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Certificação Internacional: O passaporte para exportação de alimentos


 

Panorama das exportações de alimentos

As condições climáticas favoráveis, a grande extensão territorial cultivável e os constantes investimentos em tecnologia contribuíram para que o Brasil se consolidasse nos últimos anos como um dos maiores produtores e exportadores mundiais de alimentos e fibras.

Após dois anos de retração, em 2015 e 2016, devido à recessão econômica enfrentada pelo país, em 2017 o mercado de alimentos voltou a crescer e as expectativas são ainda mais otimistas até o fechamento de 2018.

Segundo dados da ABIA, Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação, o setor faturou mais de 642 bilhões de reais em 2017, sendo quase 124 bilhões referentes à exportação de alimentos processados. Para 2018 a ABIA previu um aumento entre 2,6 a 2,8% devido, principalmente, à queda da inflação.

Fonte: Relatório Anual da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentos (ABIA) de 2017

Já para 2019 as previsões ainda são um pouco incertas. O país passa por um período de incerteza econômica, de instabilidade política provocada pelas eleições, de aumentos constantes na taxa de desemprego e de mudanças no próprio comportamento do consumidor brasileiro, mais cauteloso. Para as exportações, deve-se ainda considerar a instabilidade das relações comerciais entre China e Estados Unidos, principais importadores dos produtos brasileiros.

Requisitos para exportação de alimentos

Como membro da Organização Mundial do Comércio (OMC), o Brasil está sujeito às regras e acordos que regem as relações comerciais entre os países membros e que garantem a qualidade e segurança dos produtos comercializados. Entre as regras mais comuns estão o controle de pragas, doenças, resíduos e contaminantes, e ainda a adoção de boas práticas agrícolas, de boas práticas de fabricação e de padrões de higiene operacionais.

No Brasil, a exportação de produtos de origem animal, bem como de produtos vegetais, vinhos e bebidas são regulados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que disponibiliza instruções e emite os certificados específicos exigidos por alguns países. Para mais informações:

Segundo a Anvisa, os alimentos destinados à exportação poderão ser fabricados de acordo com as normas vigentes no país para o qual se destinam. Alguns países podem exigir a Certidão de Exportação de Alimentos que é fornecida pela Agência mediante preenchimento dos formulários de peticionamento e apresentação dos documentos exigidos. Mais informações acesse o Portal da Anvisa.

Padrões internacionais

Com a internacionalização do comércio de alimentos, surgiu a necessidade de estabelecer padrões internacionais que garantissem a segurança dos alimentos comercializados. Além de harmonizar os requisitos globais, as normas de certificação também favorecem as práticas leais de comércio e a redução das perdas financeiras controlando os riscos e reduzindo custos com retrabalho, desperdício e recolhimento de produtos.

Atualmente, existem diversos esquemas de segurança de alimentos reconhecidos internacionalmente e aprovados pelo GFSI, como BRC, IFS, SQF, FSSC 22000, ISO 22000, entre outros. O GFSI (Global Food Safety Initiative), ou em português, Iniciativa Global para a Segurança de Alimentos, é um organismo formado por representantes do varejo, indústria e prestadores de serviços no setor de alimentos ao redor do mundo para reconhecer a equivalência das certificações, através da comparação dos requisitos de sistema de gestão, controles de produto e processo, boas práticas de fabricação, análise de riscos, dentre outros. A avaliação é realizada de forma independente e imparcial, garantindo que todas as normas reconhecidas, mesmo não sendo iguais, tenham seus fundamentos equivalentes.

Para uma escolha assertiva do esquema de certificação é essencial que a organização entenda as demandas de seus clientes e o nível de adesão dos mesmos em relação aos modelos reconhecidos pelo GFSI. Deve-se observar, ainda, os custos de cada modelo (processo de implantação, credenciamento Organismos Certificadores, auditorias) bem como a estrutura da organização quanto ao sistema de gestão existente.

Raquel Alvares da S. Soares de Melo
Consultora Jurídica do Grupo Verde Ghaia
Engenheira de Alimentos Especialista em Qualidade e Segurança de Alimentos


Você sabe o que é HACCP e como fazer a gestão do seu negócio?


 

Você sabe o que é HACCP?
A sigla é a abreviação, em inglês, de Hazard Analysis & Critical Control Point. Em português significa, Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle. 

O que é HACCP e como fazer sua gestão?

A HACCP é uma certificação de qualidade para empresas do setor alimentício. Ela é baseada em uma análise ordenada para identificar, analisar e controlar os perigos associados à produção, distribuição e consumo de alimentos. A HACCP baseia-se nas seguintes diretrizes:

  • Procedimento de verificação dos riscos.
  • Avaliação de perigos.
  • Determinação de limites críticos a serem controlados e monitorados.

Esta certificação permite que o processo de produção dos alimentos seja controlado. Destacando a importância contra os perigos que colocam em risco os direitos do consumidor. E, sobretudo, quanto aos riscos à saúde ou dúvidas em relação à sua composição e peso.

Qual a história da HACCP?

A HACCP foi desenvolvida na década de 60, pela companhia americana Pillsbury em parceria com as Forças Armadas Americanas. O objetivo do projeto era atender uma solicitação feita pela NASA. A Agência Espacial Americana, na época, estudava os desafios e sistemas de gestão na hora de fazer o planejamento e de enviar astronautas para o espaço. Era fundamental assegurar que os alimentos consumidos na viagem fossem seguros contra perigos que pudessem causar indisposição ou problemas à tripulação. Depois de diversos estudos e testes, os cientistas da NASA e da Pillsbury criaram uma técnica que permite avaliar, detalhadamente, os processos de produção dos alimentos. Assim, seria possível identificar os perigos que poderiam causar problemas ao consumidor.

