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Final de Março, encerra-se o prazo de informação no IGAM


 

PRAZO DE INFORMAÇÃO NO IGAM QUANTO ÀS VAZÕES ENCERRA-SE EM 31/03/2019

O prazo que o usuário de recursos hídricos deve informar no SISCAD a previsão de vazões a serem medidas no ano corrente (2019), bem como as vazões efetivamente medidas no exercício anterior (2017) encerra-se no dia 31/03/2019.

Este envio é obrigatório para todo usuário de recursos hídricos que possuir equipamento para medição, o qual deve informar no SISCAD, no período de 1º de abril a 31 de agosto de cada ano, a previsão de vazões a serem medidas no exercício subsequente e as vazões efetivamente medidas no exercício anterior, para o fim de controle e fiscalização, por força do artigo 3º da Resolução Conjunta Sef – Semad – Igam Nº 4.179, de 29-12-2009.

Excepcionalmente, este prazo foi prorrogado até dia 31/03/2019. Recomendamos aos clientes que se atentem ao referido prazo final para se evitar pendências junto ao IGAM.

Para maiores esclarecimentos, acesse a íntegra do texto desta Portaria por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI ou através do site Future Legis

Bruna Marques da Costa / Departamento Jurídico


Participação das Mulheres é cada vez mais significativa no mercado de trabalho


 

De acordo com a pesquisa “Estatísticas de gênero: indicadores sociais das mulheres no Brasil[FL1]” — uma compilação de dados realizada pelo IBGE que analisa as condições de vida das brasileiras a partir de um conjunto de indicadores proposto pelas Nações Unidas  — em 2016, 39,1% dos cargos gerenciais, tanto no poder público quanto na iniciativa privada, eram ocupados por mulheres. Embora os homens ainda sejam maioria nos cargos mais altos (60,9%), o horizonte oferecido às mulheres é promissor.

O processo de mudança nos padrões culturais tem amenizado as tradicionais barreiras à entrada das mulheres no mercado de trabalho, trazendo consigo outros reflexos nas últimas três décadas: a taxa de fecundidade tem reduzido e os níveis de escolaridade das mulheres têm se elevado. Dentre a população acima de 25 anos com curso superior completo, temos 33,9% de mulheres e 27,7% de homens.

A taxa de frequência escolar líquida ajustada no ensino médio (que mede a proporção de pessoas que frequentam a escola no nível de ensino adequado à sua faixa etária) também é maior entre as mulheres: 73,5%, contra 63,2% entre os homens. Na prática, mulheres estão muito mais focadas em melhorar seu nível de escolaridade.

Luciana Carneiro Aguera[FL2] , 40 anos, auditora de sistemas de gestão, especializada em qualidade (ISO 9001), Meio ambiente (ISO 14001), Segurança e Saúde Ocupacional (ISO 45001) e Responsabilidade Social (NBR 16001), vivencia exemplos de como a educação formal tem influenciado na ascensão das mulheres. “No mercado expandido de Qualidade, ou seja, nas diversas áreas de inspeção, mulheres são bem vistas porque são consideradas detalhistas. E como costumam apresentar notas melhores nos cursos, acabam sendo indicadas para os melhores estágios”, disse ela, que percebeu tal característica principalmente nos cursos oferecidos pelo SENAI, empresa na qual atuou por 8 anos através do Sistema S, que oferece muita mão de obra para o mercado.

O próprio SENAI apresenta dados sólidos sobre a participação das mulheres nos últimos anos: a presença feminina em seus cursos técnicos apresentou um crescimento de 65%.

De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego, a participação feminina nas empresas industriais cresceu 14,3% em 20 anos. Os segmentos com maior crescimento de mulheres empregadas no período são mineração (65,8%), material de transporte (60,8%), alimentos e bebidas (49,3%), madeira e mobiliário (39,3%), indústria mecânica (37,3%) e papel e gráfico (24,7%). A automatização dos processos produtivos tem sido um fator de favorecimento às mulheres, pois a força física tem deixado de ser um requisito essencial para as contratações profissionais.[FL3]  No período pesquisado, a proporção de postos de trabalho ocupados por mulheres apresentou alta de 39,9% na metalurgia, de 37,3% na indústria mecânica e de 31,1% na construção civil.

