Tudo o que você precisa sobre a Norma ISO 9001 - Qualidade
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A indissociação entre Compliance e a Uberlândia Refrescos


 

A Uberlândia Refrescos busca, constantemente, atender os requisitos que permeiam o negócio, e para alcançar um nível de excelência em gestão, a empresa desenvolve um trabalho focado para garantir o cumprimento das exigências do negócio e que são pertinentes ao contexto legislativo, buscando estruturar processos e aplicar a melhor metodologia para alcançar e superar resultados.

Alexandre Biagi nos conta seu Sucesso em Gestão Integrada

Em resposta a este trabalho, a Uberlândia Refrescos foi reconhecida com o 1º lugar na categoria “Gestão Integrada (Saúde e Segurança Ocupacional, Meio Ambiente e Qualidade)”, do IV Prêmio Compliance Brasil, em junho de 2019.

“Nunca foi tão importante falar sobre compliance no Brasil. A Uberlândia Refrescos tem no seu DNA a ética e a transparência nos negócios, elementos que são indissociáveis para quem quer crescer de forma sustentável no mundo corporativo.

Abordar o compliance no contexto brasileiro é fundamental pois, precisamos incentivar o nosso empresariado a estar sempre alinhado com as leis e normas vigentes. Por mais que seja um desafio para as estruturas públicas e privadas, visto que as constantes mudanças e a insegurança jurídica, prejudiquem a tomada de ações, não podemos deixar de lado esse assunto”.

“O Prêmio Compliance Brasil veio para reforçar esse compromisso que nós como cidadãos, precisamos cumprir e disseminar para todos e todas”, afirma o CEO da Uberlândia Refrescos, Alexandre Lacerda Biagi. 

Gestão de Compliance na Uberlândia Refrescos

A atualização dos requisitos é acompanhada e garantida pelo setor Sistema de Gestão Integrado (SGI) através da plataforma SOGI, de forma a evitar multas, notificações e processos administrativos que podem impactar negativamente na continuidade do negócio e na marca Coca-Cola, permitindo que o gerenciamento se dê de forma linear e contínua em todos os níveis e processos da organização.

O CEO – Alexandre Lacerda Biagi, juntamente à Alta Administração da Uberlândia Refrescos, demonstra a preocupação com o aculturamento. Assim, são promovidos, frequentemente, treinamentos com apoio da equipe multidisciplinar do SGI e realizadas reuniões, garantindo o alinhamento e entendimento de todos para interpretar, responder e atualizar os requisitos sob sua responsabilidade.

Além da gestão interna, e controles mensais, são realizadas auditorias específicas, em 100% dos requisitos legais, para comprovar seu atendimento, e verificar o cumprimento de ações alinhadas ao que está descrito na plataforma SOGI e a realidade, além de avaliar produtos e práticas realizadas pela Uberlândia Refrescos.

Sobre a Uberlândia Refrescos

A Uberlândia Refrescos é uma franqueada do Sistema Coca-Cola, de capital 100% nacional, instituída no ano de 1976 em Uberlândia – MG, e se destaca por ter uma gestão integrada, preocupada e atuante com a Qualidade, Meio Ambiente, Segurança de Alimentos e Segurança e Saúde Ocupacional. Por isso, é certificada nas normas internacionais: ISO 9001 (Qualidade), ISO 14001 (Meio ambiente), OHSAS 18001 (Segurança e Saúde Ocupacional) e FSSC 22000 (Segurança de Alimentos).

Fazem parte da empresa uma fábrica engarrafadora e um centro logístico em Uberlândia, escritórios em Araguari, Frutal, Monte Carmelo, Patrocínio e São Gotardo; unidades em Araxá, Ituiutaba, Patos de Minas e Uberaba; distribuidores autorizados em Iturama, João Pinheiro e Paracatu; fabricando produtos da marca Coca-Cola e distribuindo produtos da Leão, Heineken e Verde Campo pelas regiões do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas.

O trabalho é pautado nos valores: paixão, compromisso, respeito, profissionalismo, transparência, segurança e integridade, que propiciam à Uberlândia Refrescos vários reconhecimentos, dentre eles, o prêmio Indústria Sustentável pela FIEMG, Prêmio Qualidade Coca-Cola, Prêmio Quality Brasil, Melhores Empresas para Trabalhar, pelo Great Place To Work; Prêmio Compliance Brasil, Prêmio Mineiro da Qualidade (PMQ), esses e outros, além de deter a certificação LEED Platinum, que reconhece construções baseadas em obras sustentáveis. Detém também os selos Solar (Instituto Ideal), Empresa Amiga da Criança (Fundação Abrinq), Empresa Cidadã (CDL Uberlândia) e Empresa Solidária (FIA Patos de Minas).


Invasão de corpos estranhos nos alimentos


 

Empresas Alimentícias devem se preocupar com aqualidade para controle de corpos estranhos.

O título deste texto parece óbvio, não é mesmo? É claro que toda empresa que produz alimentos deve se preocupar com o controle de qualidade para evitar a invasão de corpos estranhos em sua produção. Mas, a segurança alimentar (ou o original em inglês “Food Safety”, também adotado por algumas empresas) é muito mais do que isso.

Segundo a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN (Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006), a segurança alimentar envolve garantir a todos condições de acesso a alimentos básicos de qualidade, em quantidade suficiente, de modo permanente e sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, com base em práticas alimentares saudáveis, contribuindo, assim, para uma existência digna, num contexto de desenvolvimento integral da pessoa humana.

Os aspectos que compõem a segurança alimentar

Os aspectos que compõem a segurança alimentar

Um alimento pode ser afetado por perigos físicos, químicos e biológicos.

Os perigos físicos podem ser corpos estranhos, tais como pedaços de metal, de vidro, areia, parafusos e outros. Muitas contaminações desse tipo ocorrem principalmente devido aos próprios equipamentos industriais, que devido à manutenção inadequada podem soltar borrachas, pedaços de plásticos, parafusos. Às vezes, a contaminação acontece também nas matérias-primas, que trazem consigo sujeira aderida no momento da colheita ou do transporte, como terra e pedrinhas. Um bom jeito de evitar esse tipo de contaminação é fazendo uso de peneiras em várias fases da produção.

Os perigos químicos podem ser agrotóxicos, hormônios sintéticos, antibióticos, detergentes, metais pesados, óleos lubrificantes e muitos mais. É uma contaminação que pode ocorrer no próprio local de cultivo dos alimentos devido a aplicações de agentes para controles de pragas na agricultura. A contaminação também pode ser ocasionada por metais pesados no solo ou mesmo por poluentes levados pelo ar.

Já os perigos biológicos são aqueles como vírus, fungos e bactérias. Um alimento mofado, por exemplo, se consumido pelo homem, pode causar uma série de doenças. O acondicionamento e o tipo de embalagem utilizada para armazenar os alimentos são muito importantes para evitar contaminações químicas, bem como o controle dos processos para evitar mistura acidentais de aditivos químicos nos alimentos produzidos.