Assim, portanto, os pré-requisitos levantados se transformaram no sistema HACCP.

A evolução do sistema HACCP

Com o desenvolvimento do setor de alimentos, os programas pré-requisitos previstos no sistema HACCP, tornaram-se cada vez mais importante na gestão da qualidade dos processos produtivos. A partir de 1969, a comissão do Codez Alimentarius incluiu em seus Códigos de Práticas em Higiene de Alimentos os requesitos de programa do sistema HACCP.

Já em 1971, as diretrizes do sistema foram apresentados, pela primeira vez, na “National Conference on Food Protection”. Com os procedimentos de verificação cada vez mais difundidos, a Pillsbury publicou um documento técnico com todos os detalhes necessários, desenvolvendo a análise prevista no sistema HACCP. Enquanto que no Brasil, na década de 90, a Portaria 1428 do Ministério da Saúde estabeleceu os procedimentos de implantação do sistema HACCP nas indústrias de maneira geral. Paralelamente, o Ministério da Agricultura e Abastecimento do Brasil estabelecia as normas e procedimentos necessários para a implantação do HACCP nos estabelecimentos que comercializassem pescados e seus derivados.

A evolução do sistema HACCP

Fonte: Certificação ISO

Em 2001, a International Standardization Organization – ISO constituiu as diretivas para a aplicação da norma ISO 9001 mais especificamente para a indústria de alimentos e bebidas por meio da norma ISO 15161:2001. Entre os programas de pré-requisitos dessas diretrizes estava a aplicação integral do sistema HACCP. A Associação Brasileira de Normas e Técnicas publicou em 2002 a norma NBR 14900. Esta foi desenvolvida a partir dos preceitos encontrados no Codex Alimentarius e na incorporação de elementos da ISO 9001 e ISO 15161.

Os Códigos de Práticas em Higiene de Alimentos do Codex Alimentarius foram revisados em 2003. E, como resultado, alguns requisitos do sistema HACCP, que ainda não estavam previstos no Código foram incluídos para aumentar a abrangência da fiscalização, aplicação. E assim, facilitar o entendimento de alguns processos previstos no documento.

Por fim, já em 2005, a International Standardization Organization – ISO publicou a normatização ISO 22000, que se refere aos Requisitos de Sistema de Gerenciamento de Segurança de Alimentos, destinado à qualquer organização que trabalha na cadeia produtiva de alimentos. Nesses requisitos, foram integrados preceitos de sistemas de gestão, programas pré-requisitos (BPF) e princípios do sistema HACCP.

Como é usado o sistema HACCP na prática?

Como é usado o sistema HACCP na prática?

O Código de melhores práticas publicado pela comissão Codex Alimentarius é a maior referência internacional quando o assunto é o sistema de segurança para manipulação de alimentos, baseado no sistema HACCP. Normas como ISO 9001, BRC, SQF E IFS são reconhecidas e apoiam a metodologia para a gestão do alimento seguro. A aplicação do sistema HACCP prevista no Codex Alimentarius envolve alguns passos, conforme apresentadao abaixo.

1. Formação da Equipe

A equipe selecionada para a manipulação do produto deve ser capacitada e estar familiarizadas com os processos e o produto.

2. Descrição do produto

O produto que passará pelo processo de certificação deve passar por um detalhado processo de descrição em manuais e fichas técnicas. Informações como padronização dos componentes da composição, tipo e material da embalagem, transporte utilizado para distribuição, condições de armazenamento e vida útil. Para que a descrição seja feita corretamente, é necessário fazer o registro e o monitoramento das informações relacionadas ao produto com antecedência para garantir as condições ideais do processo.

3. Identificação da intenção de uso

 Esta informação deve estar baseada nos usos esperados do produto pelo usuário final ou consumidor, por exemplo, consumo sem processamento, uso em saladas feitas em casa, entre outros. Em casos específicos, grupos vulneráveis como, por exemplo, alimentação de instituições, crianças pequenas, entre outros, devem ser considerados.

4. Construção do Fluxograma de Processo

O fluxograma de processos é uma representação gráfica que descreve os passos e etapas sequenciais do processo de produção e armazenamento do produto que se deseja obter a certificação. Cada passo deve ser detalhado, levando em consideração aspectos de produção e tecnológicos.

5. Confirmação in loco do Fluxograma

O fluxograma deve ser verificado através de confirmação in loco durante todas as fases e horas de operação e deve ser corrigido adequadamente, se apropriado.

6. Listagem dos potenciais perigos – Condução da Análise de Perigos (considerados medidas de controle)

Listados potenciais perigos baseado nas informações disponíveis coletadas anteriormente em todos os passos. Informações como o perigo microbiológicos, físicos e químicos podem ser racionalmente esperados a cada etapa. Os perigos levados em conta devem ser de uma natureza tal que a sua eliminação ou redução para níveis aceitáveis sejam essenciais à produção de um alimento seguro.

7. Determinação dos PCC’s

 O processo inteiro tem que ser examinado e em cada fase devem ser feitas as seguintes perguntas:

O perigo sob estudo pode ser introduzido no produto por matérias-primas ou processamento, e nesse caso, é provável atingir níveis inaceitáveis?
A composição do produto cru é crítico à segurança do produto?
Os processos fazem ou mantêm as matérias-primas, ou o produto final seguro?
Removendo ou prevenindo contaminação é possível atingir níveis de fisco?

