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Novas regras para barragens de atividades minerárias em Minas Gerais


 
Novas regras para barragens de atividades minerárias em Minas Gerais
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Considerando a manifestação do Governo Federal sobre a necessidade urgente de alteração das regras previstas na Política Nacional de Segurança de Barragens, e recomendações aos órgãos e entidades da administração pública federal com ações e medidas de resposta à ruptura da barragem do Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, a SEMAD aprovou no dia 30 de janeiro de 2019 a Resolução Conjunta SEMAD-FEAM nº 2.765, de 30-01-2019.

A presente Resolução determina a descaracterização de todas as barragens de contenção de rejeitos, alteadas pelo método a montante, provenientes de atividades minerárias, existentes em Minas Gerais.

Entende-se por descaracterização o processo no qual a barragem deixa de possuir as características de barragem, ou seja, passa a não operar como estrutura de contenção de rejeito, sendo destinada à outra finalidade.

descaracterização de todas as barragens de contenção de rejeitos
Atividade Minerária

Os empreendedores responsáveis pelas barragens inativas cujas características se enquadram nas previsões desta resolução, deverão, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da publicação das definições estabelecidas pelo comitê (10 dias contados a partir do dia 30-01-2019), apresentar à FEAM o projeto conceitual e o plano de trabalho a ser adotado, com cronograma de descaracterização, contendo prazos e ações.

Leia a matéria do Presidente Deivison Pedroza, no qual ele apresenta seu ponto de vista sobre esse assunto, falando rapidamente sobre a sua experiência nessa área.

Já os empreendedores responsáveis por barragens alteadas pelo método a montante, atualmente em operação, devem promover a migração para tecnologia alternativa, visando à descaracterização do barramento, sendo necessário apresentar à FEAM no prazo de 360 (trezentos e sessenta dias) contados a partir do dia 30-01-2019, tecnologia a ser adotada e o plano de trabalho com cronograma de início da implantação da referida tecnologia e cronograma de descaracterização, contendo prazos e ações. 

Todas as informações, cronogramas e planos devem ser entregues pelo empreendedor ao órgão federal competente, em vista das obrigações previstas na Lei Federal nº 12.334, de 20-09-2010 – Política Nacional de Segurança de Barragens, e não isenta do cumprimento das medidas por ele definidas. Por fim, esta Resolução determina que a implantação da destinação com nova tecnologia deverá ser executada no prazo máximo de dois anos, a contar da apresentação do plano de trabalho.

Caroline Dias / Departamento Jurídico.


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