Curiosamente, existe certa tolerância quanto à presença de corpos estranhos nos alimentos. segundo o Jornal, Gazeta do Povo, no ketchup, por exemplo, é permitido conter em 100g de amostra dez fragmentos de insetos, cinco ácaros e um fragmento de pelo de roedor. Já no orégano, 10g de amostra podem conter 20 fragmentos de insetos, cinco ácaros, 20 insetos inteiros mortos (se próprios da cultura da erva) e um fragmento de pelagem de roedor.

Parece nojento, não é? Mas segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as quantias previstas não são capazes de causar nenhuma doença ou dano ao consumidor, por isso são toleradas pela lei.

Intoxicação: um caso sério

Mas não é por existir um grau de tolerância com certos fragmentos em nossos alimentos que as indústrias podem descuidar. Os casos de contaminação alimentar precisam ser levados muito a sério.

A OMS estima que, anualmente, uma em cada dez pessoas sofram com enfermidades transmitidas por alimentos, sendo que boa parte delas pode levar a óbito.

Em 2013, uma unidade brasileira de um fabricante de suco à base de soja descobriu que parte de seu lote sofreu contaminação química durante o processo de produção. Devido a uma falha humana, parte da bebida foi envasada juntamente a uma solução usada para higienizar as máquinas. Ao todo, 96 embalagens do suco foram contaminadas.

Sabe-se que 14 pessoas chegaram a consumir bebida contaminada. A empresa teve de organizar uma força-tarefa para rastrear todas as unidades e retirá-las do mercado antes que causassem mais danos. Embora tenha havido pronto atendimento a todas as vítimas e não tenha ocorrido nenhuma consequência mais drástica, a marca teve sua produção suspensa por um período, foi multada e ficou com sua imagem pública arranhada por um bom tempo.

Leia sobre as boas práticas para a fabricação de alimentos.

O controle de qualidade como solução

O controle de qualidade como solução

A ISO 9001 e a ISO 22000 são diretrizes fundamentais para o produtor que deseja buscar a qualidade máxima na produção, transporte ou armazenamento de seu alimento, mantendo os corpos estranhos o mais longe possível e evitando problemas com as autoridades e com o consumidor.

A ISO 9001 é uma norma de padronização que pode atender a qualquer serviço ou produto, podendo ser implementada por organizações de qualquer tamanho, independentemente de seu ramo de atividade. É uma norma de gestão que pode ser aplicada de forma geral numa fábrica de alimentos, abrangendo todos os setores. Seu objetivo é conquistar a confiança do cliente e deixá-lo ciente de que os produtos e serviços oferecido por determinada empresa seguem certo padrão de qualidade.

Já a ISO 22000 é bem mais específica no que diz respeito ao setor de alimentos. Seu foco é exatamente a segurança alimentar e a aplicação de requisitos para um sistema de gestão da segurança de alimentos. Seu objetivo é harmonizar em nível global os requisitos para a gestão da segurança de alimentos para organizações dentro da cadeia alimentar. Além disso, o sistema de gestão baseado na ISO 22000 apoia os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, reduzindo as doenças transmitidas por alimentos e apoiando uma saúde pública de qualidade.

Preço x Valor percebido

Preço x Valor percebido

O objetivo de um alimento é simplesmente matar a fome. Mas você toparia consumir uma comida de procedência duvidosa e com zero garantia de qualidade, ainda que fosse muito mais barata? É obvio que muita gente também não toparia, afinal a saúde (e o sabor também, por que não?) está em jogo.

Hoje, muitas empresas do ramo alimentício seguem a mesma lógica: em vez de buscar apenas fornecedores e colaboradores que trabalham sob o custo mais baixo, elas buscam o valor percebido.

O valor percebido é a composição de vários fatores de uma organização, como sua reputação, sua imagem no mercado, a forma como se relaciona com clientes e fornecedores, sua integridade, a confiança embutida em seu nome e a qualidade real do produto/serviço oferecido.

A gestão de alimentos hoje é um diferencial num programa de Gestão de Qualidade e felizmente muitas empresas estão cientes disso. É uma garantia de segurança para nós consumidores.

Conclusão

A preocupação com a segurança alimentar surgiu logo após a I Guerra Mundial, exatamente porque os governos começaram a perceber que a escassez ou contaminação alimentar poderia levar um país à ruína. E não poderiam estar mais certos. Os alimentos, por serem tão essenciais a nós, merecem atenção especial. 

Por isso a implementação de um sistema de gestão de alimentos alinhado às normas internacionais é tão importante para o seu negócio. Sua empresa se torna muito mais competitiva e, mais importante: zela diretamente pela saúde de seus clientes e colaboradores.

Programa Compliance Gestão de Segurança de Alimentos Verde Ghaia

Das plantações à mesa dos clientes, as organizações enfrentam desafios de gestão em toda cadeia produtiva, com um ambiente complexo, que lida diretamente com a responsabilidade sobre os colaboradores, parceiros e clientes.

A Verde Ghaia desenvolveu para os seus clientes soluções exclusivas e personalizadas para uma gestão de excelência no Ramo de Alimentos. Através do programa de compliance, as empresas podem ter uma gestão eficiente com garantia de integridade nas operações e redução dos riscos em um ambiente tão exposto a alterações repentinas.

Fale com um dos nossos consultores!


Leia mais: Gestão de segurança de alimentos: você sabe o que é APPCC?


Diferencie-se dos seus concorrentes: Respire inovação


 

Sistema de Gestão também precisa de inovação. Quem tem medo de mudar, fica parado no tempo e é ultrapassado facilmente pelos concorrentes. Um erro muito comum da grande maioria das empresas é, em tempos de crise e de escassez de recursos, se afundar em rotinas operacionais e esquecer das constantes mudanças do mundo que afetam as pessoas, os seus comportamentos e os seus hábitos de consumo.

Assim, quantas vezes não tampamos os nossos olhos e nos concentramos apenas naquilo que já fazemos, sem conseguir perceber e, muito menos acompanhar, as mudanças que acontecem no mercado?

Inovação e Processos mais Produtivos

Inovar não é criar algo mirabolante! Mas sim, ter uma nova forma de enxergar e fazer!
Inovar não é criar algo mirabolante! Mas sim, ter uma nova forma de enxergar e fazer!

Para inovar é preciso estar atento ao negócio, aos processos produtivos, à satisfação de seu cliente, aos concorrentes, as tendências do mercado, à mudança de comportamento da sociedade, aos novos desejos e demandas das pessoas.

Assim, é fundamental sempre avaliar e reavaliar os cenários internos e externos de seu negócio e propor as seguintes reflexões:

* O que estou fazendo está certo?

* As pessoas precisam realmente do que eu faço?

* Faço assim por que sempre fiz assim? Ou porque as pessoas desejam que seja assim?

* Será que é hora de mudar?

* Como o mercado percebia a minha empresa quando comecei?

* Como o mercado percebe hoje a minha empresa, os meus produtos e os meus serviços? Por que mudou?

* Quem são os meus clientes hoje? Eram os mesmo de quando comecei?  É para eles que desejo continuar a oferecer os meus produtos e serviços?

* Como estará o meu mercado daqui a 5, 10 e 15 anos. Vale a pena mudar?

* Estou conectado com o que acontece de novo ou mantenho-me em uma zona de conforto com extremo conservadorismo?

* Estou preparado para o tempo da virtualização e da conectividade?

