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Programa nacional lixão zero e recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos


 

Programa nacional lixão zero e recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 02/05/2019, a Portaria Interministerial MMA – MME – MDR Nº 274, de 30-04-2019 que disciplina a recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos referenciados na Lei nº 12.305, de 2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos e Decreto nº 7.404, de 2010.

O Ministério do Meio Ambiente também aprovou a Portaria MMA Nº 307, de 30-04-2019, que dispõe sobre o Programa Nacional Lixão Zero, que visa equacionar a questão dos resíduos sólidos urbanos, por meio do fortalecimento de sua gestão integrada, coleta seletiva, reciclagem, logística reversa, recuperação energética e disposição ambientalmente adequada dos rejeitos. Nessa perspectiva, o Programa se propõe a minimizar os impactos ambientais decorrentes das pressões que os resíduos sólidos urbanos exercem sobre os recursos naturais, bem como realizar as mudanças necessárias para a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos.

O Programa Lixão Zero é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente, que tem por objetivo eliminar os lixões existentes e apoiar os municípios para soluções mais adequadas de destinação final dos resíduos sólidos.

Após publicação da Portaria MMA Nº 307, de 30-04-2019, os Ministros de estado de Meio Ambiente, Minas e Energia e do Desenvolvimento Regional aprovaram a Portaria Interministerial MMA – MME – MDR Nº 274, de 30-04-2019 que trata da recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos – RSU. A realização da recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos está condicionada à comprovação de sua viabilidade técnica, ambiental e econômico-financeira e à implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental competente, nos termos da legislação em vigor.

A localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação de Usina de Recuperação Energética de Resíduos Sólidos Urbanos – URE, dependerão de licenciamento pelo órgão ambiental competente, conforme legislação em vigor, sendo obrigatória a elaboração de Plano de Contingência e Plano de Emergência previstos no Anexo I e II.  

Importante destacar que, o disposto na Portaria Interministerial 274 não se aplica ao aproveitamento energético dos gases gerados a partir de processos biológicos, tais como; a biodigestão e a decomposição da matéria orgânica de resíduos sólidos urbanos em aterros sanitários.

Por fim informamos que a aprovação das duas Portarias supracitadas visa atender à Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, no que tange à eliminação dos lixões e apoiar os municípios para implementarem soluções mais adequadas de destinação final dos RSU.

Para maiores esclarecimentos, acesse a íntegra dos textos destas Portarias por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI ou através do site Future Legis.

Caroline Dias – Departamento Jurídico / Letícia Caroline Nunes Ferreira – Legislação e Pesquisa


Como é possível estar em compliance no Brasil?


 

Vamos falar sobre compliance?

Compliance. Você já deve ter ouvido essa palavra várias vezes. Mas você sabe o que realmente significa? Conhece empresas que estão em compliance? Compliance é uma derivação do verbo “to comply”, cuja tradução significa estar de acordo com um conjunto de regras.

No caso de uma empresa, estar em compliance assegura que a empresa está cumprindo totalmente todas as imposições dos órgãos de regulamentação, dentro de todos os padrões exigidos de seu segmento.

Pela atual situação econômica e política do Brasil, é muito comum relacionar a palavra compliance com a ideia de antissuborno e anticorrupção. É claro que uma empresa tem que se preocupar com essas questões, porque ela será responsabilizada, caso seja flagrada ou comprometendo-se a dar ou oferecendo suborno ou se estiver em práticas corruptas, fraudulentas, coercitivas ou obstrutivas. Enfim, essa responsabilização independe do porte ou ramo de atuação, se era ou não de conhecimento da alta direção ou de quem tenha assumido tal comportamento, desde que tenha agido em nome e por interesse da empresa. Preocupar-se e agir de forma a não praticar tais atos é um dos significados de estar em compliance.

Maneiras diversas de estar de acordo com a Legislação

Maneiras diversas de estar de acordo com a Legislação

Mas há muitas outras maneiras de uma empresa também estar de acordo com toda a legislação aplicável à sua atividade, alcançando assim resultados mais satisfatórios, tendo vantagem competitiva ante os concorrentes, acesso a linhas de crédito facilitado, além de melhor retorno dos investimentos aplicados, melhora da reputação da empresa e aumento dos ganhos financeiros.

E quais são as áreas possíveis de estar em compliance? Por exemplo, saúde e segurança ocupacional, responsabilidade social, segurança de alimentos, energia, qualidade, segurança na cadeia logística e sustentabilidade. Mas uma das principais é em relação à sustentabilidade. Não é nada fácil hoje em dia, estar de acordo com todas as normas e requisitos legais aplicáveis a uma atividade, uma vez que é extenso o número de normas e leis ambientais existentes em nosso país.

A Verde Ghaia, presente no mercado há 20 anos, se destaca na área de Compliance com foco em Sustentabilidade. Para entender melhor o que é Compliance Sustentável, convido a leitura de um outro artigo.

Diferencial ao Implementar Programa de Compliance Sustentável

A Verde Ghaia foi fundada em 1999 com o objetivo de oferecer o primeiro sistema online de monitoramento de requisitos legaisno Brasil. Através de uma metodologia própria ela desenvolveu o SOGI, seu software online de gestão integrada, legal e estratégica, que permite processos mais ágeis de monitoramento e gestão.  Por isso, é referência no mercado nacional quando o assunto é sistemas de gestão.