8. Estabelecimento de limites críticos para cada PCC

Estabelecimento de limites críticos para cada PCC

Estabelecer limites em que cada PCC encontre condições de risco aceitável. Essas condições podem ser tempo ou temperatura durante o processo de cozimento, nível de limpeza de um equipamento, a concentração de cloro em água de limpeza e muito mais. Se não definidos os critérios que especifiquem as condições de fisco ou a possibilidade de recontaminação de um produto e da sobrevivência de microorganismos, é possível atingir níveis inaceitáveis de contaminação, neste caso, teremos um risco inaceitável.

9. Estabelecimento de um sistema de monitoramento para cada PCC

Sempre que possível, estas observações devem ser rápidas, a fim de permitir um controle eficiente do PCC e executar ações corretivas adequadas para recuperar o controle do processo antes que a rejeição de produtos seja necessária.

10. Estabelecimento de ações corretivas

Quando os resultados do monitoramento de um PCC não estão sob controle, os limites críticos podem ser excedidos. Quando isso acontece, devem ser tomadas ações apropriadas para assegurar que o produto não atinja o consumidor.

11. Estabelecimento de procedimentos de verificação

A frequência de verificação deve ser suficiente para validar se o sistema de HACCP está funcionando corretamente. Feedback com clientes, consumidores, pesquisas de mercados, são outros meios de verificação.

12. Estabelecimento de controle de documentação e registros

Os registros devem incluir explicações de como os PCC foram definidos, descrições de procedimentos de controle e modificações para o sistema, monitoramento e dados de verificação, e um arquivo de divergências de prática normal.

13. As empresas certificadas pela HACCP são mais competitivas

As empresas que seguem as normas estabelecidas no sistema HACCP são consideradas dignas de confiança pelos consumidores pelos seus baixos índices de problemas e contaminações.  Além disso, a reputação da marca sofre grandes acréscimos pela qualidade elevadas de seus processos produtivos, certificações como a ISO 9001 e padrões internacionais de produção.

Outro ponto importante na competitividade das empresas que são certificadas pela HACCP está no cumprimento de todas as normas sanitárias vigentes no Brasil. O cumprimento de tais normativas impede a aplicação de multas, descarte de produção e fechamento da produção devido irregularidades. Agora você já sabe o que é HACCP e entende como funciona uma análise ordenada para identificar, analisar e controlar os perigos associados à produção, distribuição e consumo de alimentos.

Todos esses processos ajudam os consumidores a consumir um produto que seja seguro para sua saúde, que esteja de acordo com as normas estabelecidas pelos órgãos sanitários do país e que ofereçam uma boa experiência de consumo.


Você sabe o que é Tratamento fitossanitário? E para que serve?


 

Você sabe o que é Tratamento fitossanitário? E para que serve?

Com o acelerado processo de globalização, as importações e exportações estão cada vez mais frequentes, nos dias atuais. Dependendo do tipo de material ou do equipamento importado ou exportado, é comum que sejam utilizadas embalagens ou suportes de madeira (pallets) para proteção da carga transportada. Diante disso, alguns cuidados devem ser observados, principalmente para prevenir que pragas quarentenárias existentes nos países exportadores tragam ameaças à agricultura do país importador.

O que é Tratamento fitossanitário e para que serve?

Isso porque, é justamente na madeira utilizada para o transporte onde há possibilidade de existência de algum tipo de praga proveniente do país de origem da carga importada. Para prevenir infestações foram criadas, com respaldo da OMC (Organização Mundial do Comercio), diversas normas internacionais de medidas fitossanitárias para prevenir a difusão de pragas entre países.

No Brasil, a regulamentação sobre o assunto ficou à cargo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, que disciplina os processos de tratamento das madeiras por meio de instruções normativas.

Quais os tipos de tratamento de mais comuns?

As modalidades de tratamentos autorizadas no Brasil e mais usuais para o combate às pragas são o Tratamento Térmico (HT) e o Tratamento com Brometo de Metila (MB). No primeiro processo (tratamento térmico), a madeira é armazenada em uma câmara e é submetida a uma temperatura de 56ºC, durante 30 minutos, no interior da madeira. Esse processo reduz a umidade e consequentemente as condições para o desenvolvimento de pragas.

Já o tratamento com o Brometo de Metila é um processo químico, também realizado em uma câmara, onde a madeira é submetida a doses do produto até o período de 24 horas. Após esse período, profissionais qualificados avaliam a concentração final residual mínima de brometo de metila, no interior da câmara, para avaliar através de equipamentos adequados a eficácia do tratamento.

Identificação das embalagens ou suportes tratados

Uma das exigências previstas na legislação é que todas as madeiras (embalagens e suportes) submetidas aos processos de tratamento sejam identificadas, de forma visível e legível para qualquer pessoa. A forma de identificação das madeiras tratadas adota um padrão mundial e através dela é possível ter conhecimento de várias informações tais como: país onde o tratamento foi realizado, a empresa responsável e o método de tratamento utilizado.

Abaixo a figura mundialmente padronizada para identificação do tratamento: Ainda de acordo com a legislação (Instrução Normativa Mapa nº 32/2015) a marca deve ser visível e, obrigatoriamente, disposta em pelo menos duas faces externas e opostas da embalagem ou do suporte de madeira.

O controverso uso do Brometo de Metila

Uma dúvida comum é se o uso do Brometo de Metila está proibido ou não se também há um prazo para utilizar esse produto no tratamento de madeiras. O uso do Brometo de Metila para fumigação é permitido no Brasil.  Embora o Protocolo de Montreal (do qual o Brasil é signatário) tenha proibido sua utilização a partir do ano de 2015.

