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Prêmio Compliance: Conheça as Empresas Finalistas


 

O Prêmio Compliance Brasil é uma celebração das boas práticas e do controle legal adotados pelas organizações em todo o Brasil.

O Prêmio tem como objetivo incentivar as empresas a implementarem práticas sustentáveis em todos os seus processos, valorizando e reconhecendo as pessoas envolvidas e claro, premiando os destaques através de indicadores de monitoramento legal e sistema de gestão eficientes.

Neste contexto, estar em Compliance com as obrigações legais aplicáveis às organizações, com um programa de integridade sólido e transparente, ganha espaço na sociedade que rejeita com todo o seu afinco, práticas ilegais e antiéticas adotadas por organizações empresariais, pessoas e instituições públicas e privadas.

O alto índice de casos de corrupção que assolaram o país, a falta de segurança pública e a precária educação gerou um sentimento social e político de revolta e uma indiscutível necessidade de mudança urgente, no sistema atualmente estabelecido.

Dessa forma, a iniciativa da Verde Ghaia, sempre pioneira, em premiar a excelência da gestão corporativa vai de encontro com o sentimento de mudança e de ampliação dos programas de compliance nas empresas, visando garantir o bom funcionamento das organizações e mais segurança nos colaboradores e na sociedade.

A recente responsabilização e penalização de CEOs, Diretores e Técnicos por desvios de conduta das marcas que estes representam, fortalece e ressalta a importância de se manter em Compliance para todas as organizações e, em especial, aos clientes da Verde Ghaia.

Portanto, nada mais justo que o reconhecimento e a valorização primeiramente das pessoas, das empresas e dos órgãos que atuam em conformidade com as leis e boas práticas de mercado.

Associar-se ao SOGI, aos processos de auditorias de conformidade legal é uma grande oportunidade de chancelar os compromissos das organizações com as diretrizes da integridade. Além de ter a marca em destaque para toda a sociedade brasileira.

Como o Prêmio Compliance é visto pelos nossos Clientes

Compartilhamos com vocês a relevância que o Prêmio Compliance tem para os nossos clientes e como é importante o envolvimento da alta direção para que a melhoria contínua seja um procedimento habitual de todos da organização, para que assim, seja mais fácil se posicionar frente aos desafios e superá-los.

“Como gerente responsável pela gestão de requisitos legais na Uberlândia Refrescos, envolvendo toda gestão do SGI, trabalho com uma equipe muito qualificada e comprometida; e todos estamos com grande expectativa de conseguirmos este ano o “Prêmio Compliance Brasil 2019 na categoria SGI”. Dedicamos bastante à essa gestão em busca do melhor resultado no Prêmio Compliance 2019 e reconhecemos a importância deste prêmio idealizado por uma empresa especializada no assunto, fazendo um trabalho com ética, transparência e dedicação para reconhecer as melhores organizações por suas gestões.

Este ano a Uberlândia Refrescos Ltda será representada pelo nosso presidente CEO – Sr. Alexandre Lacerda Biagi cujo envolvido busca contribuir por resultados da empresa com foco na sustentabilidade; enfatizando sempre, que para uma empresa ser totalmente sustentável, é primordial manter uma excelente gestão em compliance.

Acreditamos que o grande diferencial da nossa organização é o envolvimento da alta administração na gestão integrada, desdobrando nossos valores e práticas para todos níveis hierárquicos”.

Adão Filho – Gerente da Asseguração da Qualidade e Meio Ambiente

Quem são os Finalistas do Prêmio Compliance

O Prêmio Compliance Brasil é um evento organizado pela Verde Ghaia desde 2012. E neste ano de 2019, o Prêmio Compliance será patrocinado pela BRTUV, BSI, Saint Paul, Renova, Instituto Oksigeno, Copygreen e VG Resíduos.

Confira no site todas as informações sobre a programação, quais empresas estão como finalistas, a metodologia utilizada para selecionar as empresas que se destacaram e muito mais.