* Sei o que significa “internet” das coisas?

Sempre é tempo para analisar e planejar

sistema de gestão das norma iso

Sempre é tempo para analisar o seu negócio e planejar ou mudar os rumos de sua estratégia. Será que não é a hora de pensar no futuro e parar de olhar para o passado?

Afinal, o passado já foi e não podemos permanecer nele. O mundo é feito de presente e de futuro, mas somente para quem sabe enxergar mais longe.

O mercado atual gera dúvidas sobre o seu negócio ou sobre o seu futuro como empreendedor? Então é hora de parar, refletir e retomar as rédeas de sua empresa!

A capacidade de crescimento e de superar adversidades de uma empresa está diretamente relacionada à qualidade de sua gestão. Especialmente em tempos recessivos, a Alta Direção precisa ter o controle do “barco” e manter na equipe uma onda forte de positivismo e resiliência.

Sistema de Gestão baseado em Riscos

Seguindo a máxima que é “na crise que se cresce”, a principal tarefa do empreendedor é aproveitar esse momento para fazer a “lição de casa”, ou seja, manter uma gestão eficiente, que seja capaz de entender os novos movimentos e de mudar, se isso for necessário.

Um Sistema de Gestão, baseado em riscos, poderá mostrar os caminhos certos para a empresa manter tudo sob controle ou, até mesmo, para implementar mudanças, desde que seja com foco, planejamento, comunicação, avaliação dos resultados, tomada de decisões estratégicas e melhoria contínua dos processos, produtos e serviços.

Afinal, é condição sine qua non para sobrevivência no mercado – seja ele recessivo, competitivo ou em expansão; que a empresa consiga avaliar continuamente o seu negócio, rever os rumos e reorganizar a sua estrutura, para que possa sempre evoluir e ser competitiva.

07 passos para melhorar seu Sistema de Gestão

Pense diferente e melhore seu sistema de Gestão!



Pense diferente e melhore seu sistema de Gestão!

Veja 7 passos que podemos aprender com um modelo de sistema de gestão para melhorar o gerenciamento do negócio, especialmente em tempos de crise:

1. Otimizar custos. Entender onde estão os gargalos financeiros da empresa, eliminar custos desnecessários e otimizar a utilização dos recursos essenciais, são algumas medidas importantes para qualquer negócio.

2. Investir em planejamento e produtividade para garantir margens de lucratividade e manter o faturamento ativo.

3. Rever os recursos humanos e técnicos necessários para executar as atividades com qualidade e produtividade desejados.

4. Estabelecer a cultura do “Mais com Menos”.

5. Rever priorizações, dentro dos Objetivos e Metas do negócio.

6. Choque de gestão – rever processos, atividades e rotinas produtivas, avaliar produtos e serviços, usar os procedimentos como ferramentas de controle operacional e os indicadores de resultados como ferramentas para tomada de decisões mais estratégicas.

7. Rever os planejamentos estratégicos, sempre que necessário.

Quer saber mais sobre Sistemas de Gestão baseada em RISCOS? Acesse nossos artigos em nosso Blog ou Fale com nossos Consultores!

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Leia mais sobre o assunto Inovação e Performance

Café Conectado com Deivison Pedroza, CEO do Grupo Verde Ghaia

Normas Internacionais: primeiro passo para excelência em Gestão de Risco


 

ISO — International Organization for Standardization (“Organização Internacional para Padronização”): é uma organização não-governamental com sede em Genebra, Suíça, responsável por interligar os institutos de padronização regionais e órgãos reguladores de 246 países. Uma curiosidade: o termo ISO não é apenas uma abreviação; sua origem se dá no vocábulo grego — “ἴσος” (“isos”) — e significa “igualdade”.

Sistemas de gestão da qualidade são necessários em todas as áreas de atividade empresarial, independentemente do tamanho, estrutura ou localização de um negócio. Um sistema de gestão da qualidade visa documentar processos, procedimentos e responsabilidades numa empresa, com o objetivo de alcançar políticas de máxima excelência.

Os benefícios são vários, como melhoria nos controles dos processos operacionais, redução de custos e desperdícios, queda na corrupção, aumento da capacitação dos colaboradores etc. Com isto, a empresa ainda se diferencia da concorrência e aumenta sua participação no mercado, fazendo girar a Economia.

Quando uma empresa adota um Sistema de Gestão da Qualidade, ela automaticamente adota práticas e metodologias já testadas e amplamente consolidadas globalmente, alcançando assim, resultados eficazes e duradouros. As organizações adeptas aos padrões ISO podem apresentar aumento de até 5% em seu crescimento anual.

Quais as vantagens de adequar sua empresa às normas ISO?

O que significa exatamente quando uma empresa divulga que conquistou a “certificação ISO, número tal”? Significa que ela está empenhada em se adequar aos padrões globais de qualidade, servindo como exemplo de excelência para seus colaboradores e também para o mercado.

Quando a empresa atinge os requisitos das normas ISO, ela se torna mais eficiente em todos os processos de sua cadeia (que podem abranger desde a concepção e desenvolvimento de um produto ou serviço, até a entrega ao consumidor final e acompanhamento dos resultados). Ela também se torna mais confiável, já que seguiu uma série de normas e padronizações para chegar até ali.

Benefícios ao se adotar Sistema de Gestão com foco em Gestão de Risco?

1 – Melhorias nos processos

A empresa consegue visualizar as melhorias que se fazem necessárias em todos seus processos. Afinal, todas as decisões acompanham um padrão de qualidade homogêneo. Ao mesmo tempo, cada passo é devidamente documentado, podendo ser analisado e aprimorado continuamente.

2 – Precisão na avaliação de metas e desempenho

Na implementação e acompanhamento de um Sistema de Gestão de Qualidade, todos os processos de uma empresa são registrados e avaliados constantemente. Fica muito mais fácil avaliar os sucessos e falhas de uma empresa quando seu desempenho possui um registro sólido e confiável. Além disso, tal processo permite que o crescimento seja planejado de forma constante e organizada.

3 – Redução de custos

Todo Sistema de Gestão gera redução de custos e despesas, pois direciona a empresa para as melhores decisões em seu dia a dia e proporciona maior aproveitamento de recursos e de mão de obra.

4 – Redução ou nulidade da corrupção

Algumas normas (como a ISO 37001) são moldadas especialmente para combater sistemas de corrupção dentro das empresas.

5 – Maior envolvimento e satisfação dos colaboradores

É inegável que a motivação é muito importante para que os funcionários de uma empresa mantenham o bom desempenho. Quando há a adoção de um Sistema de Gestão de Qualidade, os papéis de todos os colaboradores ficam bem definidos e todo mundo é capaz de compreender sua função para o sucesso do negócio.

Além disso, o desgaste durante a solução de problemas, transições, negociações e treinamentos reduz drasticamente, pois todos estarão seguindo uma metodologia já testada e aplicada com sucesso

Possibilidade de reconhecimento internacional — Um bom sistema de Gestão da Qualidade é aquele que atende aos requisitos da ISO, marca mundial que inspira confiança. Quando um negócio é certificado pela ISO, obrigatoriamente passou por uma série de avaliações e atendeu a uma série de requisitos. Portanto, passa a imagem de excelência e responsabilidade. Além disso, pode ajudar as pequenas e médias empresas a competirem internacionalmente através da disseminação da tecnologia e de melhores práticas. E uma empresa bem vista, é uma empresa que atrai mais fornecedores e clientes.