Outro diferencial da Verde Ghaia é que ela segue toda a legislação ambiental e tem total conhecimento de todas as leis existentes no Brasil. Tanto que todas as legislações, requisitos legais e normas são constantemente atualizadas no sistema de gestão online da empresa. Por exemplo, em 1999, ano de sua fundação, haviam 7.315 leis em seu banco de dados, e 134 revogações. Em 2019, já são 113.476 leis e 512 revogações – um aumento de 106.161 leis em vinte anos. Nada fica de fora, e seus clientes sabem da importância disso para manterem seus certificados de norma ISO ou terem a certeza de que estão de acordo com todas as leis aplicáveis às suas atividades, cada vez mais complexas e com fiscalizações mais rígidas.

Por isso, é tão difícil estar em compliance. É um universo gigantesco de leis a serem seguidas. Tendo conhecimento disso, a Verde Ghaia criou o Prêmio Compliance Brasil, no qual são premiadas as melhores empresas que cumprem com todos os requisitos legais aplicáveis às suas atividades. Através desse prêmio são reconhecidas as boas práticas e o controle legal adotados pelas organizações em todo o Brasil, sendo um incentivo para que as empresas brasileiras desenvolvam práticas sustentáveis em seus processos.

Quais as empresas que buscam por Programas de Compliance

Quais as empresas que buscam por Programas de Compliance

Aproximadamente 1,5 mil organizações, de grande e médio porte, estão concorrendo em dez categorias: meio ambiente, saúde e segurança, segurança de alimentos, energia, qualidade, responsabilidade social, cadeia logística, gestão integrada, resíduos e inovação.

As empresas que estão concorrendo ao prêmio já estão na vanguarda do compliance de sustentabilidade. E as melhores ainda serão reconhecidas e premiadas para mostrar que, apesar das milhares de leis que regem uma atividade, é possível crescer e dar certo no Brasil, sempre de forma sustentável.

Todas estas empresas estarão juntas no dia 27 de junho, em Belo Horizonte, para receberem a premiação e também conversarem com todos os participantes do IV Prêmio Compliance Brasil. Os principais representantes de cada empresa premiada estarão ali, juntos, para contar como conseguem lidar com tantas leis, normas e requisitos, e qual o segredo para conseguirem avançarem a ponto de serem reconhecidas a nível nacional por estarem em compliance.

Acha pouco poder estar junto de grandes empresas em uma noite incrível de troca de experiências e aprendizado? Nós também! Por isso, reservamos um momento para nossos convidados participarem de palestras sobre o assunto e com quem entende de Compliance!

No evento também acontecerão palestras sobre gestão de riscos, inovação disruptiva e compliance. Os melhores de cada uma dessas áreas vão contar toda a sua experiência, dando dicas e falando sobre os segredos para o compliance de sustentabilidade.

E uma das palestras mais aguardadas é o do fundador, CEO e presidente da Verde Ghaia, Deivison Pedroza. Ele é o grande responsável por tornar a Verde Ghaia referência em sustentabilidade. Em sua palestra, no Prêmio Compliance Brasil, Deivison vai contar como lá em 1999 ele já havia percebido a importância da sustentabilidade no mundo dos negócios, e porque transformou ela na palavra de ordem em tudo o que fez até hoje. E claro, também vai ensinar como é possível estar em compliance no Brasil, mostrando que não é um bicho de sete cabeças, podendo ser muito mais simples do que a ideia que vendem por aí.

Portanto, compliance é a palavra de ordem do momento. E no mundo de hoje, não dá para ficar fora de nada relacionado a esse tema.

Participando do Prêmio Compliance Brasil, além de estar presente nas principais discussões nessa área, você também tem a chance de conhecer pessoalmente as empresas que desenvolvem o compliance na prática, que são a vanguarda de uma nova forma de crescer, respeitando o meio ambiente, seus clientes e toda a sociedade e, claro, aumentando também seus lucros, sempre de forma sustentável.

É exatamente isso que a Verde Ghaia faz, é exatamente isso que Deivison vai ensinar, é exatamente isso que o IV Prêmio Compliance Brasil mostra!

Para saber mais, acesse o site do Prêmio Compliance. E vamos aproveitar juntos essa grande oportunidade!


O que é preciso fazer para estar em Compliance?


 

Hoje, se você for abrir um negócio, você sabe quantas leis, normas e requisitos terá que cumprir? Tem certeza onde é o melhor lugar para desenvolver determinada atividade considerando por exemplo parâmetros ambientais, condicionantes, relacionamento com órgão de controle? Sem dúvida, o arcabouço legal que envolve qualquer atividade é gigantesco, e poucos tem conhecimento real disso.

O que é preciso fazer para estar em Compliance?

O número exato do que é necessário cumprir depende do porte da empresa e da atividade desenvolvida. Uma fábrica que seja de porte médio, por exemplo, precisa estar em acordo com, em média, mil e duzentas leis para atuar dentro da conformidade. É um trabalho que exige paciência, atenção e responsabilidade. Uma única lei que passar despercebida pode colocar em jogo toda a reputação da empresa, inclusive gerando muitas consequências negativas, principalmente em termos financeiros e danos à imagem da organização. Isso porque o não cumprimento de um único requisito pode ser o suficiente para causar o desabamento de um prédio, o rompimento de uma barragem, o derramamento de rejeitos nos rios de uma região.

Um exemplo é o caso da Vale. Quantos bilhões de reais ela já perdeu por causa do rompimento da barragem de Brumadinho? Se todas as leis estivessem sendo rigorosamente cumpridas, a tragédia não teria acontecido. E pior que qualquer prejuízo financeiro, o que dinheiro nenhum traz de volta, são as vidas que foram perdidas.