Segundo dados da pesquisa “Perfil Ocupacional dos Profissionais da Engenharia no Brasil[FL4]”, realizada pelo Dieese, de 2003 a 2013 a porcentagem de mulheres engenheiras empregadas no Brasil cresceu 4%. Além disso, no mesmo período, o salário médio das engenheiras subiu de 70,3% para 79%, e foram gerados 32.468 postos de trabalho para as profissionais da engenharia, cerca de um quarto do total do número de empregos criados para a categoria no período. Em termos relativos, o aumento da ocupação feminina — de 132,2% — foi mais significativo do que a ocupação masculina, que correspondeu a 78,3%, o que explica o aumento da participação das mulheres.

Cíntia Mara, 32 anos, graduada em Ciência da Computação e desenvolvedora de software há quase 15 anos, sabe bem o que é atuar numa área “masculina”. Mesmo assim, ela conquistou seu espaço com destreza. Há nove anos, Cíntia é analista de negócios, e conta que sempre teve um bom relacionamento com os colegas de trabalho homens. Diz que embora possa trombar com pessoas difíceis capazes de discriminá-la só por ela ser mulher, procura não prestar atenção nisso. “Acho que o caminho para as mulheres nessas áreas [ masculinas] é o de buscar parcerias, tanto com outras mulheres quanto com os homens.

Essas parcerias e cumplicidade me ajudaram a chegar onde estou hoje, trabalhando em uma empresa incrível e numa posição de liderança”, conta ela. “Essa é a minha forma de facilitar as coisas para as outras mulheres que estão ao meu lado, e também para as que virão depois de mim, e também de transformar os homens em meus aliados e ajudá-los a se tornarem pessoas melhores, dando feedbacks e explicando, quando certas atitudes não são legais, mas também mostrando que ser mulher em momento nenhum interfere na minha competência”.

Diana Camargo, 36 anos, é graduada em Radialismo e conta que também vivenciou predominância feminina nas salas de aula de seu curso na universidade, mas que percebeu uma sutil diferença no momento em que chegou ao mercado de trabalho. Ativa na área de produção e operacional de TV, Diana diz que, em seu ramo, as mulheres tendem a se concentrar na área de produção, e os homens, nas áreas técnicas e operacionais. Mas ela mesma não se abala. “O que eu tento fazer para mudar essa situação é indicar outras mulheres para ocupar os cargos técnicos. Felizmente tem dado certo”.

Diana conta que chegou a trabalhar num projeto em que operadoras de áudio, cinegrafistas e assistentes eram todas mulheres — e só havia um homem na equipe! Ela frisa que não enxerga o mercado de trabalho como uma “guerra dos sexos”, mas que acha importante abrir espaço para que outras mulheres possam mostrar que um bom trabalho “independe de o indivíduo ser ele ou ela”.


 [FL1]Fonte: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101551_informativo.pdf

 [FL2]Todas as entrevistadas foram localizadas pelo Twitter e conversaram com a Equipe via mensagens particulares.

 [FL3]Fonte: https://noticias.portaldaindustria.com.br/noticias/trabalho/participacao-de-mulheres-no-mercado-de-trabalho-industrial-cresce-143-em-20-anos/

 [FL4]Fonte: https://www.fne.org.br/upload/documentos/publicacoes/PerfilFNE_net.pdf


Ibama estabelece critérios e procedimentos


 

Ibama estabelece critérios e procedimentos para anuência prévia à supressão de vegetação

Foi publicada a INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 09, DE 25-02-2019, que estabelece critérios e procedimentos para anuência prévia à supressão de vegetação primária ou secundária nos estágios médio ou avançado de regeneração na área de aplicação da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, bem como para o monitoramento e avaliação do cumprimento das condicionantes técnicas expressas na anuência, nos termos da citada Lei e do Decreto Federal nº 6.660, de 21 de novembro de 2008.

A anuência prévia deverá ser solicitada pelo órgão ambiental licenciador competente à Superintendência do IBAMA do Estado onde ocorrerá a supressão, que será responsável pela condução do procedimento administrativo, até sua conclusão.