Conheça as Finalistas do Prêmio Compliance Brasil 2019 da Verde Ghaia


Marcela Guaracy – Gerente Jurídica da Verde Ghaia


Curso de Interpretação ISO 50001:2018 – Sistema de Gestão da Energia!


 

Entenda os requisitos normativos e como aplicá-los em sua empresa.

Melhoria do desempenho energético, redução dos desperdícios dos gastos e redução de emissão de gases que provocam o efeito estufa. Esses são apenas 3 dos principais ganhos de uma empresa ao implantar um Sistema de Gestão da Energia, baseado nos requisitos da ISO 50001 em sua versão de 2018.

Mais envolvida com o planejamento estratégico da empresa, a versão atualizada dessa norma vem trazendo ainda mais benefícios com a sua implantação ao atrelar de forma clara seus requisitos com a sustentabilidade do negócio.

Em outras palavras, a norma leva a empresa a se preocupar com fatores econômicos, sociais e ambientais ao implantar um Sistema de Gestão da Energia adequado não só para o que a norma preconiza, mas para a realidade de cada organização.

Curso EAD – Interpretação da Norma ISO 50001:2018 e Auditori ISO 19011:2018

Implantação dos Requisitos Normativos

A implantação adequada dos requisitos normativos, seja para uma certificação ou para a migração da norma mais atualizada, inicia-se com um bom conhecimento dos colaboradores em relação ao conteúdo da ISO 50001:2018, o que geralmente não é atingido com a simples leitura. Isso acontece porque a norma é escrita de forma genérica, para que possa ser aplicável às empresas dos diversos portes e ramos de atividade.

Logo, os requisitos normativos trarão o que deve ser atendido, mas necessitarão de um suporte para serem devidamente compreendidos e aplicados dentro das proporções adequadas. Daí a importância da realização de um curso de interpretação dos requisitos da ISO 50001:2018.

Nesse curso, são apresentados todos os requisitos de forma simplificada, permitindo que seja possível entende-los e aplica-los da forma mais objetiva possível. Ao longo do curso é possível obter exemplos práticos de como estar em conformidade com o que a Norma preconizada, visando sempre opções que sejam funcionais e construtivas para o dia a dia da organização.

A união de videoaulas com apresentação e apostila torna possível que o aluno compreenda ainda melhor o conteúdo ministrado, não somente no momento da realização do curso, mas tenha também um material explicativo para consulta em momentos posteriores.

Faça sua inscrição para a aula gratuita dia 25/04 às 14h

Empresas já certificadas também podem ganhar muito ao capacitar seus colaboradores nessa norma! Quanto mais colaboradores entendendo o proposito do Sistema de Gestão da Energia e seus requisitos, maior a probabilidade de atingir a melhoria continua proposta.

Além disto, a versão nova da norma vem com diversas mudanças, que a deixa mais parecida com a lógica de normas como ISO 9001:2015, ISO 14001:2015 e ISO 45001:2018, o que traz muitas alterações no sistema, mas maior simplicidade na integração com outros para a construção de um Sistema de Gestão Integrado.

Portanto, se você e sua empresa estão interessados em compreender de forma dinâmica e simplificada os requisitos da ISO 50001:2018 para enxergar a viabilidade de uma implantação ou efetivá-la, a realização de um curso de interpretação é essencial!

Porém, se o seu interesse vai além, visando pela capacitação de profissionais, aperfeiçoando suas habilidades para realizar auditorias internas em relação a ISO 5001:2018, realize o curso completo de Interpretação da ISO 50001:2018 e formação de auditores.

A diferença desse segundo será a explanação da ISO 19011:2018 e todas as dicas para realizar uma boa auditoria interna.

Fernanda Innecco / Consultora Externa – Engenheira Química Especialista em Segurança do Trabalho



[Webinar] Tudo sobre a ISO 50001:2018 Sistema de Gestão da Energia


 

Webinar – ISO 50001:2018

Entenda a nova versão da norma e saiba como melhorar a Eficiência Energética nas organizações. 