Por isso é tão importante estar em conformidade. Ou seja, estar em compliance. Essa é uma das palavras mais importantes hoje em dia, que deve necessariamente ser o norte de toda empresa séria, ética e transparente.

O que significa estar em Compliance?

Estar em compliance significa estar em conformidade com todas as leis aplicáveis ao seu negócio. E isso traz inúmeros benefícios para sua organização, como vantagem competitiva em relação a seus concorrentes, facilidade no acesso a linhas de crédito, valorização da empresa aos olhos da sociedade, mercado e clientes e melhor retorno dos investimentos aplicados.

Entretanto, estar em compliance não é uma tarefa nada fácil, pois como já falei, é muito grande o número de normas e leis existentes em nosso país. Mas é possível sim, de ser cumprida.

Por essa dificuldade, nada mais justo que premiar estas empresas que adotam práticas sustentáveis em todos os seus processos e por isso alcançaram a excelência em sua gestão legal através de certificações internacionais, do cumprimento da legislação aplicável ao seu negócio e da implementação de ações para a melhoria contínua de seus processos, produtos e serviços. Esse reconhecimento acontecerá dia 27 de junho, durante o IV Prêmio Compliance Brasil, criado pela Verde Ghaia.

Estão concorrendo aproximadamente 1,5 mil organizações de grande e médio porte de todo o Brasil. Elas são avaliadas em dez categorias: meio ambiente, saúde e segurança, segurança de alimentos, energia, qualidade, responsabilidade social, cadeia logística, gestão integrada, resíduos e inovação. Todas estas empresas já representam a vanguarda do que significa estar em compliance, demonstrando que é possível crescer de forma sustentável no Brasil.

Todas estas empresas já representam a vanguarda do que significa estar em compliance, demonstrando que é possível crescer de forma sustentável no Brasil.

Só para se ter uma ideia do tamanho e importância desse prêmio, algumas das empresas que já ganharam o Prêmio Compliance Brasil em edições anteriores são: Nestlé, Comau, Coca Cola, Bunge, PKC Group, Kanjiko, Yamana Gold, Uberlândia Refrescos, Anglo Gold Ashanti, Tarkett, Renault.

Além da premiação, também vão acontecer palestras sobre gestão de riscos, inovação disruptiva e compliance no Brasil. Os palestrantes foram escolhidos por serem referência na área que atuam, possuindo ampla experiência e conhecimento em cada um dos assuntos a serem abordados, sendo reconhecidos como empreendedores de muito sucesso.

E depois de tudo isso, ainda terá um momento para muito networking, com representantes das empresas premiadas, palestrantes e todos os participantes. Juntos, formam o que existe de melhor em compliance no país.

E então, quer saber como estar em compliance?

Para saber como participar do Prêmio Compliance Brasil, entre em contato com a Equipe da Verde Ghaia e conheça as regras de como participar. Quem sabe, a sua empresa não estará entre as premiadas, no próximo ano?

O IV Prêmio acontecerá em Belo Horizonte no dia 27 de junho. É uma experiência que, muito mais do que contada, deve ser vivida. Não perca esta oportunidade!


Webinar Verde Ghaia sobre GRC: Governança, Riscos e Compliance


 

Webinar da Verde Ghaia sobre GRC: Governança, Riscos e Compliance.

Quando se fala em GRC é preciso ter em mente os conceitos base de cada processo para que o entendimento do “sistema” no todo seja compreensível.

Sendo assim, explicando cada um deles, temos:

GOVERNANÇA é o nome dado para o CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS, DIRETRIZES E ATRIBUIÇÕES DE RESPONSABILIDADES que guiam os indivíduos para um objetivo comum. Neste sentido, aplicado ao mundo dos negócios, podemos conceituar como sendo o conjunto de processos, política e regulamentos que regulam a maneira como uma empresa é administrada e, por conseguinte, as decisões são tomadas.

No contexto empresarial, tem-se que governança é a MANEIRA COMO A EMPRESA É DIRIGIDA, ADMINISTRADA E CONTROLADA.

A preocupação da Governança Corporativa é, portanto, criar um conjunto eficiente de mecanismos, tanto de incentivos quanto de monitoramento, a fim de assegurar que o comportamento dos administradores e demais colaboradores esteja sempre alinhado com o melhor interesse da empresa, respeitando suas políticas internas.

Em suma: O MODO COMO AS DECISÕES SÃO TOMADAS E AS CONSEQUÊNCIAS PARA O NÃO CUMPRIMENTO DAS REGRAS INTERNAS.

Já os RISCOS podem ser entendidos como os EPISÓDIOS A QUE UMA ORGANIZAÇÃO ESTÁ SUJEITA, independentemente do quão planejada e organizada ela seja, podendo se tornam obstáculos para que os objetivos da organização sejam alcançados.

É extremamente importante MAPEÁ-LOS E CONHECER QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS, caso eles se materializem, pois os conhecendo e sabendo previamente de seus efeitos as empresas podem reduzir ou extinguir qualquer tipo de consequência negativa que os riscos possam trazer.