Para a instauração do processo administrativo da solicitação de anuência prévia à supressão de vegetação é necessária a apresentação, pelo órgão ambiental licenciador competente, das documentações constantes nos Anexos I, II, III e IV em formato digital.

Qualquer alteração de área referente à vegetação a ser suprimida deve, em todos os casos, ser previamente comunicada ao IBAMA, que a deve submeter a nova análise.

Para maiores esclarecimentos, acesse a íntegra do texto desta Instrução Normativa por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI ou através do site sobre legislação, Future Legis.

Letícia Caroline Nunes Ferreira – Departamento Jurídico

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Fique por dentro!


Alarme e Monitoramento em Barragens e Represas


 

O Diário Oficial do Estado de Mato Grosso publicou no dia 19-02-2019, a Lei nº 10.836, de 19-02-2019 que dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de sistema de alarme e monitoramento em todas as barragens e represas existentes no Estado.

As empresas e companhias que utilizam barragens e represas de contenção em suas atividades, independentemente de quais sejam estas, ficam obrigadas a instalar sistemas de alarme, monitoramento e controle das estruturas e segurança de suas unidades.

O sistema deverá, obrigatoriamente, estar interligado com as prefeituras e comunidades adjacentes e órgãos de gerenciamento de riscos, bem como, deverá ser criado plano de contingenciamento e evacuação das populações afetadas ou em risco, com a realização de treinamento e capacitação periódicos, em conjunto e sob supervisão da Defesa Civil e Corpo de Bombeiros do Estado de Mato Grosso.

Esta Lei deve ser regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 90 (noventa) dias após a data da sua publicação.

Para maiores esclarecimentos, acesse a íntegra do texto desta Lei por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI ou através do site de Legislação Future Legis.

Letícia Caroline Nunes Ferreira – Departamento Jurídico

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IGAM regulamenta itens da Política Nacional de Segurança de Barragens


 

A Diretoria-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, publicou no Diário Oficial do estado de Minas Gerais do dia 27-02-2019 a Portaria IGAM nº 02, de 26-02-2019, que regulamenta os artigos 8°, 9°, 10, 11 e 12 da Lei n° 12.334, de 20-08-2010 – Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB.

A Portaria IGAM nº 02, de 26-02-2019 estabelece a periodicidade de execução ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem PSB, da Inspeção de Segurança Regular – ISR, da Inspeção de Segurança Especial, da Revisão Periódica de Segurança de Barragem RPSB e do Plano de Ação de Emergência PAE.

Os dispositivos desta Portaria aplicam-se às barragens de usos múltiplos fiscalizadas pelo IGAM, exceto para fins de aproveitamento hidrelétrico, abrangidas pela PNSB, que apresentem pelo menos uma das seguintes características:

1. Altura do maciço, contada do ponto mais baixo da fundação à crista, maior ou igual a 15m (quinze metros);

2. Capacidade total do reservatório maior ou igual a 3.000.000m³ (três milhões de metros cúbicos);

3. Categoria de dano potencial associado, médio ou alto, conforme definido no inciso VIII do artigo 2º e no Anexo II.

As barragens serão classificadas pelo IGAM em consonância com o artigo 7º da Lei nº 12.334, de 20-09-2010, de acordo com os critérios estabelecidos pela Resolução CNRH nº 143/2012, conforme quadros de classificação quanto a Categoria de Risco – CRI e ao Dano Potencial Associado DPA, nas classes A, B, C e D, constantes nos Anexo I e II desta Portaria.

Além da Matriz de classificação, a presente Portaria trata especificamente dos seguintes itens:

# Do conteúdo mínimo e do nível de detalhamento do plano de segurança da barragem;

# Do prazo para elaboração e da periodicidade de atualização do plano de segurança da barragem;

# Da disponibilização do plano de segurança da barragem;

# Do conteúdo mínimo e do nível de detalhamento do relatório da inspeção de segurança regular;

# Da periodicidade de execução e do prazo para elaboração do relatório da inspeção de segurança regular;

# Do conteúdo mínimo e do nível de detalhamento do relatório da inspeção de segurança regular;

# Da realização da inspeção de segurança especial;

# Do conteúdo mínimo e do nível de detalhamento do relatório e do resumo executivo da revisão periódica de segurança de barragens;