ISO 50001:2018 – Sistema de Gestão de Energia. Estamos preparando uma aula ao vivo para apresentar as principais novidades trazidas pela ISO 50001:2018 e gostaríamos de convidar você para participar.

Webinar ISO 50001:2018 – Aula gratuita

Cada vez mais, as empresas estão utilizando a ISO 50001 para aperfeiçoar e ampliar sua gestão de energia. A norma fornece uma estrutura que possibilita:

  • Melhoria do desempenho energético;
  • Diminuição de desperdícios e gastos;
  • Redução de emissão de gases que provocam o efeito estufa.
  • Vantagens econômicas, sociais e ambientais.

A implantação adequada dos requisitos normativos, seja para certificação ou migração, inicia-se com um bom conhecimento dos profissionais em relação ao conteúdo da ISO 50001:2018.

[Webinar]
Dia 25 de Abril, quinta-feira, às 14 horas.

Com as consultoras de sistema de gestão da Verde Ghaia

Aguardamos você.
Um abraço,

Diane Mazzoni
EAD Verde Ghaia

ead.verdeghaia.com.br
ead@verdeghaia.com.br


Conheça os cursos de Interpretação e Formação de Auditor Interno da ISO 50001:2018

Interpretação da Norma ISO 50001:2018 e Formação de Auditor Interno com base na ISO 19011:2018I

Interpretação NBR ISO 50001:2018 Sistema de Gestão da Energia


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Novas regras para o transporte de produtos perigosos em MG


 

Publicado o Decreto nº 47.629, de 01-04-2019 que regulamenta a Lei nº 22.805, de 29-12-2017, que estabelece medidas relativas a acidentes no transporte de produtos ou resíduos perigosos no Estado de Minas Gerais.

De acordo com as disposições do presente Decreto, os transportadores de produtos e resíduos perigosos ficam obrigados a manter, diretamente ou por meio de empresa especializada, serviço de atendimento a emergências capaz de:

  • Iniciar as primeiras ações emergenciais em até 2 (duas) horas da ocorrência do acidente;
  • Disponibilizar no local do sinistro os recursos apropriados para desobstrução da via e iniciar os procedimentos para transbordo, inertização, neutralização e demais métodos físicos, químicos e físico-químicos de mitigação, limpeza do local e remoção dos veículos sinistrados, em até 4 (quatro) horas da ocorrência do acidente, caso ocorrido nas regiões metropolitanas, e em até 8 (oito) horas nas demais localidades, salvo ocorrência de caso fortuito ou força maior;
  • Iniciar as ações de remoção dos resíduos e de descontaminação do ambiente do entorno do local do acidente em até 24 (vinte e quatro) horas após a conclusão das atividades previstas no inciso II do artigo 5º.

O transportador deve manter serviço de atendimento a emergência em regime de plantão permanente de 24 (vinte e quatro) horas durante o período em que houver transporte de produtos ou resíduos perigosos, incluindo o carregamento e o descarregamento. Já o expedidor e o contratante do transporte devem disponibilizar plantão de atendimento 24 (vinte e quatro) horas para acionamento imediato em caso de acidentes e emergências com produtos e resíduos perigosos, independentemente do serviço disponibilizado pelo transportador.

Todos os veículos que realizam o transporte de produtos ou resíduos perigosos deverão conter avisos com o número do plantão de atendimento a emergências do transportador afixados nas superfícies externas das unidades e dos equipamentos de transporte de produtos e resíduos perigosos, em local visível, podendo para tanto utilizar de placas, adesivos ou plotagem.

Além da identificação dos veículos, as empresas devem elaborar Plano de Ação de Emergência – PAE, conforme artigo 6º da Lei nº 22.805, de 2017, com as responsabilidades, as diretrizes e os procedimentos técnicos e administrativos a serem adotados em caso de acidente ocorrido no transporte de produtos ou resíduos perigosos, além de outras informações necessárias para propiciar respostas rápidas e eficientes em situações emergenciais.