Duas normas técnicas de gestão

Assista ao Webinar sobre GRC com as Advogadas Danielle Reis e Raquel Varoni

Em termos normativos podemos citar duas normas técnicas de gestão: ABNT NBR ISO 31000:2018 – GESTÃO DE RISCOS e ABNT NBR ISO 31010:2012 – GESTÃO DE RISCOS: TÉCNICAS PARA O PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE RISCOS

Por último, mas não menos importante, temos que COMPLIANCE, que vem do inglês COMPLY (cumprir) e pode ser entendido como um CONJUNTO DE NORMAS QUE NO ÂMBITO COORPORATIVO ORIENTA O EMPREENDEDOR A ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS LEIS E REGULAMENTOS APLICÁVEIS AO SEU NEGÓCIO em todas as esferas: trabalhista, fiscal, contábil, financeira, ambiental, jurídica, previdenciária, ética, etc.

Normas técnicas de gestão reguladoras

Para este tema temos também duas normas técnicas de gestão reguladoras: NBR ISO 19600 – SISTEMA DE GESTÃO DE COMPLIANCE e NBR ISO 37001 – SISTEMA DE GESTÃO ANTISSUBORNO.

Deste modo, apesar de Governança, Risco e Compliance serem CONCEITOS INDIVIDUAIS, inclusive, exaustivamente conhecidos no meio empresarial, atualmente, ELES SÃO COMBINADOS COM A FINALIDADE DE ALCANÇAR RESULTADOS MAIS EFICAZES.

ESSA COMBINAÇÃO TEM POR OBJETIVO TRANSAÇÕES TRANSPARENTES, COM AVALIAÇÃO DE RISCO EFICIENTE E EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS APLICÁVEIS ÀS ORGANIZAÇÕES.

Benefícios para quem adotam o GRC

Benefícios para quem adotam o GRC
  1. Aumento da credibilidade;
  2. Diminuição de gastos;
  3. Solidificação do negócio;
  4. Contenção de fraudes;
  5. Dentre outros.

O resumo de tudo é que os fatores citados são meramente exemplificativos, não sendo possível limitar os benefícios do GRC apenas a estes.

A conclusão que se pode chegar é de que, principalmente, em um momento mundial no qual a preocupação com corrupção e, de outro lado, conformidade com a legislação, estão em ascensão, é de sumaríssima importância que o GRC seja, ao menos, discutido.


Quer saber mais sobre o Módulo GRC e conhecer na prática as suas funcionalidades? Agende seu horário com um dos nossos Consultores.


IV Prêmio Compliance Brasil: A busca pelo Compliance!


 

IV Prêmio Compliance Brasil: é a hora de falar muito sobre compliance!

IV Prêmio Compliance Brasil: é a hora de falar muito sobre compliance!

Dia 27 de junho vai ocorrer em Belo Horizonte o IV Prêmio Compliance Brasil, realizado pela Verde Ghaia. Nele serão premiadas as melhores empresas brasileiras que buscam a excelência de sua gestão através das certificações internacionais, do cumprimento da legislação aplicável ao seu negócio e da implantação de ações que promovam a melhoria contínua de seus processos, produtos e serviços.

O objetivo do prêmio Compliance é valorizar e premiar as empresas que realmente buscam o cumprimento voluntário das leis, que possuem critérios de autocontrole e auto-gestão e que busca a sustentabilidade e a integridade através do compliance.

Participam apenas empresas localizadas em território brasileiro, e contam com amostras de aproximadamente 1,5 mil organizações, de grande e médio porte. Elas são avaliadas de acordo com dez categorias:

  1. Meio Ambiente;
  2. Saúde e Segurança;
  3. Segurança de Alimentos;
  4. Energia;
  5. Qualidade;
  6. Responsabilidade Social;
  7. Cadeia Logística;
  8. Gestão Integrada;
  9. Resíduos,
  10. Inovação.

O Prêmio Compliance Brasil surgiu porque a Verde Ghaia queria reconhecer as boas práticas e o controle legal de organizações espalhadas por todo o país. Desta forma, torna-se um incentivo para que as empresas brasileiras adotem práticas sustentáveis em seus processos.

Esse reconhecimento é essencial, porque conseguir estar em dia com todos os requisitos legais aplicáveis ao negócio não é uma tarefa fácil, uma vez que é extenso o número de normas e leis existentes em nosso país.

Mas, por que é tão importante estar em compliance?

Mas, por que é tão importante estar em compliance?

Compliance significa estar de acordo, cumprir e fazer cumprir normas, controles internos e externos, políticas e diretrizes estabelecidas, assumidas voluntariamente ou impostas às atividades da organização.

É a consequência de uma organização cumprir as suas obrigações, incorporando-o na cultura da organização e no comportamento e atitude de seus colaboradores. Isso demonstra que a organização é comprometida com o cumprimento das leis pertinentes às suas atividades. Significa que ela é ética, transparente e comprometida com a sociedade, seus clientes e o meio ambiente.

Estar em compliance assegura que a empresa está cumprindo totalmente todas as imposições dos órgãos de regulamentação, dentro de todos os padrões exigidos de seu segmento. É imprescindível esse atendimento às leis, normas e requisitos aplicáveis à organização, porque processos com elevado nível de compliance acabam por ter resultados mais satisfatórios. Além disso, resultam em uma vantagem competitiva ante os concorrentes, bem como facilitam o acesso a linhas de crédito, valorizam a organização da empresa e fornecem melhor retorno dos investimentos aplicados.

Por outro lado, não estar em compliance traz sérios riscos para sua organização, como por exemplo: sanções legais; perda de reputação, incluindo valor da marca e valor de mercado, e perdas financeiras, variando conforme a gravidade do que foi infringido, podendo ir de pagamento de multas até prejuízos por paralisação da atividade ou em casos mais graves, fechamento da empresa e falência.