# Da periodicidade de execução e do prazo para elaboração do relatório e do resumo executivo da revisão periódica de segurança de barragens;

# Das diretrizes para elaboração, do conteúdo mínimo e do nível de detalhamento do plano de ação de emergência;

# Do prazo para elaboração e da periodicidade de atualização e revisão do plano de ação de emergência;

# Da disponibilização do plano de ação de emergência;

# Das situações de emergência em potencial e das responsabilidades;

# Do início e encerramento da emergência;

# Da qualificação dos responsáveis técnicos. 

Ressalta-se que os empreendedores de barragens existentes deverão elaborar o Plano de Segurança da Barragem – PSB, o Plano de Ação de Emergência – PAE, quando exigido, e realizar a primeira Revisão Periódica de Segurança de Barragens – RPSB de acordo com os seguintes prazos, definidos em função da Matriz de Classificação, contados a partir do início da vigência desta Portaria: 

# Classe A: 1 (um) ano;

# Classe B: 2 (dois) anos;

# Classe C e D: 3 (três) anos.

A Portaria IGAM nº 02, de 26-02-2019 entrou em vigor na data de sua publicação, no dia 27-02-2019, sendo que o não cumprimento das obrigações previstas na mesma, ou a apresentação de informações inverídicas ao IGAM ou a órgão ou entidade competente sujeitarão o infrator às penalidades previstas no Decreto nº 47.383, de 02-03-2018, ou eventual norma que o suceda, sem prejuízo das demais sanções penais, civis e administrativas cabíveis.

Para maiores esclarecimentos, acesse a íntegra do texto desta Portaria por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI: https://sogi8.sogi.com.br  ou através do site: https://futurelegis.sogi.com.br

Caroline Dias – Departamento Jurídico.


IGAM determina o cadastro de Barragens em Curso D’água


 

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM publicou no dia 27-02-2019 a Portaria IGAM nº 03, de 26-02-2019, que dispõe sobre os procedimentos para o cadastro de barragens em curso d’água no Estado de Minas Gerais, em observância a Lei Federal nº 12.334, de 20-09-2010, e convoca os usuários para o cadastramento.

Os usuários de recursos hídricos que possuem barragens, quando o objeto for de acumulação de água, exceto para fins de aproveitamento hidrelétrico, localizados nos cursos d’água de domínio do Estado de Minas Gerais, devem realizar o cadastro de suas barragens através do preenchimento e envio do Formulário Técnico para Cadastro de Barragem no Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais SISCAD.

Frisa-se que os usuários que façam uso exclusivamente, ou em parte, de recursos hídricos de domínio da União devem realizar o cadastro obrigatório junto a Agência Nacional de Águas – ANA, conforme disposto no art. 5º, inciso I, da Lei Federal nº 12.334, de 20-09-2010.

As empresas devem consultar o porte e as datas limites para envio do formulário técnico para cadastro das barragens estabelecidos no Anexo I da Portaria IGAM nº 03, de 26-02-2019. O não atendimento aos prazos fixados nesta Portaria acarretará aos infratores a aplicação das penalidades previstas no Decreto nº 47.383, de 02-03-2018, sem prejuízo de aplicação de outras sanções eventualmente cabíveis.

Por fim, a Portaria IGAM nº 03, de 26-02-2019 determina que os usuários que cadastraram suas barragens em atendimento à Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2.257, de 31-12-2014, devem efetuar novamente o cadastro de suas barragens, em atendimento a convocação desta Portaria.

Para maiores esclarecimentos, acesse a íntegra do texto desta Portaria por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI ou através do site do Future Legis.

Caroline Dias – Departamento Jurídico.


Webinar ISO 19011 – Pronto para se atualizar?


 

No dia 27 de fevereiro, quarta-feira, às 10 horas, a consultora de SGI e professora do EAD Verde Ghaia, Raissa Osaki, estará ao vivo para apresentar as principais mudanças trazidas pela nova versão da ISO 19011:2018 e realizar o lançamento dos Cursos EAD Verde Ghaia de Formação de Auditores.