Todavia, em dezembro de 2015, foi publicado um regulamento (Instrução Normativa Conjunta MAPA/ANVISA nº 02/2015) que autoriza o uso de brometo de metila no Brasil, exclusivamente em tratamento fitossanitário, com fins quarentenários nas operações de importação e de exportação. Assim, o uso do Brometo de Metila no Brasil é legalizado, desde que observados todos os critérios e procedimentos previstos na Instrução Normativa Mapa nº 32/2015, em seu artigo 9º.

Embalagens e suportes excluídos dos procedimentos fitossanitários

Conforme já mencionado, o principal objetivo dos procedimentos fitossanitários consiste na eliminação de pragas, eventualmente presentes nas madeiras.

De acordo com a Instrução Normativa Mapa nº 32/2015 as embalagens e suportes de madeira ou peças de madeira que não sofreram processamento suficiente para remover ou eliminar pragas devem ser submetidas a tratamentos adequados. Nesse rol estão incluídos: caixas, caixotes, engradados, gaiolas, bobinas e carretéis, paletes, plataformas, estrados para carga, madeiras de estiva, suportes, apeação, lastros, escoras, blocos, calços, madeiras de arrumação, madeiras de aperto ou de separação, cantoneiras e sarrafos.

Por outro lado, existem algumas embalagens e suportes que são consideradas de baixo risco e, portanto, excluídos das disposições IN 32/2015. São elas:

I – embalagens e suportes de madeira feitos totalmente com madeira de espessura menor ou igual a seis milímetros;

II – embalagens e suportes de madeira feitos inteiramente de madeira processada, tais como compensados, aglomerados, chapas de lascas de madeira e laminados de madeira, produzidos utilizando cola, calor, pressão ou uma combinação desses;

III – barris para vinho e bebidas alcóolicas, que foram aquecidos durante a fabricação;

IV – caixas de presente para vinhos, charutos e outros produtos básicos feitas de madeira processada ou manufaturada de tal maneira que as tornem incapazes de veicular pragas;

V – serragem, cavacos, maravalha, lascas de madeira e lã de madeira, quando utilizados como embalagem ou suporte; e

VI – componentes de madeira permanentemente acoplados a veículos de carga e contêineres utilizados para transporte de mercadorias.

O que exigir das empresas que realizam o tratamento fitossanitário?

Como vimos, a contratação de empresas para realizar o tratamento fitossanitário, em alguns casos, será obrigatória para que os materiais importados possam ser liberados nas áreas portuárias, aeroportuárias e entrepostos aduaneiros. Assim, é importante que o cliente desse serviço tenha acesso a alguns registros para comprovar a habilitação da empresa contratada para realizar o tratamento fitossanitário:

1º: Credenciamento da empresa junto ao Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA;

2º: Certificado de tratamento emitido pela empresa responsável (a empresa poderá emitir o certificado de tratamento em até 3 (três) dias úteis após o tratamento);

3º: Verificar se o tipo de tratamento apontado no certificado emitido pela empresa (térmico, fumigação, etc.) consta no escopo do credenciamento dela junto ao MAPA;

4º: Registros dos produtos utilizados no tratamento junto ao MAPA.

Conclusão

Embora esse assunto possa não ser considerado crítico para alguns ramos de atividade, em especial aqueles que não possuem interface com importações / exportações de cargas, vimos que os tratamentos fitossanitários são fundamentais para a preservação da flora e biodiversidade. Sem a obrigatoriedade desses processos os países importadores estariam submetidos a riscos de vários tipos de pragas quarentenárias, com grande potencial de riscos às espécies vegetais nativas.

 

Ricardo Henrique Ferreira Cardoso
Consultor Jurídico
Advogado

Referência:
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA
Instrução Normativa Mapa nº 32/2015

 


Como e por que gerenciar os novos Requisitos da Norma ISO 22000?


 

ISO 22000 é Sistema de Gestão de Segurança de Alimentos. Embora muitos usem a expressão Segurança alimentar, este termo foi utilizado na 1ª guerra mundial. Seu objetivo era de manter a segurança nacional, de  modo que cada país tivesse seu estoque estratégico de alimentos. 

Com base nessa perspectiva, infriu-se a ncessidade de garantir a integridade e salubridade dos alimentos, assim como a sua manipulação. E para assegurar que os alimentos estejam em bom estado de conversação e adequados para o consumo, existem Requisitos e vários aspectos legais e de ordem técnica. Pode-se citar, por exemplo, o Manual de Boas Práticas (MBP), os Pop´s (Procedimentos Operacionais Padronizados), planilhas de Monitoramento de temperaturas de equipamentos. Bem como a FSSC e a ISO 22000?

O importante a partir de então, é manter o gerenciamento dos seus requisitos aplicáveis em dia e assim, ter o melhor gerencimento de gestão.

segurança alimentar - Como e por que gerenciar os novos Requisitos da Norma ISO 22000?

Quais são os novos requisitos da Norma 22000

  1.  A estrutura de alto nível como base

A estrutura de alto nível, baseia-se no Anexo SL do Suplemento Consolidado da ISO. Este está sendo aplicado para todas as revisões das normas de sistemas de gestão. O objetivo é fornecer uma estrutura comum para sistemas de gestão, permitindo que os requisitos gerais sejam identificados rapidamente.

Desse modo, facilita-se a aplicação da Norma para:

facilitar a compreensão;
otimizar os recursos;
Permitir a homogeneidade na aplicação de sistemas de gestão.