E para evitar as consequências negativas e reconhecer as boas práticas em gestão, é que existe o Prêmio Compliance Brasil. E ainda a Verde Ghaia foi além, ao dedicar um tema exclusivo sobre compliance entre as palestras que vão ocorrer durante o evento.

Palestras do IV Prêmio Compliance Brasil

Palestras no IV Prêmio Compliance Brasil

Os palestrantes que irão falar sobre Compliance foram escolhidos a dedo, possuindo ampla experiência e conhecimento no assunto, sendo reconhecidos como empreendedores de muito sucesso. Eles irão mostrar que estar em compliance é assumir o compromisso pela conformidade legal, transparência, governança, gestão de riscos, prevenção, integridade, corrupção e antissuborno, segurança da informação e auditoria periódica. E mais importante, vão mostrar através da experiência de cada um como fazer isso.

O primeiro é Deivison Pedroza, CEO do Grupo Verde Ghaia. Com mais de 40 milhões de acessos no YouTube, Deivison Pedroza é fenômeno na Internet, além de ser um conceituado empresário, empreendedor e líder de sucesso.

O Prêmio Compliance também irá contar com o Paulo Mancio, sênior vice-presidente de Design e Construção da AccorHotels América do Sul. Ele possui experiência técnica, desenvolvimento e comercial em gestão. É uma pessoa que está em constante inovação e vai trazer isso para a sua palestra. Também é responsável pela implementação de cerca de 300 hotéis e, atualmente, possui um pipeline com mais de 180 empreendimentos hoteleiros sob a sua gestão executiva. O executivo também atuou na gestão de projetos e na construção de complexos hoteleiros pertencentes a redes globais, tais como: Melia, Staybrigde, Radisson, bandeiras Quality/Atlântica Hotels e Cinemark.

José Cláudio Securato, também estará presente para falar sobre Inovação Disruptiva. Securato é sócio, presidente e professor da Saint Paul Escola de Negócios, Diretor da Faculdade de Tecnologia Saint Paul. Conhecido pela sua expertise em economia brasileira, mercado financeiro e governança corporativa e por ser o idealizador da metodologia LIT criado para a plataforma de Onlearning que combina prática, teoria e tecnologia.

Por fim, Alexandre Biagi também estará presente. Ele é presidente da empresa Uberlândia Refrescos, Instituto Alexa e Alebisa, estudou em Massachusetts e Harvard e é conhecido por sua perseverança, inovação e empreendedorismo.

Já deu para perceber que será uma grande oportunidade para ouvir grandes nomes falando sobre compliance, empreendedorismo e gestão. E mais que ouvir, após a premiação será possível conversar com eles, fazer networking com outros convidados e representantes de empresas participantes, trocar ideias e experiências, tirar dúvidas e ter novas ideias.

Para ter mais informações, é só acessar o site do IV Prêmio Compliance Brasil. Lá você encontra todas as informações detalhadas sobre o evento e também como participar. Não perca essa oportunidade!


Etapas para identificação e avaliação de aspectos ambientais conforme a ISO 14001


 

Podemos definir Aspectos Ambientais como elementos das atividades, produtos ou serviços de uma organização que podem interagir com o meio ambiente, causando ou podendo causar impactos ambientais, sejam eles positivos ou negativos.

identificação e avaliação de aspectos ambientais conforme a ISO 14001

Os impactos ambientais positivos são, como o próprio nome indica, aqueles que trazem modificações positivas ao ambiente, tais como o replantio de árvores, a limpeza de rios e o aumento da população de espécies sob risco de extinção. Já os impactos ambientais negativos, são os velhos conhecidos que temos tentado mitigar cada vez mais: despejo de resíduos poluentes em rios, aumento da emissão de gás carbônico, extinção de espécies da fauna e flora e muitos outros.

Quando avaliamos os aspectos ambientais de uma empresa, estamos analisando todos os fatores que de alguma forma podem afetar o meio ambiente, ou seja, causar algum tipo de impacto. O aspecto ambiental é a causa e impacto ambiental é o efeito.

O Levantamento de Aspectos e Impactos Ambientais (LAIA) de uma organização é umas das etapas mais importantes para a implementação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) eficaz, e um dos requisitos para uma empresa conseguir um licenciamento ambiental, por exemplo.

O Sistema de Gestão Ambiental tem como função exatamente amenizar o impacto ambiental negativo e, se possível, criar o impacto ambiental positivo.

Embora o LAIA não seja obrigatório por lei, sua execução não só evita multas e sanções legais devido ao descumprimento de leis ambientais, com também evita desastres.

No caso da tragédia de Brumadinho no início de 2019, podemos dizer que houve falha no Sistema de Gestão Ambiental. Mesmo sob a visão de um leigo, ficou evidente que a Vale do Rio Doce negligenciou os impactos ambientais de sua operação de armazenamento de rejeitos e não tomou as medidas corretas para minimizar os riscos de acidentes. O resultado todos nós conhecemos: uma tragédia ambiental e humana inenarrável.

Escopo do Sistema de Gestão Ambiental

Escopo do Sistema de Gestão Ambiental

Um sistema de Gestão Ambiental deve ser capaz de compreender todos os processos da atividade de uma organização, para assim avaliar e controlar os impactos ambientais significativos decorrentes de suas ações. Para isto, é necessário a montagem de um escopo.

O escopo de um SGA deve conter a descrição do objetivo do programa de gestão, cada requisito a ser cumprido, suas prerrogativas, suas restrições e a estimativa de tempo de implantação e execução. O acompanhamento das medidas implementadas deve ser constante.