A nova versão da ISO 19011 – Diretrizes para Auditoria de Sistemas de Gestão, publicada em julho de 2018, cancela e substitui a edição anterior da norma, ISO 19011:2012. Portanto, os profissionais que já atuam como Auditores precisam se atualizar de acordo com a nova versão da norma para continuarem conduzindo os processos de auditorias nas organizações. E aqueles que desejam iniciar nessa área de atuação também necessitam de formação baseada nas diretrizes trazidas pela ISO 19011:2018.

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Torne o processo de Auditoria mais fácil

A ISO 19011:2018 surge para tornar o processo de auditorias mais fácil, uniforme e harmonizado. Confira as principais novidades presentes na nova edição da norma:

* Adição da abordagem baseada em risco aos princípios de auditoria;

* Aumento das orientações sobre a gestão de um programa de auditoria, incluindo o risco do programa de auditoria;

* Ampliação das orientações sobre a condução de uma auditoria, especialmente a seção sobre planejamento de auditoria;

* Expansão dos requisitos de competência genérica para auditores.

Curso de Auditores Internos- EAD Verde Ghaia

Para quem é essa aula

– Profissionais que já atuam como auditores de sistemas de gestão e precisam realizar reciclagem de acordo com a nova edição da norma.

– Profissionais que desejam atuar como auditores de sistemas de gestão nas organizações.

– Estudantes e profissionais envolvidos com programas de auditorias e interessados em geral.

Nesse momento será lançado os cursos EAD VERDE GHAIA de Formação de Auditores Internos baseados na ISO 19011:2018.

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O que é Auditoria em Sistema de Gestão? Por que realizá-la?


 

A Auditoria em Sistema de Gestão é um dos serviços disponibilizado pela Verde Ghaia que possibilita à organização averiguar se as suas atividades estão em consonância com as normas ISO.

Conquistar um sistema de gestão que corresponda às expectativas internas e dos stakeholders pode ser o primeiro passo para o sucesso do negócio. Através de um SG exemplar, o seu negócio só tem a ganhar, como, por exemplo, a certificação ISO.

É a certificação ISO que comprova se os seus processos estão padronizados, atendendo às expectativas de todos os envolvidos, independentemente do seu ramo de atividade, comprovando que os seus serviços e/ou produtos buscam pela melhoria contínua dos processos.

Mas, como saber se o sistema de Gestão está indo na direção correta? Como saber se a sua gestão está atendendo aos requisitos das normas ISO?

O monitoramento e o gerenciamento do atendimento aos requisitos obrigatórios da norma são fundamentais para o sucesso do seu SG. Sendo o próximo passo, a auditoria. Esta por sua vez, irá avaliar cada processo da organização, podendo implementar ações eficazes e em conformidade aos objetivos, evidenciar procedimentos inadequados e/ou incorretos dos processos.

Esse levantamento de evidências, quando realizada com objetividade. permite uma melhor avaliação dos procedimentos, em relação a diversos fatores, tais como:

  • Política da Empresa;
  • Planejamento adequado dos recursos necessários;
  • Priorização de aspectos/impactos e perigos/riscos significativos;
  • Eficácia dos controles operacionais existentes;
  • Desenvolvimento de objetivos e metas;
  • Gestão de registro e tratamento de não conformidades;
  • Condução de análise crítica e implementação eficaz de ações.

Por que devo auditar os Requisitos?

Primeiramente, por ser um procedimento que visa avaliar os processos internos, apontando as deficiências encontradas, bem como, os requisitos não atendidos.

Seu Sistema de Gestão precisa ser auditado não apenas para obter ou manter certificação em qualquer uma das normas, tais como: NBR ISO 9001:2008, NBR ISO 14001:2004, ISO 45001, e NBR ISO 22000:2006. Pois, mesmo que a sua empresa seja certificada, ela corre o risco de perder a certificação, caso não mantenha seu SG em dia.

Ressalta-se a importância de se contratar auditores, qualificados e com experiência, uma vez que a responsabilidade destes é de identificar, analisar se os requisitos estão sendo atendidos e aplicados às atividades da organização, se há tratamento para as não conformidades e se são apresentadas oportunidades de melhoria.

Por que é importante examinar e validar sua gestão?

A Auditoria Interna ou Auditoria de Sistema de Gestão é importante, principalmente, para empresas que querem medir seu desempenho em relação ao atendimento aos requisitos das normas monitoradas.