Desse modo, este documento fornece uma série de textos, definições, requisitos e estruturas comuns que são genéricos para todos os sistemas de gestão. Assim, se a organização possui um SGA implementado, conforme a ISO 14001 e o SGSA conforme a ISO 22000, as definições gerais serão as mesmas. Portanto, o entendimento e a conformidade com os requisitos serão simplificados.

Contexto da organização e Partes interessadas

O Contexto da Organização engloba a avaliação das questões internas e externas que afetam ou podem afetar o SGSA. Deve-se entender que os fatores externos estão relacionados a legislação que a organização deve cumprir. Mesmo que esta faça uso ou não de plataformas que auxiliem no gerenciamento, além de compreender em sua totalidade as características do mercado e de sua concorrência. Enquanto que os fatores internos, dizem respeito, diretamente à organização. Considerando sua performance, seu know-how, valores, visão e missão.

Já em relação às partes interessadas, a organização deve realizar uma avaliação para identificar quais são os interessados e quais são suas necessidades. Bem como, as expectativas que a organização deve atender. É preciso, portanto, que você entenda como a ISO 22000 funciona em cada etapa do seu processo produtivo, visando a gestão de segurança de alimentos.

Gerenciamento de risco – ISO 22000

A partir da nova revisão da norma ISO 22000, a perspectiva do risco na Gestão de alimentos foi ampliada. Isto é, há um requisito que deve ser incluso no planejamento para que a organização tenha em mente a análise de seu contexto, ampliando a sua visão sobre os riscos e oportunidades que podem afetá-la.

Ao analisar seu contexto, a organização estabelece um plano com as ações a serem realizadas. Consequentemente, é possível reduzir os riscos identificados e/ou aproveitar as oportunidades. Sendo importante, que a organização possa buscar maneiras de integrar as ações dentro do seu sistema de gestão e avaliar assim, a sua eficácia.

Em relação as ações tomadas pela empresa dentro do seu planejamento estratégico, deve-se ter em mente o impacto potencial que pode causar à base do sistema. Em outras palavras, garantir a segurança dos alimentos oferecidos ao consumidor, e que atendam às suas necessidades, assim como das partes interessadas.

Segurança Alimentar - Gestão da mudança: melhoria dos processos

Gestão da mudança: melhoria dos processos

O planejamento é fundamental para garantir a eficácia das ações realizadas, assim como para as adaptações de mudanças que afetam a empresa. Sejam elas internas ou externas.

Portanto, no momento de realizar um planejamento de mudanças, a organização deve ter em mente os requisitos exigidos pela nova norma. E a partir de então, considerar:

O objetivo pretendido com tais mudanças;
As consequências que podem ocorrer para a empresa;
Estabelecer as condições ideais na cadeia de produção, garantindo a segurança dos alimentos;
Apresentar as mudanças como ação positiva, no que diz respeito a integridade do sistema de gestão da organização;
Dispor de recursos necessários para realizar as mudanças nas diferentes etapas;
Delegar responsabilidades para execução das atividades até que a mudança seja implementada nas atividades da organização.

Outras mudanças relevantes

Além das mudanças que vimos apresentadas no tópico 04, a nova proposta da ISO 22000 apresentou mudanças relevantes em outros requisitos do sistema. Podendo se destacar os seguintes itens abaixo:

# Melhoria da comunicação externa no que se refere aos destinatários e responsabilidades de comunicação, assim como a comunicação interna;

# Comunicar ações que envolvam as mudanças básicas, informando-as corretamente às equipes. Podendo ser um novo produto, riscos e alertas, competência dos colaboradores, mudanças de processos e procedimentos, dentre outros;

# Esclarecer o ciclo PDCA como um dos princípios HACCP. Compreendendo-o como uma extensão da segunda etapa, do Ciclo “DO”;

# Compreender o ciclo PDCA como adicional, garantindo a eficiência do sistema;

# Buscar melhorias na implementação dos padrões exigidos pela norma, a fim de evitar confusões ou falta de compreensão.

Agora é o momento de obter vantagens e conquistar sua certificação, bem como alavancar seus negócios. Pois, quem gerencia os seus requisitos adequadamente, tem mais chances de novos negócios. A exigência por altos padrões de qualidade tem sido cada vez maior, tanto para quem compra quanto para quem vende.

Demonstre conformidade com os requisitos legais e regulamentares de segurança alimentar, a fim de aumentar a satisfação do seu cliente. ISO 22000 é Sistema de Gestão de Segurança de Alimentos.

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Publicada Regulamentação dos Suplementos Alimentares


 

Foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, 27/07/2018, um conjunto de normas que trazem a regulamentação específica dos suplementos alimentares.

Em janeiro de 2018, foram abertas seis consultas públicas a fim de recolher contribuições da sociedade para definição de regras e orientações sobre a fabricação e utilização dos suplementos alimentares. Essa demanda surgiu da necessidade de estabelecer os suplementos alimentares como categoria única. Reduzindo, assim, o número de normativos aplicáveis e facilitando o entendimento sobre tais produtos.

Antes da publicação, a categoria mesclava características de alimentos e de medicamentos. Além disso, as normas aplicáveis eram fragmentadas, deixando diversas lacunas regulatórias.

Segundo a Gerência Geral de Alimentos (GGALI), o mercado de suplementos alimentares é formado por produtos com forte assimetria de informações em relação a seus benefícios e riscos. Ou seja, muitas vezes o consumidor não é capaz de avaliar todas as características do produto e se será realmente útil para sua nutrição.

Segundo a RDC 243/2018, os suplementos alimentares são definidos como:
“Produto para ingestão oral, apresentado em formas farmacêuticas, destinado a suplementar a alimentação de indivíduos saudáveis com nutrientes, substâncias bioativas, enzimas ou probióticos, isolados ou combinados.”