O SGA pode ser aplicado apenas em algumas unidades, localidades ou departamentos de uma empresa, mas o ideal mesmo é que o Sistema de Gestão Ambiental abarque toda uma organização, já que impactos ambientais podem vir de qualquer lugar, até mesmo daquela inocente torneira pingando no banheiro dos colaboradores.

A criação de uma matriz também vai auxiliar na identificação de cada aspecto e seu respectivo impacto ambiental, fornecendo mais precisão nas informações, principalmente no que diz respeito ao grau de risco e grau de significância de cada um. Ao avaliar a significância você deve considerar alguns aspectos: o potencial daquele aspecto para causar dano ambiental; tamanho e frequência do aspecto; a importância daquele risco para as partes interessadas da organização; os requisitos de legislação ambiental relevante

Uma boa medida para criar o SGA é seguir os passos da ISO 14001, que fornece praticamente todas as diretrizes para se construir um Sistema de Gestão Ambiental adequado.

ISO 14001 – Levantamento de Aspectos e Impactos

ISO 14001 - Levantamento de Aspectos e Impactos

A ISO 14001 é responsável por especificar os requisitos mais relevantes de um Sistema de Gestão Ambiental, permitindo assim à organização desenvolver uma estrutura para proteger o meio ambiente com uma resposta rápida a quaisquer mudanças das condições ambientais. É uma norma que visa basicamente resolver, mitigar ou prevenir problemas ambientais.

A ISO 14001 é baseada no ciclo de melhoria PDCA (Plan-Do-Check-Act/Adjust), o método utilizado na Gestão da Qualidade para organização dos processos de uma empresa. Em bom português, podemos comparar à estrutura abaixo:

ISO 14001 - Levantamento de Aspectos e Impactos

AISO 14001 também aborda a questão de riscos e oportunidades, ou seja, efeitos potenciais adversos (ameaças) e efeitos benéficos (oportunidades) no escopo da Gestão Ambiental. No caso dos riscos, a gestão tem caráter preventivo.

E nas questões das oportunidades, o mapeamento dos processos ajuda a identificá-las e geri-las. Uma empresa que gera resíduos sólidos, por exemplo, pode vislumbrar maneiras de revendê-los como matéria prima a outra companhia, obtendo assim mais uma fonte de lucro e ainda mantendo o desenvolvimento sustentável. Tanto os riscos quanto as oportunidades identificados devem ser tratados, cada um dentro de sua pertinência — é comum muitas empresas cometerem a falha de abordar apenas os riscos negativos e ignorarem as oportunidades.

Já vimos que o Levantamento de Aspectos e Impactos ambientais não é obrigatório por lei, porém é obrigatório para toda empresa que deseja conquistar o certificado ISO 14001. Obter o selo ISO 14001 demonstra que a organização possui comprometimento com práticas sustentáveis, fortalecendo sua imagem e melhorando assim o fluxo de seus negócios como um todo. Além disso, abre a possibilidade de trabalhar com mercados no exterior, evita multas ambientais que podem inviabilizar o negócio e ainda provém a vantagem de obter financiamentos a juros mais baixos.

Quem pode realizar o levantamento de aspectos e impactos ambientais?

O levantamento de aspectos e impactos ambientais pode ser executado por funcionários da própria empresa, desde que este possua conhecimentos plenos sobre gestão ambiental. Mas caso não haja especialistas em meio ambiente, a empresa deve estar ciente de que estará mais vulnerável a riscos não controlados.

Além disso, um Sistema de Gestão Ambiental pode frequentemente se revelar mais complicado do que o necessário, por isso é sempre bom contar com um especialista.

Considerações Finais

Hoje, é impensável que uma empresa sobreviva sem se preocupar com a sustentabilidade ambiental de seu negócio.

A empresa que monta um bom Sistema de Gestão Ambiental e principalmente segue as diretrizes da ISO 14001, reduz de riscos de acidentes, de sanções legais, aumenta a qualidade de seus produtos, serviços e processos, economiza em matéria-prima, água e energia, capta mais e mais clientes, melhora sua imagem e, principalmente, preserva o planeta.


Informe-se mais sobre o tema


Prêmio Compliance: Conheça as Empresas Finalistas


 

O Prêmio Compliance Brasil é uma celebração das boas práticas e do controle legal adotados pelas organizações em todo o Brasil.

O Prêmio tem como objetivo incentivar as empresas a implementarem práticas sustentáveis em todos os seus processos, valorizando e reconhecendo as pessoas envolvidas e claro, premiando os destaques através de indicadores de monitoramento legal e sistema de gestão eficientes.

Neste contexto, estar em Compliance com as obrigações legais aplicáveis às organizações, com um programa de integridade sólido e transparente, ganha espaço na sociedade que rejeita com todo o seu afinco, práticas ilegais e antiéticas adotadas por organizações empresariais, pessoas e instituições públicas e privadas.

O alto índice de casos de corrupção que assolaram o país, a falta de segurança pública e a precária educação gerou um sentimento social e político de revolta e uma indiscutível necessidade de mudança urgente, no sistema atualmente estabelecido.

Dessa forma, a iniciativa da Verde Ghaia, sempre pioneira, em premiar a excelência da gestão corporativa vai de encontro com o sentimento de mudança e de ampliação dos programas de compliance nas empresas, visando garantir o bom funcionamento das organizações e mais segurança nos colaboradores e na sociedade.