Para conseguir ou manter a certificação internacional é necessário verificar se existe algo para modificar ou melhorar.

A Auditoria Interna mensura se os resultados estão de acordo com as ações e procedimentos planejados, se a implementação destes foi realizada de forma eficaz e se estão adequados aos objetivos definidos nas estratégias de atuação das organizações.

Como é feita a Auditoria em Sistema de Gestão?

A auditoria de Sistemas de Gestão é realizada por consultores da Verde Ghaia, altamente capacitados e com experiência nas mais diversas atividades e ramos industriais. Todos os nossos auditores e consultores são treinados para oferecer o que há de melhor no mercado de auditorias.

Os nossos consultores e auditores visitam as instalações da empresa e conferem o nível de conformidade da mesma com as normas relacionadas. Após a visita técnica, nossos consultores geram um relatório informando à empresa possíveis pontos de melhoria ou de inconformidades, além de evidenciar a realização da auditoria, requisito necessário para qualquer certificação.

Recomendamos a leitura do post sobre auditoria , no qual são apontadas informações importantes que abordam a sua relevância no sistema de gestão, quando se deseja alcançar resultados reais dentro de cada um dos procedimentos da organização.

Com que frequência deve contratar um Auditor?

As atuais normas dizem que existe a necessidade de auditoria internas periódicas, embora muitas organizações realizem esse tipo de serviço, anualmente.

A Verde Ghaia no entanto, acredita que para melhor otimização e aplicação de recursos e do gerenciamento de processos, através de uma visão imparcial e global das prioridades do sistema de gestão, a organização deva realizar com mais frequência os serviços, visando o melhor desempenho do SG.

Contrate o serviço de Auditoria em Sistema de Gestão da Verde Ghaia e se mantenha seguro e dentro das normas.

Fale conosco!

Leias mais sobre Auditoria no nosso Blog.


Regulamentado o Licenciamento de estabelecimentos de interesse da saúde


 

PUBLICADA NOVA PORTARIA QUE REGULAMENTA O LICENCIAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE INTERESSE DA SAÚDE E DAS FONTES DE RADIAÇÃO IONIZANTE

Foi publicada a Portaria CVS nº 01, de 09-01-2019, no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 31-01-2019, p. 50, seção 1, na qual disciplina o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante.

Todos os estabelecimentos relacionados nos Anexos I e II devem possuir a Licença de Funcionamento válida, expedida pela Vigilância Sanitária, ficando dispensados somente aqueles listados no Anexo III.

A Licença deve ser publicada no Diário Oficial ou através de outro meio de divulgação, tendo validade de 1 ano e podendo ser solicitada sua revalidação pelo mesmo período, e ainda, deverá ser afixada em local visível ao público no estabelecimento.

A empresa também deverá dispor de um responsável técnico legalmente habilitado nos termos da legislação em vigor, reconhecido para o exercício das atividades definidas em legislação específica dos respectivos Conselhos de Classe, de acordo com o Artigo 35.

Por fim, ficam revogadas as Portarias CVS anteriores que dispõem sobre o mesmo tema da norma em questão, como a Portaria CVS Nº 01, de 02-01-2018.

Para maiores esclarecimentos, acesse a íntegra do texto desta Portaria por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI ou através do site Future Legis.

Ana Gabrielle Silva e Souza / Consultora Jurídica do Grupo Verde Ghaia


O que as ISO 37001, 19600 e 31000 têm em comum? E como elas podem ajudar sua empresa?


 

A adoção de um Sistema de Gestão, muitas vezes envolve a conquista de mais de um selo ISO a fim de atingir o nível mais alto de qualidade possível, dentro do seu nicho de negócios. Toda empresa que visa crescimento e deseja inspirar confiança adota pelo menos mais de um sistema de gestão de qualidade em sua administração.

Conheça a seguir os princípios das ISO 37001, 19600 e 31000 que, juntas, podem ajudar sua empresa a realmente se destacar no mercado.

ISO 37001

Também conhecida como norma anticorrupção ou antissuborno, é uma norma internacional que fornece os requisitos  e a devida orientação para estabelecer, implantar, manter e aperfeiçoar um sistema de gestão anticorrupção.