Em suma, contar com um bom Sistema de Gestão da Qualidade auxilia na automatização de processos, confere mobilidade e agilidade às equipes envolvidas, substitui a geração de planilhas desintegradas e de difícil consolidação e análise, reduz os riscos e despesas dentre outras vantagens.

Como escolher e implementar um Sistema de Gestão de Qualidade com foco em risco?

ISO 9001: uma metodologia já testada e aplicada com sucesso.
Quando e porque integrar os Sistemas de Gestão?

1 – Contrate consultoria externa

Para escolher os melhores sistemas de gestão, o ideal é contratar uma empresa responsável, que possa realizar as análises necessárias e apontar o melhor para a sua empresa.

2 – Aproveite a tecnologia

Adote sistemas informatizados, principalmente aqueles que trabalham com ferramentas unificadas e com armazenamento na nuvem, pois assim, os dados podem ser consultados simultaneamente por vários gestores, mantendo todos sempre cientes dos processos em desenvolvimento. Dentro deste processo, também é importante escolher sistemas amigáveis ao usuário e, também investir em segurança da informação.

3 – Envolva sua equipe

Minha empresa precisa de uma Gestão da qualidade - ISO 9001?
Minha empresa precisa de uma Gestão da qualidade – ISO 9001?

Só é possível implementar um Sistema de Gestão de Qualidade (e por consequência obter as certificações pertinentes), quando há a participação ativa de todos os colaboradores. É importante que todos os funcionários estejam cientes de seus papéis. Se necessário, realize reuniões e treinamentos internos.

Você deve estar se perguntando: “Será que minha empresa precisa de um Sistema de Gestão de Qualidade?” A resposta é sim. Toda empresa se beneficia quando adota uma gestão organizada e conquista os padrões estabelecidos pela ISO, seja esta empresa de pequeno, médio ou grande porte.

Por incrível que pareça, muitas organizações ainda desprezam as certificações ISO, como se estas fossem apenas um “pedaço de papel sem utilidade”.

No entanto, o gestor bem informado vê as normas ISO como ferramentas importantes e até mesmo essenciais, não apenas para o desenvolvimento de sua empresa, mas também para o cenário econômico no qual suas negociações são estabelecidas.


Se ainda estiver com dúvida, entre em contato conosco ou nos envie a sua pergunta!


Anatel altera norma para Equipamentos de radiação restrita


 

PUBLICADA RESOLUÇÃO ANATEL Nº 705, DE 21-12-2018, QUE ALTERA O REGULAMENTO SOBRE EQUIPAMENTOS DE RADIOCOMUNICAÇÃO DE RADIAÇÃO RESTRITA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL publicou a Resolução ANATEL Nº 705, de 21-12-2018, a qual altera a Resolução ANATEL Nº 680, de 27-06-2017, que dispõe sobre Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita.

Nas alterações trazidas pela Resolução ANATEL Nº 705, de 21-12-2018, temos a inclusão de mais uma hipótese de exceção em que os sistemas ou equipamentos de radiação restrita estão autorizados a operar nas faixas de frequência da Tabela I, que é no caso de Equipamento de Localização de Cabos na faixa de radiofrequências entre 90 kHz e 110 kHz, desde que exista requisito técnico para sua certificação.

Outra alteração sofrida, foi a tabela prevista no Anexo I, que trata sobre as Faixas de radiofrequências utilizáveis por equipamentos de radiação restrita com limites de emissão alternativo.

Para maiores esclarecimentos, acesse a íntegra do texto desta Resolução por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI: https://sogi8.sogi.com.br ou através do site: https://futurelegis.sogi.com.br

Bruna Marques da Costa
Departamento Jurídico




Alterada Portaria sobre produtos controlados pela PF


 

O Ministério de Estado da Segurança Pública publicou no DOU do dia 27/12/2018, a Portaria MSP nº 256, de 26-12-2018. O documento estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define quais deles estão sujeitos a controle pela Polícia Federal.

As pessoas físicas ou jurídicas que realizam atividades com produtos químicos controlados deverão se cadastrar na Polícia Federal a fim de obter CRC, bem como requerer CLF ou AE. A pessoa jurídica deverá declarar em seu cadastro a atividade que pretende realizar com cada produto.

Compete às delegacias descentralizadas, às Delegacias de Controle de Armas e Produtos Químicos (DELEAQs) e às Delegacias de Controle de Serviços e Produtos (DELESPs), bem como à Divisão de Controle de Produtos Químicos, subsidiariamente, expedir os documentos de controle Certificado de Registro Cadastral – CRC, Certificado de Licença de Funcionamento – CLF e Autorização Especial – AE.

Curso EAD da Verde Ghaia sobre Produtos Controlados pela Polícia Ferderal
Curso EAD da Verde Ghaia

Os produtos químicos, quando em estoque ou armazenados, deverão ser devidamente identificados para fins de controle e fiscalização, respeitadas as normas específicas de segurança.

Os rótulos de embalagens deverão conter, em local visível e de fácil identificação, informações sobre a concentração de cada produto químico e a inscrição: PRODUTO CONTROLADO PELA POLÍCIA FEDERAL. Ressalta-se que a presente obrigação deverá ser atendida no prazo de um ano, a contar da data de publicação desta portaria, até 27/12/2019, permanecendo válidos os produtos embalados e identificados conforme os critérios estabelecidos na Portaria MJ nº 1.274/2003, até o término do prazo de validade.

Em relação ao transporte de produtos químicos, o mesmo deverá ser efetuado sob a responsabilidade de pessoa física ou jurídica devidamente habilitada pela Polícia Federal, cabendo-lhe o preenchimento dos respectivos mapas de controle.

As empresas que exercem atividades sujeitas a controle e fiscalização, assim como, de forma equiparada e em caráter excepcional, estão obrigadas a fornecer mensalmente à Polícia Federal todas as informações referentes às atividades praticadas com produtos químicos no mês anterior, por meio dos mapas de controle, constantes do Anexo IV (de A a G).

Agora, os mapas de controle deverão ser enviados à Polícia Federal até o décimo quinto dia do mês subsequente, sendo obrigatório o envio mensal dos mapas de controle, mesmo que no período não tenha ocorrido atividade com os respectivos produtos químicos controlados.

Os mapas de controle deverão ser enviados à Polícia Federal exclusivamente por meio eletrônico em sistema específico de Controle de Produtos Químicos.

Por fim, a Portaria MSP nº 256, de 26-12-2018 estabelece que após o dia 27/03/2019, data que a mesma entra em vigor, a pessoa física ou jurídica já cadastrada na Polícia Federal que esteja exercendo atividades sujeitas a controle e fiscalização deverá declarar os quantitativos em estoque dos produtos químicos controlados e os mapas de controle subsequentes no novo sistema de controle de produtos químicos disponibilizado pela Polícia Federal.

A Portaria MJ Nº 1.274, de 25-08-2003 será revogada no dia 27/03/2019.

