Decreto é assinado e suspende a Queima Controlada
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Queima Controlada tem permissão suspensa


 

SUSPENSA A PERMISSÃO DO EMPREGO DO FOGO EM PRÁTICAS AGROPASTORIS E FLORESTAIS, MEDIANTE A QUEIMA CONTROLADA.

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 29-08-2019 o Decreto Nº 9.992, de 28-08-2019 que suspende a permissão do emprego do fogo de que trata o Decreto nº 2.661, de 8 de julho de 1998, no território nacional pelo prazo de sessenta dias.

Imagem com dados sobre queimadas no Brasil, realizadas pelo INPE.

O Decreto Nº 9.992, de 28-08-2019 lista ainda as situações em que não se aplica a suspensão da permissão do emprego do fogo, são elas:

  • Controle fitossanitário por uso do fogo, desde que seja autorizado pelo órgão ambiental competente;
  • Práticas de prevenção e combate a incêndios;
  • Práticas de agricultura de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas.

Para maiores esclarecimentos, acesse a íntegra do texto deste Decreto por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI ou através do site Future Legis.

Fábio Pereira de Carvalho
Legislação e Pesquisa


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