O Mercado

O Brasil é o terceiro maior mercado de suplementos alimentares do mundo, ficando atrás apenas dos EUA e da Austrália. Em 2017 o setor fechou o ano com um crescimento de 11%, movimentando cerca de 2 bilhões de reais. A expectativa para 2018 é de que o crescimento seja em torno de 15%.

A publicação das novas regras traz ânimo para o setor que não tinha bem definidos os padrões que influenciam, principalmente, no desenvolvimento de novos produtos para atender o grande público que ainda não é adepto do consumo de suplementos.

Estima-se que apenas 10% dos frequentadores de academias consomem suplementos. Sendo que os frequentadores de academias correspondem a apenas 4% da população brasileira.

Dessa forma, fica claro que o setor possui um enorme potencial de crescimento. A regulamentação dos produtos, certamente, trará mais segurança, tanto para os fabricantes e importadores, quanto para os consumidores de suplementos alimentares.

Fontes: Abenutri / Folha de São Paulo / Valor Econômico

As Publicações

O processo de discussão e criação da nova regulamentação, resultou na publicação de três Resoluções e uma Instrução Normativa. Tais normas, em conjunto, trazem a regulamentação específica para os suplementos alimentares, quais sejam:

  • RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 243, DE 26 DE JULHO DE 2018
    Dispõe sobre os requisitos sanitários dos suplementos alimentares.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N° 28, DE 26 DE JULHO DE 2018
    Estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.
  • RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 239, DE 26 DE JULHO DE 2018 
    Estabelece os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em suplementos alimentares.
  • RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA RDC Nº 241, DE 26 DE JULHO DE 2018
    Dispõe sobre os requisitos para comprovação da segurança e dos benefícios à saúde dos probióticos para uso em alimentos.
  • RESOLUÇÃO RDC nº 27, de 6/08/2010 alterada pela RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 240, DE 26 DE JULHO DE 2018
    Define a obrigatoriedade de registro para suplementos alimentares contendo enzimas ou probióticos.

As empresas têm o prazo de até 60 (sessenta) meses para adequação dos produtos que se encontram regularizados junto ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

Para consultar a redação completa dessas normas, acesse o SOGI ou o Future Legis.


Raquel Alvares da S. Soares de Melo
Consultora Jurídica do Grupo Verde Ghaia
Engenheira de Alimentos Especialista em Qualidade e Segurança de Alimentos


Padrões microbiológicos em alimentos serão revisados


 

Publicada consulta pública para revisão dos padrões microbiológicos em alimentos

Foram publicadas na edição do último dia 18/07 do Diário Oficial da União as consultas públicas referentes à revisão da RDC nº 12/2001 que dispõe sobre o regulamento técnico sobre padrões microbiológicos de segurança para alimentos.

A proposta é de substituição da RDC 12/2001 por uma Resolução que dispõe sobre os critérios microbiológicos de segurança e higiene para os alimentos. Além de uma Instrução Normativa. Na qual se estabelece as listas de critérios microbiológicos de segurança e higiene para alimentos.

Principais alterações propostas:

  • Os critérios microbiológicos foram divididos. Critérios Microbiológicos de Higiene (CH) e Critérios Microbiológicos de Segurança (CS). Sendo que no primeiro, fica definida a aceitabilidade de um produto ou de um lote de alimento, em função da presença ou quantidade de micro-organismos indicadores de higiene Enquanto que no segundo, a aceitabilidade de um produto ou de um lote de alimento, em função da presença ou quantidade de micro-organismos patogênicos e/ou suas toxinas/metabólitos.
  • As metodologias para coleta, acondicionamento, transporte e análise de amostras dos alimentos foram complementadas. Mas, os procedimentos que constavam na norma foram excluídos.
  • Os critérios para Listeria monocytogenes ficaram mais claros.
  • Para os alimentos comercialmente estéreis foram estabelecidos critérios específicos, apresentados em tabela separada.

As consultas públicas nº 541 de 17/07/2018 e nº 542 de 17/07/2018 estarão abertas a partir do dia 25/07 . E o prazo para envio de comentários e sugestões aos textos das propostas é de 60 (sessenta) dias, após abertura do processo. Ou seja, até o 23/09/2018.

As propostas dos textos poderão ser acessadas no site da Anvisa ou clicando aqui!

As sugestões devem ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário específico, disponível  aqui a partir da data de abertura das consultas.

Confira na íntegra: CONSULTA PÚBLICA Nº 541 GGALI e CONSULTA PÚBLICA Nº 542 GGALI.


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Leia o nosso e-book sobre a Nova ISO 22000


Raquel Alvares da S. Soares de Melo
Consultora Jurídica do Grupo Verde Ghaia
Engenheira de Alimentos Especialista em Qualidade e Segurança de Alimentos


Nova versão da ISO 22000 acaba de ser publicada!


 

A ISO 22000:2018, publicada em 19 de Junho de 2018, cancela e substitui a ISO 22000:2005. Especialistas em segurança de alimentos de mais de 30 países participaram da atualização desta norma. As organizações certificadas nesta norma têm 03 anos a partir da data de publicação para fazer a transição para a nova versão.

A nova edição da ISO 22000 apresenta uma melhoria na gestão de riscos da segurança alimentar. A implementação de um sistema de gestão de segurança de alimentos é uma decisão estratégica de cada organização. Ela provê o aumento de sua capacidade de fornecer consistentemente alimentos e produtos seguros e serviços que atendam ao cliente e a legislação aplicável.