Por fim, o Decreto nº 47.629, de 01-04-2019 determina que os transportadores, contratantes ou expedidores de produtos e resíduos perigosos terão prazo de até 180 (cento e oitenta dias corridos), contados da data de publicação, até 01/10/2019, para se adequarem as suas disposições.

Para maiores esclarecimentos, acesse a íntegra do texto deste Decreto por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI ou através do site Future Legis

Caroline Dias – Departamento Jurídico


Barragens de Contenção de Rejeitos e Resíduos em Minas Gerais


 

O Diário Oficial de Minas Gerais publicou a Resolução Conjunta SEMAD nº 2.784, de 21-03-2019, que determina a descaracterização de todas as barragens de contenção de rejeitos e resíduos, alteadas pelo método a montante, provenientes de atividades minerárias, existentes em Minas Gerais.

As barragens a que se refere esta resolução são as destinadas à acumulação ou à disposição final ou temporária de rejeitos e resíduos de mineração, que apresentem, no mínimo, uma das características a seguir:

I – altura do maciço, contada do ponto mais baixo da fundação à crista, maior ou igual a 10m (dez metros);

II – capacidade total do reservatório maior ou igual a 1.000.000m³ (um milhão de metros cúbicos);

III – reservatório com resíduos perigosos;

IV – potencial de dano ambiental médio ou alto, conforme regulamento.

A Resolução veda a concessão de licença ambiental para operação ou ampliação de barragens destinadas à acumulação ou à disposição final ou temporária de rejeitos ou resíduos da mineração que utilizem o método de alteamento a montante, bem como determina a descaracterização de todas as barragens de contenção de rejeitos que utilizem o método de alteamento a montante, provenientes de atividades minerárias, existentes no Estado de Minas Gerais.

Os empreendedores responsáveis pelas barragens inativas, que utilizem ou tenham utilizado o método de alteamento a montante, cujas características se enquadram nas previsões desta resolução, conforme informações prestadas à Agência Nacional de Mineração – ANM – e ao Estado de Minas Gerais, deverão apresentar à Feam o cronograma contendo o planejamento de execução da descaracterização, no prazo de noventa dias, contados a partir da publicação da Lei nº 23.291, de 2019.

Já os empreendedores responsáveis por barragens alteadas pelo método a montante, atualmente em operação, deverão no prazo de noventa dias contados da publicação da Lei nº 23.291, de 2019, apresentar à Feam cronograma contendo o planejamento de execução da descaracterização e da tecnologia a ser adotada.

O descumprimento das medidas estabelecidas nesta resolução sujeitará o empreendedor à aplicação das penalidades previstas na legislação, sem prejuízo do encaminhamento para o Ministério Público para as providências cabíveis, nos termos dos art. 21 e 22 da Lei nº 23.291, de 2019 e o descumprimento das obrigações deve ser informado à Advocacia Geral do Estado para avaliar as medidas judiciais cabíveis.

Por fim, a presente Resolução revoga a Resolução Semad nº 2.762, de 29-01-2019 que dispõe sobre a suspensão das análises de regularização ambiental, e a Resolução Conjunta Semad nº 2.765, de 30-01-2019 que determina a descaracterização de todas as barragens de contenção de rejeitos, alteadas pelo método a montante, provenientes de atividades minerárias, existentes em Minas Gerais.

Para maiores esclarecimentos, acesse a íntegra do texto desta Resolução por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI ou através do site Future Legis.

Letícia Caroline Nunes Ferreira / Legislação e Pesquisa

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INMETRO aprova regulamentação de Transporte Terrestre de Produtos Perigosos


 

PUBLICADA PORTARIA INMETRO SOBRE TRANSPORTE TERRESTRE DE PRODUTOS PERIGOSOS

O Inmetro aprovou recentemente, por meio da Portaria INMETRO Nº 141, de 26-03-2019, o Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para Embalagens Reutilizáveis utilizadas no mercado varejista de combustíveis automotivos, inserto no Anexo I, e os Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) para Embalagens, Tanques Portáteis e Contentores Intermediários para Granéis (IBC) utilizados no transporte terrestre de produtos perigosos. 

