certificação, bem como a vistoria constante são de extrema importância para a segurança do trabalho.

É dever de toda empresa priorizar a segurança no trabalho, assim como no ambiente em que está inserida. A todos nós cabe a responsabilidade e consciência ambiental, mas às organizações cabe garantir uma total segurança integridade das pessoas e do meio ambiente.

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CHOQUE ELÉTRICO: Cuidados que todos devem ter. Saiba como evitá-los!


 

Há um ditado que diz: “Prevenir é melhor do que remediar!”. Por isso, seguem algumas dicas para evitar esse tipo de acidente.

O choque elétrico ocorre quando uma corrente elétrica percorre o corpo humano e pode apresentar efeitos variados de acordo com o “caminho” que a corrente percorreu e a intensidade da corrente elétrica.

Outros fatores tais como, tempo de ação do choque elétrico, área de contato (se apenas o dedo, a perna, o tronco e etc), condições da pele, constituição física, estado de saúde e etc., podem influenciar para mais ou para menos nas consequências danosas produzidas pelo choque elétrico. Para isso é importante saber algumas medidas para evitá-lo.

Conheça mais sobre as ações da CIPA na sua empresa!

Dicas gerais de segurança para evitar o choque elétrico

– Jamais mexa em qualquer equipamento ou rede elétrica se não tiver o conhecimento técnico necessário para tal intervenção;

– Procure carregar o celular com carregadores originais, pois estes têm um maior controle e proteção durante o carregamento;

– Durante tempestades, usar, tanto o notebook quanto o celular, desconectado do carregador.

– Carregar aparelhos eletrônicos em ambientes arejados e nunca debaixo de travesseiros, em cima de superfícies quentes ou materiais que possam servir de combustível tais como tecidos, papeis, etc.

– Desconecte os plugues durante a manutenção dos equipamentos;

– Leia com atenção as instruções contidas nas embalagens dos produtos que serão instalados;

– Não use jóias ou objetos metálicos (relógios, pulseiras e correntes) durante a manutenção de equipamentos elétricos;

– Jamais trabalhe com mãos ou pés molhados;

Cada vez mais os aparelhos eletrônicos estão fazendo parte do nosso dia a dia. Portanto, tomemos atitudes de prevenção para que essas ferramentas, muitas vezes indispensáveis, não venham atrapalhar nossa rotina de trabalho e também a nossa vida.

Maria de Lourdes Fructuoso Cerqueira / Consultora Jurídica Internacional Verde Ghaia


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