A recente responsabilização e penalização de CEOs, Diretores e Técnicos por desvios de conduta das marcas que estes representam, fortalece e ressalta a importância de se manter em Compliance para todas as organizações e, em especial, aos clientes da Verde Ghaia.

Portanto, nada mais justo que o reconhecimento e a valorização primeiramente das pessoas, das empresas e dos órgãos que atuam em conformidade com as leis e boas práticas de mercado.

Associar-se ao SOGI, aos processos de auditorias de conformidade legal é uma grande oportunidade de chancelar os compromissos das organizações com as diretrizes da integridade. Além de ter a marca em destaque para toda a sociedade brasileira.

Como o Prêmio Compliance é visto pelos nossos Clientes

Compartilhamos com vocês a relevância que o Prêmio Compliance tem para os nossos clientes e como é importante o envolvimento da alta direção para que a melhoria contínua seja um procedimento habitual de todos da organização, para que assim, seja mais fácil se posicionar frente aos desafios e superá-los.

“Como gerente responsável pela gestão de requisitos legais na Uberlândia Refrescos, envolvendo toda gestão do SGI, trabalho com uma equipe muito qualificada e comprometida; e todos estamos com grande expectativa de conseguirmos este ano o “Prêmio Compliance Brasil 2019 na categoria SGI”. Dedicamos bastante à essa gestão em busca do melhor resultado no Prêmio Compliance 2019 e reconhecemos a importância deste prêmio idealizado por uma empresa especializada no assunto, fazendo um trabalho com ética, transparência e dedicação para reconhecer as melhores organizações por suas gestões.

Este ano a Uberlândia Refrescos Ltda será representada pelo nosso presidente CEO – Sr. Alexandre Lacerda Biagi cujo envolvido busca contribuir por resultados da empresa com foco na sustentabilidade; enfatizando sempre, que para uma empresa ser totalmente sustentável, é primordial manter uma excelente gestão em compliance.

Acreditamos que o grande diferencial da nossa organização é o envolvimento da alta administração na gestão integrada, desdobrando nossos valores e práticas para todos níveis hierárquicos”.

Adão Filho – Gerente da Asseguração da Qualidade e Meio Ambiente

Quem são os Finalistas do Prêmio Compliance

O Prêmio Compliance Brasil é um evento organizado pela Verde Ghaia desde 2012. E neste ano de 2019, o Prêmio Compliance será patrocinado pela BRTUV, BSI, Saint Paul, Renova, Instituto Oksigeno, Copygreen e VG Resíduos.

Confira no site todas as informações sobre a programação, quais empresas estão como finalistas, a metodologia utilizada para selecionar as empresas que se destacaram e muito mais.

Conheça as Finalistas do Prêmio Compliance Brasil 2019 da Verde Ghaia


Marcela Guaracy – Gerente Jurídica da Verde Ghaia


Curso de Interpretação ISO 50001:2018 – Sistema de Gestão da Energia!


 

Entenda os requisitos normativos e como aplicá-los em sua empresa.

Melhoria do desempenho energético, redução dos desperdícios dos gastos e redução de emissão de gases que provocam o efeito estufa. Esses são apenas 3 dos principais ganhos de uma empresa ao implantar um Sistema de Gestão da Energia, baseado nos requisitos da ISO 50001 em sua versão de 2018.

Mais envolvida com o planejamento estratégico da empresa, a versão atualizada dessa norma vem trazendo ainda mais benefícios com a sua implantação ao atrelar de forma clara seus requisitos com a sustentabilidade do negócio.

Em outras palavras, a norma leva a empresa a se preocupar com fatores econômicos, sociais e ambientais ao implantar um Sistema de Gestão da Energia adequado não só para o que a norma preconiza, mas para a realidade de cada organização.

Curso EAD – Interpretação da Norma ISO 50001:2018 e Auditori ISO 19011:2018

Implantação dos Requisitos Normativos

A implantação adequada dos requisitos normativos, seja para uma certificação ou para a migração da norma mais atualizada, inicia-se com um bom conhecimento dos colaboradores em relação ao conteúdo da ISO 50001:2018, o que geralmente não é atingido com a simples leitura. Isso acontece porque a norma é escrita de forma genérica, para que possa ser aplicável às empresas dos diversos portes e ramos de atividade.

Logo, os requisitos normativos trarão o que deve ser atendido, mas necessitarão de um suporte para serem devidamente compreendidos e aplicados dentro das proporções adequadas. Daí a importância da realização de um curso de interpretação dos requisitos da ISO 50001:2018.

Nesse curso, são apresentados todos os requisitos de forma simplificada, permitindo que seja possível entende-los e aplica-los da forma mais objetiva possível. Ao longo do curso é possível obter exemplos práticos de como estar em conformidade com o que a Norma preconizada, visando sempre opções que sejam funcionais e construtivas para o dia a dia da organização.

A união de videoaulas com apresentação e apostila torna possível que o aluno compreenda ainda melhor o conteúdo ministrado, não somente no momento da realização do curso, mas tenha também um material explicativo para consulta em momentos posteriores.

Faça sua inscrição para a aula gratuita dia 25/04 às 14h

Empresas já certificadas também podem ganhar muito ao capacitar seus colaboradores nessa norma! Quanto mais colaboradores entendendo o proposito do Sistema de Gestão da Energia e seus requisitos, maior a probabilidade de atingir a melhoria continua proposta.

Além disto, a versão nova da norma vem com diversas mudanças, que a deixa mais parecida com a lógica de normas como ISO 9001:2015, ISO 14001:2015 e ISO 45001:2018, o que traz muitas alterações no sistema, mas maior simplicidade na integração com outros para a construção de um Sistema de Gestão Integrado.