Para maiores esclarecimentos, acesse a íntegra do texto desta Portaria por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI: https://sogi8.sogi.com.br ou através do site: https://futurelegis.sogi.com.br

Caroline Dias
Departamento Jurídico
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Curso EAD da Verde Ghaia sobre Produtos Controlados pela Polícia Ferderal
Curso EAD da Verde Ghaia sobre Produtos Controlados pela Polícia Ferderal

Auditoria de Conformidade legal como instrumento preventivo


 

Além da obrigatoriedade da Auditoria de Conformidade Legal em virtude do sistema de gestão, é imprescindível também que se fale da importância da mesma, como instrumento de prevenção à autos de infração, multas, embargos e outros, tanto para aquelas empresas que buscam a certificação, quanto para aquelas que buscam o cumprimento da legislação aplicável.

A Auditoria de Conformidade Legal permite, de forma antecipada, que a empresa conheça os seus possíveis pontos vulneráveis e tenha a noção da amplitude do cumprimento e descumprimento das leis aplicáveis a ela. Com tal conhecimento, a mesma pode agir antes mesmo de qualquer fiscalização, e se programar para atender determinada lei que demande gastos com projetos e investimentos altos, bem como otimizar processos e gastos.

Vale ainda lembrar que a empresa cumpridora da legislação evita passivos, fato que pode aumentar o valor da mesma no mercado, bem como melhorar a sua imagem.

Tendo em vista o incomensurável número de dispositivos legais elaborados  cotidianamente pelo legislativo e órgãos da administração pública, bem como devido ao grande volume e complexidade de assuntos ligados ao meio ambiente, saúde e segurança no trabalho, responsabilidade social, qualidade, segurança de alimentos e outros, a Auditoria de Conformidade Legal aparece como um item primordial para a segurança jurídica de uma empresa.

Portanto, cabe às organizações em geral criar o hábito de realizar Auditorias de Conformidade Legal, visando assim a melhoria contínua de seu sistema de gestão, bem como ter bases jurídicas sólidas para sua manutenção em um mercado tão globalizado e competitivo.

Sistemas de Gestão

Temos normas internacionais que descrevem quais são os requisitos mínimos necessários para que uma organização trate um determinado assunto em sua íntegra.

Uma das mais conhecidas, seguidas e implementadas destas normas é a ISO 14001 que trata sobre o assunto Meio Ambiente. Temos também a OHSAS 18001 que trata dos assuntos relacionados à Saúde e Segurança no Trabalho e várias outras normas que tratam dos mais diversos temas.

Estas normas são, na sua grande maioria, estruturadas de acordo com o ciclo PDCA de gerenciamento. Este ciclo determina que um assunto, projeto ou atividade deve ser Planejado, Desenvolvido, Checado e Melhorado.

Assim temos todos os assuntos ligados ao Meio Ambiente de uma organização sob controle absoluto. Esta gestão evita impactos ambientais significativos, busca sempre a melhoria contínua do desempenho ambiental, atende às leis ambientais, coordena os investimentos disponíveis e cuida da eficácia de suas medidas.

Dentro da etapa do Planejamento (1ª etapa do PDCA), um dos pontos primordiais a ser tratado é o levantamento dos requisitos legais. Planejar um sistema de gestão não pode deixar de levar em consideração as leis que uma empresa deve atender.

Definições de Requisitos Legais e/ou Estatutários e Outros Requisitos

Entende-se por requisitos legais todo o conjunto de dispositivos legais, tais como leis, decretos, resoluções, portarias, instruções normativas, deliberações etc.

Quanto aos outros requisitos, entende-se por documentos referentes às atividades da empresa, os quais geram obrigações. São eles: licenças ambientais, alvarás, autorizações, dentre vários outros tipos de documentos.

Vale lembrar que o item anteriormente citado (Item 3 – 4.3.2 Requisitos legais e outros), da norma ISO 14001, foi citado apenas a título de exemplo, pois várias outras normas (OHSAS 18001, ISO 9001, ISO 22000, SA 8000 etc.), também exigem, de outras maneiras, a identificação dos requisitos legais e outros requisitos pertinentes às atividades da empresa.

Esta forma particular de cada norma exigir atendimento aos seus itens auditáveis também ocorre quando o assunto é auditoria de conformidade legal.

Necessário se faz informar que, dentro do conjunto de requisitos legais a serem atendidos, encontram-se requisitos de terceiros. Consideram-se terceiros aqueles prestadores de serviços ou fornecedores ligados aos processos da empresa. Podemos citar, de modo exemplificativo, os seguintes terceiros: transportadores, fornecedores de produtos químicos em geral, receptores de resíduos, fornecedores de matéria-prima etc.

Identificando os Requisitos Legais

Assim, surge a primeira dificuldade com relação aos requisitos legais: como saber se a empresa identificou todas as leis pertinentes?

A empresa, quando da identificação dos requisitos legais deve atentar-se para as seguintes questões:

– Requisitos legais ambientais

– Verificar todos os aspectos ambientais relacionados à todos os seus processos e vinculá-los às legislações pertinentes.

Ex: geração de resíduos, geração de efluentes, emissões atmosféricas, consumo de produtos florestais, produtos inflamáveis e combustíveis: identificar todos os requisitos federais, estaduais e municipais pertinentes ao assunto.

– Requisitos legais de saúde e segurança no trabalho

– Verificar todos os perigos relacionados à todas as suas atividades e relacioná-los com as legislações pertinentes.

Ex: periculosidade, insalubridade, trabalho a céu aberto, espaços confinados, EPIs, instalações elétricas, combustíveis e inflamáveis, máquinas e equipamentos etc. Identificar todos os requisitos legais federais, estaduais e municipais pertinentes ao assunto.

Importante ressaltar que a empresa, durante a identificação dos requisitos legais, deve conhecer profundamente todos os temas fundamentais referentes ao seu seguimento, ou seja, na área ambiental deve-se identificar os principais temas (água, ar, produtos florestais, efluentes, resíduos etc.). Na área de saúde e segurança no trabalho, recomenda-se conhecimento detalhado, no mínimo, sobre as normas regulamentadoras – NRs.

As dicas acima servem também para empresas que buscam certificação em outras normas (ISO 9001, ISO 22000, SA 8000, dentre outras), basta conhecer bem os temas das referidas áreas de atuação.

Auditoria passo a passo

Definido o escopo e prazo da auditoria, feitas as comunicações necessárias e organizado o roteiro, a auditoria deve inicar-se da seguinte forma:

Reunião de abertura: é o momento para definir os últimos detalhes da auditoria, confirmar escopo, prazo, roteiro e participantes. Na reunião o auditor detalha a sua forma de trabalho, como serão feitos os comunicados sobre as possíveis não-conformidades evidenciadas, dentre outros.

Auditoria “randômica”: Consiste na visita de todas as áreas a serem auditadas. Tal visita é fundamental, pois há evidências que só podem ser observadas in loco, ou seja, no local onde há a atividade ou processo a ser auditado.

Ex: depósito de inflamáveis: como saber se o depósito possui as sinalizações de segurança obrigatórias? Como saber se há extintores no local? Se há contenção para os casos de derramamento?