Os Requisitos de Avaliação da Conformidade serão aplicados para seguintes produtos, consideradas as exclusões previstas na Resolução ANTT 5.232/2016 para cada tipo de produto relacionado nas alíneas de I a VII:

I – Embalagens utilizadas no transporte terrestre de produtos perigosos; cuja massa líquida não exceda a 400 quilogramas (inclusive) ou cujo volume não exceda a 450 litros (inclusive);

II – Embalagens grandes utilizadas no transporte terrestre de produtos perigosos, cuja massa líquida exceda a 400 quilogramas (inclusive) ou cujo volume exceda a 450 litros (inclusive), mas não exceda a 3.000 litros (inclusive);

III – Contentores intermediários para granéis – IBC, utilizados no transporte terrestre de produtos perigosos, cujo volume exceda a 450 litros (inclusive) e não exceda a 3.000 litros (inclusive);

IV – Embalagens refabricadas utilizadas no transporte terrestre de produtos perigosos, cuja massa líquida não exceda a 400 quilogramas (inclusive) ou cujo volume não exceda a 450 litros (inclusive);

V – Embalagens recondicionadas utilizadas no transporte terrestre de produtos perigosos, cuja massa líquida não exceda a 400 quilogramas (inclusive) ou cujo volume não exceda a 450 litros (inclusive);

VI – Tanques portáteis utilizados no transporte terrestre de produtos perigosos, cujo volume exceda a 450 litros (inclusive);

VII – Embalagens reutilizáveis, utilizadas no mercado varejista de combustíveis automotivos, cujo volume não exceda a 200 litros (inclusive).

A Portaria ainda dispõe sobre a revogação das normas (art. 9º) que antes regulavam os produtos de que trata, ocorrendo em 16/06/2019. A partir desta data, conforme o previsto no art. 6º, os fabricantes, montadores, refabricantes, recondicionadores, importadores das embalagens, dos tanques portáteis e dos contentores intermediários para granéis – IBC, utilizados no transporte terrestre de produtos perigosos deverão estar em conformidade com os Requisitos ora aprovados.

Para maiores esclarecimentos, acesse a íntegra do texto desta Portaria por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI ou através do site Future Legis.

Gabriela Cristina U. Viana – Setor Jurídico Verde Ghaia


Lançada a nova versão em português da ISO 22000!


 
imagem de vários garfos com frutas espetadas - ISO 22000 - segurança de alimentos e segurança alimentar

Foi lançada, dia 27/03/2019, pela ABNT a tão esperada versão em português da ISO 22000:2018.

A nova versão ABNT NBR ISO 22000:2019 Sistemas de gestão de segurança de alimentos – Requisitos para qualquer organização na cadeia produtiva de alimentos – cancela e substitui a ABNT NBR ISO 22000:2006 Versão Corrigida:2006.

A norma já está disponível para compra no site da ABNT. Em breve mais informações no nosso Blog!

Conte com a Verde Ghaia para implementar a nova norma em sua empresa ou para atualizar o seu sistema de gestão de acordo com a nova versão!


Dicas de Leitura no blog e de E-books:


Final de Março, encerra-se o prazo de informação no IGAM


 

PRAZO DE INFORMAÇÃO NO IGAM QUANTO ÀS VAZÕES ENCERRA-SE EM 31/03/2019

O prazo que o usuário de recursos hídricos deve informar no SISCAD a previsão de vazões a serem medidas no ano corrente (2019), bem como as vazões efetivamente medidas no exercício anterior (2017) encerra-se no dia 31/03/2019.

Este envio é obrigatório para todo usuário de recursos hídricos que possuir equipamento para medição, o qual deve informar no SISCAD, no período de 1º de abril a 31 de agosto de cada ano, a previsão de vazões a serem medidas no exercício subsequente e as vazões efetivamente medidas no exercício anterior, para o fim de controle e fiscalização, por força do artigo 3º da Resolução Conjunta Sef – Semad – Igam Nº 4.179, de 29-12-2009.