A segurança alimentar está relacionada com a presença de riscos no alimento, que podem ser introduzidos em qualquer estágio da cadeia alimentar. Portanto, o controle adequado por todas as partes na cadeia alimentar é essencial. A gestão da segurança dos alimentos abrange a prevenção, eliminação e o controle de riscos alimentares.

Quem pode implementar o SGSA

Esta norma é genérica e aplicável ​​a todas as organizações da cadeia alimentar, independente do tamanho e da complexidade, se são direta ou indiretamente envolvidas. Podem implementar o SGSA:

  • os produtores de alimentos para animais,
  • agricultores,
  • produtores de insumos,
  • fabricantes de alimentos,
  • varejistas e organizações que fornecem serviços de alimentação,
  • serviços de catering e limpeza,
  • serviços de saneamento,
  • transporte,
  • armazenamento e serviços de distribuição,
  • fornecedores de equipamentos, limpeza e desinfetantes,
  • materiais de embalagem e
  • outros materiais de contato com alimentos.

Princípios chaves do SGSA

O SGSA é baseado em princípios chaves, tais como, Comunicação Interativa, Administração de Sistema, Programas de Pré-requisitos (PPRs) e Princípios de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controlo (HACCP). E agora é interativo com princípios comuns aos recentes padrões estabelecidos pela ISO:

  • Foco no cliente;
  • Liderança;
  • Engajamento de pessoas;
  • Abordagem de processos;
  • Melhoria;
  • Tomada de decisão baseada em evidências (fato).

Outras melhorias

  • Adoção da Estrutura de Alto Nível de 10 elementos do Anexo SL. A integração com sistema de Qualidade, Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho ficará ainda mais fácil.
  • Nova abordagem de riscos com diferenciação do risco no nível operacional e no nível de negócios estratégicos do sistema de gestão.
  • Forte vínculo com o Codex Alimentarius, um grupo de alimentos das Nações Unidas que desenvolve diretrizes de segurança alimentar para governos

Segundo o presidente do comitê técnico ISO/TC 34, Jacob Faergemand, para atender às necessidades do mercado de segurança de alimentos e a todas as organizações envolvidas, a ISO 22000 é criada por consumidores, governança, consultorias, indústrias e pesquisa. Quando um sistema de gerenciamento de segurança de alimentos é desenvolvido pelos usuários da ISO 22000, você garante que os requisitos do mercado sejam atendidos.

Consultoria Online: Saia na frente e já implemente as melhorias dessa nova norma. Faça a seu tempo e com a consultoria dos consultores Verde Ghaia. Conheça a Consultoria Online.

Raíssa Urzedo
Consultora Verde Ghaia

o que é ISO 22000


A importância da gestão da segurança e saúde ocupacional


 

Quer fazer gestão da segurança e saúde ocupacional da sua organização? Fique por dentro das informações sobre Sistema de Gestão e Certificação. Pois, através dos textos dos especialistas do Grupo Verde Ghaia sua organização só tem a ganhar.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que a cada ano 2.78 milhões de pessoas morrem e 374 milhões são lesionadas ou tem doenças não fatais relacionadas ao ambiente de trabalho. Sendo assim, com objetivo de minimizar esses números estrondosos, surgem normas que ambicionam um ambiente mais seguro e melhor de se trabalhar.

O que é Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional

A antiga OHSAS 18001:2007, no entanto, advém de uma série de normas britânicas que foram desenvolvidas pelo BSI Group. Esse grupo, entre os anos de 1975 a 2000, publicou muitas normas de sistemas de gestão mundiais. Dentre elas as três mais utilizadas no mundo inteiro, relacionadas a meio ambiente (BSI 7750:1992), qualidade (BSI 5750:1979) e segurança e saúde (BS 8800:1996) que mais tarde inspirou a OHSAS 18001.

Principais benefícios da Gestão SSO

De acordo com o BSI Group, dentre os principais benefícios da gestão de saúde e segurança ocupacional (SSO) podemos citar, por exemplo:

  • Criação das melhores condições de trabalho possíveis na sua organização;
  • Identificação de perigos e definição de controles para gerenciá-los;
  • Redução de acidentes e doenças de trabalho, reduzindo custos e inatividade;
  • Engajamento e motivação dos funcionários com condições de trabalho melhores e mais seguras;
  • Demonstração de conformidade para clientes e gestão de fornecedores.

Prazo de Migração para a nova ISO 45001

Recentemente, em março de 2018, a OHSAS foi substituída pela ISO 45001. De tal modo, a ideia dessa nova versão é facilitar a integração com as normas ISO 9001:2015 e 14001:2015, uma vez que apresenta mesmo formato do Anexo SL.

As organizações terão 3 anos para migrarem, ou seja, 2021 é a data limite. Como as mudanças não foram muito significativas, as organizações que já forem certificadas na OHSAS não terão muita dificuldade de conquistarem a certificação na 45001.

Dúvidas sobre a migração e do que mudou acesse: https://www.verdeghaia.com.br/.

Faça uma boa gestão com equipe especializada e que atua no mercado há 20 anos!

Flávia Gomes de Magalhães
Graduanda em Engenharia Ambiental pela UFMG
Integrante do Grupo Verde Ghaia


Mudanças na Rotulagem Nutricional de Alimentos


 

Desde a implementação da rotulagem nutricional obrigatória no Brasil são identificadas inconsistências e limitações práticas que impedem a correta aplicação dos regulamentos. Para fornecer subsídios técnicos para revisão do tema, a Anvisa instituiu um Grupo de Trabalho sobre Rotulagem Nutricional que identificou que o principal problema regulatório é a dificuldade de utilização da rotulagem nutricional pelos consumidores brasileiros.