Durante a auditoria “randômica” poderão ser feitas entrevistas com os colaboradores da empresa. Tal procedimento permite também saber se algumas obrigações legais estão sendo cumpridas.

Ex: incêndio: como saber se os colaboradores estão treinados para os casos de incêndio? Neste caso há a evidência de lista de presenças em treinamentos sobre o assunto, mas a entrevista é válida, pois há casos em que os treinamentos podem não ser eficazes. Dessa forma, o ideal é entrevistar o colaborador e verificar o nível de conhecimento do mesmo.

Necessário se faz informar que a auditoria “randômica” não precisar ser necessariamente o primeiro passo a ser seguido. Pode-se fazer a auditoria “randômica” durante toda a auditoria, desde que respeitado o roteiro dos trabalhos.

Auditoria de documentos: o auditor irá verificar os documentos oriundos das obrigações legais (licenças, alvarás, laudos técnicos etc.). Daí a importância de a empresa ter bem organizados os documentos a serem auditados. Documentos dispersos e sem controle atrasam, e muito, a auditoria.

Durante toda a auditoria o auditor deve, de forma bem clara, apontar as não-conformidades evidenciadas à equipe auditada. O auditor poderá fazer isso no final de cada dia de auditoria ou em outro momento que entender necessário.

Encerramento da auditoria: neste momento são apresentados, através do relatório de auditoria, os resultados da auditoria. O relatório de auditoria deve conter itens como: as conformidades, não-conformidades, os pontos fracos, pontos fortes, os objetivos e escopo da auditoria, critérios da auditoria, equipe auditora, identificação dos entrevistados, obstáculos encontrados, declaração de confidencialidade, identificação das pessoas que receberão o relatório e quaisquer outras informações que se fizerem necessárias.

Finalizada a auditoria é chegada a hora de tratar as possíveis não-conformidades encontradas através do Tratamento de Não-Conformidades – TNC, mas isto já é assunto para um outro curso.

Vale lembrar que uma auditoria de conformidade legal bem feita pode identificar e sanar possíveis erros cometidos quando da identificação e atendimento dos requisitos legais pertinentes.

Recomenda-se que a Auditoria de Conformidade Legal seja realizada periodicamente, antecedendo às auditorias de manutenção de certificação. Há organismos certificadores que realizam auditorias de manutenção de sistema de gestão semestralmente e outros anualmente.

Assim, a empresa deve realizar as suas Auditorias de Conformidade Legal antes de tais manutenções, a fim de cumprimento das normas de sistema de gestão, bem como a fim de saber quais os pontos precisam ser melhorados. Àquelas empresas que não possuem sistema de gestão, recomenda-se a realização de Auditorias de Conformidade Legal, no mínimo, anual.


ISO 9001: como avaliara os Riscos nas Organizações?


 

A versão de 2015 da ISO 9001 dá maior ênfase na avaliação dos riscosMas o que é isso? O risco é composto de três elementos: cenários, frequências e consequências. A análise destes três elementos forma parte integral de uma avaliação abrangente de riscos.

A fase de identificação e avaliação de riscos representa o primeiro passo em qualquer procedimento de gestão de riscos e é um fator crítico na otimização de uma estratégia global de gestão de riscos.

ISO 9001: como avaliara os Riscos nas Organizações?

Análise Organizacional

As análises de cenários, frequências e consequências são utilizadas para identificar as frequências e as possíveis consequências de eventos que pudessem acontecer nas instalações de sua organização. Essas análises também servem para gerar recomendações a fim de reduzir ou controlar tais riscos, bem como para examinar os benefícios de implementar tais recomendações.

Análise de Cenários: Várias técnicas como análise dos modos de falha e seus efeitos (Failure Modes and Effects Analysis – FMEA), análise de árvores de falhas e análise de árvores de eventos (ou outras técnicas de modelagem de lógica como análise de diagramas de bloco de confiabilidade) são utilizadas para identificar falhas potenciais e acidentes nos sistemas, bem como suas causas.

Análise de Frequências: Para ajudar sua organização a tomar decisões baseadas em risco, o ABS Consulting conjuga a experiência específica de sua empresa com informações industriais referentes às frequências de eventos utilizando métodos de análise apropiados.

Análise de Consequências: As técnicas de análise de consequências são utilizadas para realizar modelagens das taxas de liberação, quantidades e dispersões de materiais liberados após incêndios, explosões ou outros perigos nas instalações, bem como para estimar o impacto potencial desses eventos sobre os funcionários, o público, os bens imóveis das instalações, as instalações vizinhas e o meio ambiente. Alguns resultados incluem a identificação de áreas potencialmente afetadas por esses eventos, bem como estimativas das baixas, perdas econômicas e .

Análise dos Riscos e Oportunidades

A identificação correta dos riscos e das oportunidades auxilia no planejamento de todo o SGQ, atuando desde a orientação e elaboração de objetivos coerentes com os seu contexto e expectativas de partes interessadas, até aos procedimentos operacionais, informação documentada, métodos de monitoramento e medição, dentre outros. É muito comum, as organizações avaliarem apenas as ameaças e os riscos negativos. Apesar destes serem realmente importantes, deve-se tratar também, e com a devida prioridade a dimensão dos danos que estes possam vir a causar.

Vale destacar também, um paralelo com relação à versão anterior da NBR ISO 9001 cuja identificação, investigação e tratativa das ameaças e riscos negativos podem ser comparadas ao antigo requisito de ações preventivas, onde deveriam ser estabelecidas ações para eliminar as causas de não-conformidades potenciais, evitando, novamente, a sua ocorrência.

Entretanto, a visão positiva, ou seja, a abordagem de oportunidade e riscos positivos podem alavancar a melhoria dos processos e produtos tornando a organização cada vez mais competitiva. São fundamentais no planejamento de ações de melhoria, por meio de uma postura proativa e, em vários casos, inovadora. Lembrando que, como suporte (não obrigatório), podem ser aplicados os requisitos definidos na NBR ISO 31000, bem como as ferramentas apresentadas na NBR ISO 31010.

As melhorias realizadas para alterações e mudanças no SGQ devem ser planejadas. Salienta-se, no entanto, que qualquer alteração no SGQ deve ser realizada de modo a garantir a integridade do mesmo, durante e qualquer tipo de modificação, mesmo que esta alteração seja para uma melhoria substancial. Isso significa dizer que, mesmo que haja uma mudança radical nos processos definidos, não se justifica o descumprimento dos requisitos estabelecidos, anteriormente.


Você sabe como estabelecer requisitos para atender às necessidades das Partes Interessadas?


 

Dentro de um modelo de negócios, o conceito de partes interessadas vai muito além do foco exclusivo no cliente.

A gestão bem direcionada deve considerar todas as partes interessadas  pertinentes, que são aquelas capazes de oferecer risco significativo  à sustentabilidade organizacional caso suas expectativas e necessidades não sejam atendidas. Tal aspecto é abordado especificamente pelas novas exigências da seção 4.2 das normas ISO 9001:2015 e ISO 14001:2015.