Excepcionalmente, este prazo foi prorrogado até dia 31/03/2019. Recomendamos aos clientes que se atentem ao referido prazo final para se evitar pendências junto ao IGAM.

Para maiores esclarecimentos, acesse a íntegra do texto desta Portaria por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI ou através do site Future Legis

Bruna Marques da Costa / Departamento Jurídico


Participação das Mulheres é cada vez mais significativa no mercado de trabalho


 

De acordo com a pesquisa “Estatísticas de gênero: indicadores sociais das mulheres no Brasil[FL1]” — uma compilação de dados realizada pelo IBGE que analisa as condições de vida das brasileiras a partir de um conjunto de indicadores proposto pelas Nações Unidas  — em 2016, 39,1% dos cargos gerenciais, tanto no poder público quanto na iniciativa privada, eram ocupados por mulheres. Embora os homens ainda sejam maioria nos cargos mais altos (60,9%), o horizonte oferecido às mulheres é promissor.

O processo de mudança nos padrões culturais tem amenizado as tradicionais barreiras à entrada das mulheres no mercado de trabalho, trazendo consigo outros reflexos nas últimas três décadas: a taxa de fecundidade tem reduzido e os níveis de escolaridade das mulheres têm se elevado. Dentre a população acima de 25 anos com curso superior completo, temos 33,9% de mulheres e 27,7% de homens.

A taxa de frequência escolar líquida ajustada no ensino médio (que mede a proporção de pessoas que frequentam a escola no nível de ensino adequado à sua faixa etária) também é maior entre as mulheres: 73,5%, contra 63,2% entre os homens. Na prática, mulheres estão muito mais focadas em melhorar seu nível de escolaridade.

Luciana Carneiro Aguera[FL2] , 40 anos, auditora de sistemas de gestão, especializada em qualidade (ISO 9001), Meio ambiente (ISO 14001), Segurança e Saúde Ocupacional (ISO 45001) e Responsabilidade Social (NBR 16001), vivencia exemplos de como a educação formal tem influenciado na ascensão das mulheres. “No mercado expandido de Qualidade, ou seja, nas diversas áreas de inspeção, mulheres são bem vistas porque são consideradas detalhistas. E como costumam apresentar notas melhores nos cursos, acabam sendo indicadas para os melhores estágios”, disse ela, que percebeu tal característica principalmente nos cursos oferecidos pelo SENAI, empresa na qual atuou por 8 anos através do Sistema S, que oferece muita mão de obra para o mercado.

O próprio SENAI apresenta dados sólidos sobre a participação das mulheres nos últimos anos: a presença feminina em seus cursos técnicos apresentou um crescimento de 65%.

De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego, a participação feminina nas empresas industriais cresceu 14,3% em 20 anos. Os segmentos com maior crescimento de mulheres empregadas no período são mineração (65,8%), material de transporte (60,8%), alimentos e bebidas (49,3%), madeira e mobiliário (39,3%), indústria mecânica (37,3%) e papel e gráfico (24,7%). A automatização dos processos produtivos tem sido um fator de favorecimento às mulheres, pois a força física tem deixado de ser um requisito essencial para as contratações profissionais.[FL3]  No período pesquisado, a proporção de postos de trabalho ocupados por mulheres apresentou alta de 39,9% na metalurgia, de 37,3% na indústria mecânica e de 31,1% na construção civil.

Segundo dados da pesquisa “Perfil Ocupacional dos Profissionais da Engenharia no Brasil[FL4]”, realizada pelo Dieese, de 2003 a 2013 a porcentagem de mulheres engenheiras empregadas no Brasil cresceu 4%. Além disso, no mesmo período, o salário médio das engenheiras subiu de 70,3% para 79%, e foram gerados 32.468 postos de trabalho para as profissionais da engenharia, cerca de um quarto do total do número de empregos criados para a categoria no período. Em termos relativos, o aumento da ocupação feminina — de 132,2% — foi mais significativo do que a ocupação masculina, que correspondeu a 78,3%, o que explica o aumento da participação das mulheres.