No último dia 21 a Anvisa aprovou o relatório preliminar da Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre mudanças nas regras para a rotulagem nutricional de alimentos (disponível aqui). Com a aprovação interna deste relatório, as novas regras seguem para as etapas de participação social que consistem na Tomada Pública de Subsídio (TPS) por 45 dias, pesquisas com a população brasileira sobre os modelos selecionados e consulta pública da proposta de regulamento.

A Tomada Pública de Subsídios (TPS) é um mecanismo de consulta para coleta de dados, informações ou evidências sobre o Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório (AIR) referente à discussão sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos. As contribuições são coletadas em formulário eletrônico que apresenta perguntas a respeito das informações contidas no Relatório de AIR:  problema regulatório que se pretende solucionar, opções regulatórias para o alcance dos objetivos pretendidos e identificação e comparação de seus impactos, bem como ações de implementação e monitoramento.

O formulário eletrônico pode ser acessado em no site da Anvisa: clique aqui.

A Verde Ghaia já encaminhou as principais dúvidas e reclamações recebidas de clientes em relação à rotulagem dos alimentos. Faça também a sua parte! Preencha o formulário e envie seus comentários para que juntos possamos melhorar as atividades de regulamentação em relação ao tema!

Raquel Alvares da S. Soares de Melo
Fonte: Portal Anvisa


Higienização de Reservatórios de Água e Bebedouros


 

Potabilidade da água: higienização de reservatórios

A higienização de reservatórios e dos aparelhos para melhoria da qualidade da água (como os bebedouros) é um processo importante para manutenção dos padrões de potabilidade da água.

Isso porque tanto no caso de reservatórios como nos bebedouros e outros aparelhos pode ocorrer o acúmulo de impurezas ou formação de incrustações inorgânicas (ferro, manganês e carbonatos) em que micróbios (principalmente bactérias e fungos) podem se acumular e gerar contaminação da água. Dessa forma, a higienização semestral dos reservatórios de água de maneira complementar às análises dos parâmetros do Anexo XX da Portaria MS Nº 05/2017 contribui para a garantia da qualidade da água.

Entretanto, não há uma obrigação legal de higienização semestral de todo tipo de reservatório de água a nível federal. A Resolução Anvisa nº 216 determina que os reservatórios de água que abastecem os serviços de alimentação (restaurantes, incluindo refeitórios de empresas de atividades diversas que realizem o preparo de alimentos) sejam higienizados a, no mínimo, cada seis meses.

Obrigação semelhante também estabelecida para reservatórios que abastecem hospitais e serviços de saúde (ambulatórios) de empresas em que efetivamente haja atendimento ambulatorial.

A nível estadual e/ou municipal existem diversas normas que também estabelecem obrigatoriedade de higienização de reservatórios de água em periodicidade semestral ou anual. Podemos citar a LEI COMPLEMENTAR Nº 257/91 do Município de Porto Alegre que obriga a higienização no mínimo anual, de reservatórios de água, prédios escolares, comerciais, industriais, entre outros.

Portanto, ainda que não exista refeitório ou ambulatório na empresa, a mesma pode estar obrigada a realizar a higienização de seus reservatórios de água (semestralmente ou em periodicidade diversa) para consumo humano em função de norma estadual ou municipal.

Procedimentos indicados pela COPASA

Procedimentos indicados pela COPASA

Por outro lado, quando se fala de higienização dos reservatórios, pressupõe-se que a mesma se dará de forma adequada. Na tira ao lado, apresentamos os procedimentos indicados pela COPASA – a Concessionária Pública de Abastecimento e Saneamento de Água do Estado de Minas Gerais, para “Limpeza da Caixa D’água”, os quais são mais direcionados para as caixas d´água residenciais e assemelhadas, e podem ser, em muitos pontos, aplicados a reservatórios de água de diversas empresas.

No estado de São Paulo, vigora o COMUNICADO CVS Nº 06, DE 12-01-2011 que trata de diretrizes e procedimentos técnicos para realizar higienização de reservatórios de forma adequada, explicitando-se o porquê, como e quando se realizar as higienizações. Apesar de ter amplitude somente no estado de São Paulo, como boa prática tal norma é também observada em outros estados do país nos quais não existe legislação específica sobre o tema.

Bebedouros

Com relação aos bebedouros, não há norma federal que estabeleça periodicidade de limpeza e higienização ou sequer que obrigue a limpeza dos mesmos. Entretanto, como a obrigação de garantir água potável prevista na NR 24 ainda persiste, cabe a cada empresa estabelecer rotinas de limpeza e manutenção de cada bebedouro ou outro aparelho para garantia de qualidade de água utilizado.

Do contrário, a água a ser consumida estará mais suscetível a contaminação por microrganismos depositados nos equipamentos à medida em que vão sendo expostos a poeiras e sujidades dos processos produtivos ou dos próprios ambientes, além dos agentes biológicos que podem estar presentes na salivas e mãos das pessoas.

Dessa forma, é importante que seja garantida uma limpeza periódica de acordo com as instruções dos próprios fabricantes e também de acordo com potencial de exposição de contaminantes no local em que cada aparelho se localiza. De igual forma, a troca do filtro dos bebedouros, apesar de não existir disposição legal a respeito, deve também ocorrer a cada 6 seis meses (ou em menor tempo) dependendo da frequência de uso (consumo de água), conforme determinações do manual do fabricante.


Esse conteúdo faz parte do Curso On-line Potabilidade da Água desenvolvido pela Verde Ghaia


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