Estabelecer requisitos e atender as Partes Interessadas

Antes de mais nada, vejamos especificamente o que dizem as cláusulas em questão:

ISO 9001:2015 

4.2 Entendendo as necessidades e expectativas de partes interessadas: devido ao seu efeito ou potencial efeito sobre a capacidade da organização para prover consistentemente produtos e serviços que atendam aos requisitos do cliente e aos requisitos estatutários e regulamentares aplicáveis, a organização deve determinar:

a) as partes interessadas que sejam pertinentes para o sistema de gestão da qualidade;
b) os requisitos dessas partes interessadas que sejam pertinentes para o sistema de gestão da qualidade. A organização deve monitorar e analisar criticamente informação sobre essas partes interessadas e seus requisitos pertinentes.

ISO 14001:2015

4.2 Entendendo as necessidades e expectativas de partes interessadas: A organização deve determinar:

a) as partes interessadas que sejam pertinentes para o sistema de gestão ambiental;
b) as necessidades e expectativas pertinentes (ou seja, requisitos) dessas partes interessadas;
c) quais dessas necessidades e expectativas se tornam seus requisitos legais e outros requisitos.

Como se vê, em ambas as normas o objetivo é verificar se alguma necessidade ou expectativa de quaisquer partes interessadas na verdade é um requisito para o sistema de gestão.

É importante observar, no entanto, que é primordial identificar as necessidades e expectativas pertinentes . Isso significa que nem todos os requisitos listados vão de fato se tornar requisitos para a empresa—somente aqueles considerados pertinentes para aquele modelo de negócios. Lembre-se de abranger os requisitos do cliente, os requisitos estatutários e os regulatórios aplicáveis.

Citemos, por exemplo, um caso de gestão ambiental: suponhamos que as partes interessadas tenham a expectativa de que a empresa circunvizinha não gere impactos ambientais na região (como emissão de odores ou ruídos passíveis de incomodar à população local).

No entanto, se a própria organização reclamante não emite odores ou ruídos, então os requisitos da parte interessada não serão considerados pertinentes.

Sendo assim, para compreender quais requisitos são aplicáveis, é preciso fazer um cruzamento entre os requisitos e expectativas das partes interessadas com o levantamento feito pela equipe gestora (que pode envolver qualidade, aspectos e impactos ambientais, desempenho etc), e só a partir daí, identificar os requisitos que devem ser tratados como relevantes (veremos este idem com mais detalhes adiante).

Identificando as Partes Interessadas

O escopo das partes interessadas deve levar em conta os seguintes aspectos: seu impacto sobre o desempenho ou as decisões da organização; sua capacidade de criar riscos e oportunidades; suas possíveis influências ou impacto no mercado; sua capacidade de afetar a organização através de suas decisões ou atividades.

Elas podem ser determinadas a partir de algumas classificações:

Partes interessadas de maior risco: são aquelas que geram um grande impacto no processo caso sofram algum tipo de influência e que possuem grandes exigências de qualidade;

Partes interessadas de médio risco: são as que podem causar algum desconforto, porém sem causar grandes impactos no sistema de gerenciamento de qualidade;

Partes interessadas de baixo risco: como o nome diz, são aquelas que causam desconforto mínimo ou nulo à organização caso sofram algum tipo de influência.

Partes interessadas internas: são os elementos que estão na área física da organização; abrange pessoas físicas ou jurídicas sob orientação da organização, inclusive terceirizados;

Partes interessadas externas: são pessoas físicas ou jurídicas sob orientações e procedimentos próprios (como fornecedores).

Processos do Gerenciamento das Partes Interessadas

Para que o projeto tenha sucesso em seu desenvolvimento e objetivos, alguns passos devem ser levados em conta:

* Após identificar as partes interessadas, deve-se registrar seus interesses, nível de envolvimento e impacto na organização;

* Planejar o envolvimento das partes interessadas, desenvolvendo estratégias para quebrar possíveis resistências e garantir a colaboração de todos;

* Gerenciar o envolvimento das partes interessadas a partir da comunicação e interação a fim de atender suas necessidades e solucionar quaisquer questões no ato;

* Monitorar o relacionamento das partes interessadas para reajustar estratégias, corrigindo falhas e sempre aprimorando a comunicação.

Quais são as expectativas das Partes Interessadas?

Conforme já foi dito, é importante compreender as necessidades e expectativas das partes interessadas para que apenas os requisitos pertinentes sejam abordados. Existem alguns recursos que podem auxiliar nesse processo:

* Conhecer os requisitos dos clientes da organização;

* Revisar contratos celebrados com clientes e prestadores externos;
* Conhecer os códigos e normas da indústria;

* Conhecer os acordos com grupos comunitários ou organizações não governamentais (não se esqueça de verificar os princípios ou códigos de prática voluntários);

* Estar ciente dos requisitos legais e regulamentares para o produto ou serviço que sua empresa oferece, incluindo aqueles que afetam a capacidade da organização de fornecer tal produto ou serviço;

* Estar ciente de todas as autorizações, licenças ou outras formas de autorização necessárias para o funcionamento de sua organização;

* Estar ciente de todas as ordens emitidas por agências reguladoras, além de tratados, convenções, protocolos, acordos com autoridades públicas e clientes;

Identifiquei os Requisitos Aplicáveis. E agora?

Se a análise da equipe concluiu que há requisitos, então o escopo do Sistema de Gerenciamento de Qualidade (SGQ) e do Sistema de Gerenciamento Ambiental (SGA) serão diretamente influenciados por eles. Todos os requisitos devem ser abordados imediatamente até que seja atingida a conformidade. Paralelamente, a organização deve monitorar as manifestações das partes interessadas, principalmente as queixas.

Ao longo do processo de abordagem dos requisitos, é perfeitamente possível que vários aspectos possam sofrer modificações. Exemplo: ocorrem mudanças nas situações e condições operacionais, há trocas na equipe gestora, a vizinhança muda, partes interessadas surgem ou se diluem etc. Sendo assim, novos requisitos podem ser gerados, modificados ou cancelados. A ISO 14001:2015 aborda diretamente esse aspecto na cláusula 9.3.

9.3 Análise crítica pela Alta Direção

A Alta Direção deve analisar criticamente o sistema de gestão ambiental da organização, a intervalos planejados, para assegurar sua contínua adequação, suficiência e eficácia. A análise crítica pela direção deve considerar:

a) a situação de ações provenientes de análises críticas anteriores pela direção;

b) mudanças em:
1) questões internas e externas que sejam pertinentes para o sistema de gestão ambiental;
2) necessidades e expectativas das partes interessadas, incluindo os requisitos legais e outros requisitos;
3) seus aspectos ambientais significativos;
4) riscos e oportunidades;

c) extensão na qual os objetivos ambientais foram alcançados;d) informações sobre o desempenho ambiental da organização, incluindo tendências relativas a:
1) não conformidades e ações corretivas;
2) resultados de monitoramento e medição;
3) atendimento aos seus requisitos legais e outros requisitos;
4) resultados de auditorias;

e) a suficiência de recursos;
f) comunicação(ões) pertinente(s) das partes interessadas, incluindo reclamações;

Como fazer o Registro das Evidências

É recomendável sempre registrar as evidências das partes interessadas a fim de garantir a eficácia do SGQ e do SGA. Esse controle permite uma comparação pontual com situações anteriores, identificando as mudanças de maneira mais nítida e facilitando na tomada de decisões.