Cíntia Mara, 32 anos, graduada em Ciência da Computação e desenvolvedora de software há quase 15 anos, sabe bem o que é atuar numa área “masculina”. Mesmo assim, ela conquistou seu espaço com destreza. Há nove anos, Cíntia é analista de negócios, e conta que sempre teve um bom relacionamento com os colegas de trabalho homens. Diz que embora possa trombar com pessoas difíceis capazes de discriminá-la só por ela ser mulher, procura não prestar atenção nisso. “Acho que o caminho para as mulheres nessas áreas [ masculinas] é o de buscar parcerias, tanto com outras mulheres quanto com os homens.

Essas parcerias e cumplicidade me ajudaram a chegar onde estou hoje, trabalhando em uma empresa incrível e numa posição de liderança”, conta ela. “Essa é a minha forma de facilitar as coisas para as outras mulheres que estão ao meu lado, e também para as que virão depois de mim, e também de transformar os homens em meus aliados e ajudá-los a se tornarem pessoas melhores, dando feedbacks e explicando, quando certas atitudes não são legais, mas também mostrando que ser mulher em momento nenhum interfere na minha competência”.

Diana Camargo, 36 anos, é graduada em Radialismo e conta que também vivenciou predominância feminina nas salas de aula de seu curso na universidade, mas que percebeu uma sutil diferença no momento em que chegou ao mercado de trabalho. Ativa na área de produção e operacional de TV, Diana diz que, em seu ramo, as mulheres tendem a se concentrar na área de produção, e os homens, nas áreas técnicas e operacionais. Mas ela mesma não se abala. “O que eu tento fazer para mudar essa situação é indicar outras mulheres para ocupar os cargos técnicos. Felizmente tem dado certo”.

Diana conta que chegou a trabalhar num projeto em que operadoras de áudio, cinegrafistas e assistentes eram todas mulheres — e só havia um homem na equipe! Ela frisa que não enxerga o mercado de trabalho como uma “guerra dos sexos”, mas que acha importante abrir espaço para que outras mulheres possam mostrar que um bom trabalho “independe de o indivíduo ser ele ou ela”.


 [FL1]Fonte: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101551_informativo.pdf

 [FL2]Todas as entrevistadas foram localizadas pelo Twitter e conversaram com a Equipe via mensagens particulares.

 [FL3]Fonte: https://noticias.portaldaindustria.com.br/noticias/trabalho/participacao-de-mulheres-no-mercado-de-trabalho-industrial-cresce-143-em-20-anos/

 [FL4]Fonte: https://www.fne.org.br/upload/documentos/publicacoes/PerfilFNE_net.pdf


Ibama estabelece critérios e procedimentos


 

Ibama estabelece critérios e procedimentos para anuência prévia à supressão de vegetação

Foi publicada a INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 09, DE 25-02-2019, que estabelece critérios e procedimentos para anuência prévia à supressão de vegetação primária ou secundária nos estágios médio ou avançado de regeneração na área de aplicação da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, bem como para o monitoramento e avaliação do cumprimento das condicionantes técnicas expressas na anuência, nos termos da citada Lei e do Decreto Federal nº 6.660, de 21 de novembro de 2008.

A anuência prévia deverá ser solicitada pelo órgão ambiental licenciador competente à Superintendência do IBAMA do Estado onde ocorrerá a supressão, que será responsável pela condução do procedimento administrativo, até sua conclusão.

Para a instauração do processo administrativo da solicitação de anuência prévia à supressão de vegetação é necessária a apresentação, pelo órgão ambiental licenciador competente, das documentações constantes nos Anexos I, II, III e IV em formato digital.

Qualquer alteração de área referente à vegetação a ser suprimida deve, em todos os casos, ser previamente comunicada ao IBAMA, que a deve submeter a nova análise.

Para maiores esclarecimentos, acesse a íntegra do texto desta Instrução Normativa por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI ou através do site sobre legislação, Future Legis.

Letícia Caroline Nunes Ferreira – Departamento Jurídico

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