Pode ser aplicada em qualquer organização, e diante de tantos escândalos ligados às empresas estourando no cenário político brasileiro, ela funciona como um diferencial.

Seu objetivo principal é apoiar o combate aos atos ilícitos por meio de uma cultura de integridade, transparência e conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis.

A norma ISO 37001 institui o combate ao suborno praticado tanto contra uma organização e seus funcionários, como em favor destes. Também é aplicada para combater os subornos praticados e recebidos por terceiros, ligados direta ou indiretamente à organização.

Tolerar a política de corrupção dentro de uma empresa é completamente perigoso para qualquer organização que queira conquistar o crescimento sustentável do seu negócio.  Sem um firme combate à corrupção, não há como aplicar nenhuma das outras normas ISO.

ISO 19600

Também conhecida como ISO Compliance, já que contém diretrizes sobre sistemas de gestão da compliance. Lembrando que o termo compliance é uma palavra de origem Inglesa — vem da conjugação “to comply”, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido. Logo, No âmbito corporativo, o compliance é formado por um conjunto de regras e normas legais que regulamentam as políticas e diretrizes internas de uma organização, bem como as ações e planos para sanar as não conformidades identificadas no negócio.

A ISO 19600 se volta exatamente às diretrizes para o perfeito cumprimento da compliance, ou seja, os requisitos que a empresa precisa cumprir para manter a conformidade (ou que decidiu cumprir para honrar sua missão e valores).

Esta norma fornece orientações abrangentes, com exemplos úteis e fáceis de se seguir, para as empresas que desejam implementar um ou comparar sua estrutura já existente com o padrão internacional oficialmente estabelecido. Seus benefícios incluem padronização de documentos e processos, maior qualidade de produtos e serviços, fortalecimento da imagem da empresa, redução de custos entre outros.

Como o cumprimento da compliance também envolve o combate a atos ilícitos dentro de um ambiente empresarial, podemos dizer que a ISO 37001 complementa a ISO 19600.

No entanto, uma característica essencial que distingue a ISO 19600 e a ISO 37001, é que esta última foi elaborada como uma especificação com requisitos mínimos para obter uma certificação acreditada. Já a norma de compliance foi elaborada como um guia de diretrizes sem finalidade de certificação acreditada. A ISO 37001 é mais assertiva e a ISO 19600 é mais voltada a sugestões e diretrizes. A ISO 37001 foi pensada para facilitar a auditoria; a ISO 19600 foi elaborada para facilitar a implementação do sistema de gestão.

ISO 31000

Tem como objetivo fornecer um padrão para a implementação de um gerenciamento de riscos para todas as organizações. As políticas de gerenciamento de riscos incluem a identificação, triagem, tratamento e erradicação de problemas que possam causar impactos negativos numa organização. Lembrando também que todos os riscos podem ser vistos pelo viés da oportunidade, ou seja, a partir do momento que são identificados, eles também funcionam como uma janela para melhorias e desenvolvimento da organização.

No momento que as empresas passam a ter os seus riscos monitorados, é possível aumentar seu “capital reputacional”, isto é, ocorre um crescimento do retorno perante seus investimentos, favorecendo naturalmente o cenário para negociações, para que assim seja possível alcançar metas e objetivos estipulados.

Normas complementares

As três normas citadas neste texto podem ser perfeitamente complementares numa gestão e, quando instituídas simultaneamente, não são excludentes de forma alguma.

Primeiro pode-se instituir a ISO 19600, que vai se voltar ao cumprimento de questões de compliance. A seguir, institui-se a ISO 31000, que vai trabalhar em cima do gerenciamento de riscos capazes de prejudicar o cumprimento da compliance.

O processo de cumprimento da compliance por si só vai exigir leis anticorrupção, que serão abordadas pela ISO 37001.

Conforme demonstrado no ciclo acima, as ISO 19600, 37001 e 31000 são ISOs que se complementam, e cujos desenvolvimentos acabam formando intersecções entre si. São normas que podem e devem ser implementadas por todas as organizações que visam crescer com transparência e ética, visando alcançar o ápice da qualidade e construir uma boa imagem diante do mercado nacional e internacional.


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