O gerenciamento das partes interessadas de uma organização é considerado tarefa fundamental para garantir seu desenvolvimento sustentável e reduzir os riscos de conflitos futuros. Para isso, é importante haver total domínio da ISO 9001, norma certificadora do sistema de gestão de qualidade e responsável por definir todos os requisitos para implementação desse sistema.


Você sabe o que é Tratamento fitossanitário? E para que serve?


 

Você sabe o que é Tratamento fitossanitário? E para que serve?

Com o acelerado processo de globalização, as importações e exportações estão cada vez mais frequentes, nos dias atuais. Dependendo do tipo de material ou do equipamento importado ou exportado, é comum que sejam utilizadas embalagens ou suportes de madeira (pallets) para proteção da carga transportada. Diante disso, alguns cuidados devem ser observados, principalmente para prevenir que pragas quarentenárias existentes nos países exportadores tragam ameaças à agricultura do país importador.

O que é Tratamento fitossanitário e para que serve?

Isso porque, é justamente na madeira utilizada para o transporte onde há possibilidade de existência de algum tipo de praga proveniente do país de origem da carga importada. Para prevenir infestações foram criadas, com respaldo da OMC (Organização Mundial do Comercio), diversas normas internacionais de medidas fitossanitárias para prevenir a difusão de pragas entre países.

No Brasil, a regulamentação sobre o assunto ficou à cargo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, que disciplina os processos de tratamento das madeiras por meio de instruções normativas.

Quais os tipos de tratamento de mais comuns?

As modalidades de tratamentos autorizadas no Brasil e mais usuais para o combate às pragas são o Tratamento Térmico (HT) e o Tratamento com Brometo de Metila (MB). No primeiro processo (tratamento térmico), a madeira é armazenada em uma câmara e é submetida a uma temperatura de 56ºC, durante 30 minutos, no interior da madeira. Esse processo reduz a umidade e consequentemente as condições para o desenvolvimento de pragas.

Já o tratamento com o Brometo de Metila é um processo químico, também realizado em uma câmara, onde a madeira é submetida a doses do produto até o período de 24 horas. Após esse período, profissionais qualificados avaliam a concentração final residual mínima de brometo de metila, no interior da câmara, para avaliar através de equipamentos adequados a eficácia do tratamento.

Identificação das embalagens ou suportes tratados

Uma das exigências previstas na legislação é que todas as madeiras (embalagens e suportes) submetidas aos processos de tratamento sejam identificadas, de forma visível e legível para qualquer pessoa. A forma de identificação das madeiras tratadas adota um padrão mundial e através dela é possível ter conhecimento de várias informações tais como: país onde o tratamento foi realizado, a empresa responsável e o método de tratamento utilizado.

Abaixo a figura mundialmente padronizada para identificação do tratamento: Ainda de acordo com a legislação (Instrução Normativa Mapa nº 32/2015) a marca deve ser visível e, obrigatoriamente, disposta em pelo menos duas faces externas e opostas da embalagem ou do suporte de madeira.

O controverso uso do Brometo de Metila

Uma dúvida comum é se o uso do Brometo de Metila está proibido ou não se também há um prazo para utilizar esse produto no tratamento de madeiras. O uso do Brometo de Metila para fumigação é permitido no Brasil.  Embora o Protocolo de Montreal (do qual o Brasil é signatário) tenha proibido sua utilização a partir do ano de 2015.

Todavia, em dezembro de 2015, foi publicado um regulamento (Instrução Normativa Conjunta MAPA/ANVISA nº 02/2015) que autoriza o uso de brometo de metila no Brasil, exclusivamente em tratamento fitossanitário, com fins quarentenários nas operações de importação e de exportação. Assim, o uso do Brometo de Metila no Brasil é legalizado, desde que observados todos os critérios e procedimentos previstos na Instrução Normativa Mapa nº 32/2015, em seu artigo 9º.

Embalagens e suportes excluídos dos procedimentos fitossanitários

Conforme já mencionado, o principal objetivo dos procedimentos fitossanitários consiste na eliminação de pragas, eventualmente presentes nas madeiras.

De acordo com a Instrução Normativa Mapa nº 32/2015 as embalagens e suportes de madeira ou peças de madeira que não sofreram processamento suficiente para remover ou eliminar pragas devem ser submetidas a tratamentos adequados. Nesse rol estão incluídos: caixas, caixotes, engradados, gaiolas, bobinas e carretéis, paletes, plataformas, estrados para carga, madeiras de estiva, suportes, apeação, lastros, escoras, blocos, calços, madeiras de arrumação, madeiras de aperto ou de separação, cantoneiras e sarrafos.

Por outro lado, existem algumas embalagens e suportes que são consideradas de baixo risco e, portanto, excluídos das disposições IN 32/2015. São elas:

I – embalagens e suportes de madeira feitos totalmente com madeira de espessura menor ou igual a seis milímetros;

II – embalagens e suportes de madeira feitos inteiramente de madeira processada, tais como compensados, aglomerados, chapas de lascas de madeira e laminados de madeira, produzidos utilizando cola, calor, pressão ou uma combinação desses;

III – barris para vinho e bebidas alcóolicas, que foram aquecidos durante a fabricação;

IV – caixas de presente para vinhos, charutos e outros produtos básicos feitas de madeira processada ou manufaturada de tal maneira que as tornem incapazes de veicular pragas;

V – serragem, cavacos, maravalha, lascas de madeira e lã de madeira, quando utilizados como embalagem ou suporte; e

VI – componentes de madeira permanentemente acoplados a veículos de carga e contêineres utilizados para transporte de mercadorias.

O que exigir das empresas que realizam o tratamento fitossanitário?

Como vimos, a contratação de empresas para realizar o tratamento fitossanitário, em alguns casos, será obrigatória para que os materiais importados possam ser liberados nas áreas portuárias, aeroportuárias e entrepostos aduaneiros. Assim, é importante que o cliente desse serviço tenha acesso a alguns registros para comprovar a habilitação da empresa contratada para realizar o tratamento fitossanitário:

1º: Credenciamento da empresa junto ao Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA;

2º: Certificado de tratamento emitido pela empresa responsável (a empresa poderá emitir o certificado de tratamento em até 3 (três) dias úteis após o tratamento);

3º: Verificar se o tipo de tratamento apontado no certificado emitido pela empresa (térmico, fumigação, etc.) consta no escopo do credenciamento dela junto ao MAPA;

4º: Registros dos produtos utilizados no tratamento junto ao MAPA.

Conclusão

Embora esse assunto possa não ser considerado crítico para alguns ramos de atividade, em especial aqueles que não possuem interface com importações / exportações de cargas, vimos que os tratamentos fitossanitários são fundamentais para a preservação da flora e biodiversidade. Sem a obrigatoriedade desses processos os países importadores estariam submetidos a riscos de vários tipos de pragas quarentenárias, com grande potencial de riscos às espécies vegetais nativas.

 

Ricardo Henrique Ferreira Cardoso
Consultor Jurídico
Advogado

Referência:
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA
Instrução Normativa Mapa nº 32/2015

 


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