Portanto, se você e sua empresa estão interessados em compreender de forma dinâmica e simplificada os requisitos da ISO 50001:2018 para enxergar a viabilidade de uma implantação ou efetivá-la, a realização de um curso de interpretação é essencial!

Porém, se o seu interesse vai além, visando pela capacitação de profissionais, aperfeiçoando suas habilidades para realizar auditorias internas em relação a ISO 5001:2018, realize o curso completo de Interpretação da ISO 50001:2018 e formação de auditores.

A diferença desse segundo será a explanação da ISO 19011:2018 e todas as dicas para realizar uma boa auditoria interna.

Fernanda Innecco / Consultora Externa – Engenheira Química Especialista em Segurança do Trabalho



[Webinar] Tudo sobre a ISO 50001:2018 Sistema de Gestão da Energia


 

Webinar – ISO 50001:2018

Entenda a nova versão da norma e saiba como melhorar a Eficiência Energética nas organizações. 

ISO 50001:2018 – Sistema de Gestão de Energia. Estamos preparando uma aula ao vivo para apresentar as principais novidades trazidas pela ISO 50001:2018 e gostaríamos de convidar você para participar.

Webinar ISO 50001:2018 – Aula gratuita

Cada vez mais, as empresas estão utilizando a ISO 50001 para aperfeiçoar e ampliar sua gestão de energia. A norma fornece uma estrutura que possibilita:

  • Melhoria do desempenho energético;
  • Diminuição de desperdícios e gastos;
  • Redução de emissão de gases que provocam o efeito estufa.
  • Vantagens econômicas, sociais e ambientais.

A implantação adequada dos requisitos normativos, seja para certificação ou migração, inicia-se com um bom conhecimento dos profissionais em relação ao conteúdo da ISO 50001:2018.

[Webinar]
Dia 25 de Abril, quinta-feira, às 14 horas.

Com as consultoras de sistema de gestão da Verde Ghaia

Aguardamos você.
Um abraço,

Diane Mazzoni
EAD Verde Ghaia

ead.verdeghaia.com.br
ead@verdeghaia.com.br


Conheça os cursos de Interpretação e Formação de Auditor Interno da ISO 50001:2018

Interpretação da Norma ISO 50001:2018 e Formação de Auditor Interno com base na ISO 19011:2018I

Interpretação NBR ISO 50001:2018 Sistema de Gestão da Energia


(31) 2127.9118


Barragens de Contenção de Rejeitos e Resíduos em Minas Gerais


 

O Diário Oficial de Minas Gerais publicou a Resolução Conjunta SEMAD nº 2.784, de 21-03-2019, que determina a descaracterização de todas as barragens de contenção de rejeitos e resíduos, alteadas pelo método a montante, provenientes de atividades minerárias, existentes em Minas Gerais.

As barragens a que se refere esta resolução são as destinadas à acumulação ou à disposição final ou temporária de rejeitos e resíduos de mineração, que apresentem, no mínimo, uma das características a seguir:

I – altura do maciço, contada do ponto mais baixo da fundação à crista, maior ou igual a 10m (dez metros);

II – capacidade total do reservatório maior ou igual a 1.000.000m³ (um milhão de metros cúbicos);

III – reservatório com resíduos perigosos;

IV – potencial de dano ambiental médio ou alto, conforme regulamento.

A Resolução veda a concessão de licença ambiental para operação ou ampliação de barragens destinadas à acumulação ou à disposição final ou temporária de rejeitos ou resíduos da mineração que utilizem o método de alteamento a montante, bem como determina a descaracterização de todas as barragens de contenção de rejeitos que utilizem o método de alteamento a montante, provenientes de atividades minerárias, existentes no Estado de Minas Gerais.

Os empreendedores responsáveis pelas barragens inativas, que utilizem ou tenham utilizado o método de alteamento a montante, cujas características se enquadram nas previsões desta resolução, conforme informações prestadas à Agência Nacional de Mineração – ANM – e ao Estado de Minas Gerais, deverão apresentar à Feam o cronograma contendo o planejamento de execução da descaracterização, no prazo de noventa dias, contados a partir da publicação da Lei nº 23.291, de 2019.

Já os empreendedores responsáveis por barragens alteadas pelo método a montante, atualmente em operação, deverão no prazo de noventa dias contados da publicação da Lei nº 23.291, de 2019, apresentar à Feam cronograma contendo o planejamento de execução da descaracterização e da tecnologia a ser adotada.

O descumprimento das medidas estabelecidas nesta resolução sujeitará o empreendedor à aplicação das penalidades previstas na legislação, sem prejuízo do encaminhamento para o Ministério Público para as providências cabíveis, nos termos dos art. 21 e 22 da Lei nº 23.291, de 2019 e o descumprimento das obrigações deve ser informado à Advocacia Geral do Estado para avaliar as medidas judiciais cabíveis.

Por fim, a presente Resolução revoga a Resolução Semad nº 2.762, de 29-01-2019 que dispõe sobre a suspensão das análises de regularização ambiental, e a Resolução Conjunta Semad nº 2.765, de 30-01-2019 que determina a descaracterização de todas as barragens de contenção de rejeitos, alteadas pelo método a montante, provenientes de atividades minerárias, existentes em Minas Gerais.

Para maiores esclarecimentos, acesse a íntegra do texto desta Resolução por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI ou através do site Future Legis.

Letícia Caroline Nunes Ferreira / Legislação e Pesquisa

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